quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

Lasier pede prioridade para PEC que muda forma de escolha de ministros do STF



Da Rádio Senado | 05/02/2020, 18h28
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse em Plenário nesta quarta-feira (5) que apoia a previsão de agenda de votações anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na abertura dos trabalhos legislativos, na segunda-feira (3). Lasier, no entanto, criticou a posição em que foi colocada a proposta que muda a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, a PEC 35/2015, que aparece em nono lugar na lista e está na pauta desde 2015, deveria ser mais bem posicionada.
O senador também citou outras propostas que, na sua opinião, deveriam ser analisadas em breve, como a PEC que extingue fundos públicos (PEC 187/2019), a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019) e a PEC Emergencial (PEC 186/2019). Outra prioridade apontada por ele é a proposta que prevê prisão em segunda instância.
— Há uma expectativa e um desejo dos brasileiros de que se resolva essa matéria para acabar com aquela tendência de manter grandes delinquentes em liberdade — disse o senador.
Lasier afirmou ainda que espera rapidez na análise de propostas como o voto aberto para a presidência do Senado e a reforma do Regimento Interno da Casa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Reformas proporcionarão justiça fiscal e bem-estar social, diz Marcos Rogério



Da Redação | 05/02/2020, 18h28
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou nesta quarta-feira (5) em Plenário que, ao iniciar o ano legislativo, o Brasil precisa focar em dois temas importantes e relacionados entre si: reformas e desenvolvimento. Defendeu que a reforma tributária e a administrativa são significativas tanto para o desenvolvimento do país, como para proporcionar melhoria à qualidade de vida dos brasileiros.
— Nesse ponto, não há como deixar de pensar em uma reforma tributária que facilite a implantação e a expansão de empreendimentos, além de provocar uma redução do peso dos impostos e gerar justiça fiscal  — declarou.
Para ele, o Estado brasileiro precisa aprovar mudanças que proporcionem um ambiente de segurança jurídica aos empresários que querem investir no país e fazer a economia crescer e girar. Mencionou sua participação, ontem (4), no Seminário RedIndústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na oportunidade, disse ele, tomou ciência da preocupação da classe empresarial com os rumos do país.
— Inclusive com a 'agenda legislativa nacional', porque sabem da importância de termos marcos legais que viabilizem um melhor ambiente de negócios, gerando mais segurança jurídica. Como todos sabemos, o Brasil não pode prescindir de sua indústria, que precisa ser mais eficiente e mais competitiva. Os acordos internacionais que o país vem firmando poderão representar um peso na balança comercial a favor ou contra o Brasil — concluiu o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Valor arrecadado em leilão de veículos apreendidos pode ir para segurança



Da Redação | 05/02/2020, 18h34
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 44/2018) que autoriza a transferência do dinheiro arrecadado com a venda de veículos apreendidos em leilões também às secretarias estaduais de Segurança Pública. Atualmente, esse recurso é destinado apenas ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O texto segue para sanção presidencial.
Pelas regras em vigor, se após a quitação dos débitos do carro leiloado (custos do leilão, despesas com remoção e estadia do veículo e tributos e multas vinculados ao automóvel) o saldo remanescente não for resgatado pelo antigo proprietário num prazo em até cinco anos, o valor é repassado integralmente ao Funset, gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O projeto, por sua vez, abre a possibilidade de o valor não resgatado pelo proprietário ser repassado às secretarias estaduais de Segurança Pública, nos casos de leilões realizados por órgãos executivos estaduais. Fica proibido, no entanto, o uso dos recursos em despesa de pessoal. Quando os leilões forem realizados pelos órgãos da União e dos municípios, o recurso continuará a ser enviado para o Funset.
Para o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Major Olímpio (PSL-SP), o projeto "é uma saída elogiável", uma vez que o setor de segurança pública necessita de recursos e ele considera “inadmissível que valores fiquem parados pela inércia de um indivíduo e não possam ser empregados em prol da sociedade”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Vai à Câmara projeto que facilita recebimento de benefício do INSS por pessoa com fibromialgia



Da Redação | 05/02/2020, 18h36
Trabalhadores com fibromialgia poderão ser dispensados dos prazos de carência para acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez pelo INSS. O benefício está previsto no Projeto de Lei (PL) 4.399/2019, aprovado nesta quarta-feira (5) pelo Plenário do Senado. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores no corpo, principalmente na musculatura. A doença também está associada a fadiga, sono não reparador, alterações de memória, ansiedade, depressão e alterações intestinais. De cada dez pacientes com fibromialgia, de sete a nove são mulheres entre 30 e 60 anos.
Segundo o relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), por onde o texto passou e foi aprovado, a exigência de carência de um ano para concessão dos benefícios previdenciários em questão “é de uma crueldade exagerada” para os trabalhadores com fibromialgia.
"Em última instância, se poderia dizer que essa regra atenta contra um objetivo previsto na Constituição, que aponta para uma seguridade social com 'universalidade da cobertura e do atendimento'", ressaltou o senador Irajá (PSD-TO).
O PL 4.399/2019 é oriundo de uma sugestão legislativa enviada pelo portal e-Cidadania, do Senado. Originalmente, a sugestão apoiava o reconhecimento da fibromialgia como doença crônica para fins de acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez, com dispensa dos períodos de carência exigidos pela Previdência Social. Esses segurados também teriam direito a um acréscimo de 25% no valor dos benefícios, destinado à cobertura de gastos com cuidadores. Por fim, garantia a oferta de medicamentos e terapias gratuitas.
O relator da sugestão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Flávio Arns (Rede-PR), registrou que a legislação brasileira já reconhece a fibromialgia como doença crônica e assegura a seus portadores acesso a medicamentos e terapias pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante desse cenário, a CDH acatou a proposta na forma de um projeto determinando apenas a inexigibilidade da carência previdenciária para concessão de benefícios aos segurados com fibromialgia.Período de Carência é o número mínimo de meses pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício. A carência começa a ser contada conforme o tipo de atividade exercida bem como a época em que aconteceu a filiação, a inscrição ou a contribuição.
Uma ressalva também foi estabelecida para a conquista da aposentadoria por invalidez: atesto de que a fibromialgia gerou incapacidade do segurado para o trabalho, após perícia realizada por junta médica oficial. Irajá concordou com as mudanças sugeridas por Flávio Arns: “O dispositivo legal vigente que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social não garante o direito à aposentadoria por invalidez, mas, sim, à dispensa do período de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, para os segurados do Regime Geral da Previdência Social, nos casos em que for constatada a invalidez decorrente das doenças ali elencadas”, observou Irajá.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Comissão mista adia votação do relatório sobre 13° do Bolsa Família



Da Redação | 05/02/2020, 18h49
Foi adiada novamente, nesta quarta-feira (5), a leitura e votação do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) à Medida Provisória (MP) 898/2019, que estabeleceu o pagamento de um 13º aos beneficiários do Bolsa Família em 2019. A reunião marcada para terça-feira (4) já havia sido adiada por falta de quórum. O relator aponta o interesse do governo de que a medida perca a validade.
O texto do Executivo criou o abono natalino apenas para o ano passado. Além de transformar o 13º do Bolsa Família em benefício anual, Randolfe Rodrigues propõe no relatório a extensão para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e a idosos acima de 65 anos. Como fonte de recursos, o relatório aponta a tributação de lucros e dividendos.
— O governo está fazendo demagogia.  No ano passado, reduziu o número de famílias que estão contemplados pelo Bolsa Família e pagou o décimo terceiro somente para dar um efeito fantasia no final do ano. Agora, quando é para valer, quando é para tornar esse décimo terceiro permanente e estender para o BPC, não comparece e utiliza essa estratégia de fazer a medida provisória caducar — afirmou o senador.
A medida expira no dia 24 de março. Na prática, como os benefícios já foram liberados, a perda do prazo de vigência não alteraria os efeitos da medida, mas faria com que o relatório não fosse votado. Para Randolfe, o governo precisa assumir o que está fazendo.
— Que o governo arque com a responsabilidade de dizer para milhões de famílias brasileiras que não quer não pagar o décimo terceiro para o Bolsa Família e o BPC, que não quer tirar nada dos ricos, que não quer abrir um milésimo do Orçamento para pagar os mais pobres — disse Randolfe.
A ausência de quórum na votação gerou protestos de representantes de movimentos sociais que acompanhavam a reunião. Tanto o presidente da comissão, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), quanto o relator firmaram o compromisso de continuar convocando reuniões. Para o deputado, governo deveria fazer o debate em vez de esvaziar as reuniões da comissão mista.
— Se o Executivo fez uma medida casuística de pagar o 13° do Bolsa Família apenas em 2019, é papel do Congresso fazer a diferença entre a democracia casuística e o compromisso real com essas famílias — disse Capiberibe.
O relator disse continuar disponível para buscar com representantes do governo outras fontes de financiamento. Randolfe afirmou não ter sido procurado até o momento, mas indicou a possibilidade de reuniões na próxima semana. A próxima reunião da comissão mista está marcada para terça-feira (11), às 14h30.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Senado deliberou sobre 591 proposições em 2019, mostra Relatório da Presidência



Da Comunicação Interna | 05/02/2020, 18h50
O Senado analisou 591 matérias em 2019. Dessas, 470 foram aprovadas e 120 rejeitadas. Os números, referentes ao Plenário e às comissões, fazem parte do Relatório da Presidência apresentado em Plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. nesta quarta-feira (5). A íntegra do relatório pode ser vista aqui, inclusive a versão para download.
Davi afirmou que o relatório mostra analiticamente o quanto o Senado trabalhou em 2019. Segundo o presidente, foi o primeiro ano de legislatura mais produtivo dos últimos 24 anos. Ele informou que a versão impressa é uma edição compacta, mas uma versão completa está disponível na internet. Davi ainda parabenizou a equipe da Secretaria de Informação Legislativa “por todo o empenho em produzir este belo exemplar”.
— O relatório mostra o trabalho exaustivo e muito produtivo que o Senado e o Congresso realizaram no ano passado — declarou.
Entre as principais proposições aprovadas, estão a Reforma da Previdência, as leis que ampliam a proteção à mulher, o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e o novo Marco do Saneamento Básico.

Iniciativa

Das 470 matérias aprovadas, 201 foram de iniciativa do Senado, 236 da Câmara dos Deputados, 30 do presidente da República, 2 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJDFT) e 1 de iniciativa popular. O relatório mostra que 196 proposições foram enviadas para promulgação, 182 para a Câmara e 92 para sanção.
De acordo com o documento, 2,1 mil matérias começaram a tramitar no ano passado. Desse total, mais de 1,5 mil tiveram o Senado como Casa iniciadora e em 525, como Casa revisora.
Durante 2019, o Senado realizou 254 sessões plenárias; 63 delas foram deliberativas, ou seja, para o exame de proposição. Nesse período foram apresentadas 2.525 matérias legislativas: 1.149 projetos de lei; 1.028 requerimentos; 119 propostas de emenda à Constituição; 91 projetos de resolução; 84 projetos de lei complementar; e 54 projetos de decreto legislativo.
Já as 20 comissões (14 permanentes e 6 temporárias) realizaram 781 reuniões e 389 audiências públicas. Só as comissões permanentes se reuniram 755 vezes e proferiram 1.079 pareceres, a maior parte deles (612) para projetos de lei.
O relatório mostra ainda que a idade média dos senadores é 59,2 anos: 22 deles têm entre 60 e 69; 21, de 50 a 59; 19, de 40 a 49; 14, de 70 a 79; 3, de 35 a 39; e 2, mais de 80 anos. A maioria é do sexo masculino: 70 homens e 11 mulheres.

Numeração única 

Secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello afirma que o relatório apresenta os resultados da, possivelmente, alteração mais importante no tratamento das matérias legislativas nos últimos tempos: a utilização, a partir de 2019, da numeração única entre as duas Casas. “Essa mudança representou uma simplificação há muito tempo necessária. Uma pequena revolução que talvez só venha a ser entendida como tal daqui a alguns anos."
De acordo com Bandeira, o público do relatório inclui, além dos parlamentares, o cidadão comum, passando por jornalistas, pesquisadores e estudantes, que encontrarão também informações sobre a representação das unidades da Federação e dos partidos políticos, além da estrutura e funcionamento dos colegiados.

Prestação de contas

Segundo o diretor da Secretaria de Informação Legislativa (Sinfleg), Fábio Liberal, o relatório é o documento mais estável e antigo do Parlamento brasileiro. O primeiro que se tem registro é de 1830, do período do Império, e foi produzido quatro anos após a criação do Senado. A versão digital pode ser vista aqui.
— O Relatório da Presidência é um documento que faz essa grande prestação de contas da atividade legislativa. Se a gente tem, por um lado, os anais, que são os textos integrais de tudo o que é falado, das proposições, dos debates, o relatório é a síntese analítica desse conteúdo. É um enorme repositório histórico das informações oficiais da atividade legislativa, um documento oficial previsto no Regimento —, disse o servidor.

Athos Bulcão

O relatório é produzido pela equipe da Coordenação de Estatísticas, Pesquisas e Relatórios Legislativos (Coer).O coordenador,  Daniel Lemos, ressalta que esta é a 190ª edição do documento, que consolida de forma resumida e de fácil visualização informações também do Congresso Nacional, por ser ele presidido pelo presidente do Senado. Na parte referente ao Congresso, afirma o coordenador, há informações sobre as sessões conjuntas para análise de vetos e projetos de lei orçamentária. São apresentados também dados sobre os colegiados mistos, especialmente da Comissão de Orçamento (CMO).
Lemos destaca ainda o projeto de identidade visual do relatório, elaborado pelo servidor Ronaldo Gallo. Em homenagem a Athos Bulcão (1918-2008), cada seção do documento inicia com um padrão criado pelo artista plástico. Na versão impressa, afirma, foram incluídos QR codes com links para o conteúdo citado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado

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Jean Paul Prates critica decisão do Cade sobre fusão Boeing-Embraer

Da Rádio Senado | 05/02/2020, 19h08 - ATUALIZADO EM 05/02/2020, 18h37

Fonte: Agência Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Em discurso, à tribuna, senador Jean Paul Prates (PT-RN). Foto: Beto Barata/Agência Senado
Beto Barata/Agência Senado
Fonte: Agência Senado

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou nesta quarta-feira (5) em Plenário a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do acordo de fusão da empresa produtora de aviões Embraer com a norte-americana Boeing. Ele lembrou que a transação já foi aprovada pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos e precisa ser avalizada pela União Europeia.
O parlamentar considerou natural a decisão favorável norte-americana, pois para ele a parceria é benéfica apenas aos interesses comerciais da Boeing, que enfrenta problemas após a suspensão da fabricação de seu modelo 737 MAX. A medida foi adotada após dois acidentes com mais de trezentas vítimas fatais. Hoje, mais de 400 unidades desse avião estão estacionadas em hangares da empresa. Todas as entregas estão suspensas e as desistências aumentaram.
— Incorporar a Embraer a essa altura é bom negócio para os americanos e péssimo para nós, brasileiros. É o famoso abraço do afogado — afirmou.

Fonte: Agência Senado

Jean Paul Prates destacou que se a suposta fusão for confirmada, toda a cadeia comercial e de comando da Embraer será transferida para a Boeing, nos Estados Unidos, e a empresa brasileira vai passar a ser apenas um apêndice da norte-americana. 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado

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Aprovada realização de sessão especial em homenagem a Pedro Simon



Carlos Penna Brescianini | 05/02/2020, 19h23
O Plenário do Senado aprovou a realização neste primeiro semestre de uma sessão especial em homenagem ao ex-senador Pedro Simon, pelo seu aniversário de 90 anos comemorado dia 31 de janeiro. Foram apresentados dois requerimentos pedindo a sessão, um do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e outro do senador Lasier Martins (Podemos-RS).
Por iniciativa do presidente Davi Alcolumbre, os requerimentos foram unificados e aprovados por unanimidade pelo Plenário do Senado. O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) pediu ao presidente que, dentro das possibilidades, a homenagem fosse realizada logo que possível, já que o aniversário de Simon já ocorreu.
Pedro Simon nasceu em Caxias do Sul (RS) em 1920, tendo entrado na política como vereador ainda pelo antigo PTB de João Goulart, Leonel Brizola e Getúlio Vargas. Após o golpe de 1964 e extinção dos partidos, se filiou ao antigo MDB, pelo qual foi deputado estadual, federal, governador, senador e ministro.
Simon foi um dos "autênticos do MDB" (grupo de deputados de oposição no período da ditadura), em contraposição ao ARENA, partido pró-governo militar. Seu último mandato como senador se encerrou em 1º de fevereiro de 2015.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Davi confirma intenção de reuniões regulares da Mesa do Senado



Da Redação | 05/02/2020, 20h24
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que haverá reunião da Mesa na terça-feira (11) ou quarta-feira (12). Davi acrescentou que sua ideia é pautar todas as matérias que estão acumuladas desde o ano de 2019 e estabelecer um calendário para, pelo uma menos uma vez por mês, reunir a Mesa. A informação foi confirmada em rápida entrevista à imprensa, logo após a sessão desta quarta-feira (5).
Segundo o presidente, são 134 itens que estão pendentes de deliberação. Uma parte é de pedidos de informação para o governo, que poderão ser votados em globo. Davi informou, no entanto, que os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não estarão na pauta. O presidente também confirmou que até a Mesa decidir sobre a cassação da Juíza Selma (PSL-MT), ela continua senadora, com gabinete instalado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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