sexta-feira, 13 de março de 2020

Senadores apresentam propostas para enfrentar pandemia do coronavírus



Da Redação | 12/03/2020, 17h18
A pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, é motivo de preocupação para senadores. Desde a última quarta-feira (11), quando foi decretada a pandemia, parlamentares têm anunciado a apresentação de proposições relacionadas ao tema.
Um dos projetos, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), obriga as seguradoras a honrar apólices em caso de epidemias e de pandemias, como a do coronavirus. Hoje, segundo o senador, as seguradoras não são obrigadas a pagar o seguro nesses casos.
— É uma inversão do sistema protetivo da vida humana — argumentou o senador.
Randolfe também pretende apresentar proposta de emenda à Constituição para suspender por dois anos a Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como Emenda do Teto de Gastos Públicos. Ele informou ter começado a coleta das 27 assinaturas necessárias (um terço da composição do Senado) para apresentar a PEC.
— Nós estamos sob ameaça de uma gravíssima recessão em decorrência da pandemia do coronavirus, já decretada pela Organização Mundial de Saúde. Todas as economias estão buscando medida de reaquecimento e o Brasil não pode ir na contramão — afirmou.
Já o senador José Serra (PSDB-SP) informou ter protocolado projeto que permite ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) prolongar o seguro-desemprego em casos epidemiológicos emergenciais. De acordo com o senador, a medida segue recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI) para reduzir os danos sociais e econômicos de surtos como o atual.
“No caso do coronavírus, não faz sentido interromper o benefício se a pessoa infectada estiver em isolamento e sem poder buscar uma realocação no mercado de trabalho”, explicou o senador na justificativa do projeto.
Os projetos, recém-apresentados, ainda não foram numerados e devem estar disponíveis na página do Senado em breve.

Medida provisória

Além de analisar projetos sobre o tema apresentados por parlamentares, o Congresso também terá que trabalhar para analisar uma medida provisória que deve liberar emergencialmente cerca de R$ 5 bilhões. O dinheiro será usado pelo Ministério da Saúde para reforçar a estrutura de combate ao coronavírus.
A informação foi confirmada na quarta-feria (11) pelo presidente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, líderes partidários do Congresso, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
— O Parlamento sabe o tamanho da sua responsabilidade neste momento. Esses recursos serão votados e autorizados, se for realmente por uma MP — afirmou Davi.
Em fevereiro, o governo já havia editado outra medida que abriu crédito extraordinário para o Ministério da Defesa, no valor de R$ 11 milhões para o enfrentamento da “emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
Além disso, o Ministério da Economia enviou ofícios ao Senado pedindo celeridade na tramitação de alguns projetos da área econômica. A justificativa é de “necessidade de blindagem da economia brasileira” em função da disseminação do coronavírus.
Para Randolfe Rodrigues, não é o momento de tentar aprovar reformas.
— Estamos diante de uma crise econômica grave! O dólar pela primeira vez alcançou R$ 5. Coronavírus agora é uma pandemia, mas o governo, através de Paulo Guedes, quer empurrar suas reformas para agravar o caos — disse o senador pelo Twitter.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Irajá sugere alterar MP da regularização fundiária; votação fica para terça



Da Redação | 12/03/2020, 17h30
O senador Irajá (PSD-TO) apresentou nesta quinta-feira (12), na comissão mista, voto favorável à medida provisória (MPV 910/2019) que traz requisitos para a regularização fundiária de imóveis rurais em áreas de domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A MP deve conceder, ao longo dos próximos três anos, cerca de 600 mil títulos de propriedades rurais para ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária.
O número representa cerca de metade de uma estimativa de 1,2 milhão de posses precárias (sem documentação), incluindo cerca de 970 mil famílias assentadas que ainda não obtiveram título de propriedade e outros 300 mil posseiros em áreas federais. Na região da Amazônia Legal, a prioridade do governo é acelerar a titulação do programa Terra Legal, que soma cerca de 55 mil processos em andamento.
No encontro da comissão mista que avalia a MP, como relator, Irajá explicou que o governo, após a regularização fundiária, deve propor um projeto específico de reforma agrária, razão pela qual várias emendas apresentadas à MP 910/2019 deverão, segundo ele, ser aproveitadas no texto específico sobre o tema.
— Na minha opinião foi importante não misturar a regularização fundiária de áreas ocupadas com projetos de assentamentos, que também são importantes, urgentes e necessários — apontou Irajá.
Um novo marco temporal para a comprovação do exercício de ocupação e exploração direta foi uma das principais mudanças propostas pelo relator. Antes da MP, para regularizar a terra o ocupante precisaria comprovar que estava na terra antes de 22 de julho de 2008.
A MP fixou um novo marco temporal, 5 de maio de 2014, que coincide com a data de publicação do Decreto 8.235, de 2014, com normas de programas de regularização ambiental dos estados e do Distrito Federal. Irajá mudou o marco para ocupações feitas até 25 de maio de 2012, data de publicação do novo Código Florestal (Lei 12.651, de 2012).

Emendas

O relator informou que 542 emendas foram apresentadas e 21, acatadas.
— Rejeitamos tudo o que poderia servir como incentivo ao desmatamento, como por exemplo, a ideia de reduzir a reserva legal. Também não acatamos sugestões que anistiavam produtores rurais por dívidas. Por fim, foi rejeitada qualquer complacência com grileiros de terra ou com produtores que mantém condições análogas ao trabalho escravo e estão listados como tal — esclareceu Irajá.
Por outro lado, ele explicou ter sido favorável às emendas que desburocratizam, simplificam e criam condições para os produtores titularem suas terras porque, segundo Irajá, esse é o maior entrave e dificuldade dos produtores brasileiros.
— Nós estamos aqui trabalhando para fazer uma lei que reconheça a posse de terra de quem já é produtor, gera emprego e renda há 30, 40 anos e não tem um documento que reconheça que a terra é sua. Esses são os 99%. Não estamos aqui para resolver o problema de 1% de criminosos que querem usar um marco regulatório para resolver e dar um jeitinho para que fiquem legais — resumiu o senador.
Irajá explicou que seu relatório propõe a gratuidade de taxas, tanto do Incra, como a do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), quanto de tarifas de cartórios na primeira transferência.
Outra previsão importante, segundo ele, é a de que, não atendendo aos requisitos para a regularização, o ocupante terá direito a ser indenizado pelas benfeitorias úteis e necessárias realizadas em terras públicas da União Federal ou do Incra.

Terras de pessoas jurídicas

Irajá defendeu, ainda, a regularização fundiária de terras ocupadas por pessoas jurídicas. “Acreditamos que a solução a ser alcançada pela regularização fundiária deve ter o maior alcance possível e não se limitar a ocupações por pessoas naturais”, sustentou no relatório.
Ele também previu outras formas de vistoria nas terras a serem regularizadas que não só a presencial, mas preferencialmente por sensoriamento remoto, ou seja, a captação de imagens feitas por drones ou satélites.
— Não estamos dispensando a vistoria, mas usando a tecnologia para dar mais transparência ao processo e exatidão, por causa das imagens, que são inquestionáveis. É mais barato e mais rápido. Não tem porque não fazer, ressalvados os casos de litígio judicial.
Além disso, acatou emenda que oferece maior proteção a comunidades quilombolas ou tradicionais, impedindo que a regularização fundiária na Amazônia Legal possa gerar a descaracterização do modo de apropriação da terra por essas comunidades.
Irajá acrescentou no texto a atuação da iniciativa privada no financiamento de projetos de parcelamento de imóveis e a previsão de que Distrito Federal, estados e municípios sejam ressarcidos pelos trabalhos técnicos necessários à regularização.
As modificações de Irajá transformam a MP em um Projeto de Lei de Conversão (PLV), que precisará ser passar pela sanção da Presidência da República. O prazo final para tramitação da MP no Congresso é 19 de maio.

Votação

Antes mesmo de Irajá ler seu relatório e voto, alguns parlamentares pediram que a votação do colegiado se desse quando o quórum estiver maior, razão pela qual foi aberto um pedido de vista coletiva com a expectativa de votação na próxima semana.
O presidente da comissão mista que avalia a MP, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), convocou nova reunião para a terça-feira (17) às 13h30.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) reclamou a falta de senadores da base aliada na reunião. O deputado Célio Moura (PT-TO) disse que a MP afeta e preocupa milhares de pessoas na Amazônia e precisa ser votada com uma discussão maior, inclusive para que o novo volume de trabalho do Incra seja considerado.
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-TO) destacou que a regularização fundiária é importante, mas é preciso estancar o processo de desmatamento provocado pela grilagem de terras, entre outras demandas. O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou que a Amazônia tem os piores índices de desenvolvimento humano, de saneamento, as mais altas tarifas de energia e essa MP “precisa ser muito discutida”.
A deputada Mara Rocha (PSDB-AC) acredita que o efeito da MP será positivo para dar segurança jurídica a quem já ocupa sua terra por décadas e, se aprovada pelo Congresso, vai abrir as portas de financiamentos bancários para os produtores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Para Paim, Contrato Verde e Amarelo retira diretos dos trabalhadores



Da Redação | 12/03/2020, 17h46
Em discurso nesta quinta-feira (12) em Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a medida provisória que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, voltado à admissão de jovens de 18 a 29 anos. De acordo com Paim, a MP 905/2019 é tão polêmica que já tramita há cinco meses e ainda não foi votada.
— A MP 905 foi adotada sem qualquer discussão com os segmentos da sociedade organizada, que gostariam de debater esse tema, e visa apenas diminuir os encargos sobre a folha de pagamento.
O senador disse que a medida é um desastre para a área social. A MP, afirmou, afeta os trabalhadores em seus direitos básicos, pois propõe 136 alterações na legislação trabalhista e ainda muda a legislação previdenciária.
Para tentar amenizar os danos aos trabalhadores, Paim apresentou um relatório alternativo à comissão mista que analisa a MP.
— É um relatório equilibrado, de bom senso. É um relatório que aponta caminhos em que nem o trabalhador nem o empregador perdem e contribui para uma construção que fortalece o primeiro emprego e fortalece o emprego para o cidadão que tem mais de 55 anos. Todos ganham, o país ganha e o próprio governo ganha — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Mecias de Jesus pede fechamento da fronteira de Roraima



Da Rádio Senado | 12/03/2020, 17h56
Mecias de Jesus (Republicanos-RR) fez um apelo para que o governo brasileiro feche imediatamente as fronteiras do estado de Roraima com a Venezuela e Guiana por conta do surto de coronavírus. Durante discurso em Plenário nesta quinta-feira (12), o senador afirmou que já oficializou o pedido ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva,  e ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
— Nós não temos condições de suportar essa pandemia lá em Roraima, temos mais de 100 mil venezuelanos nas nossas ruas. O nosso sistema de saúde já está carcomido, já está ruim, se tivermos essa pandemia, se chegar o coronavírus com a força que ele chega em todos os países certamente será desastroso para o Brasil e para o estado de Roraima. Precisamos urgentemente fechar as fronteiras para que ela não entre em nosso estado e em nosso país — disse o senador.
Para Mecias, a saúde de Roraima precisa urgentemente de apoio, pois não consegue atender nem os brasileiros e venezuelanos que já residem no estado. Segundo ele, 656 mil venezuelanos entraram em Roraima desde 2016.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Coronavírus Pronunciamento Senador Mecias de Jesus

Fonte: Agência Senado
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País enfrenta uma das piores crises econômicas, diz Humberto Costa




Da Rádio Senado | 12/03/2020, 18h09
Ao discursar em Plenário nesta quinta-feira (12), o senador Humberto Costa(PT-PE) afirmou que o país atravessa uma de suas piores crises econômicas. O senador criticou o governo que, para ele, permanece paralisado diante das dificuldades e não consegue tirar o Brasil do “ atoleiro”.
— O cenário que estamos vivendo é o cenário de um país estagnado economicamente, com inflação, com desemprego, com o PIB retraído, com as pessoas desesperançadas de encontrar uma ocupação. E o que o governo propõe é tão somente mais do mesmo, que não está dando certo: ele reedita propostas mofadas para impor ainda mais cortes e retirar mais direitos do povo pobre, do povo trabalhador— lamentou.
Segundo o senador, somente no ano passado foi retirado do SUS quase R$10 bilhões. Para ele o corte deixou o Brasil vulnerável com a chegada do coronavírus. Humberto informou que o Congresso destinará quase 10 bilhões para reforçar a saúde pública.
— As pessoas não morrem necessariamente por conta do vírus, mas por falta de assistência. No Brasil já não se cumprem as leis que determinam o gasto mínimo com a área da saúde por conta exatamente do chamado teto de gastos. O SUS precisa de recursos— disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Congresso já pode votar projeto que regulamenta orçamento impositivo



Da Redação | 12/03/2020, 18h44
Está pronto para ser votado no Plenário do Congresso Nacional o projeto que trata da regulamentação do orçamento impositivo (PLN 4/2020). A matéria foi aprovada na quarta-feira (11) na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A proposta, enviada ao Parlamento pelo Executivo, inclui parágrafo único no artigo 66 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 13.898, de 2019) para determinar que, na execução de emendas, o relator-geral ou a comissão mista do Congresso somente serão ouvidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforçar dotação original proposta pelo Executivo — e apenas em relação ao montante que foi acrescido.
O projeto tem sido motivo de polêmica no Congresso. Alguns parlamentares defendem o orçamento impositivo como uma forma de atender mais rapidamente as demandas regionais. Os contrários à medida entendem que o Executivo ficaria com o orçamento ainda mais engessado, além do fato de o relator orçamentário ficar com muito poder sobre o direcionamento das emendas.
Na terça-feira (10), houve várias reuniões na tentativa de um acordo. A reunião da CMO chegou a ser suspensa em busca de um entendimento, e um grupo de senadores e deputados enviou uma carta aberta ao governo, pedindo ao presidente Jair Bolsonaro a retirada do projeto da pauta. Já na quarta, a reunião foi retomada e o projeto, aprovado.
O relator da proposta na CMO, deputado Cacá Leão (PP-BA), admitiu que poderá alterar o parecer durante a discussão no Congresso Nacional. O relator ainda ressaltou que, em Plenário, poderá adotar substitutivo para acatar parte de 4 das 17 sugestões apresentadas por parlamentares. O parecer estabelece que autores de emendas incorporadas pelo relator-geral ou por comissões poderão indicar os beneficiários dos recursos, e a lista deverá ser divulgada pela CMO.
O PLN 4 foi enviado ao Congresso juntamente com o PLN 3/2020 e o PLN 2/2020. O PLN 3 transforma R$ 9,6 bilhões do valor total das emendas impositivas apresentadas pelo relator-geral em gastos discricionários, que o Executivo pode escolher executar ou não. Já o PLN 2 altera diversos artigos da LDO para regulamentar a execução de emendas impositivas, inserindo critérios que podem barrar a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais ou de bancada.

Prioridades

A pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentou voto contrário ao PLN na CMO, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado elaborou nota técnica sobre o projeto. O documento destaca que o PLN 4/2020 define que a execução das programações identificadas no Orçamento deverão observar os beneficiários e a ordem de prioridades — que serão feitas pelos respectivos autores, deixando expresso, no entanto, que essa indicação será possível somente quando essas programações representarem criação ou acréscimo de valor em relação às programações do Executivo e estará restrita aos montantes acrescidos.
O estudo apontou algumas divergências entre os quadros apresentados pelo governo. O texto destaca que “não há pleno encaixe entre os PLNs 3 e 4” e registra, até mesmo, diferença nos valores indicados pelo governo. A nota ressalta, no entanto, que o Poder Executivo pretende obter com os PLNs 3 e 4, “um reequilíbrio em relação ao Poder Legislativo quanto à execução da lei orçamentária”.
Ainda segundo a consultoria, o PLN 4 “permite razoável concentração de poder, durante a execução do orçamento, no relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual”. Com a aprovação dos PLNs 3 e 4, o relator-geral do orçamento vai administrar um valor de quase R$ 17 bilhões (sem os projetos, esse valor seria mais de R$ 28 bilhões). Hoje, o relator trabalha com um valor maior. Com os projetos, porém, ele terá a garantia da execução de suas emendas (o valor do recurso terá liberação obrigatória e o relator terá o poder da indicação de beneficiários e prioridades).
O valor permanece inalterado para os parlamentares: R$ 15,4 bilhões. Da mesma forma, eles indicarão beneficiários e prioridades no caso de novo recurso ou de acréscimo de valor. A aprovação desses projetos também vai aumentar de R$ 82,6 bilhões para R$ 94,4 bilhões o valor sob o controle do Executivo.
Gráfico PLN 42020.jpg
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Pesquisa e divulgação sobre meditação transcendental é tema de debate na CE



Da Redação | 12/03/2020, 19h12
Incentivar pesquisas sobre meditação transcendental no Brasil e divulgar os benefícios dessa técnica para a população. Essas iniciativas foram defendidas por praticantes e especialistas na audiência pública realizada nesta quinta-feira (12) na Comissão de Educação (CE). O debate foi solicitado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que também defende essa prática. Ele afirmou que o país "só tem a ganhar com esse conhecimento".
Segundo os palestrantes, a meditação transcendental — criada foi por Maharishi Mahesh Yogi — vem conquistando adeptos em várias partes do mundo. Eles ressaltaram que a técnica é simples, mas que exige um curso para ser praticada. Também afirmaram que há pesquisas que comprovam os benefícios para o bem-estar de quem medita.
Flávia Miranda Baptista, vice-presidente do Instituto David Lynch, lamentou a ausência de investimentos em pesquisas no país para que se comprovem os efeitos dessa técnica. Segundo ela, a meditação transcendental pode auxiliar as pessoas a lidar com a ansiedade e a depressão, além de contribuir para a redução do número de suicídios e dos índices de criminalidade. Ela também disse que a técnica reforça o sistema imunológico de quem a pratica, o que seria importante, por exemplo, na prevenção de doenças como as causados pelo coronavírus.
— Essa técnica proporciona um repouso fisiológico mais profundo que o sono profundo. Nosso consumo de oxigênio cai 8% durante seis a oito horas de sono. Em 20 minutos de meditação transcendental, esse consumo cai 16%. Esse repouso físico é capaz de dissolver a tensão e o estresse — afirmou.
Argumentos semelhantes foram apresentados por Gregory Sun Kow, professor de meditação transcendental. Ele citou estudos feitos nos Estados Unidos e na Europa que apontam os benefícios dessa prática para a qualidade de vida das pessoas. Segundo Kow, é possível treinar grupos de meditação transcendental, "em uma universidade ou uma escola militar", em um período de seis meses.
— Esse grupo pode promover a melhora da qualidade de vida das pessoas, com a redução de acidentes, homicídios e crimes violentos. É possível — disse ele.

Educação

Masé Nascimento, diretora da sede em Brasília da Associação Internacional de Meditação, defendeu a introdução da meditação transcendental nas escolas — inclusive por meio de projetos de lei.
— Por que não começar essa experiência pelo Senado e pela Câmara? — questionou ela, acrescentando que "há mais de 600 pesquisas comprovando a eficácia dessa técnica".
O senador Eduardo Girão afirmou, durante a audiência, que a prática da meditação transcendental pode trazer benefícios para a população e, inclusive, para os trabalhos legislativos. Ele sugeriu a oferta de cursos para parlamentares, assessores e funcionários do Congresso Nacional.
— Eu espero, de alguma forma, contribuir com esse trabalho, com todas as minhas limitações, com todas as minhas imperfeições, para que a meditação transcendental possa se desenvolver rapidamente no Brasil — declarou.
Assim como Masé Nascimento, Celso Ivan Conegero também apontou os benefícios da técnica para os estudantes. Ele coordenou cursos de extensão em meditação transcendental na Universidade Estadual de Maringá (UEM). 
— Muitos pesquisadores na universidade estão fazendo contato com a coordenação do nosso projeto para desenvolver trabalhos específicos — ressaltou Conegero.

Segurança  

O tenente-coronel Ademar Carlos Paschoal, comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar de Maringá, afirmou que a meditação transcendental trouxe resultados positivos para comandantes e praças. Segundo ele, houve redução de estresse para 77% dos integrantes dos cursos promovidos por sua unidade — e mais de 70% deles apontaram redução no grau de ansiedade. Mas o tenente-coronel também reconheceu que há resistência entre os policiais: isso foi registrado entre 45% dos policiais entrevistados no levantamento que apresentou. Por isso, argumentou, é necessário mais divulgação e conscientização.
— Dentro da minha instituição, 96% desconheciam a meditação transcendental e manifestaram preconceito contra a técnica. Temos de vencer isso — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Izalci: precisamos de modelo de governança que estimule inovações tecnológicas



Da Redação | 12/03/2020, 19h30
Em discurso nesta quinta-feira (12), em Plenário, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu a importância da governança como fator imprescindível para a inovação tecnológica e para o futuro do Brasil. Ele afirmou que o processo de governança consiste primeiramente na definição de metas e, em seguida, na identificação dos meios para alcançá-las.
— Quando falamos na elaboração de programas, planos e políticas de inovação, a governança tem um papel central, por estar relacionada a transferência, coordenação, legitimidade e efetividade das políticas de ciência, tecnologia e inovação — declarou.
Para Izalci Lucas, o Estado brasileiro precisa implantar um sistema de governança estável, centralizado em um único órgão, que elabore e implemente políticas públicas mais eficientes — e esse órgão tem de estar próximo da Presidência da República. Dessa forma, disse ele, “a inovação passará a fazer parte da agenda prioritária do Brasil”.
O senador argumentou, no entanto, que o modelo de governança praticado no país não é tratado "com franqueza e maturidade".
— A falta de governança nas políticas de inovação é causa de reclamações recorrentes entre as empresas, a academia e as entidades de classe. A falta de governança é uma das explicações para o fraco desempenho brasileiro em inovação, que é atestado pelo Índice Global de Inovação, no qual o Brasil está na 66ª posição entre 129 nações avaliadas. Essa posição não condiz com a força econômica do país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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