sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Infraestrutura excedente de empresa pode servir ao poder público, prevê projeto




Da Redação | 24/01/2020, 13h56
Aguarda designação de relator na Comissão de Infraestrutura (CI) um projeto de lei que obriga empresas de energia elétrica, telecomunicações e radiodifusão a compartilharem a capacidade excedente de suas infraestruturas com órgãos da administração pública. Após passar pela CI, o PL 2.905/2019 deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão final.
O autor da proposta, senador Alvaro Dias (Podemos-PR), observa que, num cenário de restrição fiscal, muitas vezes a falta de recursos inviabiliza a realização de investimentos que poderiam tornar os serviços, como os de segurança pública, mais eficazes e eficientes.
“As empresas de transmissão e distribuição de energia elétrica e de telecomunicações, que recebem outorgas da União para a prestação do serviço, possuem infraestruturas que poderiam ser disponibilizadas gratuitamente aos órgãos da administração pública direta ou indireta, nas esferas federais, estaduais e municipais. Possuem, inclusive, torres de comunicação que poderiam ser compartilhadas com esses órgãos a fim de que instalem seus equipamentos de comunicação”, diz Alvaro.
O senador destaca que o compartilhamento com órgãos de segurança será feito de forma gratuita, sobretudo no caso de bens que reverterão à União no final da outorga. Segundo ele, o projeto não exige que as empresas executem serviços de comunicação para os órgãos públicos, mas apenas determina a disponibilização da infraestrutura existente.
Aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em dezembro, o projeto teve relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO). Para ele, o custo para as empresas de energia elétrica será pequeno, visto que o compartilhamento será limitado à capacidade existente da infraestrutura instalada, sem comprometer a qualidade dos serviços.
Durante a discussão do projeto na reunião da CCT, o relator lembrou que há muita capacidade ociosa nos cabos de fibra ótica de muitas empresas de energia elétrica:
— A Eletronorte tem sua rede de transmissão. No posteamento, há o cabo de fibra ótica, que é instalado para proteger o sistema de transmissão. E sobram fibras. Então com isso é um desperdício deixar essas fibras de internet, fibra ótica, sem uso nos municípios. Sem uso nas redes de educação. Sem uso para colocar os sistemas digitais do Estado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Projeto garante atendimento no SUS para diagnóstico precoce de doenças crônicas


Da Redação | 24/01/2020, 14h58
O Sistema Único de Saúde (SUS) ofertará atendimento com o objetivo de diagnosticar precocemente, ainda em fase assintomática, doenças cardiovasculares, diabetes, neoplasias malignas ou qualquer outra afecção passível de rastreamento. É o que determina o PL 4.195/2019, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O objetivo é explicitar na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) as ações de rastreamento das doenças crônicas não transmissíveis.
A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que decidirá em caráter terminativo — se aprovada no colegiado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
De acordo com o texto, os pacientes terão acesso apropriado a procedimentos laboratoriais e de imagem e terapêuticos, sempre que houver solicitação médica. Os serviços e ações para diagnóstico das referidas doenças deverão ser amplamente divulgados à população para a conscientização da importância do rastreamento precoce e o respectivo tratamento.
Kajuru argumenta, na justificativa do projeto, que todas as doenças com maior impacto sobre a taxa de mortalidade no Brasil são passíveis de rastreamento e de diagnóstico precoce. Ele destaca informações do Departamento de Informática do SUS que apontam as doenças do aparelho circulatório — com destaque para hipertensão arterial sistêmica, o infarto agudo do miocárdio e o acidente vascular cerebral (AVC) — como as principais responsáveis por mortes no país. E a segunda maior causa de mortalidade no Brasil são as neoplasias malignas, entre as quais se sobressaem os cânceres de pulmão, de cólon e reto, de mama, de estômago e de próstata.
Segundo o parlamentar, a aprovação da matéria resultaria não só em uma maior longevidade às pessoas afetadas, mas também em uma grande economia aos cofres públicos, porque o custo do tratamento em fase avançada é muito superior ao de terapias na fase inicial das doenças.
“Além de aumentar a sobrevida dos pacientes e de reduzir a taxa de morbidade, os serviços e as ações de rastreamento de doenças têm significativo impacto sobre o orçamento destinado a área de saúde”, afirma.
A proposição foi apresentada originalmente pelo ex-senador Cristovam Buarque, em 2016. Porém, foi arquivada ao término da última legislatura. Kajuru declarou considerar a matéria de grande relevância para a saúde pública brasileira e, por isso, decidiu apresentar a proposta novamente.
Fernando Alves com supervisão de Rodrigo Batista 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Projeto obriga aplicação de provas de concursos em cidades do interior



Da Redação | 23/01/2020, 10h02
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o Projeto de Lei (PL) 6.405/2019, que estabelece a definição de municípios-sede, em cada estado, para a realização de provas de concursos e processos seletivos públicos federais. O objetivo é promover maior inclusão e acessibilidade aos candidatos, especialmente pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e pessoas economicamente hipossuficientes, residentes no interior dos estados. A proposta, de autoria do senador Romário (Podemos-RJ), aguarda designação de relator na CCJ para análise terminativa. 
Pela proposição, a União definirá um número mínimo de municípios-sede, em cada estado, para a realização de provas, exames, avaliações e outras atividades que exijam a presença do candidato. Na justificação, Romário ressalta que grande parte dos concursos, certames e processos seletivos públicos, no âmbito da União, tem como locais de prova somente as capitais, fato que, segundo ele, prejudica os candidatos com deficiência (física, intelectual, sensorial ou múltipla), com mobilidade reduzida (como acidentados, gestantes, pós-cirurgia, amputados e idosos) e pessoas socioeconomicamente hipossuficientes (sobretudo as camadas mais pobres, os desempregados e os subempregados).
“A distância dos locais de prova obriga a realização de grandes deslocamentos, aumentando expressivamente os custos com combustível, pedágios, passagens, alimentação, hospedagem e telefonia, circunstâncias que sobrecarregam o candidato pelo cansaço, estresse de embarques e desembarques em rodoviárias e aeroportos e perigo de acidentes, além de gerar grande desigualdade entre os candidatos, principalmente em relação aos residentes na capital do estado, que não precisam enfrentar todos esses entraves e dificuldades”, defendeu o parlamentar.

Definição dos municípios-sede

A proposta estabelece que a distribuição territorial dos municípios-sede terá como ponto de partida a capital do estado e deve priorizar os municípios que propiciem a melhor logística e a menor distância possível de deslocamento, independentemente do tamanho de seu território ou de sua população, salvo decisão fundamentada da entidade promotora do certame que comprove a inviabilidade técnica de determinado município.
De acordo com o projeto, a definição da quantidade mínima de municípios-sede, já incluída a capital do estado, levará em conta a extensão territorial do estado da seguinte forma: estados com território até 100 mil quilômetros quadrados: mínimo de três municípios-sede; estados com território superior a 100 mil e inferior 500 mil quilômetros quadrados: mínimo de cinco municípios-sede; e estados com território superior a 500 mil quilômetros quadrados: mínimo de sete municípios-sede.
Morgana Nathany, com supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Cúpula da PGR nega que mudança na Lava Jato seja por divergências



Fontes dizem que há ataques internos para travar a gestão de Augusto Aras partindo de insatisfeitos com a escolha fora da lista tríplice 






Cúpula da PGR nega que mudança na Lava Jato seja por divergências


Cúpula da PGR nega que mudança na Lava Jato seja por divergências

PGR


do coordenador da Lava Jato, Adonis Callou, nesta quinta-feira (23), não foi motivado por divergências com o procurador-geral da República, Augusto Aras, disseram fontes da cúpula do Ministério Público Federal ao R7 Planalto. Callou foi convidado pelo próprio

Aras para o cargo. 
De acordo com as fontes, há dentro do MPF uma tentativa de desgastar a gestão de Aras e as informações de que havia divergências entre Callou e o PGR teriam sido plantadas com esse objetivo.

Augusto Aras foi escolhido por Bolsonaro fora da lista tríplice, feita por votação interna pela  ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Quando Aras corria por fora para a vaga de PGR, dizia que não tinha disputado a lista por discordar dela. Para ele, em entrevistas à época, uma lista feita pela categoria leva ao fisiologismo, ao "toma lá, dá cá" dentro da instituição, o que prejudica os trabalhos do Ministério Público. 
A gestão de Aras tem sido bem vista pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), entidade de classe que promove a lista tríplice e por integrantes da força-tarefa da Lava Jato, que se manifestaram ontem na rede interna do MPF mostrando coesão do grupo. 
Os ataques estariam partindo dos "derrotados" na escolha do PGR, e estariam acontecendo desde o dia 17 para travar a nova gestão. Já era esperado que a escolha de um PGR fora da lista tríplice causasse algum desgaste dentro do MPF já que grande parte dos procuradores se mobiliza desde 2001 pela lista. Na época da eleição, as forças-tarefas das principais operações, incluindo a Lava Jato, emitiram nota defendendo a lista tríplice. 





Parceria garante exportação de 12 toneladas de cacaus finos de uma só vez na Bahia




Produtores se uniram para embarcar a carga, que ultrapassa 10% do total de cacau inteiro ou partido embarcado pelo Estado em 2019


Após dois anos sem despachar cargas de cacau, o porto de Salvador recebeu na última semana 12 toneladas de cacau fino de uma só vez – mais de 10% do total de cacau inteiro ou partido exportado pela Bahia em 2019. O volume foi embarcado em único contêiner com destino à Europa numa transação comercial que só foi possível devido a uma parceria envolvendo três produtores do sul do Estado.
“As exportações vinham sendo feitas de forma pontual. A carga ia de avião, com frete caríssimo porque não passava de 600 a 800 quilos. Dessa vez enviamos 12 toneladas, e isso viabiliza o frete de uma forma assustadora”, explica Henrique Almeida, proprietário da fazenda Sagarana, em Ilhéus. O produtor enviou duas toneladas de cacau fino com indicação geográfica, mais que o dobro do observado na sua última exportação, de 800 quilos.
GLOBO RURAL 

Coronavírus: o que sabemos e o que esperar da nova infecção respiratória




Especialistas explicam o que é o novo coronavírus, originário de Wuhan (China), quais seus sintomas e o risco de ele ser transmitido no Brasil

Por que os homens adormecem depois do sexo?



Aparentemente, e de acordo com a ciência, o hábito visto por tantas mulheres como egoísta tem um fundamento biológico.

Por que os homens adormecem depois do sexo?
Notícias ao Minuto Brasil
24/01/20 15:15 ‧ HÁ 18 MINS POR NOTÍCIAS AO MINUTO
LIFESTYLE SEXÓLOGO EXPLICA
Muitas mulheres se perguntam por que o homem dorme depois do sexo. Aparentemente, e de acordo com a ciência, o hábito visto por tantas mulheres como egoísta tem um fundamento biológico. Conforme divulgado pela publicação Hypescience, o médico, sexólogo e cientista australiano Juan Semo apurou que existe nos homens uma conexão entre baixos níveis de testosterona e má qualidade do sono. Mais ainda, há igualmente uma correlação sólida entre a apnéia do sono com o desenvolvimento de impotência sexual nos homens – tratando-se infelizmente de um problema bastante comum.
Cientificamente falando, após o orgasmo o organismo dos homens produz um poderoso cocktail de hormônios e neurotransmissores que os deixam profundamente relaxados e sonolentos. A prolactina é, de acordo com o médico, o principal hormônio envolvido nesse processo.
“Esta hormônio parece estar ligado à satisfação sexual e também pode ser responsável pelo tempo de recuperação que o homem necessita antes de começar novamente a atividade sexual”, afirma o médico,


Lexa dança até o chão em novo clipe, “Aquecimento da Lexa”


Segundo cantora, a faixa é uma homenagem aos beats marcantes do funk carioca, sua raiz musical. A produção foi gravada na Fabriketa, em São Paulo

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Lexa usou um figurino ousado em novo clipe

Lexa usou um figurino ousado em novo clipe

Steffany Lima/Divulgação
De olho no Carnaval, Lexa abre o ano de 2020 lançando mais uma música super dançante.
Aquecimento da Lexa promete não deixar ninguém parado. Segundo a cantora, a faixa é uma homenagem aos beats marcantes do funk, sua raiz musical.

Lexa preparou um clipe com uma performance inédita, muitos passinhos, dançarinos e uma explosão de cores. A produção foi gravada na Fabriketa, em São Paulo, com direção de Mess Santos e produção executiva de Darlin Ferrattry.
Além dos palcos, Lexa também encara a folia neste ano na avenida, como rainha de bateria da Unidos da Tijuca.
Assista ao clipe de Aquecimento Lexa:

Contratada empresa para analisar esgoto e resíduos nas ADEs



Medida pretende detectar descartes inadequados pelas empresas e prevenir contaminações

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) vai controlar o que as empresas instaladas nas Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs) de Ceilândia, Santa Maria e Gama descartam nos esgotos. O objetivo é detectar a qualidade dos efluentes, ou seja, resíduos sólidos e líquidos lançados no meio ambiente e na rede de captação de esgoto do DF. A medida pretende identificar excessos e prevenir eventuais contaminações.
Assinado no dia 9 deste mês com a Araxá Ambiental Ltda., o contrato, no valor de R$ 474 mil, será custeado com recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O investimento está previsto no cronograma de ações do programa Procidades, que, pactuado entre o GDF e o banco, faz parte das ações de modernização e melhorias das ADEs, sob a coordenação e execução da SDE.
O procedimento
A Araxá Ambiental fornecerá kits para coleta das amostras. O material será colhido pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e entregue à empresa para análise laboratorial a ser feita em sua sede, em Araxá (MG). Após concluídos, os laudos serão entregues à SDE e a Caesb em até 40 dias.
A execução do contrato será realizada por etapas. Uma delas consiste na análise laboratorial de lodo de esgoto referente aos seus parâmetros químicos. Também serão feitas análises de efluentes com relação aos parâmetros orgânicos, físico-químicos e inorgânicos, com ensaios microbiológicos e de ecotoxidade. Os mesmos procedimentos serão adotados nas análises de caminhões fossa e efluentes não domésticos.
Com informações da SDE