segunda-feira, 20 de maio de 2019

Relator de projetos que derrubam decreto sobre armas de Bolsonaro, apoia norma original


  
17/05/2019, 19h23
O senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que relata os projetos pela suspensão do decreto de armas de Bolsonaro (Decreto 9.785, de 2019), disse que vê legalidade nas novas normas. Entre elas estão a liberação da posse para algumas categorias profissionais, a ampliação da compra do número de armamento e de munição; e a aquisição de armas de uso restrito das Forças Armadas. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) já anunciou um voto em separado contra o relatório de Marcos do Val sobre os PDLs 233, 235, 238 e239/2019). Eliziane citou a ação do Ministério Público Federal pela inconstitucionalidade do decreto. A reportagem da Rádio Senado é de Hérica Christian.

 
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Relator de projetos que derrubam decreto sobre armas de Bolsonaro, apoia norma original


  
17/05/2019, 19h23
O senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que relata os projetos pela suspensão do decreto de armas de Bolsonaro (Decreto 9.785, de 2019), disse que vê legalidade nas novas normas. Entre elas estão a liberação da posse para algumas categorias profissionais, a ampliação da compra do número de armamento e de munição; e a aquisição de armas de uso restrito das Forças Armadas. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) já anunciou um voto em separado contra o relatório de Marcos do Val sobre os PDLs 233, 235, 238 e239/2019). Eliziane citou a ação do Ministério Público Federal pela inconstitucionalidade do decreto. A reportagem da Rádio Senado é de Hérica Christian.

 
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Disseminação de pedofilia na internet é tema de audiência pública na CDH


  
Da Redação | 17/05/2019, 19h21
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debaterá na terça-feira (21), em audiência pública interativa, as diversas formas de violência sexual contra vulneráveis, em especial a pedofilia na internet.
Foram convidados para a audiência a conselheira tutelar Selma Aparecida da Costa e representantes da Polícia Federal do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos da Defensoria Pública da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
A audiência é realizada a requerimento do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), que, em sua justificação, argumenta que a internet ampliou as possibilidades de exploração de pornografia infantil. Ele acrescenta que os danos são irreparáveis para as crianças e suas famílias, “pois os criminosos têm-se utilizado das mais diversas nuanças para induzi-las de forma involuntária para torná-las vitimas de suas práticas abomináveis.”

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: 
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211) 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Demissões em massa serão tema de audiência pública com empresários no Senado


  
17/05/2019, 19h20
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutira em audiência pública com empresários a demissão em massa. O debate foi requerido pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) para instruir o projeto de lei que condiciona as demissões de grande número de trabalhadores a acordo ou convenção coletiva de trabalho (PLS 132/2018). Para ela, o empresário precisa ter liberdade para demitir. A autora da proposta, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), considera a demissão coletiva cruel para as famílias e para a economia local. A data e o nome dos convidados serão confirmados pela CAS.
A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

 
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CCJ aprova fim da isenção irrestrita de custas judiciais nos juizados especiais


  
17/05/2019, 19h20
Só as pessoas sem condições financeiras devem ficar isentas do pagamento de custas judiciais nos juizados especiais, estabelece o PLS 227/2018, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), disse que a medida evitará que toda a população pague por um procedimento que deveria ser restrito às pessoas sem condições financeiras.
A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

 
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Acesso ao Seguro DPVAT pode ser facilitado em caso de lesão permanente pós-acidente


  
Da Redação | 17/05/2019, 19h16
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (21) o relatório do senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) que desburocratiza o acesso ao Seguro DPVAT, também conhecido como "seguro obrigatório", para vítimas de acidentes no trânsito que sofram com lesões físicas ou psicológicas permanentes (PL 583/2019). Pelo texto, qualquer médico que seja servidor público federal, estadual ou municipal poderá certificar a sequela por meio de laudo, possibilitando com isso o recebimento do seguro obrigatório.
A lei 6.194, de 1974, só permite o acesso à indenização se o laudo for emitido pelo Instituto Médico Legal (IML) da jurisdição do acidente ou da residência da vítima. A restrição tem dificultado o acesso ao Seguro DPVAT, especialmente por parte de pessoas mais pobres, aponta o senador Alvaro Dias (Pode-PR), autor do projeto. Este tipo de situação ocorre devido a restrições impostas pelos IMLs na realização de laudos complementares, ao que ele classifica como má vontade das seguradoras e também por falta de conhecimento da lei por parte de muitas vítimas, de acordo com a justificativa.

Mudanças

A proposta originalmente abre para qualquer médico a possibilidade de emitir o laudo atestando a lesão permanente. Mas Veneziano considera que esta liberalidade poderá aumentar a exposição das seguradoras a fraudes, resultando no final na elevação dos valores dos prêmios.
"Como é um seguro obrigatório, é importante manter seu custo o mais baixo possível, visando não prejudicar principalmente as camadas menos favorecidas da população. Por isso defendemos que apenas médicos que sejam servidores públicos federal, estadual ou municipal possam emitir o laudo. Sendo assim, eventuais fraudes podem ser investigadas por processos administrativos, que tendem a ser mais rápidos que processos judiciais criminais. Além disso, o médico servidor público pode ser punido com a demissão do cargo, o que não é possível na esfera privada", argumentou Veneziano.
Caso o projeto seja aprovado, ele poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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