Dentro da agenda de trabalho “Governo por Todo o Pará”, o governador Helder Barbalho e a equipe de secretários de Estado prosseguiram, nesta quinta-feira (4), com os atendimentos individualizados aos prefeitos das regiões sul e sudeste do Pará, no Carajás Centro de Convenções, em Marabá. A cidade é a sede do programa que leva a administração estadual às diferentes regiões do território paraense até esta sexta-feira (5). Neste segundo dia de encontro, os gestores municipais manifestaram otimismo e certeza de dias melhores para a população do Estado.
O prefeito de Rio Maria, Francisco Paulo Barros Dias (Paulinho), foi atendido à tarde e apresentou ao governador demandas relacionadas, principalmente, à retomada de obras paralisadas na cidade, como a reforma da Escola Estadual Catete Pinheiro e a conclusão das obras do quartel da Polícia Militar, do terminal rodoviário e do hospital municipal.
Helder Barbalho autorizou imediatamente o reinício dessas obras, deixadas inacabadas pela gestão anterior. “O Governo do Estado havia firmado uma série de convênios com a cidade, que não cumpriu. Acabou se criando, então, uma grande expectativa, sem que isso se tornasse realidade. A minha responsabilidade com o Estado e com o município é justamente colocar em dia aquilo que não foi terminado, para, a partir daí, avançar com novas agendas”, garantiu o chefe do Executivo estadual.
Capacidade de administrar - As medidas agradaram aos representantes do município – prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. “Quero aproveitar essa oportunidade para parabenizar o governador Helder Barbalho, que, embora jovem, mostra a sua maturidade e a capacidade de administrar. Contribuir com as regiões e ouvir os prefeitos são ações brilhantes, que certamente vão ajudar a resolver os problemas das comunidades que mais precisam”, avaliou o prefeito de Rio Maria.
O prefeito de Canaã dos Carajás, Jeová Andrade, também disse ter ficado bastante satisfeito com o atendimento recebido. O município, que tem na mineração sua principal atividade econômica, busca apoio para voltar a desenvolver também a agricultura. “Sabemos o quanto o Pará é grande, e que as demandas são imensas. Temos a clareza de que o governo não vai fazer milagre nem resolver tudo de uma vez, mas está ouvindo, fazendo parcerias com a sociedade e associações. Eu vejo tudo com muito otimismo, e parabenizo o nosso governador, que realmente está mostrando a que veio”, destacou.
A presença do Governo do Estado nas regiões sul e sudeste vai atrair ainda mais investimentos para as duas regiões, afirmou o gestor do município de São Geraldo de Araguaia, Edilson Carvalho. Ele ressaltou a importância do anúncio de retomada de obras nas áreas de infraestrutura, educação e saúde no município. “Além disso, o governador se disponibilizou a ajudar com recursos o nosso veraneio, que é muito forte na região, atraindo turistas do nosso Estado e do Tocantins”, acrescentou.
Resposta imediata - Helder Barbalho também atendeu representantes de organizações da sociedade civil, como da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), representado pela coordenadora, Viviane Oliveira, que expôs demandas importantes para o setor, como regularização fundiária e ações para evitar novos conflitos pela posse da terra na região.
Como resposta, o Governo do Estado se comprometeu a criar um Grupo de Trabalho para tratar caso a caso. “Nós tivemos, historicamente, governos omissos em relação ao interior do Estado. Antes, até os grandes tinham dificuldade de acesso. Hoje, mesmo os pequenos, como nós, estão conseguindo conversar com o governador. Isso é muito bom”, enfatizou Viviane Oliveira.
Entre os municípios atendidos nesta segunda rodada de conversas estão Tucumã, Dom Eliseu, Ourilândia do Norte, Água Azul do Norte, Xinguara, Rio Maria, Sapucaia, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado do Carajás, Rondon do Pará, Bom Jesus do Tocantins, Abel Figueiredo, Jacundá, Itupiranga, Nova Ipixuna, São Geraldo do Araguaia, Piçarra, Brejo Grande do Araguaia, Palestina do Pará, São Domingos do Araguaia e São João do Araguaia.
O Pará reduziu, em 17%, o número de homicídios registrados em todo o Estado no mês de março de 2019 em comparação ao mês de março do ano passado. A diminuição dos índices representa a preservação de 47 vidas, visto que o número deste tipo de crime caiu de 282 mortes em 2018 para 235 ocorrências este ano. Essa é a segunda redução de homicídios mais significativa registrada no mês de março desde 2010.
Os dados foram apresentados pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Uálame Machado, em entrevista coletiva realizada no Carajás Centro de Convenções “Leonildo Borges Rocha”, em Marabá, sudeste paraense, no final da manhã desta quinta-feira (4). A cidade recebe, até esta sexta-feira (5), o programa “Governo Por Todo o Pará”, que transfere para as diferentes regiões do Estado ações e serviços do governo estadual e contribui para uma maior aproximação do governo com os municípios.
Acompanhado pelo chefe do Estado Maior da Polícia Militar, coronel Ronald Souza, e pelo diretor de Polícia do interior, delegado José Humberto de Melo Júnior, o titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), Uálame Machado, divulgou o balanço, que é mensalmente tornado público pelo Governo do Estado. “A determinação do governador Helder Barbalho é que a transparência seja o norte das nossas ações, por isso, estamos aqui para apresentar os dados, sejam eles negativos ou positivos”, salientou.
Segundo Uálame, os crimes de latrocínio apresentaram redução de 50% no mês de março deste ano, em comparação a março do ano passado. No ano de 2018, o número correspondeu a 12 ocorrências. Neste ano, seis ocorrências foram registradas.
Nos casos de roubos, no Pará, houve uma redução de 34%, com 3.464 casos a menos neste ano. Os registros apontam 10.131 ocorrências em março de 2018 e 6.667 em março de 2019. Também é a segunda melhor taxa de redução de roubos comparando todos os meses de março, desde 2010.
Os números de roubos a transeuntes tiveram uma redução de 36% em todo o Pará, com 8.455 casos em março de 2018 e 5.425 em março de 2019, resultando em uma diminuição de 3.060 ocorrências. Já os dados de roubos a veículos apresentaram diminuição de 61%, 729 e 285 casos nos meses de março dos anos de 2018 e 2019, respectivamente, o que resultou em 444 ocorrências a menos.
Os roubos a coletivos tiveram redução de 65%. Nos meses de março de 2018 e 2019, o Pará computou 156 e 55 ocorrências, respectivamente, apresentando diminuição de 101 casos.
Mais números – Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que envolvem dados gerais de homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte, demonstraram uma redução de 18% nos casos. Em março de 2018, foram 299 ocorrências registradas, enquanto que no mesmo período de 2019 foram 246 ocorrências – 53 crimes a menos.
Dado acumulado - No comparativo dos números acumulados de 1° de janeiro a 31 de março dos anos de 2018 e 2019, os registros de homicídio também apresentam redução de 24%, com a preservação de 231 vidas. Foram computadas, portanto, nesse período, no ano passado, 944 ocorrências e 713, no mesmo período, em 2019.
Em relação ao número de roubos no Estado foram registrados 30.251 roubos no ano de 2018, de 1º de janeiro a 31 de março. Enquanto que no ano de 2019 essas ocorrências reduziram para 21.411, no mesmo período. Houve, dessa forma, a diminuição 29% nas ocorrências de roubos no Pará, ou seja, 8.840 roubos a menos.
Agrários – Durante a entrevista coletiva, o titular da Segup ainda falou sobre alguns tipos de crimes que são mais comuns às regiões sul e sudeste do Estado, como os conflitos agrários, a exemplo de episódios que tiveram grande repercussão, em municípios como Eldorado dos Carajás, Pau D’Arco, Anapú, entre outros. “Sabemos que as regiões sul e sudeste são muito conflituosas, sobretudo por conta da indefinição quanto à propriedade da terra, um problema histórico. Nesta gestão, temos trabalhando intensamente, por meio do Iterpa (Instituto de Terras do Pará), não só na legalização de áreas rurais, como urbanas também. Com isso, certamente, a tensão diminuirá. Temos diversas delegacias especializadas em conflitos agrários que estão atuando e evitando diariamente novos conflitos”, explicou.
Morte de policial – O Chefe do Estado Maior da Polícia Militar, coronel Ronald Souza, também comentou a morte de um policial militar, ocorrida nesta quarta-feira (3), próximo ao município de Anapú. As circunstâncias do crime ainda estão sendo investigadas pela Polícia Civil, mas, segundo o coronel, sabe-se que o policial não estava em missão oficial, pois se encontrava afastado das atividades por conta de um problema de saúde. Ele também respondia a processo administrativo por supostos desvios de comportamento registrados ao longo da sua carreira e poderia vir até a ser expulso da corporação.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da Segup
Como parte das ações do programa Governo por todo o Pará, o governador Helder Barbalho participou na noite desta quinta-feira (4) da sessão especial promovida pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na Câmara Municipal de Marabá, onde a gestão administrativa do governo está instalada desde a última terça-feira (2). Ele ressaltou a importância da presença significativa do parlamento estadual em Marabá na busca por soluções para os problemas do sul e sudeste paraense. Dos 41 deputados estaduais, 36 participam da ação no município.
“Os deputados estão de parabéns neste momento em que o Poder Legislativo e o Poder Executivo constroem a dinâmica da itinerância, na busca da aproximação desta região da capacidade de dialogar com todos os municípios, com todas as regiões, certos de que isto nos permite, cada um nas suas atribuições, estarmos sincronizados com a expectativa, seja de obras, serviços ou de adequações legislativas, que possam aprimorar o desenvolvimento e garantir aquilo que a sociedade espera, que é um Estado melhor”, declarou Helder Barbalho, para uma plateia lotada de deputados, vereadores e representantes da comunidade.
O governador destacou estar muito satisfeito com a “sinergia entre os poderes”, que possibilita o trabalho conjunto na busca de benefícios e soluções para problemas enfrentados pelo Estado. Segundo ele, os dois dias de audiências com prefeitos e autoridades locais forneceram subsídios para que a equipe de governo tenha maior capacidade para gerenciar os problemas do Pará. “Esperamos sair dessas rodadas de diálogo com um nível de comprometimento, de conhecimento, que nos permitirá ter uma maior capacidade gerencial e entregar à sociedade o aprimoramento, a eficiência, a efetividade das políticas públicas do Estado”, enfatizou Helder Barbalho.
Respostas efetivas - O presidente da Alepa, deputado Daniel Santos, ressaltou que a instalação do Poder Legislativo em Marabá também permitiu ouvir os anseios e desejos da população do sul e sudeste do Pará, e dar respostas mais efetivas aos projetos de interesse da região. “Queremos agradecer a presença do governador que, mesmo com uma agenda lotada, prestigiou a sessão. É muito importante o governo se fazer presente em Marabá, que é uma cidade polo e fundamental à nossa economia”, disse o parlamentar.
Em entrevista, o deputado Fábio Freitas afirmou que a presença do programa Governo por todo o Pará em Marabá “foi a melhor coisa que o governador fez, porque o nosso Estado não é um estado, é mais ou menos um país. Então, quando ele se desloca, viabiliza com que o governo fique mais presente, independente de sigla partidária, de bandeira vermelha, azul, lilás, amarela. Realmente, os palanques foram desfeitos, e ele tá de parabéns, porque tá ouvindo a demanda de todos”.
Compromisso - O deputado Raimundo Santos declarou que a população agradece porque o governador está cumprindo uma promessa de campanha. “Com essa ação, ele reafirma o compromisso de que faria um governo presente nos municípios, nas regiões. Ele reafirmou na diplomação, na posse na Alepa, e está cumprindo. Está escutando a população in loco”, completou.
Para a deputada Cilene Couto, o diálogo entre os poderes é extremamente importante. “Eu sempre digo que o diálogo é fundamental para a construção de estratégias que possam trazer, sobretudo, o que os municípios esperam, que é investimentos que podem melhorar, sobremaneira, a qualidade de vida das pessoas”, ressaltou a deputada, acrescentando que os dirigentes municipais querem ser ouvidos pelo Poder Executivo, “e o acolhimento é de fundamental importância. E isso está acontecendo aqui, em Marabá”.
Por Marta Brasil
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA
Endereço: Av. Doutor Freitas, 2531. CEP 66087-810 Site: www.pa.gov.br
As demandas e sugestões da população da Região de Integração Carajás, para áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança, foram apresentadas ao Governo do Estado, na manhã desta quinta-feira (4), durante a segunda audiência pública do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, realizada no auditório do Carajás – Centro de Convenções de Marabá. A oitiva integra as atividades do programa Governo Por Todo o Pará e teve a abertura realizada pelo governador Helder Barbalho.
Destacando que o processo de realização das audiências públicas do PPA irá atender a todas as 12 mesorregiões do Estado, o governador falou sobre a relevância da participação da sociedade na elaboração do PPA, considerando que o documento agregará as diretrizes e metas regionalizadas para o desenvolvimento do Estado pelos próximos quatro anos.
“Esse plano plurianual vai balizar o planejamento de médio prazo do Estado e será, inclusive, a base para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que, ano a ano, nós estaremos encaminhando para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará”, destacou. “A sociedade civil tem um papel importantíssimo para que nós possamos, de forma plural e democrática, ouvir todos os segmentos e proporcionar que o conteúdo dessas discussões possa, efetivamente, constar nos planos do governo para os próximos quatro anos, atendendo às expectativas da população”.
O governador destacou, ainda na abertura, a presença de diversos deputados estaduais na audiência pública, considerando que, ao final do processo de elaboração, o PPA será encaminhado à Alepa para apreciação e votação. “Este produto, em seguida, será levado para que o Parlamento Estadual possa discuti-lo, debatê-lo, aperfeiçoá-lo e a, partir daí, possa seguir para o processo de legitimação. Portanto, a presença dos deputados permite a pluralidade das discussões e a contribuição já na origem do produto”.
A secretária de Estado de Planejamento e Administração, Hana Ghassan, apontou outro importante papel do Plano Plurianual como instrumento por meio do qual a sociedade poderá acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Poder Executivo. “Queremos ter um governo eficiente, um governo por resultados, um governo que entregue produtos para a sociedade. Então, para nós, o planejamento é muito importante e a presença do governador, neste momento, reflete a importância que ele dá para o planejamento do Estado”, reforçou.
“Vocês conhecem melhor que ninguém os problemas e podem nos ajudar com as soluções no que depende do poder público. Nós vamos trabalhar cada minuto do nosso dia para cumprir e para tentar melhorar o nosso Estado”, disse Ghassan.
Demandas – Atendendo ao chamado do Governo do Estado, o auditório do Centro de Convenções ficou lotado por representantes de diversos segmentos da sociedade. Dentre as demandas apresentadas, as áreas de saúde e educação foram destaque.
Com idade entre 16 e 18 anos, alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Liberdade, no bairro da Liberdade, em Marabá, participaram da audiência pública para falar de demandas para a escola. O estudante do terceiro ano do ensino médio, Thiago Moreira, 17, falou que a sede do colégio precisa de reformas. “Estrutura não é adequada para atender à demanda do sistema que é integral”, demandou. “É importante que a gente tenha oportunidade de vir a dizer isso. Eu acho que é isso que o governo deve fazer mesmo, já que ele é para atender o povo”.
Seguindo a dinâmica da audiência pública, após o pronunciamento de cada bloco da plateia, a mesa técnica, formada por representantes das diversas secretarias do Estado, respondiam às demandas e sugestões levadas pela população. No caso da escola Liberdade, o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Seplan, Adler Silveira, esclareceu que a reforma e ampliação da escola já está prevista no PPA 2020-2023.
Ainda na área da educação, o secretário municipal de Cultura de Marabá, Melquíades Justiniano, sugeriu a inclusão da reforma e ampliação da Escola Estadual de Ensino Médio Professor Hélio Frota Lima, localizada no município de Abel Figueiredo; e da Escoa Estadual de Ensino Médio Professora Maria Sylvia, de Bom Jesus do Tocantins.
Aliando a área da saúde e educação, a terapeuta ocupacional Luziane Assunção da Silva sugeriu promoção de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. “Aqui nós necessitamos de um centro de reabilitação”, apontou. “Precisamos de ampliação também na educação especial, com equipe multiprofissional para acompanhar essa inclusão dos alunos com deficiência”.
Infraestrutura – O presidente da Câmara Municipal de Piçarra, vereador Marcos Rogério de Souza Braga, falou da necessidade de asfaltamento da PA-477, que liga São Geraldo do Araguaia à vila Rio Vermelho, passando pelo município de Piçarra. O vereador destacou também a necessidade de instalação de bancos no município. “No momento em que a gente designa o nosso tempo para poder acompanhar e participar da construção do PPA é porque, para nós, resta a esperança de que, nesse novo formato de governo, possamos incluir no planejamento do Estado temas importantes para a nossa região”.
Representando o Movimento Sem Terra no Estado do Pará (MST), Aiala Ferreira, também falou sobre a expectativa gerada pela oportunidade de contribuir com o planejamento do Estado. Moradora do assentamento 26 de Março, localizado a 30 km de distância de Marabá, ela destacou a importância de políticas públicas voltadas para o escoamento da produção da agricultura familiar.
“É uma iniciativa importante e uma demonstração clara de um governo que está tentando se colocar em uma realidade de um Estado tão imenso e complexo, como é o Pará”, opinou. “O sentimento é de grande expectativa naquilo que de fato vai se concretizar em termos de política pública. O que nos interessa é romper as diferenças, pensando em uma perspectiva de desenvolvimento em que nós, camponeses, possamos sentir isso lá na ponta, na melhoria da estrada, no acesso à saúde, cultura e políticas para viabilizar a agricultura familiar”.
Representando a Associação de Defensores Públicos do Estado do Pará, o defensor José Ericson Ferreira Rodrigues também elogiou a iniciativa. “Louvo a iniciativa do Governo do Estado do Pará. Na região de Marabá, o sentimento de não pertencimento ao Estado ainda existe, então, quando o governo se faz presente é para mostrar que quer que Marabá e região possam se sentir integradas ao Estado”.
Estiveram presentes na abertura da audiência pública, os prefeitos de diversos municípios da região, como Tucuruí, Parauapebas, Itupiranga, Tucumã, Bom Jesus do Tocantins, Curionópolis, Canaã dos Carajás, Ourilândia do Norte, Água Azul do Norte, Xinguara, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte, Abel Figueiredo.
SAÚDE O governo brasileiro desenvolve uma série de ações para reverter a queda das taxas de vacinação contra o sarampo Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo, Centro de Saúde Barão Geraldo – Foto: Carlos Bassan via Fotos Públicas / CC BY-NC 2.0
O sarampo é uma doença viral que se caracteriza por uma vermelhidão na pele, coriza, conjuntivite e manchas na mucosa bucal. É uma doença rara, que, em conjunto com outra doença de base ou desnutrição, pode levar à morte. O Brasil havia sido certificado em 2016 como país livre do sarampo, no entanto, devido aos novos surtos noticiados, o país perdeu tal título.
Com o intuito de recuperar essa classificação, o governo está promovendo um novo pacote que visa a ampliar a vacinação e promover a imunização da população. Atualmente, tem-se o Norte como maior região de risco, principalmente em Roraima, Amazonas e Pará, local em que ocorreu a identificação de um caso no dia 23 de fevereiro.
Expedito José de Albuquerque Luna, professor do Instituto de Medicina Tropical da USP (IMT-USP), traz um parâmetro histórico da doença e explica desde sua primeira eliminação até seu retorno atual. As taxas de imunização estão diminuindo, o que possibilita a entrada da doença por meio de estrangeiros que vêm ao Brasil. Deve-se lembrar, no entanto, que não há culpa por parte dos infectados, e sim pela falta de vacinação por parte dos brasileiros.
Orçamento é insuficiente para fechar as contas e não haverá Chamada Universal em 2019, diz o novo presidente do órgão, João Azevedo
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João Luiz Filgueiras de Azevedo, presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – Foto: Marcos Santos/USP Imagens
. João Luiz Filgueiras de Azevedo assumiu a presidência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em fevereiro com uma lista bem definida de problemas para resolver. O mais óbvio deles é um rombo da ordem de R$ 300 milhões no orçamento da agência, que precisa ser preenchido o quanto antes para garantir, pelo menos, o pagamento de bolsas até o fim do ano. “É o mínimo que precisamos para pagar o que já está contratado”, detalha Azevedo, em entrevista exclusiva ao Jornal da USP. Ele já adianta que não haverá Chamada Universal em 2019 nem aumento no valor das bolsas, por enquanto. “Não existe plano B. Não temos como fechar as contas sem mais grana neste ano; isso é um fato.”
Outro desafio urgente é o resgate da estrutura operacional do próprio CNPq. As plataformas Lattes e Carlos Chagas estão criticamente defasadas do ponto de vista tecnológico, operando no limite da sua capacidade; e o quadro de funcionários da agência não para de encolher. Cerca de 20 servidores se aposentaram só nos últimos 30 dias, e outros 74 poderão deixar a agência até o fim do ano. “Estamos sentindo o aperto”, diz Azevedo. “Você até consegue fazer mais com menos pessoas, se você informatizar e automatizar processos, etc. Mas tem um limite abaixo do qual a coisa entra em colapso.”
Em meio a essa escassez de recursos humanos e financeiros, o novo presidente ainda tem a missão de tentar conciliar o apoio universal à pesquisa científica, que é uma marca do CNPq, com as demandas crescentes por inovação tecnológica e priorização de investimentos em áreas consideradas estratégicas pelo governo. “O mais difícil não é priorizar, é compatibilizar”, diz Azevedo. “Esse é o grande desafio de longo prazo.”
O montante previsto para o CNPq na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano é de R$ 785 milhões para bolsas e de R$ 127 milhões para fomento à pesquisa. Total: R$ 912 milhões. O mínimo necessário para honrar os compromissos já assumidos, segundo Azevedo, é R$ 1,2 bilhão. Sem uma complementação orçamentária, chegará um momento — em setembro — em que o órgão terá de optar entre pagar bolsas ou pagar projetos. “Estou cautelosamente otimista de que a gente vai conseguir reverter isso, porque nosso ministro está muito empenhado nesse sentido, mas ainda não revertemos. Ou seja, o problema ainda existe.” .
. O CNPq é a principal agência de apoio à ciência do governo federal, com um portfólio de aproximadamente 80 mil bolsistas, 11 mil projetos de pesquisa, 500 eventos científicos e 200 periódicos científicos. Seu orçamento, porém, vem sofrendo com cortes e contingenciamentos sistemáticos nos últimos anos. “O ambiente com que a gente vai conviver nos próximos anos é um ambiente de Estado menor, de governo menor, e portanto não tenho nenhuma grande expectativa de que o orçamento do CNPq vai virar uma coisa tranquila, de que eu vou administrar alguma fartura”, diz Azevedo.
Engenheiro aeronáutico, de 59 anos, formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), com mestrado e doutorado na Universidade Stanford, Azevedo tem uma formação acadêmica semelhante à do ministro Marcos Pontes, que o escolheu para o cargo. É pesquisador titular do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial da Força Aérea Brasileira, e professor colaborador do ITA.
Esta é sua primeira entrevista oficial desde que assumiu a presidência do CNPq, em 22 de fevereiro. Leia a seguir um resumo dos principais pontos abordados por ele.
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens
. Orçamento
O orçamento de 2019 está posto, disse Azevedo, e não há muito o que fazer com relação a isso, além de buscar essa complementação mínima de R$ 300 milhões. “Embora não seja um valor tão grande no contexto do governo como um todo, é difícil conseguir mais R$ 300 milhões num ambiente como o que a gente está vivendo. E aqui não há crítica nenhuma a nada; estamos só constatando fatos.”
A atenção da equipe, segundo ele, já está voltada também para o orçamento de 2020, “para garantir que a gente não vai estar na mesma situação no ano que vem”.
Resultados
“Uma das diretrizes do ministério é que a gente precisa ser capaz de demonstrar resultados”, disse Azevedo. “É óbvio que a gente tem resultados; basta ver as estatísticas de publicação de artigos, de patentes, etc. Mas não adianta; tem que demonstrar resultados de um jeito que a população entenda, e que outros setores do governo entendam.”
“Já estamos trabalhando na construção desses indicadores, que a gente precisa para demonstrar ou justificar nossa necessidade de orçamento para o próximo ano.”
Bolsas x fomento
Apesar do orçamento total ser menor, o valor destinado a fomento (auxílio a projetos de pesquisa) neste ano é 86% maior do que em 2018, segundo uma planilha enviada à reportagem após a entrevista. O valor passou de R$ 68 milhões para R$ 127 milhões. “É um crescimento porcentual grande”, destacou Azevedo. “O que não significa que haja uma quantidade enorme de dinheiro”, complementou.
Os valores reservados para programas de cooperação internacional e popularização da ciência também aumentaram neste ano — 122% e 95%, respectivamente. Já o montante reservado para o pagamento de bolsas caiu 18%, de R$ 959 milhões para R$ 785 milhões.
“A gente está lidando com isso de forma muito cautelosa, porque eu não sei se os R$ 300 milhões vão voltar. Se não voltarem, posso sempre fazer um pedido de transformar uma parcela desses recursos de fomento em bolsas”, disse Azevedo. “Talvez seja possível remanejar alguma coisa parcialmente, mas não existe nesse momento um plano B. Não há nenhum remanejamento que eu consiga fazer que baste para fechar as contas sem recursos adicionais.”
O CNPq apoia atualmente cerca de 80 mil bolsistas, em diversas categorias, que abrangem desde alunos de graduação (iniciação científica) até pesquisadores profissionais (bolsas de produtividade em pesquisa).
Editais
Não há previsão de realização de uma Chamada Universal este ano, disse Azevedo, referindo-se ao principal e mais tradicional edital de apoio à pesquisa do CNPq. Realizada desde 2000, a chamada é aberta a todos os pesquisadores, de todas as áreas e categorias, sendo especialmente importante para jovens cientistas e grupos de pesquisa emergentes, em início de carreira.
“Nesse momento, a expectativa é que tenhamos uma Chamada Universal em 2020”, disse Azevedo. O edital não foi realizado também em 2015 e 2017, por falta de recursos. A chamada de 2018 distribuiu R$ 200 milhões para 5,5 mil projetos de pesquisa em todo o País. Um terço desse valor já foi quitado; os outros dois terços devem ser pagos neste ano e no próximo, segundo Azevedo.
Valor das bolsas
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) lançou recentemente uma campanha pelo reajuste do valor das bolsas de mestrado e doutorado, que estão congelados desde 2013. Azevedo diz que “o pleito é justo”, mas que não há como fazer um reajuste na atual situação.
“Para crescer o valor das bolsas, precisa crescer o orçamento. Mas como equacionar isso com o teto congelado? Esse é o nó que precisa ser desatado”, diz. “O pleito é justo, ninguém está discutindo isso; mas isso precisa ser fatorado e virar orçamento de alguma maneira. Então, há uma necessidade de convencer pessoas que estão muito acima do presidente do CNPq.”
O valor mensal das bolsas é de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil, para doutorado, com exigência de dedicação exclusiva — ou seja, o aluno é proibido de trabalhar fora do seu projeto de pesquisa e precisa viver somente com o valor da bolsa. .
Foto: Reprodução / carloschagas.cnpq.br
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Defasagem tecnológica
As plataformas digitais Lattes e Carlos Chagas, que são a base de trabalho do CNPq, estão bastante defasadas do ponto de vista tecnológico, operando com problemas, e precisam de uma renovação urgente para não comprometer o funcionamento do órgão, segundo Azevedo.
A prioridade máxima, segundo ele, é a Plataforma Integrada Carlos Chagas, que o CNPq utiliza para interagir com seus usuários, propor, julgar e implementar editais, gerenciar dispêndios e outras atividades essenciais. Além de estar obsoleta do ponto de vista tecnológico, ela precisa ser atualizada com relação às novas leis e regulamentações que entraram em vigor nos últimos anos — por exemplo, o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O ministro Marcos Pontes já deu “luz verde” e acenou com recursos adicionais para a construção da nova plataforma, que deve entrar em funcionamento até julho de 2020. “É um desafio”, diz Azevedo. “Você tem que trocar o pneu do carro com o carro rodando.” O novo sistema será projetado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), ligada ao MCTIC.
A Plataforma Lattes é de 1999 e a Carlos Chagas, de 2006.
Recursos humanos
O quadro de servidores do CNPq encolheu 40% nos últimos 15 anos. Eram 700 funcionários em 2003; agora são 417, e 74 deles já podem se aposentar a partir deste ano. “É um problema que estamos tratando como é possível tratar, mas não temos uma solução em vista”, disse Azevedo. “Se alguém entra em férias, não há substituto. Não temos mais backup.”
O último concurso, segundo o CNPq, foi autorizado em 2010, com a contratação de 142 servidores.
Universalidade
“A atuação do CNPq sempre teve essa característica de universalidade, de atender a todas as áreas e todas as regiões do País. Isso é importante e precisa ser continuado”, disse Azevedo. O grande desafio, segundo ele, é compatibilizar isso com a demanda crescente por inovação tecnológica e priorização de recursos para áreas consideradas estratégicas pelo governo.
“Dizer que não vou mais apoiar isso, só vou apoiar aquilo, é fácil. Mas não é correto, não é como o CNPq sempre procedeu. Então, temos que tentar compatibilizar essa questão da universalidade do apoio que o CNPq fornece com uma necessidade, também clara, de priorizar algumas coisas que vão contribuir para o desenvolvimento do País e, como diz o nosso ministro, gerar riqueza, e eventualmente resultar num benefício para o cidadão comum lá na rua.”
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens
. Pesquisa básica
No momento em que mais se fala sobre inovação tecnológica e empreendedorismo no País, Azevedo optou em seu discurso de posse no CNPq por destacar a importância da pesquisa básica.
“Eu disse o que disse porque acredito no seguinte: não existe inovação se alguém não tiver feito a pesquisa antes, se alguém não tiver feito o desenvolvimento e o domínio do conhecimento antes”, justifica. “O receio que eu tenho é que muitas vezes esse discurso de inovação vire um negócio do tipo oba-oba. Eu acho que precisa continuar investindo no pesquisador, nos grupos de pesquisa. Claro que você quer também que essa pesquisa e esse conhecimento gerado virem inovação; mas se ficar só falando de inovação e esquecer que tem de continuar a alimentar esse cara que gera o conhecimento na base, eu acho que não vai ter inovação no final.”
Inovação
“Há pessoas que dizem que você só vai fazer inovação de fato na própria indústria; e tem gente que acredita que você consegue também fazer nas universidades e nos centros de pesquisa”, diz Azevedo. “Não vejo problema das universidades se envolverem com inovação. O problema é o seguinte: o professor sozinho no seu laboratório, na universidade, dificilmente vai gerar inovação. A inovação requer um ambiente para isso — ou precisa ter uma estrutura diferenciada dentro dessas instituições (universidades), ou o ambiente industrial efetivamente, para que você tenha os recursos necessários para atravessar o vale da morte e chegar a um produto final que vai ser comercializado.”
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Em entrevista à Rádio USP os professores Hernan Chaimovitch, do Instituto de Química da USP e ex-presidente do CNPq e Marcos Buckeridge, diretor Instituto de Biociências da USP e presidente da Academia de Ciências do Estado de São Paulo repercutiram a matéria do Jornal da USP – Rombo de R$ 300 milhões põe em risco bolsas e fomento à pesquisa no CNPq.
Para Hernan Chaimovitch“Um hiato de investimento, igual a esse, desincentiva o pesquisador. Um doutorado é trabalho de quatro anos. Sem empresas e universidades que absorvam esse profissional, ele vai embora do Brasil se tiver talento”. Marcos Buckeridge “A universalidade de investimento é o que garante averiguações livres e desinteressadas. A produção acadêmica visa o futuro, é um investimento a longo prazo, não do agora”, completa Marcos Buckeridge. ouça aqui
