sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

CI avalia federalização de rodovia no Tocantins que dá acesso a Porto Nacional



Da Redação | 23/01/2020, 13h52
A Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) pode votar em breve uma proposta que "federaliza" a rodovia TO-080, no Tocantins. Essa rodovia, que faz a conexão entre a BR-153 e a BR-10, dá acesso ao terminal ferroviário de Porto Nacional. Além disso, permite a ligação da capital do estado, Palmas, a essas duas rodovias.
A federalização da TO-080 (ou seja, sua incorporação à malha rodoviária federal) está prevista no PL 4.420/2019, projeto de lei apresentado em agosto pelo então senador Siqueira Campos (DEM-TO). O texto aguarda designação de relator.
Siqueira Campos argumenta que, em virtude da operação do terminal ferroviário de Porto Nacional, esse trecho rodoviário pode ter sua demanda significativamente ampliada, o que requer investimentos, especialmente porque o trecho ainda é composto por uma pista simples. O senador afirma que o governo do estado não tem condições orçamentárias para arcar com tais obras e que a TO-080 é uma via de ligação de interesse nacional.
A CI terá decisão terminativa sobre a proposta. Ou seja, se a proposta for acatada e não houver recurso para votação no Plenário do Senado, a matéria será enviada à Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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CI analisa obrigação de acessibilidade em programas habitacionais públicos




Da Redação | 23/01/2020, 14h09
Os projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos deverão passar a considerar os princípios do desenho universal, com vistas à acessibilidade, quando da aquisição pela pessoa com deficiência. Essa novidade está prevista no PLS 279/2016, pronto para votação na Comissão de Infraestrutura (CI).
Desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. De autoria do senador Romário (Podemos-RJ), a proposta tem voto pela aprovação do relator, senador Weverton (PDT-MA).
O texto inclui a determinação no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) e prevê que, além dos programas diretamente ligados ao poder público, também os que contam com recursos subsidiados deverão adotar o mesmo critério.
Romário argumenta que sua proposta supre uma lacuna do Estatuto da Pessoa com Deficiência fruto de veto aplicado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Ele defende a aprovação da medida lembrando que o custo de construção é irrisório comparado ao de obras de adaptação.
“O desenho universal [inclusive] já integra o direito brasileiro desde a edição da Lei da Acessibilidade - Lei 10.098, de 2000”, observou.
Já Weverton destaca que o desenho universal é condição de dignidade e tratamento isonômico aos beneficiários da política habitacional. Segundo ele, a recusa do Poder Executivo em implantá-lo nos projetos de sua responsabilidade “é parte de um contexto mais amplo de abordagem, que resultou em graves falhas verificadas nos empreendimentos financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida”, atestadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“O projeto em análise contribui para resgatar a dignidade não apenas das pessoas com deficiência, mas de toda a população brasileira, que precisa ser tratada não como objeto, mas como sujeito das políticas públicas nacionais”, defende o relator.
Caso seja aprovado na CI, se não houver recurso para votação em Plenário, o texto será remetido à Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Incentivo à indústria farmacêutica nacional está na pauta da CAS




Simone Franco | 23/01/2020, 17h36
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode aprovar, em decisão final, um incentivo importante à indústria farmacêutica nacional, ajudando a reduzir sua dependência de insumos importados. A medida é trazida pelo Projeto de Lei (PL) 4.209/2019, que conta com voto favorável do relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
De autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), a proposta altera a Lei 6.360, de 1976, que regula a atuação da vigilância sanitária sobre medicamentos, drogas, cosméticos e correlatos. A intenção é garantir prioridade de registro, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para medicamentos com insumo farmacêutico ativo (IFA) sintetizado integralmente no país.
“O projeto busca incluir uma medida simples na legislação sanitária, mas que pode representar um grande estímulo às farmoquímicas nacionais, ao garantir que os pedidos de registro de medicamentos produzidos com IFAs nacionais sejam considerados prioritários pela Anvisa. Essa medida contribuirá para que os produtores nacionais de medicamentos privilegiem os IFAs produzidos no país, em vez daqueles produzidos no exterior”, considera Alvaro na justificação do PL 4.209/2019.

Controle

O estímulo ao processamento do IFA no mercado interno também é visto como um avanço pelo relator. Na avaliação de Eduardo Gomes, isso vai permitir à indústria farmacêutica brasileira controlar todas as etapas de fabricação de medicamentos: da síntese da matéria-prima (princípio ativo ou IFA) até o produto final.
Eduardo Gomes observou, entretanto, que a proposta traz um incentivo, e não uma imposição ao polo farmacêutico nacional.
“Esse projeto não pretende interferir no modelo de negócio das empresas, que poderão decidir sobre a conveniência de instituir a fabricação nacional de IFA”, esclareceu o relator no parecer.

Estudo

Segundo definição da Anvisa, IFA é uma substância química ativa (fármaco, droga ou matéria-prima) que tenha propriedades farmacológicas com finalidade medicamentosa. Trata-se do princípio ativo do medicamento, ou seja, a substância responsável pelo seu efeito terapêutico.
Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre o desempenho do setor farmoquímico nacional de 2011 a 2013 constatou que, apesar de a maior parte dos medicamentos consumidos no Brasil ser fabricada no mercado interno, apenas pequena parcela é produzida com IFAs processados no país.
Ainda segundo esse levantamento, o número de farmoquímicas brasileiras experimentou um aumento em relação a 2007, mas o segmento só respondia, à época, por ínfimo 1% dos insumos farmacêuticos ativos utilizados.
Depois de passar pela CAS, o PL 4.209/2019 poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Davi diz que vai esperar Plenário do STF para se posicionar sobre juiz de garantias



Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado | 23/01/2020, 21h34
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, afirmou nesta quinta-feira (23) que "decisão judicial não se contesta". Ele fez essa declaração ao comentar a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que suspendeu por tempo indeterminado a implementação do chamado juiz de garantias. Essa figura está prevista no pacote anticrime, que foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro.
— Como se trata de uma decisão monocrática, vou aguardar a manifestação do Plenário da Suprema Corte para me posicionar como presidente do Senado e chefe de Poder Legislativo — disse.
Davi ressaltou que o país tem poderes independentes, mas que "a harmonia entre eles é o que permite a sobrevivência da República".
— No Brasil, as atribuições dos três poderes são muito claras. A harmonia e o respeito entre os poderes é fundamental. Mas a responsabilidade de legislar é do Parlamento — acrescentou.
Essas declarações foram feitas em Salvador, durante a cerimônia de inauguração do Centro de Convenções Antônio Carlos Magalhães.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Percentual maior de biodiesel no óleo diesel está pronto para ser votado na CI




Da Redação | 24/01/2020, 10h22
Está pronto para votação na Comissão de Infraestrutura (CI) um projeto que aumenta a quantidade mínima de biodiesel que é adicionada ao diesel brasileiro. Atualmente a Lei 13.033/2014 estabelece 10% como percentual obrigatório, mas o PLS 262/2018, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), sobe o percentual para até 20% de biodiesel na composição do combustível.
O projeto prevê um aumento escalonado: de 11% a 15%, com evolução de 1% ao ano a partir de 12 meses após a data de promulgação da lei, sendo que para as regiões com grande produção de biodiesel esse aumento anual pode chegar a 2% ao ano. A cota só passaria de 15% (até chegar a 20%) após um prazo de testes.
A proposta também prevê que, em dois anos da sanção da lei, o transporte público das cidades com mais de um milhão de habitantes deverá ter 20% de biodiesel.
Ao ser apresentado, o projeto foi direcionado para duas comissões. Além da CI, ele deve ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que dará a decisão final sobre o assunto — se for aprovado, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

Substitutivo

Na CI, o relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se mostrou favorável à aprovação, mas apresentou mudanças ao texto. Ele sugeriu que o prazo para o início do aumento seja contado a partir de 2019, e não 12 meses após a lei entrar em vigor. Ele também retirou a previsão de se criar um grupo de trabalho para aferição da viabilidade do uso do biodiesel puro.
Bezerra destacou benefícios decorrentes do combustível renovável para a preservação do meio ambiente.
“Ele reduz tanto as emissões de gases de efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global, quanto a poluição do ar com particulados e moléculas com enxofre, substâncias que afetam a saúde respiratória das pessoas, principalmente nas grandes cidades”, disse o senador, lembrando que o biodiesel contribuirá significativamente para que o Brasil cumpra as metas nacionais assumidas no âmbito do Acordo de Paris para redução das emissões de carbono.
Além disso, Bezerra lembrou que, do ponto de vista socioeconômico, a produção de biodiesel favorece o desenvolvimento da agricultura familiar e o agronegócio, criando empregos e gerando renda no campo, com maior arrecadação para estados e municípios.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Carteira de motorista poderá incluir tipo sanguíneo e opção por doação de órgãos




Da Redação | 24/01/2020, 10h24
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá passar a exibir o tipo sanguíneo e o fator RH do motorista, além da opção do titular pela doação de órgãos e tecidos. É o que prevê o PL 3.616/2019, que está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto está com o relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que apresentará seu parecer.
Atualmente a carteira de motorista tem como itens obrigatórios a fotografia, a identificação e o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), autor do projeto, incluir as informações sobre tipo sanguíneo pode facilitar o atendimento de urgência ou emergência em casos de acidentes graves ou outras situações que demandem transfusão urgente de sangue.
“Em algumas situações clínicas graves, o retardamento do início da transfusão de sangue pode colocar em risco a vida do paciente, de modo que a transfusão pode ter que ser realizada antes mesmo da realização dos testes pré-transfusionais”, lembra o parlamentar.
No caso da informação sobre o dono da CNH ser ou não doador de órgãos e tecidos, o senador reconhece que é um tema sensível para muitas pessoas. Por essa razão, o texto traz uma ressalva para permitir ao titular a opção de não inserir esse tipo de informação. Ainda assim, segundo Rodrigo Cunha, a possibilidade de colocar essa informação no documento já é um motivo para que as pessoas reflitam sobre o tema.
“Esse registro pode ser de grande auxílio para a família na difícil hora de decidir a respeito da doação dos órgãos do parente falecido. Como resultado, a medida pode promover um aumento no número de famílias que dizem sim à doação de órgãos, outra importante forma de salvar vidas”, explica.
A decisão da comissão é terminativa. Isso significa que, se o texto for aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para a análise do Plenário do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Prevenção a novo vírus chinês deve ser tema de audiência pública no Senado



Da Redação | 24/01/2020, 10h59
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) anunciou que vai propor à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) audiência pública para debater medidas de contenção do coronavírus.
Casos de pneumonia provocados por um vírus dessa linhagem têm se espalhado pela China ao longo do mês de janeiro, e outros países já reportaram ocorrências. A primeira suspeita de contaminação no Brasil surgiu na quarta-feira (22), em Belo Horizonte (MG).
A senadora cobra do governo federal que elabore rapidamente uma estratégia contra a propagação do vírus, tendo em vista o influxo de produtos e de pessoas que vêm da China para o Brasil.
— A prevenção e atuação rápida podem salvar vidas e evitar uma epidemia no Brasil. Portos e aeroportos devem estar preparados para receberem turistas e cargas chinesas, bem como o nosso sistema de saúde.
O coronavírus é uma família viral já conhecida, mas uma nova cepa foi descoberta na cidade de Wuhan. Com mais de 11 milhões de habitantes em sua região metropolitana, a cidade está entre as dez maiores da China e é o centro urbano mais importante da região central do país. Desde esta quinta-feira (23), todas as partidas de trens e aviões a partir de Wuhan estão canceladas e o transporte público da cidade foi interditado.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os sinais da infecção são febre, tosse e dificuldades para respirar. Em casos extremos, a contaminação pode levar a pneumonia e falência dos rins e pode ser fatal. A entidade recomenda as precauções tradicionais de higiene (lavar as mãos, cobrir a boca e o nariz ao espirrar e cozinhar bem os alimentos) e também pede que se evite o contato com pessoas que apresentarem os sintomas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Avaliação anual da política nacional sobre mudança climática poderá ser obrigatória




Da Redação | 24/01/2020, 11h52
A Comissão de Infraestrutura (CI) pode aprovar projeto de lei que exige avaliação anual de instrumentos de execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) (Lei 12.187, de 2009). Os programas também deverão ser atualizados a cada cinco anos, no mínimo. O PL 4.816/2019 também terá que passar pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), que terá a decisão final sobre ele.
O projeto destaca três iniciativa contidas dentro da PNMC: o Plano Nacional Sobre Mudança do Clima, que identifica e coordena ações de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas; o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, que financia essas ações; e os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento, que se distribuem entre três biomas: Amazônia, Cerrado e Caatinga.
Essas iniciativas deverão ter relatórios publicados na internet e enviados ao Congresso até o dia 15 de maio de cada ano. Nesses documentos estarão informações sobre os resultados obtidos por cada uma das políticas, medidas corretivas para recuperar metas que estejam abaixo do esperado e execução financeira das atividades. Além disso, a cada cinco anos as diretrizes das iniciativas serão revistas.
Para o autor do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a medida vai aprimorar a Política Nacional sobre Mudança do Clima ao garantir mais transparência a seus planos e ações. Além disso, vai fortalecer a atividade fiscalizadora do Legislativo sobre a PNMC e permitir melhor acompanhamento pela sociedade.
“O setor de mudança do uso da terra e florestas responde por quase metade das emissões brasileiras, principalmente devido ao desmatamento para conversão do solo em áreas de pecuária e agricultura e devido aos incêndios florestais. Por isso, os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos Biomas, previstos como instrumentos da PNMC, são fundamentais no sucesso da política climática brasileira, além de imprescindíveis para a conservação da nossa biodiversidade e para a manutenção dos serviços ambientais dos nossos biomas”, afirma o autor na justificação da proposta.
A relatora na CI é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que apresentou relatório favorável à aprovação da matéria, sem modificações. Para ela, a medida vai aprimorar o controle social sobre a PNMC e aumentar a sua efetividade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Dia Mundial da Conscientização sobre Incontinência Urinária terá sessão especial



Da Redação | 24/01/2020, 13h46
O Senado promoverá no dia 12 de março sessão especial para comemorar o Dia Mundial da Conscientização sobre Incontinência Urinária, celebrado anualmente em 14 de março.
O pedido para a realização da sessão (REQ 1112/2019) é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Esse requerimento contou com o apoio dos senadores Marcos do Val (Podemos-ES), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Telmário Mota (PROS-RR), Mailza Gomes (PP-AC) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
Na justificação do requerimento, Nelsinho destaca que a data é importante para a conscientização sobre os sintomas e para lembrar que há tratamento.
"A incontinência urinária é um problema de saúde pública, definido pela perda involuntária de urina. Segundo a Sociedade Brasileira de Urologia, no Brasil mais de 10 milhões de pessoas (entre homens e mulheres), de diferentes faixas etárias, sofrem com essa disfunção, que é mais comum em mulheres e pode interferir nas atividades diárias e na qualidade de vida."
Morgana Nathany, com supervisão de Sheyla Assunção
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado
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Projeto obriga fabricantes a informar vida útil de eletrônicos e eletrodomésticos


Da Redação | 24/01/2020, 13h46

Produtos eletrônicos e eletrodomésticos poderão trazer a informação da vida útil estimada do produto quando colocados à venda. A determinação está no Projeto de Lei (PL) 6.042/2019, que aguarda designação de relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o projeto determina que tais produtos tragam, além das informações obrigatórias já estabelecidas em lei, a vida útil estimada do produto. Em caso de obsolescência, sem culpa do consumidor, antes do término do prazo dessa vida útil, quem comprou o produto eletrônico ou eletrodoméstico poderia exigir a restituição da quantia paga ou a substituição do produto por outro da mesma espécie ou por similar de melhor qualidade. O fornecedor teria sete dias úteis para ressarcir o consumidor, sob pena de multa de 30% do valor atualizado de aquisição do produto.
Em sua justificativa, o autor explica que o propósito do projeto é enfrentar a prática comum dos fabricantes de produtos eletrônicos e eletrodomésticos de tornar obsoletos os bens adquiridos pelos consumidores.
“Esses [os fabricantes], de modo deliberado e planejado, colocam no mercado produtos de reduzida durabilidade e utilidade, compelindo o consumidor, em tempo muito mais curto do que o esperado para aquele tipo de produto, a substituí-lo”, argumentou Veneziano.
Se for aprovado pela CTFC, e se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Câmara dos Deputados Consumidor CTFC Defesa do Consumidor

Fonte: Agência Senado
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