sexta-feira, 3 de maio de 2019

CCT pode aprovar carteira de radialista como identidade


  
Da Redação | 03/05/2019, 16h48
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) se reúne na próxima quarta-feira (8), a partir das 9h, e pode aprovar o projeto que libera o uso da carteira de radialista como documentos de identidade.
O PLC 153/2017 também define que o documento será emitido pelo sindicato da categoria e na inexistência deste, poderá ser constituído por federação devidamente credenciada e registrada junto à Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Os profissionais não sindicalizados terão direito à carteira se forem habilitados e registrados perante órgão regional do ministério nos termos da regulamentação da atividade (Lei 6.615, de 1978).
O modelo da carteira de radialista deverá trazer a inscrição “válida em todo o território nacional” e conter, entre outras informações, os números do RG e do CPF, o número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social e o número do registro profissional perante o órgão regional do Ministério do Trabalho.
O projeto tem relatório favorável, sem emendas, do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Caso seja aprovado pela CCT, ainda terá que passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. Se não tiver o seu conteúdo alterado em nenhuma dessas etapas, poderá seguir para sanção presidencial. Se houver mudanças, voltará para a Câmara dos Deputados.
A CCT também terá na pauta de votações sete projetos de decretos legislativos que renovam ou outorgam autorizações para rádios comunitárias em cidades de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A comissão deverá, ainda, dar conhecimento a um ofício (21/2017) que informa mudanças no quadro diretivo da TV SBT.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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CDR promove audiência sobre recursos minerais de Roraima


  
Da Redação | 03/05/2019, 16h57
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vai promover uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), às 10h, para debater os estudos realizados pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) Serviço Geológico do Brasil no estado de Roraima. A CPRM é uma empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem foco na pesquisa de recursos minerais para o desenvolvimento sustentável do país.
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que sugeriu a audiência, destaca que Roraima é rico em minerais estratégicos como estanho, tântalo, elementos terras-raras e rochas ornamentais. Segundo o senador, os levantamentos geológicos desenvolvidos pela CPRM correspondem a uma atividade estratégica que são úteis à descoberta e ao gerenciamento dos recursos minerais. Ele diz que é preciso incluir a pesquisa mineral na pauta do Senado. “Estamos buscando o conhecimento nessa área para fomentar as pesquisas sobre as nossas riquezas”, conclui.

Convidados

Para a audiência, estão convidados três representantes da CPRM: o diretor-presidente, Esteves Colnago; o diretor de Geologia e Recursos Minerais, José Leonardo Andriotti e o pesquisador Antônio Charles Oliveira, do setor de Geociências.
A audiência será realizada na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: 
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211) 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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CDR debate venda de transportadora de gás da Petrobras


  
Da Redação | 03/05/2019, 17h02
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) debate na próxima quarta-feira (8) a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobrás. A companhia foi leiloada em abril por US$ 8,6 bilhões para o grupo francês Engie e o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec. A TAG atua no transporte e na armazenagem de gás natural, com uma rede de 4,5 mil quilômetros e capacidade de movimentação de 74 milhões de metros cúbicos por dia.
Foram convidados para a audiência pública representantes da Federação Única dos Petroleiros; da Associação dos Engenheiros da Petrobras; da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e dos setores produtivos das regiões Norte e Nordeste. Os autores do requerimento são os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Izalci Lucas (PSDB-DF).
“A venda da TAG envolve questões jurídicas, mas também pode apresentar impactos regionais e sobre a própria Petrobras em razão da desverticalização da empresa e dos efeitos sobre a geração de caixa”, argumenta Wagner.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: 
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211) 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Comissão mista vota relatório final da MP do Saneamento Básico


  
Da Redação | 03/05/2019, 17h06
Está agendada para as 14h da terça-feira (7) reunião para a comissão mista votar o relatório final sobre a Medida Provisória (MP) 868/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico e dá competência para a Agência Nacional de Águas (ANA) editar normas nacionais sobre esse serviço público.
O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-MG), apresentou seu relatório na última reunião do colegiado com diversas modificações no texto original do Poder Executivo.
A MP também autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados no setor e determina que a regulamentação de águas e esgotos, hoje atribuição dos municípios brasileiros, se torne responsabilidade do governo federal, através da agência reguladora, que ficaria responsável pela fixação das tarifas cobradas. Já os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.
As emendas que foram acolhidas pelo relator tratam de temas como controle da perda de água, universalização do saneamento básico, metas de cobertura, subsídios para populações de baixa renda, infraestrutura de água e esgoto, entre outras. Ao acolher algumas dessas emendas, Tasso retira do texto a criação de um novo artigo na Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007), que abre a possibilidade de empresas privadas celebrarem contratos com o setor público sem licitação.
O próprio Tasso acrescentou ao texto que a ANA deverá ter normas de referência sobre a metodologia de cálculo de indenizações relativas a investimentos não amortizados ou depreciados, a governança das entidades reguladoras e o reúso de efluentes sanitários.
Entre as diretrizes a serem perseguidas pelo poder público, o relator incluiu a regionalização da prestação dos serviços e a melhoria progressiva das metas de cobertura e de qualidade.
Outra diretriz incluída pelo senador é a de redução e controle das perdas de água, racionalização do consumo e fomento à eficiência energética, ao reúso de efluentes e ao aproveitamento de águas de chuva, além da prestação regionalizada com vistas à universalização dos serviços e competição na sua prestação.
O relatório de Tasso também torna obrigatória a consulta a entidades representativas no processo de elaboração das normas de referência.
Depois de passar pela comissão mista, a MP 868/2018 ainda terá de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado. O prazo final para que o Congresso termine a votação da MP antes que ela perca sua validade é 3 de junho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Preço do gás de cozinha no DF vai aumentar até R$ 10 neste domingo

ECONOMIA DF
Sindicato culpa a política de preços da Petrobras pelo reajuste. Valor médio do botijão deve ultrapassar R$ 80


O Sindicato das Empresas Transportadoras e Revendedoras de Gás LP do Distrito Federal (Sindvargas-DF) anunciou aumento de até R$ 10 no preço do botijão. Conforme a entidade, o reajuste passa a valer a partir deste domingo (5/05/19) e foi motivado pela política de preços da Petrobras.
“Vai haver uma variação de 3,3% a 3,6% devido à incidência dos impostos sobre o produto. Antigamente, essa revisão era feita mensalmente, mas, desde janeiro de 2018, acontece trimestralmente”, detalhou o presidente do Sindvargas, Sérgio Costa.
Conforme levantamento divulgado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), atualmente o preço médio ao consumidor do botijão de 13 quilos, o mais usado em residências, no DF é de R$ 73,55. O menor valor encontrado no período de coleta da pesquisa, de 21 de março a 27 de março, foi de R$65 e o maior de R$ 95.
Questionada sobre a política de preços e a motivação para o reajuste, a Petrobras, por meio de sua assessoria, apresentou uma tabela com o preço de vendas às empresas distribuidoras do GLP residencial. Na página, também há uma breve explicação sobre os valores.
“O preço de venda às distribuidoras não é o único determinante do preço final ao consumidor. Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final, que incorpora impostos e repasses dos demais agentes do setor de comercialização, como distribuidores e revendedores”, diz o texto da empresa.
O gráfico do site da Petrobras mostra a evolução do preço de revenda desde 2017. Em 27 de setembro daquele ano, o valor era de R$ 18,98. Após os sucessivos aumentos desde então, chegará a R$ 26,20 neste domingo.

METRÓPOLES
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Relator apresenta na terça parecer sobre MP que reestruturou governo federal


  
Da Redação | 03/05/2019, 17h11
Está marcada para terça-feira (7) a apresentação do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para a Medida Provisória 870/2019, que criou a nova estrutura administrativa do Executivo, reduzindo para 22 o número de ministérios. A MP foi a primeira editada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
Entre as mudanças trazidas na MP da reforma administrativa estão a extinção do Ministério do Trabalho, a retirada da Funai e da demarcação de terras indígenas do Ministério da Justiça e a transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o Ministério da Agricultura, entre outras alterações na organização da burocracia federal.
Para discutir as mudanças com entidades e especialistas, a comissão mista promoveu cinco audiências públicas. Também foram apresentadas 541 emendas ao texto. O relator Fernando Bezerra, que é líder do governo no Senado, reconheceu que o texto do governo deve ser alterado pelo Congresso Nacional, mas não antecipou como será seu parecer.
A reunião terá início às 14h30, no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Preço do gás de cozinha no DF vai aumentar até R$ 10 neste domingo

ECONOMIA DF
Sindicato culpa a política de preços da Petrobras pelo reajuste. Valor médio do botijão deve ultrapassar R$ 80


O Sindicato das Empresas Transportadoras e Revendedoras de Gás LP do Distrito Federal (Sindvargas-DF) anunciou aumento de até R$ 10 no preço do botijão. Conforme a entidade, o reajuste passa a valer a partir deste domingo (5/05/19) e foi motivado pela política de preços da Petrobras.
“Vai haver uma variação de 3,3% a 3,6% devido à incidência dos impostos sobre o produto. Antigamente, essa revisão era feita mensalmente, mas, desde janeiro de 2018, acontece trimestralmente”, detalhou o presidente do Sindvargas, Sérgio Costa.
Conforme levantamento divulgado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), atualmente o preço médio ao consumidor do botijão de 13 quilos, o mais usado em residências, no DF é de R$ 73,55. O menor valor encontrado no período de coleta da pesquisa, de 21 de março a 27 de março, foi de R$65 e o maior de R$ 95.
Questionada sobre a política de preços e a motivação para o reajuste, a Petrobras, por meio de sua assessoria, apresentou uma tabela com o preço de vendas às empresas distribuidoras do GLP residencial. Na página, também há uma breve explicação sobre os valores.
“O preço de venda às distribuidoras não é o único determinante do preço final ao consumidor. Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final, que incorpora impostos e repasses dos demais agentes do setor de comercialização, como distribuidores e revendedores”, diz o texto da empresa.
O gráfico do site da Petrobras mostra a evolução do preço de revenda desde 2017. Em 27 de setembro daquele ano, o valor era de R$ 18,98. Após os sucessivos aumentos desde então, chegará a R$ 26,20 neste domingo.

METRÓPOLES
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Presidente do Senado recebe a Ordem do Rio Branco de Jair Bolsonaro


  
Da Redação | 03/05/2019, 17h58
Nesta sexta-feira (3), quando se comemora o Dia do Diplomata, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu, do presidente da República, Jair Bolsonaro, a Ordem do Rio Branco, no grau mais elevado, o Grã-Cruz. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão; os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro; e da Economia, Paulo Guedes; e o embaixador de Israel, Yossi Shelley; entre outras autoridades, também foram agraciados. A cerimônia aconteceu no Palácio Itamaraty.
A Ordem de Rio Branco foi instituída pelo Decreto 51.697/1963 com o objetivo de reconhecer os serviços meritórios e virtudes cívicas de brasileiros e estrangeiros, além de estimular a prática de ações e feitos dignos da menção honrosa. A condecoração faz referência ao patrono da diplomacia brasileira, o Barão do Rio Branco, e é concedida em cinco 5 graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro, além de uma Medalha anexa à Ordem.
Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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