Audiência pública interativa realizada nesta terça-feira (14), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), discutiu os impactos da reforma da Previdência para as mulheres. Na opinião da representante do movimento Mulheres em Luta, Marcela Azevedo, uma das debatedoras ouvidas na reunião, não aumentará a geração de renda, mas aprofundará as desigualdades sociais entre homens e mulheres. Por sua vez, representantes da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, salientaram a necessidade das reformas para o equilíbrio das contas públicas.
Marcela Azevedo delineou as condições desfavoráveis da mulher no mercado de trabalho, citando dados sobre dupla jornada, diferença salarial e elevada rotatividade. Ela lembrou que na reforma trabalhista do governo Michel Temer, a mão de obra feminina também foi particularmente prejudicada.
— A maioria das mulheres se aposenta por idade porque não consegue somar o tempo de contribuição, devido a muitas interrupções em sua vida laboral. Imagine esse tempo aumentado com a reforma da Previdência — afirmou.
Marcela também criticou os meios de comunicação, que, segundo ela, só tratam da necessidade da reforma sem aprofundar-se na discussão sobre retirada de direitos, e atacou a “falácia” segundo a qual, segundo ela, de a nova legislação aumentará a geração de renda.
Presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS) acompanhou a debatedora nas críticas aos argumentos pró-reforma, com ênfase na elevação da idade mínima de aposentadoria, e comparou desfavoravelmente a proposta previdenciária de Jair Bolsonaro com a de Michel Temer:
— Temer, com todos os defeitos dele, não chegou ao absurdo dessa tal de capitalização. Dos trinta países que foram para a capitalização, por que 18 já desistiram?
Marcela Azevedo também criticou a capitalização:
— A experiência concreta da aplicação dessa política é o crescimento do número de idosos no Chile — explicou, ao pedir prioridade à auditoria da dívida pública e à investigação dos grandes devedores da Previdência.
Posição do governo
Gleyce Anne Cardoso, representante da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, classificou como “incontornável” a discussão sobre o deficit da Previdência. Ela concordou que o desequilíbrio das contas do governo é particularmente danoso às mulheres:
— Além de quererem se aposentar, as mulheres também querem saúde, querem educação, querem serviços que o governo não consegue oferecer com a qualidade necessária — opinou.
Gleyce também entende que a “herança de outros governos” elevou o desemprego, situação que agrava a dificuldade financeira da Previdência, e declarou esperar que a reforma proporcione mais direitos às mulheres.
Também da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, o assessor Marcelo Couto Dias lembrou que a proporção de gasto previdenciário no Brasil já se aproxima a de países de população mais idosa, e disse considerar a reforma da Previdência uma alternativa menos desvantajosa ao aumentar impostos, elevar a dívida pública ou emitir moeda:
— A capacidade de investimento do governo em educação, em saúde e em segurança, isso tem um impacto positivo para as mulheres, pois elas poderão ir para o mercado de trabalho e encontrarão condições mais iguais no mercado. Dizer que as coisas podem continuar como estão é violar indiretamente os direitos da população.
Maria da Gloria Guimarães, líder do grupo Mulheres do Brasil, ressaltou a importância “genérica” da reforma da Previdência como forma de favorecimento do ambiente econômico e estímulo ao investimento social, e pediu a contribuição do Legislativo para uma solução que leve em conta o envelhecimento da população:
— A Previdência deve ser reformulada de modo a atender tanto aos interesses da população quanto aos do mercado, no intuito de buscar mais emprego e renda. As mulheres também estariam em busca dessas novas rendas no mercado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
