terça-feira, 28 de janeiro de 2020

Brexit pode trazer oportunidades para o Brasil, dizem autoridades



Manifestantes anti-Brexit agitam bandeiras em Londres

REUTERS/Peter Nicholls

Agronegócio e educação são as áreas com maior potencial

Publicado em 28/01/2020 - 17:27
Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil  Londres
O Reino Unido deixará oficialmente a União Europeia no dia 31. A expectativa de autoridades brasileiras é que o chamado Brexit possa trazer oportunidades para o Brasil. Com o fim de benefícios para países europeus, outros mercados podem, de acordo com autoridades entrevistadas pela Agência Brasil, ganhar espaço na região. 
“O Brexit tem riscos porque mudam as regras alfandegárias, mudam as regras tarifárias, mas tem também oportunidades potenciais porque se abrem espaços em áreas como a agrícola, na qual somos competitivos”, diz o ministro-conselheiro da Embaixada do Brasil no Reino Unido, Roberto Doring. 
Apesar da saída da União Europeia, o Reino Unido passará por um período de transição até o final de 2020, no qual seguirão valendo as atuais regras de viagens, negócios e relações comerciais. Durante esse período, as duas regiões vão firmar novos acordos que passarão a reger a relação entre eles em diversos setores. 
“O Reino Unido importa, para que se tenha ideia, 50% de tudo que consome em termos de alimentos e bebidas. Do que importam, 60% vêm da União Europeia. Um Brexit que signifique de fato uma redução dos fluxos de comércio entre União Europeia e Reino Unido abre espaços que podem ser ocupados por países como o Brasil, que são competitivos juntamente nessa área de alimentos e bebidas, no agronegócio em geral”, destaca. 
De acordo com dados de 2018 do governo britânico, cerca de 4% dos alimentos consumidos pelo Reino Unido vieram da América do Sul. Os desafios de ampliar esse mercado, de acordo com Doring, são grandes e, em cenário pós-Brexit, exigirão o conhecimento de novos formulários, novas regras alfandegárias, entre outras questões logísticas. 
Para ajudar o setor privado brasileiro, a embaixada lançou a plataforma Brazil Brexit Watch, em português, Observatório Brasileiro do Brexit que consolida informações sobre possíveis mudanças que possam afetar o setor privado brasileiro, especialmente os segmentos exportadores.  

Educação 

No ensino superior, o Brasil também pode ganhar espaço no Reino Unido, de acordo com o representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Patricio Marinho. “Acho que o Brexit fez com que as universidades britânicas olhassem para outros mercados, por assim dizer, além da Europa. Acho que abriu bastante os olhos das instituições do Reino Unido para a América Latina, para outros parceiros em potencial”, diz. 
Marinho, que é coordenador de Parcerias Estratégicas no Norte Global e Oceania da Diretoria de Relações Internacionais da Capes, diz que o Brexit deve ser encarado como oportunidade. “Percebo que tem tendência muito forte de serem criadas novas parcerias graças ao Brexit, e o Brasil pode se beneficiar dessa abertura que o Reino Unido está dando além da Europa.”
No Reino Unido – que é formado por Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte – estão importantes universidades, como a Universidade de Oxford, Universidade de Cambridge e Universidade de Londres. A região é a segunda que mais recebe estudantes no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, de acordo com o Universities UK, organização que representa 137 universidades. 

Cooperação em pesquisas 

O chefe de Educação Transnacional do Universities UK, Eduardo Ramos, disse que a internacionalização é o coração das universidades britânicas. “As universidades têm relações internacionais com quase todos os países do mundo, em termos de pesquisa e educação. Na maior parte das vezes, a pesquisa é feita em colaboração com parceiros internacionais”, disse Ramos. 
Segundo o Universities UK, dentre os países da América do Sul, o Brasil é líder em cooperação com as universidades britânicas. Entre 2015 e 2018 foram mais de 13 mil publicações assinadas em conjunto por pesquisadores do Reino Unido e brasileiros. A região é o sexto destino mais procurado por brasileiros que querem estudar fora, atrás de Estados Unidos, Argentina, Portugal, França e Alemanha.
Ramos destaca que os pesquisadores brasileiros são bem preparados e têm um alto nível acadêmico. “Brasileiros têm um lugar-chave para ajudar as universidades a diversificarem os cursos e os estudos. As universidades estão interessadas em colaborar com instituições brasileiras porque elas são chave em endereçar alguns desafios mais urgentes no mundo como mudança climática, pobreza, sustentabilidade. Brasileiros estão à frente em pesquisas desse tipo de desafio”. 
Em relação aos estudantes europeus, Ramos diz que eles são importantes para as instituições de ensino e que espera que os acordos firmados entre Reino Unido e União Europeia mantenham a participação em programas de educação. “É interessante para ambas as partes chegar a um acordo em que haverá continuação na participação nos programas de pesquisa e de educação, como o Erasmus.” 
A União Europeia é formada por 28 Estados-Membros. Fazer parte do grupo implica a existência de uma economia de mercado livre, de uma democracia estável e de um Estado de Direito, bem como a aceitação da legislação e regulamentação europeias. 
Edição: Fábio Massalli

 da Agência Brasil

FRUTAS

ALIMENTAÇÃO

STJ libera divulgação do resultado do Sisu



Decisão foi tomada após recurso da Advocacia-Geral da União

Publicado em 28/01/2020 - 17:04
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil*  Brasília
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (28) liberar a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A divulgação pelo Ministério da Educação (MEC) estava prevista para esta terça-feira, mas foi suspensa por uma liminar da Justiça de São Paulo, que também impediu o início das inscrições no Programa Universidade para Todos (Prouni).
A decisão do presidente foi motivada por um recurso protocolado na noite de ontem (27) pela Advocacia-Geral da União para derrubar a liminar proferida pela desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que decidiu manter em vigor outra liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal para suspender a divulgação, sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. As notas no exame são usadas pelos estudantes para fazer inscrição no Sisu e concorrer a vagas em universidades públicas em todo o país.
Na sexta-feira (25), a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstrasse a correção das provas do Enem que foram apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi motivada por um pedido da Defensoria Pública da União (DPU).
Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) informou que houve erros na atribuição de notas para cerca de 6 mil alunos. Segundo a pasta, a falha teria ocorrido na impressão das provas aplicadas em algumas cidades, sendo responsabilidade de uma gráfica. O MEC acrescentou que corrigiu o problema e não houve prejuízos para os estudantes.
Na decisão, o presidente do STJ diz ainda que os erros na correção das provas de 6 mil alunos, que foram resolvidos pelo MEC e pelo Inep, órgão responsável pelo Enem, não justificam a paralisação do todo o calendário universitário, que depende da divulgação das notas da prova.
"Se erros pontuais e individuais houve, certamente que devem ser sanados pelas vias próprias. Contudo, a simples possibilidade de rever nota específica não pode servir de substrato para impossibilitar o acesso de milhares a vagas já ofertadas e o início das atividades acadêmicas nas mais variadas entidades públicas e privadas", afirmou.

Lista não oficial

Nesta terça-feira, antes da decisão do presidente do STJ, candidatos se manifestaram, pelas redes sociais, informando que tinham tido acesso a uma lista de resultados do Sisu, no site do MEC. Em seguida, o ministério divulgou nota informando que as listas publicadas por alguns minutos em seu portal “não representam resultado oficial” e que, em razão de decisão judicial, a divulgação do resultado final “continuava suspensa”.
*Com informação de Pedro Peduzzi
Edição: Denise Griesinger

 da Agência Brasil

Comunicação entre contribuintes e Prefeitura passa a ser virtual



Domicílio Tributário Eletrônico, que começa a vigorar na quarta-feira (29/1), será o principal canal de comunicação entre contribuintes e governo municipal. Medida deve resultar em economia anual superior a R$ 1,8 milhão

PUBLICADO EM: 28 DE JANEIRO DE 2020 ÀS 11:17 | ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 28 DE JANEIRO DE 2020 ÀS 11:27
A comunicação entre os contribuintes e a Prefeitura de Goiânia passa a ser mediada por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), plataforma que opera como uma caixa postal em formato digital com o propósito de receber, postar e armazenar as correspondências de caráter oficial, inclusive notificação e intimação, destinadas aos cidadãos sujeitos ao pagamento de tributos. O novo sistema começa a vigorar a partir de quarta-feira (29/1). 
Os cidadãos têm até 31 de dezembro para efetivar o credenciamento junto à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para acesso ao Portal do Contribuinte. O site, além do DTE, passa a reunir todas as informações fiscais relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU) e ao Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). Até então, ele ofertava apenas o Imposto Sobre Serviços (ISS).
A partir de 2021, será necessário ter o cadastro prévio para acessar o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), as guias para pagamento do IPTU, ITU, ISTI e ISS; acessar o emissor de notas fiscais; emitir e validar Certidão de Regularidade Fiscal por Pessoa Física ou Jurídica; preencher requerimento fiscal, consultar processos, resolver pendências com Simples Nacional; tomar ciência de atos administrativos, entre outros serviços. 
Eficiência e economia
O objetivo é modernizar e eficientizar a relação com os contribuintes. Ao mesmo tempo, a medida deve resultar em economia anual superior a R$ 1,8 milhão aos cofres públicos. “Atualmente a Prefeitura de Goiânia gasta em torno de R$ 20 mil por mês só com envio de cartas registradas, fora as notificações do IPTU, que custam quase R$ 1 milhão todos os anos. Além desses gastos mensais, a Sefin tem um trabalho gigantesco com o manuseio desse material. Primeiro, na preparação para envio, onde se tem um dispêndio enorme de tempo. Depois, com o retorno, o trabalho dobra”, explica o Superintendente de Cobrança da Dívida Ativa, Joney Clemente. 
O credenciamento é importante porque o DTE tem como característica a presunção de conhecimento dos fatos. Isso significa que os prazos processuais, previstos na Lei Complementar nº 288 de 27 de janeiro de 2016, começam a ser contados a partir do envio das notificações em formato digital, portanto, independente do contribuinte ter acessado a mensagem ou tomado conhecimento sobre o conteúdo da mesma. O cadastro é o que habilita o contribuinte, ou representante legal dele, a receber e responder, por meio eletrônico, as notificações, intimações e mensagens enviadas pelo poder público municipal.
 “O DTE simplificará a comunicação com o cidadão. Hoje, a comunicação por meio físico demanda mais de 10 pessoas, que trabalham em registros e retornos. Esse trabalho será substituído por um meio eletrônico e dinâmico. As respostas também se tornarão automáticas e com a possibilidade de anexar documentos. Assim, em muitos casos, o contribuinte não precisará ir à prefeitura para resolver demandas”, explica Clemente.
Além de reduzir a necessidade de deslocamento até as unidades de atendimento da Prefeitura, o canal de comunicação digital tem como vantagem a redução no tempo de trâmite processual, economia de recursos públicos, a maior segurança contra extravio de correspondência e a concentração de informações diversas em um só espaço. A Secretaria de Finanças, inclusive, já investe no desenvolvimento da versão mobile do Portal do Contribuinte. “A Prefeitura de Goiânia está investindo em um novo software, que deve entrar em funcionamento até o final do ano. Ele permitirá que todas as informações fiscais do contribuinte estejam disponíveis no telefone celular”, adianta o superintendente.
Para credenciamento, basta que o cidadão acesse o site oficial da Prefeitura de Goiânia, www.goiania.go.gov.br, clique em Portal do Contribuinte e no botão Primeiro Acesso. Depois, basta preencher o formulário. São necessárias informações como CPF e/ou CNPJ, nome dos pais, data de nascimento, RG, sexo, e-mail, telefone e celular. Também é preciso cadastrar uma senha para acesso à base de dados. 
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar uma das unidades da rede Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia. Há unidades no Paço Municipal, Park Lozandes; Shopping Cidade Jardim, bairro homônimo; Antiga Estação Ferroviária, Setor Central; Galeria Dona Beti; Setor Morada do Sol; além de um posto de atendimento no Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), no Setor Sul, voltado ao atendimento de contabilistas.
Giselle Vanessa Carvalho, da Editoria de Finanças
Foto: Paulo José

Procon inicia operação educativa na rodoviária




Fiscais vão verificar venda de passagens a idosos e orientar sobre a gratuidade

PUBLICADO EM: 28 DE JANEIRO DE 2020 ÀS 14:44 | ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 28 DE JANEIRO DE 2020 ÀS 14:44
O Procon Municipal começou nesta terça-feira (28/1) ação educativa na rodoviária de Goiânia com o objetivo de garantir o direito dos idosos de ter acesso a passagens gratuitas. A equipe de fiscalização vai orientar as empresas de ônibus sobre o Estatuto do Idoso, que exige pessoas com mais de 60 anos que recebem menos de dois salários mínimos tenham direto a passagens gratuitas.
Os fiscais também vão distribuir o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e verificar se nos guichês apresentam uma placa ou cartaz com número de telefone do Procon e informativo sobre a Lei do Troco. Estas informações precisam estar em local visível para o consumidor.
A passagem para os idosos é válida para todos os dias e horários dos ônibus convencionais. A gratuidade não contempla os ônibus executivos, leito-cama e demais categorias. O direito a marcar o bilhete de viagem deve ser assegurado a partir de 30 dias úteis até 3 horas do início da viagem. 
Caso negue a concessão do benefício, a empresa é obrigada a emitir um mapa de viagem que as poltronas com 100% de gratuidade estão todas preenchidas, indicando dados como: data, hora, local e motivo de recusa. Quando esses assentos já estiverem preenchidos, a empresa deve conceder o desconto mínimo de 50% no valor da passagem para ocupação dos demais assentos.
Como denunciar
De acordo com o Procon, as empresas infratoras estão sujeitas a multa. Para isso é necessário que o idoso vá até o órgão e formalize sua queixa. O denunciante deve se certificar de que o ônibus partiu sem que os lugares para idosos estivessem vendidos com desconto a outros idosos.
Com essa informação, o Procon notifica a empresa de ônibus, que terá de provar que as duas passagens para idosos foram emitidas e identificar os ocupantes. Caso não consiga comprovar a venda, a empresa recebe multa proporcional ao seu faturamento.
Anderson Clemente, da editoria de Defesa do Consumidor

Prefeitura de Goiânia profissionalizou mais de dois mil servidores em 2019




Objetivo foi melhorar melhorar a qualidade dos serviços prestados à população

PUBLICADO EM: 28 DE JANEIRO DE 2020 ÀS 16:41 | ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 28 DE JANEIRO DE 2020 ÀS 16:41
A Prefeitura de Goiânia, por intermédio da Escola de Governo Darci Accorsi, promoveu no ano de 2019, 57 cursos profissionalizantes aos servidores municipais. Foram capacitados 2.134 funcionários nas mais diversas áreas profissionais. Deste número de alunos certificados, 1.191 participaram do convênio entre a Prefeitura e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercil de Goiás, com cursos tecnológicos e administrativos.
Uma das prioridades da Prefeitura é a capacitação dos funcionários no intuito de promover uma melhoria na qualidade dos serviços prestados à população, conforme prevê o decreto de número 1.040 firmado em 28 de abril de 2015 com atividades de treinamento e desenvolvimento de pessoal que têm como finalidade desenvolver habilidades para melhoria do desempenho do servidor.
O Secretário de Administração de Goiânia, Agenor Mariano afirma que a capacitação é algo que todos devem procurar sempre como fonte de crescimento na vida profissional. “Nossa expectativa para 2020 é que todos os servidores do município se inscrevam nos cursos de qualificação que são oferecidos gratuitamente pela Prefeitura.”
Pela grande demanda das secretarias, o curso de Redação Oficial e Novo Acordo Ortográfico foi a certificação mais procurada em 2019 totalizando cerca de 211 servidores inscritos e certificados. Excel Avançado foi o segundo curso com maior participação, capacitando 163 alunos. E em terceiro lugar, Direito Administrativo, fornecido pela Escola de Governo, contabilizando cerca de 128 alunos formados.
Como referência de interesse na multiplicação do conhecimento, a Escola de Governo Darci Accorsi ministra diversos cursos no Laboratório de Treinamento localizado no Paço Municipal, utilizando instrutores que são servidores da própria Prefeitura de Goiânia.
Diante do êxito alcançado em 2019, o responsável pela Gerência de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas, Vilmar Palmeira afirma que a meta para 2020 é dobrar o número de servidores certificados. “Esse resultado é um sucesso obtido por toda a equipe juntamente com à disposição administrativa do Secretário Agenor Mariano em promover a disseminação do conhecimento entre os servidores municipais”.
Marinalva Sampaio, da editoria de Administração

Prefeitura atua para conter estragos causados pelas chuvas



Secretaria de Infraestrutura intensifica ações para conter danos. Secretário estima em até quatro dias liberação de via no Crimeia Oeste

PUBLICADO EM: 28 DE JANEIRO DE 2020 ÀS 11:36 | ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 28 DE JANEIRO DE 2020 ÀS 12:01
O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Dolzonan da Cunha Mattos, falou nesta terça-feira (28/1), durante entrevista ao telejornal Bom Dia Goiás, sobre os trabalhos preventivos e de reconstrução realizados para minimizar os danos causados pelas precipitações da última semana. 
Estão sendo executados reparos a fim de conter uma erosão causada pelo acúmulo de lixo, que alterou o curso da água no Córrego Capim Puba, na Avenida João Luiz de Almeida, no Setor Crimeia Oeste, que precisou ser interditada.
Segundo o secretário, inicialmente será feita uma contenção com pedra marroada para evitar que a erosão aumente e danifique a pista. Os meios-fios também precisarão ser reconstruídos, para conter o avanço da água. De acordo com o Dolzonan Mattos, a previsão é que os serviços sejam concluídos rapidamente, e que a liberação da pista seja feita em até quatro dias.
A Rua Padre Monte, no Bairro Goiá, e a Rua C, no Recreio Panorama seguem interditadas. As obras para a recuperação das pontes localizadas nas duas vias estão em processo de licitação emergencial. A previsão é que nos próximos 60 dias seja dada a ordem de serviço para a execução das obras de construção de novas estruturas e no prazo de 90 dias, após a ordem de serviço, sejam iniciadas.
Tapa-buracos
Sobre a operação tapa-buracos, o Secretário de Infraestrutura reforça que há 15 equipes trabalhando diuturnamente durante a semana, inclusive, aos sábados, domingos e feriados.
Dolzonan Mattos falou também sobre a erosão do Córrego Cascavel e informou que a Prefeitura deverá assinar uma ordem de serviços para início da obra de canalização e execução da pista da Marginal Cascavel.
Julia Larissa, estagiária da editoria de Infraestrutura, com supervisão de Nara Serra
Foto: Paulo José

Projeto exige divulgação on-line de gastos, licitações e contratos de penitenciárias



Carlos Penna Brescianini | 28/01/2020, 10h13
Um projeto de lei em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) obriga os diretores de penitenciárias federais, estaduais e do Distrito Federal a publicar na internet suas prestações de contas — incluindo licitações, contratos e despesas com cartões de pagamento. A proposta (PL) 3.238/2019) é do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Em seu relatório sobre a matéria, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) concorda com a iniciativa, que visa “aumentar a transparência na gestão das penitenciárias”. Mas ela também afirma que, da forma como está, o projeto é inconstitucional. A senadora argumenta que alterações na legislação sobre servidores públicos somente podem ser propostas pelo presidente da República (no caso de servidores federais) e pelos governadores (no caso do servidores estaduais e do Distrito Federal).
Para resolver o problema, Eliziane recomenda que o projeto seja inserido no âmbito da Lei de Acesso à Informação (Lei 12. 527/2011). Assim, em vez de propor uma nova lei para exigir a prestação de contas de penitenciárias, conforme prevê o texto original, ela sugere que essa exigência seja acrescentada ao texto da Lei de Acesso à Informação, “a qual, por constituir lei nacional, aplicável, portanto, à administração pública das três esferas da Federação, afasta o apontado vício de iniciativa”.
O projeto está pronto para ser votado na comissão. A decisão na CTFC terá caráter terminativo, ou seja, se o texto for aprovado e não houver recurso para votação no Plenário do Senado, seguirá diretamente para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Senado analisa transferência gradual do ISS para cidade onde serviço é prestado



Da Redação | 28/01/2020, 10h19
No retorno dos trabalhos legislativos, o Senado irá reexaminar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que altera as regras do Imposto sobre Serviços (ISS).
Em dezembro de 2019, o Plenário da Câmara aprovou, por 312 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, do Senado, que cria uma transição para a transferência do recebimento do ISS da cidade-sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado.
O texto estabelece uma transição para não prejudicar o caixa dos municípios que perderão receita. Os tipos de serviços atingidos são de planos de saúde; planos médico-veterinários; administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados; e serviços de arrendamento mercantil (leasing). O serviço de seguro saúde ficou de fora das novas regras porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2018, que o ISS não incide sobre essa modalidade.
Na votação na Câmara, graças a um acordo do PSL com demais líderes e o relator, foram rejeitados todos os destaques do partido apresentados ao projeto de lei. Assim, foi mantido o texto do relator, deputado Herculano Passos (MDB-SP), para a proposição. Em razão das mudanças feitas pelos deputados, a matéria retornou ao Senado.
A necessidade do projeto decorre de mudanças feitas pela Lei Complementar (LC) 157, de 2016, que transferiu a competência da cobrança desse imposto do município onde fica o prestador do serviço para o município onde o serviço é prestado ao usuário final. Até dezembro de 2016, o ISS ficava com o município de origem — onde está localizado o fornecedor do bem ou serviço.
Assim, em alguns casos, por causa da pulverização dos usuários dos serviços, como planos de saúde e administradoras de cartão de crédito, haveria complexidade para lidar com legislações diferentes em cada localidade, milhões de guias de recolhimento e prazos de pagamento diferentes.

Transição

De acordo com o substitutivo, todas as decisões sobre a forma como o imposto será remetido a cada município ficarão a cargo do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços (CGOA), criado pelo projeto. O texto original (PLS 445/2017), de autoria do ex-senador Cidinho Santos — aprovado no Plenário do Senado em dezembro de 2017, sob a relatoria do ex-senador Armando Monteiro — fixava regras unificadas e remetia a arrecadação do ISS a um sistema padronizado.
O Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços será composto por dez membros, representando as regiões geográficas brasileiras (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul).
Haverá ainda um representante das capitais de cada uma das regiões e um representante de cidades não capitais de cada uma delas. Os representantes das capitais serão escolhidos pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP); e os das cidades que não são capitais serão indicados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O relator na Câmara seguiu entendimento do STF para estabelecer uma transição na cobrança do imposto a fim de dar segurança jurídica aos municípios.

Percentuais

Até o fim de 2020, 66,5% do ISS nesses tipos de serviços ficarão com o município do local do estabelecimento do prestador do serviço e 33,5% com o município do domicílio do tomador. Em 2021, será o inverso: 33,5% do ISS ficarão com o município do local do estabelecimento do prestador do serviço e 66,5% com o município do domicílio do tomador. Em 2022, 15% ficarão com a cidade do prestador do serviço e 85% com a cidade do tomador. A partir de 2023, 100% do ISS ficará com o município do domicílio do tomador.
Se não houver um convênio, ajuste ou protocolo firmado entre os municípios interessados ou entre esses e o comitê, a cidade na qual está o tomador do serviço deverá transferir ao município do prestador a parcela do imposto que lhe cabe até o quinto dia útil seguinte ao seu recolhimento.
O município onde fica o tomador do serviço poderá atribuir aos bancos arrecadadores a obrigação de reter e transferir à cidade do estabelecimento prestador do serviço os valores correspondentes à sua participação na arrecadação do ISS.

Arrendamento mercantil

Quanto aos serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de leasing, de franquia (franchising) e de faturização (factoring), o relator na Câmara optou por deixar de fora a mudança do município que ficará com a arrecadação, a qual continuará com a cidade do prestador do serviço.
Herculano Passos atendeu a pedido da CNM, visto que esses serviços são prestados, em geral, por pessoas físicas, como no caso da intermediação de leasing de veículos, garantindo que não haja concentração da arrecadação em poucos municípios. Entretanto, continua sujeito à nova regra de competência da cobrança o serviço de arrendamento mercantil propriamente dito.
A arrecadação do ISS nas situações já citadas caberá ao município onde mora o tomador do serviço.
No caso dos planos de saúde ou de medicina e congêneres, considera-se tomador do serviço a pessoa física beneficiária, vinculada à operadora por meio de convênio ou contrato. Mesmo quando houver dependentes vinculados ao titular do plano, será considerado apenas o domicílio do titular para fins de arrecadação.

Cartão de crédito

Em relação aos serviços de administração de cartão de crédito ou débito, o tomador do serviço é o primeiro titular do cartão. Caberá à cidade em que o gasto for realizado ficar com o ISS correspondente.
O substitutivo considera administradores de cartões, para os efeitos da tributação, as bandeiras, as credenciadoras e as emissoras de cartões de crédito e débito.
O investidor será considerado o tomador do serviço de administração de carteira de valores mobiliários ou de administração e gestão de fundos e clubes de investimento.
No caso de administradoras de consórcios, o tomador do serviço é o consorciado.
Quanto ao arrendamento mercantil, o tomador do serviço é o arrendatário domiciliado no país, pessoa física ou jurídica contratante do serviço. No caso do arrendatário não domiciliado no país, o tomador é o beneficiário do serviço no país.
Em todas as transações envolvendo pessoas jurídicas, será considerada tomadora aquela unidade favorecida pelo serviço, independentemente da denominação (filial, sucursal etc.).
Com informações da Agência Câmara Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comissão analisa projeto que facilita pagamento de fatura de lojas




Da Redação | 28/01/2020, 10h47
Está pronto para votação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) um projeto que proíbe a imposição, pelas lojas de departamentos, do pagamento da fatura de cartões de sua própria emissão unicamente em guichê dentro do estabelecimento.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 374/2017 é da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e inclui a medida no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990). Se for aprovado no colegiado, o PLS poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise no Plenário do Senado.
Segundo a senadora, muitas lojas de departamentos concedem descontos e vantagens para quem opta pelo uso de seus cartões, mas, em contrapartida, exigem que o pagamento da fatura seja feito somente no estabelecimento, obrigando o cliente a retornar à loja. Para Kátia Abreu, a obrigação é um fator que busca induzir o cliente a fazer novas compras. Pelo texto, passa a ser abusiva a cláusula com essa imposição.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou voto favorável ao projeto. Ele entende que a proposição protege o consumidor e não exige obrigações excessivas do fornecedor.
"Trata-se de proposição branda e equilibrada, que não prejudicará a atividade econômica. O mínimo que deve ser exigido do fornecedor é não dificultar a vida do consumidor. A proposição, ressalte-se, não está impondo qualquer medida desproporcional ou de difícil cumprimento", destaca Renan em seu parecer.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Projeto amplia rol de doenças rastreadas pelo teste do pezinho



Dante Accioly | 28/01/2020, 12h24
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa um projeto de lei que amplia o rol de doenças que devem ser obrigatoriamente rastreadas pelo teste do pezinho. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) já obriga os hospitais públicos e particulares a fazerem exames para o diagnóstico das chamadas anormalidades no metabolismo. O PL 3.131/2019, do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estende o serviço para a descoberta de enfermidades cardiológicas, oftalmológicas e ortopédicas em recém-nascidos.
A matéria também estabelece que o rol de anormalidades do metabolismo rastreadas deve ser atualizado periodicamente pelo poder público. Atualmente, o Programa Nacional de Triagem Neonatal determina o rastreamento das seguintes doenças metabólicas: fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia congênita da suprarrenal e deficiência de biotinidase.
O PL 3.131/2019 aguarda a designação de um relator na CAS. O texto foi aprovado em dezembro pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), com parecer do senador Flávio Arns (Rede-PR). O parlamentar lembra que o primeiro programa de triagem neonatal no Brasil ocorreu em 1976, na cidade de São Paulo. Desde então, a triagem alcança 2,4 milhões de recém-nascidos por ano. “A despeito desses avanços, a assistência à saúde no Brasil precisa ser aprimorada. E o Poder Legislativo pode e deve dar sua contribuição para que a população tenha acesso a mais e melhores serviços de saúde”, defende.
O autor do projeto destaca que alguns países oferecem o rastreamento de um rol “muito mais extenso” de doenças metabólicas. “No Reino Unido, os recém-nascidos são submetidos ao rastreamento de nove doenças. Nos Estados Unidos, cada unidade da Federação tem a prerrogativa de definir a magnitude do respectivo programa de triagem neonatal. O estado de Nova York, por exemplo, faz a triagem de 53 tipos de doenças, ao passo que o Alasca rastreia 45 afecções”, afirma Rodrigo Pacheco.
Se for aprovado na CAS, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. O texto só será votado no Plenário do Senado se houver recurso apresentado por pelo menos nove senadores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


Fonte: Agência Senado