Prefeitura inicia renovação cadastral para serviço de transporte escolar na capital

BRASIL

Recadastramento está aberto até dia 24 de maio, das 14h às 18h, na sede da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes

Da Redação - Agência São Luís

Prefeitura inicia renovação cadastral para serviço de transporte escolar na capital

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) inciou a renovação cadastral da Autorização para Exploração de Serviços de Transporte Escolar em São Luís. O recadastramento está sendo feito na sede da própria secretaria (Avenida Daniel de La Touche, Ipase, nº 400), no horário das 14h às 18h. Os condutores deverão se apresentar até o dia 24 de maio de 2019, pois logo após essa data, a secretaria dará início à fiscalização dos veículos de transporte escolar.

O transporte escolar é feito em regime de autorização, onde o veículo e o condutor precisam preencher as características exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela portaria nº 052/19 da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. Para tanto, é necessário que o condutor tenha idade acima de 21 anos, seja habilitado na categoria "D" e que o veículo atenda todas as normas de segurança e higiene, de acordo com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A renovação da Autorização para Exploração de Serviços de Transporte Escolar se refere a pessoa física e jurídica com as respectivas exigências: no primeiro caso a renovação deve ser requerida pelo interessado, junto à SMTT através de requerimento datado e firmado pelo requerente, ou por procurador especificamente constituído para este fim através de procuração pública, a que devem ser anexadas cópias dos documentos exigidos; no segundo caso, a empresa deverá protocolar, junto à SMTT, requerimento datado e firmado pelo seu representante legal, a que devem também estar anexados os documentos exigidos.

A secretaria alerta ainda que cabe aos pais e responsáveis adotar medidas de segurança na contratação do serviço de transporte escolar, verificar a licença do veículo e do condutor, para evitar problemas na prestação do serviço. O transporte escolar irregular está sujeito a multa e apreensão do veículo.

Prefeitura de São Luís prossegue com grande mutirão de limpeza no bairro Bequimão neste sábado (30)

BRASIL

Reforçando a limpeza no bairro Bequimão, a Prefeitura de São Luís realiza uma grande ação do Bota-Fora para recolhimento de resíduos volumosos; a ação, que integra a política de resíduos sólidos do prefeito Edivaldo, teve inicio na sexta-feira e segue neste sábado

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Da Redação - Agência São Luís

Prefeitura de São Luís recolhe resíduos sólidos em ação de limpeza no Bequimão nesta sexta (29)

Como parte da politica de resíduos sólidos colocada em prática pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, acontece desde sexta-feira e segue neste sábado (30) a programação do Bota-Fora Bequimão. A ação faz parte dos serviços preventivos que estão sendo realizados pela Prefeitura de São Luís desde o início do ano e foram intensificados desde o último domingo (24) quando as chuvas ficaram mais intensas na capital. Durante a manhã desta sexta-feira foram recolhidos os chamados resíduos volumosos pelas ruas do bairro. As ações bota-fora realizadas este ano já somaram 55 toneladas de resíduos recolhidos e além de reforçar os serviços de limpeza urbana, têm o objetivo de conscientizar a população sobre o descarte correto do lixo doméstico. 

As ações de limpeza no bairro Bequimão são constantes. A coleta domiciliar é feita de forma regular toda terça, quinta e sábado no período diurno, entretanto, o bairro tem pontos de acúmulo de lixo descartado irregularmente, por isso, a Prefeitura de São Luís concentrará os serviços de remoção manual e mecanizada no bairro e comunidades do entorno neste fim de semana.

A presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana, Carolina Moraes Estrela, destacou que o Bota-Fora é uma ação que intensifica o trabalho de limpeza urbana já realizado diariamente pela Prefeitura de São Luís. "Durante o Bota-Fora fazemos uma coleta mais concentrada, indo direto nas casas da população, mas estes materiais já são recebidos nos 11 Ecopontos em funcionamento em São Luís, por isso, também fazemos uma ação de educação ambiental para conscientizar a população sobre como fazer o descarte correto do resíduo domiciliar e os benefícios que isto traz", disse.

A ação tem o objetivo também de combater as chamadas arboviroses, que são doenças transmitidas por insetos, como a dengue, febre chikungunya e zika vírus, cuja incidência aumenta no período de chuvas. Além disto, o descarte irregular dos resíduos sólidos pode causar o entupimento de bueiros e galerias, impedindo o escoamento adequado das águas das chuvas, provocando alagamentos entre outros transtornos.

BOTA-FORA

O bota-fora é uma oportunidade para que a população possa descartar de forma correta os chamados resíduos volumosos. Foi o que fez a dona de casa Lourimar Mendes Araújo, que botou fora uma TV que há muito tempo estava sem uso. "Eu não ia jogar na rua porque sei que isto é errado, então, estava guardando ela aqui em casa. Quando me falaram que ia ter o bota-fora, aproveitei a chance e coloquei ela na porta junto com outros entulhos que tinha aqui", disse.

AÇÕES AMPLIADAS

A Prefeitura está ampliando as ações bota-fora ao longo de 2019. Este ano, já foram contemplados o Bairro de Fátima, que recebeu a programação no dia 25 de janeiro, resultado no recolhimento de mais de cinco toneladas de resíduos. Em fevereiro foi realizada uma ação conjunta nos bairros Radional, Vera Cruz e Santa Cruz. Durante os dois dias de programação mais de nove toneladas de resíduos foram recolhidas. Na semana passada a ação ocorreu na Forquilha e recolheu 40 toneladas de resíduos.

Saiba mais
O que são resíduos volumosos?
Os chamados resíduos volumosos são aqueles que apresentam grandes volumes e dificuldade de manejo. São compostos principalmente por móveis, eletrodomésticos, pneus, sucatas, entulhos de obras, restos de poda e capina etc. Estes resíduos não são recolhidos pelo serviço de coleta domiciliar porta a porta, cabendo ao cidadão fazer a destinação ambientalmente adequada, conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei Federal 12.305/2010.

Como o cidadão deve fazer o descarte destes resíduos?
Em São Luís, os resíduos volumosos devem ser entregues de forma voluntária em um dos 11 Ecopontos já entregues pela Prefeitura. Os Ecopontos ficam localizados nos bairros Parque Amazonas, Bequimão, Habitacional Turu, Angelim, Jardim América, Jardim Renascença, Residencial Esperança, Cidade Operária, São Francisco, Anil e São Raimundo. Os Ecopontos funcionam de segunda-feira à sábado, das 7h às 19h.

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Sinpol-DF é pichado com mensagem polêmica de coronel a delegado

DF
Expressão “Não prosperará” foi utilizada por oficial dos bombeiros em diálogo com o presidente do Sindepo sobre reajuste da PCDF

ARNON GONÇALVES/SINPOL-DF

A fachada do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), na 716 Norte, amanheceu pichada nesta quinta-feira (28/3). Vândalos escreveram no chão da entrada principal do prédio e na parede, onde está pintado o brasão da entidade, a frase “Não Prosperará”.

Coincidência ou não, a mesma expressão foi utilizada pelo coronel Eugênio César Moreira, representante da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do DF, em uma conversa com o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do DF (Sindepo), Rafael Sampaio, em fevereiro deste ano.

O polêmico diálogo via WhatsApp ocorreu no dia 21 e foi divulgado nas redes sociais pelo militar do Corpo de Bombeiros. A postagem viralizou. Nogueira começa a conversa perguntando se Sampaio tem certeza que vai defender medida provisória com aumento apenas para a PCDF. O delegado responde que esse foi o encaminhamento do GDF e que luta pelos direitos da sua categoria.

Em seguida, completa: “Espero que não haja papelão de ninguém de querer atrapalhar as nossas demandas por mesquinhez”. O coronel retruca e diz que a proposta “não prosperará”. Sampaio questiona se trata-se de uma ameaça. E o militar responde que é fato: “Reajuste da Segurança Pública sem os militares não prosperará”.

Na ocasião da divulgação das mensagens polêmicas, o coronel Eugênio explicou que não fez ameaças, mas deu um recado de que a corporação vai buscar meios legais para “não ficar para trás” e conseguir o reajuste. Já Rafael Sampaio qualificou a declaração do coronel como uma atitude “mesquinha e lamentável”.

A proposta de aumento de 37,5% para a PCDF foi encaminhada pelo GDF ao governo federal e ainda permanece parada na Esplanada dos Ministérios.

Providências
Sobre a pichação, o Sinpol-DF diz que está adotando “as medidas necessárias a fim de desvendar a autoria desse ato criminoso de vandalismo e de falta de respeito com a entidade e com toda a categoria policial civil”.

“Embora alguns setores da Segurança Pública tenham iniciado – e estimulem, constantemente – uma disputa sem cabimento entre as corporações, a diretoria do sindicato está convicta de que não se resolve qualquer conflito com atitudes criminosas como essa”, ressaltou a nota do Sinpol.

O presidente do sindicato, Rodrigo Franco, mais conhecido como Gaúcho, informou que uma ocorrência foi registrada na 2ª DP (Asa Norte). Além disso, a entidade acionou a perícia e verifica se câmeras de segurança flagraram o ato de vandalismo.

 METRÓPOLES

Concurso PC-DF: sem banca definida, edital pode ficar para julho

CONCURSOS
O edital do concurso da Polícia Civil-DF deve sofrer um novo atraso, de acordo com o diretor-geral da corporação, Robson Cândido.

Diretor-geral da Polícia Civil, Robson Cândido, prevê edital para julho(Foto: Arnon Gonçalves/Sinpol-DF)

Os editais do concurso Polícia Civil-DF para as carreiras de agente e escrivão são bastante aguardados. Porém, a divulgação de ambos os documentos deve atrasar mais uma vez. Ao que tudo indica, a previsão de abril passada pelo governador não deve ser cumprida e a publicação deve ficar para julho, de acordo com o diretor-geral da corporação.A princípio, a previsão passada seria que a Polícia Civil do Distrito Federal divulgaria os editais no mês de abril. A promessa foi do atual governador do DF, Ibaneis Rocha, afirmando em evento que o documento com as regras sairia dois meses após aquela ocasião.A declaração foi confirmada por uma nota oficial publicada pela Agência Brasília, em fevereiro, após um evento que marcou o anúncio da proposta de paridade salarial da Polícia Civil do Distrito Federal com a Polícia Federal.• Concurso Polícia Civil-

No entanto, recentemente o diretor-geral da Polícia Civil, Robson Cândido, participou de uma reunião com representantes sindicais e passou uma previsão maior para que essa divulgação aconteça.Segundo informações divulgadas pela Sinpol-DF, o chefe da corporação informou que o concurso deve ter edital publicado somente em julho, pois está sob análise da Procuradoria.Dessa forma, a posição do diretor-geral diverge do anúncio feito pelo governador Ibaneis Rocha. Procurada, a Assessoria de Comunicação da Polícia Civil limitou-se a dizer apenas que a data não está definida.Portanto, a previsão de abril não foi desconsiderada. Mas, tudo leva a crer que a publicação deve ficar para os próximos meses, tendo em vista que o processo de escolha da organizadora também não foi finalizado e a empresa ainda precisa ser contratada.

Concurso de escrivão está em fase mais avançada


A Polícia Civil prepara duas seleções. No entanto, é possível que um deles seja publicado primeiro, pois os preparativos estão em estágio mais avançado, o que é o caso do concurso para o cargo de escrivão.De acordo com Divisão de Comunicação da Polícia Civil do Distrito Federal, a seleção para este cargo já está em fase de contratação da banca examinadora. 

Os detalhes do processo de escolha não foram passados, mas espera-se que possa ser concluído o quanto antes.Já sobre os procedimentos para o concurso de agente, a PC-DF informou que "não possui nenhuma informação de processo em trâmite." Dessa forma, é possível que o primeiro edital a ser divulgado seja o de escrivão.

Serão oferecidas 1.800 vagas, sendo 1.500 de agente e 300 para escrivães. Este número, no entanto, é um pouco abaixo das previstas 2.100 vagas, informadas pela corporação no ano passado.

Os concursos terão como objetivo aumentar o quadro da Polícia Civil e reforçar a segurança pública do Distrito Federal. É importante ressaltar que o concurso para escrivão já foi autorizado, mas o para agente de polícia ainda aguarda a publicação com o aval oficial do governo.
Saiba o salário de cada carreira

Embora 1.800 vagas em um concurso seja um número expressivo, no caso da Polícia Civil-DF não será o suficiente para suprir todo o déficit e pessoal da corporação. São 3.568 cargos vagos, de acordo com informações obtidas no portal da transparência. Mas mesmo assim a seleção deverá ser bastante procurada pelos candidatos. Um dos atrativos será a remuneração inicial, que pode chegar a mais de R$13 mil, de acordo com a progressão.• Concurso Polícia Civil-DF: orçamento traz 700 vagas para provimento

Escrivão de Polícia e Agente por classe Salário

*Especial

R$13.751,51  Primeira Classe

R$10.961,45

Segunda Classe

R$9.129,01

Terceira Classe

R$8.698,78


*Última atualização dos valores em maio de 2018

ParkShopping anuncia novas oportunidades em Brasília - DF

OPORTUNIDADES DF

Quando contratados, os profissionais atuarão em lojas do shopping.

FOTO: DIVULGAÇÃO

Inaugurado em 1983, o ParkShopping conta com lojas nos ramos de vestuário, perfumaria, calçados, eletrônicos, entre outros. O shopping, considerado o mais completo de Brasília/ DF, anunciou recentemente a busca por profissionais para compor seu quadro pessoal.

Serão preenchidas vagas nos cargos de Gerente (1); Vendedor (2). Quando efetivados, os profissionais atuarão em uma das seguintes lojas: Sol e Energia; Steiner Magic Shop (Quiosque); Loucos & Santos.

Interessou-se por alguma das funções citadas? Se sim, basta acessar o sitewww.parkshopping.com.br e clicar na vaga almejada para obter mais informações de como se candidatar.

Vale lembrar que os cargos que aqui constam podem ser preenchidas ou alteradas a qualquer momento, sem avisos prévios.

Fonte: www.parkshopping.com.br /Jornalista: Daniel Alvarez

Deputada Marina Santos participa de evento com Delegadas do DF

POLÍTICA

O evento realizado pelas delegadas de polícia civil do Distrito Federal foi realizado para o lançamento de um livro

Deputada Marina Santos e o grupo de delegadas da polícia civil do DF

A deputada federal Marina Santos participou do lançamento do livro ‘‘Vida de Delegada II’’ na noite desta quinta-feira (28) de março em Brasília.

A deputada foi convidada por delegadas de polícia do Distrito Federal, com pouco tempo de mandato, a parlamentar já demonstra ter bom relacionamento com membros de várias categorias.

FONTE: FALA PIAUÍ

1,2 mil presos são beneficiados com o terceiro saidão do ano no DF

DF
Benefício é concedido a presos que cumprem pena em regime semiaberto. O retorno ao sistema penitenciário é na próxima segunda-feira (1º/4)

(foto: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

Começa nesta quinta-feira (28/3) o saidão de detentos do Distrito Federal. Ao todo, o benefício será concedido a 1,2 mil presidiários do regime semiaberto - 73 são mulheres, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF).

Os detentos podem usufruir do saidão até a próxima segunda-feira (1º/4), quando devem retornar aos presídios até as 10h. Têm autorização da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) para a saída os presos que tenham apresentado à administração do estabelecimento prisional em que se encontram comprovante do endereço onde vão permanecer e informações sobre os residentes do local. Além disso, os condenados não podem ter cometido infração disciplinar nos últimos três meses.

 

Durante o saidão, os presidiários devem voltar às residências até as 18h, podendo transitar de manhã e de tarde sem escolta, dentro do território do Distrito Federal. É determinado também que os detentos não consumam bebidas alcoólicas nem vão a bares, botequins e prostíbulos. 

Em caso de descumprimento de alguma dessas recomendações, o preso terá suspensão das saídas temporárias nos próximos três meses. Aquele que não retornar no dia e no horário previsto será dado como foragido e pode perder direito ao regime semiaberto, além de não participar do próximo saidão. 

Por lei, os internos têm o benefício do saidão 35 dias por ano, divididos em 11 saídas. Esta é a terceira prevista para este ano. Confira o calendário abaixo.

 

Calendário de saídas temporárias: 

 

- 18/4/2019 a 22/4/2019

- 10/5/2019 a 13/5/2019

- 12/07/2019 a 15/7/2019

- 9/8/2019 a 12/8/2019 

- 13/9/2019 a 16/9/2019  

- 11/10/2019 a 14/10/2019 

- 22/11/2019 a 25/11/2019 

- 23/12/2019 a 26/12/2019

CORREIO BRAZILIENSE

Metrô-DF: Ministério Público de Contas cobra demissão de Tanezini

DF
Tribunal de Contas determinou ao GDF o desligamento do diretor. Contudo, passado um mês, nenhuma providência foi tomada pelo governo

VALEC/REPRODUÇÃO

O procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) Demóstenes Tres Albuquerque pediu ao Tribunal de Contas local (TCDF) que exija a demissão do diretor técnico do Metrô-DF, Luiz Carlos Tanezini.

Em ofício, ele relata que o Governo do Distrito Federal (GDF) descumpriu decisão da Corte de Contas de 28 de fevereiro e “manteve funcionário inabilitado em cargo de direção”. O documento foi encaminhado ao conselheiro relator do processo no TCDF, Paiva Martins, na segunda-feira (25/3).

O pedido do MPC-DF ocorre quase um mês após o tribunal encaminhar, à Casa Civil do GDF, determinação para que Tanezini fosse demitido. Em 1º de março, a Casa Civil confirmou o recebimento do ofício e informou que a decisão do TCDF havia sido encaminhada ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). No entanto, até hoje nenhuma providência foi tomada.

Veja o ofício:

REPRODUÇÃO

Na ocasião, o TCDF ressaltava a necessidade de demissão imediata de Tanezini e lembrava que ele não poderia assumir cargos públicos até junho de 2019. A medida tinha como base decisão de 2014 da própria Corte de Contas, que o condenou por irregularidades quando exercia cargo de diretor no Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF).

À época, o atual diretor do Metrô-DF foi condenado à inabilitação para exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública do DF por 5 anos.

O motivo da condenação foi que uma multa a Tanezini imposta pelo próprio TCDF foi paga por empresa contratada do DER-DF quando ele ainda era diretor-presidente da autarquia. O fato “denota desrespeito aos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da impessoalidade”, registrou decisão do TCDF na época.

Nova multaMesmo com a notificação do TCDF, o Ministério Público de Contas verificou o Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos do GDF e constatou que Tanezini ainda está no Metrô-DF. Assim, o Ministério Público de Contas pede ainda pagamento de nova multa por descumprimento de decisão.

Engenheiro civil formado na Universidade de Brasília (UnB), Tanezini esteve à frente do DER-DF de 2007 a 2010. Em maio de 2018, foi nomeado diretor de Engenharia da Valec. Em 8 de janeiro de 2019, assumiu a Diretoria Técnica da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF).

A reportagem tentou contato com Tanezini, mas não conseguiu localizá-lo. Até a última atualização deste texto, o GDF não havia respondido aos questionamentos do Metrópoles.

Já o Metrô-DF disse, por nota, que “não vai comentar a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal”.

FONTE: METRÓPOLES

Concurso para fotógrafo da Câmara Legislativa do DF é suspenso

DF

Prova prática, realizada em dezembro de 2018, foi alvo de denúncias de irregularidades

Após denúncias de irregularidades na prova prática, o concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para o cargo de técnico legislativo na especialidade de fotógrafo está suspenso. A nomeação e posse também está impedida. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a responsável pela organização do concurso, que tinha homologado o resultado do cargo em fevereiro.

Oito candidatos denunciaram no Ministério Público do Distrito Federal Territórios (MPDFT) e cinco entraram com ações judiciais. Órgãos como Tribunal de Contas (TCDF) Procuradoria-Geral (PGDF) também receberam queixas.

Segundo as denúncias, a primeira irregularidade começou ainda no edital de convocação para a prova prática, que não continha as especificações dos equipamentos a serem utilizados, obrigatório pela Lei 4949/2012, parágrafo único do artigo 43. O não cumprimento do artigo, que exige a todos os candidatos o fornecimento de equipamento idêntico, deixa em vantagem quem já trabalhava com os equipamentos utilizados.

Foram classificados 20 candidatos para a prova prática, e destes, 19 realizaram o exame. A avaliação ocorreu em dezembro de 2018 e foi dividida em duas etapas, sendo a primeira fotografar em um estúdio montado pela banca organizadora, com duração de dez minutos ou oito cliques, e a segunda editar as fotos, com duração de 20 minutos. A parte de edição equivalia cerca de 78% do teste prático.

Os candidatos foram divididos em dois grupos. “Havia uma sala de espera onde ficamos aguardando para fazer a primeira etapa. Quando o quinto candidato entrou para fazer a sua prova, para a nossa surpresa, os três candidatos anteriores voltaram da segunda etapa e fomos informados de que eles iriam refazer a fase de fotografia, pois o software instalado nos computadores não suportava um formato padrão utilizado por fotógrafos profissionais, que é o RAW”, disse Marina**, uma das candidatas.

Para ela, a forma correta seria resolver de maneira técnica, ou seja, instalar o plugin necessário. “Além de terem a oportunidade de produzir melhores imagens na primeira etapa, já tiveram contato com o software a ser utilizado na segunda. Logo, puderam fazer a prova mais tranqüilamente”, alega. 

José** foi um dos que refizeram a primeira fase do concurso, por ter fotografo com o formato não aceito pelo computador da banca. “Essa atitude da organizadora fere a isonomia do certame, pois nós [os candidatos que refizeram a prova] já conhecíamos as configurações de luz, já conhecíamos os equipamentos, já sabíamos quais eram os acessórios que estavam lá, então eu me senti levemente favorecido”, conta. 

É alegado, ainda, pelos candidatos que um deles foi impedido de editar suas fotos, por ter registrado em formato RAW, mesmo depois de os fiscais terem permitido os candidatos anteriores refazerem a primeira etapa pelo mesmo motivo. Desorganização da segurança dos arquivos entregues e falta de fiscalização do tempo de prova foram outras irregularidades denunciadas.

Segundo a Câmara Legislativa, o órgão foi informado das irregularidades por meio de solicitação do Ministério Público local (MPDFT) em janeiro, e do Tribunal de Contas (TCDF) em fevereiro. “A liminar deferiu a antecipação dos efeitos de tutela recursal para suspender o concurso público na categoria de fotógrafo, até o julgamento do mérito do recurso, impedindo consequentemente a nomeação e posse do candidato aprovado. Portanto, tanto a CLDF quanto os candidatos que participaram da etapa do concurso, devem aguardar a decisão de mérito”, aponta a assessoria de imprensa do órgão. 

Segundo o Ministério Público, o processo está em investigação na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. 

Dos 99.895 inscritos no concurso, 735 se inscreveram para a vaga única de técnico legislativo na especialidade de fotógrafo. A remuneração na carreira é de R$ 10.650,18.

*Estagiária sob supervisão de Lorena Costa

**Nomes alterados para preservar a identidade dos entrevistados

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Ex-diplomata detido por agredir namorada deixa prisão e vai para regime aberto no DF

DF
Renato de Ávila Viana foi condenado a dois anos e três meses. Ele está preso desde outubro.
Renato de Ávila Viana era diplomata do Itamaraty — Foto: Reprodução

O ex-diplomata Renato de Ávila Viana, condenado a dois anos e três meses de prisão, recebeu o direito à progressão de pena e deixou a Penitenciária da Papuda na última sexta-feira (22). Ele estava preso desde outubro por violência contra a mulher.

Viana, de 42 anos, atuava como primeiro secretário do Itamaraty quando foi condenado por agredir a namorada em um motel no Núcleo Bandeirante, em Brasília. O caso ocorreu em 2016.

Segundo a acusação do Ministério Público, o casal começou a brigar dentro do quarto. O diplomata agrediu a vítima "com tapas, murros e puxões de cabelo" (veja detalhes abaixo). Ele foi demitido do ministério uma semana após a divulgação da sentença, em 11 de dezembro de 2018.

Viana agora cumprirá o restante da pena em casa, mas terá que cumprir as seguintes determinações:

• Não deixar a residência entre 22h e 5h, e aos domingos;
• Se apresentar ao juiz a cada dois meses.

De acordo com a advogada do ex-diplomata, Dênia Magalhães, seu cliente também está impedido de se aproximar da ex-namorada. Depois das agressões, ela recebeu o benefício da medida protetiva.

O G1 questionou, mas a defesa de Viana não informou se ele está trabalhando. A advogada disse apenas que ele desenvolve "projetos pessoais".

Outra agressão

Antes de cumprir a pena na Papuda, Renato de Ávila Viana foi detido em Brasília por desacato, lesão corporal e também por violência contra mulher, em setembro.

Segundo a Polícia Militar, os vizinhos e a própria vítima pediram ajuda. Levado para a 5ª DP, na área central da capital, o diplomata pagou fiança de R$ 1 mil e foi liberado em seguida.

Em um vídeo gravado na época, no momento da prisão (veja abaixo), é possível ver policiais militares arrombando a porta do apartamento onde ocorreu a agressão, na 304 Norte, no Plano Piloto. As imagens mostram o diplomata sendo preso e algemado. A PM disse, ainda, que o diplomata chamou os policiais de "safados".

Relembre o caso

O crime ocorreu na madrugada de 19 de novembro de 2016 em um motel no Núcleo Bandeirante. Na ocasião, o agressor ainda teria ameaçado a mulher de morte, dizendo que "iria matá-la, pois não tinha nada a perder, já que descobriu que estava com câncer e que iria morrer de qualquer forma".

Em depoimentos prestados à Polícia Civil e à Justiça do DF, Viana afirmou que a namorada perdeu o dente em um "encontrão" dos dois enquanto ele tentava pegar chave do carro, que estaria no bolso da mulher.

Ela, porém, afirmou que havia tentado fugir do motel com o carro de Viana e que levou uma cabeçada dele quando se recusou a entregar as chaves. O gerente do motel confirmou a versão da vítima.

Nua no volante, ela pediu ao gerente que a deixasse sair do motel porque o homem que a acompanhava "estava querendo matá-la". Ele teria se recusado a abrir o portão, porque "a conta teria que ser paga".

Nesse intervalo, Viana foi liberado por funcionários do motel e saiu correndo em direção ao carro, alegando que a então namorada era uma prostituta "que teria querido cobrar a mais e tentado furtá-lo".

Em seguida, as agressões teriam começado novamente, desta vez em frente aos funcionários do estabelecimento.

Esse caso foi uma das motivações da demissão do servidor de carreira do Ministério das Relações Exteriores (MRE), publicada no Diário Oficial da União no dia 20 de setembro. O MRE alegou "descumprimento das normas que disciplinam a conduta pessoal e a vida privada do servidor público".

Quando o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) demitiu Viana, ele foi enquadrado por improbidade administrativa e por "descumprimento das normas que disciplinam a conduta pessoal e a vida privada do servidor público".

FONTE: G1