segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

Novo sistema de gestão hospitalar melhora atendimento no DF



Ferramenta do Iges-DF foi implantada no Hospital de Base, nas UPAs e será estendida em breve para o Hospital Regional de Santa Maria

Ferramenta permite que unidades hospitalares passam a fazer uma administração mais rigorosa e a otimizar a aplicação dos recursos disponíveis | Foto: Davidyson Damasceno / Iges-DF
Gerenciar medicamentos e insumos, prontuários, profissionais e permitir calcular os custos com cada paciente estão entre os principais avanços no novo sistema de gestão hospitalar implantado pelo Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF (Iges-DF). A ferramenta começou a ser utilizada no Hospital de Base (HB) e já chegou às seis unidades de pronto atendimento (UPAs). No Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), a inovação deve chegar a partir de maio.
Com a implantação da ferramenta, essas unidades passam a fazer uma administração mais rigorosa e a otimizar a aplicação dos recursos disponíveis, assim como ocorre nos melhores hospitais privados do Brasil. “O Iges-DF está migrando de um sistema simples de prontuário eletrônico para um sistema de gestão hospitalar que integra os dados dos prontuários dos pacientes aos controles de estoques (farmácia e almoxarifado), ao financeiro e demais setores, aumentando o controle sobre o atendimento e os gastos”, ressaltou o superintendente de Tecnologia da Informação do Iges-DF, Marcos Flávio de Souza.
Ele detalhou que o sistema gerencia informações estratégicas, administrativas, financeiras, clínicas e assistenciais, proporcionando uma gestão mais eficiente e melhorando o atendimento para os pacientes. A ferramenta também simplifica o armazenamento de dados, facilitando o dia a dia de médicos, equipe de enfermagem e demais profissionais de saúde, além de garantir a segurança do paciente.
“Os relatórios são visualizados em painéis que mostram métricas e indicadores importantes para alcançar objetivos e metas traçadas, facilitando a compreensão das informações geradas, auxiliando a tomada de decisão dos gestores”, acrescentou o superintendente.
Entenda
O sistema de gestão hospitalar consiste em processos implantados em três etapas. O Hospital de Base já está utilizando os módulos: Controladoria, Suprimentos, Manutenção e Painel de Indicadores com “Go Live”.
Depois de implantada a segunda etapa, o Hospital de Base começou a fazer o uso dos módulos Gestão Estratégica, Prontuário Eletrônico, Anatomia Patológica, Portaria, Classificação de Risco e Laboratório. A terceira e última está em andamento com a implantação do Centro de Material Esterilizável (CME) e gestão de documentos (MVDOCs).
A segunda unidade a receber o sistema de gestão hospitalar foi a UPA de Ceilândia e, posteriormente, foram iniciados os trabalhos de implantação nas UPAs de Núcleo Bandeirante, Sobradinho, Samambaia, São Sebastião e Recanto das Emas. Os módulos implantados foram Classificação de Risco, Laboratório, Prontuário Eletrônico e Suprimentos.
No Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) serão implantados os módulos Soul MV, Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), Classificação de Risco, Módulo de Gestão de Indicadores e Ocorrências (MVGE).
Capacitação
Para que o sistema fosse implantado, diversos treinamentos, workshops e simulações foram realizados de forma que os colaboradores aprendessem a operá-lo. Também foram disponibilizados 95 profissionais chamados de “multiplicadores”, que ficam nos setores sanando dúvidas referentes ao uso da nova ferramenta.
Outra ação foi criar a Central de Resolução de Problemas (CRP), que monitora o sistema e age imediatamente quando ocorre alguma falha, o que às vezes ocorre nos momentos de substituições de programas desse tipo. 
Investimentos
Para a implantação do novo sistema de gestão foram necessários investimentos em  cabeamento estruturado de rede, modernos switches, novos computadores para os profissionais de saúde e administrativos, totalizando mais de R$ 21 milhões em recursos do próprio orçamento do Iges-DF.
CONFIRA A LISTA COM OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS:
– Integração com processos de diversas áreas;
– Ferramentas que dão suporte a decisões clínicas baseadas em evidências, conhecimento farmacêutico e equipamentos de monitorização do paciente;
– Garante a legibilidade absoluta das informações do prontuário;
– Otimiza a comunicação entre profissionais de saúde no atendimento ao paciente;
– Assegura a padronização e a eficiência dos processos clínico-assistenciais;
-Facilita a análise estatística das informações clínicas e a utilização de protocolos clínicos;
– Colabora com a satisfação dos pacientes por meio da agilidade proporcionada durante o atendimento;
– Contribui com a humanização do atendimento;
– Assegura as atividades realizadas pelos profissionais de saúde e garante a qualidade na assistência ao paciente;
– Proporciona maior controle dos riscos e eventos adversos, aumentando a segurança do paciente;
– Contribui para a redução de custos com desperdícios de materiais e medicamentos;
– Viabiliza a substituição do Serviço de Arquivo Médico e Estatística (Same) por um processo 100% digital, maximizando a segurança das informações;
– Atendimento mais rápido, ágil e dinâmico, além de uma abordagem mais humanizada;
– Identificação natural dos casos mais graves, garantindo a priorização à vida;
– Maior qualificação no serviço prestado aos pacientes;
– Organização do fluxo de pessoas nas urgências e emergências.

* Com informações do Iges-DF

Avaliação anual da política nacional sobre mudança climática poderá ser obrigatória



Da Redação | 24/01/2020, 11h52
A Comissão de Infraestrutura (CI) pode aprovar projeto de lei que exige avaliação anual de instrumentos de execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) (Lei 12.187, de 2009). Os programas também deverão ser atualizados a cada cinco anos, no mínimo. O PL 4.816/2019 também terá que passar pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), que terá a decisão final sobre ele.
O projeto destaca três iniciativa contidas dentro da PNMC: o Plano Nacional Sobre Mudança do Clima, que identifica e coordena ações de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas; o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, que financia essas ações; e os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento, que se distribuem entre três biomas: Amazônia, Cerrado e Caatinga.
Essas iniciativas deverão ter relatórios publicados na internet e enviados ao Congresso até o dia 15 de maio de cada ano. Nesses documentos estarão informações sobre os resultados obtidos por cada uma das políticas, medidas corretivas para recuperar metas que estejam abaixo do esperado e execução financeira das atividades. Além disso, a cada cinco anos as diretrizes das iniciativas serão revistas.
Para o autor do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a medida vai aprimorar a Política Nacional sobre Mudança do Clima ao garantir mais transparência a seus planos e ações. Além disso, vai fortalecer a atividade fiscalizadora do Legislativo sobre a PNMC e permitir melhor acompanhamento pela sociedade.
“O setor de mudança do uso da terra e florestas responde por quase metade das emissões brasileiras, principalmente devido ao desmatamento para conversão do solo em áreas de pecuária e agricultura e devido aos incêndios florestais. Por isso, os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos Biomas, previstos como instrumentos da PNMC, são fundamentais no sucesso da política climática brasileira, além de imprescindíveis para a conservação da nossa biodiversidade e para a manutenção dos serviços ambientais dos nossos biomas”, afirma o autor na justificação da proposta.
A relatora na CI é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que apresentou relatório favorável à aprovação da matéria, sem modificações. Para ela, a medida vai aprimorar o controle social sobre a PNMC e aumentar a sua efetividade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Dia Mundial da Conscientização sobre Incontinência Urinária terá sessão especial




Da Redação | 24/01/2020, 13h46
O Senado promoverá no dia 12 de março sessão especial para comemorar o Dia Mundial da Conscientização sobre Incontinência Urinária, celebrado anualmente em 14 de março.
O pedido para a realização da sessão (REQ 1112/2019) é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Esse requerimento contou com o apoio dos senadores Marcos do Val (Podemos-ES), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Telmário Mota (PROS-RR), Mailza Gomes (PP-AC) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
Na justificação do requerimento, Nelsinho destaca que a data é importante para a conscientização sobre os sintomas e para lembrar que há tratamento.
"A incontinência urinária é um problema de saúde pública, definido pela perda involuntária de urina. Segundo a Sociedade Brasileira de Urologia, no Brasil mais de 10 milhões de pessoas (entre homens e mulheres), de diferentes faixas etárias, sofrem com essa disfunção, que é mais comum em mulheres e pode interferir nas atividades diárias e na qualidade de vida."
Morgana Nathany, com supervisão de Sheyla Assunção
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Roupa Nova muda nome da banda, mas fãs reprovam: 'Desnecessário'






Alteração lembra marketing de Claudia Leitte em 2016; na ocasião, ela tirou o sobrenome para divulgar um remédio para pessoas com intolerância à lactose

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"Nome de banda não se muda!", disse um internauta

"Nome de banda não se muda!", disse um internauta

Reprodução/Instagram
São 40 anos de carreira. Para comemorar as quadro décadas de estrada, o Roupa Nova anunciou, nesta segunda-feira (27), em todas as suas redes sociais, uma mudança no nome da banda. O grupo agora atende pelo nome de Roupa Sempre Nova. A alteração, com cheiro de ação publicitária, no entanto, não agradou os fãs. No campo de mensagens do Instagram oficial da banda, é possível notar a insatisfação de muitos deles.
"Me desculpem, mas não gostei", escreveu uma mulher. "Por  que isso, pessoal? Nome de banda não se muda!", disse um homem. "Sério isso?", questionou uma admiradora. "Desnecessário", declarou outro fã. "Ixi... vou acostumar não", escreveu outra admiradora.
A notícia faz a gente voltar em 2016, quando Claudia Leitte também usou as redes sociais para anunciar a mudança de nome. Na época, a baiana disse que iria tirar o "Leitte" do nome e lançaria uma turnê só com o "Claudia".
"Pessoalll! Eu tô pronta pra subir no salto. E estou tirando o Leitte do meu nome e vou lançar uma nova tour só com Claudia, sem “Leitte”! Não é massa? O que vocês acham? #claudia", postou no Instagram.
Dias depois, a a loira divulgou que tudo não passava de um falso anúncio para ação de marketing de um medicamento para pessoas com intolerância à lactose. 
R7

Projeto obriga fabricantes a informar vida útil de eletrônicos e eletrodomésticos




Da Redação | 24/01/2020, 13h46
Produtos eletrônicos e eletrodomésticos poderão trazer a informação da vida útil estimada do produto quando colocados à venda. A determinação está no Projeto de Lei (PL) 6.042/2019, que aguarda designação de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o projeto determina que tais produtos tragam, além das informações obrigatórias já estabelecidas em lei, a vida útil estimada do produto. Em caso de obsolescência, sem culpa do consumidor, antes do término do prazo dessa vida útil, quem comprou o produto eletrônico ou eletrodoméstico poderia exigir a restituição da quantia paga ou a substituição do produto por outro da mesma espécie ou por similar de melhor qualidade. O fornecedor teria sete dias úteis para ressarcir o consumidor, sob pena de multa de 30% do valor atualizado de aquisição do produto.
Em sua justificativa, o autor explica que o propósito do projeto é enfrentar a prática comum dos fabricantes de produtos eletrônicos e eletrodomésticos de tornar obsoletos os bens adquiridos pelos consumidores.
“Esses [os fabricantes], de modo deliberado e planejado, colocam no mercado produtos de reduzida durabilidade e utilidade, compelindo o consumidor, em tempo muito mais curto do que o esperado para aquele tipo de produto, a substituí-lo”, argumentou Veneziano.
Se for aprovado pela CTFC, e se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Infraestrutura excedente de empresa pode servir ao poder público, prevê projeto




Da Redação | 24/01/2020, 13h56
Aguarda designação de relator na Comissão de Infraestrutura (CI) um projeto de lei que obriga empresas de energia elétrica, telecomunicações e radiodifusão a compartilharem a capacidade excedente de suas infraestruturas com órgãos da administração pública. Após passar pela CI, o PL 2.905/2019 deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão final.
O autor da proposta, senador Alvaro Dias (Podemos-PR), observa que, num cenário de restrição fiscal, muitas vezes a falta de recursos inviabiliza a realização de investimentos que poderiam tornar os serviços, como os de segurança pública, mais eficazes e eficientes.
“As empresas de transmissão e distribuição de energia elétrica e de telecomunicações, que recebem outorgas da União para a prestação do serviço, possuem infraestruturas que poderiam ser disponibilizadas gratuitamente aos órgãos da administração pública direta ou indireta, nas esferas federais, estaduais e municipais. Possuem, inclusive, torres de comunicação que poderiam ser compartilhadas com esses órgãos a fim de que instalem seus equipamentos de comunicação”, diz Alvaro.
O senador destaca que o compartilhamento com órgãos de segurança será feito de forma gratuita, sobretudo no caso de bens que reverterão à União no final da outorga. Segundo ele, o projeto não exige que as empresas executem serviços de comunicação para os órgãos públicos, mas apenas determina a disponibilização da infraestrutura existente.
Aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em dezembro, o projeto teve relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO). Para ele, o custo para as empresas de energia elétrica será pequeno, visto que o compartilhamento será limitado à capacidade existente da infraestrutura instalada, sem comprometer a qualidade dos serviços.
Durante a discussão do projeto na reunião da CCT, o relator lembrou que há muita capacidade ociosa nos cabos de fibra ótica de muitas empresas de energia elétrica:
— A Eletronorte tem sua rede de transmissão. No posteamento, há o cabo de fibra ótica, que é instalado para proteger o sistema de transmissão. E sobram fibras. Então com isso é um desperdício deixar essas fibras de internet, fibra ótica, sem uso nos municípios. Sem uso nas redes de educação. Sem uso para colocar os sistemas digitais do Estado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Projeto garante atendimento no SUS para diagnóstico precoce de doenças crônicas



Da Redação | 24/01/2020, 14h58
O Sistema Único de Saúde (SUS) ofertará atendimento com o objetivo de diagnosticar precocemente, ainda em fase assintomática, doenças cardiovasculares, diabetes, neoplasias malignas ou qualquer outra afecção passível de rastreamento. É o que determina o PL 4.195/2019, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O objetivo é explicitar na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) as ações de rastreamento das doenças crônicas não transmissíveis.
A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que decidirá em caráter terminativo — se aprovada no colegiado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
De acordo com o texto, os pacientes terão acesso apropriado a procedimentos laboratoriais e de imagem e terapêuticos, sempre que houver solicitação médica. Os serviços e ações para diagnóstico das referidas doenças deverão ser amplamente divulgados à população para a conscientização da importância do rastreamento precoce e o respectivo tratamento.
Kajuru argumenta, na justificativa do projeto, que todas as doenças com maior impacto sobre a taxa de mortalidade no Brasil são passíveis de rastreamento e de diagnóstico precoce. Ele destaca informações do Departamento de Informática do SUS que apontam as doenças do aparelho circulatório — com destaque para hipertensão arterial sistêmica, o infarto agudo do miocárdio e o acidente vascular cerebral (AVC) — como as principais responsáveis por mortes no país. E a segunda maior causa de mortalidade no Brasil são as neoplasias malignas, entre as quais se sobressaem os cânceres de pulmão, de cólon e reto, de mama, de estômago e de próstata.
Segundo o parlamentar, a aprovação da matéria resultaria não só em uma maior longevidade às pessoas afetadas, mas também em uma grande economia aos cofres públicos, porque o custo do tratamento em fase avançada é muito superior ao de terapias na fase inicial das doenças.
“Além de aumentar a sobrevida dos pacientes e de reduzir a taxa de morbidade, os serviços e as ações de rastreamento de doenças têm significativo impacto sobre o orçamento destinado a área de saúde”, afirma.
A proposição foi apresentada originalmente pelo ex-senador Cristovam Buarque, em 2016. Porém, foi arquivada ao término da última legislatura. Kajuru declarou considerar a matéria de grande relevância para a saúde pública brasileira e, por isso, decidiu apresentar a proposta novamente.
Fernando Alves com supervisão de Rodrigo Batista 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Projeto autoriza uso de fundo na ampliação da infraestrutura aeroportuária




Da Redação | 27/01/2020, 10h10
Está pronto para ser votado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 468/2017, que autoriza o uso dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para custear desapropriações de áreas destinadas à ampliação da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.
O projeto altera a Lei 12.462, de 2011, a fim de prever nova aplicação para os recursos do FNAC. O texto torna explícito que os recursos do fundo poderão ser utilizados para cobrir custos de desapropriações em áreas de ampliação aeroportuária.
A Lei 12.462, de 2011, especifica que os recursos do FNAC serão aplicados exclusivamente no desenvolvimento e fomento do setor de aviação civil. Por sua vez, o Decreto 8.024, de 2013, que regulamenta o funcionamento do FNAC, além de reiterar a possibilidade de aplicação de recursos do fundo em aeroportos concedidos, elenca, entre outras possibilidades, que os recursos poderão ser utilizados para a realização de investimentos em modernizações, construções, reformas e ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.
“Dessa forma, é importante que haja explicitação, no texto da lei, de que os recursos do FNAC poderão ser utilizados para cobrir custos de desapropriações em áreas de ampliação aeroportuária. Por conseguinte, a medida contribuirá para facilitar a ampliação de aeroportos ao disponibilizar recursos para tal fim, especialmente no momento em que o fundo recebe vultosos aportes em razão das últimas rodadas de concessões realizadas pelo governo federal”, observa o relator da proposição, senador Marcos Rogério (DEM-RO), favorável à aprovação do texto.
A proposição será analisada em caráter terminativo na CI. Se aprovada, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja apresentação de recurso para votação no Plenário do Senado.
De autoria do ex-senador Dalírio Beber, a proposição já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em dezembro de 2018.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Reforma tributária é prioridade deste ano no Congresso




Da Redação | 27/01/2020, 10h25
Ano novo, reforma nova. Se 2019 foi marcado pela alteração na aposentadoria dos brasileiros, a promessa para 2020 é a mudança na cobrança de impostos. Senado e Câmara dos Deputados instalam em fevereiro uma comissão mista que terá a função de reunir em um só texto as principais matérias sobre o assunto no Congresso Nacional. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisou que o Poder Executivo quer sugerir ajustes.
O Poder Legislativo analisa mais de 100 propostas de emenda à Constituição (PECs) para reformar o Sistema Tributário Nacional, mas o esforço recente gira em torno de duas matérias. A PEC 45/2019, apresentada em abril pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), aguarda parecer na comissão especial da Câmara. A PEC 110/2019, sugerida em julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A principal convergência entre as duas propostas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (veja abaixo um quadro comparativo das propostas). A PEC 45/2019 extingue cinco tributos: três de competência da União (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e municípios (ICMS e ISS). Além desses, a PEC 110/2019 acaba com outros quatro impostos federais (IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep).
A mudança traz algumas vantagens: simplicidade na cobrança (com o menor número possível de alíquotas e regimes especiais); incidência apenas sobre o consumo; e uniformidade em todo o país. Mas as semelhanças entre as duas propostas param por aí, e o desafio da comissão mista será harmonizar as divergências, que não são poucas [veja arte].
O presidente e o relator do colegiado já foram definidos: o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Rocha é relator da PEC 110/2019 na CCJ do Senado, enquanto Ribeiro relata a PEC 45/2019 na comissão especial da Câmara. A expectativa dos parlamentares é unificar a discussão e acelerar a aprovação da reforma tributária, que hoje tramita de forma fatiada no Congresso.
— Temos duas propostas: uma na Câmara e outra no Senado. Elas têm o mesmo chassi, muda apenas a carroceria. Temos um acúmulo grande. Só no Senado são quase 200 emendas apresentadas. Não creio que seja uma tarefa muito difícil — argumenta Roberto Rocha.
A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é ver a reforma tributária aprovada nas duas Casas ainda no primeiro semestre, com a colaboração do Ministério da Economia.
— Não adianta termos uma proposta na Câmara e outra no Senado sem ter a participação efetiva do governo. A palavra é conciliação. Uma conciliação da Câmara, do Senado e do Poder Executivo para entregarmos para a sociedade brasileira uma proposta que faça com que os empreendedores e a população possam se ver contemplados em uma reforma que vai melhorar a vida das pessoas.
A previsão inicial era de que a comissão mista destinada a analisar a reforma começasse a recolher sugestões dos parlamentares e do Poder Executivo em dezembro passado, durante o recesso. Mas o início dos trabalhos foi adiado porque os líderes partidários ainda não indicaram os 15 senadores e 15 deputados que devem integrar o colegiado. Mesmo após o adiamento, o presidente da Câmara continua confiante na aprovação da reforma em 2020.
— A reforma tributária é a mais importante para o crescimento econômico e para destravar a economia do país. Defendo a simplificação do sistema tributário brasileiro, que atualmente é confuso e com excessivas leis. Essa reforma, ao simplificar o sistema, vai diminuir o desequilíbrio existente hoje. A sociedade continua pagando muitos impostos, e os serviços públicos continuam piorando. Isso precisa mudar — escreveu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em uma rede social.
A comissão mista da reforma tributária deve apresentar um parecer em 90 dias. Depois disso, o texto ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado. Como se trata de uma mudança na Constituição, a proposta depende da aprovação de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação.

Impacto para os estados

perdasganhosO Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou em janeiro uma análise sobre as PECs 45/2019 e 110/2019. De acordo com o estudo Reforma Tributária e Federalismo Fiscal, a unificação de IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS no futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) resultaria em uma tributação de 26,9% — uma das mais altas do planeta. “A alíquota do IBS deve chegar a níveis próximos de 27%, segundo as nossas estimativas, o que colocaria o Brasil entre os países com as maiores alíquotas-padrão de IVA [imposto sobre valor agregado] do mundo, ao lado da Hungria, que tributa em 27%, e acima de países como Noruega, Dinamarca e Suécia, com alíquotas de 25%”, afirmam os pesquisadores Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti.
Os analistas compararam a receita atual de ICMS e ISS de cada unidade da Federação com a estimativa potencial de arrecadação com o futuro IBS [veja arte]. A conclusão é de que 19 estados podem ganhar com as mudanças. Entre eles, os 12 entes considerados de renda baixa (com nível de produto interno bruto per capita até R$ 20 mil por habitante), que devem arrecadar R$ 24,8 bilhões a mais por ano. Os maiores beneficiados são Pará e Maranhão, com ganhos de R$ 5,6 bilhões e R$ 4,2 bilhões.
No outro lado da moeda, oito estados de renda média (entre R$ 20 mil e R$ 30 mil per capita) e alta (acima de R$ 30 mil) perdem com as mudanças. Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo juntos deixam de arrecadar R$ 34,3 bilhões por ano. Paulistas e mineiros pagam a conta mais alta, com prejuízos de R$ 21,2 bilhões e R$ 4 bilhões.
O Ipea analisou ainda o impacto das duas PECs no combate às desigualdades sociais. Pela regra atual, a fatia mais pobre da população paga 26,7% da renda em impostos sobre o consumo. Os mais ricos desembolsam apenas 10,1%. A reforma tributária reduz essa diferença, mas de maneira discreta: 24,3% para os mais pobres, e 11,2% para os mais ricos.

Reforma enxuta

O Poder Executivo deve enviar em fevereiro sugestões para aperfeiçoar a reforma tributária. As mudanças serão apresentadas na forma de emendas por senadores e deputados. O ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não detalhou quais pontos do texto pretende alterar. Mas durante o Fórum Econômico Mundial, realizado em janeiro na Suíça, disse que o Palácio do Planalto defende uma reforma “mais simples”.
Em entrevistas a órgãos de imprensa, Paulo Guedes tem defendido a substituição dos diversos tributos sobre bens e serviços por um só imposto sobre valor agregado (IVA) — como preveem as PECs 45/2019 e 110/2019. Mas, segundo o ministro, o Poder Executivo quer uma alíquota de apenas 11%. Para compensar a perda de arrecadação, seria criado um novo imposto sobre pagamentos digitais.
O presidente do Senado é contrário à ideia. Ele lembra que o Congresso já derrubou tentativas de criação de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira incidiu sobre todas as transações bancárias e vigorou no Brasil por 11 anos, até 2007.
— A gente já falou em outras ocasiões, tanto o Senado como a Câmara, que o Brasil não aguenta mais aumentar a carga tributária. As pessoas insistem em falar sobre isso, que é um tema que o Parlamento já decidiu que não vai fazer. Na Câmara, o sentimento do presidente Rodrigo Maia é que não passa a criação de um novo imposto, seja ele qual for. E no Senado também, eu já falei sobre isso — disse Davi Alcolumbre.
conheca proposta
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Whatsapp foi o app mais baixado no Brasil e no mundo em 2019

TECNOLOGIA

Whatsapp foi o app mais baixado no Brasil e no mundo em 2019. O aplicativo, ou app, Whatsapp foi o que apresentou o maior número de usuários no mundo e no Brasil. A informação é do relatório “Estado do Mundo Móvel 2020”, da consultoria App Annie, levantamento mais renomado sobre o mercado de aplicativos. O documento mostrou também que os brasileiros estão em terceiro no ranking de quem mais passa tempo utilizando esses programas.Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale
No ranking mundial de mais usuários mensais, o Whatsapp ficou no topo. A lista evidencia a manutenção do domínio do Facebook, empresa que controla o app de mesmo nome, o FB Messenger, o Instagram e o próprio Whatsapp. Tomando números absolutos, o ranking é completado por apps chineses, em um mercado turbinado pela grande população do país.
Já no ranking de receitas obtidas em apps pagos, o grupo mostra a força dos apps de entretenimento e dos serviços de relacionamento. Neste último grupo está o Tinder, que encabeça a lista. Em seguida vêm aplicações de vídeo, como Netflix, Youtube e a chinesa Tencent Video.
No Brasil, o app com mais usuários mensais em 2019 foi o Whatsapp. O ranking é parecido com o global, com predomínio dos aplicativos do Facebook. Entram aí programas de mobilidade, como o Uber e Waze, de compras, como o Mercadolibre, e de instituições financeiras, como o do banco Caixa.
Já no ranking de downloads, as posições invertem-se entre os apps do Facebook. Na comparação com o número de usuários mensais, entra o app de mobilidade da 99Taxis e o editor de vídeos para o Whatsapp Kwai.
Na lista de gastos com apps, o Tinder também figura em primeiro, para além da presença de outro programa de relacionamentos, o Happn. Os serviços de streaming também aparecem com força, com a diferença da presença do maior conglomerado de mídia do país, com o GloboPlay, e do Hbo Go e o produto voltado ao público infantil PlayKids.
Brasil é o 3º país em que pessoas passam mais tempo em aplicativos

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