quinta-feira, 28 de março de 2019

Senado aprova inclusão do nome de Ulysses Guimarães no Livro dos Heróis da Pátria


  
Da Redação | 27/03/2019, 21h00
O nome de Ulysses Guimarães (1916-1992), ex-presidente da Assembleia Nacional Constituinte, será incluído no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2018, aprovado em Plenário nesta quarta-feira (27). De iniciativa do Ministério da Cultura, a proposta vai à sanção presidencial.
Colega de Ulysses na Assembleia Constituinte, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que Ulysses Guimarães foi o “grande líder da Constituição Cidadã”
— Essa Constituição cidadã foi o grande pacto que o país fez naquele momento tão importante da história. Ulysses Guimarães estará sempre na nossa memória. Me lembro que ele dizia, no exercício da Presidência: ‘Srs. Constituintes, não há acordo, vamos a voto’. E assim votamos e construímos a Constituição.

Liberdades civis

Ulysses Guimarães elegeu-se pela primeira vez deputado federal por São Paulo em 1951, conseguindo depois 10 reeleições sucessivas, exercendo mandatos até sua morte, em 1992. Em sua trajetória política, destacou-se no combate à ditadura militar e na luta em defesa das liberdades civis e políticas. Foi uma das principais vozes na campanha das Diretas Já, que em 1984 levou milhões de cidadãos às ruas pelo fim do regime e pelas eleições diretas para presidente da República. Ulysses é apontado como um dos responsáveis pela transição pacífica para a democracia, em 1985.
Reeleito deputado pelo PMDB de São Paulo em 1986, Ulysses foi o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987. No ano seguinte, a veio à luz a Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, fruto de ampla participação da sociedade. O político morreu no dia 12 de outubro de 1992, aos 76 anos, devido à queda do helicóptero em que viajava no mar de Paraty (RJ). Também estavam no helicóptero o ex-deputado Severo Gomes e as esposas dos dois políticos. De todos, o corpo de Ulysses foi o único que jamais foi encontrado.
Na mensagem do Ministério da Cultura que encaminhou o projeto ao Congresso, a pasta destacou a participação de Ulysses na Assembleia Nacional Constituinte, que resultou num texto marcado por “avanço dos direitos sociais e pela garantia dos direitos individuais”. Ulysses “foi um político honesto, marcado pela retidão e pela firmeza de propósitos, austeridade e caráter”, conclui o documento do ministério.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Postado por às Nenhum comentário:

Davi e Onyx acertam encontros mensais entre governo e senadores


  
Da Redação | 27/03/2019, 21h14
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, receberá mensalmente o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para encontros com os líderes partidários e os demais parlamentares. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27) após uma reunião entre os dois.
Davi explicou que a visita foi uma iniciativa do ministro, num ato de “grandeza”. Para ele, todas as partes estão comprometidas com um estreitamento das relações.
— Considero um gesto do governo para buscar a pacificação entre as instituições. O momento carece desse fortalecimento — afirmou.
Onyx enfatizou que o Executivo e o Legislativo precisam estar juntos para dar respostas adequadas aos problemas da sociedade. Ele afirmou que o Senado tem contribuições “valiosíssimas" para fazer.
— O Legislativo representa legitimamente a sociedade e cabe a ele dar o comando para que o Executivo concentre mais esforços na área A, B ou C.
O ministro falou dos recentes desentendimentos entre os presidentes da República, jair Bolsonaro, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Onyx comparou o clima entre as autoridades a uma “febre”, que exige um período de recuperação, mas destacou que já estão na fase do “apaziguamento”.
Davi minimizou a briga e reforçou a necessidade de se “aparar as arestas” entre os poderes.
— Na política, é natural divergir. O presidente da Câmara tem uma pauta, ele dialoga com os deputados, é legítimo — observou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Postado por às Nenhum comentário:

Randolfe encaminha voto de censura a Bolsonaro por louvor ao golpe de 1964


  
Da Redação | 27/03/2019, 21h25
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) encaminhou em Plenário, nesta quarta-feira (27), em acordo com a oposição e com a assinatura de um terço dos membros da Casa, um voto de censura ao presidente da República, Jair Bolsonaro, pela declaração em que pede comemoração pelo aniversário do golpe de 1964. De acordo com o senador, a medida é uma resposta do Senado à decisão do governo de comemorar nos quartéis no país o dia 31 de março de 1964, que marcou o início dos 21 anos de ditadura cívico-militar.
— Se não existe ninguém que diga que basta, que ele não pode exceder os limites do Estado Democrático de Direito, esta Casa, a mais alta Casa legislativa do país, tem que cumprir essa função — afirmou o senador.
Em Plenário, Randolfe relembrou acontecimentos da vida política do país durante as duas décadas dos militares no poder.
— Suscitar a homenagem a uma chaga resolvida da vida nacional é uma provocação inclusive a este Parlamento.  Esta Casa aqui foi fechada. O Parlamento, durante boa parte dos 20 anos de arbítrio, esteve fechado, na vigência do Ato Institucional nº 5. Durante um período, inclusive, os senadores foram biônicos [escolhidos pelo então chefe de Estado]. O direito de voto para governadores e para vários prefeitos não era assegurado. Fora outros excessos (...). Só que isso não é mais tema para ser tratado na sociedade brasileira. O Brasil tem que olhar para a frente. Na ausência de governo, ainda bem que o Parlamento toma iniciativas como esta —disse.
Nas críticas a Bolsonaro, o senador também acrescentou que os parlamentares não vão aceitar “provocações e retrocesso” do mandatário da nação, que “divide a sociedade” e “se preocupa mais com rede social e animação de tropa do que governar e enfrentar os problemas do Brasil”.
Randolfe também elogiou os líderes partidários pela decisão de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2019, que amplia o Orçamento impositivo para tornar obrigatória a execução das emendas de bancadas estaduais.
— Emenda constitucional que vai salvaguardar estados e municípios, que vai salvar a União e a Federação. Mas, porque o Parlamento está fazendo isso? Pela ausência de governo, pela ausência de diretriz, pela ausência de resposta de governo — ressaltou.

Infraestrutura

Na mesma sessão, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo, minimizou as declarações de Bolsonaro e leu nota do Ministério da Defesa sobre aquele período histórico. O senador afirmou que há interpretações divergentes sobre os acontecimentos e destacou as realizações dos governos militares, em especial na área de infraestrutura.
Chico Rodrigues negou que tenha havido retrocessos no período militar e mencionou o aumento da produção de petróleo, a implantação do programa nuclear brasileiro, a criação da Embratel e da Telebras, a construção das usinas nucleares Angra I e II, a construção da hidrelétrica de Itaipu, a ampliação da rede de rodovias asfaltadas e o incentivo à pesquisa.
— A história tem dois lados, e nós, na verdade, sabemos que apesar do radicalismo de muitos, nós temos que aplaudir uma época de uma forma consciente, de uma forma coerente, de uma forma patriótica, ainda hoje é louvada pela maioria da população brasileira — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Postado por às Nenhum comentário:

Proposta de fim da DRU pode ser inócua, avalia diretor do IFI


  
Carlos Penna Brescianini | 27/03/2019, 21h26
A Instituição Fiscal Independente (IFI) publicou nesta quarta-feira (27) uma nota técnica sobre os efeitos da possível extinção da Desvinculação de Receitas da União (DRU) em relação à Seguridade Social e à Previdência Social. Atualmente o mecanismo desvincula 30% das receitas das contribuições sociais, das contribuições de domínio econômico e das taxas da União. Para o Orçamento de 2019, ela é estimada em R$ 132,8 bilhões. O fim da DRU faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, de reforma da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso Nacional.
Segundo essa nota, publicada em 26 de março, apesar de ocorrer uma economia de R$ 109,6 bilhões, o deficit da Seguridade Social continuaria. Ao invés de um déficit de 4,1% do produto interno bruto (PIB), no valor de R$ 280,6 bilhões, o deficit da Previdência seria de 2,5% do PIB, aproximadamente R$ 171 bilhões.
— A grande questão é que o que é economizado de um lado, sai pelo outro lado como gastos, pois não estamos na prática gerando um superávit — afirmou o economista Felipe Salto, diretor-executivo do IFI.
Pela Constituição (artigo 194), a Seguridade Social é a conjunção da Previdência Social com a Assistência Social e mais a Saúde. E não é bancada somente pelas contribuições dos empregados e empregadores, mas por todo um conjunto de contribuições.

Principais Fontes da Contribuição do Orçamento da Seguridade Social

1 - Contribuições Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): são as contribuições dos empregados e empregadores, descontados na folha.
2 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social: é a Cofins, paga pelas pessoas jurídicas.
3 - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público: PIS, que é descontado das empresas (pessoas jurídicas) para empregados privados (CLT); PASEP, que é descontado para os servidores públicos.
4 - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL): Pago pelas empresas (pessoas jurídicas), em função de seu lucro.
5 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares: valor de 7,5% descontado das pensões e vencimentos dos militares.
6 - Contribuição para Concursos de Prognósticos: todas as loterias descontam um percentual em favor da Seguridade Social.
Fonte: Constituição Federal e IFI

Pela avaliação de Felipe Salto, o governo pode estar abrindo mão desses recursos por ter a certeza de que a diferença será absorvida em outros gastos obrigatórios.
— Esses R$ 110 bilhões na verdade abrirão um rombo em outro lado das contas públicas, [também] de 110 bilhões, que terão de ser cobertos — afirmou.
O mecanismo de desvinculação de receitas foi criado em 1994 no governo Fernando Henrique Cardoso, no valor de 20%, com o nome de Fundo Social de Emergência. Em 1996 mudou seu nome para Fundo de Estabilização Fiscal. No ano 2000, durante o governo Lula, mudou seu nome para Desvinculação de Recursos da União (DRU), que permanece. Em 2016, o governo Michel Temer aumentou seu percentual para os atuais 30%.
Segundo a análise do IFI, a DRU confere uma flexibilidade ao governo na elaboração e na execução do Orçamento da União. Mas a partir do instante em que a despesa supera sua fonte de financiamento, ela se torna inócua, pois o governo tem de pagar essa diferença.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Postado por às Nenhum comentário:

Medida provisória autoriza prorrogação de contratos temporários de pessoal no Iphan


  
Da Redação | 27/03/2019, 21h44
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, nesta quarta-feira (27), a Medida Provisória (MP) 878/2019, que autoriza o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a prorrogar, até 28 de junho de 2019, por tempo indeterminado, contratos de pessoal.
De acordo com o texto, a prorrogação se aplica a contratos firmados a partir de 2013.
A MP 878/2019 será analisada inicialmente em uma comissão mista. O parecer aprovado seguirá posteriormente para os Plenários da Câmara e do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Postado por às Nenhum comentário:

Serra lembra perseguição durante a ditadura e critica exaltação ao golpe de 1964


  
Da Redação | 27/03/2019, 21h52
Com críticas veementes às declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre os 55 anos do golpe militar de 1964, o senador José Serra (PSDB-SP) recomendou em Plenário nesta quarta-feira (27) que o governo se contenha no que chamou de “exaltação de uma das piores coisas que já aconteceu no Brasil”. Único integrante do Congresso atual que foi perseguido durante a ditadura militar, Serra salientou que foi exilado por 14 anos.
— Fui inclusive condenado de maneira arbitrária, sem processo legal, à prisão, por discursos que tinha feito em 1963, antes do golpe — afirmou o senador, que era líder estudantil e negou o vínculo da esquerda pré-golpe com um projeto de luta armada.
Serra observou que a quebra na institucionalidade em 1964 resultou de uma série de fatores, como a retração na atividade econômica, o descontrole da inflação e a divisão entre os militares quanto ao apoio ao então presidente João Goulart (1918-1976). Serra observou que uma parte das forças que promoveram o golpe de 1964 esperava um movimento transitório, ao fim do qual logo se restabeleceria o processo democrático. Mas a ruptura institucional, com a deposição de João Goulart, acabou levando a uma sequência de endurecimento e repressão, “como nunca houve em nossa história”. Serra destacou ainda o recrudescimento do regime, entre 1969 e 1973, com a edição do Ato Institucional nº 5, quando todas as liberdades democráticas foram radicalmente suprimidas.
— Me impressiona que levianamente venham homens públicos se referirem a 1964 de maneira ligeira ou até irresponsável. É preciso, sim, que nós nos debrucemos na análise da história, não para utilizá-la com finalidades espúrias, mas para aprender com ela, para extrair lições — afirmou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Postado por às Nenhum comentário:
Assinar: Postagens (Atom)