MEIO AMBIENTE
Ambientalistas representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) encaminharam nesta quarta-feira à procuradora da República Fátima de Souza Borghi, conselheira do Ministério Público Federal (MPF) na entidade, representação solicitando “medidas urgentes” em função das “confusões” registradas na última reunião extraordinária do órgão, no dia 20 de março.Ao todo, 26 entidades assinam a representação, protocolada nesta tarde. No texto, os ambientalistas acusam o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de adotar medidas autoritárias na reunião, ao “não permitir a entrada de conselheiros suplentes, determinar a marcação de lugares e descumprir o regime interno do Conama”. Os ambientalistas solicitam ainda “medidas cabíveis para o restabelecimento da ordem regimental do Conama”, determinado a nulidade da reunião e a “averiguação de improbidade administrativa dos agentes públicos envolvidos”.
“É inaceitável o que assistimos na reunião. Suplentes barrados, lugares marcados e descumprimento do regimento interno, além de agressões”, afirma o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, conselheiro titular no Conama. No documento enviado ao MPF, os ambientalistas mostram “estranheza” com a “convocação açodada” da 59º reunião extraordinária, que avaliaria mudanças no Conama, e o cancelamento da ordinária, que estava na agenda do Conama para 2019. Segundo Bocuhy, “há uma clara intenção de fazer uma revisão do funcionamento do Conama sem respeitar as diretrizes internas do conselho”. A representação destaca que “a revisão da composição e funcionamento do Conama não seguiu a tramitação regimental”.
Há um temor, por parte dos ambientalistas, de que o Conama seja descaracterizado. “É preciso que a sociedade brasileira tenha uma resposta do Poder Público quanto à normalidade, eficiência e confiabilidade de instituições públicas como o Conama, cujo funcionamento adequado é essencial para a constitucional proteção ambiental no Brasil”, diz a representação encaminhada ao MPF.
Para o ex-secretário executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas (CDB), Bráulio Ferreira de Souza Dias, atual professor do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB), “será um grande retrocesso se houver um desmonte e desvirtuamento do Conama”, diz. “Todo o País perderá, pois as questões ambientais são complexas e o Conama é um grande fórum de diálogo para aprimorar políticas públicas”.
A representação enviada pelas entidades ambientalistas ao MPF pede, também, a “averiguação de improbidade administrativa dos agentes públicos envolvidos”. Os ambientalistas alegam que já existe uma condenação por improbidade, em primeira instância, de Ricardo Salles, pela Justiça paulista. O ministro é acusado pelo MP de fraudar processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê em 2016, quando era secretário de Meio Ambiente no governo de Geraldo Alckmin.
