Em debate nesta quarta-feira (12) na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), a representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Karla do Valle Cavalcanti, fez um apelo pela aprovação do projeto que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação da banda larga em escolas públicas. O PLS 103/2007 foi aprovado com mudanças pela Câmara dos Deputados e deverá voltar ao Senado para nova votação.
— A ideia é investir essa verba em projetos voltados à banda larga. Telecomunicações precisam de um fundo especialmente voltado às áreas carentes e que incentive a atividade econômica das empresas. Esse é um debate que deve estar sempre na agenda pública – comentou.
A audiência sobre os programas do governo para a expansão regional dos serviços de telecomunicações atendeu requerimento do presidente do colegiado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que considera importante diminuir a carga regulatória desses serviços para incentivar a competição e a expansão do acesso à internet no país.
O presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Marcos Ferrari, atribuiu a inibição da expansão da banda larga no país a uma “alta tributação e à legislação destoante da tecnologia atual”. Ele criticou a falta de investimentos e o excesso de impostos no setor de tecnologia o que, segundo afirmou, prejudica a adequada distribuição de conexão nas cidades. Ferrari também defendeu a redução da taxação de smartphones para a população de baixa renda, por exemplo, como forma de aumentar a conectividade entre os cidadãos.
— Pleiteamos uma legislação adequada para a tecnologia atual — disse.
Superintendente de Regulamentação e Planejamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Felipe Roberto de Lima observou que os serviços de banda larga no Brasil são prestados pela iniciativa privada, sem a imposição de nenhum tipo de obrigação. Mas isso não significa, segundo ele, que o governo não possa promover ações de incentivo à infraestrutura. Lima citou o exemplo da ação da agência que passou a converter, desde 2007, o valor de preço mínimo das outorgas de radiofrequência em obrigações de investimentos.
Ele explicou ainda que, nas licitações, sempre são estimados os fluxos de caixa. Uma parcela do valor é destinada à Anatel e, outra parte, convertida em obrigações como a expansão dos serviços. Foram esses editais que permitiram a chegada da internet 3G a todos os municípios brasileiros, disse.
— Ao longo dos anos, isso foi ganhando cada vez mais corpo. Tanto que, na tecnologia 4G, nós o fizemos novamente e, com isso, conseguimos estendê-la a 90% das sedes municipais. É importante entender esse passado porque estamos prestes a viver o edital de quinta geração, cuja consulta pública já está aprovada e está aberta por até 45 dias. Nela, estão previstas ações para expandir essa cobertura — afirmou.
Projetos
A representante do MCTIC também apresentou na reunião projetos do ministério, como o Computadores para Inclusão, voltado para o recondicionamento de computadores com vistas à doação em pontos de inclusão digital espalhados pelo país. O objetivo, disse, é a formação cidadã e profissionalizante, bem como a viabilização de um tratamento adequado para os resíduos eletroeletrônicos.
— Essa audiência é importante, porque trata do futuro das telecomunicações. E temos diversos projetos na área, como este, que já recebeu 12 mil computadores doados; 1,2 mil toneladas de resíduos eletroeletrônicos tratados; 6.875 jovens capacitados; 798 Pontos de Inclusão Digital atendidos e 214 municípios beneficiados – informou.
O superintendente do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Nelson Vieira Fraga Filho, informou que projetos que utilizem tecnologias inovadoras ou contribuam para a geração e difusão de novas tecnologias estão entre as prioridades setoriais do órgão este ano. Mais de R$ 215 milhões estão previstos na Lei Orçamento Anual para a área em 2020, disse.
— A Sudeco quer atuar cada vez mais no aumento da conectividade, melhorar o acesso à internet porque isso, comprovado pelos dados, aumenta o produto interno bruto, gera desenvolvimento, aperfeiçoa a qualidade de vida das pessoas e esse é exatamente o nosso papel. Então, será sempre um prazer participar dessas discussões — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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