Distrito Federal tem a segunda menor taxa de informalidade do país

Estudo sobre mercado de trabalho informal aponta que o DF tem 349.538 trabalhadores nesta condição

AGÊNCIA BRASÍLIA*

O Distrito Federal possui 349.538 trabalhadores informais, o que representa 28,74% do total de ocupados na região, segundo o estudo “Mercado de trabalho informal: uma perspectiva comparada do Distrito Federal”, divulgado nesta quarta-feira (12) pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). A taxa é a segunda menor do país, atrás apenas de Santa Catarina (27,84%).

O estudo considera trabalhadores informais aqueles lotados no setor privado sem carteira assinada; aqueles que trabalham por conta própria sem CNPJ; os empregadores sem CNPJ; e os trabalhadores familiares auxiliares.

A Região Administrativa com a maior taxa de informalidade proporcional é o Varjão, com 1.875 profissionais informais, o que corresponde a 49,68% dos trabalhadores totais da cidade. Em seguida, aparece o Itapoã com 11.816 moradores (44,90%) e SCIA/Estrutural com 5.497 (44,78%).

Na outra ponta, com as menores taxas de informalidade, encontram-se o SIA, com 188 informais (21,81%), Sudoeste/Octogonal com 6.219 (22,32%) e Park Way com 2.013 (22,57%).

Perfil da informalidade no DF

Os dados mostram que os jovens e os idosos são os mais inseridos na economia informal. A taxa de informalidade na faixa etária de 15 a 19 anos é de 50,62%, enquanto na faixa etária de 80 anos ou mais é de 54,18%.

Com relação à informalidade por sexo, o estudo apontou que 29,76% dos trabalhadores do sexo masculino atuam na informalidade, enquanto 27,49% das trabalhadoras do sexo feminino estão nesta condição. Segundo raça/cor, 26,76% dos ocupados brancos são informais, enquanto 30,14% dos ocupados negros estão nesta condição.

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Segundo o nível de escolaridade, a informalidade atinge principalmente aqueles que cursaram a alfabetização de adultos (52,93%), seguido por aqueles que concluíram apenas o ensino fundamental pela Educação de Jovens e Adultos (50,18%). Os menores índices de informalidade estão entre aqueles que possuem doutorado (15,60%) e especialização de nível superior (18,41%).

A Gerente de Estudos Regional e Metropolitano, Larissa Nocko, chama a atenção para os componentes que impulsionam a informalidade. “Não dá para dizer que o fator principal é a escolaridade ou é a renda, mas podemos considerar que estes fatores coexistem e se apresentam como aspectos da informalidade”.

A pesquisa observou grande desigualdade salarial entre trabalhadores formais e não formais, com uma diferença média de R$ 1.505,91. Os ocupados formais possuem rendimento médio de R$ 4.097,87, enquanto os não formais ganham em média R$ 2.591.

CODEPLAN (COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DF) DF MERCADO INFORMAL TRABALHO  AGÊNCIA BRASÍLIA

No Fórum Nacional dos Governadores, Helder Barbalho defende debate coletivo sobre a questão tributária

11/02/2020 18h57
Por Governo do Pará (SECOM)

Em carta, governadores defendem aprovação imediata do novo Fundeb.Foto: Jailson Sam / Divulgação

O Governador do Pará, Helder Barbalho, participou da oitava edição do Fórum Nacional de Governadores, realizada nesta terça feira (11), em Brasília. A reunião discute, entre outros assuntos, recursos para a educação básica, para a Segurança Pública, Lei Kandir, Pacto Federativo e o Plano de Equilíbrio fiscal. O encontro acontece a cada dois meses.

Na edição realizada hoje, que contou com a presença do Ministro da Economia Paulo Guedes, também foi discutido o tema da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os preços dos combustíveis. Paulo Guedes afirmou que este assunto não pode ser discutido e decidido de forma instantânea, mas deve fazer parte da reforma do Pacto Federativo. “É para ser interpretado exatamente assim: que nós vamos pra essa reforma tributária, os governos federal e estadual podem até abrir mão de alguma coisa, mas isso só se for construído um programa de substituição tributária que é o que vamos fazer. Não podemos aumentar os impostos, a ideia é descentralizar os recursos”, ressaltou Guedes.

Helder reforçou a importância de um alinhamento no diálogo.Foto: Jailson Sam / Divulgação

Helder Barbalho destacou a responsabilidade do governo federal em manter um diálogo sensato que não provoque conflitos entre Estados e União. Lembrou que a declaração do Presidente Jair Bolsonaro, divulgada na última quinta-feira (06), desafiando os Governadores “causou um sentimento na sociedade de escolher um culpado para o custo do combustível no país”. Helder também reiterou: “Este é um assunto técnico, deve ser discutido de forma técnica e não política”. Por conta disso, o governador do Pará também destacou:

“De forma prática e objetiva nós devemos sair daqui com um documento assinado pelos 27 governadores, pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios e pelo Ministro da Economia, de que a questão do preço do combustível e a questão tributária serão decididos de forma coletiva, conjunta, porque senão nós vamos continuar a ter o dedo apontado. Ora é o governo federal, ora é o estadual. Vai virar um bate-boca dos agentes públicos que não vai levar a lugar nenhum”, disse o governador.

Na semana passada, durante as discussões sobre redução de impostos, o governador do Estado do Pará manteve o posicionamento de debater com o governo federal a questão da Lei Kandir e a desoneração das exportações relacionadas ao setor mineral.

Para o Presidente da Secretaria de Estado da Fazenda, René Silva, que também participou do Fórum Nacional dos Governadores, o encontro desta terça-feira reafirmou o interesse do governo federal de descentralizar os recursos e apontou um novo horizonte para investimentos nos Estados.
“Com a reforma tributária, nós vamos lutar por tudo o que o Pará quer, seja as compensações necessárias, seja o equilíbrio fiscal para a melhoria da receita e consequentemente a atração de investimentos no Estado”, disse o Secretário da Fazenda do Pará.

“É ideal que a gente saia daqui hoje com uma deliberação clara de convergência entre os governos de que estamos juntos na busca de solução para reduzir o custo de vida da população brasileira, que pode ser iniciada a partir da questão dos combustíveis, depois da energia, entre outros”, concluiu o governador do Pará.

Na última edição do Fórum, realizada em outubro do ano passado, uma carta aberta foi divulgada ao final do encontro. No documento, os governadores defendem o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - alegando que as medidas fortalecerão as políticas para a educação pública.

Por Governo do Pará (SECOM)

Líder do governo é designado relator do processo de Selma Arruda

O ato de cassação da senadora ainda precisa ser analisado

Publicado em 12/02/2020 - 13:40 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Em reunião da Mesa Diretora do Senado hoje (12), o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, foi designado relator do processo de cassação da senadora Juíza Selma (Podemos- MT), pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Cassada no final do ano passado por caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha de 2018, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ato ainda precisa ser analisado pelo Senado. A Justiça Eleitoral já convocou para abril a eleição de um novo representante de Mato Grosso no Senado.

Decisão sobre a cassação da Juíza Selma ficou para este ano por causa do recesso parlamentar - Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

A decisão sobre a cassação ficou para este ano por causa do recesso parlamentar. Enquanto a Casa não faz a declaração da perda de mandato, mesmo já cassada, Selma Arruda segue com apartamento funcional em Brasília e recebendo salário de R$ 33,7 mil.

Dúvida

Ao deixar a reunião, o senador Lasier Martins ( Podemos-RS) explicou que a dúvida entre os membros da Mesa é se a declaração da cassação da parlamentar será feita antes ou após o julgamento dos embargos de declaração pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Próximos passos

O relator Eduardo Gomes disse que deve receber a defesa da senadora na próxima reunião do colegiado, marcada para o dia 3 de março,.

A partir daí, segundo o rito sugerido pela Advocacia-Geral do Senado, ele terá o prazo de cinco dias úteis para emitir parecer sobre o acolhimento do ato de declaração de perda de mandato da parlamentar.

Composta por sete senadores titulares, a Mesa marcará uma reunião para apreciar o relatório. Por último, o plenário será comunicado da decisão tomada pela Mesa e vai se reunir para tomar a decisão final.

O resultado será comunicado em plenário e publicado no Diário Oficial da União. O rito será idêntico ao aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aplicado em caso semelhante, ocorrido em 2005, quando o então senador João Capiberibe perdeu o mandato.

Edição: Maria Claudia

AGÊNCIA BRASIL 

Justiça do Rio impede cremação do corpo de miliciano morto na Bahia

A cremação estava marcada para as 10h desta quarta-feira (12)

© Divulgação

12/02/20 13:45 ‧ HÁ 26 MINS POR ESTADAO CONTEUDO

JUSTIÇA EX-POLICIAL MILITAR

AJustiça do Rio de Janeiro impediu a cremação do corpo do ex-policial militar Adriano da Nóbrega, de 43 anos, morto no domingo passado, 9, durante troca de tiros com a polícia no município de Esplanada, na Bahia. Ele é acusado de chefiar a milícia Escritório do Crime, que atua na zona oeste do Rio. Além disso, teve o nome citado na investigação que apura prática de "rachadinha" no gabinete do então deputado (hoje senador) Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e de ter ligação com o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) ocorrido em março de 2018.

 

A cremação estava marcada para as 10h desta quarta-feira (12) no crematório do Cemitério São Francisco Xavier, no Caju (zona norte do Rio). Para que fosse realizada, no entanto, era necessária uma autorização judicial. O pedido de alvará de cremação foi apresentado na segunda-feira (10) ao Plantão Judiciário pela mãe de Adriano, Raimunda Veras Magalhães, e por duas irmãs dele, Daniela e Tatiana Magalhães da Nóbrega.

Consultado, o Ministério Público do Estado do Rio manifestou-se contra a cremação. A juíza Maria Izabel Pena Pieranti decidiu não autorizar o procedimento, afirmando que faltam documentos, como a guia de remoção de cadáver e o registro de ocorrência. Além disso, segundo a magistrada, eventual cremação impediria exames que podem elucidar as circunstâncias da morte de Nóbrega. "Acaso fosse deferida a cremação, inviabilizadas estariam eventuais providências a serem levadas a efeito pela autoridade policial", escreveu Maria Izabel, que completou: "O interesse público na cabal elucidação dos fatos tem preponderância sobre o desejo de seus familiares".

Pelo Twitter, o senador Flávio Bolsonaro afirmou por volta do meio-dia desta quarta-feira que "acaba de chegar a meu conhecimento que há pessoas acelerando a cremação de Adriano da Nóbrega para sumir com as evidências de que ele foi brutalmente assassinado na Bahia. Rogo às autoridades competentes que impeçam isso e elucidem o que de fato houve".

JUSTIÇA AO MINUTO 

Toffoli mantém decisão para que 90% dos petroleiros trabalhem na greve

Greve da categoria entra no 12º dia e adesão atinge 102 unidades

Fabio  Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Publicado em 12/02/2020 - 10:50 Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve hoje (12) a decisão do ministro Ives Granda Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que na semana passada determinou aos petroleiros que mantenham 90% dos trabalhadores em serviço durante greve da categoria.

A Petrobras e os petroleiros protagonizam um embate jurídico em torno da legalidade da greve, que nesta quarta-feira (12) entra em seu 12° dia. Segundo boletim divulgado ontem (11) pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), a adesão ao movimento paredista alcança 102 unidades da petroleira estatal, em 13 estados.

Em uma de suas frentes jurídicas, a Petrobras recorreu ao Supremo para derrubar uma decisão da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) do TST, que em 31 de janeiro concluiu que a justiça trabalhista não poderia impedir a greve antes mesmo que ela fosse deflagrada. O movimento paredista começou no dia seguinte.

Na visão da empresa, a decisão do SDC minava o poder do relator do dissídio coletivo no TST, ministro Ives Granda, de impor limites à greve.

Validade de liminar

Nesta quarta-feira (12), Toffoli derrubou a decisão do SDC e reafirmou a validade da liminar (decisão provisória) concedida em 4 de fevereiro por Ives Granda, na qual ele determinou o percentual mínimo de 90% dos trabalhadores em serviço e também proibiu os sindicatos de impedir o livre trânsito de bens e pessoas nas refinarias e plataformas da Petrobras.

De acordo com Toffoli, a decisão do SDC não é válida pois “esvazia o poder cautelar inerente ao exercício da jurisdição [trabalhista]”.

A decisão do SDC, ainda segundo o ministro, precisava ser suspensa ante “o potencial também de impactar negativamente a economia brasileira, tendo em vista que a Petrobras é empresa com relevante atuação nas atividades do setor petrolífero no Brasil, de modo que a paralisação ou a redução drástica em suas práticas em razão de movimento paredista podem desestabilizar a posição do país tanto no cenário econômico nacional quanto internacional”.

Segundo dados apresentados pela Petrobras ao Supremo, os petroleiros não têm cumprido a determinação de manter 90% dos trabalhadores em serviço mesmo durante a greve, sendo que em refinarias como a de Capuava, em São Paulo, a paralisação tem sido total. A empresa, no entanto, nega que a greve tenha provocado impactos na produção de petróleo, combustíveis e derivados.

Diante do descumprimento de sua decisão, o ministro Ives Granda Martins Filho determinou que o Banco Central bloqueie as contas dos sindicatos dos petroleiros. Um recurso da FUP contra o bloqueio ainda não foi julgado pelo TST.

A greve foi deflagrada para protestar contra as demissões que devem ocorrer na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR), que deve ser fechada pela Petrobras. Segundo a FUP, a suspensão das atividades vai provocar a demissão de mil trabalhadores. A federação alega ainda que o acordo coletivo de trabalho não está sendo respeitado pela estatal. Os petroleiros também são contra planos de privatização de outras subsidiárias da petroleira estatal.

Edição: Fernando Fraga

petroleiros greve Petrobras Dias Toffoli TST AGÊNCIA BRASIL

Preço recebido pela agropecuária paulista cede 0,44% em janeiro ante dezembro

ECONOMIA

Estadão Conteúdo

São Paulo, 12 – Os preços recebidos pela agropecuária do Estado de São Paulo cederam 0,44% em janeiro em relação a dezembro do ano passado. Conforme cálculos do Instituto de Economia Agrícola (IEA-Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento paulista, o Índice de Preços Recebidos pela Agropecuária Paulista – grupo de produtos de origem vegetal (IqPR-V) subiu 1,88%, enquanto o índice que mede produtos de origem animal (IqPR-A) caiu 4,46%, queda provocada principalmente por causa do menor volume adquirido de carne por parte dos países asiáticos, sobretudo a China, em razão do surto de coronavírus.

Dos produtos que compõem o IqPR, destacaram-se as altas no mês de janeiro/2020 de tomate para mesa (87,06%), batata (12,57%) e laranja para indústria (7,52%).

Já entre os produtos que ficaram mais baratos estão banana nanica (-47,97%) e amendoim (-30,04%).

No acumulado dos últimos 12 meses, todos os índices apresentaram variação positiva: o IqPR (geral) subiu 20,63%, o IqPR-V (vegetal) 17,95% e o IqPR-A (animal) 26,44%.

DINHEIRO RURAL

Daniel Alves tem o carro roubado na zona oeste de São Paulo

Bandidos renderam funcionário de um estacionamento e levaram o veículo, que está avaliado em R$ 460 mil 

• • ESPORTES

  • Do R7

•  12/02/2020 - 06h14 (Atualizado em 12/02/2020 - 06h49)

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Daniel Alves não estava no estacionamento no momento do roubo

Reprodução/Twitter

O lateral direito do São Paulo, Daniel Alves, teve o carro roubado no final da noite desta terça-feira (11) de um estacionamento localizado na Rua Fradique Coutinho, no bairro de Pinheiros, zona oeste da capital paulista.

De acordo com informações da Polícia Militar, dois bandidos armados invadiram o local e roubaram o veículo do atleta, um Mercedes Benz GLE-400, após renderem um manobrista. Segundo a PM, Daniel Alves não estava no estacionamento no momento do crime.

O estacionamento fica ao lado de um restaurante japonês e é localizado em uma área nobre de São Paulo. De acordo com uma testemunha que conversou com a equipe da Record TV, ao menos um suspeito entrou no estacionamento pelos fundos e levou o veículo.

Policiais militares da 1ª Companhia do 23° batalhão foram acionados, mas o veículo já tinha sido levado. O dono do estabelecimento e o manobrista foram ouvidos.

O jogador do São Paulo compareceu ao 14º DP, em Pinheiros, e registrou um boletim de ocorrência. A Polícia Civil irá requisitar imagens de câmeras de segurança do estacionamento para tentar identificar os dois criminosos.

R7

Lei permite uso do nome social em concursos

 

Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha nesta quarta-feira (12), iniciativa vale para todos os certames públicos realizados no DF

IAN FERRAZ, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

Travestis e transgêneros poderão utilizar o nome social em concursos públicos realizados pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. A medida passa a valer a partir desta quarta-feira (12), após o governador Ibaneis Rocha sancionar a Lei n° 6.503 /2020, de autoria do deputado distrital Fábio Felix. 

A opção de utilizar o nome social no formulário de inscrição em concurso público ganhou um inciso na Lei nº 4.949/2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a mudança do registro de pessoas trans. Mas ainda existem muitas barreiras sociais que impedem a retificação do nome, além do custo para refazer toda a documentação. 

O Dia da Visibilidade Trans é comemorado no Brasil desde 2004 quando um grupo de ativistas trans participaram do lançamento da primeira campanha contra a transfobia, promovida pelo Departamento GST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. 

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O objetivo era ressaltar a importância da diversidade e respeito para o Movimento Trans. A data passou então a representar a luta cotidiana de pessoas trans pela garantia de direitos e pelo reconhecimento da sua identidade, principalmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade.

No DF, a data é celebrada desde 2017, graças ao esforço da Coordenação de Diversidade LGBT (CODIV) para reunir toda a programação alusiva ao Dia da Visibilidade Trans.

CONCURSO PÚBLICO LGBTI NOME SOCIAL VISIBILIDADE TRANS DA AGÊNCIA BRASÍLIA

Contribuinte poderá usar crédito para abater dívida vencida

Medida vale a partir do próximo exercício do IPVA e IPTU, modalidades que compõem o programa. Quem optar por isto, desistirá de recursos administrativo ou  judicial

IAN FERRAZ, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

Contribuintes do Distrito Federal poderão utilizar o crédito do Nota Legal para abater débitos do IPVA ou IPTU vencidos, inscritos na dívida ativa ou ajuizados. É o que dispõe a Lei nº 6.495/2020 sancionada pelo governador Ibaneis Rocha nesta quarta-feira (7). 

Até o ano corrente, a norma que dispõe sobre os abatimentos do Nota Legal (Lei 4.159/2008) não permitia a utilização do crédito para dívidas vencidas, fato que mudou a partir da alteração da lei, proposta pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa. 

Quem optar por descontar o valor do débito no IPVA ou IPTU com o Nota Legal deverá manifestar a desistência ou renúncia, nas esferas administrativa e judicial, a qualquer direito de ação, impugnação ou recurso relativo ao valor a se compensado. 

Foto: Agência Brasília/Arquivo

Em 2020, o IPVA poderá ser pago em até três parcelas, iguais e sucessivas, não podendo cada uma ter valor inferior a R$ 50. Caso o valor do imposto seja inferior a R$ 100, será cobrado em cota única, no mês de fevereiro. As datas de vencimento das parcelas são definidas em função do algarismo final da placa do veículo. E atenção: a primeira data de vencimento, que são para as placas de final 1 e 2, é em 17 de fevereiro. 

No ano passado, a taxa de inadimplência do imposto foi de 10%, totalizando R$ 134 milhões em tributos vencidos. O número de placas inadimplentes é de 230,4 mil, enquanto o de contribuintes nessa situação é de 203,7 mil pessoas (há quem tenha mais de um veículo, por exemplo).

O falta de pagamento do imposto pode levar o contribuinte a ser inscrito na Dívida Ativa e ser cobrado pela Justiça, além de ter um aumento de 10% no valor final do imposto.

O Nota Legal é um programa do Governo do Distrito Federal que incentiva a emissão de notas fiscais e permite que os contribuintes recuperem parte do ICMS e ISS recolhidos em estabelecimentos comerciais. 

Ao pôr o CPF na nota, o cidadão recebe créditos que podem ser utilizados para abater nos impostos ou receber o valor em dinheiro. Além disso, participa de sorteios realizados pela Secretaria de Economia com premiações em dinheiro. A indicação do crédito neste ano terminou em 31 de janeiro. Portanto, a dedução de dívidas valerá a partir do próximo exercício.

CRÉDITOS CRÉDITOS DO NOTA LEGAL EM DINHEIRO IPTU IPVA NOTA LEGAL

Chumbo vence campeonato mundial de ondas gigantes após deixar o BBB20

Lucas Chumbo foi o primeiro eliminado do 'BBB20', da Globo

© Divulgação / TV Globo

12/02/20 12:30 ‧ HÁ 1 HORA POR FOLHAPRESS

ESPORTE SURF

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Lucas Chumbo, 24, primeiro eliminado do BBB 20, venceu o campeonato de ondas Gigantes em Nazaré, Portugal, ao lado do parceiro Kai Lenny, nesta terça-feira (11). Os dois ganharam a competição como melhor time do evento.

 

Em vídeo para o Encontro com Fátima Bernardes, exibido nesta quarta (12), o surfista comentou sobre a vitória logo após sua participação no reality show. "Muito feliz em ter dado tempo de tudo. O BBB foi uma semana para me preparar e competir com o meu parceiro", afirmou.

Chumbo também contou estar feliz em poder representar o Brasil mundialmente.O surfista saiu do Big Brother Brasil no dia 28 de janeiro, com 75,54% dos votos, após enfrentar o paredão com Bianca Andrade, Boca Rosa. 

"É uma oportunidade incrível, muito grato de ter conhecido todo o mundo da casa. Eu sou um cara intenso, entrei energizado na casa, aquela jaula me deixou louco. Eu fui eu desde o início e conheci pessoas incríveis lá dentro, que quero levar para a vida", disse ele para o apresentador Tiago Leifert. 

Ao GShow, Lucas Chumbo contou que sofreu com a falta de sexo durante o confinamento e esperava encontrar um par romântico. "Queria achar alguém para dar match, ter um relacionamento, porque gosto disso, de ter alguém. Sofri com abstinência sexual, sim (risos). Já estava querendo muito, tanto que na festa atirei para alguns lados", disse. 

No surfe desde criança, Lucas Chumbo está há três anos no top 3 mundial da categoria e levou o prêmio de melhor performance na última edição do desafio Gigantes de Nazaré, realizado em Portugal.