Articulação política fez o GDF dobrar o número de destinações específicas para a área em 2019. Até congressistas de outros estados enviaram recursos
RENATA MOURA, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
Até o final de dezembro, técnicos da Secretaria de Economia estão empenhados em cumprir os trâmites burocráticos para que as emendas parlamentares da bancada federal consigam enfim chegar aos cofres públicos locais. Apenas para a área da saúde, foram destinados mais de R$ 188,5 milhões. Do total, R$ 85,6 milhões não estavam previstos. Mas, acabaram entrando nos cofres da pasta graças à articulação política do governo local.
Segundo dados disponibilizados pela Secretaria de Economia, das 28 emendas parlamentares previstas para esse ano, 14 vieram a partir do segundo semestre. O foco foi na captura de recursos para o custeio da saúde pública: manutenção de equipamentos, aquisição de insumo e pequenas reformas.
Foto: Secretaria de Saúde/Arquivo
“Quando o orçamento sinalizou que os recursos não seriam suficientes, o próprio governador e o secretário (Economia) André Clemente se articularam no governo federal e nas bancadas do Congresso em busca do dinheiro”, conta Adriane Lorentino, secretária- executiva de Planejamento.
O trabalho em busca dos recursos avançou até mesmo em bancadas de outros estados. Do extra arrecadado, quase um terço veio de fora. “Felizmente somos referência nacional em vários tratamentos de saúde, e com isto, a população de outros estados também é beneficiada”, explica Lorentino.
Entre as emendas parlamentares, algumas se destacam, como por exemplo os R$ 20 milhões depositados no último dia 14 de agosto, para incremento orçamentário em hospitais regionais e UPAs. Os valores vieram a partir de uma emenda dos deputados federais Wellington Roberto (PL/PB) e Arthur Lira (PP/AL).
A deputada federal policial Kátia Sastre (PL/SP), que se mudou neste ano para Brasília com a família, também destinou recursos para a saúde pública do DF. A emenda dela foi de R$ 250 mil. Por meio da assessoria de imprensa, a parlamentar disse que “se sensibilizou com a situação do Hospital da Criança, que recebe pacientes de todo o Brasil com doenças de alta complexidade e oferece tratamento multiprofissional e assistência a suas famílias”.
Foto: Secretaria de Saúde/Arquivo
Outro parlamentar de fora, que também contribuiu foi o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS). Ele já havia destinado R$ 200 mil do Orçamento da União de 2019 para saúde do DF e, em julho, reforçou com o destino de mais R$ 200 mil em emendas para a pasta.
A nossa bancadaNa bancada do Distrito Federal, os recursos também foram articulados pelo próprio governador Ibaneis Rocha. Dos oito parlamentares na Câmara Federal, cinco fizeram destinações para a saúde.
O deputado Júlio César (PRB) realocou R$ 20 milhões para reforçar o caixa da Secretaria de Saúde. A metade dos recursos transferidos já chegaram e foram utilizados para manutenção das unidades de média e alta complexidade, com pequenas reformas dos hospitais regionais.
Celina Leão (PP) também auxiliou nos recursos da pasta. Destinou cinco emendas, no valor total de R$ 18 milhões. Deste total, R$ 11 milhões já foram creditados e seguiram para manutenção de equipamentos e aquisição de insumos.
Flávia Arruda (PR) também fez o dever de casa e conforme prometido, destinou R$ 12,7 milhões em emendas para a saúde. A deputada Paula Belmonte (PPS) também contribuiu com a destinação de R$ 14 milhões, seguida da colega, Bia Kicis (PSL), com R$ 2 milhões para ações voltadas à assistência básica à saúde.
Mais açãoNa Secretaria de Saúde, outro departamento também trabalha na captação de recursos para reforçar as ações da pasta e cobrir eventuais despesas extras que não estão contempladas no orçamento local. Wanderley Ferreira Nunes, chefe da Assessoria de Gestão Participativa e Relações Institucionais da Secretaria de Saúde ,explica que novos recursos já estão sendo captados para o início de 2020.
“Temos já um comprometimento do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) de liberar R$ 1 milhão para custeio e mais R$ 1 milhão para equipamentos pro Hospital Materno Infantil (HMIB)”, ressalta. Segundo ele, a expectativa no Congresso Nacional é muito positiva. “Por isso, estamos trabalhando muito, batendo de porta em porta para além dos gabinetes de políticos do DF”, completa.
De maneira geral, os parlamentares se mostram sensíveis à situação da saúde pública do DF
Wanderley Ferreira Nunes, chefe da Assessoria de Gestão Participativa e Relações Institucionais da Secretaria de Saúde
A simpatia dos senadores e deputados, de acordo com Nunes, vem logo acompanhada de ações efetivas. “Nos próximos dias, o secretário de Saúde estará reunido com o relator da Comissão de Saúde do Senado graças a um pedido do senador Eduardo Gomes”, adianta.
No encontro, o titular da saúde distrital vai apelar para as necessidades enfrentadas com o grande volume de atendimento a pacientes de outros estados. Ele quer ver se consegue um reforço na destinação de recursos do Governo Federal para Fundo de Saúde.
Depois de uma temporada na Europa divulgando seu novo CD “Estilhaço de Alegria”, o cantor e compositor potiguar radicado em Brasília, Geraldo Carvalho, estará se apresenta no tradicional Feitiço Mineiro no próximo dia 27 de novembro, às 21h. Geraldo esteve recentemente na Alemanha, Polônia, Hungria, Espanha, Portugal e França.
Nessa turnê, esteve com Chico Buarque em Paris, para quem passou o CD “Estilhaço de Alegria”. Participou de vários shows por onde esteve e fez o lançamento do CD em Lisboa!
O CD foi lançado em 2018 e já passou por várias cidades do Brasil, incluindo Brasília, Natal, Belo Horizonte e São Paulo. No mesmo ano, esteve em Nova York, onde realizou duas apresentações.
O artista tem três álbuns lançados, que estão disponíveis nas plataformas digitais: Manhecença (2001), Um Toque a Mais (2008) e Estilhaço de Alegria (2018), canção título que foi vencedora da Fox Music USA, no ano passado, na categoria de melhor Balada Pop, em Miami.
Geraldo foi premiado em vários festivais, inclusive no Festival de Música da Rádio Nacional FM de Brasília. Apresentou-se ao lado de vários nomes, entre eles Luiz Melodia, Belchior, Jair Rodrigues, Joana, Orlando Moraes e outros.
No show que realizará no Feitiço Mineiro, ao lado de Sidney Sheikor (baixo) e Olivan Ribeiro (bateria) , apresentará um repertório com canções dos três álbuns, além de canções inéditas e releituras da MPB.
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que o presidente Jair Bolsonaro vai participar da convenção de criação de seu novo partido, o Aliança Pelo Brasil, marcada para quinta-feira, 21, em Brasília. Segundo o porta-voz, Bolsonaro vê dificuldades para exercer a presidência da República e acumular o comando do partido, mas, mesmo assim, se colocou à disposição para a função. Sobre a reunião com o CEO da chinesa Huaweii, Wei Yao, ontem, 18, no Palácio do Planalto, o porta-voz disse que a empresa apresentou as características da tecnologia 5G ao presidente. Segundo Rego Barros, porém, aspectos técnicos dos estudos do 5G são de responsabilidade do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O porta-voz informou ainda que não há perspectiva de que Bolsonaro viaje a Lima, no Peru, para assistir à final da Copa Libertadores entre Flamengo e River Plate, na noite de sábado, 23. Ele informou, no entanto, que Bolsonaro vai torcer pelo time brasileiro. Estadão Conteúdo
Lucas Paquetá, Philippe Coutinho de Danilo garantiram o placar
Foto: Divulgação Espigão Alerta
Após cinco jogos sem vencer, a seleção brasileira de futebol espantou a má fase ao derrotar por 3 x 0 a Coreia do Sul, no estádio Mohammed Bin Zayed, em Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos). As cinco modificações feitas pelo técnico Tite, em relação ao time que perdeu para a Argentina no domingo (17), surtiram efeito em campo. O ataque brasileiro ganhou velocidade e ficou mais criativo.
E o primeiro gol saiu logo aos 9 minutos de partida, depois de uma linda jogada do meia Phillipe Coutinho - que entrou hoje (17) no lugar de William: ele rolou para Renan Lodi cruzar na medida para Lucas Paquetá abrir o placar de cabeça. Lodi substituiu hoje Alecsandro, machucado.
As outras três alterações feitas por Tite também contribuíram na vitória desta terça-feira (19). Richarlison iniciou a partida no lugar do atacante Roberto Firmino, no meio-campo Fabinho substituiu Casemiro, e na zaga Marquinhos entrou no lugar de Thiago Silva, herdando também a braçadeira de capitão.
Lucas Figueiredo/CBF
Com mais mobilidade do meio de campo para a frente, a seleção criou boas oportunidades de ampliar. Numa delas, Fabinho tinha acabado de roubar a bola e partia com ela, quando foi derrubado pelo atacante coreano Hee-Chan Hwang. Falta para o Brasil, que Coutinho cobrou com maestria aos 34 minutos, quebrando um jejum de cinco anos. O último gol em cobrança de falta da seleção foi marcado por Neymar, num confronto contra a Colômbia, em 05 de setembro de 2014.
Após o intervalo, a seleção seguiu no controle e não demorou para marcar o terceiro gol: aos 14 minutos Coutinho rolou para Richarlison, que passou para Lodi cruzar para Danilo estufar a rede com um golaço de fora da área. E a vantagem brasileira no placar poderia ter sido ainda maior: Richarlison perdeu uma boa chance de ampliar aos 22 minutos, e na sequência, aos 26, Gabriel Jesus recebeu de Coutinho mas chutou do lado de fora da rede. A Coreia do Sul teve sua melhor chance de descontar aos 29 minutos com Son Heung-Min, estrela do Tottenham (Inglaterra), que chutou duas vezes: na primeira Danilo afastou e depois o goleiro Alisson agarrou.
Já nos minutos finais, Tite promoveu várias substituições: Lucas Paquetá deixou o campo para Roberto Firmino entrar aos 38 minutos; o jovem atacante Rodrygo assumiu o ataque no lugar de Gabriel Jesus aos 41; e aos 42 o lateral-direito Emerson substituiu Renan Lodi, um dos principais destaque da partida.
Ficha Técnica:
Terça-feira, 19 de novembro de 2019
BRASIL 3 x 0 COREIA DO SUL
Amistoso
Local: Estádio Mohammed Bin Zayed, em Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos-EAU)
Juiz: Ammar Al Jeneibi (EAU)
Assistentes: Ahmed Al Rashidi (EAU e Jassem Abdulla Al Ali (EAU)
Brasil: Alisson, Danilo, Marquinhos, Militão e Renan Lodi; Fabinho, Arthur e Paquetá; Gabriel Jesus, Firmino e Coutinho.
Coreia do Sul: Jo Hyeon-woo; Kim Moon-hwan, Kim Young-Gwon, Kim Min-jae e Kim Jin-Su; Jung Woo-young, Ju Se-jong, Son e Lee Jae Sung; Hee-Chan Hwang e Hwang Ui-jo
Gols: no primeiro tempo Lucas Paquetá (8), Philippe Coutinho (35); no segundo tempo Danilo (14).
Detalhes de todas as bandeiras que foram usadas pelo Brasil desde a chegada dos portugueses até o modelo atual
A história do Brasil é marcada por muitas mudanças políticas. Como não podia ser diferente, as bandeiras, por serem um dos símbolos oficiais do Estado, acompanharam todas as transformações. Em pouco mais de 500 anos de história, mais de dez bandeiras já foram utilizadas no país.
Ainda que estejamos muito acostumados com o modelo verde e amarelo, essa combinação de cores só começou a ser utilizada a partir da Proclamação da República, em 1889.
Ainda que estejamos muito acostumados com o modelo verde e amarelo, essa combinação de cores só começou a ser utilizada a partir da Proclamação da República, em 1889.
Bandeira da Ordem de Cristo (1319-1651)
Esta é a famosa bandeira que estava estampada nas caravelas quando Pedro Álvares chegou ao Brasil e é representada na maioria das imagens que retratam o acontecimento. Ela, portanto, foi a primeira a ser hasteada no solo brasileiro. Isso porque foi a ordem religiosa que patrocinou a vinda dos lusitanos para o território além-mar, e além disso, ela era um símbolo nacional dos portugueses.
Bandeira Real (1500 – 1521)
A Bandeira Real foi criada por João II de Portugal, e além do estandarte real branco, continha o brasão de armas do país. Ela também foi utilizada nas caravelas que vieram para o território brasileiro. Porém, mesmo sendo oficial, acabou cedendo espaço para a da Ordem de Cristo.
Bandeira de D. João III (1521 – 1616)
Esta bandeira esteve presente em momentos muito importantes da história brasileira. Nela, a Cruz de Cristo foi substituída pela coroa real portuguesa.
Usada em todo o reinado de Dom João III de Portugal, ela era a bandeira oficial na época da primeiras missões colonizadoras, na criação das capitanias hereditárias, na criação dos governos-gerais e quando o território brasileiro foi dividido em dois governos, um do sul e outro do norte.
Domínio da Espanha sobre Portugal (1616 – 1640)
Domínio da Espanha sobre Portugal (1616 – 1640)
Entre 1616 e 1640 o Brasil esteve sob domínio da Espanha. Nesta época, esta foi a bandeira oficial. Ela foi criada pelo rei espanhol Felipe II. Os acontecimentos mais marcantes do período foram as invasões holandesas no nordeste, em especial Bahia e Pernambuco, além do início das expedições bandeirantes pelo interior do território.
O escudo e a coroa portuguesa foram mantidos, porém, rodeados por cinco ramos a cada lado.
Bandeira da Restauração (1640 – 1656)
Ao fim do domínio espanhol, para representar a retomada do Reino Português, D. João IV instituiu a Bandeira da Restauração. Os ramos foram retirados, mas foi acrescentada uma borda azul, representando a padroeira de Portugal, Nossa Senhora da Conceição.
Bandeira do Principado do Brasil (1645 – 1816)
A primeira bandeira criada com exclusividade para o Brasil, a Bandeira do Principado é de quando D. João IV conferiu a seu filho Teodósio, o título de “Príncipe do Brasil”, quanto o território passou a ser considerado um principado.
Bandeira de D. Pedro II de Portugal (1683 – 1706)
Esta foi a primeira vez que o retângulo verde, tal qual o que é utilizado hoje, apareceu em um bandeira do Brasil. A Bandeira de D. Pedro II de Portugal foi usada na época onde as expedições dos bandeirantes estavam no ápice.
Bandeira de Portugal, Brasil e Algarves (1816 – 1821)
Com a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil o país experimentou uma série de mudanças, incluindo a bandeira. Nesse sentido, um ponto importante é a elevação da colônia a Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, em 1815.
Contudo, a nova bandeira só apareceu no ano seguinte, com algumas características semelhantes a Bandeira do Principado, o Brasil foi representado por meio da esfera azul, localizada ao centro.
Bandeira do Regime Constitucional (1821 – 1822)
Esta foi uma das bandeiras com menor período de vigência. Esteve presente em 7 de setembro de 1822, na ocasião da Independência do Brasil. Justamente por isso, foi a última bandeira portuguesa a ser oficializada no país, enquanto colônia lusitana.
Bandeira do Brasil Império (1822 – 1889)
Uma vez que o país havia se tornado independente, surgiu a necessidade de ter a sua própria bandeira. É dessa época a primeira combinação de verde e amarelo, como a que temos até hoje. Mas ao contrário do que é amplamente difundido, essas cores não representam as matas e o ouro do Brasil. Na verdade, o verde simboliza a casa Bragança de D. Pedro I e o amarelo a casa Habsburgo de D. Leopoldina.
A princípio ele foi criada somente para D. Pedro I, que por conta da emancipação havia sido proclamado imperador do Brasil. Apesar de conservar alguns elementos, a coroa real foi substituída pela imperial e foram acrescentados ramos de café e tabaco.
Primeira bandeira do Brasil República (15 a 19 de novembro de 1889)
Claramente inspirada na bandeira estadunidense, ela foi usada pelos quatro dias seguintes à Proclamação da República, de 15 a 19 de novembro de 1889, em substituição a Bandeira Imperial.
Bandeira Nacional (1889 – Atual)
O modelo atual é usado desde 1889, logo após a Proclamação da República. Ela, na verdade, é um redefinição da bandeira utilizada durante o império, que no lugar do círculo azul, tinha o brasão da monarquia ao centro.
Criada por Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos, além do lema positivista “Ordem e Progresso”, foram inseridas 21 estrelas, uma para cada estado daquela época, além do município que hoje é o Distrito Federal. Elas foram posicionadas do modo como foram observadas no céu do Rio de Janeiro em 15 de novembro de 1889.
Hoje, com a criação de novos estados, já são 27 estrelas. Legalmente, se houver a criação de novos estados, novas estrelas serão inseridas.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse nesta terça-feira (12) que a PEC da prisão em segunda instância (PEC 5/2019) será votada no colegiado na próxima semana. Ela registrou que seu dever é pautar qualquer projeto que seja da vontade da maioria dos senadores e acrescentou que a PEC será o primeiro item da reunião do dia 20 de novembro.
Simone disse que acertou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um procedimento mínimo para a tramitação da PEC na CCJ e no Plenário. Segundo a senadora, as mudanças de interpretação no Supremo Tribunal Federal (STF) trazem instabilidade jurídica e política ao país. Ela afirmou que é responsabilidade do Congresso se posicionar sobre o tema e não se pode tratar do assunto com base em caso específico, como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva.
— É inadmissível a nossa omissão. Quem entender que é ilegal, poderá recorrer ao Judiciário — declarou a senadora.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da PEC, argumentou que a proposta não fere nenhuma cláusula pétrea e pediu ao presidente Davi Alcolumbre que paute a PEC assim que a matéria for aprovada na CCJ. Oriovisto lembrou que a matéria foi apresentada no início do ano, não foi pensada no calor das emoções e nem é uma resposta ao STF, que na semana passada decidiu pelo fim da prisão em segunda instância.
— Essa proposta é uma tentativa de transformar o Brasil em um país sério, onde a Justiça funcione — apontou o senador.
A senadora Juíza Selma (Podemos-MT), relatora da matéria na CCJ, disse que a PEC já tem condições de ser votada pela comissão e, em seguida, pelo Plenário. Segundo a parlamentar, os eleitores irão convencer os senadores que forem contrários à proposta. Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o Senado precisa oferecer uma resposta a essa exigência da sociedade. Ele disse que a prisão em segunda instância será um salto civilizatório para o país.
Pioridade
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) classificou a matéria como “rumorosa e primordial, pois não se fala em outra coisa no Brasil depois da decisão do STF”. Para o senador, a PEC deve ter prioridade dentro do Senado. Ele lembrou que 43 senadores assinaram uma carta que pedia ao STF a manutenção da prisão em segunda instância. Segundo Lasier, outros dois senadores já manifestaram apoio à PEC 5/2019.
Na mesma linha, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) cobrou que a matéria seja pautada urgentemente no Plenário, mesmo sem passar pela CCJ. O senador lamentou que o Senado tenha cancelado a sessão dessa segunda-feira (11), quando o tema poderia ser debatido em Plenário.
— O Congresso não pode ser covarde e precisa enfrentar essa questão. Precisamos colocar esse tema como prioridade máxima — afirmou.
Cláusula pétrea
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que as constituições têm seus “pilares” e são construídas em cima de princípios considerados imutáveis dentro de um contexto histórico. Segundo o senador, é preciso ter coragem para assumir que existe uma Constituição e que seu texto precisa ser respeitado. Para Rogério Carvalho, só uma nova assembleia constituinte poderia permitir a prisão já na segunda instância.
— Por isso, existem suas cláusulas pétreas. São pétreas não apenas no nome, mas também porque são a base da estrutura da Constituição — afirmou o senador.
POLÍTICA DF Presidente da principal instância a analisar as mudanças, Hermeto (MDB) prefere analisar melhor o projeto com a ajuda do corpo técnico da CAF
A medida protetiva passou a valer na quarta-feira (30/10/2019) e, segundo Vanusa, foi motivada por violência psicológica, moral e destruição da reputação dela.
O deputado e ex-policial militar é um dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito do Feminicídio (CPI do Feminicídio) da Câmara Legislativa.
Na decisão, o TJDFT afirma, sem dar detalhes, que há elementos para o pedido de afastamento de Hermeto e Vanusa, proibindo contato do distrital com a ex-mulher por qualquer meio de comunicação, sob pena de ele ser preso em flagrante. O caso está sob investigação da Polícia Civil.
“Tenho passado muitas situações difíceis de violência psicológica, moral e destruição da minha imagem. Diante de tudo que tenho vivido, preferi procurar ajuda, pois ele tem feito anulação social, alijamento e proibido que as pessoas falem comigo”, argumentou Vanusa.
A jornalista Odaíse Amorim, (Jornal Central Brasil) com o embaixador da Bélgica no Brasil, Patrick Herman e Sra. Siobhan Herman-King
O jornalista Pedro Paulo( Jornal Central Brasil), com o embaixador da Bélgica no Brasil Patrick Herman e Sra. Siobhan Herman-King
Nesta quarta-feira(13), o Embaixador da Bélgica Patrick Herman e da Sra. Siobhan Herman-King receberam a imprensa em um evento marcando as comemorações da Festa do Rei, uma aula-show com o Maître Chocolatier Alexandre Ferreira de bombons finos com chocolate belga Callebaut, e ainda aconteceu o lançamento do livro “Sabores belgas no Brasil”, do belga Marc Storms.
O evento pautou a importância da conquista da culinária belga cada vez nas mesas do Brasil O belga Marc Storms apresentará seu mais novo livro, desta vez dedicado à gastronomia belga: “Sabores belgas no Brasil”. Esta obra mostra as relações gastronômicas cada vez mais estreitas entre os dois países, abrindo as portas da cozinha belga, requintada, mas sem ostentação, explicando a fama das carbonades, stoemp, boulettes, vol-au-vent, mexilhões, waffles, speculoos, endívias, couve-de- bruxelas...
Durante o encontro com a Imprensa, Marc Storms destacou a história da Bélgica, desvendando o mistério da chegada das especiarias, do lúpulo e do cacau no território belga, até se disseminarem, deliciosamente, em forma de biscoitos, cervejas e chocolates finos, enquanto Alexandre Ferreira, em uma aula show, demonstrou todo o seu talento transformando o chocolate belga Callebaut em bombons finos. O brasileiro Alexandre Ferreira, “Maître Chocolatier” que transforma amor em forma de chocolate, é parceiro de longa data da fábrica belga de chocolate Callebaut e dono da marca Aguimar Ferreira. Combinando excelência, tradição, criatividade e inovação, suas criações já lhe renderam inúmeros prêmios e o reconhecimento dos clientes que vem aumentado exponencialmente. “A qualidade do chocolate – que é belga – é o diferencial que encanta”, ressaltou.
Por Jornal Central Brasil Com informações de Marie-France Rojas /Adida Cultural / Attachée Culturelle Embaixada da Bélgica no Brasil
O ex-senador Ataídes de Oliveira, presidente do PSDB de Tocantins, postou na noite desta quarta-feira (12) uma mensagem em seu perfil no Twitter em que sugere ao presidente Jair Bolsonaro que feche o Supremo Tribunal Federal (STF) "por 3 meses, e julgue os maus Ministros". "Não temos outra alternativa, Não precisamos esperar que o CN julgue o projeto da prisão em 2ª Instância. Esquece!", acrescentou.
Oliveira alega que Bolsonaro deveria usar o artigo 142 da Constituição - trecho da Carta Magna que fala sobre o funcionamento das Forças Armadas e é interpretado por defensores da intervenção militar como uma base legal para a atuação ditatorial. O ex-senador exerceu o mandato até o início de 2019. Nas eleições do ano passado, foi o quinto colocado na disputa por uma vaga no Senado por seu estado.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, durante promulgação da reformaFoto: Geraldo Magela/Agência Senado
O Congresso promulgou nesta terça-feira (12) a Emenda Constitucional 103, de 2019, que altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Apresentada pelo governo em fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 tramitou por seis meses na Câmara e quase três no Senado. O objetivo da medida, segundo o Executivo, é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, classificou o dia como histórico e considerou a reforma da Previdência como uma das mais importantes alterações feitas na Carta Magna, em seus 31 anos de existência. Ele destacou o esforço coletivo dos parlamentares para aprovação da matéria ainda em 2019 e explicou que o Senado, como Casa da Federação, tinha o dever de acelerar a tramitação da proposta, a fim de promover ajustes nas contas da União, dos estados e municípios. Davi adiantou que a atenção, agora, deve se voltar à PEC Paralela (PEC 133/2019) e às demais reformas propostas pelo Poder Executivo.
— Temos consciência do tamanho da nossa responsabilidade. O Senado e a Câmara estão construindo um caminho para unirmos as forças do Parlamento, com a participação do governo federal, para realizarmos também uma reforma tributária em que o grande beneficiado será o povo brasileiro — declarou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o Congresso concluiu um ciclo importante a respeito de um tema decisivo para o futuro do país. Ele ponderou que a Emenda Constitucional 103, aliada a outras reformas, como a tributária, reduz desigualdades ao taxar mais quem ganha mais. Maia disse que o Parlamento precisa ter coragem para enfrentar esses temas, porque o país não pode continuar a crescer com base no atendimento a interesses particulares.
—Todos nós precisamos entender que a reforma da Previdência é a primeira de várias neste objetivo. A política é a solução dos nossos problemas, e é aqui, nesta Casa, que nós vamos construir todas as soluções, de forma transparente, com diálogo, mas, acima de tudo, respeitando a nossa Constituição, reformando-a onde podemos reformá-la, respeitando-a e protegendo-a. Este é o nosso papel, se queremos viver numa democracia forte.
Foram preparados cinco exemplares da Emenda, destinados ao Senado, à Câmara, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), destacou a importância da medida. Ele classificou o tema como um dos mais difíceis, embora fundamentais para nortear os caminhos do país. Tasso elogiou o grupo do governo que deu apoio à elaboração do relatório, as assessorias do Senado e da Câmara, bem como os funcionários do seu gabinete e a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS).
— É muito difícil fazer um texto em que se equilibre a consciência social, tão forte neste Congresso, com a preocupação com as populações mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, ter em mente a importância do equilíbrio fiscal. Mas nós conseguimos fazer isso, tenho convicção.
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta na comissão especial da Câmara, disse que a Emenda Constitucional 103 contribui para a justiça social e corrige injustiças, “na medida em que 62% dos aposentados ganham até um salário mínimo e, 85% dos aposentados, ganham até dois salários mínimos”.
— Todos os brasileiros, especialmente estes, precisam de um sistema de Previdência forte, seguro e justo — declarou.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou a iniciativa de Jair Bolsonaro, a atuação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e disse que a promulgação da Emenda 103 só foi possível graças à coordenação política dos presidentes do Senado e da Câmara. Fernando Bezerra Coelho mencionou a articulação de Rodrigo Maia junto aos mais de 30 partidos, “para apreciar uma reforma tão complexa e tão difícil”. Ele elogiou o trabalho de Davi Alcolumbre para o andamento da matéria, “numa Casa também marcada pela pluralidade”.
— Quero registrar aqui a participação dos relatores, que puderam dar o toque do equilíbrio entre responsabilidade fiscal e seguridade social, mantendo as conquistas vivas da Constituição de 1988, mas atendendo aos reclamos de uma economia pressionada pelos indicadores demográficos, por um deficit crescente da Previdência e pelo crescimento veloz da dívida pública nacional. Hoje, aqui, nós o coroamos com a promulgação desse instrumento, que, com certeza, marca um novo momento na história do nosso país.
O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), disse que o sacrifício exigido de todos os brasileiros com a reforma tem o mérito de evitar o colapso fiscal da Previdência, garantindo um sistema mais sustentável. Segundo ele, a expressão-chave que norteou o trabalho do Congresso foi a responsabilidade com o Brasil e os brasileiros.
— Responsabilidade não apenas com as contas públicas, mas acima de tudo, com o justo direito de futuras gerações a todos os benefícios previdenciários.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) reconheceu o empenho dos presidentes do Senado e da Câmara, bem como dos líderes partidários, para a promulgação da Emenda. Segundo ele, além de promover justiça, a medida vai garantir a sustentabilidade fiscal da Previdência Social. No entanto, Rocha ponderou que não é apenas a reforma previdenciária que vai resolver os problemas do país.
—É, mais ou menos, como se ela tivesse uma função de estancar uma sangria, com um foco um pouco mais nas despesas, pisando no freio. Claro que isso, por si só, não basta: é preciso um tratamento para o paciente, e aí, vêm outras reformas, como por exemplo, a tributária. Esta, sim, foca na receita; essa, sim, promove justiça social.
Mudanças
A Emenda Constitucional 103 institui novas alíquotas de contribuição para a Previdência, além da exigência de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem. As novas regras entram em vigor imediatamente, exceto para alguns pontos específicos, que valerão a partir de 1º de março de 2020. É o caso, por exemplo, das novas alíquotas de contribuição que começarão a ser aplicadas sobre o salário de março, que em geral é pago em abril. Veja aqui as principais mudanças.
