Dívida pública fecha 2019 em R$ 4,249 trilhões

Economia

 Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Valor está dentro da meta do governo

Publicado em 28/01/2020 - 15:00

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil  Brasília

A Dívida Pública Federal – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – fechou 2019 em R$ 4,249 trilhões, informou hoje (28) a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia. O valor representou aumento de 9,59% em relação a 2018, quando a dívida era de R$ 3,877 trilhões.

O valor representou alta de 1,03% em relação a novembro, quando a dívida era de R$ 4,205 trilhões. Apesar do aumento, foi cumprido o Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2019, que estabelece que a dívida pública poderia fechar o ano passado entre R$ 4,1 trilhões e R$ 4,3 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública no mercado interno, teve o estoque ampliado em 1,22% em dezembro, passando de R$ 4,034 trilhões para R$ 4,083 trilhões. Esse crescimento da dívida ocorreu por causa da apropriação positiva de juros, no valor de R$ 30,26 bilhões (quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês), e pela emissão líquida de R$ 19,07 bilhões (quando o Tesouro emitiu mais títulos do que resgatou).

O estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), captada do mercado internacional, caiu 3,4%, encerrando dezembro em R$ 165,68 bilhões, ou US$ 41,10 bilhões, sendo R$ 150,37 bilhões (US$ 41,1 bilhões) referentes à dívida mobiliária (em títulos no mercado internacional) e R$ 15,31 bilhões (US$ 3,8 bilhões), à dívida contratual (com bancos e organismos internacionais).

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta. Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo para o Tesouro, tomado de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. A redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

Em dezembro, os maiores detentores da dívida pública eram os fundos de investimentos (26,68%). O estoque desse grupo passou de R$ 1,065 trilhão para R$ 1,089 trilhão de novembro para dezembro.

Em seguida, estão os fundos de Previdência, com uma fatia de 24,89%; as instituições financeiras, com 24,69%; os investidores estrangeiros (10,43%); o governo (3,97%); as seguradoras (3,94%) e outros (5,41%).

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Edição: Fernando Fraga

 Tags: DÍVIDA PÚBLICATESOUROMINISTÉRIO DA ECONOMIA

da Agência Brasil

Justiça anula decreto de tombamento da Casa da Morte, em Petrópolis

Justiça

Publicado em 28/01/2020 - 16:56

Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou nulo o decreto municipal de tombamento do imóvel que ficou conhecido como Casa da Morte, em Petrópolis, região serrana do estado. O lugar foi apontado como centro de torturas em depoimentos de opositores ao regime militar que se instalou no país em 1964.

Na decisão, tomada por maioria, os desembargadores entenderam que o Conselho Municipal de Tombamento Histórico e Cultural deixou de observar a disposto no Artigo 15 da Lei Municipal nº 4.182/83, que estabelece a necessidade de haver quórum legal para a aprovação da medida. Composto por nove integrantes, o conselho aprovou o tombamento por maioria simples (4 a 3), adotando como base de cálculo o número de presentes. Como dois integantes do Conselho Municipal de Tombamento não participaram da votação, o decreto de tombamento da Casa da Morte foi anulado pela Justiça.

No julgamento do mandado de segurança, apresentado pelos atuais proprietários do imóvel contra o decreto de tombamento (nº 610/2018), homologado pelo prefeito do município, a 20ª Câmara Cível levou em conta o descumprimento da legislação municipal em vigor. Em nenhum momento, os magistrados entraram no mérito se era ou não cabível o tombamento do local.

De acordo com a decisão que anulou o decreto, "é de competência do Conselho Municipal de Tombamento Histórico e Cultural de Petrópolis a deliberação do tombamento, cabendo ao Judiciário o controle formal do processo de votação, de modo a preservar a aplicação da lei". A relatora do processo foi a desembargadora Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello.

Edição: Juliana Andrade

 Tags: CASA DA MORTEPETRÓPOLIS

da Agência Brasil

Obras de revitalização na W3 Sul são concluídas

Melhorias são resultado de trabalho conjunto de órgãos do GDF e visam atender a um amplo perfil de usuários das quadras 511 e 512

AGÊNCIA BRASÍLIA *

Com a pintura das vagas de estacionamento nas quadras 511 e 512 Sul, o Governo do Distrito Federal cumpre integralmente um dos primeiros compromissos estabelecidos no início desta gestão: a revitalização de quadras na via W3 Sul. As intervenções são resultado de um trabalho conjunto de diversos órgãos, como Secretaria de Obras, Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

O projeto de melhoria, elaborado pela Coordenação de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), levou em consideração a demanda de um perfil amplo de usuários da quadra, desde pedestres e condutores de veículos.

Em relação aos estacionamentos, o projeto previu a organização das vagas, por meio da colocação de piso intertravado, e a demarcação das vagas, inclusive para motos, idosos, pessoas com deficiência e áreas de carga e descarga.

“Queremos retomar a via como importante centro comercial do DF”Luciano Carvalho, secretário de Obras

Buscou-se, também, estimular o fluxo de pedestres pela quadra. Nesse sentido, a largura mínima estabelecida foi de 2 metros de largura para as calçadas voltadas à W3 Sul, e de 1,2 metro para as que dão acesso às vias laterais. A intenção é fortalecer a acessibilidade também na W2 Sul, segundo a responsável pela Coordenação de Projetos (Coproj), Anamaria Aragão. “[As intervenções] garantem a acessibilidade na W2, via que se tornou a fachada de muitas lojas, e retomam a W3 Sul como uma área comercial”, avalia.

Os passeios voltados à W3 Sul foram divididos em três faixas. A faixa de serviço, mais próxima da pista, foi destinada à instalação de postes de iluminação, paraciclos, lixeiras e vasos de plantas. Nessa área, foi mantido o piso em pedras portuguesas.

Iluminação da W3 Sul também foi totalmente revitalizada / Foto: Agência Brasília

“A revitalização da W3 Sul é uma das prioridades desta gestão. Queremos retomar a via como importante centro comercial do DF. Ainda neste trimestre, vamos começar as obras nas quadras 509/510 e 513/514 sul. E até 2022 vamos concluir toda a via”, destaca o secretário de Obras, Luciano Carvalho.

Nas faixas livre e de acesso aos edifícios, por sua vez, o piso foi substituído por concreto. Essa medida garante mais resistência à ação do tempo. Um ponto importante foi a retirada de desníveis ao longo da calçada e a colocação de sinalização tátil para proporcionar uma circulação segura. As travessias (acesso às faixas de pedestres), por sua vez, seguiram as normas de acessibilidade universal, que estabelece inclinação máxima de 8,33% para as rampas.

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Nas fachadas voltadas às entrequadras, as calçadas foram alargadas para permitir que os pedestres circulem sem precisar passar pelo meio da via. A medida elimina o espaço ocioso e, com isso, coíbe o estacionamento irregular de veículos.

O redesenho da área pública também foi fundamental para renovar o aspecto geral da quadra. A iluminação pública foi substituída por lâmpadas de LED. O paisagismo, por sua vez, adotou a  espécie Physocalymma scaberrimumI, popularmente chamada de pau-de-rosas ou cega-machado.

O Governo do Distrito Federal trabalha agora na elaboração dos projetos de requalificação das demais quadras da W3 Sul.

* Com informações da Seduh e da Secretaria de Obras

Popularidade da ministra Damares assombra e desconcerta a esquerda

Já é possível dizer que a pastora "terrivelmente evangélica" pode sonhar alto em termos eleitorais, a depender apenas de suas ambições políticas

• • R7 PLANALTO

  • Marco Antonio Araujo, do R7

•  28/01/2020 - 18h13 (Atualizado em 28/01/2020 - 18h15)

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Entre os ministros, Damares só perde em popularidade para Sérgio Moro

A8SE

Que Sergio Moro é o ministro mais popular do atual governo, nem se discute. Até quem não gosta dele é obrigado a admitir que o ex-juiz arregimenta uma imensa legião de fãs. Agora, desconcertante para muitos – notadamente os de esquerda – é a popularidade e o respeito que a ministra Damares Alves desperta em multidões.

Seus adversários a tratam como anedota e a consideravam um alvo fácil de críticas demolidoras. Pois trago verdades: a pastora é provavelmente a mais forte das personalidades políticas reveladas pela recente onda conservadora que domina o país. E já é possível arriscar que Damares pode sonhar alto em termos eleitorais, a depender apenas de suas legítimas ambições e desejos.

Desde sua estreia para o grande público com “menino veste azul e menina veste rosa”, até a recente afirmação de que a campanha criada por seu ministério para evitar o sexo na adolescência é uma tentativa de combater a “legalização da pedofilia”, Damares coleciona frases polêmicas e declarações que fazem uivar os defensores do estado laico, dos direitos humanos e das questões identitárias. 

O que seus detratores se recusam a enxergar é que esses “absurdos” ditos pela ministra “terrivelmente evangélica” encontra forte apelo entre a população mais simples, pobre, religiosa, que mora e vive no mundo real das periferias. Esse discurso ecoa no chamado Brasil profundo – e é essa gente a quem Damares representa tão bem.

Em vez de debocharem da pauta e ideias de Damares Regina Alves, seus inimigos de esquerda deveriam abrir mão, primeiro, da superioridade moral que os impede de entender do que e com quem a ministra fala. Só depois desse exercício de inteligência e humildade, talvez consigam aprender a se comunicar com o povo sofrido que tanto dizem defender.

R7

Queda da dívida pública depende do ajuste fiscal, diz Mansueto

Economia

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênc

Ele destacou como desafio a elevação do prazo da dívida

Publicado em 28/01/2020 - 17:18

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A estabilização e uma queda da dívida pública dependem da continuidade das reformas estruturais da economia, disse hoje (28) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Durante a apresentação do Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2020, ele disse que os fatores que seguraram o endividamento público em 2019 podem se reverter caso o ajuste fiscal não continue.

“Temos de continuar no curso do ajuste fiscal. Se não houver consenso da sociedade brasileira [sobre a necessidade do ajuste], tudo que nos ajudou vai jogar contra”, declarou Almeida. O secretário classificou o alongamento do prazo médio da dívida como um dos principais desafios para melhorar o perfil da dívida pública no país.

Almeida disse que a aprovação da reforma da Previdência representou apenas o primeiro passo para reequilibrar as contas públicas. Ele disse que a aprovação de outras reformas – como a do pacto federativo, a tributária e a administrativa – é importante para que o governo consiga vender títulos com prazos mais longos e atrair mais investidores estrangeiros para os papéis brasileiros.

Em 2019, o prazo médio da dívida pública correspondeu a 4,1 anos. Esse é o período que o Tesouro leva para renovar completamente a dívida pública, trocando os títulos em circulação por novos papéis. Prazos mais longos indicam melhor confiança dos investidores no país.

Estabilização

Na semana passada, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, informou que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) poderá fechar 2019 pouco abaixo de 77% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), o que indicaria a primeira queda anual no indicador desde 2013. Hoje, o secretário do Tesouro confirmou a informação e disse que o cenário está melhorando.

Segundo Almeida, a DBGG “pode ter ficado estável ou até caído” no ano passado. Ele descartou a possibilidade de que o indicador ultrapasse 80% do PIB nos próximos anos. “Terminamos o ano com uma situação fiscal muito melhor do que esperávamos”, destacou. Os dados da DBGG em 2019 serão divulgados pelo Banco Central na próxima sexta-feira (31).

O secretário destacou que a queda da taxa Selic (juros básicos da economia) para o menor nível da história, a venda de reservas internacionais pelo Banco Central e a devolução de R$ 123 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro contribuíram para a estabilização da dívida pública em 2019.

Almeida enfatizou que a Selic atualmente corrige mais da metade do endividamento da União. No entanto, advertiu para o risco de que as condições mudem rapidamente, caso a inflação suba e o Banco Central tenha de aumentar novamente os juros básicos da economia. Nesse caso, ressaltou, a dívida pública corre o risco de voltar a subir. “Por isso é tão importante a continuidade das reformas”, explicou.

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Edição: Lílian Beraldo

 Tags: DÍVIDA PÚBLICATESOURO NACIONALMANSUETO ALMEIDA

da Agência Brasil

Brexit pode trazer oportunidades para o Brasil, dizem autoridades

Internacional

REUTERS/Peter Nicholls

Agronegócio e educação são as áreas com maior potencial

Publicado em 28/01/2020 - 17:27

Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil  Londres

O Reino Unido deixará oficialmente a União Europeia no dia 31. A expectativa de autoridades brasileiras é que o chamado Brexit possa trazer oportunidades para o Brasil. Com o fim de benefícios para países europeus, outros mercados podem, de acordo com autoridades entrevistadas pela Agência Brasil, ganhar espaço na região. 

“O Brexit tem riscos porque mudam as regras alfandegárias, mudam as regras tarifárias, mas tem também oportunidades potenciais porque se abrem espaços em áreas como a agrícola, na qual somos competitivos”, diz o ministro-conselheiro da Embaixada do Brasil no Reino Unido, Roberto Doring. 

Apesar da saída da União Europeia, o Reino Unido passará por um período de transição até o final de 2020, no qual seguirão valendo as atuais regras de viagens, negócios e relações comerciais. Durante esse período, as duas regiões vão firmar novos acordos que passarão a reger a relação entre eles em diversos setores. 

“O Reino Unido importa, para que se tenha ideia, 50% de tudo que consome em termos de alimentos e bebidas. Do que importam, 60% vêm da União Europeia. Um Brexit que signifique de fato uma redução dos fluxos de comércio entre União Europeia e Reino Unido abre espaços que podem ser ocupados por países como o Brasil, que são competitivos juntamente nessa área de alimentos e bebidas, no agronegócio em geral”, destaca. 

De acordo com dados de 2018 do governo britânico, cerca de 4% dos alimentos consumidos pelo Reino Unido vieram da América do Sul. Os desafios de ampliar esse mercado, de acordo com Doring, são grandes e, em cenário pós-Brexit, exigirão o conhecimento de novos formulários, novas regras alfandegárias, entre outras questões logísticas. 

Para ajudar o setor privado brasileiro, a embaixada lançou a plataforma Brazil Brexit Watch, em português, Observatório Brasileiro do Brexit que consolida informações sobre possíveis mudanças que possam afetar o setor privado brasileiro, especialmente os segmentos exportadores.  

Educação 

No ensino superior, o Brasil também pode ganhar espaço no Reino Unido, de acordo com o representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Patricio Marinho. “Acho que o Brexit fez com que as universidades britânicas olhassem para outros mercados, por assim dizer, além da Europa. Acho que abriu bastante os olhos das instituições do Reino Unido para a América Latina, para outros parceiros em potencial”, diz. 

Marinho, que é coordenador de Parcerias Estratégicas no Norte Global e Oceania da Diretoria de Relações Internacionais da Capes, diz que o Brexit deve ser encarado como oportunidade. “Percebo que tem tendência muito forte de serem criadas novas parcerias graças ao Brexit, e o Brasil pode se beneficiar dessa abertura que o Reino Unido está dando além da Europa.”

No Reino Unido – que é formado por Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte – estão importantes universidades, como a Universidade de Oxford, Universidade de Cambridge e Universidade de Londres. A região é a segunda que mais recebe estudantes no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, de acordo com o Universities UK, organização que representa 137 universidades. 

Cooperação em pesquisas 

O chefe de Educação Transnacional do Universities UK, Eduardo Ramos, disse que a internacionalização é o coração das universidades britânicas. “As universidades têm relações internacionais com quase todos os países do mundo, em termos de pesquisa e educação. Na maior parte das vezes, a pesquisa é feita em colaboração com parceiros internacionais”, disse Ramos. 

Segundo o Universities UK, dentre os países da América do Sul, o Brasil é líder em cooperação com as universidades britânicas. Entre 2015 e 2018 foram mais de 13 mil publicações assinadas em conjunto por pesquisadores do Reino Unido e brasileiros. A região é o sexto destino mais procurado por brasileiros que querem estudar fora, atrás de Estados Unidos, Argentina, Portugal, França e Alemanha.

Ramos destaca que os pesquisadores brasileiros são bem preparados e têm um alto nível acadêmico. “Brasileiros têm um lugar-chave para ajudar as universidades a diversificarem os cursos e os estudos. As universidades estão interessadas em colaborar com instituições brasileiras porque elas são chave em endereçar alguns desafios mais urgentes no mundo como mudança climática, pobreza, sustentabilidade. Brasileiros estão à frente em pesquisas desse tipo de desafio”. 

Em relação aos estudantes europeus, Ramos diz que eles são importantes para as instituições de ensino e que espera que os acordos firmados entre Reino Unido e União Europeia mantenham a participação em programas de educação. “É interessante para ambas as partes chegar a um acordo em que haverá continuação na participação nos programas de pesquisa e de educação, como o Erasmus.” 

A União Europeia é formada por 28 Estados-Membros. Fazer parte do grupo implica a existência de uma economia de mercado livre, de uma democracia estável e de um Estado de Direito, bem como a aceitação da legislação e regulamentação europeias. 

Edição: Fábio Massalli

 Tags: BREXITAGRONEGÓCIOBRAZIL BREXIT WATCHUNIÃO EUROPEIAEMBAIXADA DO BRASIL NO REINO UNIDO

 da Agência Brasil

FRUTAS

ALIMENTAÇÃO

STJ libera divulgação do resultado do Sisu

Decisão foi tomada após recurso da Advocacia-Geral da União

Publicado em 28/01/2020 - 17:04

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil*  Brasília

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (28) liberar a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A divulgação pelo Ministério da Educação (MEC) estava prevista para esta terça-feira, mas foi suspensa por uma liminar da Justiça de São Paulo, que também impediu o início das inscrições no Programa Universidade para Todos (Prouni).

A decisão do presidente foi motivada por um recurso protocolado na noite de ontem (27) pela Advocacia-Geral da União para derrubar a liminar proferida pela desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que decidiu manter em vigor outra liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal para suspender a divulgação, sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. As notas no exame são usadas pelos estudantes para fazer inscrição no Sisu e concorrer a vagas em universidades públicas em todo o país.

Na sexta-feira (25), a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstrasse a correção das provas do Enem que foram apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi motivada por um pedido da Defensoria Pública da União (DPU).

Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) informou que houve erros na atribuição de notas para cerca de 6 mil alunos. Segundo a pasta, a falha teria ocorrido na impressão das provas aplicadas em algumas cidades, sendo responsabilidade de uma gráfica. O MEC acrescentou que corrigiu o problema e não houve prejuízos para os estudantes.

Na decisão, o presidente do STJ diz ainda que os erros na correção das provas de 6 mil alunos, que foram resolvidos pelo MEC e pelo Inep, órgão responsável pelo Enem, não justificam a paralisação do todo o calendário universitário, que depende da divulgação das notas da prova.

"Se erros pontuais e individuais houve, certamente que devem ser sanados pelas vias próprias. Contudo, a simples possibilidade de rever nota específica não pode servir de substrato para impossibilitar o acesso de milhares a vagas já ofertadas e o início das atividades acadêmicas nas mais variadas entidades públicas e privadas", afirmou.

Lista não oficial

Nesta terça-feira, antes da decisão do presidente do STJ, candidatos se manifestaram, pelas redes sociais, informando que tinham tido acesso a uma lista de resultados do Sisu, no site do MEC. Em seguida, o ministério divulgou nota informando que as listas publicadas por alguns minutos em seu portal “não representam resultado oficial” e que, em razão de decisão judicial, a divulgação do resultado final “continuava suspensa”.

*Com informação de Pedro Peduzzi

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Edição: Denise Griesinger

 Tags: SISUENEM2019MECSTJ

 da Agência Brasil

Comunicação entre contribuintes e Prefeitura passa a ser virtual

Domicílio Tributário Eletrônico, que começa a vigorar na quarta-feira (29/1), será o principal canal de comunicação entre contribuintes e governo municipal. Medida deve resultar em economia anual superior a R$ 1,8 milhão

PUBLICADO EM: 28 DE JANEIRO DE 2020 ÀS 11:17 | ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 28 DE JANEIRO DE 2020 ÀS 11:27

A comunicação entre os contribuintes e a Prefeitura de Goiânia passa a ser mediada por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), plataforma que opera como uma caixa postal em formato digital com o propósito de receber, postar e armazenar as correspondências de caráter oficial, inclusive notificação e intimação, destinadas aos cidadãos sujeitos ao pagamento de tributos. O novo sistema começa a vigorar a partir de quarta-feira (29/1). 

Os cidadãos têm até 31 de dezembro para efetivar o credenciamento junto à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para acesso ao Portal do Contribuinte. O site, além do DTE, passa a reunir todas as informações fiscais relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU) e ao Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). Até então, ele ofertava apenas o Imposto Sobre Serviços (ISS).

A partir de 2021, será necessário ter o cadastro prévio para acessar o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), as guias para pagamento do IPTU, ITU, ISTI e ISS; acessar o emissor de notas fiscais; emitir e validar Certidão de Regularidade Fiscal por Pessoa Física ou Jurídica; preencher requerimento fiscal, consultar processos, resolver pendências com Simples Nacional; tomar ciência de atos administrativos, entre outros serviços. 

Eficiência e economia
O objetivo é modernizar e eficientizar a relação com os contribuintes. Ao mesmo tempo, a medida deve resultar em economia anual superior a R$ 1,8 milhão aos cofres públicos. “Atualmente a Prefeitura de Goiânia gasta em torno de R$ 20 mil por mês só com envio de cartas registradas, fora as notificações do IPTU, que custam quase R$ 1 milhão todos os anos. Além desses gastos mensais, a Sefin tem um trabalho gigantesco com o manuseio desse material. Primeiro, na preparação para envio, onde se tem um dispêndio enorme de tempo. Depois, com o retorno, o trabalho dobra”, explica o Superintendente de Cobrança da Dívida Ativa, Joney Clemente. 

O credenciamento é importante porque o DTE tem como característica a presunção de conhecimento dos fatos. Isso significa que os prazos processuais, previstos na Lei Complementar nº 288 de 27 de janeiro de 2016, começam a ser contados a partir do envio das notificações em formato digital, portanto, independente do contribuinte ter acessado a mensagem ou tomado conhecimento sobre o conteúdo da mesma. O cadastro é o que habilita o contribuinte, ou representante legal dele, a receber e responder, por meio eletrônico, as notificações, intimações e mensagens enviadas pelo poder público municipal.

 “O DTE simplificará a comunicação com o cidadão. Hoje, a comunicação por meio físico demanda mais de 10 pessoas, que trabalham em registros e retornos. Esse trabalho será substituído por um meio eletrônico e dinâmico. As respostas também se tornarão automáticas e com a possibilidade de anexar documentos. Assim, em muitos casos, o contribuinte não precisará ir à prefeitura para resolver demandas”, explica Clemente.

Além de reduzir a necessidade de deslocamento até as unidades de atendimento da Prefeitura, o canal de comunicação digital tem como vantagem a redução no tempo de trâmite processual, economia de recursos públicos, a maior segurança contra extravio de correspondência e a concentração de informações diversas em um só espaço. A Secretaria de Finanças, inclusive, já investe no desenvolvimento da versão mobile do Portal do Contribuinte. “A Prefeitura de Goiânia está investindo em um novo software, que deve entrar em funcionamento até o final do ano. Ele permitirá que todas as informações fiscais do contribuinte estejam disponíveis no telefone celular”, adianta o superintendente.

Para credenciamento, basta que o cidadão acesse o site oficial da Prefeitura de Goiânia, www.goiania.go.gov.br, clique em Portal do Contribuinte e no botão Primeiro Acesso. Depois, basta preencher o formulário. São necessárias informações como CPF e/ou CNPJ, nome dos pais, data de nascimento, RG, sexo, e-mail, telefone e celular. Também é preciso cadastrar uma senha para acesso à base de dados. 

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar uma das unidades da rede Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia. Há unidades no Paço Municipal, Park Lozandes; Shopping Cidade Jardim, bairro homônimo; Antiga Estação Ferroviária, Setor Central; Galeria Dona Beti; Setor Morada do Sol; além de um posto de atendimento no Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), no Setor Sul, voltado ao atendimento de contabilistas.

Giselle Vanessa Carvalho, da Editoria de Finanças
Foto: Paulo José