MPF pede à Justiça de Brasília para tornar Temer réu no inquérito sobre decreto dos portos

POLÍTICA
Denúncia foi apresentada pela PGR, mas teve de ser reiterada porque caso passou para 1ª instância após Temer perder foro. Defesa do ex-presidente sempre negou irregularidades.






O ex-presidente Michel Temer — Foto: EVARISTO SA / AFP

O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu nesta segunda-feira (15) à Justiça Federal de Brasília que aceite a denúncia contra o ex-presidente Michel Temer e o transforme em réu no inquérito que investiga o decreto dos portos.

Temer foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em 19 de dezembro do ano passado. Em janeiro, o caso foi enviado para a primeira instância da Justiça porque o ex-presidente perdeu o direito ao chamado foro privilegiado.

Quando a denúncia foi apresentada, Temer afirmou em nota que provará, nos autos judiciais, que "não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa."

O inquérito foi aberto em setembro de 2017 e tem como base as delações premiadas de executivos do grupo J&F.

Temer é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por integrar um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição do decreto dos portos.

A defesa do ex-presidente sempre negou irregularidades.

Situação do ex-presidente

Temer já é réu em quatro ações penais, denunciado em três inquéritos e investigado em mais cinco casos – ao todo, são 12 procedimentos em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília.

Na semana passada, o MPF reforçou outras duas denúncias: por obstrução de Justiça e suposta organização criminosa.

Agora, três acusações estão pendentes de análise por parte da Justiça Federal, que terá que decidir se Michel Temer será réu em sete processos.

G1 DF

Policial civil que matou PM em Brasília está preso

DF
Pericles Marques Portela Junior permanece na carceragem da Polícia Civil pelo menos até terça, quando passa por audiência de custódia. Ele atirou em tenente dentro de casa de shows no DF.

Policial civil Pericles Marques Portela Junior preso em flagrante depois de atirar no PM Herison de Oliveira Bezerra — Foto: Instagram/Reprodução

O policial civil, Pericles Marques Portela Junior, de 39 anos, preso em flagrante por atirar e matar o tenente da polícia militar Herison de Oliveira Bezerra em uma casa de shows, em Águas Claras, no Distrito Federal, está preso na carceragem do Departamento de Polícia Especializada.

Segundo uma fonte da Polícia Civil, o agente ficará preso pelo menos até esta terça-feira (16), quando deve passar por audiência de custódia. A audiência irá definir se Péricles continua preso ou responde em liberdade pelos crimes de homicídio e lesão corporal.

Uma mulher foi ferida na perna por um dos tiros disparados por Pericles. Ela foi levada para o Instituto Hospital de Base, mas já recebeu alta.

O agente Péricles nasceu no Rio de Janeiro e entrou na Polícia Civil do DF em 2006. Ele trabalha na delegacia do Gama.

Enterro do PM

1º tenente da Policia Militar, Herison de Oliveira Bezerra, morreu após ser baleado em casa de show — Foto: Facebook/Reprodução

O corpo do tenente Herison de Oliveira Bezerra, de 38 anos, será enterrado nesta terça, às 11h, no Cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul. O velório está marcado para às 8h, no Templo Militar Evangélico da PMDF, no Setor Policial Sul.

A Polícia Militar divulgou uma nota de pesar pelo assassinato do Tenente Herison que entrou na corporação em 2012 e, segundo a PM, "era um servidor exemplar". Em maio do ano passado, ele recebeu uma homenagem na Câmara dos Deputados devido a sua “eficiência policial”.

O PM deixou um filho adolescente, de 15 anos.

O crime aconteceu por volta das 3h da madrugada dessa segunda-feira (15), em uma casa de shows na região de Águas Claras. As imagens do circuito interno de segurança (veja vídeo acima) mostram o crime.

O policial civil Pericles Marques Portela Júnior está escorado no balcão. O tenente Herison de Oliveira Ferreira passa e os dois se esbarram.

Em seguida, o agente empurra o PM, saca a arma e aponta para o militar que também pega a arma que carregava. Nesse momento, Pericles atira.

O PM é atingido por três disparos, dá alguns passos e cai no chão.É possível perceber que há outras pessoas no local, alguns bem próximos dos tiros e também da vítima.

Imagem do momento do esbarrão entre os policiais — Foto: Reprodução/TV Globo

Entraram armados

Wesley de Sousa, gerente da casa de show Barril 66, em Águas Claras, diz que todo cliente passa por uma revista antes de entrar no local. Os policiais se identificam e assinam um termo cautelar onde informam que estão armados.

Sousa explica que, no documento, os policiais identificam a arma e colocam o número da matrícula funcional. Somente depois disso os cartões de entrada são habilitados.

Segundo o gerente, esse é um procedimento padrão, embora ele afirme não achar correto o ingresso de pessoas armadas no local.

“Ninguém concorda com isso, mas entendemos por causa da lei, pois eles são policiais."

A casa de shows tem capacidade para 1.500 pessoas e estava lotada. Além do PM morto, uma mulher foi ferida na perna, mas não corre risco de vida. A Corregedoria da Polícia Civil investiga o caso.

 G1 DF.

Concurso SEDEST: Candidatos apontam falhas em novas provas

DF


FOTO: REPRODUÇÃO

O concurso público da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedest), mais uma vez foi alvo de polêmica. A prova para educador social foi reaplicada nesse domingo (14/04/19), após a suspensão temporária das avaliações.

No entanto, vídeos feitos por concurseiros circulam nas redes sociais e mostram que fiscais teriam aberto os malotes e entregue os testes mesmo com alguns candidatos fora de sala.

As imagens teriam sido gravadas no Centro Universitário de Brasília (UniCeub), na tarde desse domingo. A banca responsável pelo concurso é o Instituto Brasil de Educação (Ibrae).

No vídeo, é possível ver um grupo de pessoas do lado de fora da sala, aguardando para entrar, enquanto vários candidatos estão com os exames na carteira, esperando o início da avaliação. “Tem gente com prova na carteira, e no corredor ainda tem gente”, diz a participante que gravou os vídeos.

“Eu não vou fazer a prova novamente, igual fiz da outra vez, quando foi cancelado. Está errado. Todos têm que estar dentro de sala. Depois abre [o malote], distribui [os testes], e todos começam ao mesmo tempo”, diz uma mulher em outro vídeo. O autor das imagens ainda não foi identificado.

MAIS PROBLEMAS

Outros concurseiros suspeitam que as questões do teste sejam iguais às da última aplicação, em 24 de março. Na época, os malotes de prova não foram abertos devido à confusão que se instalou nos locais onde o concurso foi realizado.

Eles disseram que o certame não foi reelaborado. “Neste domingo (14/04/19), aplicaram a mesma avaliação do mês passado. Apenas colocam uma etiqueta por cima, com os novos dados”, relatou uma concorrente, que preferiu não se identificar.

A candidata fez o exame no UniCeub e também contou que alguns testes estariam com problemas de impressão. “A prova tinha 50 questões. Uma moça que estava na minha sala percebeu que a dela estava incompleta e chamou o fiscal de sala para resolver. Eles disseram que iriam solucionar o problema. Soube de ocorrências ao menos em três salas distintas”, relatou a participante.

Outra adversidade constatada por ela foi que haveria itens não previstos em edital. Imagens da avaliação mostram duas questões referentes às leis nº 9.474, de 1997, e nº 10.836, de 2004. “No edital de educador social não há essa lei [9.474], sendo que esta última [10.836] está na especialidade do direito, não para educador social”, explicou.

Outras reclamações a respeito do edital, da impressão e aplicação dos testes foram feitas por candidatos em grupos nas redes sociais. “Mesma prova da outra vez, já que não foi aberta”, escreveu uma pessoa. “Cheia de erros. A minha tinha duas questões 14”, publicou outra participante.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) afirmou que, até o momento, não tem registros de denúncias sobre o caso.

A Sedest diz que não recebeu nenhuma acusação de irregularidades na avaliação. A pasta destacou que “segue vigilante quanto aos próximos dias programados, bem como às demais fases do certame”.

Além disso, o órgão afirmou que intensificou os trabalhos da comissão de acompanhamento do concurso. “Uma das medidas tomadas foi dividir em quatro dias de aplicação de provas, de acordo com o cargo, principalmente para evitar possibilidade de tumulto.”

“Reforçamos, porém, que, havendo novas falhas na execução que coloquem o concurso em risco ou quanto à sua legalidade na realização, medidas administrativas e judiciais serão imediatamente tomadas pelo Governo do Distrito Federal”, disse a secretaria.

Com informações metropoles.com

Animais resgatados pela Vigilância Ambiental esperam por um novo lar

DF

Cerca de 20 cães, adultos e filhotes, estão disponíveis para adoção. Interessados precisam ser maiores de 21 anos e assinar termo de responsabilidade se comprometendo a cuidar bem do bichinho

AGÊNCIA BRASÍLIA*

Cães estão prontos para serem adotados a partir de projeto da Secretaria de Saúde. Foto: Breno Ezaki/Saúde DF

Uma cadela branca de manchas pretas e seus cinco filhotes, com 30 dias de vida, resgatados em uma escola pública, estão prontos para ganhar uma nova casa e muito carinho. Os animais esperam por adoção na Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival) da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Outros 13 cães adultos, de médio e grande porte, aguardam por responsáveis que queiram levá-los para casa. Alguns animais são de temperamento dócil e afável, mas há, também, aqueles que podem ser bons cães de guarda.

“Os filhotes com 30 dias ou mais já podem ser adotados. Temos duas cadelas com filhotes mais novos e só pode ser adotada a mãe com a ninhada toda. Quando os animais menores de 60 dias são levados, os novos donos podem retornar à Dival para vaciná-los”, esclarece o médico veterinário Laurício Monteiro.

Ao chegarem ao canil do Centro de Controle de Zoonoses, os animais passam por exames para detectar doenças, como a leishmaniose, e são vacinados. Todos os bichos ficam em observação por dez dias antes de serem colocados para adoção.

Como adotar
Os interessados em levar um dos animais para casa precisam ser maiores de 21 anos e assinar um termo de responsabilidade se comprometendo a cuidar bem do novo bichinho de estimação. “Antes de adotar um animal, é importante lembrar que ele não é um brinquedo. Ele viverá, em média, 15 anos e precisará de cuidados veterinários, atenção e amor”, acrescenta Laurício.

Zoonoses
O local alberga apenas cães e gatos com objetivo de fazer o controle epidemiológico de doenças como raiva e leishmaniose. A gerência também coleta animais que invadem casas e áreas públicas.

Serviço:
Adoção de cães e gatos
Visitação: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Local: SAIN – Estrada Parque Contorno, lote 4, ao lado do Hospital da Criança
Mais informações: (61) 99269-3673

*Com informações da Secretaria de Saúde

GDF anuncia pacote de benfeitorias à saúde

DF

Em reunião com o secretário de Saúde Osnei Okumoto, o governador Ibaneis Rocha determinou uma série de medidas que beneficiarão a população

REPRODUÇÃO

O Governo do Distrito Federal anuncia uma série de boas notícias para a saúde da capital. De contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atender mais pacientes até parceria para construção de polo farmacêutico, os frutos de uma reunião entre o governador Ibaneis Rocha e o secretário Osnei Okumoto nesta segunda-feira (15/04) prometem beneficiar toda a população da capital.

Ao todo, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) garantiu 23 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) credenciados em hospitais privados da capital. São 19 no Hospital Santa Marta e quatro no Anna Nery, ambos em Taguatinga. A medida, segundo o titular da pasta, beneficiará especialmente os pacientes renais que precisam de hemodiálise. “São os mais necessitados porque são poucos os leitos na rede pública para este fim”, explica.

Confira a distribuição dos novos leitos:

Hospital Santa Marta:
5 leitos neonatais
5 leitos pediátricos
5 leitos de hemodiálise
4 leitos cardiológicos

Hospital Anna Nery:
4 leitos de hemodiálise

Além disso, está em processo de negociação a contratação de vagas para ressonância magnética no Hospital Santa Marta. Okumoto explica que a pasta já solicitou o credenciamento e agora faz os trâmites internos para finalizar o procedimento e garantir mais acesso à população. O GDF também fechou contrato com duas empresas que realizarão cirurgias do mutirão de cataratas.

Indústria farmacêutica
Está encaminhada a criação de uma indústria farmacêutica no Distrito Federal. A área já foi definida junto à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), na região da Biotic, e o processo obedece às formalidades para lançamento do edital de parceria público-privada (PPP). A empresa ou o consórcio selecionado deve ser responsável pela obra e transferência de tecnologia. A intenção, segundo o secretário Osnei Okumoto, é “tentar produzir o máximo do que é usado na rede pública, promovendo autossuficiência e redução de custos”.

Servidores
Aos servidores, a boa notícia vem em dupla. O governador Ibaneis Rocha anunciou a nomeação de 33 médicos aprovados no concurso de 2018, entre pediatras, médicos da família, fisiatras e emergencistas e redigiu um decreto que aumenta o prazo para usufruir o banco de horas dos servidores da Secretaria de Saúde. O texto deve ser publicado na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do DF.

Além do governador e do secretário, participaram da reunião o secretário-adjunto de Gestão Sérgio Costa, o diretor do Instituto Hospital de Base (IHB) Francisco Araújo e a secretária adjunta de Assistência à Saúde Renata Rainha.

AGÊNCIA BRASÍLIA

Paco Britto discursa durante homenagem a Brasília

GDF

Sessão solene, realizada na Câmara dos Deputados, teve público variado e plenário lotado

LUCÍOLA BARBOSA, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

Durante a homenagem, o vice-governador destacou que a criação da Região Metropolitana de Brasília poderá melhorar a vida de milhões de cidadãos / Foto: Paulo Henrique Carvalho/Agência Brasília

Foi com o plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados lotado que o vice-governador Paco Britto discursou, na manhã desta segunda-feira (15), durante sessão solene em homenagem aos 59 anos da capital federal. Entre outras lembranças, ele falou sobre o sonho coletivo de outrora dos brasileiros pela construção de “uma cidade monumental no meio do sertão brasileiro” e abordou, também, a realidade atual da cidade, com seus problemas e desafios.

“O sonho precisa andar junto ao trabalho”, frisou o vice-governador, lembrando ensinamento do ex-presidente Juscelino Kubitschek. E, com esse pensamento, aproveitou para pedir aos deputados federais que aprovassem a medida provisória que tramita na Casa e cria a Região Metropolitana de Brasília. “Essa é uma medida fundamental para que a gente possa melhorar a vida de milhões de pessoas”, explicou.

Além da deputada Flávia Arruda, que presidiu a sessão, também compuseram a mesa os deputados federais Luís Miranda, Bia Kicis, Paula Belmonte, Celina Leão e o distrital Rodrigo Delmasso, vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Discursos

Paco Britto foi o último a discursar para um público variado. Entre outras autoridades, estiveram presentes representantes e comandantes das polícias Militar, Federal, Civil e do Corpo de Bombeiros; o arcebispo emérito de Brasília, Dom José Freire Falcão; ex-governadores; representantes da Justiça e da Procuradoria Geral da República; autoridades do Poder Executivo e do Legislativo; embaixadores, empresários e lideranças comunitárias.

Durante a programação, a Banda da Polícia Militar de Brasília, sob a regência do segundo-tenente Rômulo Benício Barbosa, executou o Hino Nacional e o Hino de Brasília. Em seguida, os presentes assistiram a um vídeo institucional sobre a cidade. Flávia Arruda leu ainda o discurso do presidente da Casa, deputado federal Rodrigo Maia, onde se destacou que “comemorar Brasília é o processo de construção nacional”. Os pioneiros foram também lembrados nos discursos.

A deputada Bia Kicis entregou diplomas ainda entrega de diploma de honra ao mérito a pessoas que, segundo ela, simbolizam essa homenagem, como a neta de Juscelino Kubitschek, Ana Cristina Kubitschek, presidente do Memorial JK, e a personalidades dos setores de educação, saúde, empreendedorismo, segurança pública, cultura e jornalismo.

Brasília, atualmente, tem mais de 3 milhões de habitantes e comanda uma região geoeconômica de cerca de 4,5 milhões de pessoas.

FONTE: AGÊNCIA BRASÍLIA 

Governo de MG volta a não participar de debate sobre divisa com DF

FUNDO DE INVESTIMENTO

No final de março, na primeira audiência pública sobre a questão, prefeitos mineiros ficaram revoltados com a ausência do Estado

Foto: CRISTIANO TRAD / OTEMPO 25/03/10

Pela segunda vez consecutiva o governo de Minas não enviou representantes para o debate no Senado sobre a MP 862/2018, que autorizaria a criação da região metropolitana do Distrito Federal, com a inclusão de cidades de Goiás e Minas.

A reunião feita na última quinta-feira (11) contou com representantes, inclusive secretários de Estado, de todos os outros envolvidos na discussão. A criação da região metropolitana do DF pode acarretar em um fundo de investimento nas cidades que deve chegar a até R$ 14 bilhões.

No final de março, na primeira audiência pública sobre a questão, prefeitos mineiros ficaram revoltados com a ausência do governo de Minas.

FONTE: O TEMPO