segunda-feira, 16 de março de 2020

Coronavírus: os riscos do álcool gel feito em casa


SAÚDE
A ideia pode dar uma sensação de tranquilidade: se você não encontrar desinfetante para as mãos na loja, pode fazer o seu em casa. Mas eles podem ser perigosos.




O alerta da pandemia de coronavírus causou uma escassez de álcool em gel. Em muitos países, as prateleiras das farmácias e de redes de supermercados onde antes estavam esses produtos ficaram vazias. E, quando são encontrados na internet, muitas vezes estão com preço mais alto que o normal.
Esse cenário levou à circulação na internet de um grande número de "receitas" caseiras desses produtos.
A ideia pode dar uma sensação de tranquilidade: se você não encontrar desinfetante para as mãos na loja, pode fazer o seu em casa.
Mas é possível produzir um álcool em gel eficaz em sua casa ou pode ser perigoso?

Receitas não comprovadas

"O principal perigo é que não fazemos corretamente ou seguimos uma receita com eficácia duvidosa", disse à BBC News Mundo, o serviço em espanhol da BBC, o dermatologista Antonio Clemente Ruíz de Almirón, porta-voz da Academia Espanhola de Dermatologia e Venereologia.
"Estamos confiando na internet e, com o alerta social que está ocorrendo, existe muito engano, receitas caseiras que não têm eficácia comprovada. A disseminação de tudo isso pode levar as pessoas a confiar em algo que realmente não tem eficácia comprovada contra o vírus ou que pode até ser prejudicial à pele", diz o especialista.
Devido à escassez de álcool em gel e produtos necessários para produzi-lo, o que está surgindo agora são produtos com menor concentração de álcool ou fórmulas que não são eficazes.
"Comecei a ver receitas e fórmulas, por exemplo, de óleos, combinações de ervas com misturas estranhas, cuja eficácia é muito mais que duvidosa", diz o médico.
Receitas caseiras não têm qualquer eficácia comprovada contra o coronavírus
Receitas caseiras não têm qualquer eficácia comprovada contra o coronavírus
Foto: Getty Images / BBC News Brasil
Organizações sanitárias como os Centros de Controle de Doenças (CDC) dos Estados Unidos enfatizam que, para ser desinfetante, o gel deve conter uma concentração de pelo menos 60% de álcool.
Ruíz de Almirón ressalta que, se queremos usar álcool em gel, devemos procurar aqueles que já foram aprovados pelas agências reguladoras.
Também circula na internet uma receita que a Organização Mundial da Saúde publica em seu site "para a elaboração de formulações recomendadas para desinfecção das mãos".
No entanto, essas são formulações especificamente direcionadas a profissionais de saúde em locais onde há acesso a produtos desinfetantes para as mãos.
https://www.youtube.com/watch?v=pt_zybIl7M4
Para Ruíz de Almirón, a melhor maneira de se proteger contra o coronavírus é lavar as mãos com água e sabão com frequência, por pelo menos 20 segundos.
O uso de álcool em gel, diz ele, só deve ser uma opção quando sabão e água não estiverem disponíveis.
"Uma das características do coronavírus é que é um vírus que possui uma camada lipídica e, portanto, é relativamente sensível aos desinfetantes comuns", diz ele. "Então, basta lavar as mãos com água e sabão."
A eficácia da lavagem das mãos contra o coronavírus é cientificamente comprovada e não é necessário o uso de desinfetantes ou receitas caseiras
A eficácia da lavagem das mãos contra o coronavírus é cientificamente comprovada e não é necessário o uso de desinfetantes ou receitas caseiras
Foto: Getty Images / BBC News Brasil

Recomendações do CDC sobre como lavar bem as mãos:

Os Centros de Controle de Doenças dos Estados Unidos recomendam cinco passos para uma boa lavagem das mãos:
1 - Molhe as mãos com água corrente limpa (quente ou fria), feche a torneira e ensaboe as mãos;
2 - Esfregue as mãos com sabão até espumar. Esfregue a espuma nas costas das mãos, entre os dedos e debaixo das unhas;
3 - Esfregue as mãos por pelo menos 20 segundos;
4 - Enxague bem as mãos com água corrente limpa;
5 - Seque-as com uma toalha limpa.
Além disso, o uso dessas receitas com "combinações duvidosas" também pode representar um risco para a saúde.
"Algo que os dermatologistas têm falado muito é que, em geral, o principal problema com álcool em gel ou com a lavagem contínua das mãos é que favorece a pele a secar, rachar e as pessoas com pele um pouco mais sensível podem ficar mais propensa a dermatites irritativas", diz Ruíz de Almirón.
Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia, a dermatite de contato é "uma reação inflamatória na pele decorrente da exposição a um agente capaz de causar irritação ou alergia".
Um dos tipos de dermatite é a irritativa, que é "causada por substâncias ácidas ou alcalinas, como sabonetes, detergentes, solventes ou outras substâncias químicas". Nesses casos, as lesões da pele geralmente são restritas ao local do contato.
"É por isso que também recomendamos, além da lavagem, que as pessoas usem bastante creme hidratante para que a pele não fique muito seca", disse Ruíz de Almirón.
"Portanto, o conselho, especialmente em lugares onde temos acesso a água e sabão, antes de usar álcool em gel, é que é preciso lavar as mãos adequadamente com água e sabão."


Foto: BBC News Brasil

Primeira vítima mortal em Portugal é amigo de Jorge Jesus



Mário Veríssimo foi massagista no Estrela da Amadora.

Primeira vítima mortal em Portugal é amigo de Jorge Jesus
Notícias ao Minuto Brasil
16/03/20 15:10 ‧ HÁ 33 MINS POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL
MUNDO ÓBITO
Mario Veríssimo é o nome da primeira vítima mortal provocada pelo novo coronavírus em Portugal, segundo informações apuradas pelo Notícias ao Minuto Portugal. O antigo massagista e fisioterapeuta do Estrela da Amadora era amigo de Jorge Jesus, treinador português que no sábado à noite havia lamentado a morte de um amigo. 
 
Horas depois, Jorge Jesus acabou por fazer um desmentido, via redes sociais, e corrigiu a informação, afirmando também que o amigo estava, afinal, em "estado grave". 
Nesta segunda-feira, a ministra da Saúde, Marta Temido, confirmou a morte do primeiro infectado pela Covid-19, tratando-se de Mário Veríssimo. 
Mário Veríssimo completaria 82 anos no mês de abril e trabalhou com Jorge Jesus no Estrela de Amadora. 
O número de infectados pelo novo coronavírus em Portugal subiu para 331, mais 86 do que os contabilizados no domingo, anunciou hoje a Direção-Geral da Saúde. 
mundo ao minuto 


Estados questionam redução de recursos ao Programa Bolsa Família



Sete estados alegam que a diminuição dos recursos retira a efetividade do programa, que visa minimizar os efeitos da pobreza com assistência social, saúde e segurança, e promove um desequilíbrio entre os entes da federação.
13/03/2020 20h32 - Atualizado há
Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação ajuizada por sete estados da federação – Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte – contra a redução de recursos do Programa Bolsa Família destinados à Região Nordeste. A questão será analisada pelo relator, ministro Marco Aurélio, na Ação Cível Originária (ACO) 3359, proposta com pedido liminar em tutela provisória de urgência.
Os estados alegam que a diminuição dos recursos retira a efetividade do programa, que visa minimizar os efeitos da pobreza com assistência social, saúde e segurança, e promove um desequilíbrio entre os entes da federação, pois o Nordeste é uma das regiões mais atingidas pela mudança. O tratamento não isonômico, a seu ver, desvirtua a finalidade do programa e desestabiliza o próprio pacto federativo, em razão da a inobservância de previsão constitucional sobre o combate das desigualdades regionais e sociais.
Outro argumento apresentado é que o Bolsa Família tem grande relevância social e econômica nesses estados. Eles sustentam que a ausência da concessão de novos benefícios às famílias já inscritas – de maneira distinta em relação às demais regiões do país – implica aumento significativo da demanda social sem justificativa plausível da União sobre os dados divulgados até o momento.
Por essas razões, pedem a concessão de liminar para determinar à União que apresente dados e justificativas para a concentração de cortes de novos benefícios do Programa Bolsa Família na Região Nordeste e, ainda, que sejam observados a legislação, os objetivos constitucionais, os índices do IBGE e a isonomia entre os entes da federação em relação aos beneficiários do programa. Ao final, solicitam que o STF determine que a União indique os critérios aplicados e o eventual cronograma de concessão dos benefícios do programa, contemplando de forma isonômica e equânime todos os brasileiros que necessitam do benefício.
EC/AS//CF

Ação que pedia ampliação do conceito de bem cultural tem trâmite rejeitado



ADPF teve seguimento negado pelo ministro Edson Fachin. Segundo ele, a PGR, autora do pedido, não demonstrou a existência de controvérsia relevante a respeito da matéria.
16/03/2020 08h20 - Atualizado há
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 206, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) buscava ampliar o conceito de bem cultural contido no Decreto-Lei 25/1937, que organiza a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

A PGR alegava na ação que a interpretação jurisprudencial do artigo 1º da norma estaria em desacordo com o conceito mais amplo de cultura promovido pela Constituição Federal de 1988, relacionado à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

O relator negou seguimento à ação por não ter sido demonstrada a existência de controvérsia relevante a respeito da matéria, pressuposto de admissibilidade da ADPF. Segundo Fachin, são poucos os julgados que estariam, na visão da PGR, conferindo interpretação restritiva e inconstitucional ao artigo 1º do decreto-lei. Ainda de acordo com o relator, a controvérsia já está superada pelo reconhecimento da proteção constitucional ao patrimônio cultural. O ministro citou ainda diversos instrumentos de proteção ao bem cultural presentes no ordenamento jurídico brasileiro.

SP/AS//CF

Leia mais:
11/1/2010 - PGR pede ampliação do conceito de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Veja a íntegra da Resolução que determina medidas preventivas ao coronavírus no STF



Normativo foi editado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no último dia 12 e prevê restrições de acesso e instruções de atendimento a casos suspeitos, entre outras orientações.
16/03/2020 15h00 - Atualizado há
Leia a íntegra da Resolução 663/2020, editada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, que estabelece uma série de medidas para prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no STF.
De acordo com o documento, ficam temporariamente suspensos o atendimento presencial do público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico, a visitação pública e a entrada de público externo no restaurante e na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal. Nos dias de julgamento, o acesso às sessões fica restrito às partes e advogados da pauta do dia.
o stf

Mantida a prisão preventiva de acusado de fraudes tributárias em 26 estados



O ministro Marco Aurélio destacou que a prisão foi fundamentada na periculosidade do acusado, cujo grupo teria causado prejuízo de mais de R$ 2 bi à União.
16/03/2020 08h15 - Atualizado há
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Habeas Corpus (HC) 179681, em que a defesa de Rodrigo Abrão Imbrizi Petrini pedia a revogação da sua prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Platinum. Ele é acusado de integrar organização criminosa voltada para a fraude na quitação de débitos tributários por meio de declarações ao Fisco com pedidos de compensação baseados em créditos tributários inexistentes ou inidôneos.

O juízo da 1ª Vara Federal de Florianópolis (SC) decretou a custódia cautelar sob a fundamentação de que há materialidade e indícios de autoria da prática do delito e que, desde 2015, o grupo teria causado um prejuízo de R$ 2 bilhões à União e a particulares, com mais de 1,7 mil empresas lesadas em 26 estados e mais de 400 municípios.

Em decisão monocrática (individual), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o HC lá impetrado pela defesa. Na avaliação do ministro Marco Aurélio, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na preservação da ordem pública, diante da sinalização da periculosidade do acusado.

Em relação à alegação da defesa de ausência de contemporaneidade da custódia, o relator observou que ela foi determinada em outubro de 2019 e considerou o envolvimento de Petrini em organização criminosa com atuação de 2015 até o momento da prisão, o que mostra a permanência do contexto de delinquência e o risco concreto à ordem pública.

RP/CR//CF

Em discussão, major Olímpio xinga Doria de "vagabundo e moleque"



Senador discutiu com governador de São Paulo e teve de ser segurado pelos seguranças para impedir agressão. Ele queria denunciar problemas da polícia

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Senador e governador discutem em SP com intervenção dos seguranças

Senador e governador discutem em SP com intervenção dos seguranças

Reprodução Record TV
senador Major Olímpio (PDT) e o governador João Doria (PSDB) discutiram na manhã desta segunda-feira (16) durante uma visita à nova sede do DOPE (Departamento de Operações Policiais Estratégicas). Doria foi chamado de "vagabundo e moleque" pelo senador, que foi segurado pelos seguranças do governo.
A ação foi registrada em vídeo, replicado nas redes sociais do senador que escreveu: "Doria escalou policiais civis para ficarem horas aguardando para que ele chegasse e fizesse imagem. Mostrei a verdade e, quando ele chegou, me insultou e se escondeu atrás de policiais que ele mesmo desvaloriza, mas que estão cumprindo sua missão e juramento". Ele concluiu dizendo que Doria é "covarde e mentiroso".
Nas imagens é possível ver o senador avançando em direção ao governador, gritando. Doria aponta o dedo para o senador, que tenta partir para cima do governador. Ele é praticamente arrastado pelos seguranças para fora da sede e o portão é em seguida fechado. Na gravação, é possível ouvir o major Olímpio dizendo que "se quisesse, entraria novamente no local".
Nas redes sociais, Doria citou a visita ao DOPE e o fato de que o departamento "reúne em um único local a Divisão de Operações Especiais, Departamento Estadual de Investigações Criminais e a Divisão Antissequestro", mas não comentou o episódio ocorrido com o major Olímpio.
Procurado, o governo de São Paulo informou em nota que, em relação aos ataques do senador major Olímpio, o governador João Doria está "preocupado com a saúde dos brasileiros. Major Olímpio deveria honrar o seu mandato e fazer o mesmo. Não é hora de fazer proselitismo político eleitoral. É um desrespeito ao povo de São Paulo um senador da República que vira as costas para o grave tema da saúde pública. E quer fazer campanha política, ideológica e sindical na hora errada".
Já o Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) emitiu uma nota que "repudia de forma veemente as agressões da escolta do governador contra o senador Major Olímpio". Segundo a instituição, o senador estava presente para "se manifestar democraticamente, quando foi agredido e retirado à força do local pela escolta poucos momentos após a chegada do governador".
Segundo o Sindpesp, outros parlamentares participaram do encontro "sem qualquer tipo de constrangimento", mas o senador não conseguiu "denunciar os direitos perdidos com a Reforma da Previdência e o irrisório aumento de 5% oferecido pelo governo, duas das mais recentes ações do governador para destruir a já combalida Polícia Civil do Estado de São Paulo".
O sindicato conclui informando que Olímpio "foi proibido de expor suas opiniões democraticamente, a mando do governador, que determinou o uso de violência para calar uma voz contrária ao seu governo". Assista ao vídeo da discussão:

Para Maia, apoio de Bolsonaro às manifestações é um atentado à saúde pública



Presidente da Câmara diz que Bolsonaro ignora e desautoriza o seu ministro da Saúde e os técnicos do ministério, ao fazer pouco caso da pandemia
15/03/2020 - 21:46  

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou neste domingo (15), em suas redes sociais, o apoio do presidente Jair Bolsonaro às manifestações realizadas contra orientações de autoridades do seu próprio governo.
"O mundo está passando por uma crise sem precedentes. O Banco Central americano e o da Nova Zelândia acabam de baixar os juros; na Alemanha e na Espanha, os governos decretam o fechamento das fronteiras. Há um esforço global para conter o vírus e a crise. Por aqui, o presidente da República ignora e desautoriza o seu ministro da Saúde e os técnicos do ministério, fazendo pouco caso da pandemia e encorajando as pessoas a sair às ruas. Isso é um atentado à saúde pública que contraria as orientações do seu próprio governo", afirmou.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Entrevista coletiva - Visita Oficial do Presidente da Câmara dos Deputados da Argentina. Presidente da Câmara, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Para Maia, Bolsonaro deveria estar no Planalto coordenando um gabinete de crise
"A economia mundial desacelera rapidamente; a economia brasileira sofrerá as consequências diretas. O presidente da República deveria estar no Palácio coordenando um gabinete de crise para dar respostas e soluções para o país. Mas, pelo visto, ele está mais preocupado em assistir às manifestações que atentam contra as instituições e a saúde da população", prosseguiu Maia.
Segundo o presidente da Câmara, a situação é preocupante e exige de todos serenidade, racionalidade, união de esforços e respeito. "Somos maduros o suficiente para agir com o bom senso que o momento pede", concluiu Maia.

Da Redação/WS
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão pode realizar mesas-redondas em municípios capixabas sobre duplicação da BR-101



16/03/2020 - 11:23  

comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha e fiscaliza as obras da concessionária ECO 101 no trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo se reúne nesta terça-feira (17) para votar requerimentos.
Dois deles foram apresentados pelo deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) para que sejam realizadas mesas-redondas – uma no município de Rio Novo do Sul e outra no município de Anchieta.
O objetivo é reunir vereadores com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da concessionária ECO 101 para debater os impactos sociais da duplicação da BR-101 no território dos dois municípios, já que várias famílias terão que ser removidas de locais onde se estabeleceram há bastante tempo e proprietários de imóveis poderão ter que desocupar faixas ao longo da rodovia e assumir, por conta própria a construção de novos acessos à via, seguindo padrões de engenharia que lhes imporia enorme custo financeiro.
Outro requerimento é do deputado Helder Salomão (PT-ES), e pede que a ANTT formalize à comissão externa a proposta de realocar o posto da Polícia Rodoviária Federal do município de Viana, com a possibilidade de realização de pesagem dinâmica por parte da PRF.
O contrato de concessão da BR-101 no Espírito Santo compreende os 475,9 km da rodovia desde o entroncamento da BA-698 (acesso a Mucuri) até a divisa capixaba com o estado do Rio de Janeiro.
A reunião está prevista para ocorrer no anexo 2 da Câmara dos Deputados, sala 175B, às 14h30.

Da Redação - AP

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Auditores do trabalho criticam projeto das startups



16/03/2020 - 11:33  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Vinicius Poit (NOVO - SP)
Poit ressalta que preciso modernizar a legislação trabalhista
O representante dos auditores fiscais do trabalho Celso de Barros Filho criticou, na semana passada, a ampliação de contratos de experiência e por tempo determinado para startups, em discussão na Câmara dos Deputados.
Startup é uma espécie de empresa recém-criada, que tem o objetivo de desenvolver ou melhorar um modelo de negócios que depois pode ser usado pelo mercado. São exemplos de empresas que surgiram de startups o Google, a Uber, o Facebook, a Spotify e a Airbnb.
O Projeto de Lei Complementar 146/19, que estabelece medidas de estímulo à criação de startups, permite que a empresa celebre contrato de trabalho por prazo determinado de até quatro anos, improrrogáveis. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece limite de dois anos para esse tipo de contrato.
O texto, que está sendo analisado por uma comissão especial, também dobra de 90 para 180 dias o prazo para contrato de experiência no caso de startup.
Para Barros Filho, a mudança prejudica as relações trabalhistas. “O contrato de quatro anos estaria vinculado a um evento previsível, uma obra... e não parece o caso. Então, me parece incoerente com a própria natureza da startup”, critica.
Em dezembro de 2019, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) já havia publicado uma nota técnica se posicionando contra a aprovação do projeto.
Barros Filho também destacou que a medida pode causar uma concorrência desleal entre empresas que são enquadradas como startup, que não terão que pagar multa rescisória nem a obrigação do aviso prévio, e aquelas que não são classificadas com startup.
Investidores
Além das mudanças dos prazos de contratos, o projeto também prevê que a desconsideração da personalidade jurídica não se aplicará a startups. Nesse procedimento o juiz determina que os bens dos sócios, ou dos administradores, responderão pelas dívidas da empresa.
A medida foi defendida pelo conselheiro do Instituto Mises, Rodrigo Marinho. “Nós temos uma oportunidade de conseguir usar a poupança das pessoas para investimento direto. Essa é uma possibilidade tremenda, fantástica para isso. Em vez de ter os rentistas, eu vou ter pessoas investindo no mercado real. Eu vou ter pessoas que investindo em algo que possa transformar a sociedade.”
Ao sugerir segregar o patrimônio entre investidores e sociedade, a proposta busca evitar que o investidor prefira aplicar o recurso em bancos e do que em startups.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho é contra a mudança que, segundo ele, vai gerar um obstáculo à cobrança de eventuais dívidas trabalhistas.
De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Startups (Abstartups), em 2019 existiam mais de 10 mil negócios dessa natureza no Brasil.
O relator do projeto, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), ressaltou a necessidade de se modernizar a legislação trabalhista, mas avisou que está aberto a críticas e sugestões.
“Já foi feita uma reforma trabalhista, mas aqui a gente está falando em relação às startups, às inovações, aos modelos de remuneração, por exemplo, via opção de ações, opção de ser sócio da empresa, remuneração variável dependendo se a empresa foi bem ou não”, explicou Poit após a reunião realizada pela comissão especial na semana passada.
A apresentação do parecer de Poit está prevista para 13 de maio.

Reportagem – Naum Jiló
Edição – Natalia Doederlein
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Conselho de Ética pode votar oito representações contra deputados do PSL



16/03/2020 - 12:42  

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (17) oito representações contra deputados do PSL:  Carla Zambelli, Coronel Tadeu e Eduardo Bolsonaro, de São Paulo; Daniel Silveira e Carlos Jordy, do Rio de Janeiro; Alê Silva, de Minas Gerais; Bibo Nunes, do Rio Grande do Sul; e Filipe Barros, do Paraná.
Sete representações foram apresentadas pelo próprio partido e uma apresentada pelo PT.
Coronel Tadeu
O deputado é acusado pelo Partido dos Trabalhadores de ter praticado manifestação racista de ódio contra a população negra por ter retirado e quebrado, em novembro passado, charge do cartunista Carlos Latuff que compunha exposição na Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia da Consciência Negra. A charge era alusiva ao “genocídio negro” que ocorre no País, segundo os expositores. Em defesa prévia, Coronel Tadeu afirma que o verdadeiro crime, no caso, foi atribuir crimes às corporações de segurança pública. Ele argumenta que a retirada do quadro foi para corrigir um grande erro de ofensa aos policiais e que jamais houve intenção de praticar racismo ou qualquer outro crime.
Eduardo Bolsonaro
Segundo representação do PSL, o deputado Eduardo Bolsonaro teria quebrado o decoro parlamentar ao promover campanha difamatória e injuriosa contra a deputada Joice Hasselmann, do mesmo partido, após divergências sobre a escolha do líder do partido no início deste ano. Eduardo é acusado de promover linchamento virtual da parlamentar com ofensas e ataques pessoais.
Eduardo Bolsonaro até o momento, não apresentou defesa prévia.
Zambelli
Carla Zambelli também é acusada de quebra de decoro por postagens em redes sociais durante disputa pela liderança da legenda. Em defesa prévia, a parlamentar alega sofrer perseguição por parte do PSL e que a representação viola o direito de imunidade parlamentar.
Silveira
Daniel Silveira é alvo de representação por ter gravado reunião reservada em que se discutia a disputa pela liderança do partido. Silveira gravou o encontro, e a gravação foi, posteriormente, divulgada por diversos veículos de comunicação. O parlamentar ainda não apresentou defesa prévia.
Jordy
Carlos Jordy também é acusado por postagens em redes sociais, que questionam a opção de seus colegas de partido pela permanência do então líder, o deputado Delegado Waldir (PSL-GO). Na defesa prévia, Jordy cita a imunidade parlamentar e acusa o partido de usar o Conselho de Ética para tentar calar vozes.
Silva
A representação contra Alê Silva também a acusa de atacar a honra de seus colegas ao apontar contradição na escolha de colegas em apoiar Delegado Waldir para a liderança. Ainda não há defesa prévia protocolada.
Nunes
Por sua vez, Bibo Nunes, segundo a representação, teria atacado a honra de seus colegas em rede social, ao chamá-los de traidores. O PSL cita, também, entrevista concedida por Nunes em que o deputado afirmou que o partido é “dinheirista” e não se importa com a política nem tem transparência. O parlamentar não apresentou defesa prévia.
Barros
Filipe Barros é acusado de atacar a honra de colegas de partido, ao colocar como contraditório o apoio, por parte dos mesmos que apoiaram a eleição de Jair Bolsonaro, à permanência de Delegado Waldir no posto de líder do PSL. Barros ainda não apresentou defesa prévia.
A reunião do conselho está marcada para as 14h30, no plenário 11.

Da Redação - ND
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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Indicações para o Prêmio Dr. Pinotti 2020 começam nesta segunda



O prêmio é concedido pela Câmara a entidades que promovem a saúde da mulher
16/03/2020 - 12:43  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Cerimônia de entrega do prêmio Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher
Cerimônia de entrega do prêmio Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher, em 2019, na Câmara dos Deputados
A Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados informa que as inscrições para o Prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher 2020 começam nesta segunda-feira (16) e vão até o dia 31 de março. As indicações são feitas por deputados e senadores.
O prêmio é concedido pela Câmara dos Deputados a entidades governamentais e/ou não governamentais, cujos trabalhos ou ações mereçam especial destaque pela promoção do acesso e pela qualificação dos serviços de saúde da mulher.
As inscrições dos indicados pelos deputados são feitas por meio de formulário específico no sistema eDoc. No caso de senadores, a inscrição deve ser feita de acordo com instruções na página da Segunda-Secretaria.
Também estão abertas no mesmo período as indicações pelos partidos de integrantes para o conselho deliberativo, responsável pela escolha das cinco entidades que serão agraciadas com o prêmio neste ano. A escolha é feita por voto direto (maioria simples). A previsão é que a escolha dos vencedores seja feita em abril. A entrega normalmente é realizada no mês de maio, em alusão à data em que se comemora o Dia Mundial de Combate à Mortalidade Materna (28 de maio).
Regulamentação
O Prêmio “Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher” foi instituído pela Resolução da Câmara 15/09 e regulamentado pelo Ato da Mesa 62/10 e pela Resolução 52/14.
De acordo com a regulamentação, não podem ser indicados para a concessão desse prêmio parlamentares do Congresso Nacional no exercício do mandato ou pessoas jurídicas a eles vinculadas; comissões permanentes ou temporárias, ainda que em parceria com outras indicações e servidores públicos lotados no Congresso.
Mais informações podem ser obtidas na página da Segunda-Secretaria no portal da Câmara.
Conheça os vencedores do prêmio em 2019.

Da Redação - RS
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Fonte: Agência Câmara de Notícias