Com resolução publicada, montante arrecadado será utilizada no reajuste tarifário anual ou na revisão periódica
AGÊNCIA BRASÍLIA *
Começa a vigorar a partir desta quarta-feira (4) aResolução n° 2da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa). O documento define os procedimentos para a devolução dos saldos remanescentes da Tarifa de Contingência implantada pela Adasa no período crítico de escassez hídrica. A sobra do montante arrecadado, acrescido de rendimentos obtidos de aplicação financeira, será utilizada no reajuste tarifário anual ou na revisão periódica, o que ocasionará a redução na tarifa de água.
O ato normativo determina ainda que a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) apresente, em 10 dias, um cronograma com prazos de conclusão das obras que estão em curso com recursos da Tarifa de Contingência. O descumprimento dos prazos definidos pela concessionária implicará na devolução do dinheiro não utilizado, que será deduzido na tarifa.
A Tarifa de Contingência, que incidia sobre o consumo acima de 10 metros cúbicos, vigorou entre novembro de 2016 e maio de 2017 com o objetivo de estimular a redução do consumo e financiar obras emergenciais ou estruturantes, decorrentes da escassez hídrica.
Dos R$ 79 milhões arrecadados, a Adasa autorizou a liberação de R$ 71 milhões para custos operacionais adicionais e complementação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Lago Norte, interligação do Sistema Torto/Santa Maria ao Descoberto; melhoria do Subsistema Gama, interligação dos Sistemas Torto/Descoberto ao Sistema Sobradinho/Planaltina; e instalação de poços tubulares em Brazlândia e Sobradinho.
Também foram adquiridas tubulações para a revitalização da adutora principal do Canal Santos Dumont e para os canais de irrigação do Descoberto e secundários do Santos Dumont.Parte das obras foi executada, o que possibilitou o incremento de mais de 700 L/s de água até o momento.
De acordo com a resolução, os prazos previstos no cronograma físico-financeiro a ser elaborado pela Caesb poderão ser revistos pela Adasa, desde que o adiamento decorra de eventos não gerenciáveis.
Ações socioambientais geraram 11 impactos sociais positivos nas áreas de educação, meio ambiente, economia e urbanização, alcançando 1,8 milhão de pessoas
AGÊNCIA BRASÍLIA *
Pelo terceiro ano consecutivo, a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) recebeu o Selo Social, certificação concedida a órgãos públicos, empresas privadas e organizações da sociedade civil que geram impactos sociais positivos para a comunidade. Em cerimônia no Centro Universitário de Brasília (Uniceub), foram reconhecidas 33 entidades do Distrito Federal, que apresentaram 77 projetos em 2019.
O Metrô-DF foi certificado devido ao Plano de Logística de Sustentabilidade, que, mesmo em fase de elaboração, já começou a ser implementado pelo Comitê de Sustentabilidade, que reúne representantes de todas as áreas da companhia.
Segundo a avaliação do Conselho do Selo Social, que seleciona e monitora os projetos durante o ano, as ações socioambientais do Metrô geraram 11 impactos sociais positivos nas áreas de educação, meio ambiente, economia e urbanização, alcançando um público estimado de 1,8 milhão de pessoas. Entre as ações já implantadas, estão o projeto de compostagem e as campanhas educativas para reduzir o uso de copos descartáveis e para a destinação correta de resíduos.
As práticas socioambientais refletem o papel do Metrô-DF na sociedade, que vai além do transporte de passageiros. “Trabalhar o processo de inovação no Metrô-DF foi repensar as ações de sustentabilidade com a participação de todas as áreas da Companhia, incluindo o público interno e externo”, disse o diretor-presidente do Metrô-DF, Handerson Cabral.
“Alinhando o crescimento empresarial à responsabilidade socioambiental, pensamos além do atendimento à legislação, criando diretrizes a curto, médio e longo prazo para uma gestão consciente. Estamos orgulhosos em receber mais uma vez essa certificação”, completou Cabral.
Integrante do Grupo de Projetos Especiais e representante do Metrô-DF em todo o processo de certificação, Juliana Albanez Marques destaca a importância do Plano: “As ações são importantes no processo de mudança de cultura e conscientização dos públicos interno e externo em prol da sustentabilidade”.
O Selo Social é concedido pelo Instituto Abaçaí Brasil, organização da sociedade civil que atua para fomentar e potencializar o desenvolvimento social e a qualidade de vida das comunidades locais, com o apoio de parceiros locais. O programa já foi implantado em São Paulo, Santa Catarina e no Distrito Federal.
Além deste terceiro paciente, o Ministério da Saúde aguarda a análise da contraprova de mais um caso que testou positivo para SARS-CoV2 em um laboratório particular e aguarda contraprova no Instituto Adolfo Lutz.
Não há detalhes sobre eventual histórico de viagem da pessoa ou contatos com doentes pelo coronavírus. O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participará da entrevista coletiva com a divulgação do balanço oficial de casos de coronavírus no país, às 17h de hoje.
Um quinto caso, na Bahia, também está sob investigação mais detalhada.
Os dois casos anteriores — um homem de 61 anos e outro de 32 — haviam viajado à Itália e apresentaram sintomas da doença ao retornar para São Paulo. Eles permanecem em isolamento residencial, já que o quadro de saúde evolui bem.
No Brasil ainda não há registro de transmissão local do vírus, diferentemente do que ocorre na China, Europa e Estados Unidos.
A partir de agora, as autoridades de saúde do Brasil esperam um aumento considerável das suspeitas de covid-19, tendo em vista o grande fluxo de pessoas procedentes dos países apontados pelo ministério — China, Itália, Espanha, França, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Japão, entre outros.
BRASÍLIA, DF E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério da Saúde confirmou nesta quarta-feira (4) o terceiro caso do novo coronavírus no Brasil. Todos os três são de São Paulo.
O paciente foi atendido na Beneficência Portuguesa, na capital paulista, segundo a reportagem apurou. O exame inicial foi feito pelo laboratório Fleury e confirmado em testes de contraprova no Adolfo Lutz.
Outro caso registrado em São Paulo, que também teve o primeiro exame positivo, ainda está em investigação.
Até o momento, o país investiga 488 casos possíveis do novo coronavírus, aponta balanço da pasta divulgado na terça-feira (3). Para comparação, na segunda-feira (2) eram 433.
Os dois primeiros pacientes que tiveram a confirmação da doença covid-19 estão em isolamento domiciliar. Ainda não há mais informações sobre o terceiro paciente.
Entre os casos em investigação, 130 são em São Paulo, 82 no Rio Grande do Sul e 62 no Rio de Janeiro. Os demais estão distribuídos em 20 estados.
Na terça (3), o Ministério da Saúde decidiu incluir os Estados Unidos na lista de países cujo histórico recente de viagens por pacientes deve ser observado pela rede de saúde para definir casos de suspeita de infecção pelo novo coronavírus.
Até então, eram considerados apenas os pacientes com febre e outros sintomas respiratórios -como tosse e dificuldade para respirar- e histórico de viagens a 16 países onde havia mais de cinco casos de transmissão local. O intervalo para esse histórico é de até 14 dias antes do início dos sintomas.
Com isso, o total de países monitorados chega a 29. A mudança ocorre após análise de que há transmissão local do vírus em algumas regiões dos Estados Unidos, como a Califórnia.
Os países monitorados são China, Coreia do Sul, Coreia do Norte, Japão, Singapura, Austrália, Malásia, Vietnã, Itália, Alemanha, França, Espanha, Reino Unido, Suíça, Noruega, Países Baixos, Croácia, Grécia, Finlândia, Dinamarca, San Marino, Tailândia, Indonésia, Irã, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos e Canadá.
Filipinas e Camboja não têm casos confirmados, mas estão na região afetada e por isso também entram na lista.
Medida tomada pelo GDF visa combater a corrupção e dar maior transparência e economicidade nos atos públicos
IAN FERRAZ, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
A transparência e a legalidade dos atos administrativos são alguns dos princípios da atuação do Governo do Distrito Federal. Para reforçar o combate às práticas ilegais, o governador Ibaneis Rocha editou decreto que determina ações de controle sobre contratações emergenciais dispensadas de licitação e despesas realizadas sem cobertura contratual pelos órgãos e entidades do GDF.
As ações de controle serão feitas pela Controladoria-Geral do DF (CGDF). O decreto, que passa a valer a partir da sua publicação, determina que os secretários de Estado deverão atender às solicitações da Controladoria em um prazo de até 10 dias.
“Nos últimos anos houve um aumento muito grande do pagamento de serviços sem cobertura contratual. Tenho tentado quebrar isso. O decreto vem para fortalecer a transparência, legalidade e economicidade que se busca na administração pública”, explica o governador Ibaneis Rocha.
À CGDF caberá definir o formato, critérios e condições para a realização do trabalho. Deverá também acompanhar e examinar os contratos administrativos que se encerrarão no prazo de 60 dias, a contar da data de publicação deste decreto e examinar procedimentos licitatórios e contratos administrativos vigentes.
O decreto fixa o prazo de seis meses para que os pagamentos indenizatórios sem cobertura contratual sejam regularizados. Determina ainda que o pagamento de despesas indenizatórias cujas licitações não forem deflagradas no prazo de 30 dias serão imediatamente suspensas.
A unidade orçamentária que não observar os prazos e disposições estabelecidas no decreto poderá ter sua execução orçamentária e financeira bloqueada até que sejam prestadas as informações à CGDF.
Também fica a cargo da Controladoria-Geral apurar eventuais responsabilidades administrativa e civil, por atos praticados em desacordo com os requisitos legais, que resultem na não deflagração de procedimento licitatório em tempo hábil, com a respectiva contratação em caráter emergencial por dispensa de licitação ou pagamento de despesas indenizatórias sem cobertura contratual.
As sanções cabíveis estão previstas na Lei Complementar nº 840/2011, que dispõe sobre o regime dos servidores públicos do DF. Elas vão desde advertência, suspensão e demissão até a cassação de aposentadoria e destituição do cargo em comissão.
O decreto estipula também, seguindo a Lei Federal nº 8.666/1993, que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública, o ressarcimento do dano, aplicação de multa, perda de bens, suspensão de atividades e proibição de receber incentivos, subsídios ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas pelo prazo mínimo de um ano e máximo de cinco.
O decreto determina ainda que todos os processos de contratação em caráter emergencial por dispensa de licitação e as despesas indenizatórias sem cobertura contratual deverão ser obrigatoriamente encaminhados à Controladoria-Geral.
Casos de irregularidade
Quando constatados indícios de irregularidade, a autoridade competente deverá comunicar o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), o Tribunal de Contas do DF (TCDF) e demais órgãos de controle.
Também deverá avisar a autoridade policial competente quando houver indício de cometimento de crimes. Conforme o caso também caberá a abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar, além de tomada de contas especial quando houver indício de dano aos cofres públicos.
Balanço aponta que o maior número de casos confirmados foi na Região Sul
AGÊNCIA BRASÍLIA *
Além das nove tendas de atendimento existentes no DF, outras quatro serão criadas | Foto: Breno Esaki / SES
No período de 19 de fevereiro a 2 de março, 2.397 pessoas com suspeita de dengue foram atendidas nas sete tendas de acolhimento montadas pela Secretaria de Saúde (SES) nos hospitais regionais e em pontos estratégicos. A média foi de 188 atendimentos por dia.
A região de saúde com o maior número de atendimentos foi a Sul, que tem a sala de acolhimento instalada próxima ao Hospital Regional do Gama. Segundo a subsecretária de Atenção Integral à Saúde, Moema Campos, dos 848 atendimentos prestados na sala de acolhimento, somente três não eram casos de dengue.
A Região Centro-Sul, com a estrutura de acolhimento montada próxima ao Hospital Regional do Guará, atendeu 348 pacientes. Já a Região Sudoeste, com tenda montada próxima ao Hospital Regional de Taguatinga, atendeu 300 pacientes.
As salas de atendimento têm como objetivo diagnosticar a dengue precocemente e iniciar o tratamento imediato, evitando as complicações decorrentes da doença. Além disso, o serviço ajuda a desafogar as emergências dos hospitais.
Ampliação
Além das nove tendas/salas de acolhimento no DF, serão montadas mais quatro estruturas – duas em Santa Maria, uma em São Sebastião e uma em Ceilândia. O comunicado foi feito em 28 de fevereiro pelo governador Ibaneis Rocha, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, e o presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF), Francisco Araújo.
Entorno
A Secretaria de Saúde (SES) também cedeu duas tendas de acolhimento para atender casos suspeitos da doença em Valparaíso de Goiás e no Novo Gama. O pedido foi feito pelos prefeitos dos dois municípios e autorizado pelo governador Ibaneis Rocha.
UPAs
Entre 17 de fevereiro a 2 de março, 1.278 pacientes com suspeita de dengue foram atendidos nas duas estruturas especiais montadas pelo Iges-DF nas unidades de pronto atendimento (UPAs) de Sobradinho e Ceilândia. Desse total, pelo menos 536 pacientes tiveram a confirmação da doença.
Em recorte detalhado, na estrutura montada ao lado da UPA de Ceilândia, foram realizados 674 atendimentos, sendo pelo menos 355 casos confirmados. Na tenda ao lado da UPA de Sobradinho, foram 604, sendo 181 positivos.
Sintomas
A dengue é uma doença febril grave transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, que precisa de água parada para se proliferar. O período do ano com maior transmissão é o dos meses mais chuvosos. Assim, é importante manter a higiene e evitar, todos os dias, a água parada, porque os ovos do mosquito podem sobreviver por um ano até encontrar as melhores condições para se desenvolver.
Os principais sintomas da dengue são febre alta superior 38.5º C, dores musculares intensas, dor ao movimentar os olhos, mal-estar, falta de apetite, dor de cabeça e manchas vermelhas no corpo.
Combate ao mosquito
O engajamento da população é fundamental no combate ao Aedes aegypti. A principal forma de se prevenir contra as doenças transmitidas pelo mosquito é manter o monitoramento constante nas residências, sempre buscando evitar água parada e a proliferação do inseto.
Confira, abaixo, algumas dicas.
Mantenha caixas d’água, tonéis e barris de água tampados
Deixe sempre com a boca para baixo as garrafas de vidro ou de plástico
Encha os pratinhos ou vasos de planta com areia até a borda
Limpe as calhas com frequência, evitando que galhos e folhas impeçam a passagem da água
Em caso de identificação de focos do mosquito, acione a Vigilância Ambiental pelo telefone 160.
Salas de acolhimento para casos suspeitos de dengue no DF
Sobradinho
UPA de Sobradinho (DF 420, em frente à AR 13, próximo ao Coer Sobradinho II) Atendimento: das 7h às 19h
PlanaltinaHospital Regional de Planaltina (Avenida WL4 – Área Especial – Setor Hospitalar) Atendimento: das 8h às 17h
Guará
Hospital Regional do Guará (QI 06, Lote C, Área Especial) Atendimento: das 8h às 17h
Taguatinga
Hospital Regional de Taguatinga (Setor C Norte, Área Especial 24) Atendimento: das 8h às 17h
Gama
Hospital Regional do Gama (Área Especial nº 1 – Setor Central) Atendimento: das 8h às 17h
Paranoá
Hospital Regional da Leste (Área Especial Hospitalar, Quadra 2, Conjunto K, Lote 1) Atendimento: das 8h às 17h
Ceilândia
UPA de Ceilândia (Área Especial D, Via P1 Norte) Atendimento: das 7h às 19h
Brazlândia
Hospital Regional de Brazlândia (Área Especial nº 1, Setor Tradicional) Atendimento: das 8h às 17h
Asa Norte
Hospital Regional da Asa Norte (Setor Hospitalar Norte, Quadra 1, Asa Norte) Atendimento: das 8h às 17h
Novas unidades
Sol Nascente
Administração Regional do Sol Nascente (VC-311, SH Sol Nascente 128 A Conjunto H, 2) Atendimento: das 8h às 17h
São Sebastião
UPA de São Sebastião (Quadra 102, Conjunto 1, Lote 1, Residencial Oeste) Atendimento: das 7h às 19h
Santa Maria(duas unidades)
Hospital Regional de Santa Maria (Quadra AC 102, conjuntos A, B, C e D) Atendimento: das 7h às 19h
