Plenário convoca ministro da Educação para explicar cortes nas universidades

EDUCAÇÃO E CULTURA

14/05/2019 - 18h03Atualizado em 14/05/2019 - 20h17

Abraham Weintraub será ouvido nesta quarta-feira (15), em comissão geral, às 15 horas. Apenas o PSL e o Novo foram contrários à convocação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14), por 307 votos a 82, a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar à Casa os cortes no orçamento das universidades públicas e de institutos federais. Ele será ouvido no Plenário nesta quarta-feira (15), em comissão geral, às 15 horas.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Orlando Silva, autor do pedido: debate coincide com manifestações convocadas para amanhã

Autor do pedido, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que os cortes precisam ser explicados, uma vez que o País viveu um ciclo de expansão do sistema educacional público que agora corre risco de ser interrompido. Ele acrescentou que o debate vai coincidir com manifestações convocadas contra o congelamento dos recursos. 

“É uma oportunidade para que o povo brasileiro perceba que a Câmara dos Deputados está sensível ao clamor da sociedade, já que amanhã as ruas serão ocupadas por gente preocupada com a cultura e a educação. O ministro vai explicar o corte de 30% das universidades e institutos federais”, comentou.

Apenas o PSL e o Novo foram contrários ao pedido. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou que a convocação tem o objetivo de adiar a votação das medidas provisórias, especialmente a que trata da estrutura ministerial do governo (MP 870/19) – o texto apresenta pontos polêmicos como a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e sua inclusão no Ministério da Economia. Zambelli ressaltou que o ministro já tinha confirmado presença na Comissão de Educação nesta quarta-feira.

“Qual é a intenção real de se convocar ministro para ir ao Plenário? Por que estão com medo de discutir as medidas provisórias? Por que insistem em tirar o Coaf do Moro? Para proibir a Receita Federal de representar?”, criticou.

Precedentes
As convocações de ministros são mais frequentes nas comissões temáticas da Câmara. O ato de convocação exige a presença do ministro, diferentemente do convite, que pode ser recursado.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Carla Zambelli criticou a decisão: oposição quer adiar votação de medidas provisórias

Antes de Weintraub, o então ministro da Educação Cid Gomes teve de prestar esclarecimentos ao Plenário em 2015 sobre declarações polêmicas contra o então presidente da Casa, Eduardo Cunha. O episódio levou à demissão de Cid Gomes.

Outro convocado para falar em Plenário foi Antônio Cabrera, titular da pasta da Agricultura em 1991. Ele falou sobre os efeitos do Plano Collor 2 no setor rural.

Repercussão
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que a convocação do ministro “não é agradável” e ressaltou a necessidade de reconstruir o diálogo com os partidos. “O ministro [da Educação] é preparado para falar sobre o assunto. A convocação não é agradável, mas é do jogo democrático”, comentou.

O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), destacou que a falta de apoio e de lideranças do PSL durante a votação da matéria em Plenário evidenciam a desarticulação do governo. “Estamos vivendo o inusitado: votando a convocação de um ministro sem um líder em Plenário. A nova política deve ser isso, um governo sem liderança e que mergulha o País no caos. Por isso precisamos conversar com o ministro da Educação”, afirmou.

O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), salientou que o ministro será bem tratado. “Apoiamos a convocação porque o tema ferve na sociedade e é preciso que seja esclarecido. Nada impede que Weintraub venha ao Plenário, onde será muito bem tratado.”

Já o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) protestou contra a decisão de hoje. “Não podemos compactuar com esse tipo de política; não é seriedade trazer um ministro ao Plenário para tumultuar o andamento da Casa”, argumentou.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• MPV-870/2019

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira

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Plenário inicia análise de projeto da nova Lei de Licitações

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

14/05/2019 - 18h29

O Plenário da Câmara dos Deputados começou a analisar há pouco o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

De acordo com o substitutivo da comissão especial, o administrador poderá contar com modalidades diferentes de licitação das atuais.

Neste momento está em debate requerimento de retirada de pauta da matéria.

Mais informações a seguir

TEMPO REAL:

• 21:08 - Ordem do Dia é encerrada após discussão de nova Lei de Licitações
• 19:44 - Deputados mantêm na pauta do Plenário proposta da nova Lei de Licitações
• 18:00 - Plenário aprova convocação de ministro da Educação
• 17:15 - Líder do governo diz que ministro da Educação é preparado e cobra diálogo com base
• 17:09 - Plenário inicia sessão de votações; deputados analisam convocação de ministro
• 16:33 - Líder do PRB diz que partido vai obstruir MPs e cita insatisfação com governo
• 16:12 - Oposição anuncia obstrução a MPs e quer convocar ministro da Educação

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira

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Deputado defende revisão dos preços mínimos do café

AGROPECUÁRIA

14/05/2019 - 18h35

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promoveu audiência pública para discutir a política de preços mínimos de café. Deputados e cafeicultores defenderam uma revisão do preço mínimo do café, definido pelo Ministério da Agricultura a partir de valores calculados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O autor do requerimento para realização da audiência, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), criticou a ausência de representantes da Conab na reunião. 

“É necessária a revisão dos preços mínimos do café. Os produtores estão operando em prejuízo. Nós queremos números verdadeiros dos custos de produção. O governo não vai resolver sozinho mas é parte importante porque os preços da Conab são referência para o mercado”, disse.

Em março, portaria do Ministério da Agricultura definiu o preço mínimo do café até 2020. Segundo os cálculos da Conab, o café arábica tipo 6 teve reajuste de 6,25%, passando a valer R$ 362,53 a saca de 60 kg, enquanto para o tipo 7, do conilon, o valor passou a ser de R$ 210,13, com variação de 3,93%.

Segundo Luiz Carlos Bastianello, presidente da Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel, o preço do produto não está compensando o custo da produção. “Depois de sair de um período de crise hídrica, o produtor se descapitalizou e agora não consegue pagar suas dívidas”, explicou.

Breno Mesquita, presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), disse que a crise da produção de café atinge a economia dos municípios produtores. “Há algum tempo o setor trabalha com margem negativa e isso se reflete nos municípios”, disse.

Reportagem - Lincoln Macário
Edição - Antônio Vital

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CCJ aprova proposta que permite a defensor público-geral propor ação de inconstitucionalidade

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

14/05/2019 - 18h51

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 61/19, que garante ao defensor público-geral federal poderes para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Proposta ainda deve ser analisada por comissão especial antes de ir a Plenário

Hoje a Constituição já estabelece que podem propor tanto a ADI quanto a ADC: o presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, governadores, procurador-geral da República, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partidos políticos com representação no Congresso, confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional.

A proposta, de autoria do Senado, também permite ao defensor público-geral propor, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal de casos que envolvam grave violação dos direitos humanos. A Constituição, atualmente, confere esse poder apenas ao procurador-geral da República.

O relator na CCJ, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), apresentou parecer pela admissibilidade, por entender que o texto está de acordo com a Constituição.

No debate da PEC, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) elogiou a proposta que, segundo ele, faz justiça. “A procuradoria-geral da República pode, o conselho da OAB pode, não seria justo privar a defensoria de exercer esse protagonismo no controle da constitucionalidade das leis no Brasil”, afirmou.

O deputado Enrico Misasi (PV-SP), por outro lado, demonstrou preocupação com a proposta. “O Supremo será mais chamado a decidir sobre legislações aqui aprovadas. Não acho que a proposta tenha inconstitucionalidade, mas vai promover judicialização cada vez maior”, acredita Misasi.

Tramitação
A proposta deverá ser analisada ainda por uma comissão especial antes de ir a Plenário.

Reportagem - Paula Bittar
Edição - Ana Chalub

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Comissão mista aprova MP que prorroga gratificações da AGU

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

14/05/2019 - 19h11

Foi aprovado nesta terça-feira (14) o relatório da comissão mista à Medida Provisória (MP) 872/19, que ampliou o prazo para o pagamento de gratificações a servidores e empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU). O texto, aprovado sem mudanças pelo colegiado, ainda será analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Pedro França/Agência Senado

Texto ainda precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 de junho

A medida prorrogou até 4 de dezembro de 2020 o prazo de pagamento da gratificação de representação de gabinete e da gratificação temporária a servidores ou empregados de outros órgãos que estejam trabalhando na AGU. O prazo para as gratificações se encerraria no dia 31 de janeiro deste ano, dia em que o Executivo editou a MP.

De acordo com o governo federal, a prorrogação foi necessária para assegurar a continuidade do serviço da AGU, que enfrenta carência de pessoal. A situação, segundo o Executivo, tende a se agravar ainda mais porque há expectativa elevada de aposentadorias nos próximos anos.

Segurança
O texto também incluiu os integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) vindos do Ministério da Justiça e Segurança Pública entre os que poderão ser representados pela AGU em casos de investigação ou processo judicial.

Antes, a lei de cooperação federativa na área de segurança (11.473/07) previa essa assistência aos integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria de Operações Integradas e do Departamento Penitenciário Nacional que trabalham na Senasp.

Reivindicação
A aprovação se deu após discussão intensa entre os parlamentares. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) fez um apelo para que fossem incluídas no texto reivindicações dos defensores públicos da União e ameaçou pedir vista, o que atrasaria a tramitação.

Apesar de concordar com o mérito da reivindicação, o relator, senador Telmário Mota (Pros-RR), lembrou que o prazo para a apresentação de emendas já havia se encerrado e que um pedido de vista poderia inviabilizar a aprovação da MP. O texto perde a validade no dia 3 de junho e ainda precisa ser discutido na Câmara e no Senado.

A senadora Juíza Selma (PSL-MT) afirmou que a inclusão dos defensores na MP traria vários problemas, como vício de iniciativa, aumento de despesas e falta de pertinência com o tema da MP. Outra parlamentar governista, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) comprometeu-se a buscar uma solução com o Executivo para viabilizar a continuidade do trabalho da Defensoria Pública da União, que também enfrenta carência de pessoal.

Sem o pedido de vista, foi aprovado o relatório do senador Telmário, que manteve o texto do Executivo e rejeitou as 11 emendas que haviam sido apresentadas.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• MPV-872/2019

Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado

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Deputados mantêm na pauta do Plenário proposta da nova Lei de Licitações

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

14/05/2019 - 19h44

O Plenário rejeitou o requerimento de retirada de pauta do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

De acordo com o substitutivo da comissão especial, o administrador poderá contar com modalidades diferentes de licitação das atuais.

Os deputados começaram a discutir a matéria em Plenário.

Nova modalidade
Das modalidades atuais, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, criando o diálogo competitivo.

Definido como modalidade para obras, serviços e compras de grande vulto, ele se caracteriza por diálogos com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos. Após o diálogo, os participantes do certame devem apresentar sua proposta final.

A nova modalidade será aplicada a objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica ou a situações nas quais o órgão ou entidade não possa ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado ou quando as especificações técnicas não possam ser definidas com precisão suficiente.

Mais informações a seguir

TEMPO REAL:

• 21:08 - Ordem do Dia é encerrada após discussão de nova Lei de Licitações
• 18:29 - Plenário inicia análise de projeto da nova Lei de Licitações
• 18:00 - Plenário aprova convocação de ministro da Educação
• 17:15 - Líder do governo diz que ministro da Educação é preparado e cobra diálogo com base
• 17:09 - Plenário inicia sessão de votações; deputados analisam convocação de ministro
• 16:33 - Líder do PRB diz que partido vai obstruir MPs e cita insatisfação com governo
• 16:12 - Oposição anuncia obstrução a MPs e quer convocar ministro da Educação

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira

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Adiada reunião da MP sobre contribuição sindical

TRABALHO E PREVIDÊNCIA

14/05/2019 - 19h49

A comissão mista da Medida Provisória 873/19, que deveria ocorrer nesta terça-feira (14), às 15h, foi adiada. Nela, ocorreria a eleição para presidente e vice-presidente da comissão na qual será debatida a MP que impede o desconto em folha salarial da contribuição sindical.

A medida provisória, publicada em 1º de março, determina que a contribuição sindical passe a ser feita através de boleto bancário encaminhado à residência do empregado ou à sede da empresa. Também estabelece que a contribuição seja paga apenas pelos trabalhadores que tiverem expressado seu consentimento individualmente.

O texto reforça as mudanças já realizadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17), no âmbito da contribuição sindical. No entanto, causou polêmica, visto que, para alguns, estaria ferindo a Constituição Federal e prejudicando a organização dos trabalhadores.

A reunião ainda não possui nova data.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• MPV-873/2019

Da Redação - RS
Com informações da Agência Senado

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Deputado defende subsídios federais para incrementar aviação regional na Amazônia

TRANSPORTE E TRÂNSITO

14/05/2019 - 19h58

Subsídios federais para a aviação regional nos estados da região Norte é a estratégia defendida pelo deputado Jesus Sérgio (PDT-AC) para enfrentar os altos preços das passagens aéreas praticadas pelas empresas que transportam passageiros na região. Ele falou em audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia nesta terça-feira (14).

“Quem mora na Amazônia paga um preço muito alto e precisa de um subsídio. A gente vai conversar com representantes do governo federal para poder subsidiar trechos aéreos, principalmente na Amazônia”, disse.

Juliano Alcântara Noman, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), defendeu a abertura do mercado de aviação civil para empresas estrangeiras – prevista na Medida Provisória 863/18.

Ele deu o exemplo de uma empresa que faz a rota Buenos Aires-Bariloche, na Argentina, em julho, na alta estação, por US$ 3,50 dólares cada trecho.

“Não temos exemplos desses no Brasil porque o mercado é fechado há muito tempo. Esperamos que agora o Congresso vote a MP e assim a gente tenha incentivos para a aviação”, disse.

Para Airton Pereira, diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o subsidio tem que ser destinado a pequenas empresas aéreas regionais, que operam com pequenas aeronaves em trechos de ligação com as capitais dos estados.

“Em vários países do mundo, em regiões de menor densidade demográfica, é possível usar esse tipo de subsidio. Mas na maioria desses casos são subsídios para empresas menores, com equipamentos menores, e para ligação com as capitais”, disse.

No Brasil, o Programa de Aviação Regional, criado em 2012, prevê o uso de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), composto por taxas e outorgas da aviação, mas este uso precisa ser regulamentado pelo Congresso.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• MPV-863/2018

Reportagem - Lincoln Macário e Antonio Vital
Edição - Ana Chalub

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Para ministro da Economia, “caminho da prosperidade” depende de reforma da Previdência

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

14/05/2019 - 20h00

Paulo Guedes também defendeu o controle de gastos ao falar a deputados e senadores sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O ministro Paulo Guedes falou à Comissão Mista de Orçamento

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (14) que o Brasil só alcançará o “caminho da prosperidade” com a aprovação de reformas, especialmente a da Previdência (PEC 6/19), e com privatizações. Ele compareceu nesta tarde à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.

O projeto de LDO (PLN 5/19) é a primeira proposta orçamentária a ser analisada neste ano. O texto prevê que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.040 no próximo ano, sem ganho real (acima da inflação). “Estamos mantendo o poder de compra do salário mínimo, observando o que está acontecendo, se temos reforma, se há espaço fiscal, fazendo movimentos com cautela”, disse Guedes. O governo deve definir até dezembro se haverá uma nova regra para os reajustes. 

Em relação à meta fiscal para 2020, a proposta do Executivo aponta déficit primário pelo sétimo ano consecutivo – de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Ao apresentar os dados, o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, afirmou que a previsão é de “arrocho” anual nas despesas da ordem de 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) – o projeto de LDO prevê um plano de revisão de benefícios tributários dessa magnitude até 2022.

O ministro da Economia defendeu o controle dos gastos. “Se retirar o teto de gastos, a taxa de juros vai para 10%, 15%. É um dilema terrível, tentar o corte de gastos não em cima dos mais pobres, mas nos subsídios, nas desonerações”, disse Guedes. “Vamos chegar lá, mas tem um gasto que é galopante e engole tudo: a Previdência, que não tem solução”, completou.

Em resposta ao deputado Cacá Leão (PP-BA), relator do projeto da LDO, Guedes afirmou que o bloqueio de 30% nas despesas discricionárias das universidades federais é prudencial e poderá ser revisto até o final do ano, se houver aumento da arrecadação. Já o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), relator do próximo Plano Plurianual (PPA), elogiou o “realismo fiscal” da atual gestão.

“Regra de ouro”
Paulo Guedes também foi questionado sobre o projeto de crédito suplementar (PLN 4/19) em que o governo pede autorização ao Congresso para quitar R$ 248,9 bilhões em despesas correntes por meio de operações de crédito. O assunto já havia sido discutido pela CMO durante a manhã, em audiência pública que durou mais de três horas. O Tesouro Nacional informou que, até o momento, o governo precisa de pelo menos R$ 146,7 bilhões oriundos de operações de crédito.

A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam o montante das despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). A chamada “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores –, daí o projeto apresentado pelo Executivo.

O ministro da Economia disse acreditar que o Congresso aprovará a proposta. Caso contrário, não haverá recursos para pagar aposentadorias e pensões, recursos para financiar a próxima safra, benefícios sociais para idosos carentes e Bolsa Família. “Se não aprovar, o Congresso terá travado esses gastos”, ressaltou. “É uma decisão que cabe aos senhores, deputados e senadores.”

Reforma tributária
Paulo Guedes concordou com a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) que as deduções com saúde e educação obtidas pelos contribuintes no Imposto de Renda são elevadas, mas lembrou que o abatimento desse tipo de despesa foi criado e aprovado pelo Legislativo. De acordo com o projeto de LDO, essas deduções representarão o sexto maior gasto tributário em 2020 (R$ 22 bilhões).

O ministro da Economia afirmou ainda que o governo pretende fazer uma reforma tributária, para simplificar o sistema. Além disso, Guedes defendeu uma mudança no pacto federativo, de forma a redividir os recursos federais com estados e municípios.

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CONTINUA:

• Governo precisa de autorização do Congresso para quitar despesas de R$ 146,7 bilhões

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-6/2019
• PLN-4/2019
• PLN-5/2019

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes

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