sexta-feira, 3 de maio de 2019

Reajuste de energia elétrica no MS é superior à inflação, critica Nelsinho Trad


  
Da Redação | 03/05/2019, 15h04
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) criticou nesta sexta-feira (3), em Plenário, o aumento de 12,48% na energia elétrica no estado do Mato Grosso do Sul. O parlamentar argumentou que o reajuste ultrapassa o aumento do salário do trabalhador e cobrou um posicionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
— Esse percentual é superior à inflação no país, sendo que o salário mínimo não vai subir mais do que um terço. A estimativa de inflação para 2019 subiu de 3,9% para 4,06%, enquanto a conta de luz no ano passado lá no meu estado teve um aumento de 10,35% e, neste ano, foi para 12,48% — disse.
O parlamentar apresentou o setor de energia do Nordeste como modelo positivo. Segundo Nelsinho, um acordo entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e um grupo de bancos resultou em uma diminuição de 2,97% do reajuste previsto pela agência reguladora. O percentual será de 8,65% ao invés de 11,62%, disse.
— Eu espero que a empresa lá do Mato Grosso do Sul, junto com as autoridades competentes, possa seguir o mesmo caminho lá do Ceará, em que chegaram a um consenso — destacou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Comissão analisa relatório de MP de combate a fraudes no INSS


  
Da Redação | 03/05/2019, 15h19
Em reunião na terça-feira (7), a comissão mista da Medida Provisória (MP) 871/2019 aprecia o relatório apresentado pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) à matéria, que institui mecanismos de combate a fraudes na Previdência Social. A reunião está marcada para ter início às 10h na sala 3 da ala Alexandre Costa.
Editada para coibir fraudes no INSS e economizar quase R$ 10 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência, a MP 871/2019 institui o Programa Especial para Análise de Benefícios Previdenciários com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.
Na prática, a medida altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e cria também dois bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do INSS e outro para a carreira de peritos médicos.
O texto, ao qual foram apresentadas 578 emendas, também renomeia o cargo de perito médico previdenciário para perito médico federal; estabelece as hipóteses em que um processo deve ser considerado com indícios de irregularidade; e determina a integração, ao quadro de pessoal do Ministério da Economia, dos cargos de perito médico federal, perito médico da Previdência Social e supervisor médico-pericial.
O prazo de vigência da MP, já prorrogado, expira em 3 de junho. A comissão mista é presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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CDH aprova proibição de visitas íntimas a adolescentes privados de liberdade


  
03/05/2019, 15h55
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou no final de abril parecer favorável a projeto que proíbe visitas íntimas a adolescentes internos do sistema socioeducativo. O PLS 492/2018 foi proposto pela CPI dos Maus-tratos e teve como relatora, na CDH, a senadora Mailza Gomes (PP-AC). O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado.

 
00:0001:05

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Senado pode reduzir férias de juízes e acabar com aposentadoria compulsória


  
03/05/2019, 15h59
A proposta de emenda à Constituição (PEC 58/2019) que reduz o período de férias de juízes e membros do Ministério Público de 60 para 30 dias já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde aguarda a designação de um relator. O texto, proposto pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) como uma forma de acabar com privilégios da magistratura, também acaba com a pena de aposentadoria compulsória para magistrados que cometerem infrações administrativas. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entende que usar a aposentadoria compulsória como aposentadoria é um erro. Ouça mais na reportagem da Rádio Senado.

 
00:0001:22

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Aluguéis de imóveis por plataformas como o Airbnb podem ser regulamentados


  
03/05/2019, 16h05
Um projeto de lei, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pode regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada feita através de aplicativos, como o Airbnb. O PL 2.474/2019, do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), altera a Lei das Locações (Lei 8.245, de 1991) adicionando um artigo para explicitar que esta prática só será permitida se houver consentimento dos moradores do condomínio residencial em que se localiza o imóvel. O senador também defendeu a cobrança de impostos nessa modalidade de locação, assim como já acontece com outros serviços por plataformas eletrônicas, como o Uber. Ouça mais detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, José Odeveza.

 
00:0001:54

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Subcomissão da CRE vai debater a crise na Venezuela e seus reflexos no Brasil


  
Da Redação | 03/05/2019, 16h17
A Subcomissão Temporária sobre a Venezuela vai promover, na próxima segunda-feira (6), às 14h, uma audiência pública para debater a crise no país vizinho e seus reflexos no Brasil, principalmente no estado de Roraima. A sugestão do debate é do senador Telmário Mota (Pros-RR), presidente do colegiado.
Para a audiência, estão convidados o secretário-adjunto da representação de Roraima em Brasília (Serbras), José Eduardo Gondim Filho, e o prefeito de Pacaraima (RR), Juliano Torquato. Pacaraima é um município localizado no norte de Roraima e faz fronteira com a Venezuela. A cidade tem recebido um grande número de venezuelanos fugindo da crise. Completa a lista de debatedores o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Jalser Renier.
A audiência será realizada na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).

Requerimentos

Depois da audiência pública, a subcomissão vai votar dois requerimentos, ambos do senador Telmário Mota. Um deles pede a inclusão de dois convidados para uma audiência pública. O outro pede informações ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre a crise diplomática com a Venezuela.
Telmário quer saber, por exemplo, quais os motivos que levaram o Brasil a reconhecer a legitimidade de Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, “quebrando a tradição diplomática brasileira de não intervenção”.
A subcomissão foi criada no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para acompanhar a crise econômica, política e social na Venezuela. O senador Marcio Bittar (MDB-AC) é o relator do colegiado, que tem seis membros titulares e outros seis suplentes.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: 
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211) 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Projeto determina abrir dados telefônicos para localizar vítimas de calamidades


  
Da Redação | 03/05/2019, 16h42
Um projeto de lei pode obriga companhias telefônicas a disponibilizarem dados de usuários para auxiliar na localização e identificação de vítimas após calamidades públicas. O PL 2470/2019 é do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e será analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
O projeto modifica a Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997), determinando que as empresas de telefonia móvel deverão fornecer os dados em caso de calamidade que exija operações de busca e salvamento. A liberação dependerá de solicitação do corpo de bombeiros militar responsável pela área afetada.
Os bombeiros deverão determinar, no pedido, o período de tempo e a área em que os dados serão coletados. Esse procedimento não deverá ser usado para romper sigilo do conteúdo de comunicações dos usuários, a menos que haja autorização judicial nesse sentido.
Ciro Nogueira explicou que a obtenção de informações a partir das operadoras de telefonia foi crucial nas operações de resgate após a tragédia de Brumadinho (MG), em janeiro, quando uma barragem de detritos de mineração da Vale próxima à cidade se rompeu. No entanto, foi necessário acionar a Justiça Federal para isso, devido à falta de um instrumento legal específico.
“As tragédias de grandes proporções demandam a mobilização de todos os recursos de socorro, com a máxima urgência. Nesse sentido, a espera por uma tutela judicial afigura-se completamente desarrazoada na medida em que pode significar a perda de vidas”, escreve o senador na sua justificativa para o projeto.
Caso o projeto tenha a aprovação da CCJ e da CCT, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso assinado por nove senadores para levá-lo para o Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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