terça-feira, 14 de maio de 2019

‘Nosso maior desafio é retomar a capacidade de investimento do Brasil’, diz Davi, em Nova Iorque


  
Da Redação | 14/05/2019, 18h53
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou, nesta terça-feira (14), em Nova Iorque, que um dos maiores desafios do atual momento econômico do Brasil é retomar a capacidade de investimento. Para ele, a sinergia entre o Legislativo, Executivo e Judiciário é fundamental para tornar o ambiente de negócios mais competitivo e fortalecer a economia brasileira.
— Estamos tendo a oportunidade de escrever uma nova parte da história. Não há outro caminho senão a integração entre os Poderes de forma harmônica e independente. É fundamental externarmos esse consenso para os vários atores envolvidos no processo de retomada do crescimento econômico. Sem dúvida, é o caminho para que nós tenhamos êxito — afirmou.
Ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, Davi participou, na manhã de hoje, da 9ª edição do encontro Brazil and the World Economy, onde cumpre agenda de trabalho com investidores e empresários brasileiros e estrangeiros.
Apontada por Davi Alcolumbre como medida necessária para o equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência, em exame na Câmara dos Deputados, já está sendo levada ao conhecimento dos senadores por meio de uma comissão especial de acompanhamento. Outra iniciativa liderada pelo presidente é a revisão do pacto federativo, medida que permitirá a recuperação do equilíbrio fiscal dos estados e municípios.
— A reforma da Previdência e o controle das contas públicas são as garantias para um ambiente de negócios favorável. Estamos construindo pautas e oportunidades para diminuir a desigualdade entre os brasileiros — disse Davi.
Nesta terça-feira, Davi Alcolumbre ainda participa de coquetel promovido pela revista Forbes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Plenário desarquiva PEC que tira do Teto de Gastos recursos de royalties do petróleo para a educação


  
Da Redação | 14/05/2019, 18h58
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que desarquiva a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2017, de autoria do ex-senador Cristovam Buarque. Essa PEC determina que não fará parte do cálculo do teto de gastos públicos (Novo Regime Fiscal) as despesas em educação financiadas com recursos relativos aos royalties e compensações financeiras da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais.
Para o autor da PEC, a proposta vai aumentar o limite de despesas na educação, impedindo que os investimentos no setor fiquem estagnados.
“À medida que houver a realização de leilões de concessão e a operação de novos campos petrolíferos localizados no pré-sal, o potencial de gastos em educação com base nessas rendas continuará crescendo em ritmo superior à taxa de inflação medida pela variação do IPCA. Como o petróleo é um recurso não renovável, as receitas decorrentes de sua exploração devem ser investidas prioritariamente em capital humano, que é capaz de, pelo menos, contribuir para a manutenção futura do nível de renda per capita propiciado pela renda petrolífera no presente”, diz Cristovam na justificação da PEC.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Pai denuncia à polícia filho de 15 anos que escondia arma dentro de casa

DF

Pai denuncia à polícia filho de 15 anos que to infracional análogo ao tráfico de drogas. 

Os policiais contataram que a arma é de fabricação caseira (foto: PMDF/Divulgação)
Um morador de Samambaia denunciou o filho de 15 anos à polícia, após descobrir que ele guardava uma arma de fogo em casa. Quando chegaram na residência da da família, os policiais conversaram com o jovem. Ele disse que guardava o revólver a pedido de um colega que mora na mesma região administrativa. 
 
De acordo com a Polícia Militar, a arma era de fabricação caseira. O jovem foi levado para a Delegacia da Criança e do Adolescente II (DCA II), em Taguatinga, onde foi autuado por ato infracional análogo ao porte de arma de fogo. O revólver foi apreendido. O caso foi registrado às 21h25 de segunda-feira (13/5). 

Mãe entrega filho 

Em março deste ano, uma mãe decidiu entregar o filho, que mantinha maconha dentro de casa. Ela entrou em contato com a polícia e fez a denúncia. Na residência, os militares encontraram 100 gramas do entorpecente e R$ 50. Ele foi encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA I), localizada na Asa Norte, e acabou autuado por ato infracional análogo ao tráfico de drogas. 


Correio Braziliense

Projetos para sustar decreto das armas tramitarão juntos


  
Da Redação | 14/05/2019, 18h58
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um requerimento que reunirá na mesma tramitação todos os projetos de decreto legislativo (PDLs) que questionam a expansão da posse e do porte de armas pelo Executivo. O Senado tem quatro PDLs que propõem a suspensão dos efeitos da medida.
No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto 9.785, que regulamenta a venda, o registro, a posse e o porte de armas no território nacional. Ele libera o porte para diversas categorias profissionais, além daquelas já previstas na lei, e permite a circulação de armas de maior calibre.
Desde então foram apresentados quatro PDLs para sustar o decreto: o PDL 233/2019, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PDL 238/2019, dos senadores Randolfe e Fabiano Contarato (Rede-ES); o PDL 239/2019, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA); e o PDL 235/2019, dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN) e Zenaide Maia (Pros-RN).
O requerimento aprovado pelo Plenário fará com que todos esses itens caminhem juntos, compartilhando o mesmo relator e o mesmo parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para onde irão a princípio. A autora do requerimento foi a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Depois, o Plenário dará a palavra final sobre eles.
O senador Randolfe Rodrigues adiantou que apresentará pedido de urgência para o conjunto dos requerimentos. Se o pedido for aprovado, os PDLs poderão pular a etapa da CCJ e seguir direto para o Plenário, respeitado um intervalo de duas sessões.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Humberto Costa critica indicação de Moro ao STF


  
Da Rádio Senado | 14/05/2019, 19h02
O senador Humberto Costa (PT-PE) usou a tribuna do Plenário, nesta terça-feira (14) para criticar o anúncio feito pelo presidente Bolsonaro, de que irá indicar o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, à próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o parlamentar, essa indicação faz parte de uma negociação política combinada muito antes da eleição, na qual o ministro emprestou seu prestígio como juiz da Lava Jato ao governo, em troca de uma vaga no STF.
O senador afirmou ainda que esse acordo põe em dúvida as decisões proferidas por Moro, quando era juiz.
— Fica evidenciada sua deliberada militância política durante todo esse tempo em que destroçou a Constituição para perseguir e condenar injustamente o Presidente Lula. Houve uma espécie de transação comercial, uma espúria promessa de compra e venda de uma cadeira do Supremo Tribunal Federal, que fere de morte os processos presididos por Moro envolvendo Lula — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Paulo Rocha critica corte orçamentário para universidades federais


  
Da Redação | 14/05/2019, 19h11
O senador Paulo Rocha (PT-PA) criticou em Plenário, nesta terça-feira (14), o contingenciamento de 30% do orçamento discricionário para o funcionamento das universidades federais em todo o país, anunciado pelo governo federal. O parlamentar informou que caso a medida não seja revertida, as instituições ficarão sem nenhum recurso para custear despesas mínimas de funcionamento dos espaços físicos, manutenção de serviços e até mesmo comprometer o fornecimento de água e energia.
Paulo Rocha ainda relatou que o corte no repasse deixou todas as universidades federais do Pará em estado crítico, prejudicando pesquisas e atendimentos de excelência numa região que concentra as maiores riquezas naturais do mundo, a Amazônia. A iniciativa do Executivo Federal, como salientou o senador, desencadeou uma série de protestos em todo o país, sendo o maior a ser realizado nesta quarta-feira (15), em todos os estados, com a paralização de professores, servidores e alunos das instituições públicas.
— Não permitiremos que este desgoverno sequestre o presente e o futuro do nosso Brasil. Um povo sem educação é um povo subdesenvolvido, fácil de ser manipulado pelos poderosos. Um país sem pesquisa é um país fadado ao atraso, à subserviência de outros países desenvolvidos. Estamos perdendo a nossa soberania — lamentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Funcionários da Vale negam que soubessem de risco em Brumadinho


  
Da Redação | 14/05/2019, 19h13
Dois funcionários da empresa Vale S.A. negaram nesta terça-feira (14) que soubessem da possibilidade de rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Marilene Christina Araújo e Silmar Magalhães Silva foram convocados a depor na comissão parlamentar de inquérito instalada no Senado para apurar as causas do desastre, que matou 229 pessoas e deixou outras 48 desaparecidas no dia 25 de janeiro.
No início da reunião, o relator da CPI de Brumadinho, senador Carlos Viana (PSD-MG), leu trecho de um e-mail enviado por Marilene Araújo para um grupo de diretores da Vale em outubro de 2018. Na ocasião, ela era gerente de Gestão de Estruturas Geotécnicas da companhia. Na mensagem eletrônica, Marilene Araújo faz referência a um painel de especialistas internacionais reunidos em Belo Horizonte (MG) para discutir a segurança dos equipamentos da empresa. De acordo com o e-mail, a barragem de Brumadinho “requer mais investigação e monitoramento de campo para identificar e projetar medidas complementares mais eficientes, a fim de reduzir o risco atual”.
Para o relator da CPI, “está muito claro de que havia um senso claro de conhecimento do risco”. Mas Marilene Araújo nega. Ela afirma que, apesar de ter comunicado as conclusões do painel às instâncias operacionais da Vale, os especialistas fizeram apenas recomendações “generalistas” fundamentadas em “análises hipotéticas” e não apontaram “nenhum risco iminente”.
— Encaminhei para os responsáveis pelas estruturas, que deveriam implementar as ações propostas pelo painel. Só quem cuida da estrutura pode decidir sobre a estabilidade, a condição e a segurança de uma barragem. Todos os resultados consolidados foram apresentados em vários fóruns de tomada de decisão e foram distribuídos sistematicamente para as áreas operacionais “donas” das estruturas. Não recebi nenhuma resposta de nenhum dos diretores — afirmou.
Marilene Araújo disse ainda que desempenhava uma “função administrativa” na Vale e não tinha como função suspender a operação da barragem de Brumadinho. Segundo ela, essa atribuição era de três responsáveis técnicos do equipamento: os funcionários Cristina Malheiros, Lúcio Mendanha e Rodrigo Melo. A gestora, no entanto, preferiu não culpa-los pelo desastre.
— Existe um processo de investigação. Somente esse processo vai poder apontar as causas e as responsabilidades associadas. O que posso afirmar é que a gestão de segurança de uma estrutura e a tomada de decisão são responsabilidade exclusiva da geotecnia operacional. É por isso que essas equipes estão na área no dia a dia — afirmou.

Responsabilidade

Os senadores ouviram ainda o depoimento de Silmar Magalhães Silva, ex-diretor de operações do Corredor Sudeste da Vale. Ele foi um dos funcionários da companhia que recebeu o e-mail de Marilene Araújo com a conclusão dos especialistas internacionais sobre a situação da barragem de Brumadinho. Para o funcionário, “o painel destacou que a barragem tinha fator de segurança adequado”. Ele também se recusou a apontar responsáveis pelo desastre.
— A investigação do acidente está em curso. Eu seria leviano de apontar responsáveis enquanto não houver as causas do acidente — disse.
O senador Carlos Viana criticou a postura dos funcionários após o alerta dos especialistas.
— Tudo isso ficou sendo divulgado de um para o outro, e ninguém tomou providência nenhuma? Como é que pode um negócio desses? Que empresa é essa? Todos vocês são muito graduados, todos vocês tiveram a informação. Todos. Mas ninguém tomou providencias para salvar aquelas 300 vidas? O que faltou? Quem não tomou as providências para que aquelas pessoas fossem evacuadas? De quem é a responsabilidade? — indagou Carlos Viana.
Silmar Silva e Marilene Araújo informaram durante a reunião que têm os advogados pagos pela Vale. Embora afastados do serviço desde fevereiro, os funcionários continuam recebendo salários da empresa. Para a presidente da CPI de Brumadinho, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), “há uma estratégia montada” pela mineradora.
— Todos são inocentes. Atribuem responsabilidades aos outros. Ninguém assume nada. Ninguém leu nada. Ninguém viu nada. Ninguém sabe de nada. Todos são inocentes — ironizou.
Para o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o discurso dos convocados deixa a impressão de que “a Vale é uma santa”.
— A gente tem o papel de perguntar, de questionar. Mesmo a gente vendo aqui um treinamento quase que alemão. Antes de cada um chegar aqui, parece que ficou doze horas ali ouvindo alguém o doutrinando: “Responda assim, responda assim, responda assim, porque eu pago o seu salário, porque eu pago o seu advogado, porque eu sou a Vale, eu compro fulano, eu compro beltrano”. Essa é a verdade, lamentavelmente — afirmou.
A senadora Juíza Selma (PSL-MT) classifica a postura dos funcionários da Vale como falta de ética.
— É muito decepcionante ver como as pessoas perdem seu senso ético para defender uma empresa por dinheiro. Elas perdem o senso ético e até esquecem as vidas que se foram. Preferem seguir negando o que foi escrito e dito para adotar o mesmo discurso padrão, como se tivessem entrado em uma linha de produção para sair com o mesmo discurso — lamentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)