segunda-feira, 20 de maio de 2019

Inscrições abertas para o debate sobre sistematização das normas eleitorais


Encontro organizado pelo ministro Edson Fachin ocorrerá no TSE nos dias 27 e 28 de maio
Matéria
Estão abertas, a partir desta segunda-feira (20), as inscrições para os debates sobre a sistematização da legislação eleitoral em vigor. O encontro ocorrerá nos dias 27 e 28 de maio na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, com o objetivo de reunir contribuições de juristas, da comunidade acadêmica e de estudiosos interessados na identificação de conflitos normativos no texto.
Promovido pelo Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo ministro do TSE Edson Fachin, o encontro chamado “Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais” acontecerá no Auditório I do Tribunal, a partir das 11h, e será aberto pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Também estarão presentes os ministros Og Fernandes e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, bem como o diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), Flávio Pansieri.
Compete ao Grupo de Trabalho analisar os dispositivos do Código Eleitoral e propor uma apresentação textual coerente, de modo a facilitar sua compreensão, sem se sobrepor às instruções ou promover alterações legislativas. A análise das normas deverá dialogar especialmente com problemas centrais e estratégicos, tendo como referência a atuação da Justiça Eleitoral e as futuras eleições.
O cronograma do evento, com todas as informações, pode ser acessado em página específica do encontro no Portal do TSE.
Inscrições
Os interessados em fazer uso da palavra deverão se inscrever até a próxima quarta-feira (22) no Portal do TSE. Para tanto, deverão fundamentar seu pedido de intervenção de forma objetiva e sucinta. Aqueles que desejam participar na condição de ouvintes devem se inscrever seguindo o mesmo cronograma, sendo dispensada a fundamentação.
As solicitações serão objeto de análise pelo Grupo de Trabalho, que examinará a adequação do conteúdo proposto ao tema do encontro, uma vez que a lista de participantes habilitados contemplará o número de inscritos e a pertinência da participação. A relação será disponibilizada no dia 24 de maio.
O encontro será dividido em sete mesas de trabalho, compostas por um presidente, um secretário e um coordenador. Após a exposição do documento preliminar pelo coordenador do eixo temático, cada participante terá cinco minutos para expor sua opinião sobre o tema. O relatório final do evento será posteriormente publicado na página do Grupo de Trabalho no site do TSE.
O GT é dividido em sete eixos temáticos: direitos políticos e correlatos; Justiça Eleitoral e correlatos; propaganda eleitoral e correlatos; financiamento de campanha; contencioso eleitoral; crimes eleitorais e processo penal eleitoral; e eixo transversal.
Os grupos estão estudando as normas de temas diversos, tais como: direitos políticos, alistamento eleitoral e voto; apuração e contabilização de votos; sistema de nulidades, atividades administrativas e consultivas; mesários; propaganda eleitoral, pesquisa e partidos políticos; financiamento de campanha; elegibilidade/inelegibilidade e aplicação subsidiária e supletiva do Código do Processo Civil; crimes eleitorais; e participação das mulheres, dos jovens, da comunidade negra e da população indígena na política, bem como os direitos políticos das pessoas com deficiência e dos presos.
Os interessados também podem enviar manifestações para o e-mail sne.eje@tse.jus.br.
CM/JB

Tags:
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação 
Postado por às Nenhum comentário:

Lei de Inelegibilidades completa 29 anos de vigência neste sábado (18)


Composta por 28 artigos, norma já balizou importantes julgamentos na Justiça Eleitoral
Justiça
São várias as condições de inelegibilidade que impossibilitam um cidadão de concorrer a um cargo eletivo. O amplo arcabouço engloba situações decorrentes de ilícitos eleitorais, condenações criminais, rejeição de contas, faltas ético-profissionais graves e utilização de cargos públicos para auferir benefícios. Essas e outras condições estão previstas na Lei Complementar (LC) n° 64/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidades, que, neste sábado (18), completa 29 anos de vigência.
Considerada um marco no Direito Eleitoral, a Lei, composta por 28 artigos, é um importante instrumento de manutenção da normalidade e da legitimidade das eleições, pois impõe requisitos para o exercício do mandato eletivo, levando em conta a vida pregressa do candidato. A norma elenca as hipóteses de inelegibilidade e detalha as exigências aos pretensos candidatos.
Em 2010, a norma ganhou contornos mais rígidos com a inclusão de 14 novas causas de inelegibilidade. O Congresso Nacional atendeu a apelo popular, que contou com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas, e aprovou a Lei Complementar nº 135/2010, que ficou conhecida como Lei da Ficha Limpa.
As alterações promovidas pela Lei da Ficha Limpa na LC nº 64/1990 passaram a impedir a candidatura de políticos que tiveram o mandato cassado, de condenados em processos criminais por um órgão colegiado e dos que renunciaram aos seus mandatos para evitar um possível processo de cassação. Além disso, estabeleceram como oito anos o prazo de afastamento das urnas dos candidatos enquadrados em tais impedimentos. Contudo, a legislação só começou a valer a partir das Eleições Municipais de 2012.
Desde então, a Lei tem sido aplicada a políticos considerados “ficha suja”. Em julgamento recente, por exemplo, o Plenário do TSE declarou inelegíveis por abuso de poder político e conduta vedada praticada nas Eleições de 2014, o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando de Souza, e o seu vice, Francisco Dornelles.
A LC nº 64/1990 também foi utilizada para embasar a decisão que negou o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às Eleições de 2018. Os ministros do TSE entenderam que o político não estava apto à disputa em razão de inelegibilidade por incidência do artigo 1º, inciso I, alínea ‘e’, itens 1 e 6, da norma. O dispositivo considera inelegíveis por oito anos aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público (item 1); e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (item 6).
Alíneas
A Lei detalha, em 17 alíneas, as hipóteses de inelegibilidade. Já de início afirma que são inelegíveis “os inalistáveis e os analfabetos”. Em seguida, elenca condições de impedimento para o parlamentar, o governador ou o prefeito que perderam os mandatos, por desrespeito às Constituições Federal e estaduais, às leis orgânicas dos municípios e do Distrito Federal.
Também ficam impossibilitados de concorrer a cargos eletivos aqueles que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo relativo a: abuso de poder econômico ou político; abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou da função pública; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; contra a economia popular, a fé, a administração e o patrimônio públicos; e por crimes eleitorais, para os quais a lei traga pena privativa de liberdade, entre outros.
A LC nº 64/90 também torna inelegíveis os cidadãos que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis. As pessoas que tiveram as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa também são inelegíveis.
A lei prevê, ainda, inelegibilidade para “os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político”, entre outros casos.
RC/LC, DM
Tags:
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação 
Postado por às Nenhum comentário:

Seminário sobre fake news marca fechamento do ciclo das Eleições 2018, avalia presidente do TSE


Evento foi encerrado nesta sexta-feira (17) pelo assessor especial da Presidência do TSE e delegado da Polícia Federal, Rogério Galloro
Seminário Internacional Fake News e Eleições (Painel 5)
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, fez uma avaliação positiva do Seminário Internacional Fake News e Eleições, encerrado na noite desta sexta-feira (17). O evento, realizado pelo TSE com apoio da União Europeia, reuniu autoridades brasileiras e estrangeiras na sede da Corte Eleitoral, em Brasília, para debater por dois dias o fenômeno da proliferação de notícias falsas em processos eleitorais.
Rosa Weber avaliou que o seminário significa o fechamento do ciclo das Eleições de 2018. “Refletimos sobre toda a nossa experiência e todas as providências que pudemos adotar, muitas vezes de improviso, conforme mostraram as circunstâncias”.
Para a magistrada, a questão da neutralização da propagação de conteúdo falso, descontextualizado ou calunioso nas Eleições Municipais de 2020 depende da qualidade das discussões que servirão de preparação para as medidas a serem tomadas a partir de agora. “Temos que abrir espaços para o debate interdisciplinar, para conhecer os diferentes enfoques e as diferentes leituras sobre o tema”, concluiu.
A programação do evento foi encerrada com a fala do delegado da Polícia Federal e assessor especial da Presidência do TSE, Rogério Galloro. “O equacionamento do fenômeno conhecido como fake news é bastante complexo em todos os ramos da sociedade, tanto no Brasil como no exterior. O seminário objetivou, assim, buscar formas de impedir e/ou minimizar a divulgação de notícias falsas nas Eleições Municipais de 2020”, resumiu.
Galloro explicou que o encontro foi uma oportunidade para que se compartilhassem as experiências adquiridas no decorrer do último pleito geral, com o intuito de compilar dados, compartilhar vivências nacionais e internacionais, acolher sugestões e enriquecer o conhecimento geral sobre possíveis medidas de enfrentamento da desinformação.
Segundo ele, as discussões dos painéis do seminário e os estudos apresentados servirão de subsídio para propostas e medidas a serem tomadas pela Justiça Eleitoral a fim de garantir a tranquilidade do processo eleitoral do ano que vem. “Consideraremos o presente seminário como estudo a ser somado a outras pesquisas e informações sobre regras eleitorais e a influência da Internet nas eleições desenvolvidas no Brasil e no exterior”, declarou.
A desinformação, de acordo com Rogério Galloro, é um problema que transcende a simples disseminação de informações falsas. Para o assessor especial, o fomento do uso responsável das mídias eletrônicas e a alfabetização midiática são instrumentos importantes nesse trabalho.
Mais informações no hotsite do evento.
RG/LC, DM

Tags:
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação 
Postado por às Nenhum comentário:

Representantes de mídias sociais abordam atuação contra notícias falsas no processo eleitoral


Debate ocorreu no último painel do Seminário Internacional Fake News e Eleições, realizado pelo TSE com o apoio da União Europeia
Seminário Internacional Fake News e Eleições (Painel 5)
“Mídias Sociais no Cenário Eleitoral” foi o tema do último painel do Seminário Internacional Fake News e Eleições, que ocorreu nesta quinta (16) e sexta-feira (17), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Representantes das principais plataformas de redes sociais do mundo abordaram a atuação, durante o último pleito geral, no combate à disseminação da desinformação. O evento contou com o apoio da União Europeia.
O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, mediador do painel, ressaltou que a Justiça Eleitoral é uma das poucas instâncias dispostas a ouvir e a aprender. Ele lembrou que, desde a Grécia Antiga, o princípio democrático impulsiona a evolução da civilização e que o caminhar da história trouxe desafios novos, como o de conjugar a democracia com a liberdade de expressão nesse novo espaço que são as mídias sociais.
Imprensa no centro da equação
A coordenadora do Projeto Credibilidade e ex-presidente do Projeto Projor, Angela Pimenta, falou sobre o importante papel das agências de fact-checking e do jornalismo no combate à desinformação durante as eleições. Segundo ela, houve uma queda no número de pessoas que dizem acreditar na imprensa e um aumento na quantidade dos que não confiam. A descrença, de acordo com Angela, ocorre “em virtude da fragmentação dos conteúdos nas redes sociais e da ‘desintermediação’ da notícia, quando fontes oficiais preferem diretamente as suas redes sociais e evitam o discurso do contraditório que o protocolo jornalístico manda para o exercício da profissão”. Ela lembra que, por meio do projeto Credibilidade, foram criados indicadores de qualidades, que têm o objetivo de diferenciar o jornalismo de qualidade de todo o resto.
Qualidade da informação
Fernando Gallo, gerente de Políticas Públicas do Twitter, afirmou que a plataforma preza pela qualidade da informação e pelos efeitos que ela tem no debate público. Por ser uma ferramenta pública e de tempo real, o especialista acredita que o Twitter tem um papel importante contra todos os tipos de conteúdo falso. “Todos os dias e a todos os instantes, nós vemos milhares de jornalistas, especialistas e cidadãos engajados tuitando, corrigindo informações e contestando outras versões em questão de segundos”, destacou. De acordo com Gallo, durante as eleições, diversas ações foram realizadas em parceria com as instituições para coibir a desinformação. Prova do sucesso desse trabalho, segundo ele, foi a constatação da Universidade de Oxford de que o conteúdo político na rede social produzido por fontes profissionais foi o mais compartilhado no Twitter: 50% do total, contra apenas 2% de informações “polarizantes” e conspiratórias.
Transparência contra a desinformação
A gerente de Políticas Públicas do Facebook no Brasil, Mônica Rosina, falou sobre as importantes iniciativas realizadas durante as Eleições de 2018. A pesquisadora também citou estudo de renomadas universidades no exterior que comprovaram ter diminuído a desinformação nessa rede social, a partir das diversas ações realizadas pela empresa. A palestrante lembrou que o Brasil foi o primeiro país a utilizar uma ferramenta de transparência que possibilitava ao usuário verificar informações sobre uma página do Facebook.
Modelo para outras eleições
Último palestrante do evento, o gerente de Políticas Públicas do WhatsApp, Ben Supple, ressaltou que a parceria com o TSE tem servido como modelo a ser replicado em países como Índia e Indonésia. O painelista lembrou que a ferramenta de comunicação tem um viés privado e está baseada em três pilares: empoderar e educar os usuários; atuar contra os abusos de forma efetiva; e trabalhar de maneira proativa e transparente com governos e a sociedade civil. O representante do WhatsApp recordou que nenhum tratamento especial foi dado aos partidos políticos durante o pleito, mas que houve engajamento para que as agremiações utilizassem a plataforma de forma responsável. Ben Supple destacou ainda que, pela primeira vez, com inspiração nas eleições brasileiras, foram realizadas parcerias com empresas de verificação de fatos, que receberam mais de 100 mil rumores durante o período eleitoral no Brasil.
Mais informações sobre o seminário no hotsite do evento.
RC/LC, DM
Tags:
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação 
Postado por às Nenhum comentário:

Ferramentas de enfrentamento de notícias falsas são apresentadas em encontro internacional


Palestrantes do quarto painel do seminário ressaltaram a importância da educação midiática e do combate à desinformação com fatos
Seminário Internacional Fake News e Eleições (Painel 4)
O quarto painel do Seminário Internacional Fake News e Eleições, realizado nesta sexta-feira (17), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, foi mediado pelo ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Sérgio Etchegoyen e debateu as ferramentas de enfrentamento das notícias falsas.
Primeiro palestrante do painel, Daniel Bramatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), reconheceu a dificuldade em desmentir certos conteúdos falsos, mas resaltou que não se combate a desinformação com legislação ou com censura. Daí a importância de, cada vez mais, melhorar a qualidade do jornalismo como instrumento de fortalecimento da democracia. Ele informou que o Projeto Comprova, lançado nas Eleições Gerais de 2018 para checar informações falsas propagadas durante o processo eleitoral, será repetido no segundo semestre de 2019 para identificar dados inverídicos sobre políticas públicas.
Ferramentas gratuitas
O diretor de Estratégia e Negócios da Agência Lupa, Gilberto Scofield Junior, ressaltou a importância de ensinar, mobilizar e estimular a sociedade a utilizar as ferramentas gratuitas disponíveis para identificar notícias falsas e imagens montadas. Para ele, a educação é a melhor ferramenta para combater as fake news e desconstruir a mentira. O painelista informou que está finalizando um projeto em parceria com a Justiça Eleitoral para treinar servidores para checagem e identificação de conteúdo enganoso nas Eleições Municipais de 2020.
Velocidade das fake news
Danilo Carvalho, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV/DAPP), informou que estudos realizados em vários países mostram que as fake news se espalham com mais velocidade e chegam mais longe do que as notícias verdadeiras, sobretudo se o assunto for relacionado à política ou aos políticos. O palestrante também defendeu o fortalecimento da educação midiática como instrumento para reduzir a propagação e o alcance das mensagens inverídicas.
Agentes maliciosos
Conforme observou o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Google Brasil, Marcelo Lacerda, o fenômeno da desinformação não é um fato novo, e a Google atua em várias frentes para tentar combatê-lo. “Agentes maliciosos sempre existiram e sempre existirão”, disse. Ele defendeu a ampliação de projetos de educação midiática em sala de aula, o fortalecimento do jornalismo de qualidade e o estímulo a debates multissetoriais como forma de enfrentar a atuação de agentes ardilosos que distorcem dados nas diversas mídias e plataformas.
Desinformação coordenada
Concluindo o painel, o jornalista Andrés Jiménez, do instituto independente Maldita.es, afirmou que a sociedade que preserva a verdade deve se mobilizar para reconhecer e denunciar a disseminação de notícias falsas. Ele ressaltou que as pessoas por trás da proliferação desse tipo de conteúdo são muito coordenadas: “Também precisamos atuar coordenados para propagar a informação correta na mesma velocidade”. Ele enfatizou que, da mesma forma que a desinformação na política pode alterar o resultado das urnas, a desinformação na área de ciência, por exemplo, pode impactar a vida das pessoas.
Simpatia ou antipatia
Antes de encerrar o painel, o mediador Sérgio Etchegoyen conclamou a todos a checar a veracidade das notícias que circulam pelas diversas mídias, de forma que os fatos vençam as mentiras. O ex-ministro enfatizou que o efetivo exercício da cidadania não pode ser feito por impulso de simpatia imediata ou antipatia gratuita.
Mais informações no hotsite do evento.
MC/LC, DM
Tags:
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação 
Postado por às Nenhum comentário:
Assinar: Postagens (Atom)