sexta-feira, 17 de maio de 2019

Wellington Fagundes propõe que arrecadação do ITR seja de competência dos municípios


  
Da Redação | 16/05/2019, 18h52
O senador Wellington Fagundes (PR-MG) sugeriu nesta quinta-feira (16), em Plenário, a mudança de competência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que deixaria de ser federal para ser municipal. Ele defendeu, para isso, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2019, da qual é o primeiro signatário.
Na opinião do senador, o imposto não cumpre com nenhum dos seus propósitos, como o desestímulo à subutilização da terra e o desestímulo à propriedade improdutiva, porque a União não consegue implementar uma fiscalização efetiva.
"A União não te capilaridade suficiente para implementar uma fiscalização efetiva e estabelecer e acompanhar uma planta de valores para o extenso território brasileiro. Por essa razão o tributo é conhecido como o imposto dos dez reais", argumenta o senador na justificativa da PEC.
Wellington Fagundes destacou que apenas com o fortalecimento dos municípios será possível atender de forma satisfatória às áreas da saúde, segurança, educação, dentre outras.
— É fato que a crise econômica dos últimos anos afetou diversos repasses da União aos municípios. O ITR, no entanto, foi o único dos tributos em que houve ganho real ano a ano, justamente nos municípios que iniciaram as atividades de fiscalização — afirmou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Greve no Metrô-DF: empresa calcula prejuízo de R$ 2,4 milhões com paralisação

DF
Companhia também diz que 900 mil passageiros deixaram de usar o serviço. Sindicato dos Metroviários não comentou assunto.
Metrô do Distrito Federal — Foto: Tony Winston/Agência BrasíliaMetrô do Distrito Federal — Foto: Tony Winston/Agência BrasíliaMetrô do Distrito Federal — Foto: Tony Winston/Agência Brasília
A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) informou nesta sexta-feira (17) que calcula em R$ 2,4 milhões o prejuízo aos cofres da empresa provocado pela greve dos metroviários. A estimativa foi feita com base nos 11 primeiros dias de paralisação.
Segundo dados do Metrô-DF, 900 mil passageiros deixaram de usar o serviço durante esse período. Nesta sexta, a paralisação chegou ao 16º dia.

Greve dos metroviários chega ao 16º dia
Bom Dia DF
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Greve dos metroviários chega ao 16º dia
A companhia também informou que os funcionários estão descumprindo a determinação judicial, que ordenou a circulação de 18 dos 24 trens, ou 75% do total, nos horários de pico. De acordo com o Metrô-DF, nesta manhã, apenas 15 composições estavam rodando.
Até a publicação desta reportagem, o Sindicato dos Metroviários (Sindmetrô) não havia se manifestado sobre as afirmações da empresa.

Responsabilidade compartilhada

A decisão da Justiça determinou que a responsabilidade pelo pleno funcionamento do sistema, no período de greve, deve ser compartilhada entre Metrô-DF e o sindicato dos metroviários.
Em caso de descumprimento, está prevista aplicação de multa diária de R$ 100 mil às partes "por ação ou omissão", como a organização de atos que impeçam a circulação de trens ou o acesso dos trabalhadores aos postos de serviço.

Sem acordo

Sem acordo, representantes da categoria e da companhia não têm prazo para uma nova audiência de conciliação. O último encontro foi em 6 de maio.
Com a paralisação, o metrô funciona de segunda a sábado das 5h30 às 23h30, com efetivo variável durante o dia. Nos horários de pico (veja abaixo), 18 trens devem estar em funcionamento, de acordo com decisão da Justiça. No restante do dia, 30% devem transitar.
  • Segunda a sexta-feira: 6h às 8h45 e das 16h45 às 19h30
  • Sábados: 6h às 9h45 e das 17h às 19h15
Portões da Estação Central do Metrô-DF durante paralisação dos metroviários — Foto: TV Globo/Reprodução Portões da Estação Central do Metrô-DF durante paralisação dos metroviários — Foto: TV Globo/Reprodução Portões da Estação Central do Metrô-DF durante paralisação dos metroviários — Foto: TV Globo/Reprodução

Privatização

Em meio à greve dos metroviários, o governo do Distrito Federal lançou um chamamento público para empresas interessadas em assumir a gestão do Metrô-DF. O edital foi publicado no Diário Oficial do DF de 3 de maio.
Quando o edital for finalizado, o comando do Metrô-DF deixará de ser de uma empresa pública para passar para iniciativa privada. A nova gestão terá que administrar, por exemplo, a receita de R$ 163,2 milhões – verba referente a 2018.
Por G1 DF e TV Globo

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Senado homenageará comissários de proteção da infância e da juventude


  
Da Redação | 16/05/2019, 18h40
O Dia Nacional do Comissário de Proteção da Criança e do Adolescente será comemorado no Senado em sessão especial agendada para quinta-feira (24). O comissário de proteção da infância e da juventude, anteriormente chamado de comissário de menores, exerce de forma voluntária e não remunerada a função de garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do requerimento de homenagem, chamou atenção para a grande responsabilidade dos comissários em apoio aos juízes de Infância e Juventude “para evitar e fazer cessar a situação de risco em que se encontram crianças e adolescentes” diante de drogas, álcool e violência. Ele destacou as ações de conscientização e a “abordagem firme e atenta” dos comissários em festas e espetáculos com participação de adolescentes, o que, no caso do Distrito Federal, reduziu a quase zero os casos de comas alcoólicos nesses eventos.
“Sempre que os direitos infanto-juvenis estiverem ameaçados ou violados, a presença judicial se fará por intermédio dos comissários, para garantir sua proteção, não importa quando, nem onde”, resume o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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