sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

Farmácia do HRT tem número recorde na produção de manipulados



Ela é a única da rede pública a realizar esse trabalho. Todo o processo é conduzido por profissionais capacitados, com infraestrutura e equipamentos adequados


Os farmacêuticos já transformam os princípios ativos de 86 medicamentos em soluções orais e xaropes, distribuídos para a rede pública de saúde. Foto: Geovana Albuquerque/Saúde-DF
A farmácia do Hospital Regional de Taguatinga (HRT) manipulou mais de mil litros de medicamentos durante o ano de 2019. É uma produção média de 90 mil mililitros por mês. A produção alcançou um número recorde desde que começou a ser realizada em 2014, quando foram produzidos 400 mililitros no ano. Em 2019 foram produzidos 1.062 litros de xaropes e 1.244 litros das outras soluções.
“O maior benefício da manipulação desses medicamentos é a segurança dos pacientes, pois eles têm a garantia de que o medicamento vai ser ministrado na concentração e na quantidade certa”, destaca a farmacêutica Eva Ferraz.
Os farmacêuticos já transformam os princípios ativos de 86 medicamentos em soluções orais e xaropes, que são distribuídos para toda a rede pública de saúde do Distrito Federal. Além dos medicamentos, também são preparadas soluções para a realização de exames, como o de diagnóstico de câncer no colo do útero.   
As demandas começaram no atendimento à UTI Neonatal do hospital, ao ser percebida a dificuldade e o tempo dispensados na diluição dos comprimidos administrados nos bebês internados.  Hoje a farmácia do HRT manipula medicamentos para crianças, adultos, idosos e pacientes em cuidados paliativos.  
Além do fornecimento dos manipulados para a rede hospitalar, a farmacotécnica também disponibiliza os medicamentos para os pacientes que são atendidos nos ambulatórios. Em 2017, quando teve início a quantificação do número de pacientes, foram atendidos 488, em 2019 chegaram a ser atendidos 1.674 pacientes.
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O sobrinho da diarista Raimunda Gonçalves, de 35 anos, faz uso da medicação manipulada. O bebê tem toxoplasmose congênita, e o único medicamento para o tratamento é em comprimido. “O meu sobrinho é um bebê, e assim fica mais fácil para os pais, que não têm dificuldade em administrar a medicação”, pontua a diarista Raimunda.
Para melhor orientar pacientes e cuidadores, a equipe da farmácia desenvolveu uma etiquetagem com cores para melhor orientar quanto aos horários e a quantidade a ser usada da medicação. Com isso, pessoas com dificuldade na leitura podem se orientar pelas cores das etiquetas, evitando o uso incorreto do medicamento, que pode atrapalhar no tratamento.
A farmácia do HRT é a única da rede pública a realizar esse tipo de trabalho. Todo processo de manipulação é conduzido por profissionais capacitados da farmácia do hospital, que conta com infraestrutura e equipamentos adequados.  
*Com informações da Secretaria de Saúde
   
AGÊNCIA BRASÍLIA
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Mais estudantes do Riacho Fundo usam transporte regular




A intenção é investir os recursos economizados com a condução escolar na construção de colégios, mais próximos de onde moram os jovens

Alunos dos anos finais dos ensinos Fundamental e Médio de unidades do Riacho Fundo e Riacho Fundo II, da regional do Núcleo Bandeirante, e que usavam transporte escolar até o ano passado, vão utilizar o Passe Livre para ir à aula a partir deste ano. Até então, o GDF arcava com o transporte escolar para estudantes que têm direito ao benefício.
A regional do Núcleo Bandeirante fez uma campanha com cartazes e a direção de cada uma das escolas em que a mudança ocorrerá entrou em contato com as famílias dos estudantes para explicar detalhadamente como serão os novos percursos e a dinâmica do atendimento por meio do Passe Livre. 
A CRE também negociou com a empresa Urbi, que fornece linhas regulares, para melhorar o transporte público na região. As tratativas tiveram início em novembro de 2019, tanto com a empresa Urbi quanto com a comunidade escolar das escolas do Riacho Fundo e Riacho Fundo II.
Plano é estudar mais pertoA intenção da Secretaria de Educação é investir os recursos economizados com o transporte escolar na construção de novas escolas, mais próximas de onde moram os estudantes, de forma que os gastos com transporte migrem, progressivamente, para a construção de novas unidades. 
O novo plano de obras da Secretaria, em fase final de planejamento, está cruzando informações para construir escolas preferencialmente nas áreas onde hoje se gasta muito com transporte escolar.
Só no ano passado, foram investidos mais de R$ 126,6 milhões de reais para atender aproximadamente 58 mil estudantes. O investimento é de R$ 182,50 por aluno, em média, por mês. São realizados 1.583 itinerário por dia, totalizando mais de um milhão de quilômetros rodados todos os meses.
Veja mais sobre os dados do Transporte escolar
No Núcleo Bandeirante, a economia de recursos públicos será de cerca de 40% com contratos de transporte escolar para a coordenação regional do Núcleo Bandeirante. São R$ 520 mil mensais que retornam à Secretaria de Educação e serão utilizados para outros fins.
Para atender melhorCerca de 4 mil estudantes na faixa etária de 13 a 17 anos passam a usar o Passe Livre. São os estudantes do Cetelb, CED 2 e CEM 1 do Riacho Fundo I e CEF 2, CED 1 e CED Agrourbano Ipê, do Riacho Fundo II. 
Para atender esses alunos, a Coordenação Regional de Ensino pactuou com a empresa Urbi, que atende a região, a ampliação da quantidade de ônibus nos horários de entrada e de saída nas escolas. Esses ônibus devem passar a cada 5 minutos para atender todos os estudantes de maneira confortável.
Não haverá mudança em relação aos alunos que estudam na zona rural e para aqueles da educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental e da educação especial que têm direito ao transporte escolar.
TCBAlguns contratos de transporte escolar já estão sendo transferidos para a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília – TCB, empresa responsável pela gestão do transporte coletivo no Distrito Federal, como é o caso do atendimento a cerca de 800 alunos da Escola Classe 52 de Taguatinga. 
A previsão é de que seis ônibus de transporte escolar, geridos pela TCB, façam o atendimentos desses alunos no trajeto de ida e volta da escola.
Já para o início do ano letivo, seis contratos foram transferidos para a TCB. Além de Taguatinga, a empresa vai realizar itinerários no Plano Piloto, em Samambaia, em Sobradinho, no Guará e em Brazlândia.
* Com informações da Secretaria de Educação
   
AGÊNCIA BRASÍLIA
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Governo escuta demandas de empresários de Ceilândia e Samambaia




Vice-governador Paco Britto participou de reuniões e almoço com a comunidade e disse que GDF irá avaliar projetos

O vice-governador participou de reunião com o administrador regional de Ceilândia, Marcelo Piauí, e representantes empresariais da região, na sede da Administração Regional. Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília
Com o intuito de ouvir e procurar atender às demandas dos empresários de Ceilândia, o vice-governador Paco Britto esteve, na manhã desta sexta-feira (7), em reunião com o administrador regional Marcelo Piauí e representantes empresariais da região, na sede da Administração Regional. Em seguida, Paco participou de um almoço com integrantes da Associação Comercial e empresários de Samambaia, em um sítio, no km 8 da BR-060.
O foco do encontro foi o Setor de Oficinas (Setor O), onde deverá ser instalado um contêiner para o descarte de peças velhas – carcaças de veículos –, a fim de manter o local limpo (livre do mosquito da dengue) e organizado. “Vamos atender, mas haverá fiscalização. Estou querendo normatizar, organizar o setor”, frisou Paco, referindo-se ao Termo de Ajuste e Conduta (TAC), que poderá ser utilizado na aplicação de multas, caso as empresas não atendam às regras.

Atento às explicações, o proprietário de uma loja de peças de veículos, José Mulato de Souza, o “Dedé”, fez questão de ressaltar a celeridade do governo em atender a classe. “Pela primeira vez, nós fomos recebidos tão rápido”, afirmou.

Outros assuntos tratados no encontro foram as placas de sinalização e indicação, incluindo uma específica de retorno para o Setor de Oficinas, que serão confeccionadas pelo GDF. “Vamos regulamentar isso”, garantiu Marcelo Piauí.

O administrador aproveitou para citar as melhorias na cidade feitas pelo GDF, na área da segurança, por exemplo, com a instalação de um Centro de Monitoramento no Quartel, no qual equipamentos acompanham a movimentação em tempo real; além de 90 policiais trabalhando nas ruas, com rondas periódicas; também falou sobre as hortas comunitárias desenvolvidas em becos ociosos da cidade; pavimentação da rede pluvial; e reforma de quadras, entre outras.
Projetos
Durante a visita do vice-governador à Administração Regional, Marcelo Piauí apresentou três projetos para a comunidade, com a revitalização dos espaços abandonados, como os encontrados na Praça dos Eucaliptos; no Abadião e na Estação Central do Metrô. A ideia é criar espaços culturais, de convivência, de lazer e de entretenimento à população. Os projetos deverão ser lançados em breve, mas ainda encontram-se em fase de licitação.
Samambaia
Paco Britto também esteve em Samambaia para participar, com cerca de 80 empresários do setor produtivo, de uma reunião durante almoço oferecido pela Associação Comercial, em um sítio na BR–060. O vice-governador enfatizou que o governo Ibaneis Rocha apoia constantemente o empresariado. “Queremos atrair mais empresas. Resgatar as que foram embora [do DF] e prestigiar as (empresas) daqui”, disse. “Por determinação do governo Ibaneis, vamos beneficiar o empresário local e girar a economia do DF”, garantiu.
O administrador de Samambaia, Gustavo Aires, parabenizou a iniciativa do governo e elogiou a forma de atuação, em trabalho conjunto com as administrações. “Como disse o vice-governador, a força vem das cidades, que giram a economia”, ponderou.

Dono de uma escola preparatória para concurso público e também da área virtual, e morador há quatro anos na Asa Sul, o professor Enaldo Freire, pai de duas filhas, é um empresário agradecido à cidade. “Samambaia foi o local que me abriu as portas. Em 20 anos de atividade, atendi presencialmente 20 mil estudantes do DF, principalmente, em Samambaia (70%)”, contou. “O governo oferece segurança para o empresário”, considerou. “Precisávamos ouvir isso do vice-governador”, elogiou, após ouvir o discurso de Paco, que destacou a importância do setor no crescimento econômico do Distrito Federal.   DA AGÊNCIA BRASÍLIA

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Postes multiuso vão melhorar telefonia e ajudar na segurança




Estudo indicará áreas para instalação dos equipamentos que servirão para antenas de telecomunicações e câmeras de monitoramento

A Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) publicou nesta sexta-feira (7) edital para recebimento de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para instalação de postes multiuso em espaços públicos. O objetivo do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é a melhoria do sinal de telecomunicação e implantação de câmeras de monitoramento.
“A execução desse projeto vai contribuir para que o DF alcance a condição de cidade inteligente e interconectada, atraindo assim investimentos – o que resulta na geração de serviços, empregos e na movimentação da economia”, informou o secretário de Projetos Especiais, Everardo Gueiros.
A parceria com o setor privado será feita por meio de concessão. A empresa ou consórcio que vencer o processo licitatório vai ficar responsável pela instalação dos postes multiuso em área pública e em contrapartida terá que instalar as câmeras de monitoramento.
“Tudo isso sem custo. Pelo contrário, o GDF passará a receber essa contrapartida. Vai poder utilizar das câmeras sem nenhum gasto, nem de manutenção, nem de compra. Só precisará ceder a área, que não será qualquer área, e utilizar de todo esse aparato sem ter que dispender recurso”.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) participará da definição dos locais em que as câmeras serão instaladas, buscando o alinhamento com as chamadas ‘manchas criminais’ – as localidades com maiores índices de crimes e desordens sociais.
As imagens dos postes multiuso serão fornecidas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob
proj), que atualmente opera com mais de 600 câmeras. A medida é comemorada pelo secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, o delegado federal Anderson Torres.
Além de contribuir com a segurança da população, a medida ajudará a aumentar a capilaridade da rede de videomonitoramento sem custos adicionais para o GDFAnderson Torres, secretário de Segurança Pública do DF
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) será a responsável por autorizar a instalação dos postes multiuso de acordo com as exigências que constam no Decreto Distrital nº 33.974/2012. 
A empresa ou consórcio vencedor da licitação terá que obedecer aos critérios de localização e paisagísticos de modo a minimizar eventual impacto visual dos espaços públicos onde serão implantados.
Manifestação de interesseO projeto dos postes surgiu da iniciativa privada. Uma empresa apresentou à Sepe uma Manifestação de Interesse Privado (MIP) para instalar postes em áreas públicas do Distrito Federal.
“Vimos que era viável e nos comunicamos com a Seduh e com a Secretaria de Segurança Pública. As duas pastas se mostraram interessadas em utilizar o equipamento e então demos sequência ao processo a partir da necessidade do Estado”, explicou o secretário.
A proposta foi apreciada pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGP), que autorizou a publicação do Edital de Chamamento de PMI. O estudo vai subsidiar a administração pública na estruturação de projetos de parceria.
Esta primeira fase do edital visa o cadastramento das empresas interessadas, que deverão entregar requerimento para a apresentação dos estudos até o dia 10 de março deste ano. A documentação será analisada, e as empresas autorizadas terão, a partir da publicação do termo de autorização, prazo de 90 dias para o desenvolvimento dos trabalhos.
O papel da Sepe
É de competência da Secretaria de Projetos Especiais realizar a execução e coordenação do Programa de Parcerias Público-Privadas do GDF. “Nós fazemos a modelagem dos negócios para as outras secretarias e estamos integrados com elas para que haja uma uniformidade, para que esses negócios público-privados mantenham uma mesma linha, sem oscilação, observando a legalidade. Somos estruturadores, nós desburocratizamos para as outras secretarias”, esclareceu Everardo Gueiros.
       AGÊNCIA BRASÍLIA 

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Senado aprova primeiro projeto de origem popular enviado pelo Portal e-Cidadania



Da Redação | 07/02/2020, 11h04
O Senado aprovou nesta semana o primeiro projeto oriundo de uma sugestão legislativa encaminhada por meio do Portal e-Cidadania. O PL 4.399/2019 muda a Lei 8.213, de 1992, incluindo a fibromialgia no rol das doenças dispensadas de carência para o recebimento de benefícios do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Aprovada pelo Plenário na quarta-feira (5), a proposição seguiu para a Câmara dos Deputados. Caso sofra alterações, o texto voltará para análise do Senado. Se for debatida e aprovada sem mudanças pelos deputados, a matéria já poderá seguir para sanção presidencial.
Enviada em março de 2019 por Maria Angélica Gomes de Sousa, uma cidadã de São Paulo, a ideia obteve apoio necessário de outros internautas em pouco mais de um mês, sendo transformada em sugestão popular (SUG) com 23.451 votos. Maria Angélica argumentou que “muitos brasileiros sofrem 24 horas com dores terríveis e incapacitantes, sem conseguir dormir, pensar, sair de casa e ainda sendo maltratados no Sistema Único de Saúde (SUS) e INSS, como se estivessem imaginando o sofrimento”.
Após discutir a ideia em audiências públicas, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) entendeu não haver dúvida de que a fibromialgia é uma doença crônica incapacitante e merecedora de atenção multiprofissional. O relator da matéria, senador Flávio Arns (Rede-PR), registrou que a lei brasileira já reconhece a fibromialgia como doença crônica e assegura a seus portadores acesso a medicamentos e terapias pelo SUS. Diante desse cenário, a CDH acatou a proposta, determinando apenas a inexigibilidade da carência previdenciária para concessão de benefícios aos segurados com a doença.

Participação dos cidadãos

Criado em 2012 pelo Senado Federal, o e-Cidadania é um portal que visa estimular a participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação parlamentar. Para Ricardo Vaz, assessor do portal, a aprovação pelo Senado de um projeto de lei sugerido por uma cidadã é um marco para a democracia brasileira.
— O e-Cidadania alcança seu propósito quando eventos como esse acontecem, porque trazem resultados efetivos para a população: o estímulo à participação das pessoas no processo legislativo. Temos várias outras ideias de cidadãos transformadas em projetos de lei tramitando nesta Casa, e esperamos que em breve essas sugestões trilhem o mesmo caminho do PL 4.399/2019 — comemorou.
Qualquer cidadão pode sugerir propostas de lei ou que alterem a Constituição Federal, as chamadas PECs (proposta de emenda à Constituição). Essas sugestões ficam disponíveis no portal aguardando apoio de outros usuários durante quatro meses. Caso consigam 20 mil assinaturas, as ideias são encaminhas para a CDH para serem apreciadas, arquivadas ou transformadas em projetos de lei ou PECs.
Até o momento, mais de 71 mil ideias de cidadãos de todo o país já foram enviadas ao Senado. Dessas, 23 foram convertidas em projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição. É o caso da Sugestão 30/2017, que prevê o fim do auxílio-moradia para juízes, deputados e senadores. A iniciativa recebeu 253,8 mil apoios, virou proposta de emenda à Constituição (PEC 222/2019) e agora está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda designação de relator.
Outra proposta de iniciativa popular sugere tornar santinhos obrigatoriamente biodegradáveis. Enviada pelo internauta Pedro Carvalho, do Rio de Janeiro, a sugestão foi transformada no Projeto de Lei 2.276/2019, que aguarda parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC) na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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CCJ aprova publicação na internet de multas e pontos de trânsito



07/02/2020, 11h11
As informações referentes a multas de trânsito e pontos na carteira de motorista devem estar disponíveis na internet. Projeto de lei nesse sentido (PLS 356/2015) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (5). A ideia, defendida pelo relator, Fabiano Contarato (Rede-ES), é permitir a ampla defesa e também auxiliar os motoristas a tomarem consciência de seus atos. Ouça a reportagem de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

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Fonte: Agência Senado
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Senado é iluminado na cor laranja para lembrar o Dia de Combate ao Câncer



Da Comunicação Interna | 07/02/2020, 12h46
A cúpula e o edifício principal do Senado serão iluminados, desta quarta-feira (5) até o dia 29 de fevereiro, com a cor laranja, em apoio ao Dia Mundial de Combate ao Câncer. A iluminação especial foi solicitada pela Recomeçar — Associação das Mulheres Mastectomizadas de Brasília.
A data, celebrada em 4 de fevereiro, foi instituída em 2005 pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC) — organização mundial não-governamental com sede na Suíça — para estimular pessoas e instituições a implantarem práticas fundamentais para o controle da doença, como adoção de hábitos saudáveis, atitudes de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento.
Neste ano, o Dia Mundial do Câncer completa 20 anos. A campanha seguirá com o tema "I Am And I Will" (#IAmAndIWill/#EuSoueEuVou), proposto pela UICC, de 2019 a 2021.

Números

Pelo menos 7,6 milhões de pessoas no planeta morrem em decorrência da doença a cada ano. Dessas, 4 milhões têm entre 30 e 69 anos. Os números são do Instituto Nacional de Câncer (Inca). De acordo com o órgão, a menos que sejam tomadas medidas urgentes para aumentar a conscientização sobre a doença e desenvolver estratégias práticas para lidar com o câncer, a previsão para 2025 é de 6 milhões de mortes prematuras por ano. Os dados mostram ainda que 1,5 milhão de mortes anuais por câncer poderiam ser evitadas com medidas adequadas. Por isso, a meta da Organização Mundial da Saúde (OMS) é reduzir em 25% os óbitos por doenças não transmissíveis até 2025.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Orçamento Fácil traz nova animação gráfica que explica o contingenciamento



Da Redação | 07/02/2020, 12h48
Pode parecer algo indecifrável para os leigos. Mas a palavra contingenciamento começou a aparecer nos noticiários desde que a crise fiscal se agravou no Brasil. Mas o que ela significa?
Poucos são os brasileiros que realmente sabem do que se trata essa palavra. Muitos, inclusive, compreendem o conceito como um corte efetivo do orçamento, o que não é real para todas as situações.
— O contingenciamento é um bloqueio temporário dos recursos orçamentários, mas que não determina necessariamente um corte das despesas do orçamento — explica o consultor de Orçamento, Orlando Cavalcante, um dos integrantes da equipe do projeto Orçamento Fácil.
Para ajudar nesse entendimento, o Senado lança mais um vídeo da série Orçamento Fácil, que traduz o conceito de modo simples e lúdico. Essa é a 19ª animação audiovisual, que oferece aos internautas informações sobre como o governo arrecada e gasta o dinheiro. Assim, os conceitos, aparentemente difíceis podem ser entendidos por qualquer pessoa, sem precisar ser um especialista no assunto.
O novo vídeo é o mais longo da série, com cerca de sete minutos, e trouxe muitos desafios à equipe, segundo o responsável pelo roteiro e finalização das animações, Bernardo Ururahy, da Agência Senado. Ele lembra que os roteiros e as imagens usam situações de reconhecimento fácil para quem não é familiarizado com o tema. Para explicar o contingenciamento, a opção foi fazer um paralelo com a construção de uma casa, processo que necessita de planejamento e de acompanhamento, o que também acontece na execução do orçamento do país.
A parte mais trabalhosa da elaboração da animação gráfica foi traduzir o conceito. Segundo o responsável pela criação e produção das ilustrações, Cássio Costa, da Agência Senado, foram necessárias dois esboços de ilustrações e imagens para avaliar se elas comunicariam as ideias adequadamente. Foi assim que o cadeado passou a ser o símbolo visual usado no episódio sobre o contingenciamento.
Para chegar ao produto final que está à disposição dos internautas, explica Cássio, o projeto, desde as ideias até as ilustrações, envolve grande integração dos três núcleos que participam do projeto: a Consultoria de Orçamento, o jornalismo e a arte da Agência Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Direito do trabalho, com foco na reforma administrativa será tema de audiência



Da Redação | 07/02/2020, 17h30
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na terça-feira (11), às 9h, audiência pública para debater sobre “Direito do trabalho, com foco na reforma administrativa". A proposta de reforma, a ser enviada pelo Executivo, deve reduzir o número de carreiras e as formas de progressão do servidor público, com o objetivo de diminuir os custos da máquina pública.
Autor do requerimento, o presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS), afirma que os direitos trabalhistas estão ameaçados e podem piorar com a reforma administrativa que está para chegar ao Congresso.
— Acaba com a estabilidade. Avisam que vai haver redução dos salários dos servidores. Sabe-se de uma nova reforma trabalhista sendo engendrada nos palácios, uma nova reforma trabalhista —, alertou Paim em discurso na terça-feira (4), em Plenário.

Convidados

Foram convidados para o debate o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), João Marcelo São Tiago Melo; o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate),  Rudinei Marques; o secretário executivo do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon), Bráulio Santiago Cerqueira; o vice-presidente para o TCU do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Alison Aparecido de Souza; o presidente da Afipea-Sindical/BSB e organizador do estudo da Reforma Administrativa do Governo Federal, José Celso Cardoso Jr.; o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Juracy Soares; o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual, e o representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior.
A audiência terá caráter interativo, por meio do portal e-Cidadania e do Alô Senado. Será realizada no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800 612211)
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Fundeb deve ser prioridade da Comissão de Educação em 2020




07/02/2020, 17h40
O Fundeb deve ser o foco das discussões da Comissão de Educação (CE) no ano de 2020. O presidente da CE, senador Dário Berger (MDB-SC), lembrou que o fundo vence em dezembro deste ano. Já o senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou que o Fundeb pode ser um instrumento do Pacto Federativo. Mais informações com o repórter Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

00:0001:32

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Fonte: Agência Senado
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Expansão regional do acesso à internet será debatida na quarta-feira




Da Redação | 07/02/2020, 17h48
Fonte: Agência Senado

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza reunião para apresentação do relatório das atividades da comissão com 4 itens. Entre eles, o PL 4.135/2019, que regulamenta uso de patinetes e bicicletas elétricas para deslocamento urbano. Presidente da CDR, senador Izalci Lucas (PSDB-DF) em pronunciamento. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Izalci é presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência
Fonte: Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) se reúne na quarta-feira (12), às 9h, para debater o desenvolvimento e a expansão regional dos serviços de telecomunicações. A audiência pública foi requerida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), presidente da comissão.
Na reunião será discutida a expansão do acesso à internet, rede fixa e rede móvel, e apresentado programas do Ministério de Ciência e Tecnologia e do Ministério do Desenvolvimento Regional, além do plano de metas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o sistema de financiamento dos fundos constitucionais regionais para expansão dos serviços de telecomunicações.
Para Izalci, com a expansão da internet das coisas (IoT) o acesso à internet passa a ser um instrumento fundamental para integração e desenvolvimento regional. Ele afirmou que é necessário reduzir a carga regulatória dos serviços de telecomunicações para fomentar a competição e a expansão do acesso à internet.
Foram convidados para participar da reunião representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Agência Nacional de Telecomunicações, além de representantes da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) e da Sinditelebrasil.
A audiência terá caráter interativo, permitindo participação do público com perguntas e comentários, e será realizada na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado




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Com 54 itens na pauta, CCJ pode votar PEC dos Fundos na quarta



Da Redação | 07/02/2020, 17h53
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião na quarta-feira (12), às 10h, com 54 itens na pauta de votações. A primeira proposta da lista é a chamada PEC dos Fundos, que permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos infraconstitucionais e vinculado a áreas específicas. A PEC 187/2019 faz parte do pacote Mais Brasil, elaborado pelo governo para estimular a economia. O texto ainda terá que ser analisado pelo Plenário depois de passar pela CCJ.
O dinheiro que a PEC libera está nos fundos públicos infraconstitucionais, ou seja, criados por leis e não previstos pela Constituição. Os fundos concentram recursos em atividades ou projetos de áreas específicas, o que significa “amarrar” receitas a determinadas finalidades. Com isso, segundo o governo, o dinheiro fica “engessado” e muitas vezes acaba parado nos fundos, enquanto outras áreas sofrem com a falta de recursos.
O relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) acrescenta várias mudanças ao texto original. O texto restringe a medida aos fundos que tenham sido criados até o fim de 2016. Outra alteração busca resguardar fundos que foram criados por lei, mas que têm obrigações constitucionais, ou seja: que foram criados para operacionalizar vinculações de receitas estabelecidas pelas constituições ou pelas leis orgânicas dos entes federativos.
Os senadores que integram a CCJ também podem votar o PLS 168/2018, que promove várias modificações na legislação de licenciamento ambiental.
O projeto tem o propósito de suprir lacunas e contradições que existem nas diversas legislações brasileiras que regulam o licenciamento ambiental. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), há mais de 27 mil normas federais e estaduais que disciplinam de alguma forma o licenciamento, gerando um terreno de embates técnico-jurídicos que se arrastam por anos, prejudicando todas as partes.
Ao mesmo tempo, há necessidade de licenciamento para atividades que possam causar poluição ou degradação ambiental, como a geração de energia, a exploração mineral, o agronegócio, entre outros.
A proposta está sendo considerada um novo marco regulatório para o setor.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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