sábado, 1 de fevereiro de 2020
Fim de prazo de garantia obrigatória de produtos pode ser ampliado
Ascom Sefaz-AL
Está pronto para ser votado na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) projeto de lei que amplia o prazo de garantia obrigatória de produtos. O PL 1.750/2019 altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), estabelecendo o período de 60 dias de garantia para bens duráveis e de 30 dias para bens não duráveis — prazo que deverá ser contado após o término da garantia estipulada pelo fornecedor.
De acordo com o autor da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), como a legislação atual não explicita esse prazo, era preciso definir objetivamente a data de início da contagem para reivindicar a troca de produtos que apresentassem vícios ou problemas.
“Essa alteração certamente concorrerá para maior proteção dos consumidores ao preencher essa lacuna legal, de maneira a esclarecer as regras que disciplinam as relações de consumo”, ressalta.
Para o relator na CTFC, senador Paulo Rocha (PT-PA), a proposta precisa ser aprovada. Ele argumenta que a medida confere maior clareza ao texto da lei, pois a forma como a regra está atualmente discriminada é ambígua, razão que o levou a apresentar parecer pela aprovação, com uma emenda de redação substitutiva, para dar ainda mais precisão ao texto normativo.
“Com o projeto, asseguramos ao consumidor o direito de ter o prazo de garantia legal computado apenas após o esgotamento da garantia contratual”, explica.
A comissão terá decisão final sobre a matéria. Caso o texto seja aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para apreciação no Plenário do Senado.
De acordo com o autor da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), como a legislação atual não explicita esse prazo, era preciso definir objetivamente a data de início da contagem para reivindicar a troca de produtos que apresentassem vícios ou problemas.
“Essa alteração certamente concorrerá para maior proteção dos consumidores ao preencher essa lacuna legal, de maneira a esclarecer as regras que disciplinam as relações de consumo”, ressalta.
Para o relator na CTFC, senador Paulo Rocha (PT-PA), a proposta precisa ser aprovada. Ele argumenta que a medida confere maior clareza ao texto da lei, pois a forma como a regra está atualmente discriminada é ambígua, razão que o levou a apresentar parecer pela aprovação, com uma emenda de redação substitutiva, para dar ainda mais precisão ao texto normativo.
“Com o projeto, asseguramos ao consumidor o direito de ter o prazo de garantia legal computado apenas após o esgotamento da garantia contratual”, explica.
A comissão terá decisão final sobre a matéria. Caso o texto seja aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para apreciação no Plenário do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Dragões da Independência participam da abertura do ano legislativo
A tradicional cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos, marcada para segunda-feira (3), conta com a presença de personagens ilustres da história do Brasil. Responsáveis pela guarda presidencial, os Dragões da Independência foram criados por Dom João VI para proteger a família real portuguesa. Ouça mais detalhes na reportagem de Raquel Teixeira, da Rádio Senado.
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Comissão analisa MP que libera dinheiro a pescadores prejudicados por óleo
Fonte: Agência Senado
Ibama
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Praia de Coruripe, em Alagoas, foi uma das localidades atingidas pelo óleo
Está agendada para quarta-feira (5) a reunião de deputados e senadores responsáveis por avaliar a medida provisória (MP) que deu auxílio emergencial para os pescadores profissionais artesanais dos mais de 100 municípios afetados pelas manchas de óleo no Nordeste brasileiro no ano passado.
Publicada em 29 de novembro pelo governo federal, a MP 908/2019 liberou o pagamento de R$ 1.996 (em duas parcelas de um salário mínimo cada) a 57,8 mil pescadores nordestinos. Pelos cálculos do governo, o benefício custou cerca de R$ 115,5 milhões à União, e o dinheiro veio do orçamento do Ministério da Cidadania.
Na época, o governo justificou a medida dizendo que seria fonte de renda alternativa enquanto o exercício da atividade pesqueira estivesse comprometido pelas manchas de óleo.
“Embora não haja uma proibição oficial do consumo e comercialização do pescado, a atividade da pesca está inviabilizada, pois a precaução impera entre pescadores e consumidores das regiões afetadas”, diz a mensagem da Presidência da República ao Congresso. O texto lembra que, por causa das manchas de óleo, o número de visitantes nas praias nordestinas baixou no período de maior aparecimento das manchas, reduzindo o consumo de peixes e demais frutos do mar, o que prejudicou os pescadores.
O benefício se destina a pescadores com atuação em área marinha ou em área estuarina (ambiente aquático de transição entre um rio e o mar). Só receberiam os pescadores dos municípios afetados, segundo relação disponível no site do Ibama.
A MP garante, ainda, que o pagamento do auxílio não impedirá o recebimento cumulativo de benefícios financeiros de outras políticas públicas. O auxílio também não será considerado fonte de renda, portanto não atrapalha o recebimento do seguro-defeso, do Bolsa Família ou do Benefício da Prestação Continuada (BPC).
Publicada em 29 de novembro pelo governo federal, a MP 908/2019 liberou o pagamento de R$ 1.996 (em duas parcelas de um salário mínimo cada) a 57,8 mil pescadores nordestinos. Pelos cálculos do governo, o benefício custou cerca de R$ 115,5 milhões à União, e o dinheiro veio do orçamento do Ministério da Cidadania.
Na época, o governo justificou a medida dizendo que seria fonte de renda alternativa enquanto o exercício da atividade pesqueira estivesse comprometido pelas manchas de óleo.
“Embora não haja uma proibição oficial do consumo e comercialização do pescado, a atividade da pesca está inviabilizada, pois a precaução impera entre pescadores e consumidores das regiões afetadas”, diz a mensagem da Presidência da República ao Congresso. O texto lembra que, por causa das manchas de óleo, o número de visitantes nas praias nordestinas baixou no período de maior aparecimento das manchas, reduzindo o consumo de peixes e demais frutos do mar, o que prejudicou os pescadores.
Regras
Segundo a MP, o valor seria pago pelo Ministério da Cidadania aos pescadores identificados pelo respectivo Número de Identificação Social (NIS), por meio da Caixa Econômica Federal. A parcela poderia ser sacada no prazo de até 90 dias, contado da data de disponibilização do crédito.O benefício se destina a pescadores com atuação em área marinha ou em área estuarina (ambiente aquático de transição entre um rio e o mar). Só receberiam os pescadores dos municípios afetados, segundo relação disponível no site do Ibama.
A MP garante, ainda, que o pagamento do auxílio não impedirá o recebimento cumulativo de benefícios financeiros de outras políticas públicas. O auxílio também não será considerado fonte de renda, portanto não atrapalha o recebimento do seguro-defeso, do Bolsa Família ou do Benefício da Prestação Continuada (BPC).
Emendas
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) será o relator do texto na comissão mista que avalia o tema. Ele já recebeu 88 emendas de senadores e deputados. Entre elas, estão as que incluem no benefício as profissionais marisqueiras e catadores de frutos do mar nos mangues, a que amplia a cobertura para além dos municípios onde apareceram as manchas e a que aumenta o auxílio para R$ 3.992. Todas as emendas serão avaliadas por Rogério Carvalho ao longo do relatório.Calendário
O prazo de apresentação de emendas na comissão especial terminou em dezembro. Assim que acabar o recesso parlamentar, na segunda-feira (3), o prazo de vigência da MP volta a ser contado, e ela primeiramente terá o relatório de Rogério votado. Depois ela segue para os Plenários — primeiro o da Câmara, depois o do Senado. A partir do dia 23 de fevereiro, a MP 908/2019 passa ao regime de urgência, trancando a pauta de votações da Casa onde estiver.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Publicada medida provisória que aumenta salário mínimo para R$ 1.045
Pedro França/Agência Senado
Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (31) a Medida Provisória (MP) 919/2020, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro. Medidas provisórias têm força de lei e passam a valer imediatamente. No entanto, para se converterem definitivamente em lei ordinária, precisam da posterior apreciação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Outra medida provisória (MP 916/2019), publicada em 31 de dezembro, havia estipulado o valor de R$ 1.039 para o salário mínimo em 2020, com base em uma projeção de inflação. Mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que corrige o mínimo, ficou em 4,48% em 2019 e, assim, esse reajuste ficaria abaixo da inflação. Por isso, o presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar o salário mínimo em R$ 6.
Segundo o Executivo, para cada R$ 1 a mais no pagamento, as despesas totais crescem em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa de benefícios como Previdência Social, abono salarial e seguro-desemprego, todos atrelados ao salário mínimo.
Outra medida provisória (MP 916/2019), publicada em 31 de dezembro, havia estipulado o valor de R$ 1.039 para o salário mínimo em 2020, com base em uma projeção de inflação. Mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que corrige o mínimo, ficou em 4,48% em 2019 e, assim, esse reajuste ficaria abaixo da inflação. Por isso, o presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar o salário mínimo em R$ 6.
Segundo o Executivo, para cada R$ 1 a mais no pagamento, as despesas totais crescem em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa de benefícios como Previdência Social, abono salarial e seguro-desemprego, todos atrelados ao salário mínimo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
Governo edita medida provisória que libera ajuda de R$ 892 mi a ES, MG e RJ
Fonte: Agência Senado
Adão de Souza/Pref. de BH
Fonte: Agência Senado
Belo Horizonte teve várias ruas destruídas pela chuva
Fonte: Agência Senado
O governo federal editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 892 milhões, para obras emergenciais e assistência às vítimas nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, regiões atingidas por fortes chuvas em janeiro. A MP, que será agora analisada pelo Congresso Nacional, está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31).
Os recursos serão direcionados ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que fará o repasse aos estados. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) comemorou a decisão, ressaltando outros valores já repassados pela pasta por meio de recursos ordinários, totalizando R$ 1 bilhão.
Senador por Minas Gerais, estado onde pelo menos 55 pessoas morreram após temporais nesse início de ano, Carlos Viana (PSD) também celebrou a liberação dos recursos. O parlamentar tem se reunido com ministros e outras autoridades para assegurar o auxílio às vítimas.
— O presidente Jair Bolsonaro anuncia R$1 bi para atendimento a famílias e prefeituras em Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Em nosso estado serão inicialmente 101 cidades beneficiadas — escreveu por meio de sua conta em uma rede social.
Na segunda-feira (27), vários senadores lamentaram pelas redes sociais as mortes decorrentes das chuvas que castigam o território brasileiro.
Os recursos serão direcionados ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que fará o repasse aos estados. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) comemorou a decisão, ressaltando outros valores já repassados pela pasta por meio de recursos ordinários, totalizando R$ 1 bilhão.
Senador por Minas Gerais, estado onde pelo menos 55 pessoas morreram após temporais nesse início de ano, Carlos Viana (PSD) também celebrou a liberação dos recursos. O parlamentar tem se reunido com ministros e outras autoridades para assegurar o auxílio às vítimas.
— O presidente Jair Bolsonaro anuncia R$1 bi para atendimento a famílias e prefeituras em Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Em nosso estado serão inicialmente 101 cidades beneficiadas — escreveu por meio de sua conta em uma rede social.
Na segunda-feira (27), vários senadores lamentaram pelas redes sociais as mortes decorrentes das chuvas que castigam o território brasileiro.
Tramitação
A MP já está valendo, mas uma comissão mista formada por deputados e senadores será criada para analisar o texto, que posteriormente precisará ser confirmado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Rádio Senado inaugura perfil oficial no Instagram
A Rádio Senado inaugura nesta segunda-feira (3) seu perfil oficial no Instagram. O objetivo é ficar mais próxima de seus ouvintes e de suas conveniadas, que somam quase 3 mil emissoras em todo Brasil. A rede social de compartilhamento de fotos e vídeos tem mais de 1 bilhão de usuários. Mais detalhes no áudio da repórter Regina Pinheiro, da Rádio Senado.
00:0002:08
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Fonte: Agência SenadoRandolfe quer convocar ministro da Educação para depor sobre falha no Enem
Marcos Oliveira/Agência Senado
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou na última quinta-feira (30) dois requerimentos para convocar o ministro da Educação, Abraham Weintraub. O parlamentar quer que ele preste esclarecimentos sobre os problemas ocorridos na correção e na atribuição de notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado entre os dias 3 e 10 de novembro do ano passado. Os requerimentos foram protocolados nas Comissões de Educação (CE) e de Fiscalização e Controle (CTFC).
O resultado do Enem foi divulgado no dia 17 de janeiro. Logo em seguida, porém, candidatos e meios de comunicação denunciaram inconsistências na correção das provas. “Os relatos mostravam avaliações diferentes entre candidatos”, lembra Randolfe.
Após uma mobilização dos estudantes por meio de redes sociais, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação das provas, abriu prazo para receber reclamações e pedidos de revisão de notas. Mais de 172 mil mensagens foram encaminhadas, e o Ministério da Educação admitiu erros na correção de 6 mil provas. “Não foram apresentadas justificativas sobre as outras 166 mil mensagens”, adverte o senador.
Após a divulgação dos erros, o ministro disse o problema teria sido causado por uma impressora da gráfica contratada (sem licitação) para produzir os cadernos de avaliação. Segundo Weintraub, a máquina “dava umas engasgadas”, o que ocasionou o descolamento da prova com o gabarito.
O Ministério da Educação chegou a prorrogar o prazo para a inscrição de candidatos no Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que distribui vagas em universidades de acordo com a nota do estudante no Enem. Mas, para o senador Randolfe Rodrigues, a medida “é insuficiente para a correta solução do problema”.
“Diante dos questionamentos quanto à credibilidade do exame, somente uma auditoria minuciosa poderá evitar os riscos de judicialização. As explicações dadas pelo titular do ministério e pelo presidente do Inep não esclareceram diversos pontos levantados pelos especialistas”, afirma o parlamentar.
Randolfe lembra que o desempenho no Enem é utilizado como critério para o SiSU e também para o Programa Universidade para Todos (Prouni). “Trata-se, portanto, de uma prova que define o futuro e os sonhos de milhões de jovens brasileiros”, argumenta.
O resultado do Enem foi divulgado no dia 17 de janeiro. Logo em seguida, porém, candidatos e meios de comunicação denunciaram inconsistências na correção das provas. “Os relatos mostravam avaliações diferentes entre candidatos”, lembra Randolfe.
Após uma mobilização dos estudantes por meio de redes sociais, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação das provas, abriu prazo para receber reclamações e pedidos de revisão de notas. Mais de 172 mil mensagens foram encaminhadas, e o Ministério da Educação admitiu erros na correção de 6 mil provas. “Não foram apresentadas justificativas sobre as outras 166 mil mensagens”, adverte o senador.
Após a divulgação dos erros, o ministro disse o problema teria sido causado por uma impressora da gráfica contratada (sem licitação) para produzir os cadernos de avaliação. Segundo Weintraub, a máquina “dava umas engasgadas”, o que ocasionou o descolamento da prova com o gabarito.
O Ministério da Educação chegou a prorrogar o prazo para a inscrição de candidatos no Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que distribui vagas em universidades de acordo com a nota do estudante no Enem. Mas, para o senador Randolfe Rodrigues, a medida “é insuficiente para a correta solução do problema”.
“Diante dos questionamentos quanto à credibilidade do exame, somente uma auditoria minuciosa poderá evitar os riscos de judicialização. As explicações dadas pelo titular do ministério e pelo presidente do Inep não esclareceram diversos pontos levantados pelos especialistas”, afirma o parlamentar.
Randolfe lembra que o desempenho no Enem é utilizado como critério para o SiSU e também para o Programa Universidade para Todos (Prouni). “Trata-se, portanto, de uma prova que define o futuro e os sonhos de milhões de jovens brasileiros”, argumenta.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Congresso reabre trabalhos com cerimônia na segunda-feira
Jane de Araújo/Agência Senado
Senado Federal e Câmara dos Deputados se reúnem nesta segunda-feira (3) em sessão solene conjunta para inaugurar a 2ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura. A solenidade, prevista para começar às 15h, marca a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo após o recesso parlamentar e o anúncio das metas dos Poderes para 2020.
O evento mobiliza diversos setores das duas casas legislativas. Segundo Cefas Siqueira, coordenador-geral da Secretaria de Relações Públicas, Publicidade e Marketing do Senado, as providência iniciais da organização já se iniciaram em novembro do ano passado.
A secretaria, vinculada à Secretaria de Comunicação Social do Senado, é responsável pela coordenação das ações necessárias para a realização do evento, que envolvem o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
TV Senado e Rádio Senado transmitirão a reabertura dos trabalhos a partir das 14h30 com informações sobre a cerimônia externa e a sessão solene, mas a programação das duas emissoras irá tratar do assunto desde as primeiras horas do dia. A transmissão também poderá ser acompanhada pelo YouTube, Twitter e Instagram. A Agência Senado publicará notícias, fotos, áudios e vídeos sobre as atividades no portal.
Rito
O rito de abertura dos trabalhos do ano legislativo acontece em diversas democracias. No Brasil, remonta ao período imperial, quando era conhecido como Fala do Trono, e foi inaugurado por Dom Pedro I, em 1823. Naquele tempo, o monarca comparecia ao Palácio Conde dos Arcos, a sede do Senado, no Rio de Janeiro (RJ), deixando claro o que esperava dos senadores e deputados naquele ano, durante uma concorrida cerimônia.
No período republicano, a tradição anual de remeter a mensagem presidencial ao Congresso foi iniciada em 1890, pelo marechal Deodoro da Fonseca, o primeiro presidente.
Se no passado, os parlamentares se reuniam no Senado para ouvir a leitura da mensagem, hoje a leitura acontece no Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 57, que o Congresso se reunirá anualmente na capital federal, a partir do dia 2 de fevereiro (ou no dia útil seguinte) para inaugurar a sessão legislativa.
A presença do presidente da República na entrega da mensagem presidencial é opcional. O Palácio do Planalto envia o documento por meio do chefe da Casa Civil, cargo ocupado atualmente pelo ministro Onyx Lorenzoni. A leitura é feita pelo parlamentar que ocupa a primeira-secretaria da mesa do Congresso, que este ano é a deputada Soraya Santos (PL-RJ), primeira-secretária da Câmara. O que se lê não é o documento todo, mas apenas a introdução.
Nos últimos anos, a presença do chefe de Estado não tem sido frequente. A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou pessoalmente sua mensagem no primeiro ano de seu primeiro mandato, em fevereiro de 2011. Nos anos seguintes, o texto foi entregue pelos ministros da Casa Civil da Presidência.
Em 2016, em meio à crise no governo, Dilma voltou a comparecer à cerimônia. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também compareceu ao Congresso, em 2003, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso preferiu enviar as mensagens por meio de ministros da Casa Civil. Em 1990, o então presidente José Sarney compareceu pessoalmente.
Depois de lida a mensagem presidencial, é a vez do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, fazer sua apresentação. Em seguida, deve falar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A sessão solene é encerrada com o discurso do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Os demais parlamentares não fazem uso da palavra.
Cefas Siqueira chama atenção para a importância desse pronunciamento, por ser o momento em que o chefe do Congresso Nacional se dirige à Nação.
— A gente quase não se lembra disso mas precisamos nos recordar da importância dessa cerimônia para o Brasil. Nesse encontro, na abertura dos trabalhos, é recebida a mensagem do Executivo, que é uma tentativa de alinhar os três Poderes e de criar uma agenda comum — ressaltou.
Como o mandato para as Mesas é de dois anos, não haverá eleições para as Mesas da Câmara ou do Senado, que só ocorrerão em fevereiro de 2021. Os membros das mesas das duas Casas permanecem os eleitos em 2019. O mesmo vale para os presidentes das comissões permanentes do Senado.
Cerimônia externa
A sessão solene no Plenário é precedida de solenidade na área externa do Palácio do Congresso, conduzida pelo presidente Davi Alcolumbre, que começa com a chegada de militares das três Forças Armadas.
São 48 Dragões da Independência na rampa; 40 militares da Marinha, 40 do Exército e 40 da Aeronáutica; 42 militares da Banda da Guarda Presidencial para executar o Hino Nacional; 18 militares da Guarda à Bandeira; e 30 militares da Bateria Histórica Caiena, para execução da salva de tiros de canhão no gramado.
No interior do Congresso estarão 54 membros da Força Aérea Brasileira no Salão Negro e no Salão Nobre do Senado; 54 homens da Marinha que comporão a ala do Salão Verde ao Plenário da Câmara dos Deputados, e 42 da Banda do Corpo de Fuzileiros Navais, que executarão o Hino Nacional no Plenário da Câmara.
Ainda na parte externa do Congresso o presidente do Congresso fará a revista à tropa. Nesse momento é que acontecerá a Salva de Gala de 21 tiros de canhão, a execução do Hino Nacional e o hasteamento das bandeiras do Brasil e do Mercosul.
Na rampa, os presidentes do Senado e da Câmara serão recepcionados pelos secretários-gerais e diretores-gerais da Câmara e do Senado e, junto com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o presidente do STF, Dias Toffoli, líderes partidários e demais autoridades, seguem para o Plenário da Câmara.
Em caso de chuva, serão canceladas a execução do Hino Nacional, a revista à tropa e a salva de 21 tiros.
Devido à cerimônia de inauguração dos trabalhos, o programa de visitação ao Congresso Nacional será suspenso nos dias 2 e 3 de fevereiro.
O evento mobiliza diversos setores das duas casas legislativas. Segundo Cefas Siqueira, coordenador-geral da Secretaria de Relações Públicas, Publicidade e Marketing do Senado, as providência iniciais da organização já se iniciaram em novembro do ano passado.
A secretaria, vinculada à Secretaria de Comunicação Social do Senado, é responsável pela coordenação das ações necessárias para a realização do evento, que envolvem o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
TV Senado e Rádio Senado transmitirão a reabertura dos trabalhos a partir das 14h30 com informações sobre a cerimônia externa e a sessão solene, mas a programação das duas emissoras irá tratar do assunto desde as primeiras horas do dia. A transmissão também poderá ser acompanhada pelo YouTube, Twitter e Instagram. A Agência Senado publicará notícias, fotos, áudios e vídeos sobre as atividades no portal.
Rito
O rito de abertura dos trabalhos do ano legislativo acontece em diversas democracias. No Brasil, remonta ao período imperial, quando era conhecido como Fala do Trono, e foi inaugurado por Dom Pedro I, em 1823. Naquele tempo, o monarca comparecia ao Palácio Conde dos Arcos, a sede do Senado, no Rio de Janeiro (RJ), deixando claro o que esperava dos senadores e deputados naquele ano, durante uma concorrida cerimônia.
No período republicano, a tradição anual de remeter a mensagem presidencial ao Congresso foi iniciada em 1890, pelo marechal Deodoro da Fonseca, o primeiro presidente.
Se no passado, os parlamentares se reuniam no Senado para ouvir a leitura da mensagem, hoje a leitura acontece no Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 57, que o Congresso se reunirá anualmente na capital federal, a partir do dia 2 de fevereiro (ou no dia útil seguinte) para inaugurar a sessão legislativa.
A presença do presidente da República na entrega da mensagem presidencial é opcional. O Palácio do Planalto envia o documento por meio do chefe da Casa Civil, cargo ocupado atualmente pelo ministro Onyx Lorenzoni. A leitura é feita pelo parlamentar que ocupa a primeira-secretaria da mesa do Congresso, que este ano é a deputada Soraya Santos (PL-RJ), primeira-secretária da Câmara. O que se lê não é o documento todo, mas apenas a introdução.
Nos últimos anos, a presença do chefe de Estado não tem sido frequente. A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou pessoalmente sua mensagem no primeiro ano de seu primeiro mandato, em fevereiro de 2011. Nos anos seguintes, o texto foi entregue pelos ministros da Casa Civil da Presidência.
Em 2016, em meio à crise no governo, Dilma voltou a comparecer à cerimônia. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também compareceu ao Congresso, em 2003, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso preferiu enviar as mensagens por meio de ministros da Casa Civil. Em 1990, o então presidente José Sarney compareceu pessoalmente.
Depois de lida a mensagem presidencial, é a vez do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, fazer sua apresentação. Em seguida, deve falar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A sessão solene é encerrada com o discurso do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Os demais parlamentares não fazem uso da palavra.
Cefas Siqueira chama atenção para a importância desse pronunciamento, por ser o momento em que o chefe do Congresso Nacional se dirige à Nação.
— A gente quase não se lembra disso mas precisamos nos recordar da importância dessa cerimônia para o Brasil. Nesse encontro, na abertura dos trabalhos, é recebida a mensagem do Executivo, que é uma tentativa de alinhar os três Poderes e de criar uma agenda comum — ressaltou.
Como o mandato para as Mesas é de dois anos, não haverá eleições para as Mesas da Câmara ou do Senado, que só ocorrerão em fevereiro de 2021. Os membros das mesas das duas Casas permanecem os eleitos em 2019. O mesmo vale para os presidentes das comissões permanentes do Senado.
Cerimônia externa
A sessão solene no Plenário é precedida de solenidade na área externa do Palácio do Congresso, conduzida pelo presidente Davi Alcolumbre, que começa com a chegada de militares das três Forças Armadas.
São 48 Dragões da Independência na rampa; 40 militares da Marinha, 40 do Exército e 40 da Aeronáutica; 42 militares da Banda da Guarda Presidencial para executar o Hino Nacional; 18 militares da Guarda à Bandeira; e 30 militares da Bateria Histórica Caiena, para execução da salva de tiros de canhão no gramado.
No interior do Congresso estarão 54 membros da Força Aérea Brasileira no Salão Negro e no Salão Nobre do Senado; 54 homens da Marinha que comporão a ala do Salão Verde ao Plenário da Câmara dos Deputados, e 42 da Banda do Corpo de Fuzileiros Navais, que executarão o Hino Nacional no Plenário da Câmara.
Ainda na parte externa do Congresso o presidente do Congresso fará a revista à tropa. Nesse momento é que acontecerá a Salva de Gala de 21 tiros de canhão, a execução do Hino Nacional e o hasteamento das bandeiras do Brasil e do Mercosul.
Na rampa, os presidentes do Senado e da Câmara serão recepcionados pelos secretários-gerais e diretores-gerais da Câmara e do Senado e, junto com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o presidente do STF, Dias Toffoli, líderes partidários e demais autoridades, seguem para o Plenário da Câmara.
Em caso de chuva, serão canceladas a execução do Hino Nacional, a revista à tropa e a salva de 21 tiros.
Devido à cerimônia de inauguração dos trabalhos, o programa de visitação ao Congresso Nacional será suspenso nos dias 2 e 3 de fevereiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
CPI ouve representantes de vítimas do acidente da Chapecoense na terça-feira
Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acidente da Chapecoense faz audiência pública interativa na terça-feira (4) para debater os desdobramentos e as pendências indenizatórias em relação à tragédia, ocorrida em 2016. A reunião tem início às 9h05 na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
Na ocasião, serão ouvidos o atleta Hélio Zampier Neto, da Associação Chapecoense de Futebol; a presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense, Fabienne Belle, e o advogado da entidade, Josmeyr Oliveira; o presidente da Associação Brasileira das Vítimas do Acidente com a Chapecoense, Fabiano Porto; o advogado Marcel Camilo; e a filha do então presidente da Chapecoense, Dhayane Pallaoro.
Em 28 de novembro de 2016, o avião que transportava a equipe da Chapecoense, a delegação do time, jornalistas e convidados caiu a poucos quilômetros de Medellín, na Colômbia, causando a morte de 71 pessoas. Investigações apontaram que a queda foi causada por falta de combustível.
Instalada em dezembro de 2019, a comissão é presidida pelo senador Jorginho Mello (PL-SC) e tem como relator o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que deverá apresentar seu relatório em agosto de 2020.
Na ocasião, serão ouvidos o atleta Hélio Zampier Neto, da Associação Chapecoense de Futebol; a presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense, Fabienne Belle, e o advogado da entidade, Josmeyr Oliveira; o presidente da Associação Brasileira das Vítimas do Acidente com a Chapecoense, Fabiano Porto; o advogado Marcel Camilo; e a filha do então presidente da Chapecoense, Dhayane Pallaoro.
Em 28 de novembro de 2016, o avião que transportava a equipe da Chapecoense, a delegação do time, jornalistas e convidados caiu a poucos quilômetros de Medellín, na Colômbia, causando a morte de 71 pessoas. Investigações apontaram que a queda foi causada por falta de combustível.
Instalada em dezembro de 2019, a comissão é presidida pelo senador Jorginho Mello (PL-SC) e tem como relator o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que deverá apresentar seu relatório em agosto de 2020.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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