Saiba como atualizar o WhatsApp e proteger o celular de uma invasão

Aplicativo de mensagens alertou todos os usuários sobre uma falha que permitiu a coleta de dados contidos nos celulares por hackers

• • TECNOLOGIA E CIÊNCIA

  • Pablo Marques, do R7

•  14/05/2019 - 11h19 (Atualizado em 14/05/2019 - 11h26)

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Usuários devem atualizar o WhatsApp para se proteger de hackers

Pixbay

O WhatsApp alertou todos os usuários sobre uma falha no sistema que permitiu que hackers tivessem acesso aos dados armazenados nos celulares. A única forma de se proteger do ataque, segundo a empresa, é fazer a atualização do aplicativo.

Leia também: WhatsApp pede que usuários atualizem aplicativo por falhas

Para atualizar o app em celulares Android, acesse o Play Store e procure pelo WhatsApp na barra de buscas. Em seguida, clique no botão atualizar. O ideal é estar conectado com uma rede Wi-Fi ao invés de usar uma conexão 4G. Isso fará o download ser muito mais rápido.

DF começa a reciclar entulho para reaproveitamento em obras públicas e privadas

Cinquenta e seis mil toneladas de entulhos poderão ser recicladas por mês na Unidade de Recebimento de Entulhos (URE)

AGÊNCIA BRASÍLIA*

Cinquenta e seis mil toneladas de entulhos poderão ser recicladas por mês na Unidade de Recebimento de Entulhos (URE), antigo lixão da Estrutural. Esse volume equivale a cerca de 10 mil caminhões carregados. A empresa contratada para administrar o local já adquiriu a britadeira, que está operando em fase de teste.

Cerca de 600 caminhões circulam por dia dentro da URE, descartando uma média de seis mil toneladas de entulhos. A metade dessa demanda será transformada em areia, cascalho de demolição, cascalho de concreto, pedrisco e brita 01, para aproveitamento em obras públicas e privadas no DF.

“Foi feito um acordo com a Novacap e DER, que são os órgãos que mais contratam na parte de pavimentação, para incluir, nas próximas licitações a obrigatoriedade de se  utilizar um percentual mínimo desse material reciclável”, explicou Paulo Celso dos Reis, diretor-adjunto do SLU.

Para que sejam efetivamente reaproveitados, a UnB e o laboratório da Novacap estão fazendo estudos e pesquisas para avaliar se a qualidade desse material atende as exigências da construção civil.

“Esses estudos vão demonstrar que esse material poderá ser usado de forma tranquila e difundida na construção civil. Não só para pavimentação, como subleito e sub-base, mas, também, em construções não estruturais”, completou Reis.

MonitoramentoO descarte de entulho da construção civil no Distrito Federal passou a ser totalmente rastreado desde junho do ano passado, por meio do sistema de gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCC). Para poder descarregar na URE, os transportadores são obrigados a se cadastrar nesse sistema, disponível no site do SLU, e a emitir o Controle de Transporte de Resíduos (CTR) para cada demanda que atenderem. Com isso, o SLU acompanha a movimentação do entulho coletado desde a origem até a disposição final na URE.

“Nesse sistema podemos controlar de onde vem a solicitação que gera o resíduo, quem vai transportar e para onde será destinado. Se esse resíduo gerado pelo cidadão entrar no sistema, a gente vai saber até a hora que deu baixa na URE”, revelou André Pimenta, diretor de Modernização e Gestão Tecnológica do SLU.

Se o transportador não der baixa na URE, ele não terá opção de excluir o CTR, portanto o sistema entenderá que a caçamba venceu o prazo do recolhimento, ou que o entulho foi descartado em alguma área não autorizada. Nesse caso, os agentes do DF Legal poderão localizar a caçamba pelo CTR, utilizando o próprio smartphone, e aplicar as penalizações por crime ambiental.

Além da emissão da CTR, os transportadores também passaram a pagar para descartar entulhos na URE. Hoje o preço da tonelada é de R$ 10,92, o mesmo pago pelo SLU para a empresa que opera a unidade.

*Com informações do SLU

GDF usa moeda social para regularizar igrejas e entidades que ocupam áreas públicas

Receberão a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do imóvel as entidades que oferecerem serviços gratuitos de assistência social

*AGÊNCIA BRASÍLIA

O governador Ibaneis Rocha entrega, nesta terça-feira, 14 de maio, a primeira Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de imóvel, mediante o pagamento em moeda social. A CDRU – inédita nesses termos – será concedida ao Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, localizado em Sobradinho. Lá, são atendidos 70 idosos em situação de total vulnerabilidade social. A escritura, gratuita, é a primeira homologada na história da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O evento será realizado no Palácio do Buriti, às 10h30.

A Lei Complementar nº 873/2013 prevê a possibilidade de que a CDRU não tenha qualquer ônus desde que a entidades religiosas ou de assistência social executem programas ou projetos de atenção à criança, ao adolescente, ao idoso, à pessoa com deficiência, ao dependente químico ou a pessoas que comprovadamente vivam em situações de risco.

Para tanto, o plano de ação da entidade tem que ser aprovado pela Secretaria competente. O acolhimento de idosos no Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Também é de competência da pasta vistorias periódicas de fiscalização para validar a prestação de serviços gratuitos. Com a CDRU, a entidade passa a ter matrícula imobiliária e pode permanecer legalmente no terreno por um período de 30 anos, renováveis por igual período.

Segundo a presidente voluntária do Lar, Inês Alves Miranda, a escritura dará segurança jurídica para que o atendimento aos idosos seja ampliado e para que benfeitorias sejam feitas no local. “O primeiro abrigamento do Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes data de 1986. Portanto, assinar esta Concessão de Direito Real de Uso é um sonho antigo da entidade”, conta. Com a escritura em mãos, Inês antecipa o projeto “Centro Dia”, modalidade de atendimento para que idosos possam passar o dia no Lar e, à noite, regressem para suas famílias. A previsão é de que outros 40 velhinhos sejam beneficiados.

Oportunidade ampliada 
Embora o Distrito Federal tenha 1,8 mil terrenos ocupados por templos religiosos e entidades de assistência social (todos listados na Lei Complementar nº 806/2009), somente 175 são regularizados. A grande maioria não tem condições de comprar o lote ou de pagar a taxa mensal de CDRU (0,3% do valor do imóvel). “Assim, o instrumento de CDRU com pagamento em moeda social poderá ser utilizado para regularização de centenas entidades que ocupam área pública, mas que já prestam à sociedade serviços de assistência social”, explica do diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.

*Com informações da Terracap

Governador Ibaneis Rocha apoia esforço de empresários contra desemprego

O chefe do Executivo visitou o recém-inaugurado Potiguar Caldos, em Planaltina. A rede emprega diretamente 850 pessoas

JÉSSICA ANTUNES, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

O governador Ibaneis Rocha visitou o recém-inaugurado Potiguar Caldos de Planaltina na noite desta segunda-feira (13) acompanhado da equipe econômica do Governo do Distrito Federal (GDF). A rede brasiliense, que conta com 19 estabelecimentos no DF, emprega diretamente 850 pessoas. A intenção, segundo o chefe do Executivo, é enaltecer as iniciativas de empresários que contribuem na luta contra o desemprego na capital federal.

O 19º estabelecimento da rede — entre restaurantes, confeitarias e açougue — abriu as portas para a comunidade de Planaltina na última sexta-feira (10). Após um fim de semana com filas, a clientela foi especial. Além do governador, estiveram presentes o secretário de Fazenda, André Clemente, e o presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. “Venho nessa noite marcar esse compromisso com o empresariado do bem, o empresário que quer empreender e gerar emprego no DF. Pra isso andamos acompanhados. Trouxemos a nossa equipe econômica para dar apoio a esse tipo de iniciativa”, afirmou o chefe do Executivo.

Bem recebido pela comunidade local, o governador distribuiu abraços, posou para fotos e recebeu demandas. Ele ainda conheceu a cozinha e fez questão de cumprimentar os funcionários. “Pode ter certeza que os empresários que quiserem investir no DF ou ampliar as suas redes vão ter apoio do governo em todas as suas iniciativas. Nossa meta é gerar emprego, gerar renda, tirar as pessoas das dificuldades e colocar Brasília de novo no rumo do crescimento”, disse.

Flávio Potiguar, o empresário por trás da rede, contou que o crescimento de Planaltina motivou a chegada do restaurante à cidade. Somente no local, são 140 empregos diretos. Até o fim do ano, revelou, novas unidades serão abertas em Sobradinho, Lago Sul e Gama, além de ultrapassar os limites do DF, chegando a Uberlândia (MG).

“O governo tem que contribuir, apoiar a iniciativa de empresários que mesmo em momentos de crise que o país passa tem coragem de colocar recursos, fazer investimentos, gerar emprego e renda”, valorizou o governador. Ibaneis Rocha enalteceu a história da rede, que começou como um pequeno quiosque e agora tem o plano de empregar 1,3 mil pessoas até o fim do ano, com inauguração de outras três unidades na capital.

GDF estuda ações integradas com iniciativa privada para obras e melhoria de serviços

Levantamentos vão avaliar possibilidade econômica, operacional, financeira e jurídica de parcerias que permitam novos empreendimentos

AGÊNCIA BRASÍLIA

O Governo do Distrito Federal (GDF) está lançando uma nova dinâmica empreendedora para consolidar programas e obras que levem ao desenvolvimento econômico de Brasília e das 31 Regiões Administrativas do DF. O Conselho Gestor de PPPs do GDF autorizou a realização de estudos para avaliar a possibilidade de parcerias com o empresariado, seja através de futuros projetos de concessões, seja por parcerias público-privadas (PPPs).  Serão feitas avaliações de modelagem técnica, operacional, econômico-financeira e jurídica referentes à prestação dos serviços de implantação de vários projetos, voltados para áreas como mobilidade urbana e infraestrutura, entre outros.

Dentre os estudos que se destacam está o da chamada “Zona Verde”, referente a parceria para implantação de um sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao Distrito Federal. Outras análises são para PPPs que permitam a construção da Transbrasília (também conhecida como Avenida das Cidades) e a concessão de uma parceria para gestão operacional, manutenção e expansão do Metrô/DF.

Também foram autorizados estudos que podem vir a ser resultado de concessões e PPPs referentes a projetos para iluminação de áreas públicas, gerenciamento de resíduos sólidos e, no setor de Saúde, para a implantação de um centro logístico voltado para a distribuição de medicamentos e para fabricação de produtos farmacêuticos no DF.

Segundo o secretário de projetos Especiais, Everardo Gueiros, em tempo de escassez orçamentária, as PPPs têm se apresentado como opção prioritária para a realização de investimentos em projetos de gestão governamental, de modo a ampliar a capacidade do Distrito Federal, garantir receitas e diminuir despesas em benefício da população. De forma a contribuir, assim, com a melhoria da qualidade de vida dos habitantes.

“Essa integração pode ser feita por diversas formas de relacionamento entre governo e iniciativa privada com vistas ao desenvolvimento de infraestrutura e de serviços”, afirmou Gueiros.

As parcerias poderão ser feitas por meio de PPPs ou concessões. Desde janeiro, a secretaria de Projetos Especiais do DF tem feito contatos com empresários e órgãos diversos do GDF e avaliado os projetos que podem ser tocados por meio deste tipo de integração com a iniciativa privada por meio de contrapartidas oferecidas.

“O GDF, nas últimas décadas, produziu um sem número de projetos e planos que poderiam ter trazido transformações efetivas para o Distrito Federal. A SEPE, por determinação do governador Ibaneis Rocha, vem revendo e revisitando muitos destes trabalhos com o intuito de verificar a possibilidade de aproveitá-los, uma vez que custaram ao erário recursos consideráveis”, explicou o secretário Everardo Gueiros.

Gueiros ainda acrescentou que a secretaria busca trazer uma nova dinâmica à gestão do GDF, com a participação de todos os atores envolvidos nas parcerias propostas, para que as ações sejam concretizadas com o pleno atendimento aos pedidos da população.

Projetos

 Veja abaixo do que tratam os projetos que estão sendo objeto de estudos técnicos pelo GDF sobre a possibilidade de parcerias e concessões com a iniciativa privada:

TRANSBRASÍLIA O PROJETO DA AVENIDA DAS CIDADES (TRANSBRASÍLIA) PREVÊ A CONSTRUÇÃO DE UMA AVENIDA DE 26 KM QUE LIGARÁ O SETOR POLICIAL SUL A SAMAMBAIA, BENEFICIANDO AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE ÁGUAS CLARAS, GUARÁ, PARK WAY, PLANO PILOTO, SAMAMBAIA E TAGUATINGA, DE MODO A CRIAR UMA TERCEIRA VIA DE TRANSPORTE PARA A POPULAÇÃO DESTAS ÁREAS. DE ACORDO COM TÉCNICOS DA SEPE, ALÉM DA MOBILIDADE A SER OFERECIDA À POPULAÇÃO, A PPP TAMBÉM ESTÁ ATRELADA A AÇÕES VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESSAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, POR MEIO DA INTEGRAÇÃO DA ESTRADA COM NÚCLEOS A SEREM CRIADOS PARA ATIVIDADES DE DIVERSÃO ENTRETENIMENTO, MORADIA E TRABALHO NO MESMO LUGAR.

CENTRO ESPORTIVO DE BRASÍLIA – ARENAPLEX CONSISTE NUM CENTRO ESPORTIVO QUE INCLUI O ESTÁDIO NACIONAL DE BRASÍLIA MANÉ GARRINCHA, O GINÁSIO DE ESPORTES NILSON NELSON, O GINÁSIO E COMPLEXO AQUÁTICO CLÁUDIO COUTINHO E ALGUMAS QUADRAS POLIESPORTIVAS. EM FEVEREIRO O TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (TCDF) DECIDIU, EM JULGAMENTO, PELA CONTINUIDADE DO PROCESSO DE CONCESSÃO DO COMPLEXO. O PROCESSO ESTAVA PARADO DESDE FEVEREIRO DE 2018 POR DECISÃO DO TRIBUNAL, QUE TINHA PEDIDO MAIS DETALHES SOBRE O CONTRATO. EM ABRIL, O GOVERNADOR IBANEIS ROCHA PEDIU A REALIZAÇÃO DE AJUSTES EM ALGUNS ITENS DA PROPOSTA, TAIS COMO QUESTÕES REFERENTES AO TEMPO DE REFORMA E AOS INVESTIMENTOS PREVISTOS.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA O PROJETO TEM PREVISÃO DE ILUMINAR MAIS DE 300 MIL PONTOS DE LUZ (ELÉTRICOS) EM ÁREAS PÚBLICAS PARA TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL. O TRABALHO ABRANGE A TROCA DE TECNOLOGIA DAS LÂMPADAS ATUAIS, O QUE É IMPORTANTE EM TERMOS DE REDUÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA. COMO CONSEQUÊNCIA, O SISTEMA PERMITIRÁ MELHORIA DO NÍVEL DE GESTÃO, A PARTIR DA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE CONTROLE DE OPERAÇÃO. O RESULTADO SERÁ A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO SISTEMA QUE PROPICIARÁ AO DISTRITO FEDERAL A MELHORIA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA – COM ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CADASTRO DOS ATIVOS. ISTO TAMBÉM LEVARÁ A UMA GESTÃO DE MANUTENÇÃO MAIS EFICIENTE, COM REDUÇÃO DO TEMPO MÉDIO DE CORREÇÃO DE FALHAS EM FUNÇÃO DA TELE GESTÃO E INSTALAÇÃO DE UMA FERRAMENTA INTITULADA “ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇOS”, QUE LEVARÁ A MAIOR ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS CONCESSIONÁRIAS.

CAVE A MODERNIZAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO VIVENCIAL E ESPORTE (CAVE), LOCALIZADO NO GUARÁ, OBJETIVA A ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ESTÁDIO ANTONIO OTONI FILHO, O GINÁSIO ESPORTIVO DO PARQUE DO GUARÁ E O CLUBE VIZINHANÇA, TAMBÉM LOCALIZADO NO PARQUE DO GUARÁ. O PROJETO PASSA NO MOMENTO POR UMA REESTRUTURAÇÃO DO SEU MODELO ECONÔMICO, PORQUE A PPP INICIAL PARA O CAVE PREVIA QUE O ESTÁDIO TERIA DE SER RECUPERADO ANTES, PARA SER FIRMADA A PARCERIA. COMO NÃO HOUVE ESSA RECUPERAÇÃO DO ESTÁDIO NOS GOVERNOS ANTERIORES, ESTÁ SENDO DEFINIDO UM NOVO MODELO DE PARCERIA, SEGUNDO O QUAL PARA SER FORMALIZADA A PPP, A EMPRESA INTERESSADA TAMBÉM TERÁ DE FICAR RESPONSÁVEL PELA REFORMA DO ESTÁDIO.

AEROPORTO EXECUTIVO (AERÓDROMO BOTELHO) OUTRO PROJETO TIDO COMO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA, TEM COMO PROPOSTA OFERECER CONDIÇÕES PARA QUE SEJA CRIADA NO TERRENO ONDE ESTÁ LOCALIZADA A ANTIGA FAZENDA BOTELHO UMA ÁREA PARA RECEBER AERONAVES EXECUTIVAS QUE DESEMBARCAM NO DISTRITO FEDERAL.

NOVA SAÍDA NORTE TEM COMO META CRIAR UMA NOVA SOLUÇÃO VIÁRIA PARA ACESSO AO LAGO NORTE, POR MEIO DE 16 KM DE EXTENSÃO, QUE DARÃO ACESSO A REGIÕES COMO VARJÃO, PARANOÁ E ITAPOÃ A PARTIR DA ASA NORTE.

INTEGRAÇÃO DE MODAIS O PROGRAMA CONSISTE NA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS, ADOTANDO MODELOS EXPERIMENTAIS EM LOCAIS COM TRANSPORTE PÚBLICO ESTRUTURADO E INTEGRAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTE. A IDEIA É PERMITIR QUE OS PASSAGEIROS, COM UM ÚNICO BILHETE, FAÇAM SEUS PERCURSOS UTILIZANDO VÁRIOS TIPOS DE TRANSPORTE.

ZONA VERDE SISTEMA DE ESTACIONAMENTOS PAGOS DE VEÍCULOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS PERTENCENTES AO DF, COM O INTUITO DE ORGANIZAR ESTES LOCAIS E CONTRIBUIR COM A MELHORIA DO TRÂNSITO NA CAPITAL DO PAÍS.

CEASA PROJETO QUE PREVÊ A INSTALAÇÃO DE UM NOVO CENTRO ATACADISTA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, IMPLANTAÇÃO DE UM MERCADO DE DISTRIBUIÇÃO E UM CENTRO VAREJISTA NA ÁREA PRÓXIMA À CEASA.

RODOVIÁRIA/ PLANO PILOTO EM RELAÇÃO AO CENTRO DE BRASÍLIA, FORAM AUTORIZADOS ESTUDOS PARA UMA PPP VOLTADA PARA REFORMA E MELHORIA DO EQUIPAMENTO PÚBLICO DA RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO.

RESTAURANTES COMUNITÁRIOS A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS RESTAURANTES COMUNITÁRIOS ESTÁ ENTRE A LISTA DE FUTURAS PARCERIAS EM ESTUDO. DESTA VEZ, A PRETENSÃO DO GOVERNO É FAZER COM QUE SEJAM IMPLANTADOS EM REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE BAIXA RENDA, PARA BENEFICIAR MAIOR NÚMERO DE MORADORES DESTAS ÁREAS.

REMOÇÃO DE VEÍCULOS A META É DE IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, GESTÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS, ALÉM DA REALIZAÇÃO LEILÃO, SEMPRE QUE FOR NECESSÁRIO –COM A IMPLANTAÇÃO DE PÁTIOS DE APREENSÃO PELO DETRAN/DF.

METRÔ O ESTUDO EM CURSO É DE POSSIBILIDADE DE UMA CONCESSÃO PARA GESTÃO OPERACIONAL, MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DO METRÔ/DF.

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS O PROJETO É VOLTADO PARA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS COM GERAÇÃO DE ENERGIA ASSOCIADA, PARA ATENDER BRASÍLIA, AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E OS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO ENTORNO DO DF.

MELHORIAS NO SETOR DE SAÚDE NO SETOR DE SAÚDE SÃO TRÊS OS PROJETOS PREVISTOS QUE ESTÃO SENDO ANALISADOS. O PRIMEIRO CONSISTE EM UMA PPP PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO LOGÍSTICO VOLTADO PARA A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS. O SEGUNDO, UMA PPP PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO DF E O TERCEIRO, UMA PARCERIA PARA A CRIAÇÃO DE UM NOVO SETOR HOSPITALAR.

VLT W3 O PROJETO PREVÊ UMA LINHA DE 22 KM DE EXTENSÃO QUE LIGARÁ O TERMINAL DA ASA NORTE (TAN) – AINDA NÃO CONSTRUÍDO – ATÉ O TERMINAL DA ASA SUL (TAS), COM RAMIFICAÇÃO ATÉ O AEROPORTO DE BRASÍLIA.

SETOR HABITACIONAL SÃO BARTOLOMEU SETOR HABITACIONAL MEIRELES SETOR HABITACIONAL JARDINS MANGUEIRAL 2 ESTÃO SENDO ESTUDADAS POSSIBILIDADES DE PPPS PARA ESTES SETORES HABITACIONAIS. EM ALGUNS CASOS, NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, QUE TEM POR OBJETIVO O ORDENAMENTO DAS OCUPAÇÕES EXISTENTES E O TRATAMENTO DOS VAZIOS DE FORMA INTEGRADA ÀS QUESTÕES AMBIENTAIS, PROPORCIONANDO NOVAS ÁREAS DESTINADAS À HABITAÇÃO E A EQUIPAMENTOS DE COMÉRCIO E DE USO INSTITUCIONAL (COM O INTUITO DE SUPRIR AS CARÊNCIAS DA REGIÃO).

MODERNIZAÇÃO DO JARDIM ZOOLÓGICO O PROJETO PREVÊ A INSTALAÇÃO, EM TERRENO LOCALIZADO O LADO DO ZOO, DE UM PARQUE TEMÁTICO EM ÁREA A SER CEDIDA PELO GDF. EM CONTRAPARTIDA, A EMPRESA QUE FICARÁ RESPONSÁVEL PELO PARQUE TERÁ COMO OBRIGAÇÕES A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO NO ZOOLÓGICO, A MODERNIZAÇÃO DO LOCAL ONDE FICAM ISOLADOS ALGUNS ANIMAIS E A DESPOLUIÇÃO DO LAGO LÁ EXISTENTE E OUTROS SERVIÇOS.

Anulada decisão do CNJ que alterava distribuição de requerimentos em cartórios paulistanos

Imprensa

Segundo o ministro Edson Fachin, não havia ilegalidade no provimento do TJ-SP que assegura aos usuários o direito de apresentar requerimentos e documentos diretamente à serventia de sua livre escolha.

13/05/2019 14h50 - Atualizado há

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a ordem no Mandado de Segurança (MS) 31402 para anular decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterou o regime de distribuição de requerimentos e documentos nos cartórios de São Paulo (capital). Segundo o ministro, o CNJ extrapolou sua competência ao modificar provimento administrativo do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para facultar aos usuários a apresentação de título diretamente no cartório de sua preferência, pois, além de não haver ilegalidade no ato, a competência para regulamentar a questão é da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo.

O MS foi impetrado pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) contra decisão do CNJ que, em Procedimento de Controle Administrativo (PCA), determinou à Corregedoria-Geral do TJ-SP que alterasse provimento administrativo que assegura aos usuários o direito de apresentar seus requerimentos e documentos diretamente à serventia de sua livre escolha, sem prejuízo de que a central de distribuição unificasse o protocolo dos documentos e até mesmo distribuísse livremente aqueles sem indicação da serventia, vedada a compensação de serviços.

No MS, a entidade afirma que o CNJ atuou fora de sua competência e violou normas que regulam a atividade cartorária, pois o artigo 131 da lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) e o artigo 12 da Lei 8.935/1994 (Lei dos Cartórios) estabelecem não ser necessária prévia distribuição. De acordo com a AASP, a alteração impediria que os usuários dos serviços públicos prestados pelos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos da Capital do Estado de São Paulo pudessem apresentar os seus títulos e documentos diretamente junto à serventia de sua livre escolha e os sujeitaria à distribuição obrigatória e prévia realizada por um cartório centralizador, criado e mantido pelos próprios serventuários.

Em sua decisão, o ministro Fachin observou que a atuação do CNJ está vinculada ao controle de legalidade das decisões administrativas e que não é possível a adoção de critérios de caráter subjetivo ou que não tenham relação com a competência constitucionalmente outorgada ao ente público. No caso dos autos, explica, a decisão proferida pelo Conselho não demonstrou a existência de ilegalidade no ato administrativo questionado.

O relator destacou ainda que o provimento administrativo não é de competência do Conselho, pois o Regimento Interno do TJ-SP confere à Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo a atribuição de fiscalizar as atividades das delegações notariais e de registro e de propor medidas convenientes ao aprimoramento desses serviços, estabelecendo suas normas. “Diante disso, o CNJ, neste caso, exerce controle de legalidade que foge à sua alçada, tanto por não haver ilegalidade no provimento ora questionado quanto por verificar-se a competência de outro ente da Administração Pública para regulamentar a questão”, concluiu o relator, ao deferir o mandado de segurança para anular a decisão proferida pelo CNJ.

A decisão confirmou liminar do ministro Ricardo Lewandowski, então relator do processo, proferida em abril de 2013.

PR/CR

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12/04/2013 - Liminar suspende decisão do CNJ sobre distribuição de requerimentos em cartórios paulistanos

Presidente do STF suspende bloqueio de verbas para pagamento de delegados de Goiás

Imprensa

O ministro Dias Toffoli citou decisões recentes em que o STF reconhece que o agravamento da crise econômica nos entes da Federação autoriza a tomada de medidas excepcionais, entre elas o escalonamento no pagamento de proventos.

13/05/2019 15h40 - Atualizado há

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu medida cautelar no pedido de Suspensão de Segurança (SS 5294) apresentado pelo Estado de Goiás para suspender ordem do Tribunal de Justiça do estado (TJ-GO) que havia determinado o bloqueio de recursos para o pagamento dos subsídios dos delegados de polícia referente ao mês de dezembro de 2018. A ordem, segundo o ministro, pode comprometer o equilíbrio orçamentário do estado e pôr em risco o pagamento dos salários dessa e de outras categorias de servidores.

Bloqueio

Em novembro de 2018, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás impetrou mandado de segurança de natureza preventiva a fim de que fosse realizado o pagamento dos subsídios da categoria dentro do mês de competência ou, no mais tardar, até o dia 10 do mês posterior ao vencido. O relator do caso no TJ-GO deferiu liminar para determinar o pagamento imediato dos salários dos delegados referentes a dezembro e a penhora online nas contas do estado de cerca de R$ 30 milhões.

Cronograma

Na SS 5294, o ente federativo sustenta que vem empreendendo esforços orçamentários para cumprir sua folha de pagamento e que, apesar de ter deixado de pagar algumas parcelas do funcionalismo estadual relativas a dezembro de 2018, estabeleceu um cronograma que, no caso dos delegados, “devido a seus elevados rendimentos”, prevê que os salários daquele mês serão pagos em agosto deste ano. Segundo o estado, não há verbas inclusive para o cumprimento das vinculações constitucionais em saúde e educação, e o bloqueio, caso efetivado, “praticamente zerará os cofres públicos”.

Ordem pública

Ao deferir a liminar, o presidente do STF observou que, em reiteradas decisões, a Corte tem reconhecido que a situação de agravamento da crise econômica que atravessam os diversos entes da Federação e a União autoriza a tomada de medidas excepcionais, entre elas o escalonamento no pagamento dos proventos de aposentadoria e pensões dos servidores públicos, tal como efetuado, no caso, pelo Estado de Goiás. “Em que pese a relevante discussão travada na origem, tenho que é o caso de concessão da medida pleiteada, por violação à ordem pública, considerada em suas acepções econômica e administrativa”, afirmou. “As notas técnicas elaboradas pela Secretaria do Tesouro do Estado “demonstram o colapso financeiro a que chegou o Estado do Goiás, devido notadamente à queda das expectativas de arrecadação, que não permite que sequer faça frente às despesas correntes da administração”.

CF/CR

• Processo relacionado: SS 5294

Partido questiona MP que altera marco legal do saneamento básico

Imprensa

13/05/2019 15h50 - Atualizado há

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O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6128, com pedido de liminar, contra a Medida Provisória (MP) 868/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera diversas normas relacionadas ao tema. As alterações, segundo o partido, representam uma “revolução” no atual sistema brasileiro de saneamento básico e possibilitaria a privatização forçada do sistema de saneamento básico brasileiro sem a participação plena do Congresso Nacional no processo.

De acordo com o PT, a MP reestrutura, de forma inconstitucional, a Agência Nacional de Águas (ANA) para lhe conferir competências novas e complexas, além de centralizar o planejamento do saneamento brasileiro em prejuízo das autonomias locais. No seu entendimento, a proposta “destrói, a partir da decisão isolada, monocrática e contrária ao processo legislativo democrático, toda a estrutura do sistema de saneamento básico brasileiro, que vem conseguindo progressivamente vencer a batalha do acesso universal e da modicidade tarifária”.

O partido sustenta, ainda, que a MP não atende ao requisito constitucional de urgência e relevância para sua edição. Como a área de saneamento “requer forte planejamento, financiamento e prazos longos para implantação de projetos”, sustenta que o ideal é que o debate no Congresso ocorra previamente, pois, ainda que tenha eficácia precária, caso a MP seja rejeitada ou tenha seu prazo exaurido, será necessária a edição de decreto legislativo para regular as relações jurídicas efetivadas no período de sua vigência.

Outro dispositivo apontado como violado é o artigo 62, parágrafo 10, da Constituição, que veda a reedição de medidas provisórias na mesma sessão legislativa. Segundo o PT, a MP 868 reedita de forma substancial a MP 844, que perdeu eficácia em novembro de 2018. Assim, o partido pede liminarmente a suspensão cautelar da eficácia da medida e, no mérito, que seja declarada sua inconstitucionalidade.

O relator da ADI é o ministro Alexandre de Moraes.

PR/CR

• Processo relacionado: ADI 6128

Decreto que altera regras sobre armas e munições é objeto de novo questionamento no STF

Imprensa

O PSOL, autor da ação direta de inconstitucionalidade, aponta violação aos princípios da reserva de lei e da separação dos poderes, pois a regulamentação teria ocorrido de forma contrária ao que estabelece o Estatuto do Desarmamento.

13/05/2019 16h00 - Atualizado há

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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6134, com pedido de medida liminar, contra o Decreto 9.785/2019, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e altera regras sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. O decreto também dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

Segundo o PSOL, na edição do decreto houve usurpação das competências do Congresso Nacional, único Poder, no seu entendimento, que pode ampliar as categorias de pessoas que podem portar e possuir armas, dispor sobre comércio e importação de armas e munições e sobre a forma, os pré-requisitos e o modo de propriedade, registro e uso de armas e munições. O partido também sustenta que a medida vem na contramão do combate à violência e fere flagrantemente o direito à vida e à dignidade da pessoa, “colocando em risco iminente a vida dos brasileiros e de quem vive, trabalha ou passeia no país”.

Dessa forma, aponta violação aos princípios da reserva de lei e da separação dos poderes, pois a regulamentação teria ocorrido de forma contrária ao que estabelece o Estatuto do Desarmamento. O partido sustenta que o decreto extrapolou a capacidade de regulação do presidente da República, que, em seu entendimento teria legislado por si só, “de modo autoritário, unilateral e abusivo”.

A relatora da ADI 6134 é a ministra Rosa Weber, que também é relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 581, sobre o mesmo tema.

PR/CR

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08/05/2019 - Partido questiona decreto presidencial que flexibiliza regras sobre armas e munições

• Processo relacionado: ADI 6134