Autoridades defendem medidas para combater as chamadas fake news

Justiça

Publicado em 16/05/2019 - 21:44

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil  Brasília

Nos últimos anos, como nas eleições dos EUA em 2016 e do Brasil em 2018, as chamadas notícias falsas ganharam força e evidenciaram os riscos da manipulação do debate público e dos processos de escolha de representantes. Diante deste fenômeno, é importante adotar medidas para combater a disseminação de conteúdos enganosos, mas há desafios nesse esforço, como definir as ações mais adequadas e evitar trazer prejuízos a direitos dos cidadãos, como a liberdade de expressão.

Esta foi a mensagem geral da abertura do seminário internacional Fake News e Eleições, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) hoje (16) em Brasília. O evento reúne até amanhã (17) autoridades, pesquisadores, profissionais e representantes de plataformas digitais para discutir formas de combater a disseminação de desinformação que ficou conhecida pelo termo em inglês fake news (notícias falsas).

Representando o Ministério Público, a procuradora regional da República Raquel Branquinho avaliou que as eleições brasileiras do ano passado mostraram a emergência da força deste novo “cenário tecnológico” de difusão de conteúdos enganosos. Na avaliação da procuradora, a legislação atual não tem instrumentos adequados para enfrentar essa nova realidade.

“As regras jurídicas são insuficientes e não dão conta de responder à manipulação de dados. Há que se pensar outras formas para garantir o equilíbrio e impedir que haja desinformação a ponto de comprometer a lisura e a liberdade de expressão dos eleitores”, disse. A procuradora, todavia, não avançou na sugestão de quais mudanças seriam oportunas neste sentido.

Milícias digitais

O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Viana Queiroz, criticou o que chamou de “milícias digitais”, grupos que usam fake news para impactar o debate público e os processos eleitorais, promovendo o ódio e a intolerância.

A conjugação entre essas mensagens falsas e a velocidade e o alcance das plataformas digitais (como Facebook, Whatsapp e Twitter) potencializa o impacto da desinformação. “É imprescindível criar mecanismo para impedir a difusão de fake news durante as eleições”, disse.

Sem respostas definitivas

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, sublinhou o crescimento do uso de mensagens falsas em diversos pleitos eleitorais nos últimos anos, como nos Estados Unidos, na França e no Brasil. Aqui, lembrou Rosa Weber, não foram somente os candidatos que se tornaram vítimas desses conteúdos, mas a própria Justiça Eleitoral. A ministra ponderou que há dificuldades para indicar ações concretas.

Rosa Weber argumentou que o seminário foi pensado como espaço de troca de experiências e análise sobre o problema, mas que não era objetivo colocar “soluções definitivas”. A presidente do TSE assinalou o caráter dinâmico do fenômeno e a tarefa de compreendê-lo para chegar a respostas mais claras.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante cerimônia de abertura do Seminário Internacional Fake News e Eleições, no TSE - Valter Campanato/Agência Brasil

Pluralismo

A diretora do Serviço de Instrumentos de Política Externa da União Europeia, Hilde Haderman, alertou para os riscos de medidas contra notícias falsas afetarem a liberdade de expressão e defendeu o fortalecimento de um ambiente de mídia mais diverso como estratégia de combate à desinformação.

“A gente não pode usar essa luta contra a desinformação para limitar a liberdade de imprensa. Temos que empoderar a mídia livre como pilar nesta luta. Temos que engajar veículos, checadores, blogueiros. Pluralismo é muito importante, temos que transformar nossas sociedades em mais fortes, mais engajadas e visando o bem comum”, disse.

Cuidado

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, também ponderou que deve haver cuidado na reflexão sobre possíveis remédios contra as notícias falsas. Ele pontuou que a velocidade de difusão desses conteúdos nas redes sociais “colocam em dúvida se pode ser bem-sucedido algum tipo de controle ou não”.

Outro ponto complexo, acrescentou o ministro, é “a própria dificuldade de diferenciar notícias verdadeiras de falsas e notícias da opinião”. Para Moro, a despeito da complexidade do problema, “é inegável que constitui um tema que deve ser enfrentando pela sociedade em geral e pelas cortes de Justiça”.
 

Edição: Fábio Massalli

 Tags: TSEFAKE NEWSFAKE NEWS NAS ELEIÇÕESROSA WEBERSERGIO MORO

Agência Brasil

Cartão do Caminhoneiro entra em vigor no dia 20 de maio

Política

Ministro diz que medida trará flexibilidade aos motoristas autônomos

Publicado em 16/05/2019 - 22:08

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmaram hoje (16) que o Cartão do Caminhoneiro, criado pela Petrobras, entrará em testes a partir do dia 20 de maio. A medida, que havia sido anunciado mais cedo pela estatal, foi um dos assuntos desta quinta-feira durante a transmissão semanal ao vivo do presidente em sua página oficial no Facebook. 

A live foi realizada diretamente do hotel onde Bolsonaro está hospedado em Dallas, nos Estados Unidos, onde ele cumpriu agenda de dois dias. Além do ministro Bento Albuquerque, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também participou da transmissão, que durou 30 minutos.

A operação com o Cartão do Caminhoneiro começará em caráter de teste em três estados a partir da próxima segunda-feira: Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Nos demais estados, a previsão é que o serviço comece a operar no dia 25 de junho. 

"Cartão esse que possibilitará mais segurança, facilidade e flexibilidade e garantir o preço do combustível, na forma de um cartão pré-pago, por até 30 dias. Se o preço subir, o caminhoneiro vai ter a garantia do preço do diesel e, se o preço cair, ele pode pegar o dinheiro do cartão pré-pago e comprar mais combustível e assim utilizá-lo", explicou Bento Albuquerque.
 
Além dos autônomos, o Cartão do Caminhoneiro Petrobras será disponibilizado para transportadores e embarcadores. A solução funcionará como cartão pré-pago na compra de diesel, em postos com a bandeira Petrobras nos principais corredores rodoviários do país.

Funcionamento

Segundo a Petrobras, durante o período de testes, os caminhoneiros poderão realizar um pré-cadastramento pelo sitewww.cartaodocaminhoneiro.com.br e utilizar o serviço de forma segura. Após o lançamento definitivo, o cadastro poderá ser feito também via aplicativo, call center ou presencialmente, em locais a serem divulgados.

Feito o cadastro, o caminhoneiro poderá transferir valores para seu cartão e fazer a conversão dos valores para litros de óleo diesel, que podem ser utilizados em até 30 dias na rede de postos Petrobras credenciada. 

"O Cartão do Caminhoneiro Petrobras também é uma conta digital, permitindo que as transações sejam realizadas sem a presença do cartão físico, por meio do site e do aplicativo. Os valores em reais para conversão em litros de diesel estarão sempre disponíveis no site, no aplicativo e nos postos credenciados. O crédito em litros de diesel também pode ser revertido, a qualquer tempo, para reais, dentro dos 30 dias, descontando-se uma taxa cujo valor será previamente informado aos usuários", informou a estatal, em nota.

Sobre o preço do combustível, Bolsonaro disse tratar-se de uma política da Petrobras, baseado na variação cambial e no preço internacional do barril de petróleo, mas que poderia ser revista, caso se mostre "equivocada". "Lógico que se a gente puder rever isso aí sem prejuízo da empresa, não tem problema nenhum. Às vezes a política pode ter algum equívoco", disse. 

O ministro das Minas e Energia defendeu que os preços vão cair se for ampliada a produção de combustível no país.  

O presidente Jair Bolsonaro, em Dallas (EUA), faz transmissão ao vivo para as redes sociais ao lado do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da intérprete de libras, Joyce Porto. - Marcos Corrêa/PR

Validade da CNH

Jair Bolsonaro voltou a defender a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação de cinco para 10 anos e o aumento do limite máximo de pontos por infrações na carteira, de 20 para 40. Segundo ele, o assunto será discutido na semana que vem com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para saber se será editada uma medida provisória (MP) ou enviado um projeto de lei propondo as alterações. Se for por meio de MP, as mudanças terão validade imediata.  

O presidente ainda defendeu que os motoristas multados no trânsito sejam punidos apenas com pontos ou em valor pecuniário. As duas sanções juntas, como ocorre hoje, é injusta, na visão de Bolsonaro. 

"Não pode ser punido duas vezes pela mesma infração. Ou você tem a punição pecuniária, o dinheiro, ou você tem o ponto na carteira. Estamos estudando para ver se acabamos de vez com a indústria da multa que existe no Brasil", disse.

MP 870

Ainda durante a live, Bolsonaro disse que a Medida Provisória (MP) nº 870, que definiu a estrutura de seu governo, deve ser votada na semana que vem na Câmara dos Deputados. Ele voltou a dizer que espera que o texto seja mantido na íntegra. 

Na semana passada, a comissão especia que analisa a matéria introduziu modificações no texto, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo ao Ministério da Economia. Depois, a MP ainda precisa passar pelo Senado.

"A gente espera que ela seja aprovada sem alterações. Se tiver, é responsabilidade e um direito do Paramento. O Parlamento é soberano para alterar ou não. E o que for feito nós respeitaremos no lado de cá", disse. 

A comitiva presidencial embarca na noite desta quinta-feira de volta para Brasília, onde devem chegar amanhã (17) pela manhã. Mais cedo, Bolsonaro foi homenageado pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, em Dallas.

Edição: Fábio Massalli

 Tags: CARTÃO DO CAMINHONEIROBOLSONAROJAIR BOLSONAROLIVE DE JAIR BOLSONAROVALIDADE DA CNHMP 870MP DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Agência Brasil

Bolsonaro quer diminuir espera por pequena central hidrelétrica

Política

  Marcos Corrêa/PR

Tempo médio para emissão de licenças é de 10 anos, segundo presidente

Publicado em 16/05/2019 - 22:38

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil  Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16), durante a livesemanal ao vivo em sua página no Facebook, que o Ministério do Meio Ambiente vai reduzir o tempo para obtenção de licença de quem quer construir uma pequena central hidrelétrica (PCH). Segundo ele, atualmente esse tempo médio é de 10 anos, mas que, "em breve", serão anunciadas mudanças nesse prazo. 

"Vamos diminuir esse tempo porque quem fizer uma PCH, com toda certeza vai ter energia para a sua propriedade rural e ajuda na questão da energia no Brasil"

Segundo definição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a PCH é uma usina de pequeno porte com capacidade instalada maior do que 3 megawatts (MW) e menor do que 30 MW de potência. Outro limite estabelecido para a PCH é o tamanho de seu reservatório, que não pode ultrapassar os 13 quilômetros quadrados.

Moro no STF

Durante a trasmissão ao vivo, realizada diretamente de Dallas, nos Estados Unidos, onde cumpriu agenda de dois dias, o presidente voltou a comentar sobre a indicação do ministro Sergio Moro (Justiça e Seguraça Pública) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, não houve acordo para a indicação.

"Não teve nenhum acordo, nada. Ele abriu mão de 22 anos de magistratura", disse. 

Em uma entrevista à Rádio Bandeirantes, no fim de semana, Bolsonaro disse que havia se comprometido com Moro a indicá-lo para uma vaga como ministro do STF e que pretende cumprir o combinado. Ao ser questionado sobre o assunto dois dias depois, Moro disse que não estabeleceu nenhuma condição para aceitar o convite do presidente Jair Bolsonaro para deixar a magistratura e assumir um cargo no governo federal. Segundo o ministro, o comando da pasta só lhe foi oferecido após Bolsonaro ter sido eleito, em outubro de 2018 .

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• Cartão do Caminhoneiro entra em vigor no dia 20 de maio

Edição: Fábio Massalli

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Agência Brasil

Guimarães: financiamento para baixa renda na habitação está garantido

Política

Presidente da Caixa diz que obras do Minha Casa Minha Vida continuam

Publicado em 16/05/2019 - 22:59

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil  Brasilia

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, participou hoje (16) da live semanal com o presidente Jair Bolsonaro no Facebook e fez um breve comentário sobre o programa Minha Casa Minha Vida. Eles gravaram ao vivo diretamente de Dallas, nos Estados Unidos, onde o presidente brasileiro cumpriu agenda de dois dias. Segundo Guimarães, haverá ajustes no programa, mas o financiamento para a população mais pobre continua.

"Todo o financiamento para baixa renda, na questão de habitação, continua. O programa Minha Casa Minha Vida pode ter algum ajuste, mas são ajustes pequenos. A Caixa tem mais de 90% [dos financiamentos], a gente inclusive está terminando obras, começando outras", disse.

A faixa 1 do Minha Casa Minha Vida é a de renda familiar de até R$ 1.800, contando com subsídio de até 90% do valor do imóvel.

O presidente da Caixa informou que recebeu total liberdade do governo para mexer no comando do banco e que trocou cerca de 90% dos principais gestores da instituição no país. "Ao redor de 90% dos vice-presidentes, diretores e superintendentes regionais foram trocados. Aqueles que continuaram foi por mérito, por isenção política", disse. 

Bolsonaro criticou governos anteriores que, segundo ele, distribuíam entre partidos políticos espaços no comando de estatais federais, como a própria Caixa, a Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que estimulou a corrupção. 

Manifestações

O presidente voltou a criticar os manifestantes que participaram dos protestos que ocorreram ontem (15) contra o contingenciamento no orçamento de universidades de institutos federais.

"Não foi uma manifestação pela educação, foi uma manifestação patrocinada por uma minoria de espertalhões do PT, PCdoB PSOL, PCO, sindicatos, usando a boa-fé de alunos, que querem uma educação melhor, para fazer um ato por Lula Livre", disse. Para ele, havia uma "maioria de boa-fé" nos atos, mas que "foram usados", acrescentou.

Ainda durante a transmissão ao vivo, Bolsonaro comentou sobre a multa de R$ 2,5 bilhões paga pela Petrobras em um acordo firmado nos Estados Unidos deverá mesmo ser revertida para o orçamento do Ministério da Educação (MEC) e, talvez, para a pasta de Ciência e Tecnologia.  

"A multa de R$ 2,5 bilhões da Petrobras está voltando para o Brasil e pode ser aplicada em algo que não tem a ver com a Petrobras. Pelo que tudo indica, nós devemos levar esse recurso para o Ministério da Educação. Eu gostaria, em parte, se for possível, de levar para o Ministério de Ciência e Tecnologia", disse o presidente.

Edição: Fábio Massalli

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Agência Brasil

Governo aprova programas de desligamento de empregados de 7 estatais

Economia

PDVs devem proporcionar economia de R$ 2,3 bilhões por ano

Publicado em 16/05/2019 - 23:07

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Sete empresas estatais federais tiveram as propostas de programas de desligamento voluntário (PDV) aprovadas pelo Ministério da Economia. Segundo a Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais, os programas devem resultar no desligamento de mais de 21 mil empregados e proporcionar economia de R$ 2,3 bilhões por ano.

O Ministério da Economia só nomeou quatro das sete empresas com propostas de PDV: Correios, Petrobras, Infraero e Embrapa. Essas companhias já tinham anunciado que pretendiam reduzir o quadro este ano. A pasta não informou as outras três estatais, alegando questões estratégicas, porque caberá a cada empresa decidir se anuncia o PDV.

A secretaria informou que a expectativa é que os programas aprovados sejam finalizados ainda este ano. Os programas de desligamento voluntário, explicou o órgão, visam à redução de custos, com aumento da produtividade das empresas estatais.

De acordo com a secretaria, além dos sete planos aprovados, o governo estuda a adoção de mais quatro programas de empresas distintas ainda para este ano.

Edição: Fábio Massalli

 Tags: ESTATAISPDVMINISTÉRIO DA ECONOMIACORREIOSPETROBRASINFRAEROEMBRAPA

Agência Brasil

Estudantes têm até hoje para se inscrever no Enem 2019

Educação

       Valter Campanato/Agência Brasil

Publicado em 17/05/2019 - 05:42

Por Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil  Brasília

Hoje (17) é o último dia para os estudantes se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. As inscrições podem ser feitas pela internet, na Página do Participante, até as 23h59.

A dica do Ministério da Educação é não deixar para se inscrever na última hora, pois são comuns os picos de acesso ao sistema de inscrição nos últimos minutos.

Também termina hoje o prazo para solicitar atendimento especializado e específico e para alterar dados cadastrais, município de provas e opção de língua estrangeira. No dia 22 será divulgado o resultado do pedido de atendimento especializado e específico.

Taxa de Inscrição

A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85. Quem não tem isenção deve fazer o pagamento, até o dia 23 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas e Correios.

Provas

O Enem será aplicado em dois domingos, nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos. No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas serão divulgados até o dia 13 de novembro. O resultado sairá em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Edição: Graça Adjuto

 Tags: ENEM 2019INSCRIÇÕESÚLTIMO DIAESTUDANTES

Cármen Lúcia e ministras estrangeiras falam sobre questão de gênero no curso Mulher Juíza

Para a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, é preciso que homens e mulheres sejam iguais nos termos que a Constituição Federal estabelece. “Juntos, homens e mulheres, somos muito mais. Desde que partamos do princípio de que a igualdade não é expletiva na Constituição e não é supérflua na vida da gente. Queremos a igualdade junto com os outros; não é separada. Não queremos ser menos nem mais. Queremos estar em equilíbrio”, disse a ministra na conferência de honra do 1º Curso Nacional A Mulher Juíza – Desafios na carreira e atuação pela igualdade de gênero, na noite de quarta-feira (15), em Brasília.

A conferência tambémcontou com a presença de Sapana Pradhan Malla, ministra da Suprema Corte de Justiça do Nepal; Margarita Beatriz Luna Ramos, ministra da Suprema Corte de Justiça do México; e Gomolemo Moshoeu, diretora executiva do Instituto de Educação Judicial Sul-Africano. A mesa foi presidida pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, e pelo ministro do STJ e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Herman Benjamin.

Em sua exposição, Cármen Lúcia afirmou que a Constituição Federal estabeleceu há 30 anos o princípio da igualdade entre homens e mulheres. Mas, segundo ela, ainda há um quadro de discriminação e desigualdade contra a mulher que perpassa a sociedade, inclusive na magistratura.

“O preconceito está ligado ao gênero, mas ele é maior quando há outros elementos envolvidos, como a cor da pele, a pobreza, quando faltam condição e aptidão até para reivindicar os direitos que se tem – o que não é pouco no Brasil”, ressaltou.

Ela disse que a igualdade que deve ser buscada é aquela que respeita a humanidade e a dignidade das pessoas: “Fazemos parte do jogo. Ainda não sabemos qual é a posição que temos que ocupar no sentido de reagir e não permitir que isso continue. Até porque outras meninas virão para passar pelo que nós passamos, o que não é necessário”.

México

A ministra da Suprema Corte de Justiça do México Margarita Beatriz Luna Ramos declarou que em seu país um dos eixos fundamentais para a atuação dos juízes é a questão de gênero. Ela contou que, por meio da assinatura de tratados internacionais, o México iniciou um trabalho para a erradicação do preconceito de gênero em suas cortes.

“Para erradicar a discriminação e a violência contra as mulheres, foi fundamental o estabelecimento da igualdade das mulheres nos procedimentos diante das cortes. Isso foi essencial para a aplicação de políticas por perspectiva de gênero”, afirmou.

Segundo a ministra mexicana, a melhor maneira de preparar as mulheres juízas para enfrentar os desafios diários da função é a capacitação. Ela destacou que os tribunais dos 32 estados mexicanos firmaram um pacto de adesão ao compromisso de fazer justiça observando a perspectiva de gênero.   

Nepal

A ministra Sapana Malla, da Suprema Corte de Justiça do Nepal, disse que a discriminação contra as mulheres é fundada em um estereótipo de gênero e que, enquanto isso não for enfrentado, a igualdade não será alcançada.

Ela destacou a tentativa de eliminar as diferenças por meio de leis, mas apontou a necessidade de analisar o real impacto dessas leis e a sua aplicabilidade. “No Nepal, por exemplo, temos uma lei sobre estupro, com punição de até sete anos para quem pratica o crime. Mas, se o estupro é contra uma prostituta, a pena pode chegar ao equivalente a cinco dólares, ou seja, é uma lei que facilita o estupro de certas mulheres.”

Segundo a magistrada, leis não são suficientes; é preciso analisá-las, criticá-las e atacar as lacunas legislativas para buscar igualdade de condições. “A igualdade entre homens e mulheres é possível, mas eles são diferentes, e a mulher sempre será discriminada”, concluiu.

África do Sul

Segundo a diretora executiva do Instituto de Educação Judicial Sul-Africano, Gomolemo Moshoeu, não é possível falar de combate às desigualdades sem lembrar as ideias de Nelson Mandela, de que a liberdade e a igualdade só serão possíveis quando as mulheres forem emancipadas.

Ela destacou a necessidade de se educar o Judiciário de forma permanente, objetivo que está inserido na Constituição sul-africana. “É difícil definir a agenda dos juízes pelos juízes, mas é preciso formar. Nós temos exemplos de juízes nas províncias presidindo casos e aplicando leis que já foram revogadas, por falta de ter educação continuada”, afirmou.

Para Gomolemo Moshoeu, o combate às desigualdades deve se traduzir em algo real, palpável, já que apenas a mudança em números não resolve.

Curso

O objetivo do curso é reconhecer cenários de gênero, em todos os ramos do Poder Judiciário, em especial sobre questões relacionadas à carreira das magistradas.

O evento acontece de 15 a 17 de maio, na sede da Enfam, em Brasília. A promoção do curso está a cargo da Enfam, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Confira a programação aqui.

Mantida condenação de Maluf por uso de símbolo de campanha eleitoral na prefeitura de São Paulo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso apresentado por Paulo Maluf contra decisão que confirmou sua condenação ao pagamento dos prejuízos causados ao município de São Paulo pelo uso indevido de símbolo de campanha eleitoral durante sua gestão como prefeito da cidade (1993-1996).

O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em ação de improbidade administrativa por usar o desenho de um trevo formado por quatro corações – que foi marca de sua campanha eleitoral – como símbolo da administração municipal. Agora, tentava rediscutir os valores devidos por conta dessa punição, que, segundo a defesa, passam hoje de R$ 300 milhões.

No agravo apresentado ao STJ, Maluf alegou que o símbolo utilizado poderia ser removido sem prejuízo dos bens municipais. Argumentou ainda ter ocorrido erro material ensejador de nulidade do julgamento original, má aplicação da teoria da especificação, violação da coisa julgada durante a fase de execução e enriquecimento ilícito do ente municipal, que receberia mais do que o prejuízo sofrido.

O agravo tinha o objetivo de convencer o STJ a julgar o recurso especial em que Maluf contesta a cobrança, já que o recurso não foi admitido no TJSP para subir à instância superior.   

Prejuízos

O relator, ministro Og Fernandes, afirmou que a apreciação da tese de que o símbolo eleitoral aplicado em bens públicos poderia ser removido sem prejudicar o uso dos próprios bens demandaria o exame direto de fatos e provas, o que não é possível em recurso especial, em virtude da Súmula 7/STJ.

“O agravante pretende, na verdade, revisar o quanto decidido não só em execução, mas também na ação de conhecimento, ao firmar suas razões na inexistência de prejuízo ao ente público pelo uso, criação ou publicização do símbolo adotado pelo então prefeito, ora agravante, por ocasião de sua campanha eleitoral”, explicou.

Segundo o ministro, não há erro material no acórdão do TJSP que determinou a reparação dos prejuízos sofridos pelo município com a colocação e posterior retirada dos símbolos da campanha eleitoral. “A divergência da parte com a norma aplicável aos fatos não configura erro material passível de correção pela via dos aclaratórios”, afirmou o relator.

Falta de impugnação

Og Fernandes esclareceu que a aplicação da teoria da especificação na decisão agravada foi meramente ilustrativa, demonstrando analogia com a hipótese dos autos. “O real fundamento do acórdão recorrido foi a inseparabilidade entre o símbolo e o bem em que aplicado”, observou.

O ministro destacou ainda que Maluf não impugnou o argumento de que o arbitramento estabeleceu o valor de ressarcimento sobre o custo de veiculação de publicidade, e não sobre a criação do símbolo.

“O arbitramento não tratou de qualquer parcela ligada à criação da publicidade, mas somente à sua veiculação, aplicando-se o quanto despendido pela comissão devida às agências nessa parcela dos contratos”, acrescentou.

Segundo o ministro, quando não há impugnação específica da questão decidida, deve ser aplicada à hipótese a Súmula 182/STJ, que afirma ser inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Enriquecimento ilícito

Og Fernandes disse não ter verificado enriquecimento ilícito da prefeitura com a decisão, pois a condenação foi para ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo erário com a fixação e retirada do símbolo de campanha eleitoral ilegalmente aplicado pelo ex-prefeito em bens públicos.

“Não se verifica enriquecimento ilícito se a parte apenas obtém ressarcimento dos prejuízos sofridos por ato ilegal de outrem”, destacou. A defesa insistia que a condenação se referia apenas aos custos de fixação e retirada, e não aos prejuízos da prefeitura com a fixação e a retirada.

Segundo os autos, Maluf foi condenado a pagar R$ 128,7 milhões à prefeitura – valor dos prejuízos causados à municipalidade com a aposição e retirada dos símbolos em papéis, uniformes escolares, bens públicos diversos e campanhas publicitárias veiculadas durante sua gestão. A defesa do ex-prefeito, no entanto, estima que, em valores atualizados, a condenação supere o valor de R$ 300 milhões.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):AREsp 1088798

Ministro Noronha diz que o Brasil precisa começar a dialogar

“O Brasil precisa retomar o crescimento. Primeiro, tem que parar de tuitar e começar a dialogar. E, ao dialogar, precisamos resolver rápido a reforma da Previdência. Mas a falta da reforma da Previdência não é o que está trazendo impacto negativo para a economia agora. Também precisamos de outras medidas, e até agora não tivemos nenhuma medida de estímulo à economia.” A declaração foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, nesta quinta (16), durante o 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), no Rio de Janeiro.

Noronha participou do seminário Judiciário e o Mercado Imobiliário: um diálogo necessário, ao lado do advogado Melhim Chalhub. O presidente do STJ falou sobre a recuperação da economia, o ativismo judicial e a importância da construção civil.

Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, o momento é de muita sensibilidade, principalmente no que diz respeito à gestão do orçamento público. Para ele, o Brasil precisa gastar melhor, rever as estruturas, otimizar os recursos e buscar mais eficiência para o setor público.

“Um país com déficit de emprego enorme precisa investir na infraestrutura, na construção civil, que é a maior geradora de emprego. Mas precisamos conversar, dialogar e ajustar a ordem jurídica para que esses investimentos, resolvendo o problema da economia, possam ser retomados”, destacou.

Ativismo

Ao abordar o tema “Distratos imobiliários e a segurança jurídica”, Noronha comentou o ativismo judicial. Para ele, o ativismo é ruim quando se contrapõe à ordem jurídica ou quando a inovação trazida por ele importa na invasão de outra esfera de poder.

Segundo o ministro, uma das tarefas mais difíceis do juiz é medir a repercussão das suas decisões, que podem inviabilizar negócios ou retirar produtos do mercado. “É preocupante quando as decisões judiciais não vêm calibradas. Também preocupa quando elas são inovadoras na ordem jurídica”, observou.

Noronha disse ainda que existe um ativismo revelador, que mostra as regras que estão latentes no sistema jurídico, e esse tipo de ativismo “é muito positivo”. Ele lembrou que as decisões judiciais, muitas vezes, repercutem muito mais do que o juiz pode esperar.

O ministro citou exemplos de temas que, segundo ele, ainda têm espaço para muita discussão entre o setor imobiliário e o Judiciário brasileiro: rescisão contratual de compra e venda de imóvel, prescrição decenária, contratos, correção monetária, garantias e custo de oportunidade.

Custo

O presidente do STJ disse ainda que a indústria revisionista tem um impacto grande no Judiciário brasileiro. “Temos uma quantidade irracional de processos tramitando no Brasil”, afirmou.  Noronha lembrou que tudo isso tem um custo, porque a quantidade de processos em tramitação exige um sistema caro para processá-los.

“É hora de acontecer um grande debate entre a sociedade e o Legislativo. Acho que os lobbiesprecisam mostrar que o crescimento passa pela aprovação de uma série de regramentos pelo Congresso Nacional. Também deveríamos abandonar a burocracia excessiva que temos. Só os latinos ainda gostam do carimbo. Feito isso, acredito que seremos o Brasil do presente. Um Brasil que não tem tempo para ser do futuro, porque o desemprego é muito grande. O Brasil tem que ser de ontem e de hoje. E para isso precisamos nos entender. Esse é o meu desejo: que o Brasil se entenda”, concluiu.

Paragominas sedia encontro para restauração florestal em terras indígenas

 

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Mais de 60 indígenas do Pará e do Maranhão iniciarão a formação, que contará, sobretudo, com oficinas práticas, entre elas, a de coleta de sementes florestais da Amazônia

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Foto: Maycon Nunes / Ag. Pará

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16/05/2019 14:44h

Nos próximos dias 24 e 25, será realizado o Encontro para Restauração Florestal em Terras Indígenas do Pará - Etapa Paragominas, no campus da Universidade do Estado do Pará (Uepa) do município. Mais de 60 indígenas do Pará e do Maranhão iniciarão uma formação em técnicas de restauração das florestas em terras indígenas. O evento está sendo promovido de forma conjunta pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), Uepa, Funai, secretarias municipais de Educação (Semec) e de Meio Ambiente (Semma) de Paragominas.

A agenda visa estabelecer princípios e diretrizes voltadas para o desenvolvimento dessa temática. Além disso, a ação também faz parte do projeto de restauração da Terra Indígena Alto Rio Guamá (Tiarg), que abrange os municípios de Santa Luzia, Paragominas e Nova Esperança do Piriá, na região nordeste do Estado, uma iniciativa realizada com recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor), do Ideflor-Bio.

“A Terra Indígena Alto Rio Guamá é a área com maior índice de desmatamento no Estado e que concentra a maioria das espécies ameaçadas de extinção. Estamos com essa parceria com a Uepa, que tem um curso de formação de professores indígenas, onde trabalhamos para que esses futuros professores sejam capacitados em técnicas e tecnologias de restauração de florestas”, esclarece a gerente de Sociobiodiversidade do Ideflor-Bio, Claudia Kahwage. Ela ressalta que o objetivo é de que os acadêmicos sejam multiplicadores desse conhecimento nas aldeias.

Dos 60 indígenas que participarão da capacitação, 28 são acadêmicos da Uepa em Paragominas e os demais são lideranças indígenas do Pará e Maranhão. O evento contará com oficinas de práticas em coleta de sementes florestais da Amazônia, organização produtiva de produtos florestais, compostagem de resíduos orgânicos, prática de produção de mudas e viveiros temporários, entre outros.

Intercâmbio – De acordo com Claudia, é a primeira vez que a Gerência de Sociobiodiversidade articula com a Funai do Maranhão o intercâmbio entre indígenas daquele estado com lideranças do Pará. Segundo ela, trata-se de uma iniciativa importante, já que os dois estados abrigam as terras indígenas mais afetadas pelo desmatamento.

“Vai ser um intercâmbio de experiências e o objetivo geral é fazer a formação desses indígenas em técnicas e tecnologias em restauração. A oficina será de mão na massa para que quando aconteça nas aldeias eles consigam multiplicar esse conhecimento. Vai ter feirinha de troca de sementes e artesanato, além de ter a participação de alunos da Uepa”, detalha.

Por Pryscila Soares