Câmara Legislativa do DF deve confirmar incentivo fiscal de ICMS, diz PGR

JUSTIÇA

A exigência de celebração de prévio convênio interestadual para desoneração tributária em matéria de ICMS tem por objetivo evitar a lesiva e reprovável prática da chamada “guerra fiscal”, em que unidades da federação disputam investimentos por meio de vantagens tributárias, com prejuízo ao equilíbrio do pacto federativo.

Câmara Legislativa do Distrito Federal deve confirmar incentivo fiscal de ICMS
U.Dettmar

Com tal argumento, a Procuradoria-Geral da República apresentou, na ADI 5.029, parecer pelo condicionamento da internalização de Convênios ICMS autorizativos à aprovação de lei específica. 

"Deve haver interpretação conforme a Constituição da Lei Orgânica do DF, para que se entenda sua previsão de homologação de Convênios ICMS pela Câmara Legislativa como sendo o cumprimento do requisito de aprovação de lei específica por regular processo legislativo", afirmou a PGR. 

Segundo a Procuradoria, ao se tratar de convênio interestadual de ICMS que autorize a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais do tributo, sua internalização pelos Estados-membros e pelo Distrito Federal, bem como sua produção de efeitos, depende de lei específica de cada um dos celebrantes.

"Noutro plano, os convênios que se limitem a dispor sobre aspectos operacionais ou meramente instrumentais do ICMS dependem, mesmo após ratificação do Chefe do Executivo, da chancela do Poder Legislativo de cada ente federativo, o que pode ocorrer tanto por lei em sentido formal quanto por decreto legislativo", disse. 

Ação
A manifestação da PGR foi apresentada na Ação Direta de Constitucionalidade 5.929. De autoria do Governo do Distrito Federal, o processo pede a suspensão, por meio de liminar, do artigo 135 da Lei Orgânica local, segundo o qual os convênios firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizando a concessão de incentivos fiscais de ICMS somente terão efeitos após ratificação da Câmara Legislativa DF.

De acordo com o autor, o dispositivo legal ofende a competência da União para estabelecer normas gerais em matéria tributária, além de contrariar o procedimento de aprovação dos convênios firmados pelo Confaz, entre outros argumentos.

Plenário
Em 2018, o ministro Edson Fachin, do STF, afirmou que a legalidade de se condicionar incentivos fiscais à autorização da Câmara Legislativa local deve ser analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A decisão se baseou no artigo 12 da Lei 9.868/1999 para a análise da ação. 

Clique aqui para ler o parecer
ADI 5.929

FONTE: ConJur

DF: criança de 13 anos é atropelada na faixa de pedestres

DF

Acidente ocorreu em frente ao Centro Educação Infantil 210 de Samambaia, na manhã desta segunda-feira (16/09/2019)

RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES/FOTO ILUSTRATIVA

Uma criança de 13 anos foi atropelada na faixa de pedestres localizada em frente ao Centro de Educação Infantil 210 de Samambaia, na manhã desta segunda-feira (16/09/2019). O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) foi acionado e auxiliou as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no resgate.

De acordo com os bombeiros, a vítima foi atropelada por um Fiat Palio. A corporação, no entanto, não soube detalhar o estado de saúde da criança. A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Saúde, mas a pasta disse estar impedida por lei de fornecer informações sobre pacientes internados na rede pública.

Em vídeos gravados por populares, mostrando o atendimento dos bombeiros à vítima, um homem reclama: “Olha o perigo, a faixa está completamente apagada”. Ele ainda acrescenta: “Já fizemos vários alertas, mas o governo e o Detran (Departamento de Trânsito) não tomam nenhuma providência”

METRÓPOLES

Mulher é morta a facadas no DF. Polícia procura suspeito

DF
Corpo da vítima foi achado perto de uma canaleta de esgoto na EQNM 1/3 de Ceilândia Norte

REPRODUÇÃO

Uma mulher foi encontrada morta, na noite desse domingo (15/09/2019), próximo à canaleta de esgoto na EQNN 1/3 de Ceilândia. O caso é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Segundo a corporação, a vítima é moradora de rua e morreu em decorrência de ferimentos provocados por arma branca. A Polícia Militar do DF (PMDF), por sua vez, disse ter recebido chamado por volta de 23h30 para atender a ocorrência. A informação inicial era de que um homem de camisa cinza teria esfaqueado uma pessoa que estava caída em frente a um bar da quadra.

METRÓPOLES

Gasolina chega a R$ 4,50 no DF. Veja onde abastecer por menos

ECONOMIA DF

Pesquisa do Metrópoles em 37 postos mostra que apenas 13 vendem o litro abaixo de R$ 4,20. Fim dos estoques acabou com as promoções

JP RODRIGUES / ESPECIAL PARA O METRÓPOLES

Precisa abastecer o veículo nesta segunda-feira (16/09/2019)? Prepare-se para pagar mais do que na semana anterior. O preço final do litro da gasolina comum, que até a última sexta-feira (13/09/2019) era vendido por, no máximo, R$ 4,259, subiu na maioria dos postos do Distrito Federal. Agora, é encontrado, em média, a R$ 4,419. Levantamento feito pelo Metrópoles em 37 estabelecimentos mostra que apenas 13 vendem o combustível abaixo de R$ 4,20.O valor mais em conta localizado pela reportagem foi no posto Petrolino, em Taguatinga Centro, a R$ 4,069. O pagamento pode ser feito apenas à vista.Em Águas Claras, em posto localizado na Estrada Parque Taguatinga (EPTG), e no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), os motoristas conseguem abastecer com o combustível a R$ 4,079, mas somente no dinheiro e no cartão de débito.

Plano Piloto

O litro vendido mais barato no Plano Piloto pode ser encontrado no posto Shell Smaff, no Setor Terminal Norte, a R$ 4,099. Os demais valores cotados variam entre R$ 4,149, R$ 4,179 e R$ 4,199. Os brasilienses conseguem abastecer pagando essas cifras no Cruzeiro, no Gama, no Recanto das Emas, Lago Sul, Asa Sul, em Taguatinga e na Avenida das Nações.Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares, era previsível que os descontos não fossem se prolongar. “O preço da gasolina nos últimos 30 dias, apesar do último aumento de cerca de R$ 0,10 para os revendedores, estava baixando no DF. Como o barril de petróleo subiu de US$ 45 para US$ 70, era esperado que uma hora esse repasse provocasse um aumento”, disse.“A promoção vai até um certo limite. Quando o estoque acaba, os revendedores têm que comprar o produto mais caro e, por isso, sobem os valores”, acrescentou.

Etanol também subiu

O valor do álcool nas bombas também está mais caro nesta semana. Para os consumidores que desejam abastecer com etanol, em vez de gasolina, o menor valor pode ser encontrado no posto Petrolino. O litro está sendo vendido a R$ 3,029. Nos últimos sete dias, era possível achá-lo por menos de R$ 3 em algumas regiões administrativas.Veja preço dos combustíveis nesta segunda-feira (16/09/2019) em postos do DF (do menor para o maior valor):Posto Petrolino (Taguatinga Centro) — Gasolina comum: R$ 4,06, somente débito/Etanol: R$ 3,02, somente débito

Brasal Combustíveis

 (Setor de Indústria e Abastecimento) — Gasolina comum: R$ 4,07 no débito e R$ 4,27 no crédito/Etanol: R$ 3,27 no débito e R$ 3,37 no crédito

Posto Céu

 (Ceilândia BR-070) — Gasolina comum: R$ 4,09 no débito e R$ 4,19 no crédito/Etanol: R$ 3,06 no débito e R$ 3,16 no créditoBrasal Combustíveis (Viaduto Ayrton Senna, Cruzeiro) — Gasolina comum: R$ 4,14 no débito e R$ 4,39 no crédito/Etanol: R$ 3,07 no débito e R$ 3,27 no créditoPosto Parque Eldorado (Área central Gama) — Gasolina comum: R$ 4,14 débito e crédito / Etanol: R$ 3,09 débito e crédito.

Posto Auto Volume (EPTG) — Gasolina comum: R$ 4,07 no débito e R$ 4,17 no crédito / Etanol: R$ 3,09 no débito e R$ 3,19 no créditoPosto Nenen’s (Taguatinga Centro) — Gasolina comum: R$ 4,09 débito e crédito/Etanol: R$ 3,05 débito e créditoPosto Shell Smaff (Setor Terminal Norte, na Asa Norte) — Gasolina comum: R$ 4,09 no débito e R$ 4,25 no crédito/Etanol: R$ 3,15 débito e crédito.

Auto Posto Chaves (Recanto das Emas) — Gasolina comum: R$ 4,14 no débito e no crédito/Etanol: R$ 3,19 no débito e no crédito

Golden Gás (Lago Sul, entre as QL e QI l8) — Gasolina comum: R$ 4,17 no débito e R$ 4,34 no crédito/Etanol: R$ 3,09 no débito e R$ 3,19 no crédito

Posto Jarjour (Taguatinga CSB 8) — Gasolina comum: R$ 4,19 débito e crédito/Etanol: R$ 3,05 débito e crédito

Brasal Combustíveis (Avenida das Nações L4 Sul) — Gasolina comum: R$ 4,19 no débito e R$ 4,39 no crédito/Etanol: R$ 3,29 no débito e R$ 3,49 no crédito

Posto Anões (Asa Sul 315) — Gasolina comum: R$ 4,19 no débito e R$ 4,55 no crédito/Etanol: R$ 3,28 débito e crédito

Posto Petrobras (410 Norte) — Gasolina comum: R$ 4,22 débito e crédito/Etanol: R$ 3,19 débito e crédito

Posto da Torre (Setor Hoteleiro Sul) — Gasolina comum: R$ 4,25 no débito e R$ 4,30 no crédito/Etanol: 3,20 no débito e R$ 3,25 no crédito

Posto Jarjour (210 Sul) — Gasolina comum: R$ 4,31 débito e crédito/Etanol: 3,09 débito e crédito

Posto Jarjour (206 Norte) — Gasolina comum: R$ 4,31 débito e crédito/Etanol: 3,09 débito e crédito

Posto 6 (QL 6 do Lago Sul) — Gasolina comum: R$ 4,31 no débito e R$ 4,41 no crédito/Etanol: R$ 3,19 no débito e R$ 3,29 no crédito

Posto Melhor Alameda Shopping (Taguatinga) — Gasolina comum: R$ 4,41 débito e crédito/Etanol: R$ 3,09 débito e crédito

Posto Melhor (QSA Taguantinga) — Gasolina comum: R$ 4,41 débito e crédito/Etanol: R$ 3,09 débito e crédito

Posto Melhor (QNL 10 Taguatinga) — Gasolina comum: R$ 4,41 débito e crédito/Etanol: R$ 3,09 débito e crédito

Posto Melhor Hélio Prates — Gasolina comum: R$ 4,41 débito e crédito/Etanol: R$ 3,09 débito e crédito

Posto Melhor (414 Samambaia Norte ) — Gasolina comum: R$ 4,41 débito e crédito/Etanol: R$ 3,09 débito e crédito

Posto Melhor Samambaia (próximo ao HRSam) — Gasolina comum: R$ 4,41 débito e crédito / Etanol: R$ 3,09 débito e crédito

Posto Melhor Brasília (QE 30, Lote A, Guará II) — Gasolina comum: R$ 4,41 no débito e R$ 4,56 no crédito/Etanol: R$ 3,09 no débito e R$ 3,24 no crédito

Posto DFM (Park Way) — Gasolina comum: R$ 4,41 no débito e no crédito/Etanol: R$ 3,15 no débito e no crédito

Posto Mariana (QI 12 do Lago Norte) — Gasolina comum: R$ 4,41 débito e crédito /Etanol: 3,19 débito e crédito.

Posto Cascol (Quadra 310 do Recanto das Emas) — Gasolina comum: R$ 4,41 no débito e R$ 4,56 no crédito/Etanol: R$ 3,05 no débito e R$ 3,15 no crédito

Posto Cascol (Avenida Central 3/4 Riacho Fundo) — Gasolina comum: R$ 4,41 no débito e R$ 4,56 no crédito/Etanol: R$ 3,09 no débito e R$ 3,24 no crédito

Brasal Combustíveis (Pistão Sul Taguatinga) — Gasolina comum: R$ 4,41 no débito e R$ 4,61 no crédito/Etanol: R$ 3,19 no débito e R$ 3,29 no crédito

Brasal Combustíveis (Avenida Central Samambaia) — Gasolina comum: R$ 4,41 no débito e R$ 4,61 no crédito/Etanol: R$ 3,19 no débito e R$ 3,29 no crédito

Posto Quality (Quadra 301 do Recanto das Emas) — Gasolina comum: R$ 4,41 no débito e no crédito/Etanol: R$ 3,15 no débito e R$ 3,25 no crédito

Posto Jardim Roriz (Setor de Oficinas de Planaltina) — Gasolina comum: R$ 4,41 débito e crédito/Etanol: 3,19 débito e crédito

Posto Shell (QE 20, Lote 1, Guará I) — Gasolina comum: R$ 4,41 no débito e R$ 4,51 no crédito/Etanol: R$ 3,09 no débito e R$ 3,19 no crédito

Posto MAM (Candangolândia) — Gasolina comum: R$ 4,41 débito e crédito/Etanol — R$ 3,08 débito e crédito

Posto Guará Parque (QE 23, Lote B, Guará II) — Gasolina comum: R$ 4,49 no débito e R$ 4,64 no crédito/Etanol: R$ 3,19 no débito e R$ 3,29 no crédito

Posto Guará II (QE 36) — Gasolina comum: R$ 4,49 no débito e R$ 4,64 no crédito/Etanol: R$ 3,19 no débito e R$ 3,34 no crédito

Contribua!

O Metrópoles publica todos os dias da semana o mapa da gasolina mais barata no Distrito Federal. A ideia é fazer uma reportagem colaborativa. Quem quiser enviar os preços cotados para a nossa equipe, basta mandar uma mensagem no nosso número de WhatsApp: (61) 99294-8995 . O objetivo é aumentar a lista de postos gradativamente, até chegarmos no total de 320 estabelecimentos existentes em toda a capital da República.

METRÓPOLES

Ibaneis manda 1º escalão economizar para investir em 105 obras

DF

Governador determina ao secretariado o arrocho nas despesas de custeio para destinar dinheiro poupado a construções ainda neste ano

MICHAEL MELO/METRÓPOLES

Com o objetivo de colocar em marcha 105 obras ainda neste ano, o governador Ibaneis Rocha (MDB) cobrou economia de secretários e gestores de autarquias e empresas públicas. A palavra de ordem é apertar o cinto. Cada centavo poupado será remanejado para investimentos. Ao longo de 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu, aproximadamente, R$ 2,1 bilhões em 136 construções.

O governador fez a recomendação diretamente para o primeiro escalão do governo em reunião na Residência Oficial de Águas Claras, na manhã desta segunda-feira (16/09/2019). O emedebista quer remanejar recursos parados em áreas meio a fim de reforçar o caixa de investimentos. Ou seja, reduzir a fatura de custeio com o intuito de incrementar o fôlego em obras e melhoria dos serviços públicos.

Na leitura da atual cúpula do GDF, obras são a forma de o governo gerar empregos e movimentar a economia regional. Para Ibaneis, o desemprego é um dos principais tormentos de Brasília. Inclusive está no mesmo patamar da crise da saúde pública. Segundo a Companhia de Planejamento (Codeplan), 308 mil pessoas estão desempregadas atualmente no DF.

Arrocho

Desde a posse, a gestão de Ibaneis é forçada a arrochar as contas. Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou Brasília devolver R$ 10 bilhões para o Fundo Constitucional do DF (FCDF) e parar de recolher o imposto de renda dos salários pagos pela União. O governador pediu para o secretariado economia e criatividade. Em 24 de abril, o GDF bloqueou R$ 600 milhões.

Graças à liminar assinada pelo ministro do Supremo Tribunal de Federal Marco Aurélio de Mello a decisão foi temporariamente suspensa até o julgamento do mérito. Mas, em agosto, o TCU vetou o pagamento de aposentadorias pagas pelo FCDF para Saúde e Educação. O GDF decidiu recorrer, mas a sentença desequilibrou novamente as contas públicas brasilienses.

Voo baixo

Durante a reunião, o emedebista admitiu que o final de 2019 será difícil. Contudo o GDF terá condições de “voar baixo” em 2020, na opinião dele. Nesse contexto, destacou três princípios para o secretariado seguir em frente: economia, objetividade e resultado. Sem cravar datas, o chefe do Executivo local confidenciou que pretende cumprir os compromissos de campanha.

Ibaneis também reafirmou a intenção de privatizar a CEB Distribuição, a Caesb e o Metrô. Nessa linha, o governador também quer acelerar as parcerias público-privadas (PPPs). O governo pretende, por exemplo, tirar do papel com a iniciativa privada a ligação entre o Aeroporto JK e o Noroeste por meio do VLT e o sistema de estacionamentos rotativos, nos moldes da zona azul.

METRÓPOLES

Quase 10 milhões de pessoas usarão dinheiro do FGTS para pagar dívidas

FGTS

FOTO: DIVULGAÇÃO

Quase 10 milhões de brasileiros, cerca de 38% dos que pretendem utilizar o recurso liberado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vão usar o dinheiro para quitar dívidas, mostra pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Segundo a pesquisa, 45% dos beneficiários têm interesse em fazer o saque, que começa nesta sexta-feira (13).

A pesquisa foi feita com 800 consumidores de ambos os sexos, de todas as classes sociais e acima de 18 anos em 12 capitais que, juntas, somam aproximadamente 80% da população brasileira. A margem de erro é de no máximo 3,4 pontos percentuais para um intervalo de confiança de 95%.

Um terço dos beneficiários (33%) deve guardar ou investir o dinheiro sacado, 24% vão usar o recurso em despesas básicas do dia a dia e 17% pretender fazer compras em supermercados. A pesquisa revela ainda que 13% pretendem fazer compras de produtos e serviços e 10% querem antecipar o pagamento de compras que não estão em atraso.

Em relação às dívidas que o beneficiário pretende quitar, o cartão de crédito é o mais citado (42%) na pesquisa. Depois estão as contas atrasadas de telefone (20%), contas de luz (18%), água (16%), empréstimos bancários (16%) e empréstimos com parentes ou amigos (16%). Em média, 42% dos beneficiários das contas do FGTS têm dívidas que não superam R$ 1 mil.

Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a liberação do saque do FGTS é importante para aquecer a economia, pois, mesmo que grande parte dos recursos seja direcionada para sanar dívidas, isso recuperará o crédito dos consumidores. “Esse dinheiro poderá ser utilizado nas obrigações mais urgentes do consumidor, como limpar o nome ou para necessidades do dia a dia. Livre das dívidas, o consumidor poderá retornar ao mercado de crédito, reaquecendo as vendas no varejo”, estimou Pellizzaro em nota.

Interesse

O levantamento aponta que 45% dos trabalhadores que têm direito ao saque pretendem retirar os recursos do FGTS assim que estiverem disponíveis na conta, principalmente as mulheres (52%). Para 43%, não há interesse em fazer o saque no momento.

Entre os que não pretendem retirar o dinheiro, 60% preferem deixar o dinheiro guardado no caso de demissão, pois avaliam que essa quantia fará falta no futuro; 30% consideram o limite de R$ 500 muito baixo para valer a pena; 19% preferem deixar o saque para a aposentadoria e 6% querem evitar a burocracia e as longas filas nas agências bancárias para fazer a retirada.

Saque-aniversário

Apenas 19% pretendem aderir à nova modalidade – saque-aniversário – disponibilizada pelo governo federal a partir de abril de 2020. Para 64%, a intenção é abrir mão da possibilidade de sacar todos os anos uma parte do benefício e deixar para retirar os recursos apenas em caso de demissão. Cerca de 17% estão indecisos.

Nessa modalidade, o trabalhador pode resgatar uma parcela do Fundo de Garantia todos os anos, sempre no mês do seu aniversário. O valor a ser resgatado depende da quantia que cada pessoa tem guardada.

Quem adere a esse tipo de resgate, abre mão do direito de receber toda a quantia que tem no FGTS de uma vez em caso de demissão. Nesse caso, terá direito a 40% do valor depositado, que é a multa paga pelo empregador. Além disso, caso queira voltar ao modelo antigo, o trabalhador terá de aguardar dois anos.

FONTE:AGÊNCIA BRASIL

Feminicídio: mulher é morta no DF com facada no coração; ex-companheiro é suspeito

DF

Vizinhos chegaram a socorrer a mulher e levá-la ao Hospital Regional do Paranoá (HRPa), mas ela não resistiu aos ferimentos

ma mulher foi morta nesta quinta-feira (12/09/2019) com pelo menos duas facadas. Jhonnatan Neto, 36 anos, segundo informações da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá), é o suspeito de ter assassinado a ex-companheira Lilian Cristina da Silva Nunes, 25. O homem não aceitava o novo relacionamento da jovem. O crime aconteceu no Núcleo Rural Boqueirão, às 8h50.

O caso é investigado como feminicídio. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública no DF, de janeiro a agosto deste ano, foram registrados 19 feminicídios na capital do país.

De acordo com as investigações, o casal, embora separado, residia na mesma casa. O agressor não teria aceitado o fato de o novo namorado da mulher passar a noite com Lilian. Assim, logo pela manhã, Jhonnatan a abordou, brigou com ela e desferiu os golpes na perna e nas costas.

Um agente penitenciário que estava no local conteve o homem fazendo dois disparos para cima. Ele a levou ao Hospital Regional do Paranoá (HRPa) no próprio carro, mas ela não resistiu aos ferimentos. Em seguida, o agente retornou à chácara do crime e conduziu o assassino à delegacia. Jhonnatan foi autuado em flagrante.

Em seu depoimento, o homem confessou o crime. Disse que ficou preso sete anos por roubo e teria conhecido Lilian há cerca de um ano. Mas, segundo o agressor, eles ficaram juntos por apenas quatro meses. Pontuou ainda que, há 15 dias, terminaram o relacionamento.

Neste 2019, o Metrópoles iniciou um projeto editorial para dar visibilidade às tragédias provocadas pela violência de gênero. As histórias de todas as vítimas de feminicídio do Distrito Federal serão contadas em perfis escritos por profissionais do sexo feminino (jornalistas, fotógrafas, artistas gráficas e cinegrafistas), com o propósito de aproximar as pessoas da trajetória de vida dessas mulheres.

O Elas por Elas propõe manter em pauta, durante todo o ano, o tema da violência contra a mulher para alertar a população e as autoridades sobre as graves consequências da cultura do machismo que persiste no país.

Desde 1° de janeiro, um contador está em destaque na capa do portal para monitorar e ressaltar os casos de Maria da Penha registrados no DF. Mas nossa maior energia será despendida para humanizar as estatísticas frias, que dão uma dimensão da gravidade do problema, porém não alcançam o poder da empatia, o único capaz de interromper a indiferença diante dos pedidos de socorro de tantas brasileiras.

METRÓPOLES

Mel de Santa Catarina é eleito o melhor do mundo pela 5ª vez

BRASIL


A catarinense Prodapys, de Araranguá, conquistou pela 5ª vez consecutiva o troféu de Melhor Mel do Mundo durante o 46º Congresso da Apimondia, realizado em Quebec, no Canadá. A empresa produz mel de qualidade, exportado para vários países, além de cosméticos e suplementos alimentares. Tudo começou com o farmacêutico-bioquímico Célio Silva, em 1977, montando o primeiro apiário. 

FONTE: NSC TOTAL

Intervenção penitenciária contribuiu com redução da criminalidade na RMB

PARÁ

Foto: Marco Santos / AG. ParáA redução da criminalidade na Região Metropolitana de Belém foi apontada, durante reunião nesta quarta-feira (11) no Palácio do Governo, como um dos resultados da Operação Panóptico, iniciada há 30 dias em 13 unidades prisionais do Pará. Na ocasião, o governador Helder Barbalho parabenizou os representantes da força armada estadual e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) pela atuação nas prisões. As ações envolveram ainda a prisão de líderes do crime e apreensão de celulares, armas e drogas.

Estiveram presentes na reunião também o secretário de Segurança e Defesa Social do Estado, Ualame Machado; o secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos; o procurador Geral do Estado, Ricardo Sefer; o coordenador Institucional da Força de Cooperação do Depen, Maycon Rottava; e a assessora de comunicação do Departamento Penitenciário Nacional, (Depen) Ane Silva.

A operação completou 30 dias no último dia 5. Comandada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por meio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (Ftip), conta com o apoio da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) e do Comando de Operações Penitenciárias (Cope), da Polícia Militar.

“Essa reunião foi para o governador cumprimentar a Ftip, reconhecer o trabalho feito por ela em Americano, além de destacar a redução da criminalidade na Região Metropolitana de Belém, que tem a ver com um tripé dentro da segurança: prisão de líderes do crime feitas pela Polícia Civil, policiamento ostensivo e controle prisional”, ressaltou Jarbas Vasconcelos.

Nas 13 prisões que receberam os agentes federais foram instalados procedimentos de segurança e disciplinares semelhantes aos do Sistema Penitenciário Federal (SPF), e promovidas ações de assistência de saúde, jurídica, além de emitidos documentos.

Entre as ações já realizadas pelo Depen está a retomada de controle de algumas unidades penais localizadas no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, como a Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI), os Centros de Recuperação Penitenciário do Pará (CRPP II e III), a Cadeia Pública de Jovens e Adultos (CPJA) e as Centrais de Triagem Metropolitanas (I, III e IV).

Para Jarbas Vasconcelos, agosto é um mês em que, tradicionalmente, a criminalidade aumenta. Um dos fatores que explica essa sazonalidade é a saída temporária do Dia dos Pais – em 2019, dois mil internos saíram do sistema prisional por meio deste benefício.

“O que nós vimos foi que a criminalidade reduziu muito na Região Metropolitana, o que se deve, em grande parte, ao controle do Complexo de Americano, que é onde está o cérebro do crime organizado no Pará. O controle feito pela Ftip, estabelecendo uma linha de corte da comunicação entre a liderança das organizações criminosas e seus liderados dentro e fora do presídio, também contribuiu para essa queda acentuada nos números da criminalidade”, concluiu o secretário.

AGÊNCIA PARÁ

Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu será entregue no mês de outubro

PARÁ

O governador Helder Barbalho e representantes da empresa Norte Energia também discutiram sobre possíveis parcerias com o programa Territórios pela Paz e ações a finalização da obra da hidrelétrica de Belo Monte.Foto: Marco Santos / AG. ParáO Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará, será entregue no próximo mês de outubro. O prazo foi definido em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (11), entre o governador Helder Barbalho e representantes da empresa Norte Energia. O encontro, que também tratou sobre possíveis parcerias com o programa Territórios pela Paz e ações após a finalização da obra da hidrelétrica de Belo Monte, ocorreu no gabinete do Palácio dos Despachos, em Belém.

Pela construtora, também participou da reunião o diretor presidente, Paulo Roberto Ribeiro; a superintendente jurídica, Denise Albuquerque; e o superintendente de relações institucionais, Eduardo Camillo. Pelo Estado, o secretário de Segurança e Defesa Social do Pará (Segup), Ualame Machado, o secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos; e o coordenador do Núcleo de Relacionamento com Municípios e Entidades de Classes, Josenir Nascimentos.

As obras de construção dos novos prédios estão em fase de conclusão. O Complexo Penitenciário, que irá reforçar o sistema prisional do Pará com mais 612 vagas, ficará no município de Vitória do Xingu, próximo a Altamira, e terá três unidades: uma voltada para o regime semi-aberto (201 vagas); a segunda direcionada apenas para mulheres (105 vagas); e o masculino (306 vagas). A nova prisão faz parte de um convênio firmado pela Norte Energia com o Estado do Pará, no valor total de R$ 125 milhões de reais, custeado pela empresa.

De acordo com o diretor presidente da construtora, Paulo Roberto Ribeiro, a ala feminina fica pronta até o próximo domingo, dia 15 de setembro. Já o masculino será entregue no dia 8 de outubro, e o semi-aberto em até 30 dias. “O mais importante é entregar o masculino e o feminino por reunirem mais vagas. O compromisso que temos com o Estado é de agilizar essa entrega com mobiliário e tudo, para que, por volta do dia 10 de outubro, seja inaugurado e a gente possa entregar definitivamente o presídio para o Estado”, ressaltou.

Histórico – A obra, cujo contrato para construção foi assinado com a construtora Arteplan em setembro de 2013 – há quase seis anos –, só foi iniciada no segundo semestre de 2014 devido a atrasos causados pela empresa, segundo informou a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe).

Em 25 de julho de 2016, a construtora abandonou o canteiro de obras e tudo foi paralisado. Na época, a ala feminina estava com 80% dos trabalhos concluídos; a ala masculina com 65%, e a unidade do semi-aberto com 46%. As obras de urbanização eram as mais atrasadas, com apenas dos serviços 5% realizados.

Mais de dois anos depois – em 5 de novembro de 2018  –, a Norte Energia assinou um Termo de Encerramento e destinou R$ 15 milhões para as obras de complementação do Complexo Penitenciário.

Para Jarbas Vasconcelos, secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, o encontro foi muito positivo. O gestor destacou que, atualmente, em Altamira, os sistemas semi-aberto, fechado e feminino têm 311 internos, e que novo complexo terá o dobro da capacidade. “Nós ficaremos superavitários naquela região e, com isso, podemos reequilibrar a superlotação de outras regiões”, afirmou.

Ainda segundo o secretário, o espaço poderá ser entregue no dia 7 de outubro, com a presença do governador Helder Barbalho e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “A Norte Energia programou para nos entregar as três unidades prisionais que formam o Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu. Além do prazo que foi antecipado do mês de junho de 2020 para outubro de 2019, a construtora agora vai entregar as unidades aparelhadas”, destacou Jarbas Vasconcelos.

TerPaz – Durante o encontro, Helder Barbalho conversou com os representantes da Norte Energia para que a empresa possa apoiar o programa Territórios pela Paz (TerPaz), do governo do Pará, para criação de uma sede em Altamira. A iniciativa envolve mais de 30 órgãos estaduais na oferta de ações e serviços com o objetivo de combater a criminalidade em sete bairros da capital paraense.

Além disso, o programa colabora em ações de empreendedorismo e valorização do micro e pequeno empresário, contribuindo para a geração de emprego e renda no Estado, uma das diretrizes do governo atual.

“O governador trouxe a proposta de nos integrarmos ao TerPaz e prontamente aceitamos participar, pela importância de reduzir a criminalidade, a violência, dar perspectivas de futuro à população, e alternativas de as pessoas se ocuparem. Agora vamos definir de que maneira podemos nos inserir no projeto. Teremos reuniões para definir isso e com certeza estaremos juntos no Programa”, evidenciou Paulo Roberto Ribeiro, diretor presidente da Norte Energia.

Belo Monte – O projeto de Belo Monte foi outro assunto discutido na reunião da manhã. A usina é a maior 100% brasileira e tem investimento de R$ 42 bilhões no Pará. Na pauta com o governador, foi discutido como a Norte Energia vai priorizar uma agenda socioambiental indígena a partir de novembro, quando finalmente a obra estiver concluída.

Paulo Roberto Ribeiro explicou que, naturalmente, por ser um projeto de grande importância, exige uma aproximação institucional muito grande, ou seja, a relação governo-empreendedor é fundamental, especialmente no caso específico de Belo Monte, pela magnitude e volume de investimentos.

“A usina tem uma responsabilidade muito grande na sua área de atuação, tanto que já foram gastos cerca de R$ 6 bilhões em programas socioambientais, envolvendo, inclusive, a comunidade indígena da região. A partir de novembro, teremos todas as 18 máquinas do projeto rodando com 611 Megawatts (MW). Cada máquina equivale a usina de angra 1 no Rio de Janeiro, que tem 640 MW. É como se o Pará tivesse uma usina equivalente a uma usina nuclear. Com o potencial de investimentos, então, nasce um compromisso forte da Norte Energia com o socioambiental. Vamos agregar a esses projetos as demandas do nosso Estado”, finalizou o diretor presidente.

AGÊNCIA PARÁ