segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

Reformas tributária e administrativa são prioridades em 2020, apontam senadores



Da Redação | 03/02/2020, 16h38
As reformas tributária e administrativa estão entre as prioridades deste novo ano legislativo. O governo vê essas reformas como essenciais para a redução de gastos públicos e para a dinamização da economia. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a prioridade é aprovar as reformas ainda neste primeiro semestre. Ele negou que as eleições municipais possam atrasar a votação de propostas consideradas importantes para o país.
— Temos todo o primeiro semestre para correr e aprovar essas matérias que são prioritárias para o governo. Existe uma disposição dos presidentes da Câmara e do Senado e de todas as lideranças para agilizar a tramitação dessas matérias – afirmou o senador.

Reforma tributária

 A reforma tributária é um desafio antigo para o Congresso e para o Executivo. A ideia é construir um sistema mais simples e mais justo na cobrança, diminuindo a carga sobre os mais pobres e facilitando a vida contábil das empresas. A Câmara dos Deputados tem uma proposta (PEC 45/2019) e o Senado tem outra (PEC 110/2019). Esses textos serão discutidos em uma comissão mista especial com o objetivo de se tornarem um texto comum. A comissão deve ser instalada ainda em fevereiro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que já estabeleceu com o governo uma linha de atuação em relação à reforma tributária. Segundo Davi, é importante que o governo também apresente suas sugestões, para serem incorporadas à proposta do Senado ou da Câmara, a fim de que o Congresso trabalhe em cima dos pontos comuns. Davi defende uma reforma sem novos impostos e sem aumento da carga tributária. Ele ainda destacou que é preciso pensar em compensações para o ente que porventura perder arrecadação com a reforma.
— A gente vai estudar o leque de oportunidades e sugestões, para incorporar e fazer uma única proposta. O cerne da reforma tributária é a simplificação da cobrança e a tranquilidade jurídica — afirmou Davi.
Para o senador Confúcio Moura (MDB-RO), a reforma tributária é uma forma de facilitar a vida de quem produz. Ele cobrou uma nova visão nacional por parte dos parlamentares e pediu uma definição sobre o pacto federativo. Plínio Valério (PSDB-AM) disse que a reforma tributária pode demorar muito, mas deve ser encarada como prioridade, pois é uma forma de ajudar o país a crescer.
O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) também apontou a reforma tributária como prioridade para o ano 2020. Na mesma linha, Jayme Campos (DEM-MT) definiu a reforma como muito importante e urgente. Ele disse que defende a reforma com redução da carga tributária, que tem prejudicado as empresas e a sociedade como um todo. O senador Major Olimpio (PSL-SP) registrou que está aguardando a sugestão do governo, pois as propostas da Câmara e do Senado governo apenas “aperfeiçoam o obsoleto”. Ele destacou a necessidade de um novo sistema moderno e eletrônico e disse que o tema precisa ser definido o quanto antes no Congresso. 
- O governo tem que dizer o que quer e nós temos que colocar a nossa proposta também – declarou o senador.

Reforma administrativa

A reforma administrativa busca reduzir o número de carreiras e as formas de progressão do servidor público. Também tem sido estudado o adiamento ou até o fim da estabilidade na área pública, hoje conseguida depois de três anos de serviço. A visão do governo é reduzir os custos da máquina pública. As sugestões do Executivo devem ser enviadas ao Congresso a partir deste mês, na forma de propostas de emenda à Constituição, projetos de lei e decretos.
Segundo Confúcio Moura, a reforma administrativa não vai prejudicar os direitos adquiridos de quem já é servidor. De acordo com ele, a reforma não vai “machucar ninguém”, precisa ser feita logo e só vai atingir a carreira de novos servidores. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) lembrou que o Congresso passou todo o ano passado discutindo a reforma da Previdência e admitiu que Senado e Câmara "estão patinando em outras reformas”. Ele ainda lamentou o fato de o governo não ter enviado ao Congresso o texto da reforma administrativa.
— Toda reforma tem o apoio do Podemos, desde que seja para o bem do povo brasileiro — afirmou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Ano Legislativo Brasil Câmara dos Deputados Carga Tributária Constituição Economia Empresas Pacto Federativo Pará Podemos Previdência Reforma Administrativa Reforma da Previdência Reforma Tributária Senado Senador Alvaro Dias Senador Confúcio Moura Senador Elmano Férrer

Fonte: Agência Senado
Postado por às Nenhum comentário:

Toffoli destaca a consolidação da democracia no Brasil



Da Redação | 03/02/2020, 17h30
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou nesta segunda-feira (3) a consolidação da democracia no Brasil, além da importância da atuação conjunta dos três Poderes para a solução dos problemas enfrentados pelo país.
Toffoli participou da abertura dos trabalhos da sessão legislativa de 2020, a segunda da 56ª legislatura. Ele apresentou a mensagem do Poder Judiciário ao Legislativo e os relatórios de atividades do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativos a 2019.
Em seu discurso, Toffoli afirmou que a democracia brasileira mostra a vitalidade de um "país responsável", que soube, através de cada um de seus Poderes, atuar sobre os problemas da nação, que já não são os mesmos de 36 anos atrás, quando o Brasil ainda debatia a realização de eleições diretas e assuntos ligados à redemocratização, como o controle inflacionário e a dívida externa, entre outros.
— Somos um país que tem o dever de ser otimista, feliz a nação cujos problemas que vai enfrentar em 2020 não são os problemas de 36 anos atrás. Nós temos um pais que avança, que tem responsabilidade enorme com seus cidadãos e que tem, nas suas instituições, pessoas que honram os cargos que ocupam e resolvem os problemas do dia a dia da nação — afirmou.
Toffoli destacou ainda que os relatórios de atividades do STF e do CNJ apontam para a atuação conjunta dos três Poderes em favor do cidadão.
— Nosso Judiciário é um dos mais produtivos do mundo. Em 2018, o número de processos em tramitação em todo o país reduziu em um milhão, rompendo uma série histórica de 15 anos de contínuo aumento do acervo. Foram proferidas 32 milhões de sentenças terminativas, em 1.877 casos baixados por magistrado — afirmou.

“Harmonia e colaboração”

Toffoli afirmou que os resultados alcançados pelo Judiciário nos últimos anos devem-se, em grande medida, às políticas públicas formuladas e implementas pelo CNJ e a harmonia e colaboração com o Congresso e o Executivo, os quais viabilizam a concretização dos projetos e medidas necessários à modernização da Justiça brasileira.
Toffoli ressaltou ainda que o STF desempenhou um papel-chave no equilíbrio da República e na manutenção da paz social em 2019. O ministro destacou, porém, que o Legislativo é o espaço por excelência onde se exerce o princípio democrático, no qual a vontade popular se realiza e se converte em palavra de ordem, a ser cumprida por todas as outras instituições e Poderes.
— O Legislativo cuida do futuro. O Executivo, do presente, e o Judiciário resolve os conflitos do passado. Cabe ao Judiciário não ter desejos, por isso ele não é eleito e tem outro tipo de formação. Deve cumprir o desejo do povo brasileiro, materializado nas leis, normas, emendas constitucionais e na Constituição, respeitando a condução das competências realizadas pelos governantes no dia a dia. Cabe ao Judiciário pacificar conflitos que surgem no seio da sociedade que, por outros meios de solução de controvérsia, não tenham sido relacionados — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Brasil CNJ Conselho Nacional de Justiça Constituição Democracia Dias Toffoli Judiciário Justiça Poder Executivo Poder Judiciário Poder Legislativo Política Redemocratização STF Supremo Tribunal Federal

Fonte: Agência Senado
Postado por às Nenhum comentário:

CCJ vota projetos que dificultam porte de armas para quem usa drogas




Da Redação | 03/02/2020, 08h47
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) volta aos trabalhos na quarta-feira (5), às 10h. Um dos projetos em pauta é a proposta que exige exame toxicológico para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo (PL 3.113/2019).
Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) para estabelecer que interessados na aquisição de posse ou porte de arma de fogo apresentem obrigatoriamente resultado negativo em exame toxicológico de larga janela de detecção. O teste é um tipo de exame que utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas em sua análise para detectar o uso de substâncias proibidas, como cocaína, crack e anfetaminas. A avaliação deve ser realizada em instituição credenciada pelo poder público e deverá ser revalidada com periodicidade não inferior a três anos.
O projeto estabelece ainda que a Polícia Federal e as Forças Armadas poderão submeter os proprietários de arma de fogo a exame toxicológico de forma aleatória, a qualquer momento e de surpresa, durante o prazo da autorização, para flagrar eventuais usuários de drogas.
O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou parecer favorável ao projeto. Ele argumenta que o uso de drogas pode alterar as faculdades mentais, fazendo com que a pessoa cometa crimes. A matéria tramita em caráter terminativo e, se aprovada na CCJ e não houver recurso para o Plenário, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Autorização cassada

Outro projeto em pauta também segue a linha de dificultar o acesso a armas para quem faz uso de drogas (PL 1.898/2019). Do senador Marcos do Val (Podemos-ES), a proposta estabelece que quem tiver porte de arma de fogo e for flagrado sob efeito de bebida alcoólica ou substância psicoativa que cause dependência terá a autorização cassada pelo prazo de dez anos e a arma apreendida.
O Estatuto do Desarmamento já prevê a perda automática da autorização de porte de arma de fogo quando seu portador é detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas. A proposta do senador Marcos do Val aprimora e harmoniza a redação do estatuto com o Código de Trânsito e insere a previsão de apreensão temporária da arma.
Para o relator, senador Otto Alencar, a redação atualizada é mais eficaz, já que, segundo o projeto, apenas a “simples ingestão de bebida alcóolica ou o uso de substância psicoativa” vai suspender o porte, não havendo, portanto, necessidade de a pessoa autorizada estar em “estado de embriaguez” ou “sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas”. Essa matéria também tramita em caráter terminativo e, se aprovada na CCJ e não houver recurso para o Plenário, seguirá diretamente para a análise da Câmara.

Intimação eletrônica

Na mesma reunião, a CCJ vai votar um projeto que prevê a intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens (PLS 176/2018) e outro que regulamenta o licenciamento ambiental (PLS 168/2018). Também consta da pauta um projeto que estabelece que as informações referentes a multas e pontos que ensejam a suspensão do direito de dirigir estejam disponíveis na internet para os respectivos proprietários e condutores (PLS 356/2015).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Bebida alcoólica CCJ Comissão de Constituição e Justiça Desarmamento Drogas Forças Armadas Polícia Federal Porte de Armas Senado Senador Marcos do Val Senador Otto Alencar Senador Styvenson Valentim Trânsito

Fonte: Agência Senado
Postado por às Nenhum comentário:

Brasil tem 14 casos suspeitos por coronavírus após novos descartes




Até o momento, nenhum caso foi confirmado.

Brasil tem 14 casos suspeitos por coronavírus após novos descartes
© Photo by rawpixel on Unsplash
Notícias ao Minuto Brasil
03/02/20 19:15 ‧ HÁ 16 MINS POR FOLHAPRESS
BRASIL BRASIL-CORONAVÍRUS
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Balanço divulgado nesta segunda-feira (3) pelo Ministério da Saúde aponta que caiu de 16 para 14 o número de casos suspeitos de infecção pelo novo coronavírus em investigação no país.
 
Em comparação ao boletim do dia anterior, foi incluído um novo caso suspeito no Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, três casos que antes eram investigados em São Paulo, Paraná e Ceará foram descartados após exames. Com isso, o número de casos descartados já chega a 13.
Veja o que se sabe até agora sobre o novo coronavírus
Os casos suspeitos estão distribuídos nos estados de São Paulo (7), Rio Grande do Sul (4), Santa Catarina (2), e Rio de Janeiro (1). 
Entre os 14 casos em análise, três já foram testados para vírus respiratórios comuns e deram negativo. Com isso, as amostras seguem para exames mais específicos de RT-PCR e metagenômica, capazes de identificar se a infecção ocorreu por vírus semelhante ao novo coronavírus. 
Até o momento, nenhum caso foi confirmado.
Mesmo sem essa confirmação, o governo de Jair Bolsonaro decidiu nesta segunda elevar o nível de alerta no Brasil e quer declarar emergência em saúde pública devido ao novo coronavírus.
A intenção é dar agilidade ao Estado na contratação de equipamentos sanitários e na montagem da área de quarentena que receberá os brasileiros retornados da cidade de Wuhan, epicentro do surto do novo coronavírus na China.
Pelos protocolos de saúde, a declaração de emergência era esperada apenas após o registro do primeiro caso confirmado. O governo, porém, alega a necessidade de preparar a chegada dos brasileiros que hoje estão naquele país.
O estado de emergência permite ao governo contratações emergenciais mais rápidas para fazer frente aos esforços de contenção do vírus, dispensando, por exemplo, processos licitatórios.
De acordo com o governo, ao menos 40 brasileiros em Wuhan manifestaram interesse em voltar ao Brasil. Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o governo ainda analisa em qual local ocorrerá a quarentena prevista para esse grupo.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) declarou na quinta (30) que o coronavírus é uma emergência de saúde global.
Balanço da organização aponta ao menos 14.557 casos confirmados da doença no mundo, sendo 14.411 na China e 146 em outros 23 países. 

Postado por às Nenhum comentário:

MP sobre Zika vírus está na pauta da 1ª reunião deliberativa do ano no Senado



Da Redação | 03/02/2020, 14h59
Na primeira sessão deliberativa do Senado, marcada para quarta-feira (5), os senadores poderão votar a Medida Provisória (MP) 894/2019, que institui uma pensão mensal vitalícia para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus. A validade da medida, que está na ordem do dia, se esgota no dia 12 de fevereiro. 
O Regimento Interno determina que não haja votação de projetos na primeira reunião de Plenário de cada sessão legislativa, por isso a primeira sessão deliberativa foi agendada para quarta.
O Congresso Nacional, por sua vez, vai iniciar os trabalhos em 2020 com 25 medidas provisórias (MPs) em análise. Primeira das propostas na fila, a MP 894 foi aprovada pela Câmara em dezembro e não deve ter problemas para passar também pelo crivo dos senadores.
O relator da MP, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), estendeu o benefício da pensão mensal para todas as crianças afetadas que tenham nascido até o fim de 2019. Pelo texto original da MP, o benefício seria apenas para crianças nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018.
A MP ainda precisa ter sua leitura em Plenário, antes de ser votada. Se for aprovada como está, a proposta seguirá para sanção presidencial.

Cidadania

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, a pauta do Plenário de quarta-feira também inclui a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade (PEC 6/2018). Ela foi debatida ao longo de 2019 e já pode ser votada em primeiro turno.
Com a mudança constitucional, a perda de nacionalidade do brasileiro ficará restrita a duas possibilidades: quando a naturalização for cancelada por decisão judicial em virtude de fraude ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático; ou quando for feito um pedido expresso de perda de nacionalidade à autoridade brasileira competente, desde que a perda de nacionalidade não leve o cidadão a se tornar apátrida (sem qualquer nacionalidade).
A inspiração para a proposta foi o caso da brasileira Cláudia Hoerig. Ela foi extraditada para os Estados Unidos em 2018 para responder à acusação de ter assassinado o próprio marido. A legislação proíbe a extradição de brasileiros natos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), na ocasião, julgou que Cláudia havia perdido a nacionalidade brasileira ao se casar com um cidadão norte-americano.
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) observou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, as orientações públicas tranquilizavam os cidadãos sobre a manutenção da nacionalidade em casos como o de Cláudia. Ele afirma que propôs a PEC para tranquilizar brasileiros que moram no exterior em situações semelhantes.
Se for aprovada pelo Plenário, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores, a proposta precisará atravessar mais três sessões de discussão e um segundo turno de votação. Depois disso ela poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

Fibromialgia

Também estarão na ordem do dia o Projeto de Lei (PL) 4.399/2019, que dispensa trabalhadores com fibromialgia dos prazos de carência para acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez; e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 44/2018, que autoriza a transferência do dinheiro arrecadado com a venda de veículos apreendidos em leilões também às secretarias estaduais de Segurança Pública. Atualmente esses recursos são destinados apenas ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

Reabilitação

Outra proposta que pode avançar nesta semana é o substitutivo da Câmara (SCD 11/2018) ao projeto de lei que obriga agressores de mulheres a frequentar centros de educação e de reabilitação por decisão judicial (PLS 9/2016).
A matéria já tinha sido aprovada pelo Senado, mas como os deputados incorporaram mudanças ao texto, o conteúdo retornou para análise dos senadores e está agora pronto para votação no Plenário.  
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Aposentadoria Aposentadoria Especial Câmara dos Deputados Congresso Nacional Doenças Medida Provisória Ordem do dia Plenário do Senado Proposta de Emenda à Constituição Regimento Interno Saúde Segurança Pública Senado Senador Antonio Anastasia Senador Izalci Lucas STF Supremo Tribunal Federal Trabalho Violência Contra a Mulher Zika Vírus

Fonte: Agência Senado
Postado por às Nenhum comentário:

Bolsonaro destaca reinserção global do Brasil e pede apoio para reformas



Da Redação | 03/02/2020, 17h00
O presidente da República, Jair Bolsonaro, priorizou a política externa de seu governo na mensagem enviada ao Congresso Nacional para a abertura dos trabalhos legislativos de 2020. Na sessão solene de inauguração do ano, nesta segunda-feira (3), a manifestação do presidente também destacou as medidas do Executivo que estão nas mãos do Congresso.
Bolsonaro não compareceu à cerimônia e foi representado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A mensagem presidencial foi lida pela primeira-secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ).
A mensagem afirma que o Brasil havia se distanciado das grandes potências mundiais e dos principais centros tecnológicos, e que o governo de Bolsonaro trabalhou para promover a reinserção do país no cenário global.
“O viés ideológico deixou de existir em nossas relações com o exterior. O mundo voltou a confiar no Brasil”, declarou o presidente.
Para 2020, a prioridade será aumentar os fluxos de comércio internacional e de investimentos estrangeiros, além de concretizar a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O governo já criou um conselho especial para acompanhar o processo.
“Essa acessão contribuirá para a melhoria da eficiência dos gastos do Estado e da prestação de serviços públicos de qualidade, simplificação tributária, desenvolvimento da infraestrutura e fortalecimento da produtividade”, diz a mensagem.
O presidente reforçou que a principal preocupação do governo no ano que se inicia continuará sendo a recuperação econômica do país, assim como a retomada das políticas públicas, especialmente nas áreas de educação, saúde e segurança.

Reformas

Bolsonaro também citou as principais reformas estruturais que o governo espera aprovar em 2020. O presidente manifestou otimismo na aprovação das propostas pelo Congresso, citando o exemplo da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019).
“A aprovação da nova Previdência foi um sinal mais do que claro de que o Brasil está no caminho certo e de que existe um entrosamento entre os poderes em prol do Brasil”, disse a mensagem.
As iniciativas priorizadas pelo governo são:

“[Esses projetos] precisam da devida apreciação e votação, de modo que o Estado atenda às legítimas aspirações da sociedade brasileira, registrando marcos históricos de conquistas”, ressaltou Bolsonaro em sua mensagem.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
CAS Casa Civil CE CI Congresso Nacional CRE Desenvolvimento IFI Infraestrutura Investimentos IR ISS Jair Bolsonaro OCDE Onyx Lorenzoni PL Política Presidente da República Reforma da Previdência Saúde Segurança Trabalho

Fonte: Agência Senado
Postado por às Nenhum comentário:

Senadores destacam defesa da democracia em mensagens de presidentes de Poderes




Da Redação | 03/02/2020, 17h45
Logo depois da sessão solene de abertura do ano legislativo, na tarde desta segunda-feira (3), o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que os discursos mostraram que a democracia está mais forte do que nunca e o Brasil está se reencontrando com sua trajetória de crescimento econômico.
— O Congresso Nacional vai ter um papel importantíssimo para que o brasileiro encontre emprego, paz, prosperidade e segurança — apontou.    
Em sua mensagem ao Congresso, o presidente da República, Jair Bolsonaro, elencou avanços do governo em 2019 e registrou a expectativa de aprovação no Congresso das pautas de reformas. O texto foi lido pela deputada Soraya Santos (PL-RJ). A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) disse lamentar e entender a ausência de Jair Bolsonaro e apontou que o ano legislativo começa com o “pé direito”. Segundo a senadora, o governo pode contar com os parlamentares do seu partido.
O senador Humberto Costa (PT-PE), porém, criticou o teor da mensagem, classificada por ele como “ufanista”. Na visão do senador, o texto de Bolsonaro confirma a manutenção de uma política de sofrimento para o povo brasileiro. Por outro lado, Humberto elogiou os discursos dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia; do Senado, Davi Alcolumbre; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Na visão do senador, os discursos foram no sentido de defender a democracia.
O senador Weverton (PDT-MA) também elogiou o discurso de Toffoli. Weverton reafirmou sua crença na independência dos poderes e cobrou mais protagonismo por parte do Congresso Nacional. Ele acrescentou que a oposição estará atenta ao que chamou de edição desenfreada de medidas provisórias e sinalizou muito trabalho no Congresso.
— Temos que ter tranquilidade, porque todo mundo quer acertar — registrou.
Para o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o recado dos discursos é de que o Congresso Nacional está preparado para debater os problemas do país. Na mesma linha, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que as mensagens foram apropriadas, com a expectativa de que o Brasil volte a crescer com a sinalização de geração de emprego e renda para o brasileiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Ano Legislativo Brasil Congresso Nacional Dias Toffoli Emprego Jair Bolsonaro Política Presidente da República PSL PT Segurança Senado Senadora Soraya Thronicke Senador Eduardo Braga Senador Fernando Bezerra Coelho Senador Humberto Costa Senador Mecias de Jesus Senador Weverton STF Supremo Tribunal Federal

Fonte: Agência Senado
Postado por às Nenhum comentário:
Assinar: Postagens (Atom)