segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

Iges-DF promove palestra sobre coronavírus no Hospital de Base




Objetivo foi esclarecer dúvidas sobre a doença, como sinais, sintomas, diagnóstico e tratamento

Além de palestras, Iges-DF promove campanhas educativas e difunde esclarecimentos nas redes sociais | Foto: Davidyson Damasceno / Iges-DF
Mais de 170 pessoas, entre profissionais de saúde, estudantes e público em geral, compareceram à palestra Síndromes Respiratórias Associadas ao Coronavírus, nesta segunda-feira (3), promovida pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). O evento foi realizado no auditório do 12º andar do Hospital de Base e transmitido para mais duas salas de ensino no mesmo pavimento.
Além de palestras, o Iges-DF promove campanhas educativas, com cartazes para orientar a população sobre prevenção. Também há difusão de esclarecimentos pelas redes sociais, em plataformas como Facebook e Instagram.
“Todos os coronavírus que afetam os humanos têm origem animal e o primeiro foi identificado em 1960. Algumas vezes eles ultrapassam a espécie animal e atingem o homem”, explicou o chefe do Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar, Julival Fagundes Ribeiro, que ministrou a palestra.
Segundo ele, o nome da doença foi dado em razão de o vírus ter em sua estrutura espículas que se assemelham a coroas. Os coronavírus causam infecções respiratórias que podem ser de leves a moderadas, semelhantes a um resfriado comum.
Uma delas foi a Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars), identificada em 2002, que teve origem de morcego, migrou para um tipo de gato e, depois, começou a afetar o ser humano. A taxa de mortalidade foi de quase 10%, com mais de oito mil pessoas infectadas, ultrapassando 700 óbitos.
O médico citou também a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (Mers), identificada em 2012. O vírus migrou do morcego para o camelo, até chegar ao homem, causando severa infecção pulmonar. A taxa de letalidade foi de 30%, mas não houve registro de casos no Brasil. A Mers matou 858 pessoas.
Julival Fagundes: “Não sabemos ainda a origem, mas acreditamos novamente que veio do morcego” | Foto: Davidyson Damasceno / Iges-DF
“Já o vírus que surgiu em dezembro de 2019 é um novo coronavírus. E não temos proteção contra ele. Não sabemos ainda a origem, mas acreditamos novamente que veio do morcego”, declarou Julival Fagundes.
Insuficiência de informações
A transmissão ocorre de pessoa para pessoa, mas, não está claro quanto tempo sobrevive o vírus no ambiente ou superfície. Segundo o médico, há pacientes que estão com o vírus e não manifestaram sintomas clínicos, mas podem transmitir a doenças. Por isso a quarentena é de até 14 dias, período de incubação máxima tendo por base o que foi relatado nas epidemias anteriores.
“Sabemos que os principais sintomas são tosse, febre subjetiva ou confirmada e falta de ar. Porém, há também pessoas que relatam náusea, vômito e diarreia. Nos casos graves, pode ocorrer sepse (infecção generalizada) e falência dos órgãos, sobretudo, em crianças, idosos e pessoas com imunidade suprimida”, relatou.
Julival Ribeiro ressaltou ainda que a mortalidade do novo coronavírus é considerada baixa, comparando com o H1N1, que registra 17% de letalidade e ao ebola, que foi de 40%. “Para fazer o diagnóstico da doença, é necessário colher a cultura nasal ou nasotraqueal, enviar para o centro de referência, no caso, o Laboratório Central da Secretaria de Saúde, onde será feita o exame de biologia molecular”, acrescentou.
Atualmente, não existe medicação específica para o vírus. O tratamento é feito com base nos sintomas de cada paciente.

* Com informações da Secretaria de Saúde

Nota Legal: R$ 52 milhões serão abatidos de IPTU e IPVA



Valor médio das indicações de crédito saltou de R$ 187,28 para R$ 216,83

Maior parte das indicações de abatimento foi feita para o IPVA | Foto: Agência Brasília
Mais de 241 mil pessoas resgataram créditos do Nota Legal e garantiram descontos no IPTU ou no IPVA. A indicação foi feita até a última sexta-feira (31) e chegou a mais de R$ 52 milhões (mais precisamente, R$ 52.343.481,55). A maior parte das indicações foi para o IPVA, com 76%. Os outros 24% optaram pelo desconto no IPTU.
Quem não utilizou os créditos no abatimento dos impostos pode indicar o valor para depósito em conta bancária. O período de indicação para pagamento será no mês de junho.
Pela primeira vez não foi permitido indicar os créditos para bens de terceiros. Com isso, o número de participantes diminuiu em relação ao ano passado, quando 356.823 pessoas participaram. Dessa vez, foram 241.407 participantes.
A medida foi adotada para inibir tentativas de fraudes no programa. Em junho, quando o contribuinte for optar por resgatar os créditos em dinheiro, também só será possível indicar para a conta do próprio titular.
Este foi o primeiro ano com indicação do Nota Saúde Legal. A modalidade do programa é exclusiva na compra de medicamentos, e tem tarifa diferenciada. Com essas novidades, o valor médio das indicações aumentou em 2020, registrando R$ 216,83. Em 2019, a média das indicações tinha ficado em R$ 187,28.
O coordenador de Cadastro e Lançamentos Tributários, Márcio Silva Gonçalves, considera que o período de indicações foi um sucesso. “O sistema mostrou-se estável, não tendo havido reclamações quanto a instabilidade. Tivemos apenas reclamações muito isoladas, que foram instantaneamente resolvidas”, destaca.
O Nota Legal é um programa do Governo do Distrito Federal que incentiva a emissão de notas fiscais e permite que os contribuintes recuperem parte do ICMS e ISS recolhidos em estabelecimentos comerciais. Colocando o CPF na nota, o cidadão recebe créditos que podem ser utilizados para abater nos impostos ou receber o valor em dinheiro. Além disso, participa de sorteios realizados pela Secretaria de Economia com premiações em dinheiro.

* Com informações da Secretaria de Economia

Paco Britto vai à abertura do ano legislativo



Vice-governador do Distrito Federal foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, e pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre

O vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, participou, na tarde desta segunda-feira (3), da sessão solene que marcou a abertura dos trabalhos da 2ª sessão legislativa da 56ª legislatura (2019-2023), no plenário da Câmara dos Deputados.
Paco foi recebido pelo presidente do Senado e da mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, também participaram da solenidade.

Junta Comercial registra maior abertura de empresas em janeiro dos últimos anos



Marca registrada da política econômica da gestão Ibaneis, desburocratização e segurança jurídica injetam ânimo no setor de negócios

Abdias comemora rapidez no processo de abertura de empresas: “Muito diferente do passado” | Foto: Paulo H. Carvalho / Agência Brasília
A agilidade do atendimento 100% digital e a aposta do empresariado na economia do Governo do Distrito Federal (GDF) fizeram com que a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF) registrasse, em janeiro de 2020, a abertura de 1.132 empresas. O número é 64% superior ao mesmo período de 2018 e 58% a mais que em 2019, quando o órgão ainda estava sob a gestão do governo federal.
Inversamente proporcional à constituição de empresas no DF está o fechamento de negócios. Enquanto mais firmas foram abertas no primeiro mês do ano, menos negócios foram encerrados em relação ao mesmo período de 2019. Foram 460 em janeiro de 2018 e 702 no mês do ano passado. Neste ano foram encerrados 598 negócios.
1.132 empresas abertas em janeiroNúmero 64% superior ao mesmo período de 2018 e 58% que em 2019
“As ações digitalizadas voltadas ao empresariado trouxeram segurança jurídica e conforto a quem quer investir na cidade e enfrentava burocracias para isso”, acredita o presidente da Jucis-DF, Walid Sariedine.
Os resultados dessa desburocratização são o reflexo da política econômica aplicada pelo governador Ibaneis Rocha. Ao assumir o Executivo, ele defendeu junto à Câmara Legislativa a gestão da Junta Comercial pelo DF com o propósito de tirar os obstáculos para a abertura de negócios na capital. Um projeto de lei foi criado, abrindo o caminho da legalização do novo modelo de administração.

Pressa

Empresário do ramo imobiliário, Abdias Alves Machado, de 43 anos, sabe bem como a quebra de burocracias facilita a vida de quem quer abrir um negócio. Há alguns anos ele abriu uma empresa. Entre entrega de papéis e idas presenciais à Junta Comercial do DF demorou quase um mês para conseguir o que, em janeiro deste ano, fez em três dias.
“Eu tinha assinado um contrato de consultoria e precisava urgentemente da empresa aberta para o negócio ir adiante. Foi muito rápido e simples, muito diferente do passado”, diz ele.

Como abrir

A primeira etapa para se abrir uma empresa no Distrito Federal é procurar a região administrativa onde ela será instalada. Lá é feita a análise de viabilidade do nome empresarial, de acordo com a instrução normativa número 15. Passada essa fase, o empresário registra toda a documentação digitalmente, por meio do site da Junta Comercial (saiba o passo a passo aqui).
O processo de inscrição da empresa chega a durar minutos, quando a documentação solicitada e anexada ao pedido está toda correta. Em seguida, o empresário deve solicitar licenças de funcionamento, como a liberação do Corpo de Bombeiros e o alvará de funcionamento.

Aprimoramento

A Junta Comercial do DF planeja criar soluções de tecnologia para melhorar ainda mais o atendimento. Uma delas será trazer todo o polo tecnológico da Federação das Juntas Comerciais para Brasília. Atualmente ele funciona em Minas Gerais.
A mudança vai abrir 50 vagas de emprego. Outro passo será integrar as administrações regionais ao programa da Jucis-DF, o que agilizará ainda mais o atendimento ao público.

Iprev/DF gera economia de R$ 65 milhões aos cofres do GDF




Instituto de Previdência dos Servidores do DF obtém vitória na Justiça Federal e consegue gerar economia superior a R$ 60 milhões ao ano



Em ação inédita no país, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF) se tornou o único Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a conseguir decisão favorável na Justiça Federal, em uma disputa antiga, quanto ao pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) sobre verbas distritais vinculadas ao pagamento de benefícios previdenciários. Em mandado de segurança apresentado em setembro de 2019, o Iprev solicitou a suspensão da cobrança dos pagamentos do Pasep, por parte da Secretaria da Receita Federal, por entender que há um erro de interpretação de leis constitucionais.
Assim, após apresentação de recursos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu seguimento ao pedido e suspendeu a cobrança dos créditos tributários até julgamento final da ação. Se ao final do processo for mantida a decisão da suspensão da cobrança, o Iprev conseguirá economizar mais de R$ 60 milhões ao ano aos cofres do GDF. O presidente do Iprev/DF, Ney Ferraz Júnior, explica que essa conquista é o primeiro passo diante do longo caminho ainda a ser percorrido.
“Estamos brigando para que a justiça suspenda essa cobrança derivada de uma interpretação equivocada do normativo constitucional. Agora pedimos a suspensão dos valores daqui pra frente, mas ainda teremos que falar sobre os valores que já foram cobrados. O tesouro do DF sofreu autuação equivalente a R$ 257 milhões de 2014 a 2019. Não estamos em posição de abrir mão desse dinheiro que faz enorme falta na hora de realizar os pagamentos das folhas de aposentados e pensionas”, destacou Ney Ferraz.
Novos Investimentos
Por força de lei, o Distrito Federal é obrigado a cobrir o déficit previdenciário do seu RPPS, realizando aportes mensais de valores com origem não previdenciária para custear as folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. Com essa decisão, o valor da contribuição a ser realizada pelo GDF diminuiria cerca de R$ 5 milhões ao mês, possibilitando que o governo realoque esses valores em investimentos de saúde, educação, segurança, transporte público etc.
“Além da questão do déficit atuarial, estamos falando de valores que o Tesouro do DF precisa mensalmente aportar ao instituto para cobrir as despesas com a folha de pagamento de aposentados e pensionistas, enquanto poderia, o Governo do Distrito Federal, estar investindo esse montante em saúde, educação, segurança, transporte público, e tantas outras áreas carentes de recurso que a nossa cidade possui”, acrescentou o presidente do Iprev/DF.
Disputa Antiga
Apesar de se tratar de disputa antiga entre os RPPS’s do país e a Secretaria da Receita Federal, nenhum outro estado da Federação havia conseguido tal pleito. No quadro atual, em que o tema em pauta ainda é a reforma da Previdência e a inclusão dos estados nesta, o cenário observado é o de que vários municípios estão próximos ao colapso fiscal.
Alguns deles, a propósito, já tendo decretado situação de calamidade financeira. Diante da situação, a recente vitória na Justiça é tão importante não somente para o DF, mas para todos os RPPS’s.

* Com informações do Iprev/DF

Reformas tributária e administrativa são prioridades em 2020, apontam senadores



Da Redação | 03/02/2020, 16h38
As reformas tributária e administrativa estão entre as prioridades deste novo ano legislativo. O governo vê essas reformas como essenciais para a redução de gastos públicos e para a dinamização da economia. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a prioridade é aprovar as reformas ainda neste primeiro semestre. Ele negou que as eleições municipais possam atrasar a votação de propostas consideradas importantes para o país.
— Temos todo o primeiro semestre para correr e aprovar essas matérias que são prioritárias para o governo. Existe uma disposição dos presidentes da Câmara e do Senado e de todas as lideranças para agilizar a tramitação dessas matérias – afirmou o senador.

Reforma tributária

 A reforma tributária é um desafio antigo para o Congresso e para o Executivo. A ideia é construir um sistema mais simples e mais justo na cobrança, diminuindo a carga sobre os mais pobres e facilitando a vida contábil das empresas. A Câmara dos Deputados tem uma proposta (PEC 45/2019) e o Senado tem outra (PEC 110/2019). Esses textos serão discutidos em uma comissão mista especial com o objetivo de se tornarem um texto comum. A comissão deve ser instalada ainda em fevereiro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que já estabeleceu com o governo uma linha de atuação em relação à reforma tributária. Segundo Davi, é importante que o governo também apresente suas sugestões, para serem incorporadas à proposta do Senado ou da Câmara, a fim de que o Congresso trabalhe em cima dos pontos comuns. Davi defende uma reforma sem novos impostos e sem aumento da carga tributária. Ele ainda destacou que é preciso pensar em compensações para o ente que porventura perder arrecadação com a reforma.
— A gente vai estudar o leque de oportunidades e sugestões, para incorporar e fazer uma única proposta. O cerne da reforma tributária é a simplificação da cobrança e a tranquilidade jurídica — afirmou Davi.
Para o senador Confúcio Moura (MDB-RO), a reforma tributária é uma forma de facilitar a vida de quem produz. Ele cobrou uma nova visão nacional por parte dos parlamentares e pediu uma definição sobre o pacto federativo. Plínio Valério (PSDB-AM) disse que a reforma tributária pode demorar muito, mas deve ser encarada como prioridade, pois é uma forma de ajudar o país a crescer.
O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) também apontou a reforma tributária como prioridade para o ano 2020. Na mesma linha, Jayme Campos (DEM-MT) definiu a reforma como muito importante e urgente. Ele disse que defende a reforma com redução da carga tributária, que tem prejudicado as empresas e a sociedade como um todo. O senador Major Olimpio (PSL-SP) registrou que está aguardando a sugestão do governo, pois as propostas da Câmara e do Senado governo apenas “aperfeiçoam o obsoleto”. Ele destacou a necessidade de um novo sistema moderno e eletrônico e disse que o tema precisa ser definido o quanto antes no Congresso. 
- O governo tem que dizer o que quer e nós temos que colocar a nossa proposta também – declarou o senador.

Reforma administrativa

A reforma administrativa busca reduzir o número de carreiras e as formas de progressão do servidor público. Também tem sido estudado o adiamento ou até o fim da estabilidade na área pública, hoje conseguida depois de três anos de serviço. A visão do governo é reduzir os custos da máquina pública. As sugestões do Executivo devem ser enviadas ao Congresso a partir deste mês, na forma de propostas de emenda à Constituição, projetos de lei e decretos.
Segundo Confúcio Moura, a reforma administrativa não vai prejudicar os direitos adquiridos de quem já é servidor. De acordo com ele, a reforma não vai “machucar ninguém”, precisa ser feita logo e só vai atingir a carreira de novos servidores. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) lembrou que o Congresso passou todo o ano passado discutindo a reforma da Previdência e admitiu que Senado e Câmara "estão patinando em outras reformas”. Ele ainda lamentou o fato de o governo não ter enviado ao Congresso o texto da reforma administrativa.
— Toda reforma tem o apoio do Podemos, desde que seja para o bem do povo brasileiro — afirmou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Toffoli destaca a consolidação da democracia no Brasil



Da Redação | 03/02/2020, 17h30
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou nesta segunda-feira (3) a consolidação da democracia no Brasil, além da importância da atuação conjunta dos três Poderes para a solução dos problemas enfrentados pelo país.
Toffoli participou da abertura dos trabalhos da sessão legislativa de 2020, a segunda da 56ª legislatura. Ele apresentou a mensagem do Poder Judiciário ao Legislativo e os relatórios de atividades do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativos a 2019.
Em seu discurso, Toffoli afirmou que a democracia brasileira mostra a vitalidade de um "país responsável", que soube, através de cada um de seus Poderes, atuar sobre os problemas da nação, que já não são os mesmos de 36 anos atrás, quando o Brasil ainda debatia a realização de eleições diretas e assuntos ligados à redemocratização, como o controle inflacionário e a dívida externa, entre outros.
— Somos um país que tem o dever de ser otimista, feliz a nação cujos problemas que vai enfrentar em 2020 não são os problemas de 36 anos atrás. Nós temos um pais que avança, que tem responsabilidade enorme com seus cidadãos e que tem, nas suas instituições, pessoas que honram os cargos que ocupam e resolvem os problemas do dia a dia da nação — afirmou.
Toffoli destacou ainda que os relatórios de atividades do STF e do CNJ apontam para a atuação conjunta dos três Poderes em favor do cidadão.
— Nosso Judiciário é um dos mais produtivos do mundo. Em 2018, o número de processos em tramitação em todo o país reduziu em um milhão, rompendo uma série histórica de 15 anos de contínuo aumento do acervo. Foram proferidas 32 milhões de sentenças terminativas, em 1.877 casos baixados por magistrado — afirmou.

“Harmonia e colaboração”

Toffoli afirmou que os resultados alcançados pelo Judiciário nos últimos anos devem-se, em grande medida, às políticas públicas formuladas e implementas pelo CNJ e a harmonia e colaboração com o Congresso e o Executivo, os quais viabilizam a concretização dos projetos e medidas necessários à modernização da Justiça brasileira.
Toffoli ressaltou ainda que o STF desempenhou um papel-chave no equilíbrio da República e na manutenção da paz social em 2019. O ministro destacou, porém, que o Legislativo é o espaço por excelência onde se exerce o princípio democrático, no qual a vontade popular se realiza e se converte em palavra de ordem, a ser cumprida por todas as outras instituições e Poderes.
— O Legislativo cuida do futuro. O Executivo, do presente, e o Judiciário resolve os conflitos do passado. Cabe ao Judiciário não ter desejos, por isso ele não é eleito e tem outro tipo de formação. Deve cumprir o desejo do povo brasileiro, materializado nas leis, normas, emendas constitucionais e na Constituição, respeitando a condução das competências realizadas pelos governantes no dia a dia. Cabe ao Judiciário pacificar conflitos que surgem no seio da sociedade que, por outros meios de solução de controvérsia, não tenham sido relacionados — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado