Em audiência pública no Palácio do Buriti, representantes da Educação e outros setores da sociedade discutiram a proposta do GDF
Com o Salão Nobre do Palácio do Buriti lotado, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Educação (SEEDF), promoveu na manhã desta sexta-feira (6) uma audiência pública para apresentar a nova gestão de alimentação estudantil. O novo modelo do Programa de Alimentação Escolar do DF seguirá os dois eixos do programa nacional – oferta de refeição saudável e foco nutricional.
Segundo a explanação da diretoria de Alimentação Escolar da SEEDF, o novo modelo será implantado no segundo semestre deste ano, de forma gradual, nas unidades regionais de ensino. As novas diretrizes serão elaboradas pela própria pasta. A expectativa é de implementação total do modelo até o final de 2022.
“Nossa intenção é dar atenção específica aos diferentes detalhes das políticas públicas de educação. Esse modelo busca eficiência”João Pedro Ferraz, secretário de Educação
Além disso, o novo modelo prevê a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar nas unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal. Hoje, o GDF tem aproximadamente 70 contratos do tipo em vigência. As empresas contratadas terão que seguir várias diretrizes, como ser habilitada por meio de atestado de capacidade técnica e ter licença sanitária, entre outras.
O fornecimento de alimentos e o cardápio, segundo o novo modelo, também serão oferecidos pela Secretaria de Educação. Também haverá atendimento aos alunos com necessidades alimentares especiais – diabéticos, com intolerância a lactose, veganos e outras restrições. Questões como o não reaproveitamento de alimentos e a liberdade das crianças em repetir as refeições, entre outras, também foram abordadas durante o evento.
Sem demissões
A audiência foi presidida pelo vice-governador Paco Britto, que garantiu ao público presente que não haverá demissões no setor. E muito menos redução salarial. “Estamos normatizando esse modelo que está no DF há anos, ou seja, juntando todas as empresas”, tranquilizou, referindo-se aos contratos atuais.
“Queremos dar dignidade aos pais e aos estudantes, e também às merendeiras. Mas peço aos pais dos alunos e aos servidores que nos ajudem a fiscalizar a ter uma alimentação de excelência, como merecem os nossos alunos”, pediu.
A ideia. enfatizou Paco, é reforçar a equipe de merenda, mas reaproveitando as merendeiras que trabalham nas escolas como fiscais das refeições.
Transparência
O secretário de Educação, João Pedro Ferraz, fez questão de ressaltar que a finalidade de todo o processo é deixar tudo bem transparente para a comunidade. “Nossa intenção é dar atenção específica aos diferentes detalhes das políticas públicas de Educação. Esse modelo busca eficiência e qualidade para atender o setor”, frisou.
Segundo ele, o intuito da aplicação do novo modelo é melhorar a qualidade do alimento dos estudantes e aumentar a produtividade, que deverá reduzir o custo dos pratos entre 15% e 20%. Em números concretos, a economia pode chegar a R$ 80 milhões ao ano.
Pelas contas preliminares da Secretaria de Educação, o gasto anual é de R$ 400 milhões. Entram no cálculo mão de obra, compra de alimentos, armazenamento, logística, manutenção e aquisição de equipamentos, entre outros.
Na análise dos detalhes de gastos com merenda, R$ 89,6 milhões (R$ 89.678.867,77, mais especificamente) são investidos diretamente em alimentos, transporte e armazenamento. Outros R$ 131,7 milhões (mais precisamente R$ 131.736.862,92) são destinados ao pagamento de mão de obra terceirizada, justamente contratada para o preparo das refeições. O cálculo total também inclui gás de cozinha e utensílios.
Mais editais
Também presente à audiência pública, o secretário-chefe da Casa Civil, Valdetário Monteiro, falou sobre dar agilidade ao processo. No contrato foi inserido, por exemplo, o que estabelece a Lei n° 4.794, de 1° de março de 2012, sobre o aproveitamento pela empresa vencedora de empregados vinculados à empresa antecessora.
O serviço será dividido entre cinco e seis instituições. Dessa forma, o DF não vai correr o risco de ficar refém de um só fornecedor. Além disso, as vencedoras competirão entre si e fiscalizarão as demais.
Os novos editais devem ser lançados até o fim de março de 2020. Entre outros benefícios, será proporcionada capacitação permanente à mão de obra especializada (merendeira), formação que será responsabilidade da Secretaria de Educação.
De acordo com a Secretaria de Educação, 699 escolas públicas servem refeições para 399.056 estudantes diariamente. São entregues 489.353 pratos de comida todos os dias.
Agricultura familiar
Ao final da audiência, os pedidos por esclarecimento e as contribuições dos participantes com relação à proposta apresentada foram feitos em sessão de manifestações orais e escritas. Entre os participantes estava a presidente do Sindicato dos Floricultores, Fruticultores e Horticultores do DF (Sindifort), Sandra Vitoriano, que parabenizou a iniciativa do governo.
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“O time da agricultura familiar está ganhando. Antes o contrato era de apenas R$ 1 milhão. Mas, graças à equipe de agora, foi para R$ 20 milhões. Temos uma Emater [Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF] forte”, comemorou.
Paco Britto garantiu que a agricultura do DF será beneficiada com um volume maior de compra. A Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassados a estados, municípios e Distrito Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar rural ou de suas organizações.
