terça-feira, 17 de março de 2020

Administração tapa-buracos, limpa bueiros, poda e roça



Para melhorar a infraestrutura de Ceilândia, a Administração Regional realiza trabalhos de manutenção na região administrativa. Os serviços estão sendo executados obedecendo cronograma de prioridades e de atendimento às demandas da comunidade. Nesta segunda-feira (16/3), os trabalhos de tapa-buracos, limpeza de bueiros, roçagem de mato, poda de árvores e limpeza de paradas de ônibus foram realizados na Ceilândia Sul e Norte, P Norte e Setor O.
As principais avenidas próximas ao Centro Olímpico do Setor O foram contempladas com a operação tapa-buracos, limpeza e desobstrução de bocas de lobo. Também equipes técnicas da Administração de Ceilândia percorreram ruas e conjuntos das quadras QNM 17, 21, 23 e 25, em Ceilândia Sul, para levantamento e recuperação asfáltica da região.
Outros serviços de poda de árvores foram executados na Avenida principal em frente ao Centro de Ensino Médio 02, em Ceilândia Norte.  A medida além de garantir a segurança de motorista e pedestres, também visa a manutenção e a prevenção da queda de energia devido a galhos encostam na rede elétrica.
Diversas paradas de ônibus desde a semana passada receberam a limpeza e retirada de lixo. A medida além de assegurar maior conforto e higiene para os usuários também visa combater possíveis criadouros do mosquito da dengue. Nas últimas semanas, já foram feitos os trabalhos na QNM 1/3, 2/4 e 7/5 e nas QNN 6/8 e 10, em Ceilândia Sul, na QNP 5/9, 6/8, 10/14, 12/16, 9/13, 13/17, 16/20, 26/30, 30/34, 38 e QNN 18/20 e QNN 40, em Ceilândia Norte.
A roçagem do mato também foi realizada nas Áreas Especiais entre o P Norte e o setor de oficinas do Setor O. A estrada Rural Alexandre Gusmão localizada no Incra 07, recebeu melhorias e o nivelamento do solo. Um pedido da comunidade rural que vem sendo atendido pela Administração de Ceilândia. agência brasília 

Coronavírus: CBF informa suspensão de jogos da Copa do Nordeste



por Ulisses Gama
Coronavírus: CBF informa suspensão de jogos da Copa do Nordeste
Foto: Felipe Oliveira / Divulgação / EC Bahia
Apesar da Liga do Nordeste não ter se manifestado de forma oficial, os jogos da Copa do Nordeste estão suspensos. A informação vem da Confederação Brasileira de Futebol em seu site oficial. A tabela de jogos informa que a última rodada da primeira fase está adiada em virtude da pandemia de coronavírus.

No último domingo (15), a CBF informou a suspensão das competições de âmbito nacional. No entanto, a Copa do Nordeste não havia sido citada pela instituição.  

Bahia e Vitória enfrentariam Náutico e Botafogo da Paraíba, respectivamente, no próximo sábado (21). 

Foto: Reprodução / CBF

BN  ESPORTES 

Comissão limita acesso a votação da MP do Contrato Verde e Amarelo, nesta terça



Da Redação | 16/03/2020, 20h06
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 905/2019 tem reunião marcada para esta terça-feira (17), às 14h, para votação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ). A MP modifica a legislação trabalhista, com a criação do Contrato Verde e Amarelo.
O presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), anunciou novas regras para o acesso à reunião, com o objetivo de prevenir e conter a transmissão do coronavírus. O acesso será limitado a parlamentares e apenas um assessor por parlamentar.
Também terão direito a entrar na sala de reuniões um consultor e os servidores da secretaria da comissão mista. A lista de autorizados ainda contempla um servidor do Serviço Operacional das Comissões, um servidor da Taquigrafia, um servidor do Serviço de Áudio e outro da TV Senado.
Por alterar uma série de regras nas relações trabalhistas, a MP tem sido motivo de polêmica no Congresso Nacional e já recebeu quase 2 mil emendas. A reunião está marcada para a sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Debate com ministro da Economia sobre reforma tributária é adiado



Da Redação | 16/03/2020, 18h46
A audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, que a Comissão Mista da Reforma Tributária realizaria nesta terça-feira (17) foi adiada em função das medidas de controle do coronavírus.
A audiência estava programada para que o ministro e o secretário explicassem suas propostas de mudanças na tributação que dependem de aprovação pelo Congresso. Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) servem de base aos trabalhos iniciais da comissão mista: a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi, e a PEC 110/2019, apresentada pelo senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Cancelada reunião da CPI das Fake News



Da Redação | 16/03/2020, 18h43
A comissão parlamentar mista de inquérito que investiga notícias falsas e assédio nas redes sociais, mais conhecida como CPI das Fake News, cancelou a reunião deliberativa desta terça-feira (17). O colegiado ainda não definiu uma nova data para a votação dos 62 itens da pauta — entre eles, requerimentos que pedem a quebra de sigilos fiscais e bancários de empresas e pessoas físicas investigadas pela CPI.
Nessa lista de quebra de sigilos estão a Yacows (operadora de disparos em massa de mensagens de celular) e seus sócios-proprietários: Lindolfo Alves Neto e Flávia Alves. Também estão Hans River do Nascimento, ex-funcionário da Yacows que descreveu à CPI o modo de trabalho da empresa (ele, no entanto, é suspeito de ter fornecido informações falsas em seu depoimento), e Allan dos Santos, jornalista e blogueiro ligado ao governo.
Outros requerimentos pedem que sejam revelados os responsáveis por determinados perfis em redes sociais — como o perfil associado a computador no gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que teria sido utilizado para ataques virtuais.
O presidente da CPI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), havia anunciado também que apresentaria na reunião — agora cancelada — os resultados da perícia da Polícia Legislativa do Senado sobre o suposto uso de computadores da Casa para ataques virtuais. Ele informou que só tornaria o conteúdo público em reunião com os parlamentares.
O cancelamento da reunião atende aos atos assinados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a prevenção contra a propagação da covid-19.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Amazonas tem 903 casos confirmados de dengue

SAÚDE
Surtos da doença transmitida pelo mosquito aedes aegypti ameaçam 11 estados, com 300 mil notificações no primeiro trimestre

Combate à larca do mosquito mobiliza equipes de vigilância em saúde no Amazonas. Dos 62 municípios do estado, 45 registraram incidência do mosquito, o que indica risco de uma nova epidemia
Foto: José Nildo/ Semsa/ Divulgação
O número de pessoas infectadas por dengue nos dois primeiros meses do ano no estado do Amazonas triplicou desde o ano passado. De acordo com o Boletim Epidemiológico da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) sobre Arboviroses, doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti, são 903 casos confirmados de dengue no período de janeiro a fevereiro de 2020. Nesse mesmo período no ano passado foram 301 contágios confirmados. Os vírus da dengue, chikugunya e zika provocam sintomas parecidos, como febre, manchas vermelhas, dor de cabeça, dor nas articulações e diarreia. A dengue é considerada a mais grave entre as três. No Amazonas, circulam quatro sorotipos diferentes do vírus, e as formas mais graves podem levar à morte. Segundo dados do Ministério da Saúde, o país enfrentou um aumento de quase 500% nos casos de dengue de 2018 para 2019 e nos primeiros três meses de 2020 já são 300 mil notificações.
No Amazonas, os reservatórios e utensílios para armazenamento de água são os principais focos de reprodução do mosquito. Neste ano, a FVS-AM adquiriu e distribuiu 17 mil capas protetoras para caixas d’água no Amazonas. Dos 62 municípios do estado, 45 registraram incidência do mosquito, o que indica risco de uma nova epidemia. A última grande incidência da dengue no estado ocorreu em 2011, quando foram notificados 65 mil casos na capital e em 24 municípios infestadas pelo aedes aegypti. De janeiro a fevereiro deste ano, a doença atingiu 18 cidades.
A diretora-presidente da FVS-AM, Rosemary Costa, destaca que nos últimos cinco anos, enquanto outros estados enfrentavam epidemias mais graves da dengue, o Amazonas reduziu de forma sustentada o número de pessoas infectadas, o que levou a um aumento de pessoas susceptíveis ao contágio.
De janeiro a fevereiro deste ano, a dengue atingiu 18 municípios do Amazonas: Atalaia do Norte (1), Boca do Acre (17), Carauari (240), Codajás (1), Eirunepé (55), Envira (10), Guajará (218), Humaitá (82), Iranduba (4), Lábrea (4), Manaus (137), Manicoré (1), Parintins (5), Presidente Figueiredo (11), São Gabriel da Cachoeira (52), São Paulo de Olivença (3), Tabatinga (60), Tefé (2).
O resultado do 1º Levantamento do Índice Rápido de Infestação do Aedes aegypti(LIRAa) de 2020, aponta para cinco municípios com alto risco de infestação (São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro, Lábrea, Novo Aripuanã, Novo Airão), 15 com médio risco (Boca do Acre, Borba, Carauari, Coari, Guajará, Humaitá, Iranduba, Itacoatiara, Jutaí, Manaus, Maués, Nova Olinda do Norte, Santo Antonio do Içá, Tabatinga e Tefé) e 23 com baixo risco (Alvarães, Apuí, Anori, Autazes, Barcelos, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Careiro, Codajás, Eirunepé, Japurá, Manacapuru, Manaquiri, Manicoré, Nhamundá, Parintins, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, São Paulo de Olivença, Tapauá, Tonantins, Urucurituba).
De acordo com o chefe do Departamento de Vigilância Ambiental (DVA-FVS), Elder Figueira, o LIRAa é uma importante ferramenta para que as secretarias municipais de saúde adotem as medidas de combate ao Aedes aegypti, de forma mais eficaz, principalmente considerando o tipo de criadouro predominante e os imóveis com maior número de focos do mosquito.
“Estamos no período chuvoso no Amazonas, e o LIRAa é a bússola para orientar a intensificação constante do controle de todas as doenças transmitidas pelo mosquito”, avaliou Elder.
Em todo o país, houve um aumento de 70% nos casos de dengue, de acordo com o Ministério da Saúde. Com mais chuvas e menos calor na maior parte das regiões em janeiro, é provável, de acordo com o ministério, que as epidemias ocorram a partir de março. No começo do ano, 11 estados já apresentavam indícios de surto de dengue, sendo que a região Nordeste, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo podem ter epidemia do sorotipo 2.
De janeiro a dezembro de 2019, foram quase 1,55 milhão de notificações, o que representa um aumento de quase 500% na comparação com 2018. Somente em São Paulo, foram 444.593 contágios. Nos primeiros três meses de 2020 foram notificados 300 mil casos ao Ministério da Saúde. De acordo com boletim divulgado na última sexta-feira pela Vigilância Epidemiológica de Mogi Mirim, o município teve um aumento de 37,14% de casos confirmados em uma semana, de 700 para 960 infectados de janeiro até o início de março. Outras 3,3 mil notificações são investigadas pela Secretaria de Saúde.
ZIKA E CHIKUNGUNYA – Nove casos de zika, doença transmitida pelo mesmo inseto transmissor da dengue, foram confirmados no primeiro bimestre de 2020 em Manaus. No ano passado, eram sete no período, sendo seis na capital e um em Novo Airão. O boletim aponta ainda que houve um caso de Chikungunya no bimestre, contra seis no primeiro bimestre de 2019.


Senadores criticam decisão de ministro do TCU de suspender ampliação do BPC



Da Redação | 16/03/2020, 18h06
A decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, que na última sexta-feira (13) acatou o um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, provocou a reação de vários senadores, que usaram o Twitter para criticar a posição do TCU.
Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), o tribunal deveria, na verdade, fiscalizar “a migração criminosa” do Bolsa Família do Nordeste para Sul-Sudeste, e não desfazer a decisão sobre o BPC. Não cabe ao TCU controlar o processo legislativo, acrescentou Renan. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também lamentou a decisão do TCU. Na visão do senador, “tudo o que atende os mais pobres esse governo tenta derrubar”. Ele ainda registrou que vai “continuar lutando pela ampliação do BPC”.
Na mesma linha, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que é inconcebível que o Poder Executivo não respeite uma decisão do Congresso e que arbitrariamente busque o TCU para revogar a ampliação do BPC. Ela acrescentou que a ampliação desse valor beneficiaria idosos e deficientes extremamente pobres. Para a senadora, o ajuste fiscal é necessário, mas a fatura não pode ser paga pelos mais pobres.
Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que votou a favor do veto por entender que o Legislativo não fez a devida previsão de fonte de receita para cobrir os gastos com o aumento do BPC. O senador, no entanto, apontou que uma decisão monocrática parece algo “desproporcional, a desafiar a decisão de um Poder da República”.
— É preciso referendar essa decisão pelo Plenário do TCU, para que tenha força vinculante, sob pena de parecer algo desrespeitoso com o Legislativo — registrou Marcos Rogério.

Veto

Na quarta-feira passada (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado (PLS 55/1996) que dobra a renda per capita familiar para ter acesso ao BPC (VET 55/2019). O valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário (R$ 522,50).
A medida teria impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano. Em dez anos, a despesa extra chegaria R$ 217 bilhões, o que equivaleria a mais de um quarto da economia de R$ 800,3 bilhões com a reforma da Previdência no mesmo período. O governo argumenta que esse aumento de valor pode prejudicar o equilíbrio das contas públicas – por isso, acionou o TCU.
Em sua decisão, Dantas destaca que um acórdão do próprio TCU, de agosto do ano passado, veda a execução de qualquer gasto extra sem que se aponte uma fonte alternativa de recursos, como aumento de tributos ou remanejamento de despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que todo gasto deve ter uma fonte específica de recursos. Segundo a decisão do ministro Bruno Dantas, não houve essa indicação na ampliação de gastos do BPC.
Na prática, a ampliação do BPC fica suspensa até que haja fonte de recursos. O Plenário do TCU ainda precisa confirmar a decisão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Projetos permitem votações virtuais no Senado



Da Redação | 16/03/2020, 17h46
Com o avanço da pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, ganham destaque no Senado dois projetos que permitem votações em ambiente virtual. Os textos poderiam facilitar o trabalho dos parlamentares, já que mudanças têm sido feitas na Casa para conter o avanço da doença, como a justificativa de ausência de senadores e o teletrabalho para servidores com mais de 65 anos (grupo com maior risco de mortalidade pela doença). Ambos tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
 — Hoje as pessoas fazem transações bancárias e votam, o Supremo Tribunal Federal julga em algumas situações, tudo isso em ambiente virtual com segurança. Basta que haja requisitos mínimos, como biometria e um ambiente preparado para tanto. Não há mais sentido, em pleno 2020, imaginar que só se consegue dialogar, debater e votar com todos juntos em uma sala — afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Alessandro é autor do PRS 73/2019, projeto de resolução do Senado que altera o Regimento Interno da Casa para que as comissões possam discutir e votar propostas virtualmente. De acordo com o texto, os projetos, relatórios, pareceres e demais documentos inseridos no ambiente virtual devem ser autenticados por certificação digital e estar disponíveis ao acesso público nas páginas que as comissões possuem na internet. A autenticidade dos votos será comprovada por verificação biométrica.
O senador informou ter conversado com o relator do projeto na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tentar agilizar a votação do texto. Alessandro lembrou que a crise pode durar alguns meses e afirmou que é preciso garantir as votações sem colocar em risco a segurança das pessoas.
— Aquilo que pode ser postergado em um momento de crise sanitária, é melhor que seja postergado. Mas algumas coisas do processo legislativo é possível manter com total segurança, desde que se tenha inteligência e se faça uso de tecnologia. Parece-me bastante oportuno tratar do assunto — disse o senador, acrescentando que as votações virtuais são, segundo ele, um processo simples.

Participação virtual

Outro projeto de resolução em análise na CCJ, o PRS 15/2018, também permite que senadores participem de maneira virtual de sessões do Plenário e de comissões da Casa. O texto, do ex-senador Cristovam Buarque, autoriza o uso de videoconferência ou outros recursos tecnológicos, garantindo aos senadores com participação virtual os mesmos direitos, deveres, prerrogativas e obrigações dos senadores com participação física.
Quando apresentou o projeto, Cristovam lembrou que o Poder Judiciário e o Poder Executivo já usam a participação virtual em determinadas situações, como depoimentos de testemunhas ou réus, audiências públicas e até reuniões deliberativas em agências reguladoras e conselhos ou diretorias de órgãos públicos. Para ele, esse tipo de recurso ajuda no barateamento de processos e procedimentos, aumentando a eficiência e a celeridade da atividade pública.
— O trabalho em casa já é uma prática muito comum. O importante é que o Senado não fique paralisado, não fique adiando a aprovação de leis. É melhor se reunir virtualmente do que não se reunir. É preciso saber como se obtém mais produtividade. Isso que estou sugerindo aumenta a produtividade — afirmou o então senador.
O projeto também tem como relator na CCJ o senador Antonio Anastasia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Angelo Coronel afirma que invasão de sua casa não intimidará CPI das Fake News



Da Redação | 16/03/2020, 17h25
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou nesta segunda-feira (16) que a invasão de sua fazenda em Coração de Maria (BA), ocorrida na semana passada, não intimidará os trabalhos da CPI Mista das Fake News, que ele preside.
Segundo informações da imprensa baiana, um homem invadiu a propriedade de Coronel na última segunda-feira (9) e depredou o imóvel, anunciando que mataria o senador. Ele foi descoberto por um caseiro e detido pela Polícia Militar. Ninguém ficou ferido.
Coronel evitou associar o caso diretamente às investigações da CPI, mas afirmou que, seja como for, não mudará a forma como vem conduzindo os trabalhos em função do acontecimento.
— Intimidação zero. Estou tranquilo. Nada dessas ações me intimida a respeito de tocar à frente, com isenção, como magistrado, as investigações que estamos fazendo.
O senador relatou que o invasor foi levado ao Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) da Bahia, pois aparenta sofrer de “distúrbio mental”. Por isso, ele acredita que há um mandante por trás do caso. A Polícia Civil está à frente das investigações.
Pelas redes sociais, senadores que são membros da CPI Mista das Fake News manifestaram solidariedade a Coronel e traçaram uma ligação entre a invasão da fazenda e os trabalhos da comissão.
Humberto Costa (PT-PE), membro titular, declarou alívio pelo fato de nada ter acontecido a Angelo Coronel e apontou para o governo do presidente Jair Bolsonaro.
— A CPMI das Fake News segue firme e forte contra a máquina suja bolsonarista de calúnia e difamação nas redes sociais. Estamos descobrindo os produtores das informações falsas e o cerco está se fechando.
Já Jean Paul Prates (PT-RN), que é suplente, disse que “a intimidação e a mentira não prevalecerão”.
O município de Coração de Maria fica na região metropolitana de Feira de Santana (BA). É a cidade natal da família de Angelo Coronel, que foi prefeito do local entre 1989 e 1992.
A CPI Mista das Fake News investiga notícias falsas e assédio nas redes sociais. Neste momento, os principais focos da comissão são disparos em massa de mensagens políticas durante o período eleitoral de 2018 e ataques virtuais coordenados contra parlamentares e ex-ministros do governo federal.
Na semana da invasão à fazenda de Angelo Coronel, a CPI votaria requerimentos quebrando sigilos bancários e telefônicos de pessoas e empresas associadas aos disparos eleitorais e solicitando as identidades de pessoas por trás de diversos perfis de redes sociais acusados de participar dos ataques virtuais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Audiência pública com ministro de Minas e Energia é cancelada



Carlos Penna Brescianini | 16/03/2020, 16h34
Foi cancelada a audiência pública que a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizaria nesta terça-feira (17) com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, senador Marcos Rogério (DEM-RO), atendendo às recomendações da presidência do Senado — que estabeleceu uma série de regras para restringir a circulação de pessoas na Casa durante a pandemia da covid-19.
Bento Albuquerque havia sido convidado para discutir o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) do Ministério de Minas e Energia, que trata da expansão dos sistemas de geração e distribuição de energia elétrica. Seriam abordadas questões como geração de energia fotovoltaica, solar e eólica; as políticas de taxação e subvenção à energia; e a proposta do governo de privatizar a Eletrobras.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Cancelada audiência sobre MP que isenta hotéis de direitos autorais



Da Redação | 16/03/2020, 16h11
Foi cancelada a audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 907/2019, que estava marcada para esta terça-feira (17). Seriam discutidas na reunião algumas das iniciativas previstas na MP, como a isenção do pagamento de direitos autorais por músicas ouvidas em hotéis. Essa MP também reformula a Embratur. De acordo com o presidente da comissão, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a decisão de cancelar a audiência foi tomada por precaução, para evitar o risco de contágio com a covid-19.
A MP 907/2019 também modifica as alíquotas do imposto de renda sobre os contratos de arrendamento de aeronaves e seus motores, assim como sobre remessas ao exterior destinadas à cobertura de gastos pessoais em viagens.
O deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), relator da matéria, já recebeu cerca de 178 emendas, apresentadas por senadores e deputados. Entre elas, estão a que desobriga o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de continuar repassando contribuições para a Embratur, e a que proíbe a cobrança de direitos autorais sobre eventos particulares gratuitos.
A data da próxima reunião da comissão mista ainda não foi definida.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado