Começa nesta quinta (20) o período de inscrição para processo de escolha dos conselheiros tutelares

Período para se inscrever vai até o dia 16 deste mês. Imagem reprodução.Share on telegram

Os interessados em se candidatar à função de conselheiro tutelar podem se inscrever para processo de seleção a partir desta quinta-feira (20). O prazo segue até as 18h do dia 26 de junho. A prova será aplicada em 14 de julho pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A inscrição poderá ser feita pelo site www.cebraspe.org.br/concursos/ct_df_19. A taxa é de R$ 51,40.

A aplicação do exame de conhecimentos específicos é a primeira fase do processo. Os candidatos deverão acertar pelo menos 60% da prova – que não é obrigatória para os conselheiros tutelares já foram aprovados anteriormente em exame de conhecimento e que exerceram, no mínimo, 50% do mandato. As outras fases são análise de documentação e registro de candidatura, eleição dos candidatos pela população e curso de formação inicial para os eleitos.

Além do exame, a função de conselheiro tutelar exige outros critérios, como ter experiência comprovada de no mínimo três anos na área da infância e adolescência e residir há pelo menos dois anos na região administrativa em que  pretende atuar. Em relação à escolaridade, é exigido o ensino médio completo. É preciso ainda ter nacionalidade brasileira e idade igual ou superior a 21 anos, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos. A lista de documentos que os candidatos aprovados na prova objetiva deverão apresentar para comprovar os requisitos exigidos  foi publicada nesta terça-feira (19), no Diário Oficial do DF (DODF).

Votação

Quem vai definir os próximos conselheiros tutelares é a população, por meio do voto direto e secreto, em 6 de outubro deste ano. Cada cidadão poderá votar em um candidato da região administrativa correspondente à seção em que o Título de Eleitor esteja registrado. O processo de escolha é organizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Vagas

No total, serão preenchidas 200 vagas para membros titulares e até 400 para suplentes. O DF tem 40 conselhos tutelares, sendo cinco conselheiros titulares e dez suplentes para cada unidade. Os conselhos são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus/DF).

O valor da remuneração mensal é de R$ 4.684,66. O exercício dessa função será em regime de dedicação exclusiva ao serviço, ou seja, os conselheiros não poderão exercer qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada.

Senac abrirá inscrições para mais 697 vagas em cursos gratuitos

• 20 de junho de 2019
• 16:57
• Diário de Ceilândia

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O Senac-DF amplia a oferta de cursos gratuitos oferecendo à comunidade mais 697 vagas em 22 cursos técnicos e de formação inicial e continuada do Programa Senac de Gratuidade (PSG). Dessa vez, as aulas serão realizadas nas unidades do Senac no Gama, Taguatinga, Ceilândia, Sobradinho e TTH (Gastronomia – SCS). As inscrições deverão ser feitas presencialmente, a partir desta segunda-feira (24/06) até o dia 27 de junho, na unidade onde o curso é ofertado, por ordem de chegada, até o preenchimento das vagas e do cadastro reserva. O horário de atendimento será das 8h às 18h. O edital está disponível no site da instituição (www.df.senac.br) no link “Cursos Gratuitos (PSG)”.

Para participar, é necessário atender aos requisitos de acesso do curso escolhido, estar matriculado ou ser egresso da Educação Básica (Ensino Fundamental ou Ensino Médio) e ter renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos. O candidato deverá levar os seguintes documentos para fazer a inscrição: documento oficial com foto e o CPF; comprovante da escolaridade exigida para o curso (ver requisitos no anexo II do Edital) e carteira de trabalho ou autodeclaração de baixa renda. A classificação dos candidatos será feita por ordem de inscrição e quantidade de vagas oferecidas no curso escolhido. O resultado da classificação será divulgado no site do Senac-DF a partir do dia 28 de junho. As aulas iniciam em julho.

Os cursos disponíveis são Administração em Serviços Hospitalares, Agente de Alimentação Escolar, Análise em Faturamento Hospitalar, Assistente Administrativo, Assistente de Logística, Assistente de Recursos Humanos, Auxiliar de Cozinha, Consultoria de Estilo – Personal Stylist, Costureiro, Cozinheiro, Faturamento de Serviços de Saúde, Garçom, Modelista, NR 35 – Segurança no Trabalho em Altura, Operador de Computador, Organizador de Eventos, Recrutamento e Seleção de Pessoas, Salgadeiro, Técnico em Nutrição e Dietética, Técnico em Contabilidade, Técnico em Logística e Técnico em Secretariado. Mais informações: 3313 8877.

Idosa é esfaqueada após reagir a assalto em Ceilândia

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Uma idosa de 64 anos foi esfaqueada na coxa durante um roubo, na manhã desta quinta-feira (23/5). O crime aconteceu em frente à residência da vítima, na QNP 10, em Ceilândia Sul. 

De acordo com o delegado-adjunto Maurício Iacozzilli, dois homens são suspeitos de cometerem o crime. A mulher saía de casa quando os dois acusados a atacaram. “A vítima lutou com os homens para não entregar o celular. Neste momento, os homens deram uma facada nela”, explica.

Os criminosos fugiram em um Fiesta prata antigo e ainda não foram identificados. A idosa foi socorrida e encaminhada para o Hospital Regional de Ceilândia (HRC. O quadro de saúde dela é estável. Agentes da 23ª Delegacia de Polícia (Setor P Sul) investigam o caso. 

Mulher é presa em Ceilândia suspeita de aplicar o golpe do ‘boa noite, Cinderela’

Reprodução PCDShare on telegram

Uma mulher suspeita de envolvimento em roubos com o golpe “Boa noite, Cinderela” foi presa na manhã desta quinta-feira (20, por policiais da 15ª Delegacia de Polícia. De acordo com a corporação, ela atuava em Ceilândiae Taguatinga.

Os agentes também apreenderam uma pistola calibre .40 roubada de um policial que foi vítima do grupo do qual a mulher seria integrante. Outras pessoas foram autuadas em flagrante por receptação e ocultação de arma de fogo.

Durante as buscas, a equipe apreendeu frascos do medicamento que seriam utilizados pela suspeita para dopar as vítimas do golpe. Outras duas mulheres foram identificadas pela polícia civil.

Novo presidente dos Correios fala em fortalecimento da instituição

O novo presidente dos Correios, Floriano Peixoto Vieira Neto, assume o comando da estatal apontando como foco da sua gestão o fortalecimento da instituição. Ele foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (21), substituindo Juarez Cunha, nomeado no início do ano.

“Minha missão é resgatar a credibilidade e fortalecer o desenvolvimento financeiro da instituição, que tem quase a idade de vida do Brasil, criada em 1663. A empresa tem capilaridade enorme, com 120 mil funcionários. Somente estes dados me trazem motivação”, afirmou, em entrevista a jornalistas.

Vieira Neto destacou a importância da empresa pelo seu tamanho e pelo fato de estar presente em todos os municípios do país. Frente a perguntas de jornalistas sobre uma possível privatização, reafirmou que sua prioridade é o resgate da estatal e que a decisão sobre este tema ficará para o presidente Bolsonaro.

Secretaria-Geral

Floriano Peixoto ocupava até então a Secretaria-Geral da Presidência da República. Em seu lugar, foi nomeado o advogado e major da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Antônio de Oliveira Francisco, que ocupava a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. A área passará a integrar a Secretaria-Geral.

“Numa reavaliação o presidente entendeu a Casa Civil como coordenação do governo para dentro, a Secretaria de Governo como coordenação do governo para fora e a secretaria-geral como órgão de gestão e que trata da parte de compliance. A subchefia jurídica, que não interfere no mérito, deslocou-se para a Secretaria-Geral”, explicou.

Governo do Estado repassa R$ 352 milhões para as prefeituras fluminenses

Governo do Estado repassa R$ 352 milhões para as prefeituras fluminenses

Ascom da Secretaria de Fazenda

 
O Governo do Estado repassou esta semana R$ 352 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de junho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPVA, IPI e ICMS às administrações municipais. 

O total depositado este mês de junho foi de R$ 518 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 6,10 bilhões. 

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). 

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados.  A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês. 

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e nos Decretos Estaduais nº 46.470, de 23 de outubro de 2018, e nº 46.575, de 13 de fevereiro de 2019.

DER-RJ inicia Operação Corpus Christi

DER-RJ inicia Operação Corpus Christi

Por Ascom do DER

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) iniciou, nesta quarta-feira (19/6), a “Operação Corpus Christi”, com ações de fiscalização nos pontos de maior fluxo da RJ-124, mais conhecida como Via Lagos. A operação se estenderá até a próxima segunda (23/6), às 17 horas.

Cerca de dez agentes, munidos de radares portáteis, vão monitorar a velocidade na rodovia. Os radares, além de ajudar a reduzir acidentes, são implantados em locais com mais risco de acidentes, como na entrada dos municípios e localidades com maior densidade populacional.

- A Via Lagos é uma das rodovias com maior movimento de turistas no estado. Nossa preocupação é conscientizar os cidadãos sobre seu papel e promover um trânsito mais seguro nas rodovias. Ao ver a sinalização, avisando sobre as operações, o motorista já reduz a velocidade, evitando acidentes. São vidas que salvamos com essas operações - disse o diretor de Operação e Monitoramento e Controle de Trânsito do DER-RJ, José LuizTeixeira da Silva.

Fazenda fiscaliza microempreendedores

Fazenda fiscaliza microempreendedores

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) deu início, nesta quarta-feira (19/06), à Operação Sotterraneo (clandestino em italiano). Uma equipe composta por 12 Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) fiscalizou 22 contribuintes em todo o Estado que são microempreendedores individuais (MEIs) ou estão enquadrados no Simples. Eles são suspeitos de ter um faturamento acima dos limites para aderir a esses regimes tributários diferenciados (R$ 3,6 milhões por ano para o Simples e R$ 81 mil por ano para o MEI). De acordo com informações fornecidas pelas administradoras de cartões de débito e crédito, essas empresas teriam faturado, juntas, mais de R$ 600 milhões entre 2018 e 2019.

Durante a ação desta quarta-feira, os auditores verificaram se os estabelecimentos realmente existem, bem como a efetividade das suas operações. Caso as suspeitas de irregularidades sejam comprovadas, as empresas poderão ter as suas inscrições estaduais impedidas preventivamente por inexistência do estabelecimento ou simulação de operações. Também será feita a cobrança de ICMS devido.

- A ida dos auditores fiscais às empresas é apenas o começo da operação, já que são necessárias outras ações até que se chegue ao pagamento de impostos devidos, mas é uma etapa de extrema importância para que os contribuintes percebam que o Fisco Estadual está atuando. Não podemos deixar que empresas com grande faturamento fiquem escondidas sob o manto de microempreendedor ou de microempresa - afirmou Thompson Lemos, Superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ. As ações também têm um forte caráter educativo, já que muitas empresas têm procurado a Sefaz voluntariamente para acertar o pagamento de tributos em atraso. A Operação Sotterrano é a 23ª realizada este ano pela Secretaria de Fazenda para combater a sonegação e fortalecer a arrecadação

Colégio de Barra Mansa ganha laboratório de robótica

Colégio de Barra Mansa ganha laboratório de robótica  

Ascom da Secretaria de Educação

Estudantes do Colégio Estadual Barão de Aiuruoca, em Barra Mansa, Região do Médio Paraíba, iniciaram aulas de robótica. As atividades começaram neste mês e têm como objetivos possibilitar que os estudantes coloquem em prática os ensinamentos de Matemática e Física e estimular o envolvimento com o universo das Ciências Exatas.

A proposta surgiu após conversas entre professores e a direção da escola. A ideia foi aprovada e o colégio adquiriu kits educacionais de robótica, notebooks e reformulou o laboratório de informática. Docentes das disciplinas de Matemática e Física fizeram cursos de capacitação e iniciaram as atividades.

Segundo a diretora do Colégio Estadual Barão de Aiuruoca, Sandra Emília Botelho, cerca de 40 alunos participam das aulas, que permitem que os jovens tenham uma visão ampla do conteúdo da área de Ciências Exatas.

– É um projeto piloto com uma proposta pedagógica para desenvolver o conteúdo de Matemática e Física por meio da robótica. Durante as aulas, os alunos são divididos em grupos de quatro, o que também contribui para o espírito de equipe e integração entre eles – disse a diretora.

O secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, acrescenta que atividades inovadoras que estimulam o ensino das Ciências Exatas são boas alternativas de envolver o aluno e melhorar o processo de ensino-aprendizagem.     

– A robótica tem sido um campo cada vez experimentado por professores da rede estadual. É um universo que envolve os alunos e permite tornar as aulas dinâmicas e interativas, além do fato que de os estudantes desenvolvem muitas ideias para explorar esse campo e os recursos tecnológicos – declara Pedro Fernandes.

Defensoria Pública realiza mutirão no Ipat e atende 197 detentos

Defensoria Pública realiza mutirão no Ipat e atende 197 detentos

15:13 - 20/06/2019

Equipe da DPE-AM verificou e informou a situação judicial de cada um dos presos

Em mutirão carcerário realizado nesta quarta-feira (19), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) atendeu 197 detentos do Instituto Penitenciário Antônio Trindade (Ipat). Durante a ação foi verificada e informada aos internos a situação judicial de cada um deles.

Com o apoio da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária enviada pelo Governo Federal, esta foi a primeira vez que o atendimento da DPE-AM aos detentos ocorreu dentro de pavilhões de uma unidade prisional. Tradicionalmente, a Defensoria atende em outros espaços das penitenciárias, como salas de aula, por exemplo.

Além da disponibilização de assistência jurídica gratuita aos internos, durante a permanência no Ipat, os defensores e residentes da DPE-AM puderam conhecer o trabalho da intervenção federal no presídio.

Desde 2018, a Defensoria Pública realiza mutirões nos presídios de Manaus. A iniciativa desta quarta-feira foi a segunda após a morte de 55 detentos em quatro unidades prisionais do Estado no último mês. Na próxima quarta-feira (26), a Defensoria Pública volta ao Ipat com a expectativa de atender mais 300 internos. “Vamos continuar vindo até atendermos todos os detentos”, afirmou o defensor público Thiago Rosas, titular da 5ª Defensoria Pública de Atendimento Cível e substituto na Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos.

A DPE-AM vai prestar assistência jurídica em todas as unidades prisionais de Manaus, a partir do dia 10 de julho, conforme prevê o estudo de modelagem de cogestão compartilhada do sistema prisional, que vai instruir o novo processo licitatório que será lançado, em breve, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Atualmente, os apenados recebem atendimento jurídico por meio das empresas que fazem a cogestão nas unidades prisionais. Com a aproximação do término dos contratos, o Governo do Amazonas, em comum acordo com a DPE-AM, definiu que os serviços serão feitos por defensores públicos. A medida tem como finalidade dar celeridade na análise de processos da população carcerária, além de reduzir custos.

Reforço dos novos defensores - Nesta semana, o mutirão carcerário no Ipat também contou com a presença dos novos defensores aprovados em concurso público que tomam posse em cerimônia na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), na zona centro-sul de Manaus, no próximo dia 27.

Para o grupo de novos defensores, o mutirão carcerário serviu como atividade do Curso de Iniciação à Carreira. “Essa é uma ação importante para tranquilizar os detentos que estão aqui, dar esse feedback de que eles não estão desamparados juridicamente”, destacou Danilo Garcia, um dos aprovados que participou da ação no Ipat.

Além de Danilo, tomam posse este mês Gabriela Gonçalves, Saelli Miranda Lages, Márcia Mileni, Juliana Maia Antoniassi, Murilo Menezes e Jéssika de Lima Freire. Cinco deles irão atuar no Polo do Médio Solimões, em Tefé, no próximo mês. Os demais irão atuar em polos da Defensoria já instalados no interior do Estado

Casos de estupro têm redução de 15% em Manaus

Casos de estupro têm redução de 15% em Manaus

17:10 - 20/06/2019

FOTO: DIVULGAÇÃO/SSP-AM

De janeiro até abril, Manaus registrou redução de 15% nos casos de estupro na comparação com o mesmo período de 2018. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).

De janeiro a março, foram notificados à polícia 345 casos deste crime sexual na capital amazonense, 60 a menos que em igual período do ano passado. De janeiro a março deste ano, 30 pessoas acusadas do crime foram presas.

As vítimas de estupro devem procurar, imediatamente, as unidades policiais para contribuir com a elucidação do crime e auxiliar os órgãos do sistema de Segurança Pública a iniciar as investigações para localizar e punir os infratores. A orientação da Polícia é endossada pela gerente dos Laboratórios de Biologia e Genética Forense do Instituto de Criminalística (IC), perita Daniela Koshikene.

“Nós temos uma corrida contra o tempo. A vítima tem esse poder de conseguir contribuir para elucidação do seu próprio crime, mas também a capacidade de evitar que esse crime volte a ocorrer com outras pessoas. Se esse autor não for identificado, ele continuará cometendo esse crime e fazendo novas vítimas”, ressaltou.

Neste ano, o trabalho da criminalística elucidou estupros cometidos em série na capital, que estavam arquivados, justamente, por falta de provas. Após o crime, a vítima deve procurar atendimento em uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) para tomar medicamentos necessários para evitar qualquer doença que possa ter contraído no momento da violência, assim como, gestação indesejada ou qualquer sequela em relação ao seu organismo.

“Na Delegacia, a vítima será encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML) para realizar o exame de conjunção carnal onde serão coletados os vestígios que o autor deixou no corpo dessa vítima. Os vestígios serão encaminhados ao Laboratório de Genética Forense para identificação do autor”, explicou a gerente do laboratório, perita Daniela Koshikene.

Reforço policial - Maior policiamento e estímulo às denúncias e aumento de prisões de suspeitos do crime coíbem a ação dos criminosos, na avaliação da titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, delegada Débora Mafra.

“Essa diminuição é resultado dos patrulhamentos realizados pela Polícia Militar e o combate aos estupros de rua, especialmente no início da manhã e no final da tarde. Além disto, o aumento no número de denúncias diminuiu a incidência desse tipo de crime porque os homens começaram a ficar com medo, já que tem certeza que serão responsabilizados. Aliado a isto, está o fato de que, a partir de setembro de 2018, mesmo que a vítima desista da denúncia, as investigações continuam”, disse.

Para a titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), delegada Joyce Coelho, o aumento de prisões impacta na redução de casos. No último semestre do ano passado, foram registradas 110 prisões por crimes sexuais no Amazonas. Destas, 59 foram em Manaus.

“A repressão agiu como fator inibidor. Primeiro houve uma grande repercussão de casos e um aumento no número de prisões. Registramos um pico de denúncias por pessoas encorajadas a denunciar a partir da repercussão dos casos. Agora, com a responsabilização do abusador e a repressão do crime, também sendo mostrada, acaba inibindo novos crimes”, destacou.

O cidadão vítima de estupro deve comunicar o fato, imediatamente, em uma Delegacia de Polícia e denunciar o agressor. Denúncias também são recebidas pelo número 181, o disque denúncia da SSP-AM.