sexta-feira, 13 de março de 2020

Governo e Senar promovem curso de vacinadores contra brucelose em Palmas



12/03/2020 - Dinalva Martins/Governo do Tocantins
O Tocantins vacina, semestralmente, uma média de 380 mil fêmeas bovídeas (bovinas e bubalinas), entre três e oito meses de idade, contra a brucelose. Para garantir a segurança do aplicador da vacina, o Governo do Estado, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) promove curso para trabalhador no manejo de aplicação de vacina contra a brucelose, em Palmas. O treinamento iniciou nesta quinta-feira, 12, e encerra na sexta-feira, 13, com aula prática na Fazenda Agropecuária Sião.
Os ministradores do curso, o gerente de Sanidade Animal da Adapec, Sérgio Liocádio; e o inspetor de Defesa Agropecuária, Elias Mendes Souza Neto; abordarão os meios de transmissão da doença, legislação, riscos de contaminação, cuidados, manuseio, conservação da vacina, entre outros. “Discutimos todo o contexto e encerramos com a execução da vacina nos animais, para assegurar que os participantes estejam preparados, pois a vacina é composta de micro-organismos vivos e exige atenção redobrada na aplicação”, avaliou Sérgio Liocádio.
O produtor rural Delson Amaral Viana, da Fazenda Manaú, município de Lajeado, está participando do curso para ser vacinador do seu rebanho. “É uma oportunidade relevante de aprendizado por completo, que vai gerar economia e facilidade na minha propriedade, além da segurança, já que terei conhecimento e preparo para executar a vacinação da forma correta e seguindo a legislação”, ressaltou. 
O curso é gratuito. Os participantes, após serem aprovados, deverão buscar a sua habilitação com um médico veterinário da iniciativa privada que esteja cadastrado no Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PECEBT), para que esse profissional fique responsável pela atuação do novo auxiliar. A vacina contra a brucelose é composta por micro-organismos vivos, por isso, só deve ser aplicada por médico veterinário cadastrado no Programa ou por seu auxiliar também cadastrado na Adapec.
Quem tiver interesse em participar dos próximos treinamentos, deve procurar a unidade local da Adapec do seu município e se inscrever para aguardar o atendimento à demanda.
Campanha
A campanha contra a brucelose ocorre semestralmente. A primeira etapa, de 1º de janeiro a 30 de junho de 2019, alcançou o índice vacinal de 95,97% com a vacinação de 440.815 fêmeas. Na segunda etapa, que ocorreu entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2019, o índice foi de 94,14% com 301.296 bovídeas vacinadas. A declaração da vacinação é obrigatória e deve ser realizada até 10 dias após a compra da vacina.


Edição: Caroline Spricigo
Revisão: Marynne Juliate
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Governador Carlesse implantará Gabinete de Crise, visando ações preventivas ao novo coronavírus



12/03/2020 - Melânia Kássia/Governo do Tocantins
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, alguns assessores e secretários de Governo participaram de reunião, na manhã desta quinta-feira, 12, na intenção de discutir e preparar a implementação de um Comitê de Crise para prevenção do vírus Covid-19, popularmente conhecido como novo coronavírus.
O governador Mauro Carlesse lembrou que o Tocantins é um dos quatro estados sem registro de casos da doença respiratória, mas que isso não exclui ações preventivas para manutenção da ordem pública e da qualidade de vida dos tocantinenses.
 “A criação de um comitê é uma ação preventiva para reforçar e estabelecer as nossas condições atuais, ao mesmo tempo em que busca meios para enfrentar qualquer adversidade que possa surgir”, destacou o governador Mauro Carlesse.
A reunião de instalação do gabinete de crise está marcada para esta quinta-feira, 12, às 16 horas, na sala de reuniões do Palácio Araguaia. Estão sendo convidados representantes do Tribunal de Justiça (TJ), da Assembleia Legislativa (AL), do Ministério Público Estadual (MPE), da Defesa Civil, da Defensoria Pública Estadual (DPE), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Exército e de outros órgãos estratégicos que possam somar com essa iniciativa de prevenção.
Nesta primeira reunião, estiveram presentes o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini; o comandante-geral da Polícia Militar, Jaizon Veras Barbosa; o secretário-executivo da Governadoria, Divino Alan; o secretário de Estado da Comunicação, Élcio Mendes; e o subcomandante do Corpo de Bombeiros, Carlos Eduardo de Souza Farias, dentre outros representantes.
Novo Coronavírus
Coronavírus é o nome de uma grande família de vírus com uma estrutura em formato de coroa, conhecida desde 1960. Eles causam infecções respiratórias e já provocaram outras doenças como a Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars) e a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (Mers).
A doença causada pelo novo coronavírus recebeu o nome de Covid-19. Ela foi descoberta no final de dezembro de 2019, na China.
Até hoje, o Ministério da Saúde já contabilizou 60 casos no Brasil, segundo balanço contabilizado na manhã desta quinta-feira, 12.

Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão: Marynne Juliate
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Tocantins participa de construção de Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal e Queimadas da Amazônia Legal



12/03/2020 - Thuanny Vieira/Governo do Tocantins
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) participou nessa quarta-feira, 11, da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no 20° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que ocorre em Belém (PA). Com uma pauta extensa, as principais discussões permearam o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal e Queimadas Regional (PPCDQ Regional) e as formas de acesso aos recursos de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+).
O PPCDQ Regional é um plano integrado para os estados da Amazônia Legal, dividido em sete eixos: I - Responsabilização de áreas desmatadas e incêndios, II - Prevenção em áreas de risco de aumento do desmatamento, incêndios e degradação, III - Combate aos incêndios florestais, IV- Gestão da informação, planejamento e ações estratégicas e transparência, V - Regularização ambiental e gestão territorial com foco nas áreas de riscos, VI - Apoio e participação nas atividades de regularização fundiária e VII - Articulação política de alto nível e comunicação estratégica.
Presente no encontro, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Renato Jayme, destacou a importância do alinhamento entre os estados para a construção do plano. “Cada estado desenvolveu sua proposta baseada nos eixos de prevenção, comando e controle, combate e monitoramento de queimadas e desmatamento ilegal, o que foi apresentado no Fórum de Secretários, onde houve um alinhamento das ações, considerando que a Amazônia Legal é composta pelos nove estados-membros e estes planos precisam estar integrados para que os indicadores de redução sejam positivos para a região e para o Brasil”, ressaltou.
Seguindo as dinâmicas de trabalho, os estados se dividiram em eixos com o alinhamento das ações de cada um por único parágrafo. Tocantins e Rondônia ficaram responsáveis pelo eixo VI, que trata de regularização fundiária. A proposição dos estados é que o desenvolvimento de planos regionais de regularização fundiária e ambiental seja realizado com a integração das bases de dados cartoriais, fundiários, agrários e ambientais, qualificando áreas de risco ou prioritárias, e utilizando sistema de monitoramento, registro e avaliação capaz de retroalimentar as instâncias de decisão estratégica.
As linhas gerais do PPCDQ Regional serão validadas e apresentadas nesta quinta-feira, 12, para aprovação dos governadores. Ainda no campo de prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios, os secretários discutiram a aplicação do Fundo Petrobrás, para que seja utilizado de forma integrada e sem interferência do Governo Federal.
Outras pautas
Outra pauta do dia foi cerceada de questionamentos a serem enviados para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre onde, quanto e como acessar os recursos de REDD+ pelos estados-membros da Amazônia Legal. Diante das questões, o secretário executivo da Força-Tarefa dos Governadores no Brasil (GCF Task Force), Carlos Aragón, apresentou os cenários para o mercado de carbono. Dentre os cenários expostos, Tocantins, Amapá e Maranhão estão aptos para o mercado voluntário, que é um modelo mais rápido e menos burocrático. Segundo o secretário executivo, o MMA tem uma agenda prevista com os secretários no dia 1° de abril, para discutir todas as questões apresentadas no Fórum.
A participação dos estados da Amazônia no Conselho Nacional de REDD+ (CONAREDD+) também foi debatida pelos membros da Câmara em Belém. A participação dos estados é viabilizada por meio da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), com membros dos 26 estados e do Distrito Federal, havendo risco de que a representatividade no Conselho fique a cargo de estados que não estão aptos a acessar os recursos de REDD+, já que somente os da Amazônia Legal estão habilitados. A Câmara irá reforçar o pedido à Abema, para que a representatividade dos estados amazônicos esteja garantida no CONAREDD +.
O Artigo 41 do Código Florestal foi uma das pautas mais discutidas na Câmara. A necessidade de regulamentação do artigo garante a segurança jurídica para Pagamentos de Serviços Ambientais e orienta os estados na elaboração dos Códigos Florestais estaduais. Todavia, a Câmara pede a participação estadual na construção da regulamentação para que os estados da Amazônia Legal sejam contemplados.
Durante o encontro, foi apresentada ainda a situação do estudo de licenciamento ambiental para quatro eixos de cadeias produtivas estratégicas: pecuária, agricultura em grande escala, manejo florestal madeireiro e manejo florestal não madeireiro. A consultoria é realizada pelo Group Elo, uma contratação do GCF para estudar os processos de licenciamento ambiental nestas cadeias produtivas nos nove estados da Amazônia Legal. A consultoria deve chegar ao estado do Tocantins até o início do mês de abril.
Carta de Belém
Após extensas discussões na Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os secretários propuseram manifestar apoio ao MMA para regulamentação do Artigo 6° do Acordo de Paris, para que países desenvolvidos financiem com investimentos suficientes as matrizes de baixas emissões na Amazônia. No âmbito nacional, a Câmara declara urgência no documento da regulamentação do Art. 41 do Código Florestal para que haja segurança jurídica para Pagamentos de Serviços Ambientais e a instalação da CONAREDD +, com representatividade dos Estados da Amazônia Legal. Por fim, o grupo reitera a necessidade de acessar os investimentos do Fundo Amazônia, já que o saldo de recursos disponíveis para investimentos no Fundo supera as expectativas de captação de curto prazo na região.

Edição: Alba Cobo
Revisão: Marynne Juliate
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Governo segue com serviços de patrolamento e tapa-buracos em rodovias estaduais



12/03/2020 - Daniela Oliveira/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto), está realizando nesta quinta-feira, 12, trabalhos de melhorias de estradas com serviços de patrolamento e tapa-buracos em diversos trechos de rodovias estaduais.  
A secretária de Estado da Infraestrutura, Juliana Passarin, explica que os serviços de manutenção de rodovias pavimentadas e estradas têm por objetivo garantir a trafegabilidade. “Por conta do período chuvoso, as equipes estão realizando um trabalho emergencial, porém o intuito do Governo é garantir as boas condições das rodovias e estamos trabalhando para isso”, reforça.
No sul do Estado, a Residência Rodoviária de Gurupi está realizando os serviços de revestimento primário e patrolamento em trecho da TO-373, entre o entroncamento da TO-280, em São Valério da Natividade, até o entroncamento com a TO-365, próximo a Ipueiras. “A rodovia é importante para escoar a produção de grãos do entorno”, destacou o coordenador da equipe, Marco Túlio.
A intervenção conta com o apoio da prefeitura de Peixe. Além disso, a residência de Gurupi também está realizando os serviços de tapa-buracos na TO-374, entre Dueré e Lagoa da Confusão.
Na região no Bico do Papagaio, a Residência Rodoviária de Tocantinópolis está realizando os trabalhos de patrolamento na TO-413, trecho entre entroncamento com a TO-010 até a Vila Antonina, na divisa com o Estado do Pará. Também, está executando os serviços de roçagem na TO-126, entre os municípios de  Maurilândia do Tocantins e Itaguatins.
Na TO-336, entre os municípios de Colmeia e Goiani dos Campos, na região noroeste, estão sendo executados os serviços de tapa-buracos pela equipe da Residência Rodoviária de Guaraí.
Na região do Jalapão, a Residência Rodoviária de Dianópolis está realizando os trabalhos de patrolamento e revestimento primário em um trecho da TO-030, entre Novo Acordo e São Félix do Tocantins. Os trabalhos devem melhorar o acesso de turistas a atrativos da região.
Já na região do entorno da Capital, estão sendo beneficiados os trechos da TO-020, entre Palmas e Aparecida do Rio Negro; da TO-030, entre Taquaruçu e Buritirana; e da TO-050, entre Porto Nacional e Silvanópolis.
A expectativa da Ageto é que as equipes só deixem os locais após a conclusão dos serviços.

Edição: Alba Cobo
Revisão: Marynne Juliate
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Câmaras Setoriais apresentam demandas para o Conselho de Administração do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal



12/03/2020 - Thuanny Vieira/Governo do Tocantins
As sete Câmaras Setoriais apresentaram na manhã desta quinta-feira, 12, no Conselho de Administração do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal, as principais demandas dos trabalhos realizados por cada Câmara. O Tocantins é representado, no Conselho de Administração, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal.
O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, ressaltou a importância das Câmaras Setoriais. “A estrutura organizacional do Consórcio prevê as Câmaras Setoriais que têm um papel vital de produções e proposições na questão operacional das ações que devem ser implementadas ao planejamento estratégico no Consórcio da Amazônia”. Ele complementou ainda que cabe, ao Conselho de Administração, observar todos os encaminhamentos. “Cabe ao Conselho de Administração, observar todos os encaminhamentos e as propostas demandadas pelas Câmaras Setoriais, e levá-los para a deliberação na Assembleia Geral, que é quando de fato há a presença de todos os governadores que são os guardiões do propósito do Consórcio. Temos essa sinergia que tem tudo para dar certo. Nós queremos devolver, aos cidadãos da Amazônia Legal, serviços públicos melhores, infraestrutura e todas as questões relacionadas à gestão, esse é o espírito do Consórcio”.
O membro do Conselho destacou que a maioria dos encaminhamentos farão parte da Carta de Belém. “Que é um documento de compromisso dos governadores com o que aqui foi discutido e estabelecido. Eu tenho visto muito otimismo e energia, que tem sido colocada nesses projetos. Embora tenha um ano de constituição jurídica do Consórcio, ele tem tudo pra ser viável e uma alternativa para a captação de recursos e desenvolvimento da região”.
Educação
A Câmara Setorial de Educação é coordenada pela secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar, representada no evento por Markes Cristina, que apresentou, ao Conselho, o projeto Alfabetização e Aprendizagem na Idade certa em Regime de Colaboração com os Municípios. Markes Cristina destacou que assegurar a alfabetização e a aprendizagem na idade certa é um desafio que o Brasil enfrenta em todas as unidades federativas, porém é estratégico pensar observando as características comuns entre os estados da região amazônica. “Ao pensarmos em um projeto que venha ao encontro deste desafio de forma coletiva, observando as características em comum e específicas da região amazônica, nós nos fortalecemos, traçando estratégias e criando instrumentos que, em médio e longo prazos, nos trarão êxito. Isso perpassa pelo trabalho em regime de colaboração entre Estados e municípios, onde as instituições atuem em conjunto para oportunizar aos estudantes, desde os anos iniciais, uma formação de qualidade”, destacou.
Meio Ambiente
Já a Câmara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pontuou as seguintes demandas: participação dos estados e a urgência na regulamentação do art. 41 do Código Florestal; que o membro escolhido pela Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) para compor a Conaredd+ seja do Consórcio, e o Plano Regional para Prevenção, Controle e Combate ao Desmatamento e dos Incêndios Florestais. O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jayme, ressaltou que “todas as propostas apresentadas, além de aprimorar as políticas ambientais, fortalecem a ação política dos governadores do Consórcio e são cobranças da sociedade, principalmente o plano regional de combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, então todos os projetos estão sendo alinhados de forma conjunta, para melhor atender os cidadãos da região”, ressaltou.
O Consórcio de Governadores da Amazônia Legal é constituído pelas seguintes Câmaras Setoriais: de Planejamento e Gestão Estratégica; Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável; Educação; Saúde; Segurança Pública; e Comunicação Pública.

Edição: Alba Cobo
Revisão: Marynne Juliate
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Conselho Estadual de Saúde realiza reunião deliberativa



12/03/2020 - Erlene Miranda/Governo do Tocantins
Nesta quinta-feira, 12, foi realizada, na sala de reuniões do Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen-TO), a 256ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Tocantins. O evento teve como intuito tratar de pautas para a promoção da Saúde no Estado e ações de controle de doenças.
Estiveram presentes na reunião membros da Mesa Diretora, conselheiros e suplentes do respectivo Conselho. A programação contou com informes dos representantes dos conselheiros, do Ministério Público e da Mesa Diretora.
Na ocasião, houve apresentação de resultados alcançados referentes às carretas de Saúde do Programa de Saúde do Homem e Saúde da Mulher, explicações sobre os laboratórios que prestam serviços à Secretaria de Estado da Saúde (SES), esclarecimentos dos órgãos que prestam serviços com resultados das análises de laboratórios da qualidade da água no Estado do Tocantins, deliberação sobre as criações das comissões intersetoriais da Saúde das Mulheres e Recursos Humanos e Relação de Trabalho no Conselho Estadual, entre outros.
Covid-19
Na manhã desta-quinta-feira, 12, a superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Perciliana Bezerra, participou de reunião para implementação de um Comitê de Crise, considerando ações de prevenção ao Covid-19, popularmente conhecido como novo coronavírus. Na ocasião, Perciliana Bezerra explicou a situação do Estado a respeito do referido vírus e esclareceu, aos presentes, que todos os protocolos para prevenção e controle do vírus estão sendo realizados no Tocantins. “Para evitar pânico da população, informamos que a fonte oficial sobre o Coronavírus no Estado é a SES. Pois, estão sendo divulgadas fake news sobre o assunto, e a Secretaria explica que não há motivo para alarde”, afirmou.
Foi proposta uma reunião extraordinária do Conselho, para mais esclarecimentos sobre o vírus. A Mesa Diretora irá agendar o encontro e informar aos conselheiros.

Edição: Alba Cobo
Revisão: Marynne Juliate
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Após denúncia, Procon notifica Energisa para que regularize atendimento prioritário em Miracema



12/03/2020 - Thaise Marques/Governo Tocantins
O Procon notificou a concessionária de energia, Energisa Tocantins, para que regularize o atendimento prioritário em Miracema. A ação da fiscalização ocorreu após denúncias de consumidores.
Os fiscais do órgão de defesa do consumidor constataram que o atendimento é realizado apenas por ordem de chegada. O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, explicou que de acordo com a Lei Federal n° 10.048/2000, dispõe que as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos têm direito a atendimento prioritário.
“No local, confirmamos que a empresa não adota nenhum mecanismo de atendimento, como senhas, para separar o consumidor prioritário do normal. Desta forma, o consumidor não tem seu direito cumprido, conforme assegura a lei”, informou Walter Viana.
Ainda conforme a lei, “as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato”.
O gerente de fiscalização, Magno Silva, ressaltou que foi dado o prazo de 48 horas para que a Energisa Tocantins regularize o atendimento. “Se a empresa não regularizar a situação neste prazo, ela poderá ser autuada. É inadmissível esta conduta. O consumidor não deve ser prejudicado de nenhuma forma”, afirmou Magno Silva.
Denuncie
O Procon orienta que o consumidor deve denunciar. Para formalizar a reclamação, o consumidor deve procurar um dos 11 núcleos de atendimento do órgão. A denúncia pode ser realizada ao Procon Tocantins por meio do Disque 151, ou pelo WhatsApp Denúncia no (63) 99216-6840.

Edição: Alba Cobo
Revisão: Marynne Juliate
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Saúde debate aquisição de medicamentos por meio de Consórcio da Amazônia Legal


12/03/2020 - Laiany Alves/Governo do Tocantins

O Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), está sendo representado pela Diretoria de Assistência Farmacêutica, na 1ª Reunião Ordinária da Assembleia Geral do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, no âmbito do 20º Fórum de Governadores, realizado nessa quarta e quinta-feira, 11 e 12, na cidade de Belém, no Pará.
Durante a agenda governamental está em discussão, na Câmara de Saúde, as Compras compartilhadas em Saúde, que consistem na primeira aquisição conjunta de medicamentos pelos noves estados associados ao Consórcio Norte de aquisição de medicamentos do componente especializado.
No total, 37 itens de medicação do componente especializado da Assistência Farmacêutica serão comprados junto com os outros Estados. Para oficializar o projeto, o Estado do Tocantins, bem como os outros entes federativos realizaram um levantamento prévio das medicações a serem adquiridas e cada região incluiu o seu quantitativo, para a aquisição por meio do consórcio. “Esse formato de compra será de grande valia para o abastecimento de medicamentos dos Núcleos de Assistência Farmacêutica do Tocantins”, enfatizou a diretora de Assistência Farmacêutica do Tocantins, Kédma Maria Carneiro.
“Com a compra realizada desta forma os estados brasileiros percebem de imediato, dois benefícios: o primeiro é que em uma compra em grande volume, como esta, não iremos correr  o risco de ter durante o processo licitatório, um resultado deserto ou fracassado, que causa desabastecimento e onera os processos de compras; o segundo é que cada estado terá uma economia de pelo menos 18%”, completou a diretora.
O Consórcio adota o modelo de compra centralizada para atender à necessidade anual da medicação pelos estados participantes. Além de Tocantins fazem parte os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. 
Edição: Lenna Borges
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Polícia Civil usa tecnologia para melhor atender a população em Paraíso



12/03/2020 - Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins
A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por meio da 63°Delegacia de Paraíso, vem fazendo uso de tecnologia para melhor atender a população da cidade e região. O método consiste em disponibilizar meios eletrônicos para que pessoas idosas ou aquelas com dificuldade de locomoção ou com a mobilidade reduzida temporariamente possam ser ouvidas pela Polícia Civil no local em que se encontram, seja em casa, ou hospital, por exemplo.
O mecanismo é uma evolução do sistema audiovisual que foi implantado em todas as delegacias da 5ª Regional da Polícia Civil em Paraíso do Tocantins, ainda em 2019. “Com um aparelho celular, a pessoa a ser ouvida é gravada e o conteúdo posteriormente fica à disposição do Poder Judiciário e das partes do processo”, explica o titular da 63ª DP, José Lucas Melo.
Segundo o Delegado, é um método de oitiva itinerante. “Buscando prestar um melhor serviço a vítimas e testemunhas que, por problemas de saúde ou idade avançada, não conseguem se deslocar até a delegacia passamos a ir ao encontro delas. A pessoa é ouvida em sua casa, no hospital ou em qualquer lugar que lhe seja mais favorável. Assim, ela não precisa fazer qualquer esforço e os procedimentos podem transcorrer de forma mais célere”, ressalta o delegado.
Dentre as vantagens do procedimento, o delegado aponta a celeridade, já que o ato em si fica bem mais rápido que os métodos antigos, nos quais os escrivães precisavam transcrever tudo que era falado; e a transparência, pois a pessoa é gravada em vídeo e fala com suas próprias palavras sobre o que ocorreu.
Desde a implantação no final do mês de dezembro de 2019, mais de 20 oitivas foram realizadas com a utilização desse método pela 63ª DP. Devido à boa aceitação da nova modalidade, o objetivo é implantar o novo sistema nas demais regionais da Polícia Civil do Estado do Tocantins.
Edição: Lenna Borges
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Colinas, Porto Nacional e Guaraí realizam programação do Dia Mundial do Consumidor



12/03/2020 - Luciene Lopes/Governo do Tocantins
Dentro da programação preparada pelo Procon para a comemoração ao Dia Mundial de Defesa do Consumidor, celebrado no dia 15 de março, o município de Colinas do Tocantins realiza palestra nesta quinta-feira, 12, na Faculdade Integrada de Ensino Superior (Fiesc/Siesc) para um público aproximado de 150 acadêmicos. Hoje, pela manhã, as atividades foram realizadas no auditório do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) onde também foi ministrada a palestra Direitos básico do consumidor. Porto Nacional e Guaraí também realizaram atividades alusivas à data, nesta quinta-feira. 
A vasta programação que está sendo realizada por todos os núcleos regionais do Procon desde a última terça-feira, 10, e se estende até o próximo dia 20, conta com palestras, blitzen educativas e distribuição de materiais educativos por meio dos 11 núcleos regionais do órgão.
Em Porto Nacional, o Núcleo Regional do Procon realizou nesta quinta-feira, no Auditório do Sebrae, palestra para 13 microempreendedores individuais. Durante as atividades, destacou-se a importância do órgão de defesa do consumidor levar informações sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos presentes.
A relação de consumo, produtos e serviços, troca de produtos, foram alguns dos temas abordados. O momento contou com a participação dos empresários que aproveitaram a ocasião para sanar dúvidas a respeito do CDC, novo endereço e problemas a respeito de da relação de consumo.
Na quarta-feira, 11, ainda em Porto Nacional, as atividades ocorreram nas ruas da cidade. Uma panfletagem teve o objetivo de levar informações pertinentes ao dia-a-dia do consumidor nos locais de maior movimentação comercial, alcançando principalmente os pedestres.
“Conscientizá-los sobre esta data  e sobre os seus direitos é de suma importância, pois os consumidores possuem direitos e nem sempre tem conhecimento, como pudemos constatar durante a ação”, observou a Chefe de Núcleo, Laraínne Juliati Alencar, que contou com o trabalho  de panfletagem das servidoras da Educação para o Consumo, Ilka Angélica, Naira Liliam e Rita de Cássia.
Mais programação
Em Guarai, as atividades do Núcleo Regional do Procon também estão voltadas para a comemoração ao Dia Mundial de Defesa do Consumidor. Nesta quinta os alunos do Colégio Militar receberam, por meio da palestra, orientações sobre Educação Financeira.
E em Palmas, os alunos do curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo (Fasec) realizaram visita orientada na Sede do Procon, acompanhados pela a equipe da gerência de Educação para o Consumo.
“Comemorar o aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC) com uma ampla programação educativa demonstra o compromisso do Governo do Tocantins com o consumidor em todos os segmentos. Somos conscientes de que só por meio da educação podemos ter cidadãos conscientes de seu papel na economia familiar e social. O acesso ao Procon em casos de denúncias e ou sanar dúvidas também serão amplamente divulgados durante a programação”, destacou Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins.
Confira a programação desta sexta-feira (13/03)
Araguatins
Blitz Educativa: Distribuição de material educativo
Horário: Às 8 horas
Colinas do Tocantins
Blitz Educativa: Distribuição de material educativo
Horário: Às 8 horas
Local: Centro
Tocantinópolis
Blitz Educativa: Distribuição de material educativo
Horário: Às 8 horas
Local: Centro
Guaraí
Palestra: “Consumidor Jovem: A Importância do Sigilo dos Dados Pessoais nas Redes Sociais”
Horário: Às 8 horas
Local: Centro Educacional Executivo
Edição: Lenna Borges
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Detran faz alerta para o uso indevido do celular no trânsito



12/03/2020 - *Uendel Souza/Governo do Tocantins
Aparelhos celulares já fazem parte integralmente do cotidiano das pessoas, e a tendência é que cada vez mais a tecnologia esteja presente, um exemplo é que hoje, após realizar todos os processos para obter a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o condutor pode sair com a CNH na tela do seu telefone. O problema disso fica no uso incorreto do aparelho, onde motoristas utilizam o telefone celular enquanto conduzem veículos, banalizando a atenção necessária para se inserir no trânsito.
“Dirigir com segurança exige total atenção do condutor. Ao utilizar o celular no volante, você não só desvia o foco da visão e da audição como diminui a percepção de possíveis riscos do trânsito. O condutor coloca em risco não só a própria vida como a de todos aqueles ao seu redor”, explica o gerente de Fiscalização e Segurança, Matorama Pereira.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 252 inciso seis, dirigir um veículo utilizando telefone celular e/ou fones de ouvidos conectados a algum dispositivo sonoro é infração gravíssima e prevê multa de R$ 293,47, além de sete pontos no prontuário do condutor.
Em 2019, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (Detran), registrou cerca de 1.957 autuações em condutores por infrações que envolvem a utilização do celular, e até fevereiro deste ano, já foram registradas 284 autuações.
Um dos princípios da direção defensiva no trânsito é o tempo de reação ao qual o motorista tem para ver, analisar e planejar sua ação ao se deparar com alguma situação adversa no trânsito. Pesquisas apontam que a prática de manusear o telefone enquanto dirige é tão perigosa quanto dirigir embriagado, por exemplo: enviar mensagens retarda em 35% a reação do motorista, e o percentual é menor nos casos de condutores que ingeriram bebida alcoólica, 12%.
O gerente de Fiscalização e Segurança alerta que até mesmo atender ligações oferecem riscos de acidentes: “É importante saber que até mesmo funções que não exigem foco visual, como ligações, são perigosas. Ao conversar com alguém pelo viva voz ou com fones de ouvido, você não perde apenas a noção auditiva, como também desvia a atenção do Trânsito para o assunto da conversa”.
O alerta tem o objetivo de proporcionar mudança comportamental para uma melhor qualidade de vida. O Detran executa a política de trânsito, bem como cumpre e faz cumprir a legislação de trânsito no âmbito do Estado do Tocantins afim de promover um trânsito mais humanizado.
*Estagiário Uendel Souza sob a supervisão do Jornalista Álvaro Vallim
Edição: Lenna Borges
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Governo qualifica mulheres em curso gratuito de eletricista em Araguaína



12/03/2020 - Lara Cavalcante e Luciano Dourado/ Governo do Estado
Mais 11 mulheres foram certificadas nesta quinta-feira, 12, em Araguaína, a 383 km de Palmas, no curso de Eletricista de Instalações Comerciais e Residenciais. Somadas a elas já são 126 alunas formadas na segunda etapa do Projeto Jeito de Mulher. A ação tem o objetivo de qualificar o público feminino para áreas do mercado tradicionalmente ocupada por homens.
Na primeira etapa foram beneficiadas 210 mulheres, com a segunda etapa, iniciada em janeiro deste ano, o objetivo é atender mais 225, preferencialmente de baixa renda, na condição de desemprego ou subemprego.
O diretor do Sistema Nacional de Emprego (Sine), José Alberto Guimarães (Gordo), esteve presente no Sine de Araguaína para entregar os certificados e declarou: “As mulheres tem capacidade para trabalharem onde elas quiserem, e por meio desse projeto, o Governo visa minimizar as desigualdades de oportunidades promovendo sua inclusão profissional e social”.
A aluna Sandy Gomes se surpreendeu com o curso e já faz planos com os conhecimentos adquiridos: “As aulas foram muito produtivas e conseguimos aprender inúmeras coisas apesar do pouco tempo. Pretendo continuar praticando em casa e já estou fazendo alguns bicos [prestação de serviços]. Acredito que em breve já terei experiência suficiente para entrar no mercado de trabalho”.
Quem também planeja continuar praticando o que aprendeu é a aluna Delma Ferreira: “No início achava a profissão muito arriscada, mas com as aulas e a prática fui ganhando confiança e agora acredito que estou apta para desenvolver a função. Vou continuar praticando em casa e buscando uma oportunidade de trabalho”.
Para fechar o ciclo de aprendizagem das alunas do Projeto, o Governo do Estado por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Sine, está buscando parcerias com empresas do ramo para que ofereçam estágios. Os interessados em Araguaína podem entrar em contato com o Sine pelo telefone (63) 3414-3634.
Nesta sexta-feira, 13, às 9 horas, será realizada a entrega de certificados do curso Derivados do Leite, em Araguatins, na unidade do Sine localizada na rua 13 de outubro, n° 1073, Centro.
Sobre o Projeto Jeito de Mulher
O Projeto conta com recursos de mais de R$ 880 mil do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, com contrapartida e execução do Governo do Tocantins, por meio da Setas e Sine. Ao final serão atendidas 435 mulheres.
Os cursos da segunda etapa estão sendo ofertados nos oito municípios onde o Sine tem postos, sendo em Araguatins - Produção de Derivados de Leite (80 horas); Dianópolis - Produção de Derivados de Leite (80 horas) e Instalador de Alarme Residencial (80 horas); Guaraí - Produção de Derivados de Leite (80 horas); Gurupi - Produção de Derivados de Leite (80 horas) e Mecânica de Manutenção de Motocicleta (160 horas); Palmas – Mecânica de Injeção Eletrônica (160 horas); Paraíso do Tocantins - Mecânica de Manutenção de Motocicleta (160 horas); Porto Nacional – Mecânica de Manutenção de Motocicleta (160 horas).
Além de participarem dos cursos gratuitamente, as alunas são contempladas com todo o material didático das aulas teóricas, os materiais e os equipamentos de segurança necessários para as disciplinas práticas, além de alimentação e vales-transportes diários.
Edição: Lenna Borges
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Governador Carlesse cria comitê para monitorar Coronavírus e afirma que o Tocantins está preparado



12/03/2020 - Jesuino Santana Jr. e Brener Nunes/Governo do Tocantins
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, reuniu na tarde desta quinta-feira, 12, no Palácio Araguaia, em Palmas, representantes dos Poderes do Estado, órgãos públicos e entidades da sociedade civil para a implantação do Gabinete de Crise, visando ações preventivas do vírus Covid-19, popularmente conhecido como novo coronavírus.
De acordo com o governador Mauro Carlesse, até esta quinta-feira, 12, o Tocantins não contava com nenhum caso suspeito do novo coronavírus. Ele destacou que o Estado está seguindo protocolos orientados pelo Ministério da Saúde e que a Secretaria de Estado da Saúde está preparada para lidar com a situação.
“Desde as primeiras notícias sobre a propagação do coronavírus, a equipe do Governo já começou a se preparar para estabelecer os procedimentos necessários para cuidar dos pacientes e acompanhar os casos suspeitos. A implantação deste Gabinete de Crise, com os representantes de outros órgãos e poderes é mais uma ação no sentido de debater, trocar experiências e ouvir o que cada ente pode colaborar para que os efeitos do Covid-19 sobre a população do Tocantins seja o menos impactante possível”, garantiu o governador Mauro Carlesse.
O secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, afirmou em sua fala que não é momento de alarde, nem de propagar notícias falsas. “O Tocantins foi o quinto Estado do país a apresentar o seu Plano de Contingenciamento referente ao Covid-19 no Ministério da Saúde e no Conselho Nacional de Secretários de Saúde, sendo aprovado sem nenhuma ressalva”.
“Hoje, o Ministério da Saúde acabou de confirmar que nos próximos 14 dias, o Brasil contará com dois mil casos de coronavírus. Esperamos contar com o apoio de todos, para que possamos abrandar os efeitos dessa situação”, complementou o secretário Edgar Tollini.
Representando o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO), Antônio Andrade, a deputada estadual Valderez Castelo Branco afirmou que a Casa de Leis se coloca como uma parceira do Estado na prevenção ao Covid-19. “Temos que agradecer a Deus pelo fato do Tocantins ser um dos três estados que ainda não tem nenhum caso confirmado, nem suspeito. Então, temos que trabalhar para que não haja nenhum caso positivo, mas se isso vier a acontecer, precisamos estar preparados para cuidar e atender esses pacientes. Colocamos a TV Assembleia e toda a nossa estrutura para ajudar o Estado”.
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF/TO), Hallison Melo, disse que os policiais estão orientados a monitorar sintomas.  “O Tocantins faz divisas com vários estados do país e também possui rodovias importantes que interligam o Sul ao Norte do Brasil. Por isso, é importante o trabalho que a PRF está fazendo de monitorar possíveis casos que estejam adentrando ao Estado”, afirmou.
Ao final da reunião, os participantes assinaram o Protocolo de Adesão ao Comitê de Crise para Prevenção do Vírus Covid-19, novo coronavírus.
Imprensa
Em sua fala, o secretário de Estado da Comunicação, Élcio Mendes, destacou a importância do papel da imprensa tocantinense para informar corretamente a população. De acordo com o gestor, os veículos de comunicação foram bastante eficientes no seu trabalho de noticiar os fatos quando houve a suspeita de que pacientes no Estado, estavam infectados pelo Covid-19.
“Foi um trabalho que contou com a participação decisiva da imprensa profissional do Tocantins como uma prestação de serviço de excelente qualidade. Neste momento é importante que a população do Estado possa contar com esses veículos para que tenham acesso a informações corretas sobre essa pandemia”, concluiu.
Novo Coronavírus
Coronavírus é o nome de uma grande família de vírus com uma estrutura em formato de coroa, conhecida desde 1960. Eles causam infecções respiratórias e já provocaram outras doenças como a Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars) e a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (Mers).
A doença causada pelo novo coronavírus recebeu o nome de Covid-19. Ela foi descoberta no final de dezembro de 2019, na China. Nessa quarta-feira, 11, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia de coronavírus.
Até hoje, o Ministério da Saúde já contabilizou 60 casos no Brasil, segundo balanço contabilizado na manhã desta quinta-feira, 12.
Presenças
Além do governador Mauro Carlesse, estiveram presentes na reunião também os secretários de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Armando; Executiva da Governadoria, Divino Allan; da Comunicação, Elcio Mendes; da Administração, Bruno Barreto; de Assuntos Parlamentares, José Humberto Marquez Pereira; o comandante-geral da Casa Militar, coronel Silva Neto; o comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Jaizon Veras; o chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Rômulo Júnior; a deputada estadual Valderez Castelo Branco; o diretor-geral do Tribunal de Justiça (TJ/TO), Jonas Demóstenes Ramos; a procuradora-geral do Ministério Público Estadual (MPE), Maria Cotinha; o defensor público geral da Defensoria Pública (DPE/TO), Jonas Monteiro da Silva; o conselheiro-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), Alessandro Canedo; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF/TO), Hallison Melo; e o delegado Regional da Polícia Federal (PF), Marcílio Manfre Afonso.
(Colaborou: Helo Barsi/Governo do Tocantins)
Edição: Lenna Borges
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Governador Mauro Carlesse lança programa de regularização fundiária “Essa Terra é Nossa” na próxima terça, 17


12/03/2020 - Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, lançará oficialmente na próxima terça-feira, 17, às 10 horas, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, o programa Essa Terra é Nossa. A ação de reconhecimento e convalidação deve abranger entre 65 mil e 80 mil títulos rurais (paroquiais) e passará a ser uma política de Governo para a regularização fundiária em todo o Estado.
O Governo prepara o evento de lançamento e já começa a convidar os prefeitos dos 139 municípios do Tocantins, além de vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, representantes dos demais Poderes do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Tocantins (OAB/TO), sindicatos e associações de produtores rurais, técnicos ligados à área de engenharia, agrimensores, dentre outros.
“O programa Essa Terra é Nossa tem esse nome, porque esse foi um dos objetivos da criação do Estado, dar segurança jurídica a quem acreditou nessa terra, aqui vive e faz seus investimentos. A partir de agora, a terra passará a ser de fato e direito do seu proprietário, fazendo que, com isso, ele tenha acesso a crédito bancário, que possa repassá-la a seus filhos, vendê-la para terceiros, ou seja, fazer o que quiser”, explica o Chefe do Executivo tocantinense.
O governador Carlesse também destacou que o objetivo é fazer o Tocantins se desenvolver mostrando todo seu potencial. "Esse potencial está nas mãos do pequeno proprietário que não consegue um financiamento para investir no local que mora, porque não tem o título definitivo da sua terra. Com essa convalidação, tudo isso vai mudar, e esses proprietários passarão a ter segurança jurídica para investir e crescer”, frisa o Governador.
Regulamentação
Ainda na terça-feira, 17, o Diário Oficial do Estado (DOE) trará a publicação do decreto que vai regulamentar a Lei nº 3.525, de 8 de agosto de 2019, que versa sobre o procedimento para o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no Estado, cuja origem não seja em títulos de alienação ou concessão expedidos pelo poder público, incluindo os seus desmembramentos.
O processo para requerer a regularização do título terá início mediante trabalho realizado por responsável técnico e consequente requerimento a ser apresentado pelo interessado, por intermédio de advogado habilitado, com o Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do imóvel retificando, instruído de documentos citados no decreto.
Após a etapa acima, o Cartório de Registro de Imóveis encaminhará ao Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) os documentos instruídos por meio do Sistema de Gestão Terra Nossa. Confirmado este recebimento, o órgão, no prazo de 15 dias, procederá a sua análise e se manifestará sobre o pedido.
Caso a solicitação seja deferida, o Itertins procederá as questões finais para emissão do Termo de Reconhecimento e Convalidação.
Entenda
De autoria do Executivo Estadual, proposta via Medida Provisória (MP) assinada pelo governador Mauro Carlesse, no dia 9 de maio de 2019, durante a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), e aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO), em 8 de agosto de 2019, a Lei n° 3.525 garante segurança jurídica e busca resgatar a dignidade e a cidadania das pessoas que vivem há décadas em suas propriedades e não puderam requerer o título definitivo de suas terras. Além de viabilizar condições de acesso a crédito bancário para investimentos em suas propriedades, o que irá colaborar decisivamente para o aquecimento da economia, geração de empregos e renda para a população tocantinense.
Ao regularizar uma terra em que seu dono não possuía o registro imobiliário, o Governo do Tocantins possibilita que aquele proprietário, de posse da documentação, possa ter acesso, por exemplo, ao crédito bancário. Com isso, ele poderá investir na compra de equipamentos e insumos, garantindo sua subsistência e até gerando empregos.
Histórico
Vários títulos que serão regularizados pela Lei n° 3.525, de 8 de agosto de 2019, remontam por volta de 1850, quando a Igreja Católica emitia títulos paroquiais, apenas para fins estatísticos, para terem conhecimento do que era do Estado, em termos rurais.
Esses títulos são conhecidos pela Justiça como títulos precários. Na prática, muitas famílias tocantinenses são donas de fato das suas terras, mas não são de direito. De acordo com o presidente do Itertins, Divino José Ribeiro, com a lei da convalidação de títulos paroquiais, o processo de regularização foi simplificado, pois era muito caro e burocrático conseguir validar um título.

Edição: Caroline Spricigo
Revisão: Marynne Juliate
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