Projeto que proíbe nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha em cargos em comissão no DF é aprovado

DF
Câmara Legislativa aprovou proposta que ainda aguarda sanção do governador do DF.

Fachada da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Foto: Gabriel Luiz/G1

Condenados pela Lei Maria da Penha ficam proibidos de assumir cargos em comissão ou funções gratificadas no Distrito Federal, de acordo com Projeto de Lei aprovado pela Câmara Legislativa do DF nesta quarta-feira (27). O texto ainda aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

A proposta, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), proíbe nomeação de condenados em decisão transitada em julgada. Se sancionada como está, quem tem chances de recorrer na Justiça poderá, ainda sim, ser indicado ao cargo de livre provimento o GDF e não estaria enquadrado na lei.

A proposta foi inspirada em dados da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) que mostram 14.985 registros relacionados à Lei Maria da Penha em 2018, aumento de 2,8% em relação a 2017.

O aumento de 40% nos índices de feminicídio também chamam atenção. “É necessário adotar medidas urgentes a fim de estancar a violência contra a mulher, uma vez que as campanhas e normas existentes não tem sido suficientes para coibir novos casos”, destacou o autor do projeto.

Medidas protetivas são a principal defesa da mulher vítima de violência — Foto: Reprodução/JN

A Lei Maria da Penha foi inspirada na luta de uma farmacêutica, cearense - agredida a ponto de ficar paraplégica depois de levar um tiro do marido. A lei estabelece medidas de proteção para as mulheres vítimas de violência e punição rígida aos agressores.

Outras iniciativas

Outros projetos semelhantes também tramitam na Casa. Uma delas é do distrital Reginaldo Sardinha (Avante) que ainda não foi analisada por nenhuma comissão.

Já uma proposta de Emeda à Lei Orgânica do DF que prevê que a proibição de nomeação deve se estender a "condenados pela prática de crime contra a dignidade sexual de criança ou adolescente" está na Comissão de Constituição e Justiça da CLDF. Neste caso, a restrição de cargos no governo seria de até oito anos após o cumprimento da pena.

De autoria do deputado João Cardoso (Avante), o documento, no entanto, não cita qualquer restrição para condenados por feminicídio. O projeto tem como coautores Agaciel Maia (PSL), Chico Vigilante (PT), Daniel Donizet (PSL), Eduardo Pedroza (PTC), Hermeto (MDB), Jaqueline Silva (PTB) , José Gomes (PSB) , Leandro Grass (Rede), Arlete Sampaio (PT), Cláudio Abrantes (PDT), Delmasso (PRB), Fábio Felix (PSol), Iolando (PSC), Jorge Vianna (Podemos), Júlia Lucy (NOVO) e Joaquim Machado (PRB).

Uma lei complementar criada na década de 1990 já prevê a "inelegibilidade" de quem pratica crimes hediondos contra a vida.

Violência contra mulher

Uma mulher é vítima de violência doméstica a cada 35 minutos no DF, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública de 2018. Ao todo, foram 14,9 mil agressões do tipo.

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Desse total, 1,4 mil (7,98%) foram vítimas mais de uma vez. Por outro lado, 1,3 mil autores também foram denunciados por algum outro tipo de agressão a mulheres em 2018.

FONTE: G1 DF

Governadores devem aumentar pressão para receber recursos que até agora iam para o DF

BRASIL

ED ALVES/CB/D.A PRESS

Coluna Eixo Capital/Por Helena Mader

Nas últimas reuniões do Fórum de Governadores, os representantes dos estados se uniram em torno de reivindicações comuns, como a recuperação fiscal, a reforma tributária, medidas de melhoria do ambiente econômico, securitização de dívidas e ampliação de prazo para pagamento de precatórios. Mas, a partir da decisão do Tribunal de Contas da União que mandou o Governo do Distrito Federal (GDF) devolver R$ 10 bilhões ao governo federal, o clima será de todos contra um. O TCU alega que, nos últimos anos, o DF se apropriou de recursos que deveriam ter sido repartidos entre as unidades da Federação. A Bahia, por exemplo, deixou de receber R$ 425,6 milhões e Minas Gerais, R$ 418,4 milhões. Esses recursos ficaram nos cofres da capital. Para tentar reverter essa decisão, que pode quebrar o Distrito Federal, o governo terá que se articular politicamente e se preparar para a ofensiva dos estados — a maioria está quebrada e disposta a brigar por qualquer fonte de recursos.

Base aliada pressiona, mas Ibaneis promete não ceder

O governador Ibaneis Rocha não pretende ceder às pressões da base aliada na Câmara Legislativa. Em uma queda de braço por cargos e espaço no governo, muitos deputados distritais governistas se recusam a votar propostas do Executivo. Nem mesmo os projetos de lei que reduzem impostos tiveram quórum para votação nas últimas semanas. Nos bastidores, os parlamentares aliados reclamam da demora nas nomeações. Em entrevista à coluna, Ibaneis disse que não vai ceder a chantagens. “Vou continuar enviando bons projetos, os deputados decidem se votam ou não os temas de interesse da sociedade”, explicou. “Quem me conhece sabe que não sou homem de ceder a pressões”. Ele lembra que ouviu os aliados para a escolha dos administradores regionais e que o momento é de arrumação das finanças. “Estamos em um momento de reestruturação, trabalhando duro para colocar a máquina para funcionar”, finalizou.

Esforço para recuperar empresas públicas

O governo não desistiu de resgatar empresas públicas deficitárias, como as companhias Energética de Brasília (CEB) e de Saneamento Ambiental (Caesb). A privatização das estatais não é completamente descartada, mas, segundo o secretário de Fazenda, André Clemente, “não está no horizonte”. “Elas têm que se mostrar viáveis. Análise de cenário econômico, alinhamento com governo federal, acompanhamento da estruturação e recuperação dessas estatais são ações diárias”, explica Clemente. No mês passado, o governador Ibaneis Rocha havia afirmado que dívidas bilionárias das empresas poderiam acelerar a privatização.

Siga o dinheiro

R$ 91.644.444,78

Valor estimado de contratação emergencial sem licitação, a ser efetivada pelo SLU para a limpeza urbana da cidade, com validade de 180 dias

Lojistas na expectativa de mudanças no ICMS

O Sindicato do Comércio Varejista está na expectativa de que, nos próximos dias, o governo envie para a Câmara Legislativa um projeto de lei para extinguir o chamado diferencial de alíquota (Difal) do ICMS. Essa é uma antiga reivindicação do setor e, segundo os lojistas, pode ajudar na retomada do comércio. “O Difal causa desemprego e fechamento de lojas. Temos hoje no DF 15 mil estabelecimentos sem funcionar e 7 mil salas comerciais desocupadas” afirmou Edson de Castro, presidente do Sindivarejista.

Estevão sem tornozeleira

O senador cassado Luiz Estevão deixou ontem a Papuda pela primeira vez em mais de três anos. Ele ganhou a liberdade sem usar tornozeleira eletrônica. Em seu primeiro saidão, o empresário ficará sem vigilância direta. De acordo com a portaria que regulamenta os saidões, o juiz pode definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando autorizar a saída temporária no regime semiaberto. Segundo a Subsecretaria do Sistema Penitenciário, nenhum dos presos beneficiados com o saidão de ontem portava tornozeleira.

Raio-X para os presos

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário da Secretaria de Estado vai alugar 10 equipamentos de raio-X para inspeção corporal nos presos do Distrito Federal. O contrato inclui cursos de treinamento para os servidores que vão operar as máquinas. O valor estimado é de R$ 7,2 milhões, com validade de 48 meses.

CB. PODER

Núcleo Rural de São Sebastião recebe ação do SOS DF

DF

Equipes da Seagri, Novacap e DER trabalham na reparação de estradas na região e devem retornar no sábado (30), se não chover

LÚCIO FLÁVIO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

As equipes do SOS DF Rural se mobilizaram para resolver vários problemas ocasionados pelas chuvas / Foto: Divulgação/Agência Brasília

Um dos carros-chefes da gestão do governador Ibaneis Rocha, o programa SOS Rural – iniciativa da Secretaria de Obras integrada ao programa SOS DF, ação maior que visa à prestação de serviços emergenciais em benefício da comunidade –, realizou na última terça (26) e quarta (27), nova força-tarefa com a recuperação da estrada do Capão Comprido, área rural de São Sebastião.

As atividades, que mobilizaram profissionais da Secretaria de Agricultura (Seagri) e do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), foram deflagradas em função dos transtornos causados pelas fortes chuvas que caíram no fim de semana, dificultando a circulação das pessoas devido à quantidade de atoleiros.

“Os moradores da região ficaram apavorados porque a estrada estava bastante escorregadia, mas os trabalhos que realizamos nesses dois dias foram apenas paliativos, porque voltou a chover”, relatou o subsecretário de Agricultura, Odilon Vieira Júnior.

A expectativa é que, no sábado (30), uma nova equipe retorne à região para os trabalhos de melhoria da via, prejudicada com a concentração de três atoleiros. A ideia é utilizar, ao longo de todo o dia, dez caminhões da Novacap e 12 tratores da Secretaria de Agricultura no descarte de entulhos e resíduos de construção vindos do depósito do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

“Tudo, claro, vai depender da condição do tempo – se estiver chovendo, não vamos atuar”, antecipou o engenheiro do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) Fabiano Guimarães, um dos coordenadores dessa operação. “Vamos espalhar o material para compactar e regularizar as estradas para dar condições de tráfego às pessoas da região”.

Confira o relatório com as ações diárias do SOS DF.

Relatório diário 2803

FONTE: AGÊNCIA BRASÍLIA 

Motorista de aplicativo é preso suspeito de matar rival no DF

DF
Segundo testemunhas, o autor já havia ameaçado a vítima de morte por ela interferir em seu comércio de drogas

FOTO: REPRODUÇÃO

Um motorista de aplicativo foi preso acusado de matar o rival no Paranoá. O crime ocorreu na última terça-feira (26/3). Após o homicídio, fugiu para o município de Jaraguá (GO), onde acabou detido em flagrante. O homem será trazido para o Distrito Federal nesta sexta (29).

De acordo com as investigações da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá), o suspeito também é acusado de traficar drogas.

“Segundo testemunhas, o autor já havia ameaçado a vítima de morte por atrapalhar seu comércio de drogas. No entanto, a vítima não acreditou e acabou morta a tiros”, explicou a delegada-chefe da 6ªDP, Jane Klébia.

FONTE: METRÓPOLES

Sandy e Junior: Justiça do DF dá 5 dias para empresa explicar venda de ingressos para show

DF
Fãs reclamam que compra limitada por CPF não foi respeitada e pedem cancelamento de vendas efetuadas. G1 tenta contato com responsáveis.
Sandy e Junior anunciam turnê de 30 anos de carreira — Foto: Rosa Marcondes/Divulgação

A Justiça do Distrito Federal deu um prazo de cinco dias – a contar a partir desta quinta-feira (28) – para que as empresas Live Nation Brasil e Empresa Brasileira de Comercialização de Ingressos apresentem um relatório completo sobre a venda de ingressos para os shows de Sandy e Junior em todo Brasil.

O balanço, segundo a Justiça, deve informar a quantidade total de ingressos vendidos, bem como o número de bilhetes vendidos por CPF. Em caso de descumprimento da ordem, a multa aplicada pode chegar a R$ 50 mil por dia.

Até a última atualização desta reportagem, o G1 tentava contato com a defesa das empresas citadas.

Após 12 anos separados, Sandy e Junior anunciaram no último dia 13turnê com passagem por 10 cidades para comemorar os 30 anos de carreira. A notícia foi recebida com entusiasmo pelos fãs, que chegaram a acampar para garantir a compra dos ingressos para shows extras no Rio e em São Paulo. Na capital paulista, houve até confusão na fila na madrugada desta quarta-feira (27).

Fãs fazem fila no Centro de Convenções para compra de ingressos — Foto: Marília Marques

Ação judicial

A ação judicial no DF foi movida por duas consumidoras da capital federal que apontaram indícios de que as vendas realizadas para a turnêforam "fictícias e simuladas". O pedido, em caráter liminar (urgência), foi acatado pelo juiz da 14ª Vara Cível de Brasília.

"Há relatos de sites vendendo tais ingressos (adquiridos por R$ 250) por R$ 11 mil, tudo para se aproveitar da emoção dos fãs que ficaram 12 anos esperando por essa turnê", diz trecho da ação.

O que diz o regulamento

Na ação enviada à Justiça, as fãs da dupla pediram à Corte que cancelasse as compras que infringiram a regra da venda de ingressos em shows e recolocasse os bilhetes à venda. De acordo com o regulamento, só é permitida a compra de até seis entradas inteiras e de duas meias por CPF.

Sandy e Junior — Foto: Divulgação

O juiz, no entanto, afirmou que, no momento, não atenderia ao pedido de cancelamento por não considerar adequada uma determinação do tipo sem antes obter informações suficientes sobre o caso. Por isso, pediu o relatório às empresas responsáveis pelo evento e pela comercialização dos ingressos.

Em Brasília, o valor dos ingressos varia de R$ 260 a R$ 520 a inteira. No resto do país, as entradas foram anunciadas com valores entre R$ 70 e R$ 3.200.

Venda em Brasília

A venda presencial dos ingressos na capital federal durou pouco mais de duas horas. Na sexta-feira (22), quando os guichês foram abertos, o G1 foi até o Centro de Convenções – onde os bilhetes eram comercializados.

No local, fãs reclamaram da presença de cambistas e de mulheres com crianças no colo que usavam o benefício do atendimento preferencial.

Sandy e Junior — Foto: Instagram @SandyOficial / Reprodução

Turnê

A turnê da dupla foi lançada no dia 13 de março. O evento celebra os 30 anos de carreira dos irmãos, que resolveram percorrer parte do Brasil lembrando os antigos sucessos.

As apresentações acontecem ao longo do segundo semestre de 2019. O show em Brasília está marcado para o dia 20 de julho.

G1 DF