quinta-feira, 28 de março de 2019

Você sabe o que é alistamento eleitoral? O Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece


Serviço dispõe de informações históricas, referências e ilustrações sobre termos usados pela Justiça Eleitoral
tre-pr glossário
“Alistamento eleitoral” é um dos verbetes que constam do Glossário Eleitoral Brasileiro, serviço disponível para o cidadão no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Glossário informa que esse alistamento é a primeira fase do processo eleitoral. Trata-se de um procedimento administrativo cartorário e compreende dois atos inconfundíveis: a qualificação e a inscrição do eleitor.
A qualificação é a prova de que o cidadão satisfaz as exigências legais para exercer o direito de voto, enquanto que a inscrição eleitoral, que permite ao cidadão obter o título de eleitor, faz com que ele passe a integrar o Cadastro Nacional de Eleitores da Justiça Eleitoral.
O ato de alistamento eleitoral é feito por meio de processamento eletrônico e se consuma com o preenchimento do requerimento de alistamento eleitoral (RAE). O alistamento é a forma pela qual o cidadão adquire seus direitos políticos, tornando-se titular de direito político ativo (capacidade para votar). O ato de se alistar também possibilita sua elegibilidade e filiação partidária, após a expedição do respectivo título de eleitor.
Resolução TSE nº 21.538, de 14 de outubro de 2003, traz as informações sobre alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, regularização de situação de eleitor, administração e manutenção do cadastro eleitoral, sistema de alistamento eleitoral, revisão do eleitorado e fiscalização dos partidos políticos, entre outros assuntos.
Explicando os termos jurídicos
Com mais de 300 verbetes que contemplam informações históricas, referências e ilustrações, o Glossário Eleitoral é uma importante fonte de pesquisa sobre a terminologia jurídica adotada na Justiça Eleitoral. No Glossário, os verbetes estão divididos por ordem alfabética.
EM/JB, DM

Estruturalmente semelhantes, Respe e RO têm peculiaridades quanto ao seu escopo


As duas ações recorrem de decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais e abrangem diferentes questões de elegibilidade
Pilha de processos no TSE
Sendo a Corte Recursal da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 5.552 processos físicos e eletrônicos, em 2018, dos quais cerca de 4% eram Recursos Ordinários (ROs) e 30% eram Recursos Especiais Eleitorais (Respes). As duas classes processuais se assemelham quanto à tramitação, mas trazem diferenças importantes no tocante à matéria de que tratam, que é o item que define a sua designação.
Tanto o Respe quanto o RO são recursos interpostos em face dos acórdãos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nas mais diversas classes processuais, que, uma vez acatados pelas cortes de origem, são remetidos para julgamento pelo TSE. A definição e a tramitação dos ROs e dos Respes são normatizadas no Regimento Interno do TSE, que, em seu artigo 15, discrimina todas as classes processuais que são apreciadas pela Corte.
São designados como Recursos Ordinários os que abrangem as eleições federais e estaduais em matérias que versem sobre a elegibilidade, expedição de diploma e anulação ou perda de mandato eletivo. Eles podem ser interpostos contra decisões dos TREs relativas a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), Ação de Impugnação de Pedido de Registro de Candidatura e as que denegarem habeas corpus e Mandado de Segurança.
Já os recursos que tratam da impugnação a registros de candidaturas em função de inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), quando se tratar de eleições municipais, são denominados Recursos Especiais Eleitorais. Segundo determinação do Código Eleitoral, em regra, os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo, ou seja, as decisões recorridas continuam efetivas até o julgamento do recurso pela instância competente. As únicas exceções são aqueles apresentados em face de decisões que determinaram a cassação de registro, o afastamento do titular ou a perda de mandato eletivo.
O prazo para a interposição dos recursos nos TREs é de três dias, contados a partir da publicação da decisão recorrida no Diário da Justiça, no caso dos Respes; e a partir da sessão da corte regional em que o processo foi julgado, no caso dos ROs. Ambos são protocolados nos TREs de origem e, antes de serem enviados ao TSE, têm a sua admissibilidade preliminarmente analisada pela Presidência da Corte Eleitoral, nos termos dos artigos 257 a 264 do Código Eleitoral. Esse juízo de admissibilidade só é dispensado, em função da urgência, nos processos relativos ao período eleitoral corrente.
A remessa à Corte Recursal depende de um despacho do presidente do TRE admitindo os recursos. Se acatados, os recursos são encaminhados para tramitação no TSE. Caso não sejam admitidos pela presidência do TRE de origem, é cabível a interposição de Agravo de Instrumento, que será julgado pelo TSE para “destrancar” o recurso.
Consulte a área de Estatística do Portal do TSE para conhecer os números relativos a essas classes processuais.
RG/LC, JB/ DM

Confira a pauta de julgamentos da sessão do TSE desta quinta-feira (28)


Sessão plenária será transmitida, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube, a partir das 9h
Pauta de jugamentos da sessão do TSE
Consta da pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (28), a partir das 9h, requerimento para que seja homologada a incorporação do Partido Republicano Progressista (PRP) ao Patriota (Patri). As legendas também pedem o reconhecimento de que o Patriota supera a chamada cláusula de barreira. Solicitam, por fim, que seja aprovada a alteração estatutária do Patri realizada em novembro de 2018.
Também está na pauta desta quinta um recurso relativo à eleição de 2016 para a Prefeitura de Areia Branca (SE). No recurso, é solicitado que o TSE reveja a decisão individual do ministro Edson Fachin que reverteu a cassação dos mandatos do prefeito do município, Alan Andrelino Santos, e de seu vice, José Francisco Filho, acusados de suposta compra de votos na campanha de 2016.
Os ministros devem analisar ainda as prestações de contas dos diretórios nacionais do Democratas (DEM) e do Partido Verde (PV), ambas relativas ao exercício financeiro de 2013, entre outros processos.
A pesquisa dos processos julgados em sessão pelo Plenário pode ser feita no Canal do TSE no YouTube. No dia seguinte à sessão, o interessado pode acessar o vídeo, em separado, de cada processo julgado. A pesquisa deve ser feita pelo número do processo, que estará disponível na lista dos arquivos.
Confira a pauta da sessão de julgamentos desta quinta-feira (28).
A pauta está sujeita a alterações.
Acompanhe a sessão de julgamentos, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube e também as decisões do TSE no Twitter.
EM/LC, DM
Processos relacionados: PET 0601953-14 (PJe), Respe 46169PC 29288 e PC 31704

Ver-o-Peso completa 392 anos com bolo gigante, jogos e serviços para os feirantes

PARABÉNS


25/03/2019 09:26
O Ver-o-Peso, maior complexo de feira livre da América Latina, vai completar 392 anos nesta quarta-feira, 27. Uma programação especial será oferecida aos feirantes e ao público convidado durante toda a manhã. Um bolo com dez metros de comprimento será oferecido aos convidados, após o tradicional “Parabéns pra você”.
Serão oferecidos serviços da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), Coordenação das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (Copsan) e da Secretaria de Saúde (Sesma), com aferição da pressão arterial e testes de glicemia. Os atendimentos serão oferecidos em frente ao Solar da Beira, prédio que já está recebendo reparos da Prefeitura de Belém.
O aniversário do complexo terá, ainda, o tradicional Jogos do Ver-o-Peso, com a disputa entre os feirantes. Alimentos como macaxeira, castanha-do-Pará, cupuaçu e goma são os instrumentos utilizados na disputa. Neste ano, a prova do Masterchef repete o sucesso na nona edição.
A disputa de comer peixe frito com açaí promete atrair centenas de feirantes para a torcida durante a competição.
A Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (Sejel), órgão que organiza os Jogos do Ver-o-Peso, irá montar um pódio para premiar os feirantes vencedores em cada competição. Para Wilson Neto, titular da Sejel, a expectativa para os jogos deste ano é a melhor de todas. “Nossa expectativa é sempre boa em realizar essa programação para todos que trabalham no mercado que representa tanto para nossa cidade”, destaca. “A Prefeitura de Belém vai entregar serviços, competições e entretenimento para todos que trabalham no complexo”, completa Neto.
A programação do aniversário iniciará às 7h30 com apresentação da banda da Guarda Municipal de Belém.

SERVIÇO:
Aniversário do Ver-o-Peso
Data: 27/03/2019 (quarta-feira)
Hora: a partir das 7h30
Local: Ver-o-Peso

Programação:
7h30 – Apresentação da Banda da Guarda Municipal;
8h – Parabéns e corte do bolo;
9h – Abertura dos Jogos do Ver-o-Peso;
12h30 – Apresentação de Grupo Folclórico;
13h – Premiação.
Texto:

Sefin entrega carnês de pagamento de ISS e TLPL com vencimento em 10 de abril

PRAZO


26/03/2019 20:20
A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), já começou a entregar pelos Correios os carnês de pagamento do tributo Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - Pessoa Física (ISSQN-PF) e da Taxa de Licença para Localização de Funcionamento (TLPL), cujos vencimentos ocorrem no próximo dia 10 de abril. Os dois tributos são renovados e pagos todos os anos.
Quem ainda não recebeu os carnês ou quiser antecipar o pagamento pode acessá-los pela internet no site da Sefin (www.belem.pa.gov.br/sefin)
O ISSQN-PF pode ser pago em cota única, com desconto de 15% sobre o valor devido, ou em até seis vezes, de abril a setembro deste ano. Esse tributo é obrigação de profissionais autônomos, como médicos, dentistas, pedreiros e outros que prestam serviços pessoalmente e que estejam inscritos na Sefin.
Os valores pagos do ISSQN-PF são divididos, segundo a escolaridade dos contribuintes: superior, médio e fundamental, com recursos diferenciados.
TLPL - A TLPL é uma taxa que deve ser paga para manter atualizado o alvará de funcionamento dos estabelecimentos. “Empresas que estão estabelecidas no município de Belém, além de pagarem taxas como da vigilância sanitária, de meio ambiente e o ‘habite-se’ da Secretaria de Urbanismo, devem pagar a TLPL para manter os alvarás de funcionamento em dia”, aponta Lia Márcia Nacif, diretora de Tributos Mobiliários da Sefin.
Também no dia 10 de abril vence a cota única e a primeira parcela da TLPL. O pagamento em taxa única tem desconto de 10% sobre o valor da taxa ou pode ser parcelada em cinco vezes, de abril a agosto.   
“A TLPL é um tributo financeiro que ajuda nos investimentos das políticas públicas do município. O benefício é geral a todos, porque as políticas públicas têm maior incentivo com esses pagamentos em dia”, reforça Lia Márcia.  
Os pagamentos podem ser feitos na rede bancária credenciada, no Banpará, Caixa Econômica, banco Itaú, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Bradesco, Santander e Central CREDI.  
Serviço:
A Sefin disponibiliza atendimento na Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte, na praça Barão do Rio Branco, 23, em frente à igreja das Mercês, bairro da Campina, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h; no Posto de Atendimento do distrito de Icoaraci, na rua Manoel Barata, 900, no prédio da Agência Distrital, bairro do Cruzeiro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h; no Posto de Atendimento do distrito de Mosqueiro, na travessa Pratiquara, 18, em frente à praça Matriz da Vila, de terça à sexta-feira, das 8h às 14h, e aos sábados, das 8h às 13h; na Estação Cidadania do shopping Pátio Belém ou no Posto Bel Fácil do Parque Shopping, na avenida Augusto Montenegro.
Carnês também podem ser acessados no site www.belem.pa.gov.br/sefin
Texto:

Dedé Mesquita

Prefeitura anuncia aprovação de reforma do Ver-o-Peso no dia do aniversário da feira

392 ANOS


27/03/2019 17:16
Durante a extensa programação de aniversário do Ver-o-Peso, organizada pela Prefeitura de Belém, nesta quarta-feira, 27, feirantes e convidados puderam compartilhar do anúncio feito pela Prefeitura sobre as obras no espaço. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) aprovou o projeto de reforma da feira e a novidade foi divulgada pelo prefeito Zenaldo Coutinho.
“Recebi semana passada a notícia de que o Iphan nacional aprovou, finalmente, o projeto para a execução desta obra. Este documento chegando em Belém, e eu estou muito ansioso que chegue, nós vamos imediatamente adotar todas as medidas para que possamos executar este trabalho”, destacou Zenaldo.
O prefeito de Belém ressaltou, ainda, que as obras de restauro do Solar da Beira, prédio histórico localizado no complexo, já iniciaram. “A obra já está iniciada e isso não precisa de nenhuma outra aprovação porque já foi aprovado pelo Iphan e os recursos já estão em caixa para a execução desta obra que tem, inclusive, financiamento do Banco do Brasil”, completou Zenaldo. O trabalho de restauro no Solar da Beira inclui ainda, o anexo que fica ao lado do Solar, e que atualmente é um local de venda de lanche.
A programação de comemoração aos 392 anos do Ver-o-Peso, que iniciou por volta das 8 horas com o “Parabéns pra Você” tocado pela banda da Guarda Municipal de Belém, seguiu com o tradicional Jogos do Ver-o-Peso e com ações de dezenas secretarias municipais e estaduais na oferta de serviços à feirantes e comunidade.
Serviços de medição da pressão arterial e glicemia, vacinas contra a febre amarela, tétano e tríplice viral, trabalho de abordagem social com pessoas em situação de rua e avaliação nutricional, foram oferecidos pelas Secretarias de Saúde (Sesma), Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e Copsan (Coordenação das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional), respectivamente.
O bolo de 10 metros com recheio de goiabada e cobertura de chantilly, produzido pela panificadora Versalles em parceria com a Belemtur, foi cortado e distribuído para população que formava a também tradicional fila ao lado do bolo. A cozinheira, Rita Costa, 52 anos, levou uma vasilha e garantiu uma fatia. “Eu passei por aqui e resolvi parar, é a primeira vez que participo do aniversário. Eu gosto muito daqui, porque encontro tudo que preciso”, disse a cozinheira.
JOGOS – Um dos momentos mais aguardados da programação de aniversário são os Jogos do Ver-o-Peso, que de acordo com o titular da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (Sejel) Wilson Neto, é uma forma de interagir e garantir a participação dos permissionários que fazem a feira. “Essa programação é para homenagear o nosso trabalhador, o nosso mercado, e acima de tudo, poder fazer essa grande atividade de lazer e de entretenimento para poder prestigiar as atividades realizadas no mercado”, disse.
PROVAS – A competição, organizada pela Sejel, foi disputada por equipes e contemplou vencedores no primeiro, segundo e terceiro lugares, com prêmios de R$ 500, R$ 300 e R$ 200, respectivamente, além de placa comemorativa e medalha.
As provas disputadas foram a de descascar macaxeira e castanha do Pará, despolpar cupuaçu, peneirar goma, beber açaí com peixe frito, além da prova do Masterchef, onde boieras que trabalham no complexo criam pratos com os ingredientes vendidos na feira.
A prova do Masterchef foi acompanhada por um júri, composto por chefs que avaliaram a inovação do prato. A chefe de cozinha, Nara Tabosa, foi uma das juradas da prova e elogiou a eficiência das competidoras. “A gente se surpreendeu muito com o nível elevado, a apresentação do prato foi divida, elas capricharam e também trabalharam em um pequeno espaço que elas têm aqui, e isso é fundamental para um bom cozinheiro”, contou. O prato vencedor foi o “Peixe filhote no molho do tucupi e jambú”, preparado pela competidora Joseane dos Santos.
O feirante Adilson Barbosa foi bi-campeão da prova do peixe frito com açaí. Ele destacou as técnicas para sair vencedor. “É a segunda vez que eu participo, e é a segunda vez que eu ganho. A técnica para ganhar é só ficar sem merendar, sem tomar o café da manhã, é só esperar a prova”, brincou.
Essa foi a nona edição dos jogos e encerrou com festejos entre os competidores, que comemoraram mais uma competição realizada com sucesso pela Prefeitura de Belém.
Texto:

Victor Miranda

Esporte: Semel ainda dispõe de vagas para aulas de karatê e voleibol





A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) ainda está com vagas abertas para aulas de karatê e mini vôlei (ambos os sexos). As turmas de futsal já estão completas.
Os interessados podem inscrever-se no Ginásio Poliesportivo Renato Veloso, na Folha 16, Nova Marabá. São necessários, no ato da inscrição, o RG ou Certidão de Nascimento; declaração de matrícula; e uma foto 3×4.
De acordo com Alexandre Barreto, podem se inscrever no mini vôlei alunos devidamente matriculados na rede escolar, que estejam na faixa etária dos 07 a 12 anos, até o limite de 24 vagas. Enquanto para as aulas de karatê, faixa de 05 a 17 anos, até o limite de 25 vagas.
As aulas para mini vôlei acontecem às terças e sextas-feiras, pela manhã, no Ginásio Renato Veloso. Enquanto o treinamento em karatê, no mesmo local, também as terças e sextas-feiras, a partir das 16 horas.