Patrulha Mecanizada - Prefeitura recupera vicinais do Assentamento Nova Amazônia

Serão beneficiadas com a manutenção na vicinal 2 mais de 70 famílias de agricultores

 Jornalista: Emanuele Pasqualotto

 Proporcionar aos agricultores familiares da área rural de Boa Vista meios para produzir e escoar a produção é um compromisso que está sendo cumprido pela prefeita Teresa Surita. A Patrulha Mecanizada, entregue em janeiro, já está trabalhando nas vicinais a todo vapor.

A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas (SMAI) e o primeiro atendimento já iniciou com a manutenção da vicinal 2 (Polo da batata doce) no Assentamento Nova Amazônia I.

Nos próximos dias, a patrulha passará também pelas vicinais 3 e 4, onde continuará o serviço de raspagem e nivelamento da estrada com a motoniveladora (patrol). Serão beneficiadas mais de 70 famílias de agricultores.

O secretário de agricultura e assuntos indígenas Marlon Buss, disse que a proposta de ter uma patrulha mecanizada é a de atender os agricultores nos momentos mais difíceis e nas adversidades.

“Nós estamos com a patrol fazendo a manutenção das vicinais, que é um serviço que nós vamos continuar todos os dias e temos uma equipe que está rodando em toda a área rural do município a fim de identificar as necessidades dos agricultores, então é um trabalho da prefeita Teresa Surita para atender os agricultores do município de Boa Vista”, enfatizou.

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Patrulha Mecanizada - Trata-se de um conjunto de equipamentos contendo sete máquinas, sendo uma pá carregadeira, uma motoniveladora, uma escavadeira hidráulica, um rolo compactador e três roçadeiras.

Todo o maquinário já está sendo utilizado para reparos nas estradas na área rural do município, bem como para a construção de cacimbas para o gado e irrigação das lavouras no período da seca, entre outros serviços.

O agricultor familiar João Pinheiro, morador da vicinal 2 destacou a importância do trabalho para o escoamento da produção.

“A estrada estava um pouco precária e essa ajuda está sendo ótima. Eu sei que vai melhorar muito. Nós precisamos de apoio para escoar a nossa safra. Quando falamos em melhorias temos que agradecer às pessoas que estão fazendo. A prefeita Teresa Surita que está dando uma força pra nós e vai continuar, porque estamos produzindo e queremos mais. Então só tenho a parabenizar por este trabalho”, concluiu.

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Transporte público - Prefeitura amplia rota de ônibus do bairro Cauamé

Os moradores do Said Salomão serão beneficiados pela extensão da linha 308 - Cauamé (Foto: Fernando Teixeira)

Jornalista: Emanuele Pasqualotto

Dando continuidade ao projeto de modernização das rotas de transporte coletivo em Boa Vista, entrou em funcionamento no último dia 4, a extensão da linha 308-Cauamé ao bairro Said Salomão, trafegando na Avenida Equador, Rua Ouro Branco e Avenida Rubi. Esta linha atende atualmente o Cauamé, Pedra Pintada e parte do Caranã.

A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) promoveu a mudança no itinerário com objetivo de melhorar o sistema de transporte coletivo e ampliar o atendimento aos usuários dos bairros mais distantes.

A diretora de mobilidade urbana da Emhur Nádia Pereira destacou que as recentes alterações são resultado direto de planejamento viário e estudos técnicos feitos pela Emhur. “A empresa tem como premissa atender aos usuários de transporte público de forma segura e cada vez mais eficaz”, frisou.

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O novo itinerário foi definido em atenção não apenas aos dados técnicos, mas também às solicitações da população, resultando na reformulação de parte das linhas do transporte coletivo no município.

(Foto: Fernando Teixeira)

Itinerário extendido - A linha 308 terá como ponto de partida o Terminal do Centro, com destino à Avenida Equador no Said Salomão, percorrendo várias ruas e avenidas dos bairros Caranã. Ao passar pelo bairro Cauamé, segue para o Monte das Oliveiras pela BR 174.

A rota de retorno percorre a rua Ouro Branco, Avenidas Equador e Rubi, passa pelo Centro Sócio-Educativo (CSE), RR 321 no Pedra Pintada, BR 174 retornando pelo mesmo itinerário que passa pelo bairro Caranã.

(Foto: Diego Dantas)

 

Prefeitura de Boa Vista convoca mais 65 aprovados no concurso da Educação

Foram convocados 35 candidatos aprovados para o cargo de professor (pedagogo), 27 cuidadores e 3 cuidadores de Pessoas Com Deficiência

Jornalista: Jéssica Costa

A Prefeitura de Boa Vista publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 26, a convocação de 35 candidatos aprovados para o cargo de professor (pedagogo), 27 cuidadores e 3 cuidadores de Pessoas Com Deficiência. Todos os 65 aprovados foram convocados pela prefeitura dentro do número de vagas ofertadas, suprindo a demanda da Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2019.

As provas foram realizadas em outubro de 2018 e contou com a participação de mais de 27 mil candidatos inscritos no certame, que disputaram vagas para cuidador, professor pedagogo e professor de educação física (nível superior).

“Nós continuamos a chamar os professores e os cuidadores do nosso concurso. Chamamos o número necessário no começo de janeiro, mas nem todos assumiram a sua função, então nós tivemos que aguardar o prazo de lei para continuar o chamamento. Essa informação acalma tanto quem está esperando para ser chamado, como para quem vai para escola e pode ter qualquer dúvida quanto à falta de professores, isso não vai acontecer”, ressaltou a prefeita Teresa Surita.

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Prefeita Teresa Surita

Os convocados deverão comparecer no período de 27.03 a 03.04, no horário de 8h as 14h, na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, que fica no Palácio 9 de Julho (Rua General Penha Brasil n° 1011 - São Francisco). Deverão levar documentos pessoais, certidões, exames médicos, declaração original relativa ao assento funcional, expedida pelo órgão próprio, no caso de o candidato ser servidor público e formulário pré-admissional.

 

Cancelamento de concurso repercute na Câmara Legislativa

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Deputado Fábio Felix trouxe o tema ao plenário

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A confusão e o cancelamento das provas do concurso para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), no último final de semana, repercutiram na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (26). Distritais cobraram explicações sobre os problemas, mas defenderam a realização da seleção.

O deputado Fábio Felix (PSOL) relatou reunião realizada hoje, com a participação de vários parlamentares, e o presidente do Instituto Brasil de Educação (IBrae) - banca responsável pelo concurso -, para esclarecer denúncias e reclamações de candidatos. De acordo com o distrital, o presidente do Instituto se comprometeu a divulgar o mais rapidamente possível um novo cronograma de realização das provas.

O responsável pelo Ibrae assegurou aos deputados que tem condições de organizar a seleção. Fábio Felix afirmou que o mais importante agora "é garantir que o concurso ocorra", para suprir a secretaria dos servidores necessários para o desenvolvimento das ações sociais.

A deputada Arlete Sampaio (PT) reiterou ao governador a importância da realização do concurso, apontada por ela como fundamental para que o GDF preste assistência social à população. A distrital apresentou um requerimento de informações ao governo pedindo esclarecimentos sobre os problemas ocorridos no último domingo. Segundo ela, o concurso vem sendo esperado há muito tempo e a falta de servidores é um problema grave na secretaria.

O líder do governo, deputado Cláudio Abrantes (PDT), disse que conversou com o secretário de Desenvolvimento Social, Eduardo Zaratz, que se colocou à disposição das comissões e da Casa para prestar esclarecimentos. "Ele ratificou que o contrato foi firmado sem ônus pelo GDF na gestão anterior e informou que a pasta procurou a banca para oferecer, sem sucesso, apoio logístico visando a realização do concurso", observou. Abrantes destacou que o contrato foi assinado sem que a banca oferecesse garantias de condições para realizar o certame. "O governo já fez um questionamento ao instituto e acionou à Procuradoria Geral para que sejam verificadas as medidas cabíveis", acrescentou.

Educação ­– O deputado Eduardo Pedrosa (PTC) anunciou que destinará os recursos de suas emendas parlamentares para as escolas públicas do DF. O deputado informou que se reuniu com todos os coordenadores das regionais de ensino do DF para definir como os recursos serão alocados. Pedrosa informou que as emendas vão contemplar 687 unidades, incluindo todas as escolas, centros de línguas e centros profissionalizantes.

Presídios – Já o deputado Reginaldo Sardinha (Avante) aproveitou a sessão desta terça-feira para lamentar as condições do Centro de Detenção Provisória, onde trabalhou por 15 anos. De acordo com o distrital, o local está abandonando, numa demonstração de "descaso com o servidor e com sistema prisional".

Sardinha disse que há o risco de desabamento de uma laje no local, com grande perigo para servidores e presos. Na avaliação do parlamentar, os presídios da capital do País estão abandonados. O deputado afirmou que está indignado e revoltado com situação.

Previdência – Também nesta terça, o deputado Chico Vigilante (PT) voltou a criticar a reforma da previdência, tema que, segundo ele, "está inquietando a sociedade como um todo". Vigilante elogiou documento divulgado hoje por partidos de esquerda, com a participação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e dos ex-candidatos à presidência da República, Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (Psol), além do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). No documento, os partidos de esquerda afirmam que estão unidos na defesa da democracia e se posicionam contra a reforma da previdência.

Vigilante também destacou que hoje 11 partidos, representando 250 deputados do chamado Centrão, divulgaram nota pedindo a retirada dos trabalhadores rurais e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da reforma. "O próprio presidente já desistiu da reforma da previdência", ironizou ele, acrescentando que o presidente preferiu ir ao cinema hoje pela manhã.

O anúncio de que o presidente Jair Bolsonaro sugeriu aos quartéis que comemorem no dia 31 de março o golpe militar foi alvo de críticas dos deputados Chico Vigilante, Arlete Sampaio e Fábio Felix, que rechaçaram a ditadura militar.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Comunicação Social – Câmara Legislativa

GDF promete regulamentar Lei que prevê BRT exclusivo para mulheres

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PL aprovado reserva 30% dos ônibus para as mulheres

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O deputado Leandro Grass (Rede) informou na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal, desta terça-feira (26), que o GDF deverá regulamentar em breve Lei de sua autoria, aprovada na semana passada, que destina parte da frota dos ônibus que circulam no BRT exclusivamente para mulheres, nos horários de pico.

Grass explicou que se reuniu com o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro Silveira, e recebeu a sinalização de que a proposta será regulamentada em breve. O projeto aprovado na semana passada reserva 30% dos ônibus do BRT para as mulheres nos horários de pico, similar ao que acontece em outras cidades e no metrô do DF. Segundo o distrital, a população aprovou a medida em manifestações nas redes sociais e enquetes.

Metrô – O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) elogiou a iniciativa do Metrô de ampliar o horário de funcionamento, com início às 5h30 e término às 23h30, uma antiga reivindicação dos usuários. Para ele, uma medida simples, mas que beneficia a população. "Continuo na minha situação de independência, com viés de oposição, mas hoje venho elogiar o governo", completou.

Epilepsia – O deputado Delmasso (PRB) destacou a passagem do Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia, o Dia Roxo, destinado a conscientizar a sociedade sobre a doença. A data foi criada em 2008, por uma criança de 9 anos, na Nova Escócia, no Canadá. Desde então, as pessoas se vestem de roxo e realizam ações no dia 26 de março para chamar a atenção para a epilepsia.

Delmasso, que tem uma filha com epilepsia, lembrou que no Brasil, a data começou a se intensificar a partir de 2011. E no DF, a primeira mobilização aconteceu há cinco anos. No domingo passado, associações realizaram no Parque Ana Lídia, uma mobilização de familiares e pessoas com epilepsia, que contou com palestras de bombeiros, nutricionistas e médicos. Apesar de algumas conquistas, o deputado ressaltou que o maior desafio no momento é a secretaria de saúde fazer a contratação de uma empresa para fornecer o medicamento Canabidiol.

A questão foi apontada como uma pauta suprapartidária. Os deputados Leandro Grass, Fábio Felix (Psol), Arlete Sampaio (PT), Julia Lucy (Novo) e Eduardo Pedrosa (PTC) manifestaram apoio à causa. Delmasso distribuiu aos deputados uma lapela roxa, da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), para marcar a data.

Câncer – O deputado Jorge Vianna (Podemos) cobrou do governador Ibaneis Rocha a criação de um centro oncológico em Brasília, que já contaria até com recursos federais.

Vianna também relatou que, depois de 40 anos voltou a Bacabal (MA), onde nasceu, no Maranhão, na semana passada, e em seguida recebeu o título de cidadão honorário de Altos (PI). "O título representa muito mais para meu pai e minha mãe, que tiveram um ato de coragem de vir para Brasília para tentar a vida", completou.

Turistas – A deputada Julia Lucy (Novo) sugeriu ao GDF que disponibilize atendimento bilíngue aos turistas que chegam à cidade no aeroporto e na Praça dos Três Poderes. Segundo ela, a falta deste tipo de atendimento deixa muitos turistas estrangeiros perdido na capital.

A deputada também destacou sugestão de um deputado federal do seu partido, que criou "desperdiçometro", ferramenta similar ao "impostômetro", para calcular a quantidade de horas que o Congresso Nacional perde em discussões que não servem para nada. Julia Lucy propôs a criação de medidor semelhante na CLDF, "para que os trabalhos no legislativo local sejam mais efetivos e produtivos".

Desemprego – Já o deputado Martins Machado (PRB) cobrou a atuação dos distritais para reduzir o desemprego na cidade. O distrital levou à tribuna centenas de currículos de pessoas que o procuraram pedindo emprego nos últimos dias. Segundo ele, a situação causa incômodo, pois "por de trás de cada currículo há uma dor, um pai de família, alguém passando necessidades". "Tenho receio de terminarmos o mandato e o número de desempregados continuar no patamar atual, de 300 mil desempregados", lamentou Machado.

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Comunicação Social – Câmara Legislativa

CLDF aprova nesta terça mais projetos relativos às mulheres

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Destaque para projetos de autoria dos distritais

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal, como vem fazendo ao longo deste mês, votou na sessão ordinária desta terça-feira (26) várias proposições dirigidas às mulheres. De autoria da deputada Arlete Sampaio (PT) foi aprovado o projeto de lei nº 245/2019 que institui a Semana Distrital da Mulher Trabalhadora Rural, a ser realizada, anualmente, na semana do 12 de agosto.

Da mesma parlamentar, o projeto de resolução nº 11/2019, altera a Resolução nº 287/2017. A ideia é que, nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados da Câmara Legislativa seja reservado o percentual mínimo de 5% das vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, atendida a qualificação profissional.

De autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), foi aprovado o PL nº 256/2019 que estabelece prioridade para realização, na rede pública de saúde, de exame toxicológico quando se tratar de violência contra mulher, que tenha sido drogada ou dopada por substâncias psicotrópicas ou sintéticas sem consentimento, por seu agressor.

Do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), o projeto de lei nº 251/2019, que dispõe sobre a garantia de assistência psicológica sigilosa com vistas à redução do assédio contra mulheres no ambiente profissional, no âmbito da administração pública do Distrito Federal.

Os distritais também aprovaram o PL nº 233/2019, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL), que estabelece diretrizes para o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) nas escolas públicas do DF. Esta e as demais matérias acima foram aprovadas em segundo turno e redação final.

Em 1º turno, foi aprovado o projeto de lei nº 249/2019, de Reginaldo Sardinha, determinando que 2% das moradias sejam destinadas a mulheres vítimas de violência nos programas habitacionais implementados pelo Governo do Distrito Federal.

Outros assuntos – Também foram aprovados, em 2º turno e redação final, o projeto de lei nº 101/2019, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PSB), que institui o programa de incentivo à regularização de débitos não tributários, que se refere a juros e multas. E o PL nº 116/2019, do deputado Daniel Donizet (PSL), que inclui a Caminhada Mariana, do Gama, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. Além de moções e requerimentos.

Marco Túlio Alencar
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa

Reforma Tributária Distrital é tema de audiência nesta quarta-feira (27)

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Delmasso defende alíquota igual a de Goiás

O desemprego tem sido o maior inimigo das famílias do Distrito Federal. Ao todo, mais de 300 mil pessoas estão desempregadas, segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), realizada em julho de 2018.

Para propor soluções para gerar emprego e renda, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizará audiência pública, nesta quarta-feira (27), sobre a reforma tributária no setor varejista. A iniciativa do evento, marcado para as 19h, é do vice-presidente da Casa, deputado Delmasso (PRB).

O parlamentar explica que um dos focos da reforma é alavancar o crescimento econômico do DF, aumentando o poder de compra do salário da população, fazendo Brasília mais competitiva e atraente para receber mais investimentos e sediar novas empresas.

Delmasso defende que a reforma tributária equipare os impostos do Distrito Federal aos de Goiás. "Há mais de 300 mil desempregados no DF. Qual é a solução que queremos pautar? Fazer discussão de uma reforma tributária distrital mais competitiva para valorizar o poder aquisitivo do brasiliense", garante o distrital.

Foram convidados para compor a mesa: o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho; o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Francisco Maia, e o presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindvarejista), Edson de Castro.

Data: 27 de março
Horário: 19h
Local: Plenário da Câmara Legislativa (CLDF)

Deputados debatem declaração de Ibaneis sobre reajuste

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Governador disse que não haverá reajustes em 2019 para servidores públicos

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A declaração do governador do Distrito Federal de que não haverá, neste ano, reajustes para os servidores públicos foi tema de discursos de líderes partidários que se puseram a favor e contrários à decisão de Ibaneis Rocha, na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (27). Durante a campanha, ele havia se comprometido a aumentar os salários de várias categorias. A deputada Júlia Lucy (Novo) parabenizou o chefe do Executivo "pela coragem" de enfrentar a questão.

"Não há dinheiro e não há como pagar. É preciso levar em conta toda a sociedade que sofre com o desemprego. Os servidores públicos ganham acima da média dos trabalhadores, por isso temos de abandonar o pensamento de categorias e pensar na sociedade", argumentou. Ela também pregou cortes de gastos na máquina pública e na CLDF, além de destacar que, mesmo com um orçamento de R$ 42 bilhões, sobram menos de 4% para investimentos (obras) no Distrito federal. "Desse modo, estamos caminhando para afundar", declarou.

Líder da Minoria, o deputado Fábio Felix (PSOL) contestou a deputada: "Sou servidor e, na minha área [Sistema Socioeducativo], as condições de trabalho e salariais são péssimas". Para o parlamentar, o Legislativo teria de "repudiar" a fala do governador: "Ele precisa cumprir o que prometeu". O distrital lembrou ainda que o GDF tem enviado à Casa, propostas de redução de impostos: "O governador afirma que a saúde financeira não está boa, mas apresenta proposições que tratam de renúncia de receitas".

Já o deputado Chico Vigilante (PT) ressaltou a terceira parcela de reajustes previstos em lei a várias categorias e que vem sendo adiada pelo GDF. "Ibaneis, que foi eleito anunciando que seguiria o que está previsto na legislação, não pode voltar atrás. O Distrito Federal não vai quebrar se cumprir a lei", declarou.

Por sua vez, Jorge Vianna (Podemos) chamou a atenção para o fato de que, na declaração, o governador parece afirmar que não haveria aumento real, mas que a recuperação das perdas ante à inflação seria mantida. "É uma questão de interpretação. Vamos aguardar uma posição oficial para nos pronunciarmos", ponderou. O distrital também cobrou reajuste para a carreira de assistência à saúde, deixando claro que a incorporação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata) – demanda da categoria – não é a mesma coisa que a recomposição dos salários.

O deputado Reginaldo Veras (PDT) disse ter identificado uma contradição no discurso do governo. "Ontem, a Secretaria de Educação apresentou planos que incluem a valorização dos servidores por meio, inclusive, de recomposição salarial. Portanto, há um contrassenso", afirmou.

A deputada Arlete Sampaio (PT) saiu em defesa do funcionalismo público, reclamando de os servidores serem apontados como os responsáveis pelo desequilíbrio nas contas. "Cerca de 50% da receita é para pagar dívidas, para os rentistas. Por isso, o governo não tem dinheiro", argumentou. "Mas como fazer políticas públicas sem eles? O governo tem de pensar formas de dinamizar a economia e aumentar a arrecadação", afirmou.

Salários – O deputado Agaciel Maia (PR) informou sobre a realização de audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), na manhã de hoje, onde foi apresentado o relatório de gestão fiscal do último quadrimestre do governo Rodrigo Rollemberg. Agaciel contou que inquiriu, e recebeu resposta positiva, do secretário de Fazenda do DF, André Clemente, sobre a disponibilidade de recursos para o pagamento dos servidores, inclusive o 13º salário, ao longo de 2019.

Escolas – O deputado Leandro Grass (Rede) relatou visita à Escola Parque 303/304 Norte, onde verificou situações que se repetem nos estabelecimentos de ensino da rede pública. "Há muitos desafios, mas também tivemos avanços a exemplo do PDAF", disse, elogiando o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, que garante recursos para pequenas obras. Ele alertou que há escolas que não receberam do GDF o repasse da segunda parcela de 2018 e nem a primeira de 2019.

Cultura – O deputado Fábio Félix (Psol) voltou a defender, em plenário, o Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Nesta manhã, militantes de várias áreas do setor cultural marcharam da Câmara Legislativa rumo ao Palácio do Buriti cobrando investimentos na área e a aplicação integral dos recursos do fundo. "Espero que o governo dê encaminhamento rápido para as demandas", disse o distrital, que participou da manifestação. 

Marco Túlio Alencar e Denise Caputo
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa

Projeto garante emendas de novos deputados ao Orçamento 2019

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Cada um dos novos 17 deputados eleitos pode apresentar emendas até o valor de R$ 11 milhões

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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou no começo da tarde desta quarta-feira (27) o projeto de lei nº 173/2019, do Executivo, que abre crédito adicional ao Orçamento no valor de R$ 43,6 milhões. O projeto possibilitou que os deputados de primeiro mandato, eleitos em outubro passado, apresentassem emendas parlamentares ao Orçamento deste ano.

Cada um dos novos 17 deputados eleitos, teve direito a apresentar emendas até o valor de R$ 11 milhões. Em contrapartida, as emendas apresentadas pelos deputados que não se reelegeram foram anuladas no Orçamento. O projeto deve ser apreciado ainda nesta tarde no plenário da Câmara.

O relator do projeto na CEOF, deputado Agaciel Maia (PR), explicou que o projeto e as emendas apenas fazem remanejamento no Orçamento, sem acréscimo de despesas. Segundo ele, nem todos os novos deputados conseguiram apresentar suas emendas dentro do prazo estipulado, mas ainda poderão fazê-lo até a votação final no plenário.

O projeto recebeu até o momento 594 emendas de deputados e a maioria delas foi acatada pela CEOF, somente algumas foram retiradas ou substituídas pelos próprios autores. O deputado Agaciel Maia informou que as emendas são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a executá-las.

Maia também acrescentou que o nível de efetivação das emendas parlamentares vem aumentando bastante nos últimos anos, especialmente depois da criação do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que permite a destinação de recursos diretamente para reformas em escolas públicas.

O deputado Eduardo Pedrosa (PTC) destacou a grande renovação ocorrida na Câmara Legislativa nas últimas eleições e defendeu que os novos deputados pudessem apresentar suas sugestões ao Orçamento 2019. O distrital afirmou que pautará seu mandato com um compromisso pessoal de ajudar todas as escolas públicas e direcionará suas emendas para elas.

Além de Maia e Pedrosa, também participaram da reunião da Comissão as deputadas Jaqueline Silva (PTB) e Julia Lucy (Novo).

Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Comunicação Social – Câmara Legislativa

DF terá 18 meses para eliminar copos e canudos plásticos

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PL de Júlia Lucy amplia prazo para início de proibição

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Os comerciantes do Distrito Federal ganharam mais prazo para eliminar os canudos e copos plásticos e passarem a usar produtos similares biodegradáveis. A medida consta do projeto de Lei nº 148/2019, da deputada Júlia Lucy (Novo), aprovado em segundo turno e redação final na sessão ordinária desta quarta-feira (26) da Câmara Legislativa. O PL altera a Lei nº 6.266/2019, que estabelecia um prazo de 90 dias para a adaptação, o que foi considerado "inexequível" pela autora da proposição.

"Hoje não há fornecedores no Distrito Federal que possam suprir a curto prazo os produtos", observou a distrital. Nem empresas de outros estados, como São Paulo, onde estive, são capazes de atender à nossa demanda", declarou, explicando a necessidade de estender o prazo.

A matéria recebeu o voto favorável de 14 dos 15 parlamentares presentes ao plenário no momento da votação. Somente o deputado João Cardoso (Avante) votou contra. "Essa é uma poluição contínua, que ninguém vê", salientou, posicionando-se contrário à ampliação do período de adaptação, chamando a atenção para a necessidade de mais cuidados com meio ambiente.

Maria da Penha – Foi aprovado – por unanimidade dos presentes – em segundo turno e redação final, o projeto de Lei nº 99/2019, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), que veda a nomeação para cargos em comissão e em função gratificada, no âmbito da administração pública, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340 – Lei Maria da Penha.

Assédio moral – Os deputados distritais ainda votaram favoravelmente ao Projeto de Lei nº 253/2019, do deputado Jorge Vianna (Podemos), que proíbe o assédio moral nas unidades e estabelecimentos das redes pública e privada de saúde do Distrito Federal. Na apreciação em segundo turno, o PL recebeu 17 votos sim e o deputado Reginaldo Veras (PDT) absteve-se. "Não há relação com o mérito da proposta, mas, entendo que a matéria já está legislada", explicou.

Orçamento – A Câmara Legislativa também aprovou o projeto de lei nº 173/2019, do Poder Executivo, que abre crédito adicional ao Orçamento do Distrito Federal no valor de R$ 43,6 milhões. O PL possibilitou que os deputados de primeiro mandato apresentassem emendas ao Orçamento deste ano. Na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), o presidente do colegiado, deputado Agaciel Maia (PR), explicou que houve apenas remanejamento, sem acréscimo de despesas. Até a tramitação em segundo turno, foram apresentadas mais de 600 emendas. A matéria, como as demais acima, segue para sanção do governador.

Marco Túlio Alencar
Foto: Carlos Gandra/CLDF