Justiça do DF condena ex-secretário Vazquez e Sacha Reck por fraude em licitação de transporte público

DF
Decisão é de primeira instância e cabe recurso. Sentença determina devolução de R$ 1,4 milhão ao erário.
Ex-secretário de Transportes do DF, José Walter Vazquez — Foto: Luiza Garonce/G1

O juiz Andre Silva Ribeiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, condenou o ex-secretário de Transportes, José Walter Vazquez, e o advogado Sacha Reck por improbidade administrativa. Os dois respondem a processo por fraude em licitação para o transporte público da capital, em 2011. Cabe recurso.

Cada um foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 744.071,87, valor do prejuízo causado pela fraude. Além disso, a sentença determina perda de cargo público que ocupem, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o governo pelo mesmo período.

Procurado pela TV Globo, José Vazquez disse ter consciência da lisura do processo de licitação e que vai recorrer. A defesa de Sacha Reck não foi localizada.

Fraude em licitação

Vazquez chefiou a Secretaria de Transportes durante a gestão de Agnelo Queiroz (PT). Segundo o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), ele permitiu a designação do advogado Sacha Reck como consultor jurídico para participar de estudos técnicos sobre um modelo de transportes públicos a ser adotado na capital.

Depois, no entanto, Reck também atuou como consultor para empresas que concorriam na licitação que ele mesmo ajudou a definir. Segundo o MP, o advogado direcionou o resultado do processo.

O advogado Sacha Reck, em outubro de 2015, na CPI do Transporte da Câmara Legislativa do Distrito Federal — Foto: Isabela Calzolari/G1

Na sentença, o juiz afirma que “o réu Sacha Reck, atuando como um dos consultores na elaboração do edital, possuía vínculo profissional pretérito e concomitante com empresas de transporte, sendo que tais sociedades vieram a se tornar licitantes e, ao final, sagraram-se vencedoras de itens do certame”.

Ainda de acordo com o magistrado, o ex-secretário José Vazquez admitiu que sabia do vínculo entre Reck e as empresas que concorriam na licitação. Portanto, para o juiz, "o então secretário contribuiu decisivamente para irregular contratação de Sacha Reck como ‘subconsultor’, ciente, ainda, do vício – conflito de interesses - que a inquinava”.

Em sentido contrário, a Justiça rejeitou as acusações contra o executor do contrato à época, José Augusto Pinto Júnior; e contra o presidente da Comissão Especial de Licitação sobre o tema, Galeno Furtado Monte.

Passageiros aguardam ônibus na rodoviária do Plano Piloto — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Investigações

O caso, revelado em 2016, levou à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes na Câmara Legislativa do DF. Após o fim das investigações, os integrantes da CPI decidiram indiciar 17 participantes do esquema.

Reck e Vazquez respondem ainda a uma ação criminal na Justiça do DF. O advogado também é suspeito de fraudar licitações em outros estados do país.

 G1 DF.

Diretor-geral do Detran-DF, Alírio Neto é internado em Brasília após sofrer AVC

DF
Político passou mal no sábado (1º). Ele está em observação na UTI.

Ex-deputado distrital Alírio Neto (PTB), em imagem de arquivo — Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O diretor-geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, Alírio Neto (PTB), foi internado no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC), no último sábado (1º).

Segundo a assessoria de imprensa de Alírio Neto, ele se sentiu mal por volta das 20h e foi encaminhado à unidade de saúde pela esposa.

O político está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital, em observação. Ainda de acordo com a nota, Alírio não apresenta sequelas motoras e não pode receber visitas da família por enquanto.

A equipe do hospital agora tenta descobrir as causas do AVC. Segundo a assessoria de imprensa, novas informações serão divulgadas à medida em que o caso evolui.

Relembre

Ex-deputado distrital, Alírio Neto assumiu a direção-geral do Detran-DF em 9 de maio, no lugar de Fabrício Moura. A troca no comando do órgão ocorreu após denúncia de irregularidades em uma licitação para troca de semáforos na capital.

Na Câmara Legislativa do DF, ele ocupou um mandato, entre 2011 e 2014. Já nas eleições do ano passado, ele concorreu ao cargo de vice-governador na chapa de Eliana Pedrosa (Pros). A dupla recebeu 6,99% dos votos válidos.

G1 DF.

Bolsonaro entrega à Câmara projeto que muda regras da CNH

GOVERNO
Proposta aumenta de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da habilitação. Texto será discutido pelos parlamentares e precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Presidente Jair Bolsonaro entrega projeto com mudanças nas regras da CNH

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito, como a ampliação de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.
O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.
Principais pontos do projeto
Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
Exigência de cadeirinha para crianças nos veículos;
Possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
O presidente Jair Bolsonaro ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta terça-feira (4), durante entrega de projeto que altera regras da CNH — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O presisdente Jair Bolsonaro entregou o projeto diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados. Após a entrega, Bolsonaro concedeu entrevista.
"É um projeto que parece que é simples, mas atinge todos do Brasil. Porque todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor", afirmou Bolsonaro.

"É muito importante [a proposta], a gente passa de 5 pra 10 anos a validade da carteira de motorista. Passa de 20 para 40 os pontos para perder a carteira de motorista. Entre outras coisas, também nós tiramos do Detran a exclusividade nas clínicas para emitir o atestado de saúde para carteira de motorista", explicou o presidente.

Em abril, ao dar detalhes sobre a proposta, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, explicou que, apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter a carteira suspensa, o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.
"Estamos desburocratizando, seguindo determinação do presidente Bolsonaro. A ideia, então, é tornar a vida do cidadão mais fácil", disse o ministro, que acompanhou a entrega do projeto na Câmara.
O ministro também justificou a mudança no prazo de validade da habilitação, de cinco para 10 anos.
"Outra coisa importante é a validade do exame de direção, do exame de saúde, que está passando de cinco para 10 anos. Isso tem uma razão orgânica. A expectativa de vida melhorou, a saúde melhorou, e nós continuamos impondo um exame para fazer a carteira a cada cinco anos?", declarou o ministro.
Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, atualmente o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.

Visita à Câmara

É a segunda semana consecutiva que ele vai à Câmara. Na semana passada, Bolsonaro decidiu, de última hora, ir a pé do Palácio do Planalto ao Congresso, que também fica ao redor da Praça dos Três Poderes, para acompanhar parte de uma sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega.

FONTE: G1

Valdo Cruz comenta sobre projeto de lei que prevê mudanças na CHN

Jornal GloboNews edição das 10h

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Detran-DF abre 30 vagas para curso gratuito de noções de mecânica

TRÂNSITO DF
Inscrições estão abertas; aulas começam na próxima segunda-feira (10).
Detran-DF oferece curso gratuito de noções de mecânica. — Foto: Divulgação/Detran-DF 
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) abriu 30 vagas para o curso gratuito de noções de mecânica. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas pessoalmente na Escola Pública de Trânsito (EPT), na Asa Sul (veja detalhes abaixo). 
As aulas estão marcadas para a próxima semana, entre segunda-feira (10) e sexta (14). O curso possui carga horária de 20h e o treinamento será no período noturno. 

Segundo o Detran, pode participar qualquer condutor habilitado que tenha interesse em aprender sobre o funcionamento dos veículos de duas e quatro rodas. Basta apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Curso gratuito de noções de mecânica


Inscrições


Data: até sexta-feira (7)

Horário: das 7h30 às 18h30
Local: Escola Pública de Trânsito (EPT), 906 Sul
Aulas

Data: 10 até 14 de junho
Horário: das 18h30 às 22h
Local: Escola Pública de Trânsito (EPT), 906 Sul

Fonte:G1 DF Com ASCOM DETRAN DF