sexta-feira, 17 de maio de 2019

Novo presidente do Inep é nomeado

EDUCAÇÃO
Alexandre Lopes é o 4º ocupante do cargo desde o começo do ano. Órgão é responsável por estatísticas, avaliações e provas, como o Enem
Resultado de imagem para Novo presidente do Inep é nomeadoAlexandre Lopes é o novo presidente do Inep — Foto: Divulgação
O novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi nomeado nesta sexta-feira (17): Alexandre Lopes. Ele substitui o delegado da Polícia Federal Elmer Coelho Vicenzi, que pediu demissão na quinta-feira.

O órgão é vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e é responsável pela elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Segundo seu currículo, Lopes é bacharel em direito pela Universidade de Brasília (2004) e engenheiro químico pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ-1996). Desde 2006, ocupou cargos públicos.
Em janeiro de 2019, passou a desempenhar a função de diretor legislativo da Casa Civil da Presidência da República. Entre suas atribuições, acompanhava e coordenava o processo de sanção e veto dos projetos de lei enviados pelo Congresso Nacional.
Antes disso, de maio de 2016 a dezembro de 2018, ele trabalhou no governo do Distrito Federal como subsecretário de Políticas Públicas na Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais.

G1 DF

Concurso SEFAZ DF: Edital pode sair amanhã, 17/05! Cebraspe é o organizador!

CONCURSOS
A seleção vai oferecer 40 vagas para o cargo de Auditor Fiscal, com remuneração inicial de R$ 14 mil
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FOTO: REPRODUÇÃO
A Secretaria do Estado da Fazenda do Distrito Federal (Concurso Sefaz DF) deve divulgar nesta sexta-feira, 17/05, o aguardado edital para o cargo de Auditor Fiscal da Receita.
A expectativa vem da publicação da ordem de serviço Nº 92 que nomeia servidores da Secretaria para acompanhamento da execução do concurso pelo Cebraspe, banca organizadora do concurso, no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira, 16 de maio.
O edital da SEFAZ DF será para o provimento de 40 vagas imediatas e 80 para formação de cadastro de reserva no cargo de Auditor Fiscal, totalizando 120 oportunidades até o fim do prazo de validade do concurso, que é de dois anos, podendo ser prorrogado.
Para ingressar na carreira de Auditor da Sefaz DF é necessário possuir nível superior em qualquer área de formação. A remuneração inicial é de R$ 14.970,00 e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Veja a publicação da Ordem de Serviço Nº 92, de 15 de maio de 2019:
ORDEM DE SERVIÇO Nº 92, DE 15 DE MAIO DE 2019
O SUBSECRETÁRIO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Portaria nº 78 - SEFP, de 12 de fevereiro de 2019, e ainda, acatando as indicações das áreas técnicas, resolve:
Art. 1° Designar ANDERSON DE MELO SILVA, matrícula nº 44.004-3, Auditor de Controle Interno, na qualidade de Executor Titular e ROGÉRIO DA COSTA SILVA, matrícula nº 30.881-1, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na qualidade de Executor Suplente, ambos lotados na Subsecretaria de Administração Geral/SAGA/SEFP, para acompanhar e fiscalizar a Execução do Contrato nº 71/2018, celebrado entre o Distrito Federal - representado pela SEFP e a empresa CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS, para prestação de serviços em processos de seleção de recursos humanos a Gm de realizar concurso público para o provimento de vagas no cargo de Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal - SEFP, consoante as disposições previstas no Termo de Referência e na normatização que rege a matéria, consoante especiGca o Edital de Pregão Eletrônico nº 22/2018-DISUL/SUAG/SEF-DF, da Proposta, conforme o Processo SEI nº 00040-00051537/2017-45.
Art. 2º Os servidores de que trata o artigo 1º devem observar o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; c/c o inciso II e parágrafo 5º do art. 41; do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria nº 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; e Ordem de Serviço nº 09/2015-SUAG/SEGAD, de 26 de fevereiro de 2015, publicada no DODF n° 43 de março de 2015, pág. 03, republicada no DODF nº 64 de 01 de abril de 2015, pág. 03.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Ordem de Serviço nº 13, de 21 de janeiro de 2019.
LEONARDO RODRIGO FERREIRA

CONCURSO SEFAZ DF 2019

O valor cobrado pela inscrição será R$ 55. Segundo a pasta, para o concurso estão previstas 120 vagas, sendo 40 para contratação imediata e 80 para cadastro reserva.
Serão ofertadas 120 vagas, sendo 40 imediatas e 80 para formação de cadastro de reserva ao cargo de auditor fiscal.
A seleção terá três etapas: prova objetiva (80 questões de conhecimentos gerais e 80 de conhecimentos específicos), prova discursiva e avaliação de vida pregressa. A remuneração inicial é de R$ 14.970,00 e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
As oportunidades são para quem tem diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação ou habilitação legal equivalente, fornecida por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
As matérias cobradas serão: língua portuguesa; matemática financeira; estatística; raciocínio lógico; direito constitucional; direito administrativo; direito empresarial, penal, civil; tecnologia da informação; contabilidade pública; economia; e finanças públicas. Além dos conhecimentos específicos de direito tributário; legislação tributária; auditoria fiscal; contabilidade geral e de custos; e direito financeiro.
O projeto básico também dá uma previsão do cronograma de atividades do concurso, sendo:
  • Publicação do edital 30 dias após a assinatura do contrato
  • Provas objetivas 120 dias após o contrato
  • Resultado final das provas objetivas e convocação dos candidatos para prova discursiva será 20 dias após as avaliações objetivas
  • Provas discursivas 10 dias após a convocação
  • O resultado final do concurso e sua homologação será 30 dias após as provas discursivas

CEBRASPE DEFINIDO COMO ORGANIZADORA

A Secretaria do Estado da Fazenda do Distrito Federal (Concurso SEFAZ DF) definiu o Cespe/Cebraspe como banca organizadora do seu próximo concurso.
O resultado do pregão foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 20/11/18. Veja abaixo:
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E JULGAMENTO FINAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2018
O Pregoeiro substituto comunica aos interessados que foi decidido pela improcedência do recurso interposto pela empresa Incp-Instituto Nacional de Concurso Público, CNPJ n.º 04.647.563/0001-27. Comunica ainda o resultado final de julgamento do pregão supracitado, informando que a empresa Cebraspe-Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, CNPJ n.º 18.284.407/0001-53 sagrou-se vencedora do item 1 com o valor de R$ 55,00 por inscrição, perfazendo o total global da proposta de R$ 688.875,00. Mais informações no site: http://www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 974002. Processo SEI nº: 00040.00051537/2017-45-SEF/DF.
Brasília/DF, 19 de novembro de 2018.
FÁBIO PAIXÃO DE AZEVEDO

COMISSÃO DO CONCURSO SEFAZ DF

A Secretaria do Estado da Fazenda do Distrito Federal publicou no Diário Oficial do DF (DODF)' de 17/01/2018 a Portaria nº 16, a qual cria o Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar Termo de Referência para contratação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público, com a elaboração, impressão e aplicação de provas, para o provimento de cargos efetivos, de nível superior, de Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal, consoante as condições que vierem a ser estabelecidas no Termo de Referência.
Veja abaixo:
PORTARIA Nº 16, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 2º, da Lei nº 4.949, de 15 de novembro de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar Termo de Referência para contratação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público, com a elaboração, impressão e aplicação de provas, para o provimento de cargos efetivos, de nível superior, de Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal, consoante as condições que vierem a ser estabelecidas no Termo de Referência.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:
I - KELLY DE ALMEIDA RUAS, matrícula nº 266.005-9, lotada no NUCAD/DIGEP/SUAG/SEF-DF;
II -VANESSA SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 174.415-1, lotada no NUCAD/DIG EP/SUAG/SEF-DF.
§ 1º A supervisão dos trabalhos do grupo será exercida pela servidora MÁRCIA WANZOFF ROBALINHO CAVALCANTI, Secretária-Adjunta da SEF-DF.
Art. 3º O Grupo de Trabalho poderá solicitar, no escopo das atribuições que lhe foram
delegadas, auxílio e suporte dos demais setores da SEF-DF.
Art. 4º O prazo para conclusão dos trabalhos é em 15/2/2018.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON JOSÉ DE PAULA

Em novembro de 2017 Secretaria do Estado da Fazenda do Distrito Federal (Concurso SEFAZ DF) recebeu a competência da Secretaria de Planejamento do DF para realizar novo concurso público para a Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal por meio da publicação feita em 1º de novembro de 2017, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O certame já conta com previsão orçamentária e deve sair até o junho deste ano.
Os preparativos para o concurso haviam sido anunciados em 2014, quando o governador da época autorizou o certame para um total de 100 vagas e formação de cadastro de reserva.
O cargo de Auditor da SEFAZ DF exige dos candidatos nível superior em qualquer área de formação, pagando remuneração inicial para a carreira de R$ 14.970, mas ao passar dos anos (15 a 16) é possível ganhar até R$ 22.196,62.

VEJA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA:

PORTARIA Nº 546, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 2º, da Lei nº 4.949, de 15 de novembro de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal-SEF, para contratar a prestação de serviços destinada à realização de Concurso Público para o provimento de 40 (quarenta) vagas e cadastro reserva de duas vezes o número de vagas para a Carreira Auditoria Tributária do Distrito Federal, em consonância com a autorização do Comitê de Políticas de Pessoal - CPP/GOVERNANÇA/DF, objeto do Processo SEI nº 0004000051537-2017-45.
Art. 2º Caberá à SEF a observância do disposto na Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, quanto ao repasse ao Fundo de Melhoria da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO, Lei nº. 2.958, de 26 de abril de 2002, bem como, o disposto na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, quando da execução dos atos relacionados à contratação da prestação de serviços.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOS

ÚLTIMO CONCURSO SEFAZ DF

O último concurso SEFAZ DF foi realizado há 16 anos, em 2001, e organizado pela Fundação Carlos Chagas.
O concurso SEFAZ DF ofereceu 200 vagas para Fiscal da Receita da Carreira Auditoria Tributária do Distrito Federal. Na ocasião a remuneração inicial era de R$ 3.553,07.
Os assuntos abordados foram: língua portuguesa, matemática, contabilidade, noções de direito e informática, direito tributário e legislação tributária do Distrito Federal.
O requisito mais importante para a vaga é possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior.

PROVA DO ÚLTIMO CONCURSO SEFAZ DF

Os candidatos precisaram realizar prova objetiva, e na área de conhecimentos gerais foi cobrado: português; matemática; contabilidade comercial; contabilidade pública; noções de direito constitucional; noções de direito administrativo; noções de direito comercial; noções de direito penal; e noções de informática
Em conhecimentos específicos foi necessário estudar para: direito tributário e legislação tributária do Distrito Federal.

CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO NO CONCURSO SEFAZ DF

Foram considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 60, separadamente, em conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.

DETALHES

FONTE: DIÁRIO OFICIAL

Homem pega 20 anos de prisão por matar namorado envenenado no DF

DF
Hércules da Rocha Ferreira assassinou o advogado Francisco Simão de Araújo em outubro de 2017, após constantes brigas entre eles
O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou, nessa quarta-feira (15/05/2019), Hércules da Rocha Ferreira (foto em destaque) pelo homicídio triplamente qualificado do advogado Francisco Simão de Araújo. A pena foi fixada em 20 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Os jurados acolheram os argumentos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de qualificação do crime: uso de veneno, o que causou a morte de Francisco; traição, pois Hércules se aproveitou da relação e do acesso que possuía à casa para assassinar a vítima; e motivo torpe, tendo em vista que o crime foi cometido por desentendimento.
Em 15 de outubro de 2017, Hércules, após discussão com Francisco (foto abaixo) colocou veneno na comida dele. Sem suspeitar, a vítima ingeriu o alimento contaminado e faleceu. No dia seguinte, o autor voltou ao local do crime e, por meio do computador e com a senha da vítima, realizou uma transferência no valor de R$ 42.152,90.
Três dias após o crime, o corpo do advogado, que tinha 67 anos, foi encontrado com sinais de asfixia dentro da própria casa, na QNN 23 de Ceilândia. O autor do crime era namorado da vítima, e o motivo teria sido as constantes brigas entre eles.
De acordo com as investigações da 19ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Norte), Hércules e Simão se conheceram em maio daquele ano, por meio de um site de relacionamentos. Desde então, passaram a se encontrar. Em depoimento, o rapaz confessou que costumava receber presentes do advogado com frequência, como aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos.

No entanto, segundo as apurações, Simão e Hércules discutiam sistematicamente, sempre por ciúmes das conversas que o rapaz mantinha com outros homens pelo WhatsApp. Na noite do assassinato, os dois saíram para comer um sanduíche e retornaram para casa. Em seguida, uma troca de mensagens entre Hércules e outra pessoa motivou uma nova briga.
Depois da confusão, Simão foi para o quarto. Enquanto isso, o criminoso foi até a geladeira e despejou uma caixa inteira de veneno para ratos em um pote de açaí.
Por volta das 23h, Simão foi até a cozinha e tomou o açaí envenenado. Pouco tempo depois, começou a agonizar e pediu socorro a Hércules, que apenas segurou sua mão. Após a morte, o rapaz fugiu e levou a chave do carro e o cartão bancário do advogado. 


(Com informações do MPDFT)

DER-DF pagará gratificação de trabalho voluntário em fiscalizações

DF
        GABRIEL JABUR/AGÊNCIA BRASÍLIA




Um dia após o anúncio do governo local sobre o corte de investimentos, o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) publicou, nesta quinta-feira (16/05/2019), no Diário Oficial (DODF), instrução normativa que regulamenta a prestação de serviço gratificado por agentes de trânsito do órgão que estiverem de folga. Criada pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), em 2018, a ação pretende ampliar o número de fiscais nas ruas para o combate às infrações nas rodovias locais.De acordo com as novas regras, também usada pelo Departamento de Trânsito (Detran-DF), a gratificação de fiscalização de trânsito em período de descanso deve ser de aceitação voluntária e será referente à escala, de acordo com a conveniência e necessidade do órgão, sem prejuízo ao serviço principal do servidor. A cota corresponde à jornada de 7 horas de serviço ininterruptas, podendo ser autorizada a execução de 14 horas, conforme urgência.
Para se cadastrar, o servidor não pode estar em gozo de qualquer afastamento, dispensa ou licença, não pode estar impedido de executar serviço operacional devido a restrição médica e não deve ter pendência de serviço anterior. Para realizar o extra, o agente deverá obter um descanso mínimo de 11 horas do trabalho original.
Em épocas de cortes no orçamento, a criatividade é o que vale quando o assunto é turbinar a arrecadação.
Segundo o órgão, há cerca de 180 servidores disponíveis, que trabalham na escala 12 horas para folgar 36 horas. Na prática, segundo o DER-DF, as operações “somente contam com 1/3 do efetivo por dia, o que faz com que haja um número reduzido de agentes nas ruas”. Ainda conforme a autarquia, a gratificação por servidor é de R$ 300 por cota de trabalho em folga. Cada funcionário pode fazer até duas cotas por mês.
Sem caixaAo justificar a previsão pessimista para o orçamento de 2020, o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que o DF está sem dinheiro para investimentos. Em agenda no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (16/05/2019), o emedebista disse que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado à Câmara Legislativa é realista, “ao contrário das peças de ficção apresentadas por governos passados”.
“Está dentro da realidade econômica do Brasil e de Brasília. E se nós tivermos superávit, e nós vamos trabalhar para ter, vamos distribuir com aqueles órgãos que precisam, com pagamento de servidores, aumentos salariais. Mas, em primeiro lugar, temos que trabalhar dentro da realidade”, destacou Ibaneis.
De acordo com o governador, hoje, “o DF já não tem mais capacidade de investimento nenhuma”. “Nós recebemos um Estado no qual você gasta quase tudo com folha de pagamento e custeio da máquina. Temos que mudar esse perfil para ter investimento. Do orçamento, contamos com menos de 5% para investimento”, assinalou.
Quanto à correção salarial de servidores, que pode ficar para depois de 2020, o emedebista disse: “Eles têm de entender que a gente só consegue dar reajuste se nós tivermos dinheiro em caixa. Se não tiver, paralisa tudo”.
Ibaneis fez as declarações após transferir a gestão da Praça dos Três Poderes para o STF. O custo para a reforma do espaço turístico será de R$ 10 milhões.

FONTE: METRÓPOLES

IFB abre mais de 1,5 mil vagas para cursos técnicos no DF

DF
Inscrições são gratuitas e vão até 31 de maio; previsão para começo das aulas é 29 de julho.
FONTE: G1 DF

Fachada da entrada do IFB Campus Ceilândia — Foto: Arquivo da comunicação do IFB/DivulgaçãoFachada da entrada do IFB Campus Ceilândia — Foto: Arquivo da comunicação do IFB/DivulgaçãoFachada da entrada do IFB Campus Ceilândia — Foto: Arquivo da comunicação do IFB/Divulgação
O Instituto Federal de Brasília (IFB) está com inscrições abertas para 1.559 vagas em 25 cursos diferentes nos 10 campis do Distrito Federal: Brasília, Ceilândia, Estrutural, Gama, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, São Sebastião e Taguatinga.
Entre os cursos, informática, governança e políticas públicas, manutenção automotiva, logística, técnico em agropecuária, produção de áudio e vídeo, entre outros. As inscrições devem ser feitas até 31 de maio no site do IFB e a seleção será por sorteio eletrônico.

Reserva de vagas

O IFB reserva parte das vagas para pessoas que estudaram ou estudam em escolas públicas, pessoas com deficiência, que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas, bem como para quem tem renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
A reserva de vaga deve ser feita no momento da inscrição. O candidato precisa ir até o local onde vai fazer o curso e entregar, até o dia 31 de maio, os formulários específicos descritos nos editais e os documentos que comprovem suas declarações.
Processo seletivo IFB para cursos técnicos

Governo corre risco de ficar sem dinheiro para Bolsa Família


Com impasse no Congresso, parlamentares resistem em aprovar um crédito extra de R$ 248,9 bilhões solicitado por equipe econômica de Bolsonaro

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Parlamentares resistem em aprovar crédito solicitado pela equipe do governo

Parlamentares resistem em aprovar crédito solicitado pela equipe do governo

EBC
Sem um bom relacionamento no Congresso, o governo corre o risco de ficar sem dinheiro para pagar benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, a partir do segundo semestre. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 
Parlamentares têm resistido em aprovar um crédito extra no valor de R$ 248,9 bilhões solicitado pela equipe econômica de Jair Bolsonaro, que pede urgência na liberação para não descumprir a chamada regra de ouro – que impede a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes.
Nem mesmo o apelo do ministro da Economia, Paulo Guedes, feito nesta semana em reunião na Câmara, surtiu efeito. Embora parlamentares reconheçam a necessidade de liberar os recursos, o assunto esbarra no descontentamento com a articulação do Planalto.
Deputados e senadores condicionam a aprovação do projeto a um diálogo maior com o Executivo e cobram esclarecimentos sobre o tamanho do crédito solicitado pelo governo. A desconfiança é de que a equipe de Bolsonaro apresenta um quadro pior do que realmente é.
O projeto que libera os recursos foi encaminhado pelo governo ao Congresso em março e desde então está parado na Comissão Mista de Orçamento. O prazo para o colegiado analisar o pedido vai até novembro, mas o governo tem pressa e quer a votação do texto até o mês que vem.
De acordo com Guedes, sem o crédito, os pagamentos de subsídios vão parar em junho, de benefícios assistenciais, em agosto, e do Bolsa Família, em setembro. Guedes declarou que o recurso também será usado para pagar a Previdência, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Plano Safra, temas sensíveis aos congressistas. “Estamos à beira de um abismo fiscal”, disse o ministro em reunião na terça-feira (14).
Segundo a consultoria Bites, especializada em análise de dados no universo digital, a busca pelo termo Bolsa Família aumentou nas 24 horas após as declarações do ministro. As perguntas mais frequentes eram “bolsa família vai acabar” e suas variações. Questionado sobre o risco de ficar sem dinheiro para pagar os beneficiários, o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, respondeu apenas que “o governo federal cumprirá seus compromissos”.
Relator do projeto, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que pretende apresentar um parecer sobre o pedido apenas no mês que vem. “É necessária toda uma articulação política forte em cima. Eles (o governo) não estão fazendo articulação política”, disse.
Parlamentares também passaram a questionar o valor do crédito após o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, citar um cálculo conservador que aponta a necessidade de, no mínimo, R$ 146,7 bilhões para pagar as despesas.
“Na hora que chegarmos à conclusão de que há uma sedimentação de informações suficientes, colocaremos em votação”, disse o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Segundo o Tesouro, porém, os R$ 248,9 bilhões se referem às despesas previstas no projeto de lei orçamentária de 2019. Já o valor de R$ 146 bilhões é o que faltaria, segundo dados de hoje, para cumprir a regra de ouro. O valor é menor do que o calculado no ano passado porque hoje o governo pode contar com outros recursos que não estavam previstos, como o lucro do Banco Central de 2018. Ainda assim, o pagamento das despesas que somam R$ 248,9 bilhões dependem da aprovação do projeto para ser feito, já que não há autorização no orçamento deste ano.
A abertura de crédito sem autorização do Congresso foi um dos motivos que levou ao impeachment de Dilma Rousseff.