Segurança faz balanço parcial da segunda semana da SOS Área Central

Em três dias de operação, Polícia Civil registrou 21 ocorrências por crimes diversos. Detran autuou dois motoristas por transporte pirata 

*AGÊNCIA BRASÍLIA

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) participa, desde o início da semana passada, de uma série de ações integradas envolvendo cerca de 20 agências públicas e forças de segurança na região central de Brasília. Nos três primeiros dias desta semana (dias 13, 14 e 15), foram registradas 21 ocorrências policiais relacionadas as ações na região. Entre estas, cinco foram flagrantes em crimes como o uso e tráfico de drogas e receptação.

A Polícia Militar do Distrito Federal emprega em média, desde o início da operação, cem policiais extras por dia. Entre segunda e quarta-feira desta semana os militares realizaram 281 abordagens pessoais. Nos horários de maior incidência criminal, de acordo com relatórios e manchas criminais produzidos pela SSP/DF, a corporação reforçou o trabalho de policiamento com o uso de equipes especializadas. A PMDF atuou, ainda, no apoio aos órgãos de fiscalização no combate ao comércio informal e ao transporte pirata.

A Policia Civil realizou ações de inteligência para coibir o tráfico de drogas e outros crimes. A corporação mantém uma Delegacia Móvel para facilitar o registro de ocorrências criminais e para realizar consulta de suspeitos, identificação de pessoas com mandado de prisão em aberto, entre outras pendências judiciais.

A Delegacia Móvel e o Comando Móvel da Polícia Militar estão instalados na base das operações do governo, que fica no estacionamento superior externo do Conjunto Nacional (CNB).

Já o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) emitiu 65 autos de infração por estacionamento irregular, uso de celular ao volante e falta de uso do cinto de segurança. Os agentes autuaram, ainda, dois motoristas por transporte irregular de passageiros. O Detran é responsável, junto à PMDF, pelo controle do fluxo de veículos e pedestres nos locais da operação.

O Corpo de Bombeiros realiza, desde o início da operação, duas rondas diárias na área da central, uma pela manhã e outra à tarde, com o objetivo de reforçar o atendimento de urgência e emergência feito pela unidade de área. A corporação faz, também, fiscalização em estabelecimentos para reduzir riscos e orientar proprietários sobre a posição de hidrantes, de extintores de incêndio, de saídas de emergência, e outras medidas de segurança.

A Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil da SSP/DF fez também vistorias de caráter preventivo, para verificar possíveis riscos estruturais de edificações. São analisadas, por exemplo, rachaduras ou fincas nas paredes, instalações elétricas e centrais de gás.

SOS Área Central

Além das ações de prevenção e combate ao crime, realizadas pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF), a Operação SOS Área Central prevê uma série de medidas integradas, com vários órgãos do Distrito Federal, para a revitalização de espaços públicos, com limpeza urbana, incremento da iluminação pública, ações sociais voltadas à população de rua, fiscalização ao comércio irregular, combate ao transporte pirata e melhorias na sinalização de trânsito.

A operação terá a duração de seis meses e a primeira fase vai abranger as imediações das Estações Rodoviária de Brasília e Interestadual, do Conic, Setor Comercial Sul, Torre de TV, Setores Bancários Sul e Norte, além do Conjunto Nacional (CNB). O Centro de Operações Integradas de Brasília (CIOB) dará suporte com a utilização de câmeras de vídeo monitoramento.

*Com informações da Secretaria de Segurança

Codeplan reúne especialistas para debater os desafios para o desenvolvimento regional

O encontro acontecerá amanhã, 16 de maio (quinta-feira), na Escola de Governo do DF – EGOV. 

*AGÊNCIA BRASÍLIA

O pacto para a governança integrada é um dos grandes desafios para o desenvolvimento regional e melhoria na qualidade dos serviços à população do Distrito Federal  e municípios adjacentes. Com o objetivo de propor alternativas para o desenvolvimento da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE/DF, será realizado o Seminário “Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento Regional Integrado”.

Para a diretora de Estudos Urbanos da Codeplan, Erika Winge, o seminário “é uma oportunidade de alinhamento conceitual e debate, local e internacional, sobre tendências de mudanças e permanências, desafios e perspectivas sobre o processo de metropolização do DF e municípios adjacentes, com uma programação multidisciplinar que conta com palestrantes de nível altíssimo, e agrega perspectivas de gestores, pesquisadores, tomadores de decisão, urbanistas, geógrafos, geólogos, juristas, economistas”.

O encontro acontecerá amanhã, 16 de maio (quinta-feira), na Escola de Governo do DF – EGOV. Especialistas e pesquisadores discutirão fontes de financiamento e fomento, estruturas de governança compartilhada e instrumentos de gestão para políticas e programas integrados. A programação inclui mesas redondas e painéis.

O seminário é uma realização do Governo do Distrito Federal, por meio da Companhia de Planejamento do Distrito Federal – Codeplan, em parceria com a Casa Civil e as Secretarias de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão e de Desenvolvimento da Região Metropolitana. O Seminário conta com o apoio do Banco Regional de Brasília – BRB.

PROGRAMAÇÃO

Abertura

09h30 às 10h30 – Café da manhã de boas-vindas e fala de abertura

Com Ibaneis Rocha (Governador do Distrito Federal), André Clemente (Secretário de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão), Jean Lima (Presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal – Codeplan), Paulo Roriz (Secretário de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana) e Hildo do Candango (Presidente da Associação dos Municípios Adjacentes de Brasília – AMAB e Prefeito de Águas Lindas do Goiás)

10h30 às 11h30 –  Mobilização de Recursos para Projetos e Programas Integrados de Desenvolvimento Regional

Com Raimundo Veloso Filho (Diretor de Implementação e Programas de Gestão de Fundos da Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste – SUDECO) e Jader Verdade (Coordenador do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO/SUDECO)

Mediador: André Clemente (Secretário de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão)

Debatedor: Antônio Gil Silveira (Diretor de Risco do Banco Regional de Brasília – BRB)

11h30 às 12h30h – RIDE e o Processo de Metropolização de Brasília: marcos legais e institucionais e seus efeitos políticos

Com Prof. Dr. Paulo Carmona (Centro Universitário de Brasília – UniCEUB) e Dr. Daniel Vila-Nova (Universidade Federal Fluminense – UFF)

Mediador: Mateus de Oliveira (Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação)

Almoço

14h às 14h30h – O Processo de Metropolização de Brasília

Prof. Dr. Benny Schvasberg (Professor Titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – FAU/ Universidade de Brasília -UNB) entrevista Prof. Dr. Aldo Paviani ( Pesquisador do Núcleo de Estudos Urbanos e Regionais – NEUR/Universidade de Brasília -UNB)

Mesa Redonda

14h30h às 16h – Arranjos Metropolitanos, Dimensões Espaciais e Territoriais e Desafios Institucionais para a Gestão Territorial

Com Prof. Dr. Rômulo Ribeiro (Coordenador do Núcleo Brasília/Observatório das Metrópoles), Thiago de Andrade (Arquiteto e Urbanista), Prof. Dr. Cláudio Egler (Projeto Brasília 2060/ Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT), Hildo do Candango (Presidente da Associação dos Municípios Adjacentes de Brasília – AMAB e Prefeito de Águas Lindas do Goiás) e Dr. Sérgio Jatobá (Consultor em Desenvolvimento Sustentável)

Mediador: Ruy Coutinho (Secretário de Desenvolvimento Econômico)

Coffee Break (16h às 16h30)

Mesa Redonda

16h30h às 17h45 – Dinâmica Regional e Ordenamento do Território: desafios e oportunidades para a governança integrada

Com Carlos Mussi (Diretor do Escritório Brasília da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe – CEPAL), Nathan Belcavello de Oliveira (Analista de Infraestrutura da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano/Ministério de Desenvolvimento Regional), Dr. Marco Aurélio Costa (Coordenador do Projeto Governança Metropolitana no Brasil/ Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA) e Profa. Dra. Suely Araújo (Instituto de Ciência Política – IPOL/UnB)

Encerramento

17h45 às 18h, com Paulo Roriz (Secretário de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana) e Jean Lima (Presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal – Codeplan)

*Com informações da Codeplan

GDF transfere para o STF gestão de parte da Praça dos Três Poderes

União ficará responsável por cuidar espaço verde ao redor do prédio do Judiciário

HÉDIO FERREIRA JÚNIOR, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, assina nesta quinta-feira (16) um acordo de cooperação técnica que transfere para a União a gestão de parte da Praça dos Três Poderes. Ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF) cuidar do espaço em frente à sede do Judiciário e da área verde que circunda o órgão, o que inclui o Bosque dos Ministros e o Bosque dos Pinus. A vigência do acordo é de 60 meses a partir da data de assinatura.

O propósito do acordo, de número 1-2019, é revitalizar e preservar a área da praça, incentivando a prática de atividades culturais voltadas ao fortalecimento do turismo cívico e em benefício da população do Distrito Federal. O plano de trabalho do Acordo será desenvolvido em parceria entre o STF e o GDF por um prazo de 60 dias a partir da assinatura. A audiência de assinatura está marcada para as 10h30, no Salão Nobre do Supremo.

Para o cumprimento desse acordo, o STF poderá firmar parcerias com outras entidades, públicas ou privadas. Os órgãos do DF diretamente interessados poderão propor a inclusão de atividades, projetos, obras e serviços no plano de trabalho, além do manejo ambiental, da recuperação e da manutenção da vegetação.

Deverão ser observadas as normas distritais e federais que disciplinam o uso da área delimitada, em especial as decorrentes do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Ambiental (Iphan).

Caberá ao GDF designar um representante – que também será o interlocutor único entre o Supremo e os órgãos diretamente interessados – para acompanhar, avaliar, supervisionar e fiscalizar a execução do Plano.

Iluminação
Em breve, o prédio do Supremo Tribunal Federal ganhará nova iluminação. A Secretaria de Obras e a Companhia Energética de Brasília (CEB) se preparam para a troca dos 144 refletores que iluminam o órgão e a estátua da Justiça, em frente ao prédio. Com um tipo de iluminação especial, as lâmpadas estão sendo importadas da Alemanha. As obras de troca da iluminação estão orçadas em R$ 771.882,42.

Estufa de 4,7 metros de altura aumenta produtividade e qualidade das hortaliças

Circuito de Olericultura da Emater-DF, na AgroBrasília 2019, apresenta os benefícios ao produtor rural durante os quatro dias do evento, bem como ensina técnicas de manejo nutricional e de irrigação

*AGÊNCIA BRASÍLIA

Com objetivo de reduzir o ciclo produtivo e melhorar a qualidade de hortaliças, o Circuito de Olericultura da Emater-DF, na AgroBrasília 2019, trouxe uma novidade neste ano. O produtor rural vai poder conferir a estufa de 4,7 metros de altura, que proporciona maior conforto térmico para as plantas, aumenta a qualidade e a produtividade de hortaliças, principalmente no período chuvoso. A AgroBrasília acontece entre os dias 14 e 18 de maio.

Com maior altura que as usuais, a estufa agrícola tem como vantagens o manejo da condição climática, adequando a temperatura, o que influencia diretamente na eficiência e funcionalidade da estrutura. “Cada hortaliça possui uma necessidade fisiológica diferente de temperatura, que muitas vezes pode não ser atingida em função do tipo de ambiente utilizado, além, é claro, da própria arquitetura das plantas”, ressalta a extensionista Adriana Nascimento, responsável pelo circuito.

De acordo com ela, o plantio em ambiente protegido permite a obtenção de produtos de elevado padrão e aumenta a produtividade. Na AgroBrasília, o agricultor vai receber as informações sobre a indicação do cultivo protegido, condições climáticas indicadas, vantagens e benefícios. Adriana ressalta que a estufa de altura maior já é difundida para culturas como tomate e pimentão.

O tomate, ao lado do pimentão, é a espécie que tem mostrado crescimento mais consistente nesse sistema e é uma alternativa muito rentável do setor. Questões como a regularidade da oferta, qualidade e quantidade do produto são condições básicas para que o horticultor tenha sucesso no empreendimento.

Benefícios da estufa

A utilização de estufas proporciona um ambiente mais favorável para as culturas, principalmente de hortaliças, garantindo o cultivo de várias espécies fora de época, aumentando a produção, o isolamento de pragas e a qualidade e ainda possibilitando o aproveitamento de pequenas áreas com alta produtividade e qualidade. Além disso, traz significativa redução no desperdício de água.

No Circuito da Olericultura, os agricultores também terão noções sobre os subsídios necessários na montagem e operação das estufas, bem como sobre aspectos importantes do manejo de irrigação de hortaliças e o manejo nutricional de folhosas.

Técnica

A técnica, chamada de Plasticultura, utiliza o cultivo agrícola por meio de estufas, que usam plástico nos formatos de filmes, telas de sombreamento, telas anti-insetos, filmes para cobertura do solo, entre outros.

Uso do mulching

Segundo Adriana, técnicas como o mulching também serão repassadas aos visitantes. “O uso do mulching plástico reduz o consumo de água de irrigação, por evitar a evaporação, evita o crescimento de plantas daninhas ou invasoras, influencia o microclima na região das raízes das plantas e mantém os produtos mais limpos, por evitar contato com o solo. Tudo isso favorece o crescimento e desenvolvimento das plantas”, explica.

Muito importante no período da seca, o manejo da irrigação tem como objetivo o não desperdício de água, o que auxilia nas épocas secas, já que com a técnica dão melhor disponibilização para as plantas. Já o manejo nutricional usa técnicas que aliam economia e evitam o desperdício de adubos, auxiliando no manejo correto dos solos, quantidades ideais de nutrientes para as plantas e aumento de produtividade.

Serviço
AgroBrasília 2019 – Espaço da Agricultura Familiar
Data: 14 a 18 de maio
Horário: 8h30 às 18h
Local: Parque Tecnológico Ivaldo Cenci – BR 251 km 5 – Brasília-DF

Influenciadores digitais se reúnem com secretário de Ciência e Tecnologia

A Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secti) reunirá nesta quinta-feira (16), a partir das 9h45, influenciadores digitais com perfil empreendedor para um bate-papo sobre as ações da pasta e, também, para divulgar a Campus Party Brasília 2019. O encontro será com o secretário de Ciência e Tecnologia, Gilvan Máximo, que, na gestão do governo Ibaneis […]

AGÊNCIA BRASÍLIA *

A Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secti) reunirá nesta quinta-feira (16), a partir das 9h45, influenciadores digitais com perfil empreendedor para um bate-papo sobre as ações da pasta e, também, para divulgar a Campus Party Brasília 2019. O encontro será com o secretário de Ciência e Tecnologia, Gilvan Máximo, que, na gestão do governo Ibaneis Rocha, tem a missão de deixar o Distrito Federal cada vez mais tecnológico.

O Grupo de Influenciadores Digitais Empreendedores (Gide) de Brasília  tem como embaixadores o jornalista e youtuber Eldo Gomes (@EldoGomes) e as blogueiras Karl Jeanneth (@CheiasDeSegredos) e Agda Carvalho (@Negra_e_Estilosa).

*Com informações da Secretaria de Ciência e Tecnologia

GDF envia Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 à CLDF

Projeto estima receita de R$ 25 bilhões de recursos locais e R$ 15 bilhões do FCDF

*AGÊNCIA BRASÍLIA

O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou, nesta quarta-feira (15/5), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2020) ao Poder Legislativo. A proposta tem previsão de receita de R$ 25.018.599.502 bilhões, sem considerar os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal – previstos no Orçamento do Governo Federal. Com a adição dos recursos federais, o orçamento previsto será de R$ 40.014.382.330 bilhões.

Uma das principais características da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o seu caráter estratégico na definição de metas e prioridades para o próximo ano. Ela estipula as metas fiscais a serem alcançadas pelo Executivo. No texto encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal, a proposta adota cenário bastante conservador, ao prever a redução do atual déficit fiscal de 2019 – orçado em R$ 799.088.000 milhões – para um patamar de R$ 343.671.264 milhões negativos em 2020.

Segundo o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, André Clemente, a previsão de redução do déficit é condizente com a atual política de redução de gastos públicos, voltada para o equilíbrio das contas e a melhora do fluxo de caixa. “O estreitamento da meta fiscal proposto propicia uma melhoria da imagem do Distrito Federal no cenário econômico de curto e longo prazo, ao evidenciar que o Estado está diligente com a liquidez do caixa e com o saneamento das contas públicas”, afirma o secretário na exposição de motivos que acompanha o projeto.

Outro ponto destacado no cenário fiscal da LDO de 2020 é a possibilidade de efetivação da decisão do Tribunal de Contas da União em relação ao imposto de renda incidente sobre os salários e proventos da Polícia Militar, Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, pagos com recursos do Fundo Constitucional do DF. A medida pode gerar uma perda anual de R$ 700 milhões aos cofres do governo, além de um passivo de R$ 10 bilhões.

As possibilidades de riscos fiscais aliadas a uma visão econômica mais realista fizeram com que o governo reduzisse a projeção de receita dos atuais R$ 26,2 bilhões para R$ 25 bilhões em 2020.  Além disso, o governo optou por encaminhar o anexo de metas e prioridades juntamente com o plano plurianual 2020-2023 em 15 de setembro. Na mesma data, também será enviado o anexo de despesa de pessoal, com o Projeto de Lei Orçamentária Anual.

O PLDO 2020 passará pela análise dos deputados distritais, que têm até o dia 30 de junho para aprová-lo e devolvê-lo ao Executivo.

Participação popular

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 foi apresentado à comunidade em audiência pública realizada no dia 25 de abril de 2019, na Escola de Governo do Distrito Federal. O governo também disponibilizou as ouvidorias do GDF para que os cidadãos fizessem sugestões ao projeto. Ao todo, foram recebidas 144 sugestões, sendo 58 formuladas presencialmente na audiência pública e 86 recebidas pelo sistema da Ouvidoria do DF.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A LDO é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do governo para o próximo exercício financeiro. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO também dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta.

*Com informações da Secretaria de Fazenda

Número de acidentes de trânsito cai 50% em abril

DF tem o segundo quadrimestre com o menor registro de vítimas fatais nos últimos dez anos

*AGÊNCIA BRASÍLIA

Um levantamento preliminar do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) indica que o mês de abril teve uma redução de 50% no número de acidentes de trânsito no DF, em comparação com o mesmo período do ano passado.  Em abril deste ano, foram registrados 18 acidentes fatais, já em abril de 2018 foram 36 acidentes com morte. Em relação às vítimas fatais, houve uma redução de 48,7% no número de óbitos. No ano anterior, o mês de abril registrou 39 mortes no trânsito, neste ano foram 20 vítimas fatais.

De acordo com dados da Gerência de Estatísticas do Detran-DF, de janeiro a abril deste ano, foram registradas 89 mortes no trânsito.  O quantitativo é 27,6% menor que o registrado no mesmo período do ano passado, quando ocorreram 123 óbitos. Os dados são preliminares, mas indicam que é o segundo quadrimestre com o menor registro de vítimas fatais nos últimos dez anos, ficando atrás apenas de 2017, quando ocorreram 72 mortes.

Maio Amarelo

Desde o início do mês, o Detran-DF, em parceria com outros órgãos, tem desenvolvido diversas ações de fiscalização e educação de trânsito em razão do Maio Amarelo, movimento de segurança viária que neste ano tem como tema: “No trânsito, o sentido é a vida”.  Segundo um levantamento preliminar, neste mês foram registradas oito mortes no trânsito. Em todo o mês de maio do ano passado, foram 25 óbitos.

Considerando o acumulado de 2019, de janeiro até 12 de maio, foram 97 mortes no trânsito do DF. Em comparação com o mesmo período de 2018, quando morreram 134 pessoas, pode se dizer que 37 vidas foram preservadas. Destaque para a redução no número de mortes de ciclistas, em 2018 foram 11 óbitos e em 2019 foram cinco, uma queda de 55%.

*Com informações do Detran-DF

Receita do DF disponibiliza sistema para emissão de ITCD de forma automática

Cálculo será feito pelo próprio contribuinte, mas estará sujeito à Revisão da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão

*AGÊNCIA BRASÍLIA

O cálculo e pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), mais conhecido como o imposto de herança e doação, está mais prático e rápido.  Se antes o contribuinte precisava emitir e preencher formulários para enviar a uma agência da Receita do DF, abrir um processo e esperar até 90 dias para que os técnicos fizessem a análise da documentação e emitisse o boleto para pagamento, agora já pode fazer tudo isso pela internet.

Basta que o herdeiro, nos casos de transmissões causa mortis; o beneficiário, nas hipóteses de renúncia ou desistência de herança, legado ou usufruto; ou o donatário de ações entre no Portal www.receita.fazenda.df.gov.br, preencha a declaração eletrônica para que o sistema calcule automaticamente o valor do imposto e emita o boleto de pagamento.

A inovação foi possível graças ao desenvolvimento de um sistema eletrônico que permite a criação da Declaração Eletrônica de ITCD – DEITCD. O sistema faz o cruzamento de dados constante do banco da Receita do Distrito Federal e poderá reduzir a incidência de erros e omissões quando da declaração dos bens. As bases para funcionamento da medida foram viabilizadas com a publicação da Portaria 153, de 24 de abril de 2019, e da Instrução Normativa nº 07, de 3 de maio de 2019.

Maior agilidade – A medida visa agilizar a realização dos atendimentos aos contribuintes, reduzir os custos operacionais e dinamizar a arrecadação do Distrito Federal. A receita anual do ITCD em 2018 ultrapassou R$ 111 milhões. Atualmente, são processadas aproximadamente 4 mil declarações ao ano referentes a esse tipo de imposto. As sucessões legítimas, de que trata essa primeira versão da Declaração eletrônica do ITCD, representam 68% dos atendimentos realizados pela Receita do DF em 2018.

De acordo com o secretário de Fazenda, André Clemente, a intenção do Governo do Distrito Federal é expandir a sua carteira de serviços digitais relacionados ao fisco e oferecer mais agilidade e comodidade aos contribuintes.

Inicialmente o ITCD-DEITCD foi desenvolvido para emissão do imposto relativo à sucessão de herança legítima relativa a processo de inventário judicial ou cartorial. Nesta fase inicial ainda não está disponível para emissão de guia de imposto relativa a doações e divórcios – que serão implantadas posteriormente.

É importante destacar que só será permitido realizar o processo para emissão do DAR eletronicamente se o imposto não estiver vencido (que são inventários administrativos sem escritura lavrada e inventários judiciais sem sentença prolatada).

Conferência de valores – A relação dos bens, seus valores, os dados do inventariante e do falecido/inventariado devem ser declarados pelo próprio contribuinte no sistema eletrônico ITCDF-DEITCD. A partir daí, esses dados serão cruzados com o banco de dados da Receita, o que irá gerar um espelho do valor de cada bem declarado e a relação do imposto devido, tanto pelo valor total como para cada herdeiro de forma inpidual e de acordo com a sua participação na herança. Se o declarante/contribuinte não concordar com o valor da avaliação realizada pelo sistema, poderá fazer uma contestação, antes do envio da declaração.

Caso o valor declarado no sistema seja menor que o efetivamente devido, a Receita do DF providenciará a emissão de documento para arrecadação da diferença do ITCD devido. E, da mesma forma, se houver pagamento a maior, o contribuinte poderá solicitar o ressarcimento.

Atualmente o portal da Fazenda oferece uma gama de serviços virtuais aos contribuintes. Entre eles, a emissão de segundas vias de IPTU, IPVA, certidões de nada consta, pagamentos e parcelamentos, entre outros. Para ter acesso a todos os serviços é necessário fazer login no portal com o CPF ou CNPJ, dependendo da opção do serviço pretendido.

 Prazo de atendimento:

1 – Se DEITCD on-line, imediato.

 2 – Se atendimento virtual com preenchimento de formulários, até 90 dias.

Sobre o Imposto:

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), mais conhecido como imposto de herança e doação, é um tributo que incide sobre a doação ou sobre a transmissão hereditária ou testamentária de bens móveis, inclusive semoventes, títulos e créditos, e direitos a eles relativos ou bens imóveis situados em território do Estado.

O valor do imposto é calculado sobre o valor venal (de venda) da transmissão de quaisquer bens ou direitos havidos por sucessão legítima ou testamentária, inclusive a sucessão, inclusive por sucessão decorrente de morte presumida e por sucessão provisória, nos termos da lei civil; ou por doação.

Quem deve pagar o ITCD?

O herdeiro ou legatário nas transmissões Causa Mortis;

O beneficiário, na hipótese de renúncia ou desistência de herança, legado ou usufruto;

O donatário nas doações.

*Com informações da Secretaria de Fazenda

SOS Área Central intensifica atendimento a pessoas em situação de rua

Desde o início da operação, Secretaria de Desenvolvimento Social fez 404 intervenções junto a esse público

AGÊNCIA BRASÍLIA *

A Rodoviária do Plano Piloto é uma das áreas de atuação do programa SOS Área Central /Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) contabilizou 404 atendimentos a pessoas em situação de rua durante uma semana e meia de atuação do SOS Área Central. Dentre as intervenções realizadas, foram 165 encaminhamentos, como retirada da Carteira de Trabalho, retorno familiar, acesso a unidades do Centro Pop (de orientação da juventude) e entrada nos trâmites para obter documentos de identidade. As demais 239 orientações foram de acesso aos serviços de saúde e da Defensoria Pública e sobre a possibilidade de acolhimento institucional.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Eduardo Zaratz, unir forças aos demais órgãos do Governo do Distrito Federal tem sido fundamental para que o trabalho flua. “Já fazemos esse tipo de atuação nessa área diuturnamente, porém, com o emprego de toda a estrutura do Poder Executivo, fica ainda melhor, pois os órgãos intensificam a articulação entre si no momento da ação”, enfatiza. “Muitas vezes, a Secretaria de Segurança Pública nos passa um caso; em outras, somos nós quem encaminhamos à [Secretaria de] Saúde e por aí vai. E estão todos ali, nas proximidades da abordagem. ”

A secretaria atua no SOS Área Central na oferta de serviços de combate à vulnerabilidade, principalmente no que diz respeito à abordagem social a pessoas em situação de rua. Segundo levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, há uma média diária de 150 a 200 pessoas em situação de rua transitando diariamente nessa área central, sendo que, desse contingente, pelo menos 30 vêm de cidades do entorno.

Área de atuação

Para o perímetro da área central de Brasília, que engloba o Setor de Diversões Sul, a Torre de TV, a Rodoviária do Plano Piloto e o Setor Comercial Sul, são três equipes de expediente e duas de plantão. Outras equipes ainda podem ser deslocadas para essa região caso seja necessário. Há ainda um grupo especializado na abordagem de crianças e adolescentes e outro em caráter de plantão.

Um dos maiores desafios do serviço especializado em abordagem social da Sedest é o processo de saída das ruas. As ações visam promover o retorno dessas pessoas ao convívio familiar, bem como têm foco no processo para que consigam viabilizar o próprio sustento.

Semanalmente, são realizadas oficinas com pessoas em situação de rua. Às terças e quintas-feiras, em parceria com o projeto Consultório na Rua, são trabalhadas temáticas sobre saúde e cuidados pessoais. Já às quartas, os destaques são os grupos de alfabetização e coral, ação desenvolvida em parceria com a Escola Meninos e Meninas do Parque. As oficinas são desenvolvidas na estação do Metrô da Galeria, no Museu e na Rodoviária.

* Com informações da Sedest

AÇÕES ATENDIMENTOS INTERVENÇÕES SOS ÁREA CENTRAL

Marina Ruy Barbosa evita José Loreto em festa de 'O Sétimo Guardião'

A atriz decidiu não se aproximar do colega de trabalho

© Reprodução / Instagram

HÁ 3 HORAS POR NOTÍCIAS AO MINUTO

FAMA ENCONTRO

Nesta quarta-feira (15), o elenco da novela 'O Sétimo Guardião', da Globo, se reuniu para uma confraternização de despedida da trama. Quase todos os artistas da produção de Aguinaldo Silva estiveram presentes e receberam um alerta: evitar climão e manter um ambiente tranquilo e amistoso.

Segundo informações da colunista Fábia Oliveira, do jornal 'O Dia', Marina Ruy Barbosa, que esteve por lá, manteve a pose e se afastou em alguns momentos dos demais colegas. Isso porque, a atriz evitou posar na mesma foto que seu colega de cena José Loreto. Nem nas fotos com todo o elenco a artista ficou.

A intérprete de Luz, inclusive, ficou poucos minutos na festa e acabou indo embora.

Vale lembrar que Marina e Loreto tiveram alguns atritos nos bastidores da novela da Globo após a atriz ser apontada como pivô da separação do ator com Débora Nascimento.

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