sexta-feira, 3 de maio de 2019

Investimento

 
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Governo prioriza expansão dos serviços de saúde bucal

03/05/2019 17:07h
A prioridade do Governo do Pará, por meio da Coordenação Estadual de Saúde Bucal, é ampliar o acesso da população às ações preventivas e educativas, e aos serviços especializados de saúde bucal, além de garantir a qualidade do atendimento aos pacientes, informou a cirurgiã-dentista Alessandra Amaral, coordenadora estadual de Saúde Bucal, da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa).
Segundo ela, é fundamental que sejam organizadas as “linhas do cuidado”, incluindo criança, adolescente, mulher grávida, adulto e idoso, com a criação de fluxos e ações centradas no acolher, informar, atender e encaminhar (referência e contrarreferência), permitindo que o usuário saiba sobre cada lugar da estrutura dos serviços do Estado.
A Coordenação Estadual pretende, ainda, montar estratégias e critérios de avaliação para incentivar os municípios a implementarem ações de saúde bucal. “Além de o governo do Estado doar os kits de higiene bucal com escova, creme e fio dental, fará a entrega de um macromodelo e macroescova para os municípios que mais realizarem e informarem as palestras educativas e preventivas, escovação supervisionada e aplicação tópica de flúor”, explicou Alessandra Amaral.
Preocupada com a baixa cobertura de saúde bucal, que hoje tem um déficit de 44% de Equipe de Saúde Bucal (ESB) em relação à Equipe de Estratégia Saúde da Família (ESF) – com 1.601 equipes de ESF e 893 de Saúde Bucal -, a coordenadora disse que a meta para 2019 é atingir 45% de cobertura de ESB no território paraense.
Estrutura - Sobre a estrutura de saúde bucal, ela informou que o Pará dispõe de 28 Unidades Odontológicas Móveis; 36 Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), sendo 30 municipais, quatro estaduais (três em Belém - UBS Pedreira, Uremia e URE Presidente Vargas - e uma em Santarém - URE Santarém); dois federais - um na Faculdade de Odontologia da Universidade Federal do Pará (UFPA) e um no Hospital João de Barros Barreto; e 63 Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPDs).
Apesar de a Atenção Básica estar sob a responsabilidade dos municípios e caber à Coordenação Estadual de Saúde Bucal monitorar os serviços de saúde bucal junto com os Centros Regionais de Saúde, além de assessorar e monitorar equipes de saúde bucal na Estratégia Saúde da Família, nas Unidades Odontológicas Móveis, Centros de Especialidades Odontológicas, Laboratórios Regionais de Prótese Dentária, a Sespa incentivará as gestões municipais com doações de consultórios odontológicos para municípios que mais avançarem em políticas públicas voltadas à saúde bucal, e investirá na implantação de CEOs, LRPDs e ESBs.
Balanço positivo - Alessandra Amaral também fez um balanço positivo dos primeiros 100 dias de trabalho no Governo Helder Barbalho. “As ações e serviços realizados nesse período serviram, principalmente, para conhecermos a realidade de saúde bucal no Pará e construirmos uma prática efetivamente resolutiva, com ações preventivas e educativas em diversos municípios”, disse a coordenadora, acrescentando que “integramos e inserimos a saúde bucal em todos os programas, coordenações, eventos e ações”.
Alessandra Amaral já realizou reuniões com os coordenadores municipais de Saúde Bucal para conhecer e debater suas demandas, necessidades e dificuldades. Inclusive, algumas necessidades já foram solucionadas. “Nessas ocasiões também apresentamos novas propostas, mas, principalmente, colocamo-nos à disposição para trabalharmos juntos em prol da população”, informou.
Segundo Alessandra Amaral, será imprescindível a presença constante da Coordenação Estadual em cada município, com a finalidade de maior aproximação, para conhecer as pessoas, suas condições de vida, seus hábitos, particularidades e, assim, poder tomar providências para resolver seus problemas.
Serviços reativados - Ela conheceu todos os serviços odontológicos no âmbito do Estado, espaços físicos, equipamentos, profissionais e a situação de reparos imediatos necessários para o atendimento digno da população. “Reativamos serviços importantíssimos, como o atendimento hospitalar, em nível de bloco cirúrgico de pacientes adultos com necessidades especiais no Hospital Ophir Loyola (HOL) e implantamos esse atendimento para crianças no Hospital de Clínicas Gaspar Vianna”, destacou a coordenadora estadual.
Também foi reativado o atendimento odontológico na Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD), disponibilizando três cirurgiões-dentistas e dois atendentes de saúde bucal do Estado.
Outra realização importante foi a implantação do Projeto “Saúde Bucal nos Eventos do Estádio Olímpico Edgar Proença”, com o objetivo de oferecer atendimento de emergência e urgência ao público que frequenta o estádio, durante todos os eventos ali realizados. O serviço conta com um cirurgião-dentista e uma auxiliar de saúde bucal, atuando juntamente com as equipes médica, de enfermagem e técnica.
Parcerias - Firmar parcerias com instituições de ensino superior, hospitais e organizações não governamentais também fazem parte das propostas da nova gestão da Coordenação Estadual de Saúde Bucal. Conforme Alessandra Amaral, a parceria com o HOL e o Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa), por exemplo, visa, principalmente, à realização de ações de cidadania, disponibilizando exames clínicos por residentes de Odontologia, para o diagnóstico de câncer de boca; encaminhamento para o Cesupa quando detectada lesão para realização de biópsia e, caso necessário, todo acompanhamento e tratamento no HOL.
Ainda foi firmada parceria com a Operação Sorriso, uma ONG internacional que já realizou programas em dez estados brasileiros (Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Alagoas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Pará e Ceará), tendo beneficiado mais de 2.700 crianças, adolescentes e adultos com fissura labiopalatal. “São ações direcionadas às regiões carentes. As cirurgias são totalmente gratuitas, e toda a equipe de profissionais é voluntária”, informou a coordenadora estadual.
Segundo Alessandra Amaral, em Santarém a Operação Sorriso já recebe apoio da Prefeitura local, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, do Hospital e Maternidade Sagrada Família, da Casa da Criança e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Craniomaxilofacial. “A próxima ação, no dia 5 de agosto de 2019, também contará com o apoio do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) e Coordenação Estadual de Saúde Bucal”, concluiu a coordenadora estadual.
Por Roberta Vilanova
Assessoria de Comunicação 

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Proerd realiza formatura de 400 alunos da Escola Panorama XXI

Programa Educacional

 
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03/05/2019 17:50h
O Comando de Policiamento da Capital II e o 24º Batalhão realizaram nesta sexta-feira (3) a cerimônia de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). Concluíram o curso, 400 alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Panorama XXI, situada no bairro da Cabanagem, em Belém. A solenidade foi realizada na Arena Guilherme Paraense, o Mangueirinho, com a presença de diversas autoridades civis e militares.
O evento foi presidido pelo chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, coronel Marcelo Ronald Botelho de Souza, e reuniu, além das autoridades, pais e responsáveis dos formandos. Houve entrega de certificados para os alunos que mais se destacaram em sala de aula e para as melhores redações sobre as atividades do Proerd.
O curso foi realizado no primeiro semestre deste ano, por alunos do 5º ao 9° ano do ensino fundamental. O Proerd é uma ação integrada com base na tríade Polícia Militar, escola e família, que visa transmitir aos estudantes habilidades para a tomada de boas decisões, livre do uso de drogas, da violência e de outros comportamentos perigosos.
No Pará, o Proerd começou suas atividades em 2003, tendo como municípios pioneiros Barcarena e Augusto Corrêa, na região nordeste, e Conceição do Araguaia, no sul do Estado. Desde então, já formou mais de 350 mil crianças e adolescentes, na capital e no interior.
Integração - "Como instrutor do Proerd, há mais de um ano, posso garantir que hoje é um marco na história da Escola Panorama XXI. E, dessa relação, merece destaque a aproximação da Polícia Militar com a comunidade e o corpo escolar. A atuação integrada dessas três áreas gera resultados muito gratificantes. Só sabe quem participa, realmente", destacou um dos três instrutores que atuaram nesta fase do programa, cabo Natanael Lobato, 31 anos.
"Os técnicos, professores e a direção da escola já trabalham no combate às drogas e à violência. Mas nada melhor do que ter a presença da polícia nessas ações. Esperamos que esse trabalho seja ampliado e desenvolvido em outras escolas, para que a criminalidade, a violência e o uso de drogas diminuam", disse a diretora da Escola Panorama XXI, Ercília Maria Pessoa de Oliveira.
Para o comandante do 24° BPM, tenente-coronel Neaucy José Nery Porto de Oliveira, "criamos uma parceria entre o 24° Batalhão da PM e o Proerd. Desta relação, adquirimos o suporte necessário para ministrar as instruções do programa visando à prevenção da violência e das drogas. É importante destacar que essa é a primeira formatura de alunos em área de pacificação, no caso, o bairro da Cabanagem".
Por Lene Alves
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Companhia Patchouli realiza oficina de brincadeiras populares no Mangal

Educação Ambiental

 
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03/05/2019 18:17h

Brincadeiras, regionalidade e curiosidades do ambiente animal fazem parte da atividade de educação ambiental promovida pelo Parque Mangal das Garças, em Belém. Com entrada franca, a programação será neste sábado (4), a partir das 16 h, no Armazém do Tempo.
No Momento Ecozoo, o público vai conhecer a marreca cabocla. Os tratadores permitirão às crianças ficar bem perto do animal e descobrir curiosidades sobre a vivência dentro e fora do Parque.
Em seguida, a Companhia Patchouli realizará uma oficina de brincadeiras populares. Com trilha sonora toda em ritmo de carimbó, as brincadeiras e jogos vão enfatizar a cultura regional, desde os utensílios utilizados na oficina.
O projeto de educação ambiental Momento EcoZoo e Mangal Ecológico é uma realização da Organização Social Pará 2000, que administra o Parque Mangal das Garças. As apresentações são realizadas todo primeiro sábado do mês. (Texto: Erica Marques).
Serviço: Momento EcoZoo e Teatrinho do Mangal: Apresentação da espécie marreca cabocla e oficina com a Companhia Patchouli. Sábado (4), às 16 h, no Armazém do Tempo, no Parque Mangal das Garças (Passagem Carneiro Rocha, s/n, Bairro Cidade Velha). Entrada franca. Mais informações: (91) 3212-5525 (ramal 30).
Por Fernanda Scaramuzzini
Assessoria de Comunicação 
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Ministro suspende decisão que determinava devolução pelo Distrito Federal de R$ 10 bilhões à União


O relator, ministro Marco Aurélio, acolheu pedido cautelar formulado pelo Distrito Federal em ação ajuizada no STF contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a devolução.
03/05/2019 16h00 - Atualizado há
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3258 para determinar à União que se abstenha de reter valores referentes ao produto da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos pagos a integrantes das forças de segurança do Distrito Federal. A retenção havia sido determinada à União pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que também reconheceu como indevidos os repasses feitos ao DF anteriormente e determinou a devolução de valores que, conforme os autos, ultrapassariam o montante de R$ 10 bilhões. A liminar será submetida a referendo do Plenário da Corte.
Na ação, o Distrito Federal busca obter o reconhecimento, pelo Supremo, de que a receita do Imposto de Renda incidente sobre a remuneração, pensões e proventos de aposentadoria relativamente aos policiais militares, bombeiros militares e policiais civis do DF, custeados com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), pertence ao Tesouro distrital.
Narra que, em julgamento realizado em 27/03/2019, o TCU determinou ao Ministério da Economia que deixasse de repassar ao DF o produto da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre as remunerações e proventos desses servidores. Alega que, tendo em conta o instituto do federalismo fiscal cooperativo, o artigo 157, inciso I, da Constituição Federal deve ser interpretado “sob a perspectiva solidária, para concluir-se que receitas tributárias alusivas à arrecadação do imposto, retido na fonte, incidente sobre os rendimentos pagos aos servidores deve ser destinado ao Tesouro distrital”.
Liminar
O relator, ministro Marco Aurélio, observou, inicialmente, que a Constituição estabelece de forma expressa que pertence aos estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. O ministro destacou ainda que, apesar do caráter federal da verba repassada ao Fundo, os servidores integrantes das forças de segurança do Distrito Federal subordinam-se à administração distrital – e não à federal.
Segundo o relator, não há no preceito constitucional que trata da destinação do produto da arrecadação do imposto de renda dos servidores públicos vinculados aos Estados e ao Distrito Federal (artigo 157, inciso I) diferenciação decorrente da fonte dos recursos voltados à remuneração dos agentes. “Trata-se de compreensão reforçada seja pela fórmula imperativa adotada pelo constituinte – ‘pertecem’, – seja em virtude da própria razão de ser do instituto da repartição de receitas tributarias: a criação de novo fonte de financiamento em benefício dos estados e do Distrito Federal”, explicou. Essa visão, ressaltou o ministro, é consentânea com a lógica do federalismo solidário, adotada pela Constituição de 1998, que visa garantir a autonomia dos entes da Federação. Para o relator, adotar entendimento benéfico à União, nesse caso, conferiria “interferência maléfica ao tão frágil equilíbrio federativo brasileiro”.
O ministro Marco Aurélio destacou também que a determinação ao Ministério da Economia para deixar de repassar ao DF o produto da arrecadação do imposto tem a capacidade de agravar a crise financeira enfrentada pelo ente federado. “Cogitar do dever de ressarcimento aos cofres do Tesouro Nacional dos valores tidos como indevidamente repassados desde o ano de 2003 poderá ocasionar verdadeiro colapso nas finanças do Distrito Federal – circunstância a justificar o exercício, pelo Judiciário, do poder geral de cautela”, frisou.
Em sua decisão, o ministro determina ainda que a União deixe de praticar qualquer ato voltado ao bloqueio de quaisquer verbas referentes aos valores discutidos na ACO 3258.
SP/AD
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Relator julga extinta ADI ajuizada contra normas em apreciação pelo Plenário


Ao negar seguimento à ação do PSL contra dispositivos da lei que cria o Profut, o ministro Alexandre de Moraes ponderou que não há razão para o trâmite de ação cuja tema de fundo já está sob apreciação pelo STF.
03/05/2019 16h55 - Atualizado há
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta, sem análise do mérito, à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6116, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra dispositivos da Lei 13.155/2015, que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
O relator apontou que o Plenário do STF iniciou, no último dia 11 de abril, o julgamento da ADI 5450, proposta pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional contra os mesmos dispositivos da Lei 13.155/2015 questionados pelo PSL. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio pediu vista depois do voto de sete ministros.
Devido a essa circunstância, o ministro Alexandre de Moraes ponderou que merece ser reconhecido o prejuízo da ADI 6116, pois não há qualquer proveito substancial no trâmite de ação de controle concentrado destinada ao debate de questão constitucional já apreciada pelo STF em sede de julgamento plenário em vias de ser concluído. “O efeito vinculante e a eficácia erga omnes [frente a todos] da decisão a ser ultimada na ADI 5450 esvaziará a utilidade do pedido deduzido nesta ação direta”, concluiu.
O PSL alegava que os dispositivos questionados fixaram várias regras específicas a respeito da organização e funcionamento de entidades privadas, promovendo ingerência indevida do poder público sobre suas atividades. Para o partido, houve violação à garantia de auto-organização e autogoverno de entidades desportivas de futebol, ferindo a autonomia desportiva prevista no artigo 217, inciso I, da Constituição Federal.
RP/CR
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Mantida prisão preventiva de ex-deputado estadual do RJ


A relatora, ministra Carmen Lúcia, rejeitou recuso em que a defesa alegava excesso de prazo na prisão preventiva do ex-deputado estadual Paulo Melo. Ele foi condenado em março deste ano pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
03/05/2019 19h15 - Atualizado há
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 170552, no qual a defesa do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Paulo Melo buscava revogar sua prisão preventiva. Melo foi preso e afastado de suas funções legislativas em novembro de 2017 em decorrência da Operação “Cadeia Velha”. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro chegou a revogar a prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que restabeleceu a medida.
O recurso é contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu não estar configurado qualquer constrangimento ilegal por excesso de prazo. Em seu acórdão, o STJ destacou sua jurisprudência segundo a qual deve ser levado em consideração a quantidade de delitos, a pluralidade de réus e a quantidade de advogados e defensores envolvidos. Aplicou também ao caso sua Súmula 52, segundo a qual “encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo”.
Ao decidir, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a decisão do STJ está em harmonia com a jurisprudência do Supremo, que entende que não procede a alegação de excesso de prazo quando a demora na condução da instrução processual se dá pela complexidade do processo. Conforme assentado pelas instâncias anteriores, verificou a ministra, não há se cogitar de desídia do órgão judicial. Ela destacou ainda que houve substituição expressa do decreto da prisão preventiva, pois, em março de 2018, com o recebimento da denúncia, a custódia foi mantida.
Condenação
Em julgamento realizado em 28/3, a Primeira Seção Especializada do TRF2 condenou, por unanimidade, o ex-deputado estadual por corrupção passiva e organização criminosa. Foi fixada a pena de 12 anos e 5 meses e o pagamento de multa no valor de R$ 7 milhões. Segundo a denúncia do MPF, Melo e outros então deputados receberam propinas de executivos da Odebrecht e da Fetranspor para atuar na aprovação de iniciativas legislativas em favor dos empresários do setor de construção civil e de transportes urbanos.
Com informações do TRF-2.
VP/AD


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Ministro do STF derruba decisão que obrigava governo do DF a devolver R$ 10 bi à União


Marco Aurélio Mello acatou, provisoriamente, pedido do GDF. Medida ainda precisa ser submetida ao plenário da Casa.

Por G1 DF e TV Globo
 
Marco Aurélio Mello, em sessão no Supremo Tribunal Federal no início de abril deste ano — Foto: Nelson Jr./SCO/STFMarco Aurélio Mello, em sessão no Supremo Tribunal Federal no início de abril deste ano — Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Marco Aurélio Mello, em sessão no Supremo Tribunal Federal no início de abril deste ano — Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Dois dias após ser acionado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a retirada de R$ 10 bilhões dos cofres do governo do Distrito Federalpara ressarcir a União.
A decisão, em caráter liminar (provisório), foi tomada por Marco Aurélio Mello e ainda precisa ser submetida ao plenário da Casa. No processo,o ministro afirmou:
"Convencido da urgência da apreciação do tema, aciono o artigo 21,incisos IV e V, do Regimento Interno e defiro a liminar para determinar à União que se abstenha de proceder à retenção dos valores alusivos ao produto da arrecadação do imposto, retido na fonte, incidente sobre os rendimentos pagos aos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem assim de praticar eventual ato constritivo voltado ao bloqueio de quaisquer verbas concernentes aos valores discutidos neste processo".
Essa quantia de R$ 10 bilhões se refere ao imposto de renda que incide sobre os soldos e benefícios pagos aos bombeiros, policiais civis e militares. Os salários dessas categorias são bancados com recursos do Fundo Constitucional.
A decisão do ministro do STF ocorreu depois da Corte ser provocada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). No documento, a PGDF escreveu:
"O fato de os valores pertinentes advirem da União não possui importância para a definição da destinação do imposto de renda, porque se sabe que esses recursos são repassados/entregues/transferidos ao Distrito Federal, a quem compete efetuar o pagamento das remunerações e se responsabilizar por ele, sofrendo as eventuais consequências do inadimplemento".
A retenção dos impostos teria forte impacto nas contas do DF. Na segunda (29), o Ministério da Fazenda determinou o recolhimento do tributo já na folha de pagamento dos servidores de abril. Segundo o governo do DF, essa medida impactaria em R$ 56,6 milhões neste mês.
De acordo com o secretário de Fazenda do DF André Clemente, somando todo o ano de 2019, a previsão era de que R$ 680 milhões fossem retidos.

TCU

Sede do Tribunal de cotnas da União (TCU), em Brasília. — Foto: Divulgação/TCU

Sede do Tribunal de cotnas da União (TCU), em Brasília. — Foto: Divulgação/TCU
A decisão questionada pelo Executivo local junto ao STF foi proferida em 27 de março, pelo Tribunal de Contas da União. À ocasião, o plenário da Corte entendeu que o imposto de renda dos servidores pagos com dinheiro do Fundo Constitucional é da União, e não do GDF.
Com a determinação, o TCU cassou cautelar de 2010 que garantia ao governo local o recebimento dos recursos advindos desse tributo. Além disso, a Corte havia determinado ao GDF a devolução à União o total embolsado desde então, que chega a R$ 10 bilhões.
O argumento da União é que apesar dos servidores serem do Distrito Federal, eles são pagos com recursos da União, via Fundo Constitucional, e, por isso, o imposto de renda retido na fonte deve ir para a União.
O procurador do DF Marcelo Cama Proença, no entanto, afirmou que "o recurso do fundo, por direito previsto em lei, é do DF".
Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.



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Gás de cozinha terá reajuste de 3,6% a partir de domingo (5)

REAJUSTE


Petrobras informou sobre aumento no final da tarde de sexta

3 MAI 19 - 17h:38ALINE OLIVEIRA
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) anunciou nesta sexta-feira (3), que o GLP com embalagem de 13 kg (gás de cozinha) será reajustado a partir da meia-noite de 5 de maio (domingo). 
Pelos cálculos do sindicato, o reajuste deve variar entre 3,3% e 3,6%, dependendo do polo de suprimento. Além disso, o valor do GLP empresarial está 19,5% maior do que o botijão doméstico. A informação só foi encaminhada pela Petrobras, no final do dia, revelou o Sindigás. 
TRAJETÓRIA PREÇOS
Na última terça-feira (30 de abril), a refinaria elevou o preço da gasolina na refinaria em 3,54%, elevando o preço médio para R$ 2,04. O índice é considerado o maior desde outubro do ano passado, sendo que o último reajuste aconteceu no dia 23 de abril. 
No acumulado de abril, a gasolina da Petrobras apresentou elevação de 11,6 por cento, refletindo, em parte, os ganhos do petróleo no mercado internacional. A commoditie é um dos parâmetros utilizados pela companhia em sua política de preços de combustíveis, que também leva em conta o câmbio.
No caso do diesel, a cotação média nas refinarias segue mantida em 2,2470 reais por litro. Alguma alteração só poderá acontecer a partir de segunda-feira (6), já que para este produto, a Petrobras adotou uma sistemática que permite reajustes em períodos iguais ou superiores a 15 dias.
Com informações do Sindigás
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