Geraldo Magela/Agência Senado
O Sistema de Deliberação Remota (SDR) do Senado, que permitirá aos senadores discutirem e votarem à distância em situações de crise, deve entrar em operação nesta sexta-feira (20). O primeiro uso da nova ferramenta será feito pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (17) em entrevista coletiva conduzida pelo primeiro-vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG). Também estavam presentes o primeiro-secretário, Sérgio Petecão (PSD-AC), o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, e a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka. Um Ato da Comissão Diretora foi editado para essa finalidade (ATD 7/2020).
A plataforma permite acesso simultâneo de até 600 usuários, número superior ao número de deputados (513) e senadores (81), necessário para o caso de sessões conjuntas do Congresso Nacional. No momento, porém, o sistema ficará restrito às sessões e reuniões de comissões do Senado.
Cada sessão realizada através do sistema remoto precisará ser convocada especificamente, com apenas um item na pauta, que deve ser uma matéria considerada de urgência (como uma medida provisória prestes a vencer).
Anastasia reforçou que o sistema não será usado levianamente — por exemplo, durante o período eleitoral, como forma de permitir que os parlamentares permaneçam em campanha.
— [O SDR] é para impossibilidades imprevisíveis, fora da rotina do dia a dia. Para eventos que escapam ao controle.
Bandeira de Mello confirmou que a nova ferramenta será reservada para situações de excepcionalidade.
— É para contingências. Em nenhum momento pensamos em substituir os debates presenciais.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que é o relator da PEC Emergencial e compareceu à coletiva, manifestou preocupação com a discricionariedade na aplicação das votações remotas. Ele alertou que será necessário “cuidado” da parte dos presidentes do Senado e das comissões para não fazer uso do sistema para matérias polêmicas.
A iniciativa também recebeu elogios. O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) disse, em rede social, que o Senado assume um papel de “vanguarda” no mundo ao introduzir o SDR. Ele lembrou que outros parlamentos nacionais, como o da Espanha, estão paralisando suas atividades em meio à pandemia do novo coronavírus.
Bandeira explicou que o SDR começou a ser desenvolvido durante a greve dos caminhoneiros, em 2018. Os protestos causaram a paralisação de aeroportos e colocaram em dúvida a presença dos parlamentares em Brasília.
Na entrevista coletiva, a diretora-geral Ilana Trombka também fez um apanhado das medidas administrativas que o Senado vem tomando para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus nas dependências da Casa. Ela destacou a adoção do regime de teletrabalho em vários departamentos, a dispensa de presença para senadores e servidores de grupos de risco (idosos, gestantes ou portadores de doenças pré-existentes), a cobertura ampliada do plano de saúde do Senado e as novas rotinas de limpeza dos espaços internos.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (17) em entrevista coletiva conduzida pelo primeiro-vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG). Também estavam presentes o primeiro-secretário, Sérgio Petecão (PSD-AC), o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, e a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka. Um Ato da Comissão Diretora foi editado para essa finalidade (ATD 7/2020).
A plataforma permite acesso simultâneo de até 600 usuários, número superior ao número de deputados (513) e senadores (81), necessário para o caso de sessões conjuntas do Congresso Nacional. No momento, porém, o sistema ficará restrito às sessões e reuniões de comissões do Senado.
Cada sessão realizada através do sistema remoto precisará ser convocada especificamente, com apenas um item na pauta, que deve ser uma matéria considerada de urgência (como uma medida provisória prestes a vencer).
Anastasia reforçou que o sistema não será usado levianamente — por exemplo, durante o período eleitoral, como forma de permitir que os parlamentares permaneçam em campanha.
— [O SDR] é para impossibilidades imprevisíveis, fora da rotina do dia a dia. Para eventos que escapam ao controle.
Bandeira de Mello confirmou que a nova ferramenta será reservada para situações de excepcionalidade.
— É para contingências. Em nenhum momento pensamos em substituir os debates presenciais.
PEC Emergencial
A CCJ deverá estrear o sistema remoto na próxima quarta-feira (25) quando está prevista a votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019). A proposta contém dispositivos para limitar gastos obrigatórios da União e dos estados em caso de desequilíbrio fiscal grave.O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que é o relator da PEC Emergencial e compareceu à coletiva, manifestou preocupação com a discricionariedade na aplicação das votações remotas. Ele alertou que será necessário “cuidado” da parte dos presidentes do Senado e das comissões para não fazer uso do sistema para matérias polêmicas.
A iniciativa também recebeu elogios. O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) disse, em rede social, que o Senado assume um papel de “vanguarda” no mundo ao introduzir o SDR. Ele lembrou que outros parlamentos nacionais, como o da Espanha, estão paralisando suas atividades em meio à pandemia do novo coronavírus.
Bandeira explicou que o SDR começou a ser desenvolvido durante a greve dos caminhoneiros, em 2018. Os protestos causaram a paralisação de aeroportos e colocaram em dúvida a presença dos parlamentares em Brasília.
Na entrevista coletiva, a diretora-geral Ilana Trombka também fez um apanhado das medidas administrativas que o Senado vem tomando para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus nas dependências da Casa. Ela destacou a adoção do regime de teletrabalho em vários departamentos, a dispensa de presença para senadores e servidores de grupos de risco (idosos, gestantes ou portadores de doenças pré-existentes), a cobertura ampliada do plano de saúde do Senado e as novas rotinas de limpeza dos espaços internos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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