Osmar Terra, responsável hoje pelo Ministério da Cidadania, que inclui a Secretaria de Cultura, fala sobre as mudanças recentes na Lei Rouanet
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Agência Estado
Osmar Terra foi ministro de Michel Temer
Marcos Corrêa/Presidência da República - 3.1.2019
'Enquanto tenta acalmar os ânimos da classe artística com as mudanças na Lei Rouanet, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, não foge de outras polêmicas envolvendo a sua pasta, que agrega os antigos ministérios da Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o ministro disse que “não é porque é artista que não precisa prestar contas”, que o deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP), um de seus maiores críticos, “quer nomear todo mundo no ministério” e que ele recebeu do presidente Jair Bolsonaro “liberdade de dizer não às indicações até do vice-presidente”, tanto que demitiu um apadrinhado do general Hamilton Mourão.
Sobrou até para a reforma da Previdência. “O maior programa de combate à pobreza não é a Bolsa Família nem o BPC, é a aposentadoria do trabalhador rural. Não pode mexer”. Sobre não ter reajuste para o Bolsa Família este ano, afirma: “Para que reajuste? O 13º já é um up”. A seguir os principais trechos.
A classe artística reagiu à redução do teto da Lei Rouanet de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. A atriz Ingrid Guimarães disse ao jornal O Estado de São Paulo que “quando a lei acabar, a cultura vai parar nesse país”.
Quem é Ingrid Guimarães?
A atriz...
Ah, sim. De todos os projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet, 85% não têm mais de R$ 1 milhão e 95% usam, no máximo, R$ 6 milhões. Hoje, poucos artistas e espetáculos tinham acesso superior a isso. Qual a razão para ser R$ 60 milhões? Não estamos limitando a doação. Estamos estabelecendo um limite na captação. O valor vai circular pelo País, sair do circuito Rio-São Paulo e disseminar pelo Nordeste, Sul, Norte. No Nordeste, onde tem 26% da população, há menos de 4% de incentivos da Lei.
A classe artística diz que está sendo criminalizada pelo governo. Como o senhor responde?
Estamos fazendo um pente-fino nas contas. Tinha muita prestação de contas ruim. Tem gente que morreu sem prestar conta. Mas isso é dinheiro público e tem de ter o mínimo de controle. Não posso dizer que só porque é artista não precisa prestar conta.
O que o senhor já identificou?
Tem um musical que arrecadou R$ 13 milhões, cobriu toda a despesa e faturou R$ 15 milhões livres. Qual foi o benefício para a população? Eles pagaram caro para assistir. Ah, mas vão dizer que tem 10% de gratuidade. Isso não funciona. Esses ingressos grátis estavam nas mãos de ONGs que nem sei quais são. Tinha uma que trocava o ingresso por lata de leite condensado.
Houve descuido das gestões anteriores?
Não estou dizendo que os ministros anteriores tiveram culpa, mas estava mal amparado. Estamos tentando dar uma modernizada, democratizá-la. A gente quer que a prefeitura faça um cadastro único, convide as pessoas e dê transporte para leva-las à peça de teatro e depois as leve de volta.
O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) é um dos seus maiores críticos e defende a volta do Ministério da Cultura...
O problema do Alexandre é que ele quer nomear todo mundo no ministério. Ele apresentou nomes para todos os cargos. Até atendi um que achei o currículo interessante. Mas para os outros cargos eu busquei técnicos. Quem vai responder depois sou eu e não o deputado. Acho que o Alexandre tem certa inexperiência na prática política. Ele nunca foi político. Respeito o trabalho dele e acho que ele é importante na cultura, mas o ministério é responsabilidade minha.
Também há um movimento para o Esporte voltar a ser ministério. Teme o esvaziamento da sua pasta?
Os ministérios (Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social) foram unificados, mas o operacional continua o mesmo. Não reduzimos orçamento.
O governo tem força para barrar a volta dos ministérios?
Mas por que o Congresso vai recriar os ministérios? Não há argumento, já que não está diminuindo recurso, não diminuiu a estrutura operacional. Essa tentativa de recriar as pastas é o pensamento de alguns, é o lobby corporativo.
O que o senhor identificou no pente-fino do programa Bolsa Atleta?
Isso ainda está em andamento. Mas todos os programas que têm incentivos têm rolos. Não quer dizer que todo mundo faça. Aliás, 98% não fazem, mas 2% fazem. Então temos de ter mecanismos de controle mais detalhados.
Assim como a Lei Rouanet, pode haver mudanças no Bolsa Atleta (o programa patrocina atletas de alto rendimento em competições)?
Estamos estudando isso, não significa que vá ter. A forma como acontece favorece o desvio, então o estudo que estamos fazendo é sobre o formato da concessão. A gente quer que uma pessoa pegue o recurso incentivado e que aquilo tenha algum resultado.
O governo teme que o Congresso não aprove o 13° para os beneficiários do Bolsa Família?
O deputado que não aprovar vai ficar sujeito à pressão dos beneficiários do Bolsa Família. O 13º vai ser um aumento global no final do ano de 8,3%, o que é acima da inflação. A partir de junho também vamos começar a colocar R$ 48 a mais para o jovem do Bolsa Família que esteja fazendo curso técnico. Eu peço ao Paulo Guedes (ministro da Economia) para, em vez de cortar o Sistema S, colocar para me ajudar a fazer a capacitação dos jovens nem-nem (nem trabalham nem estudam).
O 13º compensa o reajuste que não teve este ano?
Para que precisa de reajuste? O 13º já é um up. A partir do ano que vem sim, vai ter 13º e o reajuste.
A recuperação da economia ainda está acanhada...
Eu confio muito no Paulo [Guedes] e é muito importante essa liberdade que Bolsonaro nos deu de montar as equipes. Ele não pediu cargos, não loteou e deu liberdade total para escolher sem interferência de partido político. Tirando as pressões corporativas, temos liberdade para agir.
Mas o senhor tinha no ministério o general Marco Aurélio Vieira, indicado pelo vice Hamilton Mourão para a secretaria de Esportes. Por que demitiu?
Ele estava jogando para voltar o Ministério do Esporte para ele ser o ministro. Não tenho nada contra ele. E não há nada contra militares também porque ele saiu e eu botei outro militar no cargo.
O general Décio Brasil, que assumiu a vaga, é indicação de quem?
Eu conversei com [o deputado federal] Luiz Lima (PSL-RJ), que falou muito bem dele.
Foi indicação do Luiz Lima?
Não. Foram sugestões do setor. Ele está disposto a trabalhar em equipe. E qualquer cargo público é assim. Tem de ter a experiência de convívio.
O senhor avisou ao vice-presidente que iria demitir o apadrinhado dele?
Eu expliquei ao Mourão. Eu tinha liberdade de dizer não às indicações até do vice. O presidente não me impôs nada. Eu tinha achado bom o nome indicado por ele. Mas depois, no andar da carruagem, ele foi numa direção diferente. Aí, ou você toma uma atitude ou perde a autoridade.
O senhor defendeu que a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não fosse tratado na reforma da Previdência?
No passado, convenci o presidente Michel Temer [de quem foi ministro] a deixar o BPC fora da reforma e defendi o mesmo para Paulo [Guedes] e Rogério [Marinho]. Disse que não deveria entrar e que, se entrasse que fosse de uma maneira que não tenha perda. E isso já está acertado.
A aposentadoria rural também?
A rural também não pode mexer. O maior programa de combate à pobreza não é a Bolsa Família nem o BPC, é a aposentadoria do trabalhador rural. É ela que mantém uma família no sertão. E o impacto é gigantesco, de R$ 110 bilhões por ano. O Bolsa Família é de R$ 30 bilhões. Tem de ser fiscalizado, mas não pode acabar e nem fazer redução abrupta.
No ano passado, o senhor defendeu os caminhoneiros. Como o senhor viu a decisão do Bolsonaro de intervir nos preços de combustíveis da Petrobras?
Estava começando a ter aumentos quase diários. Fica impossível o caminhoneiro trabalhar. Ele inicia uma viagem, faz contrato de frete e chega lá o preço tá diferente. O presidente se preocupou em perguntar por que era assim e se não tinha como ser diferente.
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