06/03/2020 - Vitória Soares e Shara Rezende/Governo do Tocantins
Resultado de um caminho de luta por igualdade, o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 deste mês, tem como principal objetivo relembrar as batalhas enfrentadas pelas mulheres durante toda história e dar foco às demandas por direitos negados e que ainda persistem nos dias atuais. Com intuito de dar visibilidade às bandeiras de luta desse grupo, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) dá início a uma série de matérias especiais sobre a temática, que serão divulgadas durante o mês de março.
O dia 8 de março é marcado por mobilizações em todo mundo, em prol dos direitos das mulheres, e foi oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975. No entanto, desde o século XX a data é utilizada para dar visibilidade aos direitos objetivos e subjetivos reivindicados para mulheres, porém suprimidos ou ignorados pela sociedade patriarcal. As principais reivindicações das mulheres, segundo a ONU Brasil, estão ligadas a temas como empoderamento econômico, empoderamento político e representatividade, educação inclusiva e equitativa, saúde integral e inclusiva, e enfrentamento a todas as formas de violência.
História de luta e conquistas
A trajetória das mulheres na luta por direitos igualitários é antiga e, embora esteja longe de chegar ao fim, já rendeu diversas conquistas. Entre os principais avanços relacionados à promoção e à proteção do direito da mulher no Brasil, estão o direito à educação, que foi adquirido somente no século XIX; e a conquista do voto feminino, realizada por meio do Decreto n° 21.076 em 1932 e consolidada na Constituição de 1934.
O direito ao trabalho foi conquistado pela luta das mulheres apenas em 1962. Antes disso, as mulheres casadas só podiam trabalhar fora de casa se os maridos permitissem. Em relação à segurança e ao combate à violência contra a mulher, constam avanços como a criação da primeira delegacia de defesa mulher, em 1985; e a Lei Maria da Penha, em 2006.
A gerente de Políticas e Proteção às Mulheres da Seciju, Flávia Laís Munhoz, ressalta que, por meio dos resultados obtidos, é possível constatar importantes avanços na garantia dos Direitos Humanos das Mulheres. Entretanto, tais avanços ainda são insuficientes, quando se fala em equidade e igualdade de oportunidades. “São muitos os direitos alcançados pelas mulheres até hoje, mas ainda temos desafios como a desigualdade salarial, o preconceito de gênero em vários setores, a luta para a desconstrução dos padrões de beleza e muitos outros. Estamos realizando nosso trabalho na busca por igualdade de direitos, sinto que vamos sim chegar lá. As mulheres, na atualidade, estão mais empoderadas para alcançar essas conquistas”.
A gerente fala ainda que a disseminação de informação fortalece o movimento de promoção e proteção dos direitos, além de empoderar as mulheres. “A luta pela igualdade e a busca concreta por nossos direitos vêm sendo cada vez mais positivas, pois as mulheres estão mais informadas e consequentemente empoderadas, para enfrentar os desafios do cotidiano, dizer não às violências diárias com que nos deparamos; e ainda para reivindicar igualdade de gênero”, enfatiza.
Demandas atuais
É possível constatar importantes avanços na garantia dos direitos das mulheres. Entretanto, ainda são insuficientes quando se fala em equidade e igualdade de oportunidades. Um exemplo disso é a desigualdade de remuneração entre homens e mulheres. Conforme a ONU, no Brasil, observa-se ainda a permanência da segmentação ocupacional por sexo, com as mulheres alocadas, sobretudo na prestação de serviços, e a discriminação das mulheres no acesso a cargos de chefia. Além disso, as tarefas domésticas e o cuidado de pessoas dependentes, realizados de forma não remunerada, recaem sobre as mulheres.
A baixa representatividade feminina na política também é um exemplo de desigualdade entre gênero. De acordo com os Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 2017, apenas 10,5% dos assentos da câmara dos deputados eram ocupados por mulheres, influenciando diretamente na tomada de decisões do país.
O enfrentamento à violência contra as mulheres continua sendo um dos maiores desafios do Brasil para a promoção da igualdade de gênero. Pesquisas sobre percepção e experiência de violência apontam que 40% das mulheres brasileiras afirmam já ter sofrido violência por parte de um homem, e 29% relatam sofrer ou ter sofrido violência doméstica. Essas pesquisas têm constatado que apenas uma pequena parcela dessas mulheres, 11% procurou a delegacia após ter sofrido uma violência. Em relação à busca de proteção do Estado, no Tocantins, em 2019, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SPP) realizou mais de 2 mil atendimentos de vítimas de violência doméstica.
Edição: Lenna Borges
Revisão: Marynne Juliate
Governo do Tocantins
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