Mudanças no trajeto previstas para esta terça-feira (04) foram adiadas
AGÊNCIA BRASÍLIA *
As mudanças no trânsito da Estrada Parque Taguatinga (EPTG) previstas para serem realizadas nesta terça-feira (4) foram adiadas e somente ocorrerão na quarta-feira (5). Na região, estão sendo realizados serviços de recapeamento do tabuleiro do viaduto. A interdição ocorrerá das 9 às 18 horas e os motoristas que circulam pela região devem ficar atentos.
Um desvio de 200 metros, na altura do tabuleiro do viaduto, será criado para que o trânsito tenha fluidez em três faixas, sem prejuízo aos condutores. Além disso, as alças do viaduto, para quem circula no sentido Plano Piloto/Taguatinga serão totalmente interditadas.
Essencial para a mobilidade do trânsito próximo de Taguatinga, o alargamento do viaduto da EPTG com a EPTC está próximo de ser entregue à população local. Já em fase final, as obras se concentram, no momento, nos serviços de pavimentação.
A obra do alargamento do viaduto da Estrada Parque Taguatinga Guará (EPTG) e da Estrada Parque Contorno (EPCT) foi retomada nesta gestão. Os viadutos foram unificados e agora contam com 41,80 metros de largura com 11 faixas, entre 3,5 e 4,0 metros, para a circulação de veículos, sendo cinco faixas no sentido Plano Piloto e quatro faixas no sentido Taguatinga, além de duas faixas centrais para ônibus com largura de quatro metros. As obras custaram aos cofres públicos R$ 5,1 milhões.
Depósitos contemplam famílias que já faziam parte do CME em 2019. Perspectiva é de que sejam beneficiados 100 mil estudantes
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Os estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal cujas famílias são beneficiárias do programa Bolsa Família e que em 2019 já faziam parte do programa Cartão Material Escolar (CME) 2019 vão receber os créditos para a compra de material escolar nesta quarta-feira (5).
Cerca de 100 mil estudantes serão beneficiados, a partir de um investimento de aproximadamente R$ 33 milhões. Este ano, o benefício foi ampliado para a educação infantil e o ensino especial.
Para os estudantes da educação infantil, ensino fundamental (anos iniciais e finais) e ensino especial, serão creditados R$ 320. Para os de ensino médio, R$ 240. Os valores podem ser gastos em papelarias do DF credenciadas para atender o CME em 2020.
Novos beneficiados
Os novos usuários do Cartão Material Escolar têm agenda diferente daquela utilizada pelas pessoas que já usufruíam do benefício. Quem entrou na rede agora poderá pegar seu cartão na escola onde o filho estuda entre os dias 19 e 27 deste mês. Se tiver mais de um filho matriculado na rede, deverá ir à escola do mais novo. O crédito estará liberado a partir do dia 28.
Para os estudantes novos que se inscreveram no período das vagas remanescentes, o crédito estará liberado a partir de 13 de março. A Secretaria de Educação (SEE) vai informar, a partir desse dia, quando tais beneficiários poderão buscar seus cartões nas escolas dos filhos.
A data limite para o uso do cartão para todos os beneficiários é a mesma: 5 de maio. Os valores não utilizados serão devolvidos à SEE. Os itens a serem adquiridos devem ser os que constam na lista de materiais escolares publicada noDiário Oficial do Distrito Federal(DODF) em novembro de 2019. É proibida a compra de outros artigos não constantes nessa lista, sob pena de configurar desvio de finalidade. A infração poderá ser aplicada tanto ao beneficiário quanto à empresa credenciada.
Quantidade de itens
Cada etapa/modalidade tem uma quantidade diferente de itens que podem ser adquiridos. Para educação infantil, são 42 itens; para educação fundamental, 46 itens nos anos iniciais e 28 itens nos anos finais. Já beneficiários do ensino médio têm direito a 16 itens, enquanto os do ensino especial podem adquirir até 172 unidades da lista.
64.652Número de estudantes beneficiados em 2019 com o Cartão Material Escolar
Em 2019, 64.652 estudantes foram beneficiados com o Cartão Material Escolar, contemplando 39.081 famílias do Bolsa Família. Foram 55.882 estudantes de ensino fundamental e 8.770 estudantes de ensino médio contemplados. No total, 335 papelarias credenciadas atenderam à demanda do programa pela compra de material escolar.
Em parceria com órgãos públicos e privados, unidade da Secretaria de Desenvolvimento Social vai oferecer diversos serviços a esse público
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Celebrado em 29 de janeiro, o Dia Nacional da Visibilidade Trans segue em destaque nesta semana. O Centro de Referência Especializado em Assistência Social da Diversidade Sexual, Étnico Racial e Religiosa (Creas da Diversidade) programou uma série de atividades para esta quinta-feira (6). Ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), a unidade vai contar com vários serviços voltados para esse público.
As atividades começam a partir das 14h. Na programação está previsto, por exemplo, o Armarie Livre, um tipo de brechó no qual os participantes podem pegar e deixar peças de roupas. Também vai ocorrer a oficina Trans Visul, com ações de autocuidado estético. A Defensoria Pública do DF vai fazer atendimentos jurídicos a quem precisar durante todo o evento.
A programação também contempla sessão de fotos, produção de material audiovisual, aferição de pressão e entregas de kits de saúde bucal por meio de uma parceria com o Instituto Sabin, intervenções artísticas e apresentações culturais, oficina de filtro dos sonhos e confecção de materiais e estandartes para a Caminhada pela Visibilidade Trans, com o Bloco de Carnaval da Família TRANSdicional Brasileira. Esse desfile ocorre no sábado (8), com concentração a partir das 14h, na W3 Sul, ao lado do Ambulatório Trans/Hospital Dia da 508/9 Sul.
“Trata-se de um conjunto de ações em homenagem às pessoas trans, no qual agregamos também o combate ao preconceito e a exaltação ao respeito, sempre”, destaca o secretário de Desenvolvimento Social, Ricardo Guterres.
Criado no lançamento da primeira campanha contra a transfobia, promovida em 2004 pelo Departamento DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, o dia nacional foi concebido com o objetivo de reafirmar o respeito ao movimento e o combate à intolerância contra travestis e transexuais.
Sobre o Creas da Diversidade
O Creas Diversidade funciona na 615 Sul e recebe casos de vulnerabilidade de pessoas que sofreram discriminação étnico-racial, sexual ou religiosa. O centro oferece ajuda jurídica, psicológica e de assistência social. No local, é possível trocar os nomes de nascimento pelos nomes sociais em documentos como carteira de identidade, CPF e título de eleitor.
O órgão registra atendimentos para casos de homofobia, lesbofobia, transfobia e bifobia.O atendimento jurídico do Creas conta com a parceria da Defensoria Pública do Distrito Federal. O órgão disponibiliza dois defensores que prestam atendimento mensal.
Outros serviços prestados na unidade são: esclarecimentos sobre como ser incluído em programas sociais, a exemplo do Bolsa Família; encaminhamento para a rede pública de saúde do DF; oferta de cursos, debates e oficinas e atendimentos às famílias e grupos de apoio.
Atendimento no Creas Diversidade
614/615 Sul, Lote 104, Bloco G, L2 Sul.
De segunda a sexta-feira, 8h às 12h e 14h às 18h.
Informações: (61) 3224-4898 e (61) 3322-4980.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
Objetivo foi esclarecer dúvidas sobre a doença, como sinais, sintomas, diagnóstico e tratamento
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Além de palestras, Iges-DF promove campanhas educativas e difunde esclarecimentos nas redes sociais | Foto: Davidyson Damasceno / Iges-DF
Mais de 170 pessoas, entre profissionais de saúde, estudantes e público em geral, compareceram à palestraSíndromes Respiratórias Associadas ao Coronavírus, nesta segunda-feira (3), promovida pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). O evento foi realizado no auditório do 12º andar do Hospital de Base e transmitido para mais duas salas de ensino no mesmo pavimento.
Além de palestras, o Iges-DF promove campanhas educativas, com cartazes para orientar a população sobre prevenção. Também há difusão de esclarecimentos pelas redes sociais, em plataformas como Facebook e Instagram.
“Todos os coronavírus que afetam os humanos têm origem animal e o primeiro foi identificado em 1960. Algumas vezes eles ultrapassam a espécie animal e atingem o homem”, explicou o chefe do Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar, Julival Fagundes Ribeiro, que ministrou a palestra.
Segundo ele, o nome da doença foi dado em razão de o vírus ter em sua estrutura espículas que se assemelham a coroas.Os coronavírus causam infecções respiratórias que podem ser de leves a moderadas, semelhantes a um resfriado comum.
Uma delas foi a Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars), identificada em 2002, que teve origem de morcego, migrou para um tipo de gato e, depois, começou a afetar o ser humano. A taxa de mortalidade foi de quase 10%, com mais de oito mil pessoas infectadas, ultrapassando 700 óbitos.
O médico citou também a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (Mers), identificada em 2012. O vírus migrou do morcego para o camelo, até chegar ao homem, causando severa infecção pulmonar. A taxa de letalidade foi de 30%, mas não houve registro de casos no Brasil. A Mers matou 858 pessoas.
Julival Fagundes: “Não sabemos ainda a origem, mas acreditamos novamente que veio do morcego” | Foto: Davidyson Damasceno / Iges-DF
“Já o vírus que surgiu em dezembro de 2019 é um novo coronavírus. E não temos proteção contra ele. Não sabemos ainda a origem, mas acreditamos novamente que veio do morcego”, declarou Julival Fagundes.
Insuficiência de informações
A transmissão ocorre de pessoa para pessoa, mas, não está claro quanto tempo sobrevive o vírus no ambiente ou superfície. Segundo o médico, há pacientes que estão com o vírus e não manifestaram sintomas clínicos, mas podem transmitir a doenças. Por isso a quarentena é de até 14 dias, período de incubação máxima tendo por base o que foi relatado nas epidemias anteriores.
“Sabemos que os principais sintomas são tosse, febre subjetiva ou confirmada e falta de ar. Porém, há também pessoas que relatam náusea, vômito e diarreia. Nos casos graves, pode ocorrer sepse (infecção generalizada) e falência dos órgãos, sobretudo, em crianças, idosos e pessoas com imunidade suprimida”, relatou.
Julival Ribeiro ressaltou ainda que a mortalidade do novo coronavírus é considerada baixa, comparando com o H1N1, que registra 17% de letalidade e ao ebola, que foi de 40%. “Para fazer o diagnóstico da doença, é necessário colher a cultura nasal ou nasotraqueal, enviar para o centro de referência, no caso, o Laboratório Central da Secretaria de Saúde, onde será feita o exame de biologia molecular”, acrescentou.
Atualmente, não existe medicação específica para o vírus. O tratamento é feito com base nos sintomas de cada paciente.
Valor médio das indicações de crédito saltou de R$ 187,28 para R$ 216,83
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Maior parte das indicações de abatimento foi feita para o IPVA | Foto: Agência Brasília
Mais de 241 mil pessoas resgataram créditos do Nota Legal e garantiram descontos no IPTU ou no IPVA. A indicação foi feita até a última sexta-feira (31) e chegou a mais de R$ 52 milhões (mais precisamente, R$ 52.343.481,55). A maior parte das indicações foi para o IPVA, com 76%. Os outros 24% optaram pelo desconto no IPTU.
Quem não utilizou os créditos no abatimento dos impostos pode indicar o valor para depósito em conta bancária. O período de indicação para pagamento será no mês de junho.
Pela primeira vez não foi permitido indicar os créditos para bens de terceiros. Com isso, o número de participantes diminuiu em relação ao ano passado, quando 356.823 pessoas participaram. Dessa vez, foram 241.407 participantes.
A medida foi adotada para inibir tentativas de fraudes no programa. Em junho, quando o contribuinte for optar por resgatar os créditos em dinheiro, também só será possível indicar para a conta do próprio titular.
Este foi o primeiro ano com indicação do Nota Saúde Legal. A modalidade do programa é exclusiva na compra de medicamentos, e tem tarifa diferenciada. Com essas novidades, o valor médio das indicações aumentou em 2020, registrando R$ 216,83. Em 2019, a média das indicações tinha ficado em R$ 187,28.
O coordenador de Cadastro e Lançamentos Tributários, Márcio Silva Gonçalves, considera que o período de indicações foi um sucesso. “O sistema mostrou-se estável, não tendo havido reclamações quanto a instabilidade. Tivemos apenas reclamações muito isoladas, que foram instantaneamente resolvidas”, destaca.
O Nota Legal é um programa do Governo do Distrito Federal que incentiva a emissão de notas fiscais e permite que os contribuintes recuperem parte do ICMS e ISS recolhidos em estabelecimentos comerciais. Colocando o CPF na nota, o cidadão recebe créditos que podem ser utilizados para abater nos impostos ou receber o valor em dinheiro. Além disso, participa de sorteios realizados pela Secretaria de Economia com premiações em dinheiro.
Vice-governador do Distrito Federal foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, e pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre
LÍVIO DI ARAÚJO
O vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, participou, na tarde desta segunda-feira (3), da sessão solene que marcou a abertura dos trabalhos da 2ª sessão legislativa da 56ª legislatura (2019-2023), no plenário da Câmara dos Deputados.
Paco foi recebido pelo presidente do Senado e da mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, também participaram da solenidade.
Marca registrada da política econômica da gestão Ibaneis, desburocratização e segurança jurídica injetam ânimo no setor de negócios
HÉDIO FERREIRA JÚNIOR, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
Abdias comemora rapidez no processo de abertura de empresas: “Muito diferente do passado” | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília
A agilidade do atendimento 100% digital e a aposta do empresariado na economia do Governo do Distrito Federal (GDF) fizeram com que a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF) registrasse, em janeiro de 2020, a abertura de 1.132 empresas. O número é 64% superior ao mesmo período de 2018 e 58% a mais que em 2019, quando o órgão ainda estava sob a gestão do governo federal.
Inversamente proporcional à constituição de empresas no DF está o fechamento de negócios. Enquanto mais firmas foram abertas no primeiro mês do ano, menos negócios foram encerrados em relação ao mesmo período de 2019. Foram 460 em janeiro de 2018 e 702 no mês do ano passado. Neste ano foram encerrados 598 negócios.
1.132 empresas abertas em janeiroNúmero 64% superior ao mesmo período de 2018 e 58% que em 2019
“As ações digitalizadas voltadas ao empresariado trouxeram segurança jurídica e conforto a quem quer investir na cidade e enfrentava burocracias para isso”, acredita o presidente da Jucis-DF, Walid Sariedine.
Os resultados dessa desburocratização são o reflexo da política econômica aplicada pelo governador Ibaneis Rocha. Ao assumir o Executivo, ele defendeu junto à Câmara Legislativa a gestão da Junta Comercial pelo DF com o propósito de tirar os obstáculos para a abertura de negócios na capital. Um projeto de lei foi criado, abrindo o caminho da legalização do novo modelo de administração.
Pressa
Empresário do ramo imobiliário, Abdias Alves Machado, de 43 anos, sabe bem como a quebra de burocracias facilita a vida de quem quer abrir um negócio. Há alguns anos ele abriu uma empresa. Entre entrega de papéis e idas presenciais à Junta Comercial do DF demorou quase um mês para conseguir o que, em janeiro deste ano, fez em três dias.
“Eu tinha assinado um contrato de consultoria e precisava urgentemente da empresa aberta para o negócio ir adiante. Foi muito rápido e simples, muito diferente do passado”, diz ele.
Como abrir
A primeira etapa para se abrir uma empresa no Distrito Federal é procurar a região administrativa onde ela será instalada. Lá é feita a análise de viabilidade do nome empresarial, de acordo com a instrução normativa número 15. Passada essa fase, o empresário registra toda a documentação digitalmente, por meio do site da Junta Comercial (saiba o passo a passo aqui).
O processo de inscrição da empresa chega a durar minutos, quando a documentação solicitada e anexada ao pedido está toda correta. Em seguida, o empresário deve solicitar licenças de funcionamento, como a liberação do Corpo de Bombeiros e o alvará de funcionamento.
Aprimoramento
A Junta Comercial do DF planeja criar soluções de tecnologia para melhorar ainda mais o atendimento. Uma delas será trazer todo o polo tecnológico da Federação das Juntas Comerciais para Brasília. Atualmente ele funciona em Minas Gerais.
A mudança vai abrir 50 vagas de emprego. Outro passo será integrar as administrações regionais ao programa da Jucis-DF, o que agilizará ainda mais o atendimento ao público.
Instituto de Previdência dos Servidores do DF obtém vitória na Justiça Federal e consegue gerar economia superior a R$ 60 milhões ao ano
AGÊNCIA BRASÍLIA *
Em ação inédita no país, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF) se tornou o único Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a conseguir decisão favorável na Justiça Federal, em uma disputa antiga, quanto ao pagamento doPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) sobre verbas distritais vinculadas ao pagamento de benefícios previdenciários. Em mandado de segurança apresentado em setembro de 2019, o Iprev solicitou a suspensão da cobrança dos pagamentos do Pasep, por parte da Secretaria da Receita Federal, por entender que há um erro de interpretação de leis constitucionais.
Assim, após apresentação de recursos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu seguimento ao pedido e suspendeu a cobrança dos créditos tributários até julgamento final da ação. Se ao final do processo for mantida a decisão da suspensão da cobrança, o Iprev conseguirá economizar mais de R$ 60 milhões ao ano aos cofres do GDF. O presidente do Iprev/DF, Ney Ferraz Júnior, explica que essa conquista é o primeiro passo diante do longo caminho ainda a ser percorrido.
“Estamos brigando para que a justiça suspenda essa cobrança derivada de uma interpretação equivocada do normativo constitucional. Agora pedimos a suspensão dos valores daqui pra frente, mas ainda teremos que falar sobre os valores que já foram cobrados. O tesouro do DF sofreu autuação equivalente a R$ 257 milhões de 2014 a 2019. Não estamos em posição de abrir mão desse dinheiro que faz enorme falta na hora de realizar os pagamentos das folhas de aposentados e pensionas”, destacou Ney Ferraz.
Novos Investimentos
Por força de lei, o Distrito Federal é obrigado a cobrir o déficit previdenciário do seu RPPS, realizando aportes mensais de valores com origem não previdenciária para custear as folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. Com essa decisão, o valor da contribuição a ser realizada pelo GDF diminuiria cerca de R$ 5 milhões ao mês, possibilitando que o governo realoque esses valores em investimentos de saúde, educação, segurança, transporte público etc.
“Além da questão do déficit atuarial, estamos falando de valores que o Tesouro do DF precisa mensalmente aportar ao instituto para cobrir as despesas com a folha de pagamento de aposentados e pensionistas, enquanto poderia, o Governo do Distrito Federal, estar investindo esse montante em saúde, educação, segurança, transporte público, e tantas outras áreas carentes de recurso que a nossa cidade possui”, acrescentou o presidente do Iprev/DF.
Disputa Antiga
Apesar de se tratar de disputa antiga entre os RPPS’s do país e a Secretaria da Receita Federal, nenhum outro estado da Federação havia conseguido tal pleito. No quadro atual, em que o tema em pauta ainda é a reforma da Previdência e a inclusão dos estados nesta, o cenário observado é o de que vários municípios estão próximos ao colapso fiscal.
Alguns deles, a propósito, já tendo decretado situação de calamidade financeira. Diante da situação, a recente vitória na Justiça é tão importante não somente para o DF, mas para todos os RPPS’s.
