quarta-feira, 4 de março de 2020

Brasília receberá quatro Casas da Mulher Brasileira

DF

Anúncio foi feito pela ministra Damares Alves com governador do DF




Publicado em 03/03/2020 - 16:35 Por Agência Brasil - Brasília 










Foto: divulgação/Presidencia da República 


A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciaram a construção de quatro novas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB). O investimento será de aproximadamente R$ 3,6 milhões.
As casas serão construídas em São Sebastião, Sobradinho II, Sol Nascente e Recanto das Emas, regiões administrativas localizadas no Distrito Federal.
Brasília já possui uma Casa da Mulher Brasileira, inaugurada em 2015 e que, atualmente, está interditada para reformas. A ministra Damares Alves disse que as unidades serão erguidas em um novo modelo, mais barato, pensado para cidades menores. Cada uma vai custar cerca de R$ 800 mil. De acordo com o ministério, as anteriores custavam em torno de R$ 13 milhões.
“As casas são um instrumento poderosíssimo para proteger mulheres da violência", explicou Damares Alves.
As novas unidades serão implementadas com recursos de emendas da bancada parlamentar do DF na Câmara dos Deputados. Segundo a ministra, o ministério deve implementar mais 25 CMBs ainda este ano.

A Casa

A Casa da Mulher Brasileira facilita o acesso a serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, de empoderamento da mulher e da autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência.
*Com informações do Ministro da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Edição: Bruna Saniele 
Agência Brasil 

Começa recuperação na Orla do Paranoá e Parque do Riacho Fundo




O trabalho na Arie do Bosque representa o primeiro trecho de recuperação da Orla do Lago Paranoá, com o plantio de 1.600 espécies nativas do Cerrado, em 4,5 hectares



As principais ações são a contenção de processos erosivos, a revegetação e a revitalização de corredores ecológicos. Foto: Divulgação
A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) está recuperando duas importantes áreas que estão sob sua responsabilidade. A Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do Bosque, localizada na QL 10, do Lago Sul, que faz parte da revitalização da orla do Lago Paranoá, e, também, o Parque Ecológico do Riacho Fundo, onde foram iniciadas as atividades de plantio do Programa de Recuperação de Nascentes nos parques do Distrito Federal.
O trabalho na Arie do Bosque representa o primeiro trecho de recuperação da Orla do Lago Paranoá, devendo se estender até meados de março, com o plantio de 1.600 espécies nativas do Cerrado, em 4,5 hectares.  A área total destinada à recomposição ao longo do perímetro do lago é de 65 hectares. Os trechos considerados prioritários vão do Riacho Fundo até a barragem do Paranoá.
Os recursos para a primeira fase de recomposição (R$ 2 milhões) são provenientes de multas por danos ambientais a partir de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O relatório final do grupo de trabalho do GDF, criado para analisar o Plano Urbanístico de Uso e Ocupação da Orla do Lago Paranoá, divulgado na semana passada, concluiu que será dada prioridade às ações destinadas a recuperação ambiental, para atender à determinação judicial de desobstruir a orla num espaço de 30 metros da Área de Preservação Permanente (APP) do lago.
Os recursos para a primeira fase de recomposição (R$ 2 milhões) são provenientes de multas por danos ambientais a partir de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
As principais ações são a contenção de processos erosivos, a revegetação e a revitalização de corredores ecológicos. Para a proteção das áreas de plantio, serão instalados contentores de madeira para evitar o acesso de veículos à margem do lago e sinalizados os trechos de acesso. As espécies plantadas nesses locais serão identificadas com placas. Uma campanha educativa será lançada para orientar os visitantes dos procedimentos adequados para usufruir desses locais, sem promover danos ambientais.
Riacho Fundo
Como resultado de outra iniciativa da Sema, o Programa de Recuperação de Nascentes no DF,  foi iniciado nesta terça-feira o plantio de 2.400 mudas de 40 espécies nativas do Cerrado no Parque Ecológico do Riacho Fundo. O plantio conta ainda com apoio do grupo Voluntários do Parque.
O Parque Ecológico do Riacho Fundo e o Parque Ecológico de Águas Claras, ambos na Bacia Hidrográfica do Paranoá são os primeiros beneficiados pelo programa. O trabalho teve início em Águas Claras, com o plantio de mais de quatro mil mudas em uma área de aproximadamente 5 hectares, no período de 20 a 28 de fevereiro. O grupo Voluntários do Parque colaboram com as ações nos dois parques.
No próximo período chuvoso serão iniciadas as ações nos outros 70 hectares a serem apontados pelo programa, após elaboração de diagnóstico e priorização de áreas nas bacias do Descoberto e do Paranoá para definição dos pontos de atuação. O plantio será completado em 2021. A empresa responsável pelo trabalho também fará o monitoramento e manutenção das áreas plantadas. 
O secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho, explica que a pasta está realizando iniciativas para incentivar, estimular e apoiar ações de conservação, recuperação ambiental e uso sustentável do Cerrado. “Em especial, para a recomposição de áreas degradadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de recarga de aquíferos, em áreas prioritárias para produção hídrica nas Bacias do Rio Descoberto e Rio Paranoá, visando à manutenção e recuperação de seus aquíferos”, afirma.
O Programa de Recuperação de Nascentes é coordenado pela Sema com recursos do projeto CITinova, do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações e vai beneficiar áreas prioritárias para produção hídrica nas Bacias do Rio Descoberto e Rio Paranoá, visando à manutenção e recuperação de seus aquíferos.
De acordo com Nazaré Soares, coordenadora do CITinova pela Sema/GDF, a necessidade do projeto vem da severa crise hídrica que afetou o Distrito Federal nos últimos anos. “Uma das principais causas, além da mudança no regime de chuvas e do aumento do consumo pelo crescimento populacional, é o manejo inadequado de áreas que suprem os mananciais, denominadas áreas de recarga”, diz. 
Segundo ela, algumas práticas utilizadas levam à impermeabilização do solo, impedindo a infiltração da água e reposição dos aquíferos, o que afeta diretamente as nascentes.
*Com informações da Secretaria do Meio Ambiente

Seleção de professores para o Programa Novos Caminhos



Inscrições devem ser realizadas pessoalmente a partir do dia 23 de março

| Foto: Tiago Oliveira / Secretaria de Educação
Professores do Distrito Federal interessados em atuar como bolsistas do Programa Novos Caminhos, antigo Pronatec, vão poder se inscrever a partir do dia 23 de março. As inscrições serão feitas presencialmente no auditório da Sede I da Secretaria de Educação (Setor Bancário Norte, Edifício Phenícia, Quadra 2, Bloco C). O atendimento será das 9h às 16h, até 28 de março.
Candidatos devem entregar ficha de inscrição que estará disponível no site da Secretaria de Educação. No ato da inscrição, que é gratuita, será exigido documento de identificação original com foto.
O candidato a professor bolsista deverá se inscrever no Curso Técnico Presencial ou no Curso FIC Presencial. A seleção é realizada por meio de prova de títulos e classificará candidatos por meio da pontuação descrita na ficha de inscrição e homologada pela banca examinadora.
Os professores da rede pública de ensino do DF também poderão atuar no programa como bolsistas, desde que não haja interferência na jornada de trabalho efetiva.
O resultado final do processo seletivo simplificado será divulgado no site da Secretaria de Educação e no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A validade do contrato será de um ano, a partir da data de publicação da homologação do resultado final no DODF, podendo ser prorrogado uma única vez.
O Programa Novos Caminhos vai disponibilizar profissionais para ministrar aulas nos cursos oferecidos pelo Centro de Educação Profissional – Escola Técnica de Planaltina (CEP-ETP); pelo Centro de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional (CEMI Gama); pela Escola Técnica de Brasília (ETB); pelo Centro de Educação Profissional Articulado do Guará (CEPAG ); e, ainda, pelas Unidade de Ensino Remotas a serem constituídas.

Requisitos

Para participar do Programa Novos Caminhos como professor bolsista é necessário ser brasileiro; ter formação compatível com a área pretendida e disponibilidade de tempo para atender às atividades do programa; ter pelo menos 18 anos; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
Não podem participar professores da rede pública de ensino do DF investidos em cargo comissionado ou função de confiança de qualquer natureza, exceto se optarem pela exoneração.

Carga horária e remuneração

Para os cursos de Formação Inicial Continuada (FIC) a carga horária a carga horária máxima semanal é de até 40 horas, com valor de R$ 30 por hora aula.  Os professores de cursos técnicos também têm carga horária máxima de 40 horas, com valor de R$ 50.
Em caso de atuação em Unidade de Ensino Remota do Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo haverá um acréscimo de 15% (quinze por cento) no valor da hora trabalhada do professor.

Convocação

A convocação dos candidatos será feita pela coordenação geral do programa, de acordo com as demandas das unidades de ensino e seguindo a ordem de classificação no processo seletivo.
O candidato aprovado receberá e-mail, o mesmo fornecido na ficha de inscrição, e terá um dia útil para manifestar interesse ou não na vaga, a partir da hora do envio da mensagem.

* Com informações da Secretaria de Educação

Júnior de Barranquilla x Flamengo pela Libertadores

ESPORTES
Flamengo e Júnior de Barranquilla jogam nesta quarta, 4 de março (04/03), às 21 horas e 30 minutos, na Colômbia. A partida é válida pela Libertadores da América. Confira como assistir à transmissão ao vivo do jogo

Reprodução 
Flamengo enfrenta o Júnior de Barranquilla nesta quarta, 4 de março (04/03), às 21 horas e 30 minutos, no Estádio Metropolitano, na Colômbia, pela primeira fase de grupos da Libertadoresda América. Desta vez, diferente de outras competições, o jogo do Rubro-Negro terá transmissão ao vivo pela televisão. Você pode assistir Júnior de Barranquilla x Flamengo pela TV Globo ou pelo canal de televisão fechada SporTV.
A equipe rubro-negra, atual campeã, está no grupo A, ao lado do Barcelona de Guayaquil, Independiente del Valle, ambos do Equador, e do Júnior de Barranquilla, time do ex-palmeirense Miguel Borja e adversário desta quarta-feira. 
O avião que levou os flamenguistas chegou a Barranquilla no início da madrugada desta segunda-feira. Os jogadores foram direto para o hotel e têm treino programado para a parte da tarde, às 18 horas, no horário de Brasília.
O técnico Jorge Jesus não contará com quatro titulares: o volante Willian Arão, suspenso pela expulsão na final da Recopa Sul-Americana, além do zagueiro Rodrigo Caio, do atacante Bruno Henrique e o lateral Rafinha, todos por problemas de lesão.
Thiago Maia deve entrar na vaga de Arão, enquanto a dupla de zaga deve ter Gustavo Henrique e Léo Pereira. Já a situação na lateral e no ataque segue indefinida. Vitinho e Michael disputam o lugar de Bruno Henrique, com vantagem para o primeiro, mais experiente e com mais tempo de trabalho com o treinador. Os dois atuaram na goleada por 4 a 1 contra a Cabofriense, no último sábado, e foram elogiados.
Na lateral-direita reside a maior dúvida de Jesus. O reserva imediato de Rafinha é João Lucas, que está no elenco desde o ano passado mas era a terceira opção e teve poucas oportunidades. Este ano atuou algumas vezes no Carioca e vem evoluindo, mas a responsabilidade da competição faz Jesus considerar improvisar o atacante Orlando Berrío. O colombiano treinou algumas vezes na posição nos últimos dias, e entrou no segundo tempo contra a Cabofriense.
O Flamengo encerrou a preparação para o confronto na manhã desta terça-feira, no estádio Romelio Martínez, às 10 horas, no horário local, meio dia em Brasília.
Com informações da Gazeta Esportiva

Júnior de Barranquilla x Flamengo

Local: Estádio Metropolitano, na Colômbia
Data: 4 de março de 2020, quarta
Hora: 21 horas e 30 minutos (de Brasília)


Revitalização de estacionamento de igreja beneficiará milhares de fiéis




Reforma da estrutura na QNJ, em Taguatinga Norte, inclui nova iluminação e é uma reivindicação antiga dos frequentadores

Igreja chega a receber 15 mil pessoas em eventos especiais | Foto: Vinicius de Melo / Agência Brasília
“É uma grande vitória para a igreja.” Foi assim que definiu o presidente da Assembleia de Deus de Taguatinga (Adtag), pastor Gilson Ferreira Campos, referindo-se ao andamento do projeto preliminar que praticamente triplicará o número das atuais 50 vagas no estacionamento da área em frente à igreja, melhorando o fluxo de carros que transitam no local. O projeto foi apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Administração Regional de Taguatinga.
Os termos do projeto foram discutidos na manhã desta terça-feira (3), durante encontro na Catedral das Assembleias de Deus Campo de Taguatinga (QNJ, Área Especial), com a presença do vice-governador Paco Britto e do administrador regional Geraldo César Araújo, o Geraldinho. Paco se reuniu com o pastor em atendimento à demanda feita ao governo durante a semana de Carnaval, quando o vice-governador esteve na cidade para o Congresso Unidos, da Igreja Assembleia de Deus.
“O governo quer ajudar as instituições e as igrejas podem ser beneficiadas com o Cartão-Creche”Paco Britto, vice-governador do DF
Em média, 500 veículos usam o estacionamento nos fins de semana, quando são realizados os cultos. Quando há eventos maiores, como congressos e encontros especiais, esse número dobra. Outro benefício anunciado na reunião foi a requalificação de toda a área, incluindo a iluminação, com abertura de acesso para a avenida Hélio Prates – principal via que cruza as cidades de Taguatinga e Ceilândia.
A igreja fica de frente para a avenida, mas tem apenas uma entrada de acesso, pela lateral, dificultando o trânsito de milhares de fiéis que frequentam a igreja, principalmente durante a realização de grandes eventos. Trata-se de uma antiga reivindicação dos mais de 1,5 mil fiéis que frequentam o local. Durante esses eventos especiais a igreja chega a receber, em média, 15 mil pessoas.
Paco garantiu a líderes religiosos e gestores que a tramitação do projeto de reforma seguirá padrão do GDF | Foto: Vinicius de Melo / Agência Brasília
Encaminhamento
De acordo com Geraldinho, houve consenso na concepção do projeto de estacionamento. “Sairemos das 50 vagas atuais para cerca de 120”, destacou. Ele lembra que o documento passará pelo trâmite normal, em que o próximo passo é enviar o projeto para apreciação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
Ainda de acordo com o administrador, o deputado distrital Reginaldo Veras, também presente ao encontro, proverá o recurso necessário por meio de emenda parlamentar, que servirá para comprar o material da obra. “Mas toda a mão de obra será feita pela Administração Regional de Taguatinga. Com isso, o custo sairá mais barato”, emendou Geraldinho.
O vice-governador Paco Britto ouviu as reivindicações e frisou que atenderá à demanda dentro do que estabelece as normas do GDF para regularização urbanística e fundiária de templos e organizações sociais. Para se tornar legal, por exemplo, a instituição religiosa deve ter se instalado no imóvel antes de 2007 e estar em área urbana.
Ele falou ainda sobre espaços ociosos nas igrejas. “O governo quer ajudar as instituições e as igrejas podem ser beneficiadas com o Cartão-Creche”, lembrou Paco, referindo-se ao fato de que os novos cartões – com créditos disponíveis no valor de R$ 803,57 – podem beneficiar igrejas e templos, bem como seus respectivos serviços assistenciais voltados ao cuidado com crianças. Uma vez que pretendam se cadastrar junto à Secretaria de Educação, eles ficam aptos a receber as remunerações pelo serviço.

Aberto prazo para recadastramento de empresas registradas no serviço de inspeção estadual




03/03/2020 - Welcton de Oliveira/Governo do Tocantins
O recadastramento anual obrigatório para empresas registradas no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e no Serviço de Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) teve início nesta segunda-feira, 2, e segue até o dia 31 de março. O empresário deve procurar a sede da Agência de Defesa Agropecuária  do Tocantins (Adapec) no prazo estipulado e apresentar as documentações exigidas. Atualmente, existem 34 empresas cadastradas no SIE e no Sisbi.
De acordo com o gerente de inspeção animal da Adapec, Antonio Caminha, o empresário que deixar de fazer o recadastramento sofrerá as sanções previstas na legislação, podendo inclusive ser cancelado o registro do estabelecimento no SIE.    
As 34 empresas registradas no SIE incluem: seis frigoríficos, 10 entrepostos, 17 laticínios e uma granja avícola. “Essas empresas têm um papel fundamental para a economia do Estado, pois além de gerar empregos, produzem produtos de qualidade, dentro dos padrões higiênico-sanitário estabelecidos na legislação, garantindo a segurança alimentar aos consumidores, pois o processo de produção é fiscalizado pela Agência”, ressalta o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha.
A Adapec alerta as empresas que ainda não apresentaram a Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle ao órgão para que aproveitem o recadastramento e façam também a juntada desta documentação.
Documentação
A empresa deve procurar a Adapec e apresentar um requerimento devidamente assinado pelo representante legal, comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) referente ao registro de estabelecimento industrial; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Inscrição na Secretaria de Estado da Fazenda; Contrato Social da empresa; anotação de responsabilidade técnica, devidamente homologada no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins (CRMV); Licença Ambiental emitida pelo órgão controlador de políticas ambientais competente ou documento equivalente emitido pelo mesmo; Boletim Oficial do Exame da Água de Abastecimento constando os laudos microbiológicos e físico-químicos; Certidão Negativa de Débitos com a Adapec. E em casos de alteração no projeto, apresentar Memorial Econômico Sanitário, com informes econômicos sanitários do estabelecimento; Memorial Descritivo da Construção e Plantas do Estabelecimento.
Os documentos que perderam a validade deverão ser entregues em duas vias, bem como aqueles que sofreram quaisquer alterações. Em caso de dúvidas ou mais informações, entrar em contato pelo telefone (63) 3218-2138.
Dados
Em 2019, os frigoríficos com registros no SIE abateram 83.546 bovinos, em um total de 24.266.550 kg de carne comercializada, chegando a uma movimentação financeira de mais de R$ 275 milhões.


Inscrições para pós-graduação lato sensu em Transtorno do Espectro Autista estão abertas até dia 10 de março




03/03/2020 - Cláudio Paixão/Governo do Tocantins
Fruto de parceria firmada entre a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o curso de pós-graduação lato sensu em Transtorno do Espectro Autista (TEA) visa à potencialização da formação de professores da rede estadual de ensino, baseado no uso de tecnologias digitais de Informação e Comunicação (TDICs). Os professores têm até o dia 10 de março para efetuar suas inscrições.   
Estão sendo oferecidas 50 vagas para professores em exercício do magistério que estejam atuando na educação especial da rede estadual de ensino do Tocantins com estudantes com TEA. Os interessados poderão se inscrever até as 18 horas do dia 10 de março, exclusivamente via e-mail, por meio do endereço eletrônico tea-tdic@uft.edu.br, identificando a mensagem (assunto do e-mail) como “INSCRIÇÃO ESPECIALIZAÇÃO TEA-TDIC”.
Também, no ato da inscrição, o candidato deverá anexar toda a documentação exigida, sendo carteira de identidade; CPF; visto do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) para estrangeiros residentes no país; diploma e histórico escolar do curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação; comprovante de quitação com o serviço militar, se for o caso; certidão de casamento, caso haja mudança de nome; comprovante de quitação com as obrigações eleitorais; Currículo Lattes ou Vitae; e uma via, devidamente preenchida, do Anexo I do edital do Processo Seletivo, que poderá ser acessado neste link.
De acordo com a gerente de Educação Especial da Seduc, Paola Regina Martins Bruno, esta especialização representa uma grande oportunidade de formação para os professores. “É um curso gratuito, com módulos ministrados a cada 15 dias, com a presença de professores renomados. E como cresce a cada ano, nas escolas estaduais, o número de alunos que apresentam o transtorno do espectro autista, incentivamos que os nossos docentes aproveitem essa oportunidade de capacitação”, explica.
O curso será ofertado pela Universidade Federal do Tocantins, por meio da Pró-Reitoria de Pesquisas e Pós-Graduação (Propesq) e do Instituto de Pesquisas e Extensão de Desenvolvimento Regional do Centro Norte Brasileiro (Ibex-Regional). O processo de seleção será realizado por meio de análise de currículo e de carta de intenção, que deverá ser elaborada pelos candidatos. A publicação do resultado da seleção está prevista para o dia 13 de março e, após prazo para interposição de recurso e divulgação do resultado definitivo, será aberto o período de matrícula dos selecionados, que ocorrerá no período de 23 a 25 de março. 
Governo do Tocantins

Novacap e GDF são condenados a pagar conserto de carro que quebrou após passar em buraco

DF

Poder público terá que ressarcir valor de R$ 1,4 mil gasto pelo motorista para recuperar veículo. Cabe recurso.

Entrada da sede da Novacap, no SIA, em Brasília — Foto: Google/Reprodução
Entrada da sede da Novacap, no SIA, em Brasília — Foto: Google/Reprodução 

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) – empresa pública que cuida da manutenção das ruas do Distrito Federal – e o próprio governo do DF foram condenados a pagar indenização de R$ 1.449,12, por danos materiais, a um motorista que teve o carro danificado após cair em um buraco em uma rua no Gama.

O acidente ocorreu em 13 de abril de 2019, no Setor Sul. Segundo o processo, o homem passava pela região quando foi surpreendido com "um enorme buraco na pista". A decisão de primeira instância é do Juizado Especial da Fazenda Pública do DF e cabe recurso. 
Acionados pelo G1, a Novacap e o GDF não tinham se manifestado até a última atualização desta reportagem. No processo, a empresa afirmou que não há "nexo causal entre o buraco na pista e o acidente e que, no caso, houve culpa exclusiva de terceiro". 
No processo, o motorista apresentou documentos mostrando que, por conta do acidente, o carro teve um pneu rasgado. O material também comprovou que havia buracos na pista por onde o homem passou.
Ao analisar o caso, a juíza Ana Beatriz Brusco afirmou que "a enorme quantidade de buracos nas vias do Distrito Federal, bem como o descaso do poder público em arcar com suas obrigações em promover os reparos em tempo razoável constituem fatos notórios que não podem ser ignorados".

"Se não houvesse o buraco na pista ou se este estivesse sinalizado, o requerente poderia ter desviado e evitado os danos ao seu veículo", afirmou a magistrada. 
A juíza apontou ainda que o motorista apresentou os orçamentos para o conserto do carro e concedeu a indenização no valor da opção mais barata. Na mesma decisão, ela também negou o pedido de danos morais realizado por ele.

Em janeiro deste ano, o G1 noticiou que dois buracos na L4 Sul, próximo a Ponte das Garças, causaram prejuízos para, pelo menos, 20 motoristas. Os motoristas chegaram a fazer fila no acostamento para trocar os pneus (veja vídeo acima).
Após a divulgação da reportagem, o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), responsável pelo pista, bloqueou o trânsito para tapar os buracos. 

Fonte:G1 DF.