Leite humano é fundamental para salvar vidas e mães saudáveis que estejam amamentando podem contribuir
AGÊNCIA BRASÍLIA *
Os Bancos de Leite Humano do Distrito Federal precisam com urgência da ajuda das mães que estejam amamentando para reabastecer os estoques de leite materno. O alimento é fundamental para salvar a vida de bebês internados na UTI dos hospitais públicos. O alerta foi feito pela coordenadora das Políticas de Aleitamento Materno e Banco de Leite Humano do Distrito Federal, Miriam Santos, ao informar que o estoque está baixo e precisa ser reforçado com urgência.
“O leite humano é o melhor alimento para qualquer criança. É o padrão ouro da alimentação infantil. E para os que estão internados é de extrema importância para a recuperação da saúde, portanto, precisamos melhorar nossos estoques”, acrescentou Miriam Santos.
Como doar
Toda mulher que esteja amamentando é uma potencial doadora de leite materno, independentemente da idade do filho em amamentação. Algumas mães têm dúvidas sobre como é feita a doação e a coleta do leite materno, mas o procedimento é bem simples.
A doação deve ser feita em pote de vidro com tampa plástica e, em seguida, conservada no congelador. Para doar ou tirar dúvidas é só ligar no número 160, opção 4. Outra possibilidade é acessar o site Amamenta Brasília, onde é possível fazer o cadastro como doadora, obter informações e saber mais sobre o assunto.
São 14 bancos de leite humano, sendo um deles pertencentes ao Hospital Regional de Santa Maria, administrado pelo Iges/DF, além de cinco postos de coleta. Confira os telefones que foram alterados recentemente:
Telefones BLH
BLH HRSM – Santa Maria: (61) 4042-7770 (Ramal 5529 ou 5530)
Espaço virou abrigo para usuários de drogas, o que era motivo de preocupação da população local
ANA LUIZA VINHOTE, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília
Em parceria com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), uma equipe do GDF Presente retirou, nesta terça-feira (11), um posto de segurança na Quadra 6, em Arapoanga, em Planaltina. O local, ao lado da Escola Classe Arapoanga, estava abandonado há anos e virou abrigo de moradores de rua e usuários de drogas, o que era motivo de preocupação da comunidade.
É o caso de Francisco de Jesus, 70 anos. Ele mora em frente ao lugar em que o posto estava instalado e se sentia inseguro com a situação. O aposentado garante que agora está mais aliviado. “Há tempos que pedimos para retirar esse espaço. Podem construir um parquinho ou Pontos de Encontro Comunitários (PECs)”, sugeriu.
“Foi a melhor coisa que o GDF fez para a gente”, diz a dona de casa. Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília
A dona de casa Geralda Silva, 34 anos, também elogia a ação do governo local. “Foi a melhor coisa que o GDF fez para a gente. Além de moradores de rua e usuários de drogas, também tinham pessoas que praticavam atos sexuais no espaço. Infelizmente, isso acontecia muito, mas agora não vai acontecer mais”, comemorou.
Coordenador do Polo Norte do GDF Presente, Ronaldo Alves, explica que o posto vai para o Comando-Geral da Polícia Militar do DF, localizado no Setor Policial Sul. “Este ano já retiramos outros dois espaços que estavam inutilizados aqui e a previsão é de recolher mais um em Planaltina. Alguns desses locais se transformam em espaços culturais, por exemplo. Outros vão para a reciclagem”, explica.
Outros postos
Em janeiro, o GDF Presente removeu um posto incendiado da Quadra 312, da Asa Norte. O espaço vai receber limpeza e obra de paisagismo. O local estava abandonado após um incêndio, em junho de 2019. Segundo a PM, inauguração foi em 2008 com o objetivo de trazer mais segurança a região. Porém, foi desativado em 2015, pois a corporação entendeu que outras modalidades de policiamento, móveis e com maior área de abrangência, trariam mais resultados e eficácia.
Alunos da rede pública do DF são beneficiados com ações que priorizam a troca de conhecimentos
LUCÍOLA BARBOSA, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
Durante o evento, foram distribuídos exemplares do livro Athos Colorindo Brasília, primeiro volume da coleção Patrimônio para Jovens. Estudantes da rede pública terão acesso à publicação | Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília
Na manhã desta terça-feira (11), o GDF, por meio de uma parceria entre a Secretaria da Educação (SEE) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), assinou um termo de cooperação técnica para a troca de conhecimento em ações de educação patrimonial. No evento, o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, junto ao Iphan, assinou ainda uma carta de intenção com o intuito de ampliar a proteção patrimonial do DF.
O governador Ibaneis Rocha foi representado pelo vice-governador Paco Britto. Também participaram das assinaturas de documentos o secretário de Educação, João Pedro Ferraz, bem como, pelo Iphan, o superintendente, Saulo Santos Diniz e o presidente interino, Robson Antônio de Almeida.
“A assinatura desse acordo aumenta as possibilidades de aprendizagem, facilita a troca de experiências e contribui também para a ampliação do nosso patrimônio cultural, histórico e ambiental de Brasília”, destacou Paco Britto, lembrando que a ação será levada a todas as escolas do DF e trará grandes benefícios aos estudantes.
Educação patrimonial
O termo de cooperação técnica terá vigência de cinco anos. Nesse período, serão elaborados três livros que vão compor a coleção Patrimônio para Jovens. Também serão realizadas as Jornadas do Patrimônio Distrital, entre outros eventos. A parceria poderá ser prorrogada, caso haja interesse do Iphan e da SEE, ao final do cronograma de atividades, em janeiro de 2025.
A parceria firmada para o intercâmbio de experiências está alinhada à Política de Educação Patrimonial do Iphan e ao Plano Distrital de Educação (2015-2024). O intuito é propiciar uma dimensão pedagógica inovadora, com a ampliação de possibilidades de aprendizagem e a expansão dos espaços e tempos educativos a partir da integração entre a escola e os espaços culturais.
Durante o evento, alunos e professores das escolas classes e jardim de infância da 308 e 316 Sul, receberam exemplares do livro Athos Colorindo Brasília – primeiro volume da coleção Patrimônio para Jovens, representando toda a rede de ensino público que será beneficiada com o projeto. “É um presente valioso para nossas escolas, pois ensinará desde cedo aos nossos alunos a importância do valor e da preservação do nosso patrimônio cultural e artístico”, comentou Paco Britto.
“É um presente valioso para nossas escolas, pois ensinará desde cedo aos nossos alunos a importância do valor e da preservação do nosso patrimônio cultural e artístico”Paco Britto, vice-governador do DF
Aniversário de Brasília
A assinatura dos documentos foi citada como parte das celebrações do aniversário de Brasília. Em abril, a capital federal completará 60 anos de fundação e 30 anos de tombamento de seu conjunto urbanístico pelo Iphan.
O superintendente do Iphan no DF, Saulo Diniz, ressaltou a sinergia e a comunicação como fatores essenciais na busca dos melhores caminhos para promover a educação patrimonial. “Temos que preservar Brasília e deixá-la para o futuro”, considerou.
Capacitação e cursos
O acordo prevê ainda a capacitação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de professores, orientadores educacionais e profissionais da carreira da assistência, por meio de cursos de formação, oficinas e palestras, além de outras atividades conjuntas e complementares de interesse comum.
Diniz explicou que o plano de ação do projeto envolve 1,5 mil professores capacitados e cerca de outros três mil, por meio de estudo a distância. Ele lembrou que a educação patrimonial é um dos pilares de uma política efetiva relacionada ao patrimônio cultural. O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, salientou que o banco se insere nesse contexto e fomenta o ato de leitura e a preservação da capital.
1,5 milNúmero de professores capacitados envolvidos no projeto
Robson Almeida ponderou que essa primeira ação educativa demonstra como o instituto vem trabalhando nos últimos anos. “Transformamos o ônus [de preservação do patrimônio] em bônus”, declarou. “Precisamos de outros olhares, e o GDF vai nos ajudar nisso”.
O secretário de Educação, João Pedro Ferraz, ratificou as palavras do representante do Iphan, ao considerar que a preservação do patrimônio tem um custo elevado. ”Nosso exército de alunos vai estar preparado para admirar e colaborar com esse patrimônio”, anunciou.
Representando o ministro Marcelo Álvaro Antônio, que estava em viagem para o Rio de Janeiro, o secretário nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, William França, também abordou a simbiose entre os envolvidos no projeto, anunciando que a meta do Ministério do Turismo é dobrar o número de turistas em Brasília. “É preciso resgatar a necessidade de conhecer Brasília, e esse projeto pode injetar ânimo nas crianças”, atentou.
A cerimônia, realizada na Sala Mário de Andrade, no Iphan, também contou com as presenças dos secretários de Governo, José Humberto, Turismo (Vanessa Mendonça, Casa Civil (Valdetário Monteiro), Desenvolvimento Econômico (Ruy Coutinho) e Desenvolvimento Urbano e Habitação (Mateus Oliveira). Participaram ainda diretores e professores da rede pública de ensino do DF, representantes do governo federal e do DF, entre outros.
Na reunião desta terça, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto, que segue para a Câmara Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) a possibilidade expressa de doação direta, dedutível do Imposto de Renda (IR), em favor de projetos desenvolvidos por entidades de atendimento a criança e adolescentes. A medida, instituída pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 546/2018, agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
De autoria do ex-senador Edison Lobão, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069, de 1990), que hoje apenas permite a dedução das doações feitas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, sem ampliar essa possibilidade a recursos destinados diretamente a projetos específicos. O PLS, então, modifica a sistemática de doação, passando a permitir a doação direta para os projetos aprovados por conselhos dos direitos da criança e do adolescente. Lobão observa, na justificativa do projeto, que não há impedimentos à medida relativos à responsabilidade fiscal, uma vez que as doações, na prática, já são feitas e não geram gastos tributários adicionais.
Com parecer favorável, o relator do projeto, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), observou que a forma como a dedução poderá ser realizada aumenta os valores destinados às instituições que cuidam de crianças e adolescentes, pois o contribuinte, no instante em que realiza a doação, já terá conhecimento do montante do imposto efetivamente devido.
— É como se o cidadão retirasse o dinheiro que seria destinado à Receita Federal e o destinasse diretamente aos projetos. Uma medida democrática, visto que o indivíduo escolhe diretamente onde deseja que seu tributo seja aplicado.
Além disso, segundo o relator, o benefício social gerado pelo projeto será mais relevante do que a eventual diminuição de recursos da União, pois o texto prevê a manutenção dos limites atualmente em vigor, de 6%, para o abatimento do imposto.
— Não há qualquer mudança no limite global para dedução já previsto em lei. Apenas muda-se a sistemática de doação — explicou o relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Aqueles que já eram alunos das escolas públicas devem usar o uniforme antigo, também até que o novo seja entregue
AGÊNCIA BRASÍLIA *
Enquanto os novos uniformes não chegam, os 36 mil novos estudantes que ingressaram na rede pública em 2020 receberão duas camisetas, cada um. A entrega será feita pelas Coordenações Regionais de Ensino, de forma progressiva. Nesta semana, serão beneficiados os 960 alunos da Escola Classe Juscelino Kubitschek, do Sol Nascente, em Ceilândia, que já está funcionando e tem inauguração oficial marcada para quinta-feira (13). Também receberão as camisetas os 1.111 novos alunos de escolas do Núcleo Bandeirante.
As camisetas serão confeccionadas pelo Programa de Qualificação Profissional, da Subsecretaria de Integração de Ações Sociais, que faz parte da estrutura da Secretaria de Educação desde o mês de janeiro. Aqueles que já eram alunos das escolas públicas deverão usar o uniforme antigo até que o novo seja produzido.
O pregão eletrônico para a compra dos novos uniformes, que serão distribuídos gratuitamente a todos os cerca de 460 mil estudantes da rede pública, teve início no dia 5 de fevereiro e está em andamento. A licitação para a compra foi autorizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) em 21 de janeiro.
Na atual fase do pregão, a empresa que está na primeira colocação tem até a próxima sexta-feira (14) para enviar as amostras dos itens para análise da SEEDF. É a primeira vez que todos os estudantes, da pré-escola ao Ensino Médio, receberão uniforme completo e gratuito. Em gestões anteriores, o benefício só foi concedido a quem fazia parte de programas sociais para famílias de baixa renda.
O kit será composto por duas bermudas, dois shorts-saia, uma calça comprida, um casaco de capuz, três camisetas de manga curta e um par de tênis.
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, alertou que a comunidade internacional precisa agir com urgência para evitar que a epidemia tenha impactos globais.
AOrganização Mundial da Saúde (OMS) atualizou nesta terça-feira, 11, o número de pessoas infectadas pelo coronavírus na China para 42.708, com 1.017 mortes.
No resto do mundo, são 393 casos em 24 países e uma morte, nas Filipinas. Em coletiva de imprensa em Genebra, na Suíça, representantes da entidade informaram que, entre hoje e quarta-feira, 12, mais de 400 cientistas estarão reunidos na cidade para avaliar a situação da doença.
O diretor-geral da Organização, Tedros Adhanom Ghebreyesus, alertou que a comunidade internacional precisa agir com urgência para evitar que a epidemia tenha impactos globais. "Um vírus tem o potencial de ter mais consequências ruins do que um ataque terrorista", afirmou Ghebreyesus.
Plínio Valério, relator: "Um atendimento tempestivo pode ser a diferença entre a vida e a morte" Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) um projeto (PLP 257/2019 — Complementar) que assegura 25% da reserva de contingência do Orçamento para o atendimento a calamidades públicas. O texto seguiu para o Plenário, em regime de urgência.
A reserva de contingência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000). O dinheiro deve ser aplicado no atendimento de “eventos fiscais imprevistos”. De autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), o projeto muda a legislação em vigor para destinar 25% do total da reserva — cerca de R$ 2,5 bilhões em 2020 — para “apoiar ações que atendam a situações de calamidades públicas”.
A verba poderá ser transferida para estados e municípios por meio do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Caso não sejam usados até setembro de cada ano, os recursos podem ser aplicados em outras finalidades imprevistas.
“A ausência dessa reserva implicará na necessidade de alterações emergenciais, não planejadas e danosas na programação da despesa federal, já extremamente comprimida, ou de aumento do endividamento, quando ocorram essas circunstâncias”, argumentou Leila. Durante a reunião, ela agradeceu ao relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), e aos demais membros da CAE pelo apoio à iniciativa.
O PLP 257/2019 — Complementar também altera a Lei 12.340, de 2010, que regula o Funcap. Segundo o projeto, o dinheiro do fundo poderá ser usado para o atendimento direto de pessoas atingidas por desastres, nas áreas de saúde e assistência social. O texto obriga as empresas de radiodifusão, incluindo rádios comunitárias, a veicular gratuitamente alertas de desastres e informações para orientar a população.
Plinio Valério não sugeriu mudanças de mérito no projeto. Ele destacou que a matéria garante maior celeridade para alocação dos recursos.
— Celeridade é algo fundamental quando se trata de desastres. Um atendimento tempestivo pode ser a diferença entre a vida e a morte. Se pensarmos somente em aspectos econômicos, pode ser a diferença entre uma internação longa e uma curta. Algumas intervenções de engenharia ou sanitárias tendem a ser mais eficazes e menos dispendiosas quanto mais rapidamente forem implementadas.
Plínio Valério apresentou apenas uma emenda para alterar a cláusula de vigência do projeto. A senadora Leila Barros sugeria que a lei entrasse em vigor na data de publicação. O relator recomendou que a norma só comece a valer no ano seguinte à sua publicação.
— O motivo para essa alteração é garantir que a vigência ocorrerá antes de se iniciar um ciclo orçamentário, permitindo aos órgãos responsáveis fazer as devidas alterações na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual — disse o relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Ministro participa de reunião na Comissão de Educação Geraldo Magela/Agência Senado
Convidado a falar sobre os problemas com a correção e atribuição de notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta terça-feira (11), durante reunião da Comissão de Educação (CE), que as falhas no exame “não são estatisticamente significativas” e que resultaram em notas erradas para apenas 5,1 mil dos cerca de 4 milhões de candidatos que fizeram a prova.
— Cinco mil e cem pessoas do universo de 4 milhões individualmente são relevantes, mas estatisticamente não é significativo. Quando falamos que estatisticamente não é significativo, significa que é zero o impacto — disse.
Em sua exposição inicial, Weintraub afirmou que veio ao Senado esclarecer “a chuva de fake news” que caiu sobre o Ministério da Educação (MEC) depois da mais recente edição do Enem. Segundo ele, muito do que foi noticiado é “maldade”, “distorção” e “mentira”. Ele atribuiu essas informações falsas a alguns parlamentares, alguns grupos econômicos e algumas famílias que, segundo o ministro, “controlam 70% da mídia”. Para Weintraub, esses grupos “adotaram uma linha extremamente terrorista” para noticiar o problema.
— Teve uma chuva de fake news, mas eu já estou acostumado — afirmou.
Segundo Weintraub, “foi o melhor Enem de todos os tempos”, “com menor índice de problemas e de menor impacto”. O titular da pasta afirmou que não houve fraude nem vazamento de questões, como ocorrera antes.
— Não estou falando que não teve erro nenhum. Só tem um Enem que vai ser melhor do que esse [de 2019]: o deste ano — garantiu.
O titular da pasta da Educação atribuiu as falhas a um problema de impressão das provas e cadernos de questões e afirmou que esse tipo de erro já teria ocorrido em edições anteriores do Enem, mas que esta foi primeira vez em que o fato foi percebido. Ele reforçou que as notas foram todas corrigidas antes da inscrição dos candidatos no Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que classifica os estudantes para as universidades a partir das notas do Enem.
— Não checamos só as 5,1 mil, nós revisamos 4 milhões de provas e corrigimos novamente com os quatro gabaritos. A gente passou todas as provas por quatro gabaritos para ter certeza que ninguém teria uma nota mais baixa — disse.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Cadastros serão realizados somente na presença dos tutores na Administração Regional de São Sebastião
AGÊNCIA BRASÍLIA *
Primeira temporada da campanha de castração reserva atendimento para mil animais | Foto: Brasília Ambiental / Divulgação
O Brasília Ambiental, em parceria com a Administração Regional de São Sebastião, anuncia inscrições para a primeira campanha de castração de cães e gatos, temporada 2020. A ação será realizada na próxima terça-feira (18), a partir das 8h, na sede da administração (Quadra 101, Área Especial, S/N). Nesta ação serão oferecidas vagas para o atendimento de mil animais, em que cada tutor poderá cadastrar até três animais (cães e/ou gatos).
Para realizar a inscrição é necessário ter em mãos um documento de identidade com cópia (RG ou CNH), CPF e um comprovante ou declaração de residência em nome do responsável. No momento da inscrição, os interessados também deverão informar um e-mail válido. Nesta etapa não é necessário apresentar o animal e a carteira de vacinação.
O diretor de Conservação do Brasília Ambiental, Alexandre dos Santos, enfatiza que as campanhas presenciais atingem maior diversidade de público. “Quando as vagas eram disponibilizadas online, havia uma grande procura em um curtíssimo tempo atendendo àqueles que tinham mais acesso à internet e que dispunham de uma rede mais veloz, de melhor qualidade, pois as vagas se esgotavam muito rapidamente.”
Entre 2018 e 2019 houve um aumento de 64% nas cirurgias realizadas | Foto: Brasília Ambiental / Divulgação
O resultado será divulgado no site do Brasília Ambiental, com o agendamento prévio para o procedimento a ser feito pela Clínica Veterinária DG PreventPet, localizada no Gama, entre os meses de março e abril. Esta ação será realizada com apoio da deputada distrital Júlia Lucy.
Desde sua criação, em 2015, as campanhas de castração têm atendido, a cada ano, um maior número de animais domésticos. Em comparação entre 2018 e 2019 houve um aumento de 64% nas cirurgias realizadas.
Reunião do Congresso em que foi aprovada a lei orçamentária de 2020, em dezembro Roque de Sá/Agência Senado
O Congresso Nacional fará na quarta-feira (12), às 14h, uma sessão conjunta para analisar quatro vetos do governo a projetos de lei aprovados pelos deputados e senadores em 2019. Entre eles, está a rejeição a dispositivos da norma que prevê a execução obrigatória das emendas de comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados e de comissões mistas do Congresso, introduzida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado (VET 52/2019).
O presidente barrou um trecho da Lei 13.898, de 2019, que determinava a observação das indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores da execução das programações das emendas.
Outro ponto rejeitado foi a proibição do contingenciamento de despesas com pesquisas e inovações para a agropecuária e com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Microempresas
Também passará por análise do Congresso a rejeição de partes da lei que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia. A Lei Complementar 169, de 2019, que altera a Lei do Simples Nacional, foi sancionada com três vetos.
Bolsonaro vetou o dispositivo que limitava a participação acionária de cada sócio a 10% do capital social. O texto previa também que pessoas físicas ou jurídicas poderiam integrar a sociedade como sócios investidores, com o objetivo exclusivo de obter rendimentos, com participação máxima de 49%.
Também foi vetado o dispositivo que atribuía às sociedades de garantia de crédito (SGC) a finalidade exclusiva de conceder garantias aos sócios. O outro trecho barrado autorizava essas sociedades a receber recursos públicos.
Vetos totais
Os dois primeiros itens da pauta do Congresso, no entanto, são vetos totais a dois projetos de lei. Um deles trata da regulamentação da interceptação da correspondência de presos, condenados ou provisórios, para auxiliar investigação criminal ou processo penal (VET 45/2019). O outro estabelece isenção de imposto para equipamentos de geração de energia elétrica por fonte solar (VET 46/2019).
A proposta vetada estabelecia que seriam isentos do imposto produtos como dispositivos fotossensíveis semicondutores, diodos emissores de luz, células solares e vidros solares. Segundo o texto, a isenção somente seria aplicada quando não houvesse similar nacional, ou seja, itens para os quais não há fabricação nacional.
Em relação ao projeto que regulamentava a interceptação da correspondência de presos, o governo justificou o veto afirmando, entre outras coisas, que o Supremo Tribunal Federal (STF) já possui o entendimento de que a cláusula tutelar da inviolabilidade do sigilo de correspondência dos presos não pode constituir instrumento de salvaguarda de práticas ilícitas.
A sessão conjunta ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados. Para que um veto seja derrubado, são necessários no mínimo 41 votos de senadores e 257 votos de deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
