Festival de Curtas das Escolas Públicas chega à 5ª edição

EDUCAÇÃO DF

Para se inscrever, é preciso apenas um celular, uma câmera ou filmadora digital. Os 30 filmes mais bem avaliados serão exibidas no 52º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro

AGÊNCIA BRASÍLIA*

Nesta quarta-feira (03/04), acontece o lançamento do 5º Festival de Curtas das Escolas Públicas do Distrito Federal – homenagem à professora Ghiza Pôrto. O evento, aberto ao público, será às 9h, no Espaço Israel Pinheiro, localizado na Praça dos Três Poderes. A iniciativa é uma parceria da Secretaria de Educação com Secretaria de Cultura, por meio da Gerência de Produção e Difusão de Mídias Pedagógicas.

Entre os objetivos do festival, destaca-se a oportunidade de dar visibilidade à produção audiovisual dos estudantes da rede pública de ensino do DF  e contribuir com a formação do público em relação à linguagem cinematográfica. Podem participar todos os estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do DF que estejam cursando o ensino fundamental – séries finais (6º ao 9º ano); ensino médio regular, educação profissional ou educação de jovens e adultos (EJA).

Para se inscrever, o estudante precisa apenas de um celular, de uma câmera ou filmadora digital. A produção cinematográfica – ficção, documentário ou animação – deverá ter até cinco minutos de duração. Não serão aceitos filmes institucionais, publicitários, propaganda política partidária ou que contenham teor pornográfico, cenas explícitas de violência, apologia ao uso de drogas, consumo de cigarro ou bebidas alcoólicas. A abordagem poderá ser  livre – para premiação geral – ou trabalhar o tema “a escola que temos, a escola que queremos”.

Categorias
As produções audiovisuais vão concorrer a dez categorias. Montagem, direção, fotografia, roteiro, desenho de som, ator, atriz, abordagem do tema e melhor filme serão avaliados pela comissão julgadora. Outra votação vai definir o melhor filme pelo júri popular.

Os 30 filmes mais bem avaliados serão exibidas no 52º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, além de ficarem disponíveis nos sites oficiais das secretarias de Educação e de Cultura do DF. Os estudantes vencedores ganharão troféus e vão participar de oficinas voltadas para a área do audiovisual, oferecidas pelo Centro Universitário IESB, o IFB e a 70 MM. O edital e o período de inscrições para o 5º Festival de Curtas serão divulgados no portal da SEEDF e nas redes sociais da Gerência de Produção e Difusão de Mídias Pedagógicas / Canal E.

Serviço:Data: 03/04 (quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Espaço Israel Pinheiro – localizado na Praça dos Três Poderes
Telefone: 3901-6917
Site: www.se.df.gov.br/festcurtas/

*Com informações da Secretaria de Cultura

FONTE: AGÊNCIA BRASÍLIA 

Secretaria de Educação nomeia servidores para atuar no Escola que Queremos

EDUCAÇÃO DF

São 216 profissionais de apoio administrativo e 34 secretários escolares

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) vai receber o reforço de 250 novos servidores. Esses profissionais irão atuar nas unidades de ensino participantes do projeto Escola que Queremos, uma das cinco bandeiras do programa EducaDF. O secretário de Educação, Rafael Parente, destaca que os novos servidores darão um importante suporte para que os gestores das unidades escolares possam desenvolver seu trabalho.

“O Escola que Queremos nasce com nosso empenho para que o próprio projeto acabe o mais rápido possível, porque isso vai significar que as participantes melhoraram suas notas nas avaliações e que seus alunos estão permanecendo na escola, em vez de desistirem, como vem acontecendo. Será uma era de excelência na educação do Distrito Federal”, disse Rafael Parente.

São 216 candidatos aprovados em concurso público para exercerem o cargo de apoio administrativo e 34, para secretários escolares. A nomeação foi publicada nesta segunda-feira (1º), na Edição Extra do Diário Oficial do DF.

No segundo semestre, mais 250 aprovados no concurso realizado em outubro de 2016 pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) serão nomeados. Dessa forma, toda a demanda de apoio administrativo e secretários escolares nas unidades de ensino da rede pública do DF será atendida.

Escolas que Queremos

O projeto será lançado em 29 de abril e irá beneficiar 185 escolas. São unidades que pedem uma atenção especial por parte da SEEDF em razão dos baixos indicadores educacionais e altos índices de abandono. A meta é que as avaliações diagnósticas apresentem melhoria e que seja reduzido o número de alunos que desistem de estudar. As escolas que alcançarem esse objetivo sairão posteriormente do projeto.

Essas escolas vão receber apoio desde a infraestrutura, formação pedagógica e engajamento dos profissionais, além de trabalhar as dificuldades de relacionamento com as comunidades nas quais estão inseridas. Entre as ações do projeto está o desenvolvimento de material didático complementar, a formação de gestores e a contratação de mais recursos humanos.

FONTE: AGÊNCIA BRASÍLIA 

SOS DF reforma o Parque Ecológico de Águas Claras

SOS DF

Ação envolve funcionários de diversas secretarias do GDF, além de internos que participam do programa Mãos Dadas

EMANUELLE COELHO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

As obras, que incluem podas de árvores e manutenção de equipamentos, estão movimentando o ponto de lazer de Águas Claras / Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Máquinas, homens trabalhando por todos os lados, trocas de lâmpadas e cheiro de tinta. Como esse não é um cenário comum para quem utiliza o Parque Ecológico de Águas Claras, os frequentadores já perceberam que aquele espaço de lazer está ganhando um mutirão de reformas do SOS DF Parques.

A técnica em radiologia Rita de Cássia, 27 anos, conta que, após um tempo sem frequentar o parque, ficou surpresa quando chegou e viu as novidades. “Os bebedouros estavam estragados, alguns nem funcionavam mais, e os equipamentos de ginástica precisavam de reparos”, relata, satisfeita com a reforma.

Frequentador assíduo do parque, o estudante de educação física Joelson Gomes Araújo, 22, também se mostrou satisfeito com as ações do SOS DF Parques. “Os aparelhos de ginástica estavam enferrujados e muitas duchas estavam quebradas”, pontua.

Os trabalhos

Dentre os trabalhadores escalados para essa ação, 47 estão investindo uma importante oportunidade de recomeço de vida. Eles cumprem pena no regime semiaberto e puderam participar do SOS DF Parques por meio do programa Mãos Dadas, desenvolvido em parceria pela Secretaria de Segurança Pública e a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

Alguns são pedreiros, serralheiros, pintores e outros, trabalhadores de serviços gerais. Eles fazem massa, capina, assentamento de blocos, pintura dos aparelhos de ginástica e de lixeiras, nivelamento do solo e reforma dos aparelhos. O trabalho nessas condições é permitido pela Lei de Execução Penal (LEP).

“Estamos muito felizes por estarmos trabalhando aqui.  É uma grande chance. Tem muitos presos que querem trabalhar e se ressocializar. Tenho certeza que essa oportunidade vai tirar muitos da criminalidade. Todos nós estamos satisfeitos por contribuir com a sociedade”, diz um interno.

A reforma inclui podas de árvores, reparos e pintura de lixeiras e aparelhos de ginástica, manutenção nos banheiros e limpeza geral. Outra ação importante é a substituição das lâmpadas comuns por modelos em LED, que, de acordo com os técnicos que trabalham no local, gastam menos energia e possuem maior eficiência.

Além dos internos, participam da reforma do parque funcionários do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Detran, DER, Caesb, CEB, Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Novacap, Secretaria de Segurança Pública/Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe) e Secretaria de Justiça do DF/Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap).

3 milNúmero médio de pessoas que frequentam diariamente o paque

O Parque Ecológico de Águas Claras é um dos mais visitados do DF. Em uma área de 120 hectares, sua estrutura conta com parque infantil, quadras poliesportivas, de areia, de futebol society com grama sintética e pistas de cooper e de ciclismo, além de Ponto de Encontro Comunitário (PEC) e circuito inteligente de ginástica. Criado em 2003, o local recebe de 1,2 mil a 3 mil pessoas por dia.

FONTE: AGÊNCIA BRASÍLIA 

Empresários do Pró-DF II e programas anteriores têm até julho para regularizar situação

ECONOMIA DF

Portaria 14 publicada no DODF define prazo para entrega de documentos necessários à regularização dos lotes pela Terracap

AGÊNCIA BRASÍLIA*

Secretaria de Desenvolvimento Econômico dá prazo para empresários aderirem ao Pró-DF II – Foto: Divulgação/Agência Brasília

Cerca de 700 empresários que fazem parte do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF II) ganharam um novo prazo de até 180 dias, a contar da publicação da lei 6.251/2018 para apresentar documentos na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A medida pretende garantir que eles possam dar continuidade do seu empreendimento e a regularização junto à Terracap.

A Portaria 14, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 1º de abril, estabelece algumas normas para regularização dos interessados na convalidação do seu benefício econômico.

O subsecretário de Programas e Incentivos Econômicos (Supec/SDE), Silvio Perfeito, explica que a Portaria abrange os empresários que receberam o lote à época dos programas Proin-DF, o Prodecon-DF e o Pades-DF. “Muitas pessoas não conseguiram efetuar a assinatura do contrato à época, devido à falta de regularização fundiária, reordenamento urbano ou reassentamento econômico”, detalha Silvio Perfeito.

Benefício
Na prática, os empresários terão até o dia 1º julho para fazer jus ao benefício econômico que consiste na concessão dos terrenos ocupados por meio de contratos de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra. “A grande vantagem em regularizar a situação é que a depender do porte da empresa, o desconto pode chegar a até 95% na compra do lote”, explica o subsecretário.

A convalidação do benefício não será possível aos imóveis que possuírem demandas judiciais quanto à posse ou propriedade, que sejam objeto de licitação em curso ou homologada e que possuam dívidas de IPTU, taxas e preços públicos ou ainda que tenham o incentivo cancelado por órgão colegiado, conforme prevê a lei 6.251/2018. “Outra hipótese que inviabiliza a convalidação é a tentativa de regularização por parte de terceiros, ou seja, por pessoas jurídicas que não sejam as mesmas que receberam o lote originariamente”, acrescenta o subsecretário.

Cabe destacar que a convalidação do benefício econômico se dará em seis fases. Confira o passo a passo:

• Convalidação do benefício com a aprovação do novo Projeto de Viabilidade Técnico Econômico Financeira – PVTEF; (modelo disponível no portal da SDE)
• Assinatura do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com opção de Compra junto à Terracap;
• Implantação da empresa e emissão do Atestado de Implantação Definitivo;
• Assinatura da Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda do Imóvel;
• Manutenção da meta de geração de empregos pelo prazo de 5 (cinco) anos e emissão da Declaração de Cumprimento de Metas; e
• Escrituração Definitiva do Imóvel.

Confira a relação dos programas alcançados:Proin-DF (Programa de Desenvolvimento Industrial do DF) de 1988;
Prodecon-DF (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do DF), de 1992;
Pades-DF (Programa de Promoção do Desenvolvimento Integrado e Sustentável do DF) de 1996.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

FONTE: AGÊNCIA BRASÍLIA 

Goiás Sinalizado atua em Quirinópolis

GOIÁS

Trabalho deve ser concluído na semana que vem

Equipes do programa Goiás Sinalizado, do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO), estão em Quirinópolis. Na área urbana do município, os profissionais irão implantar e revitalizar a sinalização horizontal para orientar o fluxo de circulação, reduzir os conflitos, e, especialmente, o número de acidentes de trânsito. O trabalho está sendo realizado em parceria com a prefeitura municipal.

Técnicos do Detran já realizaram uma visita na cidade para levantar as necessidades. Além de locais de grande circulação de veículos, as equipes do Goiás Sinalizadopriorizarão a implantação de ferramentas de orientação e advertência nas imediações de escolas, com objetivo de oferecer maior segurança a comunidade estudantil. O trabalho deve ser concluído na próxima semana.

O Goiás Sinalizado é um programa de engenharia de tráfego e tem como pilar o plano de circulação, que busca diminuir pontos de conflitos; adequar a velocidade dos condutores à segurança da via; e aumentar a visibilidade e fluidez nos cruzamentos.

O objetivo é atender todos os municípios goianos, contribuindo para melhoria da segurança viária. Inicialmente, estão sendo priorizados os municípios cujas prefeituras estão dispostas a atuar em parceria, oferecendo material de consumo e suporte operacional.

Gerência de Comunicação do Detran-GO

FONTE: GOVERNO DE GOIÁS

Ponte de madeira na GO-326 é substituída por estrutura de concreto

GOIÁS

A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) fez a substituição de uma ponte de madeira por uma estrutura de concreto, na GO-326, em trecho não-pavimentado entre Bacilândia e Jaupaci. A mudança, programada com montagem e encabeçamento da ponte, foi realizada para garantir melhor trafegabilidade na região.

A substiuição também faz parte do conjunto de ações do órgão estadual para proporcionar segurança aos condutores que precisam passar pelas rodovias estaduais.

Comunicação Goinfra

FONTE: GOVERNO DE GOIÁS

Unidades prisionais recebem 41 novas viaturas operacionais

GOIÁS

Frota vai atender todo o Estado

O Governo de Goiás e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) entregam à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (Dgap) 41 novas viaturas operacionais, modelo Spacefox, nesta quarta-feira,  dia 3, na Praça Cívica, em Goiânia. O evento, às 10h30, contará com a presença do governador Ronaldo Caiado, do secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, e do diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Wellington Urzêda.

As novas viaturas operacionais, contratadas por licitação com recursos do tesouro estadual, no valor de R$ 1.857.226,20 por 20 meses, serão destinadas às unidades prisionais de todo o Estado. O contrato firmado com a empresa vencedora da licitação pode ser renovado por até 60 meses.

Para o diretor-geral da Dgap, a entrega dos novos veículos operacionais vai muito além de um ganho complementar à estrutura de frotas da instituição. “Mais uma vez o Governo de Goiás mostra seu compromisso com a sociedade e com o servidor que executa com maestria suas funções, visando garantir a ordem e a segurança no ambiente de trabalho. Essa nova frota vai auxiliar as nossas equipes na execução das escoltas e demais serviços que competem à gestão penitenciária”, afirma Urzêda.

Serviço
Assunto: Governo de Goiás e SSP entregam 41 novas viaturas à Dgap
Data: 03/04/2019
Horário: 10h30
Local: Praça Cívica

Comunicação Setorial Dgap

FONTE: GOVERNO DE GOIÁS

Patrulha Rural da PM avança no combate ao furto de gado

GOIÁS

Em apenas dez dias, a Polícia Militar, por meio da Patrulha Rural, desarticulou três associações criminosas especializadas em furto de gado que atuavam em diferentes regiões do Estado. Na ação mais recente, em menos de 24 horas, policiais do 9º Batalhão da PM prenderam dois homens suspeitos de um furto em uma área rural entre Goiânia e Nerópolis.

O primeiro suspeito foi localizado em casa. Com ele, a PM apreendeu uma arma de fogo. Em seguida, os policiais se deslocaram até Santo Antônio de Goiás, onde foi detido outro suspeito. Na casa dele, a polícia encontrou uma arma de fogo e cerca de trinta quilos de carne do gado furtado.

Na última semana, a Patrulha Rural prendeu três suspeitos de furto de gado em uma área rural de Anápolis. Os homens estavam com uma arma de fogo calibre 22 e quase 50 munições.

No dia 21, também em menos de 24 horas, a PM conseguiu recuperar um caminhão e 60 cabeças de gado que haviam sido furtados em Aporé. Os animais foram devolvidos ao proprietário.

Segurança no campo
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), tem realizado diversas ações para combater a criminalidade em áreas rurais. Na última sexta-feira (29/03), foram entregues 50 viaturas à Patrulha Rural.

Também foram repassados R$ 250 mil, por meio do Fundo para Desenvolvimento da Pecuária em Goiás (Fundepec), para a conclusão da estruturação do Batalhão de Polícia Militar Rural, que contará com o Centro de Comando e Controle Rural, com sede na antiga Estação Ferroviária de Campinas, em Goiânia.

No local, serão coordenadas todas as ações de policiamento rural do Estado, tendo como parceiros a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e Fundepec. Foram empossados os membros do Conselho de Segurança Rural do Estado de Goiás.

O novo grupo vai participar de forma efetiva da elaboração de ações que visam reforçar a segurança no campo. Os conselheiros terão papel importante nas diretrizes para os demais conselhos de segurança que já existem no Estado.

Comunicação Setorial Secretaria de Segurança Pública

FONTE: GOVERNO DE GOIÁS

Governo de Goiás realiza cerimônia de acolhida dos 118 professores aprovados em concurso público

GOIÁS

A cerimônia será realizada no Auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira

Nesta quarta-feira. dia 3, o governador Ronaldo Caiado e a secretária da Educação, Fátima Gavioli, participarão da cerimônia de acolhida e certificação dos 118 professores aprovados em concurso público realizado em 2018. Também estarão presentes Coordenadores Regionais de Educação, superintendentes, chefes de núcleos, gerentes e demais autoridades.

A solenidade será realizada às 9 horas no Auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Os novos professores efetivos, nível III, chegam à rede pública estadual para suprir o déficit no Ensino Fundamental e Médio em quatro áreas distintas: Biologia, Matemática, Física e Química.

Segundo a Superintendência de Gestão de Pessoal (SGP), dos 150 primeiros convocados por meio de concurso público, somente 118 tiveram a documentação comprobatória validada pela Secretaria da Cultura (Seduc). De acordo com o edital, durante os próximos três anos, eles passarão por estágio probatório, que visa apurar os requisitos necessários ao exercício da profissão. Nesse período serão aplicadas duas avaliações anuais. Os salários a serem pagos terão uma variação conforme a carga horária semanal: R$ 1.669,63 (20 horas), R$ 2.504,44 (30 horas) e R$ 3.339,25 (40 horas).

Convocação

Os novos professores irão lecionar em 49 municípios goianos. São eles Águas Lindas de Goiás, Alto Paraíso, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aragarças, Cachoeira Alta, Catalão, Ceres, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Goianésia, Goiânia, Goiatuba, Inhumas, Iporá, Itaberaí, Itapaci, Itapuranga, Itumbiara, Jaraguá, Jataí, Jussara, Luziânia, Mineiros, Morrinhos, Novo Gama, Padre Bernardo, Palmeiras de Goiás, Piracanjuba, Piranhas, Pires do Rio, Planaltina, Porangatu, Posse, Quirinópolis, Rio Verde, Rubiataba, Santa Helena de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, São Domingos, São João da Aliança, São Miguel do Araguaia, Silvânia, Simolândia, Sítio d'Abadia, Trindade, Uruaçu e Valparaíso de Goiás.

Os 118 professores que estão sendo empossados nesta quarta-feira, dias 3, fazem parte de um grupo de 435 aprovados no concurso público de 2018. A lista com a totalidade dos nomes foi publicada no dia 7 de fevereiro de 2019 no Diário Oficial de Goiás e o decreto de nomeação foi assinado pelo governador Ronaldo Caiado dois dias antes.

Na última segunda-feira, dia 1º, foram convocados outros 285 professores aprovados no mesmo concurso. O segundo grupo de convocados tem 30 dias para apresentar a documentação ao Núcleo de Modulação de Registros Funcionais da Seduc para a efetivação da posse.

Sobre o concurso

O concurso público que selecionou os 435 professores que agora passam a integrar o quadro efetivo do Magistério da Seduc foi organizado pelo Instituto Quadrix por solicitação da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce). Mais de 10 mil candidatos fizeram as inscrições no período de 27 de abril a 6 de junho do ano passado. As provas foram aplicadas no dia 24 de junho e o resultado final divulgado no dia 27 de agosto.

O edital 002/2018, publicado no Diário Oficial de Goiás no dia 5 de abril do mesmo ano, previa que a nomeação dos aprovados seria realizada no prazo de 6 meses após a homologação do resultado final do concurso, o que não ocorreu.

 
Mais informações: (62) 3201-3004

FONTE: GOVERNO DE GOIÁS

‘Estamos todos trabalhando pela reforma da Previdência’, afirma Davi Alcolumbre

POLÍTICA BRASIL 

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Em entrevista, Davi garantiu que autoridades e instituições estão empenhados em cumprir seus papéis na discussão da reforma das aposentadorias, que, segundo ele, não é uma pauta do governo, mas do Brasil
Marcos Brandão/Senado Federal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta terça-feira (2) que a reforma da Previdência “não é pauta do governo, mas do Brasil”. Ao responder a jornalistas sobre a quem caberá conduzir a votação da reforma no Congresso, Davi negou que a função será desempenhada exclusivamente por ele ou pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

— Estamos todos trabalhando. Rodrigo, eu, os senadores, os líderes, os deputados, todos [estão] trabalhando por essa pauta que não é do governo, é do Brasil. Nesse sentido, naturalmente, todos nós vamos cumprir com nosso papel e nossa obrigação.

Davi também afirmou que tem promovido nos últimos meses o diálogo, o entendimento.

— Tem que haver essa relação institucional da Câmara e do Senado com o Poder Executivo.

(Agência Senado)

Educadores poderão receber premiação do Senado por práticas de destaque

POLÍTICA BRASIL

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Autora da proposta, senadora Leila Barros pretende incentivar professores que sejam exemplos para a educação nacional e disseminar boas práticas desenvolvidas nas escolas brasileiras
Roque de Sá/Agência Senado

O Senado estuda instituir dois prêmios para reconhecer e estimular boas práticas em escolas. Avançou nesta terça-feira (2) projeto que institui a Medalha de Mérito Educacional Darcy Ribeiro e o Prêmio Eficiência Educacional Florestan Fernandes. Aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o PRS 12/2019, da senadora Leila Barros (PSB-DF), segue para análise da Comissão Diretora do Senado, que dará a palavra final sobre a proposta.

O projeto visa premiar educadores que se destacarem por suas práticas educacionais. Caso aprovado, um professor de cada estado e do Distrito Federal receberão a Medalha Mérito Educacional Darcy Ribeiro, na semana do Dia do Professor, 15 de outubro. Para concorrer ao prêmio, é necessário que o educador tenha sido indicado por um senador e a seleção se dará por avaliação da bancada de cada estado. A indicação deve ser acompanhada de memorial que justifique a candidatura.

— Esse reconhecimento dá oportunidade às bancadas de cada estado indicar e premiar um educador de destaque, identificando, valorizando e incentivando professores que possam ser exemplos para a educação nacional. Os prêmios também permitem disseminar boas práticas que são desenvolvidas nas escolas brasileiras — explicou a senadora autora da proposta.

O Prêmio Eficiência Educacional Florestan Fernandes, por sua vez, será concedido anualmente, na semana do dia 28 de abril, Dia da Educação, a educadores ou escolas responsáveis por melhores práticas em educação. Os premiados deverão ser indicados por um senador, secretarias de Educação dos estados ou do Distrito Federal, pelo Ministério da Educação, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ou por instituição da sociedade civil voltada ao apoio ao desenvolvimento da educação, e pelos tribunais de Contas que identifiquem, em suas avaliações operacionais, práticas dignas de serem replicadas.

Para o relator do PRS 12/2019 na CE, senador Flávio Arns (Rede-PR), as homenagens são uma forma de reconhecimento aos profissionais que cumprem a missão de transformar a vida e a realidade de muitos cidadãos.

— Não há cidadão brasileiro que, tendo frequentado o sistema de ensino, seja na educação básica, superior ou na pós-graduação, não traga em seu coração e nas suas memórias a lembrança de carinho de um professor e, junto a isso, o sentimento de profunda gratidão. Esses são os profissionais que têm amor pelo conhecimento e pela arte da busca do aprendizado de seus alunos. Sem eles, não teríamos conseguido chegar aonde chegamos — afirmou Arns.

Os nomes das premiações homenageiam personalidades importantes para o desenvolvimento educacional do país. Darcy Ribeiro (1922-1997) foi antropólogo, sociólogo, educador, escritor e político brasileiro engajado na área da educação e na defesa das causas indígenas. Reconhecido em todo o mundo, Darcy Ribeiro criou universidades e centros culturais e teve suas obras traduzidas em diversos idiomas.

O político e sociólogo Florestan Fernandes (1920-1995) também se debruçou sobre o tema educação. Uma de suas principais lutas foi pela ampliação do ensino público e pela democratização do ensino. Participou ativamente como deputado federal da discussão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 1996).

(Agência Senado)

Kajuru destaca pontos positivos da proposta de reforma da Previdência

POLÍTICA BRASIL

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Jefferson Rudy/Agência Senado 

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) destacou nesta terça-feira (2) em Plenário alguns pontos que considera positivos na proposta (PEC) 06/2019 , de reforma da Previdência. Entre eles, mencionou o fim da aposentadoria especial para parlamentares, a restrição ao refinanciamento de dívidas com a Previdência e o combate à sonegação. O parlamentar também disse concordar com a proposta de aumentar a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores urbanos, para 62 anos para mulheres e para 65 anos para homens. Ele lembrou que em países desenvolvidos essa idade é de 66 anos.

Entre os pontos negativos da proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro, Kajuru aponta a exigência de, no mínimo, 20 anos de contribuição para os trabalhadores rurais, e idade de 60 anos para homens e mulheres do campo se aposentarem.

O senador disse discordar também da iniciativa do governo de encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de mudanças na Previdência dos militares juntamente com um projeto que reestrutura as carreiras e aumenta os seus salários. Para ele, uma decisão contraditória.

— Se isso tem como se justificar, não pode então estar incluído no escopo da reforma da Previdência, vendida pelo governo como ideia de sacrifício. Outros setores podem ter o direito de solicitar também a reestruturação de carreira — afirmou o senador.

( Agência Senado)

Diretor da ANTT ouve críticas de senadores e anuncia ajuste em concessão de rodovias

POLÍTICA BRASIL 

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O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Junior, foi ouvido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira
Geraldo Magela/Agência Senado

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Junior, afirmou nesta terça-feira (2) que o governo federal deve voltar a licitar cinco rodovias concedidas à inciativa privada em 2014. Pelo contrato firmado com o poder público, as empresas deveriam ter duplicado toda a malha rodoviária outorgada em um prazo de cinco anos. Mas, de acordo com o diretor-geral, “nenhuma das concessionárias atende aos investimentos que deveriam ter sido feitos”. Mário Rodrigues Junior participou de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

— Até o quinto ano de contrato, 100% da malha deveria estar duplicada. Em alguns casos, não está nem 30%. A gente não pode fechar os olhos para a realidade que aconteceu. De 2014 para cá, cinco concessões estão totalmente desequilibradas. Houve queda na arrecadação, queda na produção, queda no nível de demanda de tráfego. Investimentos que deveriam ter sido feitos anos não foram executados — afirmou.

Com a relicitação, o governo federal teria que desembolsar R$ 5,8 bilhões para manter os investimentos nas rodovias. As antigas concessionárias ficariam responsáveis apenas pela manutenção dos equipamentos até que uma nova empresa fosse selecionada para assumir a exploração do serviço.

A lei 13.448, de 2017, sancionada pelo então presidente Michel Temer, estabelece a possibilidade de relicitação das rodovias, definida como a "extinção amigável do contrato de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados, mediante licitação promovida para esse fim". Mas o texto ainda depende de regulamentação, sob análise da Casa Civil.

Embora tenha anunciado que o governo federal pretende relicitar as rodovias com problemas, o representante da ANTT defende outra alternativa: a revisão quinquenal dos contratos. Mário Rodrigues Junior afirma que a crise financeira iniciada em 2014 provocou “um desequilíbrio violento” nas concessões. A revisão do contrato após o quinto ano de vigência levaria em conta as perdas e obrigações das empresas desde então. Mas o diretor-geral reconhece que essa repactuação sofre resistências no Tribunal de Contas da União (TCU).

— A revisão quinquenal seria a solução adequada. Pega tudo o que está desequilibrado e reequilibra trazendo para um novo patamar, como se fosse começar uma concessão agora. Mas isso é muito complicado. A gente não sabe o posicionamento do TCU — disse Rodrigues.

Críticas

Os senadores criticaram a grande demora das concessionárias para investir nas rodovias federais outorgadas. O senador Esperidião Amin (PP-SC) denunciou que as obras do Contorno Viário de Florianópolis estão com mais de sete anos de atraso. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) lamentou a falta de duplicação na BR-163, que corta o estado de Mato Grosso do Sul.

— É uma rodovia extremamente perigosa, com tráfego intenso. Como a ANTT pode atuar para garantir a plena execução do contrato e do cronograma de obras? O que a ANTT tem feito para assegurar que a duplicação seja concluída? Não se falha ao cobrar o pedágio dos usuários. Tendo obra ou não tendo obra, o caixa do pedágio está trabalhando a todo vapor — disse o parlamentar.

Direito de passagem

O diretor-geral da ANTT comemorou durante a audiência pública o leilão de um trecho de 1.537 quilômetros da ferrovia Norte-Sul, ocorrido na semana passada. A empresa Rumo venceu a disputa com uma oferta de R$ 2,7 bilhões. A previsão é de que as obras da ferrovia sejam concluídas em dois anos.

— Foi um sucesso. O mínimo previsto no edital era de R$ 1,3 bilhão. A empresa vencedora vai pagar mais de 100% de ágil. Um nível de investimento muito grande. É a primeira concessão ferroviária feita desde 2007 — lembrou Mário Rodrigues Junior.

Mas o Ministério Público Federal critica o modelo de leilão da Norte-Sul. Dias antes do pregão, procuradores recomendaram a suspensão do negócio por risco de direcionamento no edital. Eles alertaram ainda para a ausência de regras claras para disciplinar o chamado direito passagem — o uso da ferrovia por outros operadores além da empresa vencedora do leilão. Para a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o modelo de concessão aplicado na Norte-Sul estimula a concentração no setor.

— Quem regula o limite da boca de jacaré? Quem tem que fechar a boca do jacaré é o poder público. O direito de passagem foi tirado propositalmente e de má-fé para reduzir o valor da outorga. Estão comemorando cinicamente que a Rumo pagou R$ 2,7 bilhões. Sucesso nenhum, porque valia R$ 6,5 bilhões. Estamos encurralados: o direito de passagem só vale por cinco anos. Isso foi um leilão hipócrita e cínico — criticou a senadora.

( Agência Senado)

Plínio denuncia apropriação indevida do nome da Amazônia para uso na internet

POLÍTICA BRASIL

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Senador registrou que pedido da empresa Amazon para usar o domínio .amazon submete interesses da sociedade e da cultura da Amazônia aos de uma multinacional de comércio eletrônico
Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) denunciou nesta terça-feira (2) que a Amazônia sofre com a ameaça de apropriação indevida do nome da região para atividades comerciais na internet. Ele informou que a companhia Amazon, multinacional de comércio eletrônico dos Estados Unidos, iniciou em 2012 o processo para ter o direito exclusivo de explorar, na rede mundial de computadores, o domínio “.amazon”.

O senador afirmou que o processo de registro está em andamento e, caso a empresa norte-americana logre sucesso, qualquer pessoa que viva ou empresa que funcione na região só poderá usar o domínio caso esteja dentro do domínio da empresa Amazon.

Plínio lembrou que essa disputa pelo direito de usar o nome envolve nove países e submete interesses regionais e uma série de manifestações culturais, sociais, políticas e históricas ao interesse de uma grande empresa multinacional.

— Vem aí o mais constrangedor de tudo, não para por aí, não. A multimilionária Amazon ofereceu a cada país envolvido durante o processo US$ 5 milhões, em troca de aceitarem o registro de domínio. Coisa típica de quem pensa que tudo no mundo e até mesmo a dignidade nacional ou respeito ao próprio nome tem algum preço — disse.

( Agência Senado
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Câmara Legislativa ganha iluminação para o Dia Mundial de Conscientização do Autismo

POLÍTICA DF

CLDF com as cores vermelha, amarela, azul e roxa  FOTO: DIVULGAÇÃO 

A Câmara Legislativa (CLDF), por iniciativa do deputado distrital e 2º secretário da Mesa Diretora, Robério Negreiros (PSD), vai integrar a campanha do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado nesta terça-feira (2). Em alusão à data, a Casa ficará iluminada por todo o mês de abril com as cores vermelha, amarela, azul e roxa, representando a fita do quebra-cabeça, símbolo do autismo. O intuito é promover ações para chamar a atenção das pessoas sobre a importância da conscientização sobre o tema e esclarecer dúvidas a respeito do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a fim de evitar a discriminação e promover uma maior inclusão social.

A data faz parte do calendário da Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2008. A fita do quebra-cabeça foi adotada em 1999 como o sinal universal da consciência do autismo. As peças em cores diferentes representam a diversidade de pessoas e famílias que convivem com o transtorno e são usadas para identificar locais onde pessoas com TEA são bem-vindas. Já as cores fortes representam a esperança em relação aos tratamentos e à conscientização da sociedade em geral.

Para Robério Negreiros, é importante buscar ações de conscientização sobre o autismo. "Minha preocupação é com as pessoas que possuem algum tipo de transtorno ou deficiência, devemos preconizar a inclusão social e as ações de conscientização", ressaltou o parlamentar.

Negreiros apresentou, recentemente, requerimento para a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Autistas. "A finalidade da Frente é discutir, defender e apresentar propostas legislativas que contribuam ao aprimoramento da prestação da assistência à pessoa com o transtorno e a seus familiares e da pesquisa científica", declarou.

FONTE: PORTAL CLDF

Ibaneis protocola PL que acaba com diferencial do ICMS para micro e pequenas empresas

POLÍTICA DF

Thiago Senhor (estagiário)/CLDF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, compareceu à Câmara Legislativa no começo da tarde desta segunda-feira (1º), para protocolar projeto de lei que extingue a cobrança do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual (Difal), nas operações com mercadoria de outra unidade federativa, em benefício das micro e pequenas empresas estabelecidas no DF e optantes do Simples Nacional. A proposta foi entregue ao presidente do Legislativo local, deputado Rafael Prudente (MDB), na presença do vice-líder do governo na Casa, Delmasso (PRB); dos distritais Júlia Lucy (Novo) e Jorge Vianna (Podemos); do secretário de Fazenda, André Clemente, e de representantes do setor comercial.

Ao propor o fim da Difal, o governo estima uma desoneração tributária de cerca de R$ 83 milhões em 2019, alcançando a cifra de R$ 90 milhões em 2021. Segundo o GDF, a medida já foi adotada por outros estados e, além de promover "justiça fiscal", deve fomentar o desenvolvimento dos pequenos negócios, contribuindo com o aquecimento da economia do DF.

O governador Ibaneis Rocha, ao entregar a proposta, destacou que a extinção da Difal é uma das medidas mais aguardadas pelo setor produtivo e que deve favorecer tanto o setor varejista quanto o atacadista. "Esperamos gerar emprego e renda nas duas pontas", afirmou.

O presidente Rafael Prudente elogiou a iniciativa, apontando não ser preciso aumentar imposto para arrecadar mais. Ele lembrou outros projetos recém-aprovados em prol do setor produtivo, a exemplo do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE), e se comprometeu a dar celeridade ao texto protocolado nesta tarde.

Denise Caputo
Fotos: Thiago Senhor (estagiário)/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa

FONTE: PORTAL  CLDF

CCJ prorroga por um ano o prazo para regularização de terras públicas rurais

POLÍTICA DF

Silvio Abdon/CLDF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (2), a prorrogação, para até o dia 15 de abril de 2020, para que os ocupantes de terras públicas rurais pertencentes ao DF ou à Terracap possam requer a regularização de suas terras. O PL nº 278/2019, do Executivo, garante a prorrogação do prazo por meio de alteração na Lei nº 5.803/2017, que trata sobre a regularização das terras públicas rurais. A matéria tramita em regime de urgência na CLDF.

De acordo com o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, Dilson Almeida, os processos de regularização das terras públicas rurais alcançam 144 mil hectares, o que representa 65% das terras regularizáveis. Ainda segundo o secretário, há aproximadamente 77 mil hectares de área ainda sem processo de regularização, isto é, cerca de 35% do total das áreas regularizáveis. A prorrogação por mais um ano dará aos ocupantes dessas terras a oportunidade de requerer a regularização, defende o secretário.  

A Lei 5.803/2017, que abrange a regularização de terras pertencentes ao patrimônio do DF ou da Terracap, propõe regularizar 96% da Macrozona Rural do DF, equivalente a 38,5% do território do DF. Para Dilson Almeida, a política de regularização de terras públicas rurais foi criada para barrar o crescimento urbano desordenado e preservar as áreas rurais ainda existentes, além de ser uma ferramenta capaz de superar os entraves em processos de regularização e de aprimorar os instrumentos contratuais.

Em parecer favorável à matéria na CCJ, o deputado Reginaldo Sardinha (Avante) destaca que o DF tem competência concorrente para legislar sobre o tema. Além deste texto, o colegiado apreciou outros trinta itens da pauta durante a reunião, em que participaram os deputados Martins Machado (PRB), Reginaldo Sardinha (Avante), prof. Reginaldo Veras (PDT), Daniel Donizet (PSL) e Roosevelt Vilela (PSB).

Franci Moraes
Fotos: Silvio Abdon
Núcleo de Jornalismo - (CCS/CLDF) 

FONTE: PORTAL CLDF